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451286
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451286
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Senado Federal
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2019-02-27
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Comentários a respeito da concentração bancária no Brasil e de como ela afeta a cobrança de juros, das tarifas e dos spreads cobrados pelas instituições financeiras. Dúvidas se ocadastro positivo de bons pagadores, aprovado na Câmara dos Deputados, estimulará a redução da taxa básica de juros.
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COMENTARIO, CONCENTRAÇÃO, REDE BANCARIA, COBRANÇA, JUROS, TARIFAS, REGISTRO, AUSENCIA, COMPETIÇÃO, PREJUIZO, CONSUMIDOR, DUVIDA, BENEFICIO, CADASTRO, PAGAMENTO, DEVEDOR, REFERENCIA, REDUÇÃO, TAXA, JUROS.
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Senador(a)
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SENADOR
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Ciro Nogueira
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739
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PP
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PI
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE REGISTRO E REDAÇÃO PARLAMENTAR - SERERP
COORDENAÇÃO DE REDAÇÃO E MONTAGEM - COREM
27/02/2019
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP-PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, no início deste ano, o ilustre Deputado Júlio César, meu companheiro piauiense, reuniu um conjunto de dados que demonstram a realidade da concentração bancária no Brasil e como ela afeta a cobrança dos juros, das tarifas bancárias e do spread cobrado pelas instituições financeiras no país.
Nesse sentido, destaco, primeiramente, o índice, que não chega a ser surpreendente, de que os cinco maiores bancos brasileiros - Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e Caixa - concentram cerca de 82% dos ativos financeiros.
Digo que o número não surpreende porque assistimos nos últimos anos, infelizmente, a um aumento da concentração bancária. No período entre 2006 e 2016, esse índice subiu 22 pontos percentuais, saindo de 60% para 82%.
Assim, têm-se a sensação de que os órgãos reguladores, especialmente o Banco Central, pareceram, ao longo desse período, não se preocupar com o avanço da concentração bancária.
O problema real, contudo, se revela é na outra ponta, a do consumidor: a baixa competição entre as instituições financeiras faz com que as pessoas físicas e jurídicas que utilizam os serviços bancários paguem juros, tarifas e spreads mais altos.
Nas tarifas bancárias, a falta de competição entre os cinco maiores bancos é visível. O custo dos pacotes padronizados de serviços oferecidos por essas instituições varia muito pouco, o que traz a impressão de que não só os serviços são padronizados, mas também os preços por eles estabelecidos.
Veja-se, por exemplo, o chamado pacote básico, que dá ao cliente a possibilidade de realizar mensalmente quatro saques, duas transferências entre contas da própria instituição e a impressão de dois extratos, além dos serviços obrigatoriamente gratuitos. A tarifa mais barata, entre os cinco maiores bancos, de acordo com o Banco Central, é de R$ 12,00 e a mais cara de R$ 12,40 por mês. Uma variação, portanto, de apenas 40 centavos. Dois dos cincos bancos pesquisados praticam tarifas praticamente idênticas.
No que tange à questão do spread, isto é, a diferença entre os juros para captar e emprestar dinheiro, o Brasil ostenta uma posição desonrosa no cenário internacional. Segundo informações publicadas pelo Banco Mundial em 2016, de 92 países pesquisados, apenas Madagascar possuía spread bancário maior que o Brasil.
Naquele ano, o Brasil registrou um spread médio de 39,6%, já no Uruguai, Argentina, Bolívia e Chile, as taxas foram, respectivamente, de 10,6%, 6,9%, 6,5% e 1,7%. É inexplicável que os nossos números sejam tão expressivos quando comparados, por exemplo, aos demais países da América do Sul.
No capítulo dos juros não é diferente. Os bancos cobram taxas estratosféricas, que seriam impensáveis em outros países. Os juros do cheque especial para pessoas jurídicas variam, entre as cinco maiores instituições financeiras, de 350,17% a 379,59% ao ano. Já para as pessoas físicas, as taxas iniciam em 288,40% e podem chegar até a 421,19% anuais. O mesmo ocorre com os juros aplicados aos empréstimos rotativos dos cartões de crédito, cujo valores, coletados pelo Banco Central, encontram-se entre 196,94% e 259,34%.
Como explicar esses números? Ainda mais considerando que a Selic, taxa básica de juros, de janeiro passado foi de 0,53% e a taxa acumulada dos últimos 12 meses foi de 6,54%.
Não é crível imaginar que os índices de inadimplência em operações de crédito, de 2,9% entre as pessoas jurídicas e de 3,6% entre as pessoas físicas, possam justificar tamanha desproporção. Na realidade, são os próprios juros absurdos que alimentam a inadimplência.
As instituições financeiras têm propagado que parte da solução para esse problema estaria na aprovação do cadastro positivo de bons pagadores.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza as instituições financeiras a incluírem informações acerca do histórico de crédito dos consumidores, independentemente de autorização, no banco de dados do cadastro positivo já existente.
A matéria tramitará agora neste Senado Federal e creio que cabe aos bancos convencer esta Casa e assumir o compromisso de que, com as novas regras, a queda dos juros, de fato, ocorrerá. Do contrário, ficará a desconfiança de que os juros não baixarão para os "bons pagadores" e serão ainda mais onerosos para aqueles consumidores que, infelizmente, não conseguem se manter adimplentes.
Creio, porém, que a questão não se equalizará com a redução dos juros para patamares aceitáveis, enquanto não atacarmos a concentração e verticalização dos bancos.
Os cinco maiores bancos brasileiros ampliaram e diversificaram cada vez mais seus negócios, atuando, por exemplo, no setor de meio de pagamentos, de seguros e de corretagem. Será que essa verticalização beneficia o consumidor ou aumenta a concentração bancária, contribuindo para reduzir ainda mais a concorrência?
Fiquei muito feliz quando o Ministro Paulo Guedes anunciou que combaterá a concentração e a verticalização nas instituições financeiras. No entanto, a assunto não se encontra na lista das metas para os 100 primeiros dias anunciada pelo Governo.
É preciso endereçar o problema com a urgência que ele requer e que a população brasileira merece. Os consumidores e as empresas não suportam mais pagar juros tão elevados.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
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| 200
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451285
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451285
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Senado Federal
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2019-02-27
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Registro do impacto da reforma da previdência social na Lei nº 13.146, de 2015, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no que diz respeito à avaliação da deficiência.
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REGISTRO, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL, ALTERAÇÃO, ESTATUTO, PESSOA DEFICIENTE, REGULAMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO, DEFICIENCIA, OBJETIVO, ACRESCIMO, SALARIO, RETORNO, MERCADO DE TRABALHO.
DEFESA, MULHER, LUTA, DIREITOS, COMENTARIO, DIVULGAÇÃO, ASSEDIO MORAL, ASSEDIO SEXUAL, REGISTRO, ESTATISTICA, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), AUSENCIA, IGUALDADE.
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Senador(a)
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SENADOR
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Paulo Paim
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825
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PT
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RS
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE REGISTRO E REDAÇÃO PARLAMENTAR - SERERP
COORDENAÇÃO DE REDAÇÃO E MONTAGEM - COREM
27/02/2019
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a reforma da Previdência está mexendo com a vida de todos, e, neste cenário a vida das pessoas com deficiência também será impactada.
A Lei 13.146 de 2015, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, diz que a avaliação da deficiência será feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar e que os instrumentos para essa avaliação deverão ser criados pelo poder executivo por meio de regulamentação.
O prazo para esta regulamentação, estabelecido pelo Estatuto, se esgotou em janeiro de 2018.
E agora, Senhoras e Senhores, algo torna essa regulamentação ainda mais urgente.
A PEC 06/2019, da reforma da Previdência, ao falar na aposentadoria especial da pessoa com deficiência e no BPC remete-se à avaliação da deficiência, que deverá ser feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Há, porém, Sr. Presidente, se dizer que essa avaliação depende de instrumentos que ainda não foram criados. Portanto, é preciso que o artigo 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência seja regulamentado, criando assim esse instrumento.
Nessa mesma linha, carecendo de regulamentação, outro dispositivo do estatuto dispõe sobre o auxílio inclusão.
Este auxílio é um acréscimo ao salário da pessoa com deficiência para que esta se sinta estimulada a deixar o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e vá para o mercado de trabalho, segundo o artigo 94 do Estatuto.
O valor desse acréscimo também precisa ser regulamentado. Existe um projeto na Câmara dos Deputados, o PL 4410/2016, de autoria da deputada Flávia Moraes, que estabelece esse valor em no mínimo 50% do salário-mínimo. Já a PEC 06/2019, da reforma da Previdência, estabelece este valor em 10% do salário-mínimo.
Sr. Presidente, mas outro ponto importante, como já falei na semana passada, aqui mesmo desta tribuna, é o critério de miséria que se busca constitucionalizar.
Qual seja, exige a renda familiar de até do salário mínimo.
Esse critério já foi declarado de inconstitucional pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários n° 567985 e 580963, ambos com repercussão geral. Foi fixado prazo para o Congresso Nacional aprovar nova legislação.
Lembro que apresentei em 2005, o projeto para regulamentar a renda per capita para reconhecer a miséria, para 3A do salário mínimo.
Infelizmente, essa casa não aprovou o projeto, que foi arquivado. Já requeri o desarquivamento.
Senhoras e Senhores. O que quero realmente com esta fala, é sensibilizar o executivo para a continuidade do processo de regulamentação do artigo segundo do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Estamos diante do permanente desafio de tornar mais eficientes as políticas de acessibilidade e que estas alcancem aqueles que delas necessitam.
Neste caminho, todos os poderes da República têm seu papel, na elaboração das leis, na implementação das políticas e no acompanhamento da execução das ações.
Era o que tinha a dizer.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, recentemente, a luta das mulheres por direitos, igualdade e segurança ganhou significativo destaque nos noticiários pelo mundo.
No final de 2017, uma verdadeira avalanche de denúncias começou quando grandes atrizes perderam o medo, quebraram o silêncio e acusaram de assédio sexual e moral, estupro e outros abusos produtores e atores dos Estados Unidos.
Grupos poderosos foram obrigados a tomar atitudes severas diante da repercussão negativa dos testemunhos, para evitar serem considerados cúmplices ou coniventes com os crimes.
Houve várias demissões e pedidos públicos de desculpas. Ricos e famosos, antes intocáveis, foram obrigados a reconhecer seus erros e a ver suas fotos estampadas nos jornais, nas páginas policiais.
Como consequência, o movimento "Eu Também" cresceu e se disseminou. Principalmente nas redes sociais, mulheres de todo o mundo, fossem pessoas comuns ou celebridades, passaram a denunciar casos de abusos.
A onda reverberou no mundo do esporte. Ginastas olímpicas americanas denunciaram treinadores. No Brasil, atletas da ginástica, da natação e até do futebol meninos e adolescentes, inclusive - expuseram abusadores.
No início de 2018, foram assinados termos de cooperação entre o Ministério Público do Trabalho e diversas confederações desportivas, que juntavam forças para combater o assédio e outros crimes sexuais.
O próprio Comitê Olímpico Brasileiro criou um canal para facilitar as denúncias. O Código de Conduta Ética da entidade, atualizado em junho do ano passado, estabeleceu penas de multa e até banimento para os culpados.
Parecia que as vítimas finalmente encontravam apoio e que o debate do assunto, antes tabu, seria amplo e definitivo. A vergonha deu lugar à coragem. O silêncio deu lugar à denúncia. Alguns foram punidos.
Uma nova consciência dos riscos de ser mulher num mundo machista crescia também entre os homens, que timidamente iam aderindo a movimentos de combate ao assédio em todo o mundo.
Até no Vaticano houve quebra do silêncio. Publicação dedicada às mulheres, em edição de fevereiro de 2019, divulgou casos de abuso moral e sexual sofrido por freiras que foram cometidos - Sras. e Srs. Senadores - por clérigos, dentro de igrejas e conventos.
A enxurrada de denúncias tinha ares de movimento sem volta, mas não foi exatamente o que aconteceu.
Estamos pertos de mais um 8 de março, Dia Internacional da Mulher, ao fazer um balanço das conquistas obtidas e das derrotas, não é difícil ver que essas bravas guerreiras ainda têm muito por que batalhar. A luta está longe do fim!
A reação do patriarcado é forte. Muitas mulheres que se sentiram encorajadas a delatar seus agressores sofreram perseguições no local de trabalho. Muitas das freiras, vítimas do Vaticano, foram transferidas ou expulsas de suas ordens religiosas. Em Hollywood, os escândalos já são jornal de ontem. Pouco se fala no assunto!
E, é claro, os velhos problemas continuam aí!
Segundo o estudo Estatística de Gênero do IBGE, publicado recentemente, as mulheres ocupam menos postos de trabalho do que os homens, recebem menos - ainda que exerçam a mesmíssima função - e são expostas à violência moral e sexual.
Se têm ensino superior completo ou mais, elas ganham cerca de 63% do que os homens com formação equivalente. Os cargos de coordenação e chefia são majoritariamente ocupados por eles! As trabalhadoras negras não são mais do que 1,6% do quadro de gerentes nas empresas, segundo estudo do Instituto Ethos.
Levantamento do mesmo IBGE dá conta de que a jornada de trabalho das mulheres é, em média, de 54,5 horas por semana, das quais 36,5h são dedicadas ao serviço remunerado e outras 18h ao serviço doméstico. Para os homens, esse número cai para 51,6 horas por semana, das quais apenas 10 horas são dedicadas à casa.
Se durante a vida laboral o desafio para as mulheres é sempre maior, as perdas, com a atual proposta de reforma da previdência, também são maiores para elas do que para eles.
Serão obrigadas a trabalhar por mais 7 anos e a contribuir por mais 10 além do que se exige na legislação em vigor, se quiserem contar com uma aposentadoria integral capaz de atender suas necessidades na velhice.
Na política, a participação feminina ainda está muito longe do ideal. Hoje contamos com apenas 12 colegas no Senado Federal. Antes eram 13! Não mais do que 30% dos 108 suplentes nesta Casa são mulheres.
Graças à Câmara dos Deputados, nem tudo são más notícias. Hoje, contamos com 77 deputadas, 16 a mais do que na composição da Casa até 2018. Isso há que se reconhecer e mencionar!
No Executivo, a baixíssima representatividade feminina chama a atenção. Apenas uma Governadora foi eleita em segundo turno, Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte.
Poucas na política, as mulheres são muitas nas estatísticas da violência.
Levantamento do Instituto Datafolha divulgado recentemente informa que, abro aspas, “nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio.
Dentro de casa, a situação não é melhor. Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico. Mais da metade das mulheres (52%) não denunciou o agressor ou procurou ajuda”. Fecho aspas.
Apenas nos 11 primeiros dias de 2019, 33 mulheres foram vítimas de feminicídio. Outras 17 sobreviveram a agressões que poderiam ter sido letais.
Há pouco mais de uma semana, as fotos do rosto desfigurado de Elaine Caparroz emocionaram o país. Ela foi espancada durante horas, teve os ossos da face fraturados.
Causou-me desconcerto, revolta, raiva, tristeza profunda ver que, mesmo diante do sofrimento daquela mulher, muitos ainda puderam falar contra ela. "Levou um desconhecido para dentro de casa, um homem que conheceu na internet".
Até quando insistiremos nesse infame hábito de culpar as vítimas, de lhes impor o ônus de se proteger diante da violência? Até quando?
Não há lugar seguro para as mulheres. Elas são atacadas na escola, na igreja, em casa, no trabalho. O agressor, na maioria dos casos, é alguém que a vítima conhece. Um professor, um padre, o companheiro, o chefe.
Sem dúvidas, Senhoras e Senhores Senadores, as certezas que se renovam neste dia 8 de março de 2019 são de que a luta é grande, o desafio é imenso, mas as lutadoras são fortes, as guerreiras não desanimam. Nós, os homens, precisamos engrossar as fileiras da infantaria nessa guerra.
Por um mundo seguro para todas; por igualdade no mercado de trabalho; por respeito aos direitos, à dignidade e à vida das mulheres; lutemos! Lutemos todos! Todos os dias!
Era o que tinha a dizer.
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| 200
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451205
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451205
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Senado Federal
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2019-02-27
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Comentários a respeito da catástrofe ocorrida em Brumadinho (MG) e satisfação com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 550, de 2019, que endurece a legislação relacionada às barragens de mineração. Elogio à Usina de Manso, no Mato Grosso, como exemplo de engenharia no que tange às barragens.
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COMENTARIO, DESASTRE, ROMPIMENTO, BARRAGEM, BRUMADINHO (MG), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), REGISTRO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ASSUNTO, LEGISLAÇÃO, POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PNSB), ELOGIO, USINA, CUIABA (MT), ESTADO DE MATO GROSSO (MT), REFERENCIA, ENGENHARIA, OBRAS, SEGURANÇA.
ELOGIO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), AUTORIA, JAYME CAMPOS, SENADOR, ASSUNTO, RESPONSABILIDADE, PROCESSO PENAL, GOVERNANTE, DESCUMPRIMENTO, LEI KANDIR.
COMENTARIO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), ASSUNTO, CONTRIBUIÇÃO, IMPEDIMENTO, DESASTRE, BRUMADINHO (MG), CASA NOTURNA, SANTA MARIA (RS), CENTRO DE TREINAMENTO, CLUBE, FUTEBOL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ).
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451205
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451205
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Senador(a)
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SENADOR
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Wellington Fagundes
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1173
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PR
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MT
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT. Para discursar.) – Senador Marcos Rogério, que bom poder falar aqui sob a presidência de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Obrigado.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – V. Exa. preside hoje esta sessão, mas também é o Presidente da Comissão de Infraestrutura aqui do Senado.
Como eu abordava agora há pouco, no aparte que fazia ao Senador Confúcio, tenho certeza de que o Brasil, neste momento, vive problemas tão grandiosos. E aqui quero falar um pouco sobre Brumadinho, do projeto que aprovamos hoje à tarde, com a competência dos novos que aqui chegam. Em nome da Senadora Leila, quero parabenizar todos aqueles que chegam a esta Casa.
E esse projeto é uma resposta que o Senado da República faz ao Brasil. É um alerta, na verdade, ao Brasil e à necessidade de que toda a sociedade não precisa esperar o mal pior para resolver as coisas. A questão de Brumadinho foi um acidente avisado, porque já houve a questão de Mariana. E o projeto que aprovamos aqui traz rigidez, traz, principalmente, mais responsabilização daqueles que vão fazer a exploração do meio ambiente. É claro que a preocupação maior do projeto eram as barragens dos rejeitos minerais, mas, na verdade, o projeto trata das barragens hídricas, de todo potencial hídrico também do Brasil.
Por isso, Senador Confúcio, eu coloquei lá uma preocupação com a Emenda nº 3, que trazia praticamente um engessamento total à construção de barragens, e às barragens hídricas... Eu lá chamava a atenção para o fato de que nós precisamos nos preocupar, acima de tudo, com o equilíbrio do meio ambiente, mas também com a vida. E, quando eu falo vida, é com a vida das pessoas, a vida dos animais, enfim. Às vezes, uma cidade, como Manaus, que eu citava, está totalmente rodeada de água e não tem água potável praticamente. A dificuldade da cidade é que o grande volume de água é contaminado pelas palafitas, pela falta de esgoto. E a cidade vive e viveu, em muitos momentos, muitas dificuldades nessa área.
Na minha capital, a nossa capital de Mato Grosso... Eu me lembro também que, na década de 70, houve uma enchente que dizimou grande parte da nossa capital, o bairro Terceiro, em função da enchente do Rio Cuiabá. À época, discutiu-se muito qual seria a solução e, na iluminação de um competente engenheiro, projetou-se a Usina de Manso. A Usina de Manso está acima da cidade, no Rio Manso, com outros afluentes que são afluentes do Rio Cuiabá.
Sobre essa usina houve, à época, uma discussão muito grande sobre se deveria ou não ser construída. À época, quando Dante de Oliveira era o Governador, eu, como coordenador aqui, tive a oportunidade de alocar os recursos que foram fundamentais, Senador Confúcio, aliás imprescindíveis, para a construção da Usina de Manso.
A Usina de Manso, na verdade, foi um projeto de engenharia para solucionar o problema das enchentes do Rio Cuiabá, mas é uma usina com atividade múltipla, ou seja, controlar as enchentes do Rio Cuiabá, fazer a perenidade do Rio Cuiabá, porque também na seca morriam os peixes, enfim todo um problema ambiental. Além disso, havia a questão do turismo, de uma grande caixa d'água para resolver o problema da falta de água de Cuiabá e ainda da agricultura irrigável.
Depois de toda essa discussão, conseguimos então concluir a construção da Usina de Manso. Portanto, foi uma solução. Hoje a Usina de Manso tem um parque aquático, onde o turismo é muito forte, com vários investimentos, gerando emprego, gerando renda, agricultura, piscicultura – só a Usina de Manso, Senador Confúcio, tem capacidade de produzir todo o peixe que produz hoje o Estado de Mato Grosso, que já é o maior produtor de peixe em tanques-rede –, ou seja, é um projeto de uma dimensão extremamente estratégica para a cidade. E eu sempre falo nesse projeto com grande orgulho, porque, junto com Dante de Oliveira... Quero lembrar aqui também o Berinho, que era Diretor da Eletronorte; o Rodrigues Palma, que era Deputado Federal, que esteve junto com Dante, para que eu, às 10 horas da noite, assinasse então aquela emenda, que foi fundamental.
E sempre faço questão de dizer, porque é uma obra que resolveu o problema da cidade por todos esses aspectos que eu aqui disse: "Nunca mais houve enchente". Aliás, à margem do Rio Cuiabá, nessa região, que era o antigo bairro Terceiro, hoje há várias universidades – faculdades, universidade instalada –, hoje está toda ela construída. O Parque de Exposições era sempre alagado. Então, tudo isso hoje se resolveu com a Usina de Manso.
Mas aqui nós estamos também preocupados: imagina se houver um rompimento de uma barragem como essa. Dizimaria praticamente toda a nossa capital Cuiabá e Várzea Grande. Por isso é que já propus hoje, na Comissão, e quero fazer esse requerimento, para ser aprovado, para que tenhamos uma audiência pública, lá em Cuiabá, para discutir exatamente, com os engenheiros, a segurança que aquela usina hoje nos garante, se tem alguma medida a ser tomada, para que a gente não tenha um incidente seja amanhã, seja daqui a qualquer momento. Por isso, eu creio que esse projeto é fundamental. Mas não podemos também, por uma situação dessas, fazer uma lei engessada.
Então, eu quero aqui parabenizar, inclusive, o Senador Anastasia, que, com a sua equipe, adaptou, ou seja, fez todas as correções possíveis. Acredito – aliás, até chamei a atenção dos técnicos – que uma vírgula, às vezes, pode mudar a interpretação de uma lei. Por isso, a regulamentação será extremamente imprescindível.
O que votamos hoje, no Senado, é terminativo, já vai agora para o Plenário da Câmara dos Deputados e, sendo votado na Câmara, será sancionado. Mas nós não podemos impedir que amanhã uma comunidade que precisa da água não possa ter uma barragem, não possa ter ali um reservatório de água.
Na minha cidade natal, Rondonópolis, por exemplo, hoje toda a captação de água é feita do Rio Vermelho. É um rio, como o nome diz, vermelho, de água barrenta, água muito arenosa. Quando chega o momento da seca, a captação de água suga praticamente o mesmo volume de água e areia, e isso leva a um custo muito de alto de tratamento.
Então, existe um projeto idealizado lá com a possibilidade de se fazer uma barragem acima da cidade, sobre o Rio Arareau. O Rio Arareau é um rio de pequeno curso, nasce próximo da cidade, com água de boa qualidade. Esse poderia ser um grande projeto para a cidade de Rondonópolis.
Eu creio que toda lei feita, às vezes, na opressão, na pressão, pode não ser uma lei ideal. Então, com o que votamos aqui no Senado, acho que demos uma resposta, mas quero continuar acompanhando o que acontecerá na Câmara dos Deputados. Vou pedir, inclusive, à consultoria, às assessorias, para analisarem muito bem esse projeto, porque nós queremos fazer um projeto que seja ideal para preservar o meio ambiente, mas também para garantir a vida no nosso Brasil tão grande, tão imenso.
Da mesma forma, Sr. Presidente, chega aqui o Senador Jayme Campos. Hoje eu o ouvi falando do projeto de lei que está apresentando para criminalizar aquele governante que não cumprir com a responsabilidade de fazer a transferência, principalmente no caso da Lei Kandir. Eu quero parabenizá-lo, Senador Jayme Campos. É exatamente essa parceria que precisamos fazer aqui, inclusive de dois Estados, porque estamos aqui com os Parlamentares de dois Estados vizinhos. Eu sempre tenho dito que o problema de Rondônia é problema de Mato Grosso. E a solução de Rondônia também é a solução de Mato Grosso. Por isso, projetos como o da BR-364 – e o Ministro, inclusive, anunciou ontem que será feita a concessão a partir de Comodoro – são extremamente importantes para Mato Grosso, para Rondônia. E nós queremos que seja realidade tudo aquilo que o Ministro falou. E V. Exa., como Presidente, vai nos ajudar. A infraestrutura, principalmente no caso de Mato Grosso, que está no centro do Brasil, é fundamental.
Por isso é que também a Lei Kandir, que o Senador Jayme abordou aqui... E eu tenho trabalhado durante este mandato como Senador junto com a Confederação Nacional dos Municípios, junto com a Associação Mato-Grossense dos Municípios. Eu quero aqui registrar que o Presidente Neurilan... Na verdade, a Associação dos Municípios é que trouxe a ideia de um projeto de lei que apresentei aqui no sentido de regulamentar e de tornar obrigatória essa questão da compensação.
Então, o projeto que relatei na Comissão Especial do Congresso Nacional também torna obrigatório se o aprovarmos. O Senador Jayme vai mais fundo ainda: ele responsabiliza criminalmente o governante que não fizer a compensação justa àqueles que estão cumprindo o seu papel.
Eu falava aqui antes, num aparte ao Senador Rodrigues, Senador Jayme, exatamente que Estados, como Minas Gerais, que hoje está vivendo esse problema de Brumadinho... A riqueza de Minas Gerais foi exportada. O Brasil ganhou com isso. Então, Minas Gerais, que vive hoje essas dificuldades... Não pode o Governo Federal, que deve tanto para Estados, como Minas Gerais, como o Rio Grande do Sul, como o Estado do Mato Grosso... Mato Grosso é o Estado que, nesses últimos 15, 20 anos, tem a cada ano implementado, incrementado a sua produção com uma produtividade altíssima. Estamos no centro do Brasil. Lá a gente sempre diz que o produtor é muito competente da porteira para dentro, mas, da porteira para fora, a obrigação é exatamente do Governo, seja do Governo estadual, seja do Governo Federal, principalmente na questão da infraestrutura.
Então, Senador Jayme, eu aproveito a presença de V. Exa. aqui para parabenizá-lo por esse projeto e dizer que trabalharemos juntos porque Mato Grosso não pode abrir mão desses recursos. Inclusive ontem, nós estávamos votando, na Comissão de Assuntos Econômicos e depois aqui no Plenário, os três Diretores do Banco Central, e fiz questão de registrar que o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é neto de um grande mato-grossense, nascido próximo a Cuiabá, ali na cidade de Nossa Senhora do Livramento. Seu avô era, assim como Juscelino Kubitschek, um visionário: criou o Banco Central, criou o BNH. Naquela época, ele, como Senador da República que foi eleito exatamente com Júlio Campos como Governador, foi responsável por ajudar o Estado de Mato Grosso a tomar empréstimo para melhorar nossa infraestrutura. Não fossem esses recursos, talvez Mato Grosso não fosse esse Estado tão pujante como o é hoje ajudando o Brasil. Com esses recursos, o Governo Júlio Campos, à época, construiu estradas federais, como a BR-070, ligando Cuiabá até a nossa capital do Araguaia, que é Barra do Garças – com recursos do Estado. E o Governo Federal não indenizou até hoje o Estado de Mato Grosso.
Por isso, Senador Jayme Campos, é que nós temos que ter a voz firme, sim, com o trabalho de V. Exa. junto com a Senadora Selma, a união dos três Senadores de Mato Grosso que representam o Estado e também dos Estados vizinhos do Centro-Oeste, da Região Amazônica, porque, aqui no Senado, nós, sim, podemos fazer a diferença. Enquanto na Câmara dos Deputados temos uma representação relativamente pequena, aqui no Senado, não! Se unirmos o Centro-Oeste com a Região Amazônica, nós somos a maioria, e nós somos a maioria do Território nacional. Estamos lá cumprindo o nosso papel principalmente o de desenvolver o Brasil.
V. Exa., que é de Rondônia, sabe como a gente diz lá: "Os brasileiros foram para lá, chamados pelo Governo, para integrar a Amazônia, e não para entregar a Amazônia". E hoje temos as consequências de um frete, de um custo de logística muito alto, de uma regularização fundiária, pois estão lá famílias há 20, 30, 40 anos sem documentos.
Então, é exatamente por meio desse trabalho conjunto, com a sua experiência, Senador Jayme, que eu tenho a esperança de que vamos, neste mandato, trabalhar para que Mato Grosso realmente, a população de Mato Grosso tenha de volta aquilo que representou o suor, o sangue e a vida de muitos. E aqui temos esta missão de representar o Mato Grosso e trabalhar para que possamos trazer mais esperança e mais perspectivas.
V. Exa. gostaria de fazer um aparte?
O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Perfeitamente.
Agradeço a V. Exa. e cumprimento o Senador Wellington Fagundes.
Particularmente, eu escutei pouca coisa que o senhor falou e ainda fala na tarde-noite de hoje. Vi V. Exa. falando sobre a usina do Manso que, à época, foi construída com a finalidade de ser de múltiplo uso, sobretudo porque acabamos com a época das enchentes, que havia muito em Cuiabá. Graças a Deus, a usina, hoje, resolveu o problema energético da região metropolitana de Cuiabá, Várzea Grande, gerando firmemente algo em torno de 100, 120 mega – na época das águas chega-se até a 200.
V. Exa. também falou sobre o projeto de lei que apresentei no dia de hoje com a finalidade de responsabilizar o Presidente da República, se for o caso, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois, lamentavelmente, ele não está repassando e transferindo para os Estados que exportam produtos primários e que contribuem sobremaneira com a balança comercial. Nós não estamos recebendo nada.
Eu vou lhe dar apenas um dado, Senador, que foi levantado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará. Os Estados que teriam que ser contemplados perderam, nos últimos anos, algo em torno de R$657 bilhões. Nós já perdemos quase R$1 trilhão. Nós perdemos muito dinheiro.
O que precisamos fazer? No projeto de que V. Exa. é Relator, na comissão especial, da Câmara e do Senado, nós, naturalmente, exigimos do Governo Federal uma cobrança que não tem que ser uma cobrança quase pacífica, mas tem que ser uma cobrança dura, firme, para que o Governo, com certeza, nos dê aquilo que é de nosso direito. V. Exa. já é Parlamentar há muitos anos. Eu tive o privilégio de, quando eu era Governador, Marcos, nosso Presidente, levar o Senador Wellington Fagundes para a política. Na verdade, ele era um grande empresário, bem-sucedido, muito jovem. Eu, também jovem naquela oportunidade – eu tinha menos de 40 anos, tinha 38 anos de idade –, saí Governador, procurei o Senador Wellington Fagundes e o convidei para ser Deputado Federal. Ele disse: "Olha, não está no meu radar, mas, de qualquer forma, vou pensar, ouvir a minha família e dar a resposta". E, graças a Deus, ele veio a ser candidato e, de lá para cá, disputou seis, sete eleições, dos sete mandatos que tem –, não é, Wellington? –...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Isso.
O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – ... todas vitoriosas, como Deputado Federal e desta feita como Senador. Então, o Senador Wellington é um moço por quem tenho o maior respeito, como cidadão mato-grossense, como empresário, como político, e que tem feito um trabalho exemplar, sobretudo em relação à logística em Mato Grosso, assunto em que é um expert.
Eu acho que nós temos que fazer essa conjunção de esforços, independentemente de questão pessoal ou partidária, e não só o Mato Grosso, mas a própria Rondônia, que também está tendo prejuízo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, etc., para fazermos com que isso possa ser realidade.
Nós estamos perdendo, Senador Wellington, em torno de R$6 bilhões a R$6,6 bilhões, que é o que nós estamos deixando de arrecadar, pelos dados levantados pelo Ministério da Fazenda no ano de 2018. O Governo Federal tinha comprometido, de R$1,950 bilhão que estava, através de medida provisória, repassando, R$500 milhões para Mato Grosso. É muito pouco, mas é aquela velha história: antes comer canjica a dormir sem ceia! Já nos ajudaria a resolver os inúmeros problemas que nós temos. Aí veio o atraso de folha de pagamento, de que V. Exa. tem conhecimento. Está faltando tudo praticamente. Na sua cidade mesmo, onde V. Exa. reside, Rondonópolis, na época da campanha eu estive lá e, com muita tristeza, dor no coração, vi 12 ou 15 UTIs fechadas por falta de pagamento lá, na Santa Casa da sua cidade, etc. A educação está precária.
E nós temos o quê? Um saldo altamente positivo, não é isso? Positivo, embora tenhamos perdido R$6 bilhões, dos quais R$500 milhões iriam ser compensados e até hoje não foram.
Então, vamos colocar um freio de arrumação, vamos parar de brincadeira e aprovar uma lei regulamentada para que o Estado não fique todos os anos com a mesma peleja aqui, com medida provisória, etc., batendo à porta da Presidência da República, do Ministério da Economia, para repassar.
V. Exa. tem um papel preponderante, até porque foi Relator da matéria na comissão especial criada para nós fazermos essa transferência urgentemente para a sobrevivência dos Estados. Caso contrário, também há outra saída, Senador Wellington, que é fazermos uma compensação. Mato Grosso deve em torno de R$6 bilhões que nós temos como dívida fundada junto ao Governo Federal. Por que talvez não compensarmos em último caso? "Você não vai mais me pagar? Então, vamos fazer um encontro de dívida".
(Soa a campainha.)
O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Vamos fazer um encontro de dívida, e, com isso, Mato Grosso, que já tem um saldo positivo, se todos os meses embolsar milhões de reais para pagar a dívida fundada que nós temos aqui, vai fazer um encontro de dívida e sanear esse problema, que é grave e sério e que tem prejudicado, muito Mato Grosso e os demais Estados da Federação, assim como os Municípios.
Portanto, quero cumprimentar V. Exa. pela sua expertise no assunto não só em relação à questão do transporte intermodal, ferroviário, rodoviário, etc., mas também pelo assunto que V. Exa. conhece perfeitamente bem, que é esse prejuízo que nós estamos tomando em relação a essa Lei Kandir, que já foi muito boa, lá em 1996, para nós naturalmente melhorarmos a nossa exportação com o apoio do Governo Federal.
Lamentavelmente, agora, o Governo Federal está fazendo cortesia com o chapéu dos outros, ou seja, quem paga a conta são os Estados, e essa conta já está quase insuportável de ser paga pelo fato de que nós estamos hoje muito dependentes dessa transferência governamental.
Portanto, Senador Wellington, parabéns a V. Exa.! Estamos juntos. Estamos lutando aqui com toda a nossa medida possível para conseguirmos melhorar o Mato Grosso e melhorar o Brasil.
Parabéns, Senador!
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Eu agradeço ao Senador Jayme.
Senador Marcos, eu quero pedir a tolerância de V. Exa., mais um pouquinho, para aqui também registrar que o Estado de V. Exa. tem um potencial muito grande ainda na geração de energia. É um exportador de energia, assim como o Mato Grosso. Quando o Jayme Campos foi Governador, nós éramos importadores de energia. Hoje também o Estado de Mato Grosso é um grande exportador, ajudando o Brasil. Na questão também dos impostos da exportação de energia para os outros Estados, esses Estados produtores têm que ser mais bem recompensados. Essa é outra discussão que também haveremos de fazer aqui.
Aliás, temos que discutir exatamente o que falamos do pacto federativo. Essa concentração muito grande no Governo Federal já não se suporta mais.
Nós vamos depois, em outro momento, registrar essas discussões, enfim, e todos esses assuntos que serão pertinentes principalmente ao nosso mandato.
Quero dizer que, inclusive, assinei já também a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios. Tenho certeza de que teremos o apoio do Jayme Campos e de V. Exa., porque todos somos municipalistas. O Senador Jayme foi Prefeito de Várzea Grande...
O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Quero só fazer um aparte a V. Exa. novamente. Eu não tenho como não ser da frente municipalista. Fui Prefeito por 14 anos, três mandatos; e desta feita minha mulher também é Prefeita, em segundo mandato. Então, não há ninguém mais municipalista do que Jayme Campos, que já foi sofredor muito, não é, Wellington?
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Exatamente. (Risos.)
Então, ele sabe fazer as contas e sabe das dificuldades, como eu falava aqui agora há pouco em um aparte que eu também fiz.
Eu quero, ainda, para encerrar, dizer que, assim como o Senador Jayme Campos, nós recebemos aqui na semana passada uma delegação de 14 engenheiros que integram o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do nosso Estado de Mato Grosso, o Crea. Eles foram liderados pelo Presidente João Pedro Valente e também pelo Eloi Pereira, que é o Assessor de Relações Institucionais, uma pessoa muito competente. Na ocasião, reafirmei meus compromissos com a Agenda Legislativa do Sistema Confea/Crea. Recebi deles um documento reunindo 12 projetos de lei prioritários que podem contribuir sobremaneira para que sejam adotadas medidas que evitem tragédias, não só como essa de Brumadinho, em Minas Gerais, mas também como a da boate Kiss, no Rio Grande do Sul, e ainda como a do Ninho do Urubu, lá no Rio de Janeiro, que inclusive foi interditado hoje pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
São vários projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado.
Faz parte da Agenda Legislativa do Sistema Confea/Crea em 2019 o Projeto de Lei 13/2013, que caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros e engenheiros agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público. Também vejo como essencial o PL 6699/2002 – de 2002! Olhem por quanto tempo isso está tramitando! Por isso, eu acredito em projetos como esse que aprovamos hoje à tarde, do Senador do Espírito Santo que já não está mais conosco, o Ferraço. Olhem só: ele já não é mais Senador, mas deixou aqui uma herança boa, que foi o que nós aprovamos hoje.
Então, esse Projeto 6699 criminaliza o exercício ilegal da profissão de engenheiro, arquiteto, agrônomo. Mas eu acredito que isso, na verdade, tem que ser em todas as profissões. E quero dizer que, de maneira geral, todos estão devidamente incorporados na pauta dos debates que vamos trabalhar para fazer com que a engenharia volte a ser pensada sobre os quatro pilares fundamentais, ou seja, planejamento, projeto, execução e manutenção, conforme as palavras do Presidente João Valente, que foi da universidade Federal, um competente profissional.
Por isso, eu quero dizer que, ao ofertar essa pauta de projetos à engenharia brasileira, responde a uma inequívoca demonstração, acima de tudo, de compromisso com a nossa Nação, com o desenvolvimento de todo o Estado e também com o bem-estar do nosso povo.
Inclusive nesta audiência que pretendo fazer sobre a questão da Usina de Manso, o grande parceiro que eu quero convidar é exatamente o Crea. O Crea foi atuante em outros mandatos, inclusive com o projeto inacabado do VLT que temos lá. Por isso, eu quero também convidar o Crea para que a gente trabalhe na fiscalização conjuntamente.
Finalizando, Sr. Presidente, quero pedir aqui o registro também... Hoje aqui, além do ato que fizemos da Frenlog... Eu quero agradecer aos Senadores que já assinaram. A Frenlog é uma frente que, na verdade, foi idealizada pelo Deputado Homero Pereira, o saudoso Homero Pereira, que era do meu Estado, foi acometido por um câncer e não está aqui mais conosco. E eu quero sempre reverenciá-lo porque a Frenlog tem muito do idealismo do Homero.
Já temos o Instituto Brasil Logística. Eu quero convidar todos os nossos Senadores, Senador Girão, a participar conosco. Logo após o feriadão, queremos fazer uma grande reunião, porque a discussão da infraestrutura é fundamental para o Brasil, que é um país ainda em desenvolvimento.
Ouvi a palavra do Presidente Trump lá no Congresso Nacional, e no seu discurso ele dizia que um dos problemas que hoje vivem os Estados Unidos é a infraestrutura, que já está depauperada. Imaginem o Brasil, em que ainda temos tudo por fazer! Por isso, eu quero convidar todos os Senadores, especialmente os três companheiros que aqui estão...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – ... para que a gente possa trabalhar junto também para melhorar a infraestrutura, porque o nosso trabalhador, o nosso produtor precisa exatamente de uma logística eficiente para que a gente possa ter mais competitividade neste mundo extremamente competitivo.
Eu sempre tenho dito que a logística, na verdade, se faz exatamente com uma infraestrutura que seja conectada.
Infelizmente, Senador Jayme, a gente está ouvindo falar novamente das ferrovias. No mandato passado, o Ministério dos Transportes praticamente era uma coisa reservada num cantinho, principalmente o Dnit. A diretoria ferroviária era a menos valorizada. O nosso Brasil é um país rodoviário, temos uma indústria automobilística muito forte, mas não dá para competir no mundo se nós não investirmos nas hidrovias e, principalmente, nas ferrovias.
Essa é uma bandeira do Jayme, principalmente por ser cuiabano, várzea-grandense. Nós temos que fazer com que a Ferronorte chegue a Cuiabá. Esse é o projeto principal. Inclusive, hoje, tive a oportunidade de falar com o Vuolinho que está esperando essa audiência conjunta.
Então, para mim, que sou nascido em Rondonópolis, temos na cidade de Rondonópolis o maior terminal ferroviário da América Latina, mas nós queremos que a ferrovia vá para Cuiabá, vá para o nortão. Nós queremos integrar o Estado do Mato Grosso. A Fico também, saindo de Campinorte, chegando a Água Boa e, depois, indo também até o nortão de Mato Grosso, encontrando... E depois construir também a Ferronorte. É importante. Quanto mais infraestrutura, melhor. Agora, há prioridades. Eu penso que o momento de fazer com que a ferrovia chegue a Cuiabá é agora, Senador Jayme Campos. Eu tenho certeza de que V. Exa., que é cuiabano nato, vai estar aqui liderando esse projeto para que a gente trabalhe conjuntamente.
Senador Girão, vamos trabalhar pelo Brasil. V. Exa. já mostrou aqui a sua competência, já ouvi alguns de seus pronunciamentos. Pela iluminação de V. Exa., nós vamos fazer com que o Brasil tenha mais esperança, todos nós aqui trabalhando com afinco.
Agradeço, Presidente, principalmente a oportunidade de ser seu Vice-Presidente lá na Comissão de Infraestrutura. O desafio é muito grande, mas será exatamente com muito trabalho que vamos vencer todas essas dificuldades.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Esta Presidência saúda V. Exa., Senador Wellington Fagundes, pelo grande pronunciamento que faz, pela abordagem que faz de temas que V. Exa. domina e em que tem expertise, não só o tema da infraestrutura. Quem se sente honrado em tê-lo ao nosso lado na Presidência da Comissão de Infraestrutura sou eu, jovem que chega a este Senado Federal graças à vontade de Deus e à escolha do povo rondoniense. Ter V. Exa., que preside a Frente Parlamentar da Logística, junto à Presidência da Comissão de Infraestrutura certamente dá uma segurança, dá um norte para todos nós naquela Comissão.
Cumprimento V. Exa., que, entre outros assuntos, sublinha, já na fala final, um tema que para mim também é muito caro e que nós vamos ter oportunidade de discutir na Comissão de Infraestrutura, que é a questão da energia. Essa diferenciação entre Estados que produzem e Estados que não produzem, eu vou ter oportunidade de relatar, e, somando o esforço de todos os Senadores, teremos um projeto de lei que, na verdade, se traduzirá numa espécie de novo marco regulatório do setor elétrico. Acho que nós temos que enfrentar esse tema em profundidade, com responsabilidade, respeitando regionalidades e essa – é uma questão que V. Exa. coloca aqui – diferenciação de Estados produtores. Quem produz, com exceção dos royalties, depois fica com um passivo ambiental e social, e a arrecadação de tributos fica concentrada em outra região. É um tema que nós vamos ter oportunidade de enfrentar. Tenho certeza de que a experiência de V. Exa., com a expertise que tem, contribuirá, e muito, para uma legislação absolutamente conectada com esses novos tempos do Brasil.
Saúdo V. Exa. pelo grande pronunciamento que fez na tarde de hoje.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Muito obrigado.
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| 200
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451203
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451203
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Senado Federal
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2019-02-27
|
Expectativa com o início dos trabalhos no âmbito das Comissões para as quais S. Exª foi designado.
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EXPECTATIVA, INICIO, TRABALHO, COMISSÕES, SENADO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR.
COMENTARIO, SUGESTÃO, SENADOR, ADOÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, VISITA, OBJETIVO, REFORMA, EDUCAÇÃO.
|
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451203
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451203
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451203
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Senador(a)
|
SENADOR
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Confúcio Moura
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475
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MDB
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RO
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
|
2019-03-03
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O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, povo brasileiro que assiste no final da tarde a esta sessão do Senado na véspera de um feriadão muito longo de Carnaval. Todo povo brasileiro vai estar bem ligado aos festejos culturais e tradicionais do nosso País. Que tudo corra bem, sem tragédias! Que tudo fique em paz, tudo com muitas cores, brilhos e música! É isso que eu desejo neste feriado de Carnaval.
Eu cheguei aqui – hoje eu estou com 26 dias ou 27 dias no Senado – e ganhei de presente seis Comissões. Eu vi, analisei e falei: "Poxa, não dá para dar conta de seis Comissões, não é?". Em três, titular; em três, suplente. Eu falei: "Ah, impossível!". Eu sempre uso uma expressão bem interessante: se a gente não cuidar, tanto na Câmara como aqui, a gente vira uma massa de bolo. Você fica nesse corre-corre daqui para ali e, ao chegar o fim da tarde, você olha para trás e se pergunta: "O que eu fiz de prático, de bom?". Bem pouca coisa. A gente participa, aprende muito – só em ouvir, aprende muito. Ouvir um discurso como esse que Senador Rodrigo acabou de fazer dá gosto, a gente aprende bastante. Ainda mais eu que sou de outra área, fico observando e é um aprendizado constante. Mas, como vou me dedicar muito à educação, em cada Comissão em que eu estiver, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Assuntos Econômicos e Comissão de Educação, que é a minha preferida, em todas elas eu vou procurar intervir nos projetos. Cada projeto, se couber e puder, eu vou emendar, alterar, para que vincule alguma coisa relacionada à educação. Em muitos casos não cabe essa minha participação, mas, se for possível, o nosso gabinete já está avisado: nós vamos observar, ler as pautas com antecedência, mandar para as comissões, para a Assessoria Legislativa do Senado, muito competente, para verificar em que a gente pode incluir alguma coisa relacionada que possa atingir aluno, atingir a educação brasileira. Isso é muito importante.
Mas há um tema aqui, que também já destaquei em discurso anterior, que eu vou ampliar: meu Presidente Marcos Rogério, eu tinha aqui proposto que cada Senador adotasse uma escola em seu Estado, a gosto, uma escola pobre, uma escola de periferia, para que ele, a cada três meses, dois meses, quatro meses, visitasse a escola, conversasse com os professores, passeasse na escola e fosse, gradativamente, durante todo o mandato, visitando aquela mesma escola. Se puder duas, ótimo; se puder três, ótimo; se puder ser um Município, melhor ainda. Mas vamos colocar uma escola. Vejo aqui pelos discursos que cada um tem uma especialidade, uns são da área de infraestrutura, outros da área ambiental, cada um tem uma área. E aqui há muitos ex-Governadores, ex-Prefeitos, ex-secretários, ex-tudo, que falam: "Eu não vou a escola, não. O que vou fazer em escola? Escola não vai dar Ibope para mim". Mas é extremamente importante a visita de um Senador, de um Deputado ou de um Deputado Estadual a uma escola. Ali ele vai se ligando, ele vai observando os meninos e ele termina gostando da escola – termina gostando e termina adotando e termina querendo mostrar serviço gradativamente.
Vou encaminhar um expediente a todos os Senadores fazendo essa sugestão. Vou encaminhar expediente a todos os Deputados Federais fazendo essa mesma sugestão. Vou encaminhar um expediente para todos os Deputados Estaduais do Brasil fazendo essa mesma sugestão. Vou encaminhar esse expediente à Mesa do Senado para que discuta esse assunto internamente e possa, depois, explicitar isso através de uma recomendação aos Exmos. Senadores e Senadoras.
Bem, por que eu faço isso? Porque a gente precisa reagir. Aqui, Senador Marcos Rogério, nós não precisamos fazer reforma da educação porque está tudo aprovado. Já está tudo aprovado em leis ordinárias, já está tudo feito. A discussão acalorada que teremos aqui sobre a reforma da previdência não teremos para a educação, já está pronta. Então, a gente tem que colocar em prática. O que temos que fazer agora é brigar para que realmente a coisa aconteça. Não adianta aprovar reforma, não adianta só fazer uma ponte, não adianta tapar um buraco se nós não melhorarmos as crianças.
Pensem bem: aqui nós estamos entrando agora com um mandato previsto para oito anos – salvaguardando qualquer acontecimento que venha a surgir fora do nosso planejamento, teremos oito anos pela frente. Se nascer um menino hoje, daqui a oito anos esse menino já estará no terceiro ano, lá na frente. Já imaginaram uma criança dessa bem cuidada, seja ela pobre, seja ela rica? Se ele for bem acompanhado, lá na frente, com oito anos, esse menino já estará com uma vivência e se expressando bem, escrevendo bem, lendo bem. Essa já é uma contribuição prática muito importante para o Brasil. Mas a gente fica observando – eu passei por cargos executivos – como se faz chegar o dinheiro da educação. É muito dinheiro para a educação – a educação dispõe de muito dinheiro. Como a gente faz para que o dinheiro chegue ao aluno, ao menino de qualquer cidade brasileira, de qualquer escola brasileira? Como a gente faz para chegar o dinheiro àquele menino? A escola pode ser bacana, mas, se não for bem gerida, com cautela, ela pode ser desastrosa, pode ser uma fonte de desigualdade, de revolta, porque há menino que vai bem arrumadinho, com sapato novo, com roupa bonita, vai cheiroso; outro menino vai descalço; outro vai de sandálias havaianas; outros vão com a calça rasgada, com a camiseta também muito simples. Então, esse ambiente de desigualdade na escola é mortal. Isso faz com que as crianças comecem a praticar bullying contra aquela criança mais pobre, aquela criança mais desprotegida. Mas como a gente faz para que esse dinheiro chegue lá? Eu recomendei a muitas escolas: "Eu vou passar o dinheiro direto para a escola, e você compre sapato para os meninos. Compre sapato!". Outras vezes, o menino pobre está com dor de dente. Quem é que consegue prestar atenção com dor de dente? Não tem cabimento a criança precisar de um dentista para fazer a restauração de uma cárie e não ter acesso a um dentista. Há criança que não escuta bem, que não consegue entender o professor porque tem deficiência auditiva – o professor não percebe, e o aluno fica desligado. Há criança que não enxerga direito e precisa de um oftalmologista. Há criança com anemia, com subnutrição. Então, como a gente faz para que esse dinheiro chegue lá e seja usado para a comida desses meninos?
Quando exerci esses cargos, eu incluí o peixe na merenda – duas vezes por semana, o aluno come peixe, que é industrializado para se tirar a espinha. A criança come lá tipo uma carne moída, mas com peixe – nós temos muito peixe no Estado de Rondônia. Damos peixe para os meninos da rede estadual. Isso é muito importante!
Então, esse conjunto de ações para fazer com que o dinheiro da escola... "Ah, mas não se pode comprar um chinelo para o menino, não se pode comprar um tênis". Como é que não pode? Você vai deixar um menino com um sapato bonito e outro descalço? Em determinado momento, um coralzinho de uma escola veio fazer uma homenagem e cantar, e eu vi um menino maiorzinho escondendo os pés. Ele ficava por trás dos outros para não mostrar o seu chinelo, aquela sandália havaiana. Eu falei: "Professora, por que a senhora não compra um chinelo para esse menino com a verba que vai para a educação?". "Ah, porque não pode." Mas tem que poder! É preciso encontrar um mecanismo para atender a criança na sua necessidade mais primária.
Esses fundamentos de que estou falando aqui são para fazer com que o dinheiro chegue ao objeto maior. Agora, ficam, por exemplo, criando estruturas ricas, construção muito cara, ministérios com muitos cargos, com muitas coisas. Há uma gastança interna, muita viagem de avião para cima e para baixo. E muitas vezes falam que não há dinheiro para mandar direto para as escolas, para os Municípios pequenos, no interior.
Olhem, o Senador Cristovam passou aqui 8 anos – ou foram 16, não sei ao certo – só falando nisso. Inclusive, há um projeto dele arquivado, que vou reestudar, que é de federalização da educação. Isto é, há Município brasileiro... Falei hoje com um Prefeito lá de Rondônia, o Prefeito de Primavera, o Eduardo, que me falou o seguinte: "Eu tenho o dinheiro do Fundeb: 60% são para pagar o pessoal e 40% para investimentos, mas estou gastando os 100% para pagar o pessoal e ainda estou tirando da Prefeitura para completar o resto. Então, o dinheiro do Fundeb não está dando para pagar nem o pessoal, nem os pisos. Estou tirando dinheiro da própria fonte para completar o dinheiro da educação".
Ora, mas como é que nós queremos, assim, melhorar a educação? Por exemplo, Presidente Marcos Rogério: um médico, do Mais Médicos, recém-formado, estrangeiro ou brasileiro, vai trabalhar em qualquer cidade distante e termina recebendo lá uns R$15 mil no começo da carreira. Outros profissionais já saem com uma distância grande: o professor, hoje... Pergunte ao filho, se tem filho pequeno. Fale assim: "Meu filho"... Se ele falar: "Vou ser médico", você fala: "Ótimo, meu filho, pode ser médico, vou ajudá-lo, você vai ser médico". "Vou ser advogado." "Meu filho, vou ajudá-lo, vou pagar a faculdade para você." "Vou ser engenheiro." "Vou ajudá-lo." Mas, se esse menino falar: "Vou ser professor", você fala: "Meu filho, não me mate de desgosto, não. Você vai me matar do coração? Ser professor para trabalhar na rede pública? Você é maluco? Estou aqui trabalhando e você quer ser professor? Que negócio é esse?".
Já lá nos Estados Unidos, em Harvard, nas grandes universidades, estão as escolas catando os melhores alunos, os mais capazes, para saírem de lá e darem aula. Eles vão dar aulas, os das melhores universidades vão para a rede pública! Eles são adequadamente remunerados. Mas de quanto é que deve ser esse salário? Igual ao dos outros!
O Senador Cristovam propôs aqui que pegassem, por exemplo, mil Municípios, os pequenos, os menores do País, os mais distantes, os mais longe. Não há o Mais Médicos? Por que não pode haver o Mais Professor? Existe o Mais Médico: o médico não vai lá para o fim do mundo, vai de barco, vai de qualquer jeito, vai de surpresa lá para Guajará-Mirim, vai lá para Calama, lá embaixo, na divisa com o Amazonas? E o Mais Professor? Será que se a gente pagasse de R$12 mil a R$15 mil não teríamos uma grande quantidade de agrônomos e de outros graduados que pudessem fazer uma licenciatura curta para poderem dar aulas em qualquer lugar? Não é preciso nem formar tantos professores, já existe, na praça, uma quantidade enorme de graduados competentes. Abram um concurso aí! Olhem a fila de um concurso público! Abram um emprego num supermercado aqui de Brasília, a fila roda o quarteirão de gente para ganhar R$1,5 mil. Agora você abre, por exemplo, um concurso para a pessoa ir, novo, para dar aula, bem capacitado, num Município pequeno, para ele fazer...
Ontem o Ministro da Educação estava aqui na Comissão de Educação. Perguntei a ele: "Ministro, por onde começar a revolução da educação? Começa por cima, por Brasília, ou começa pelo Município?". Ele falou: "Pelo Município. Começa pelo Município, começa de baixo para cima". Eu falei: "Ótimo, então vamos dar condições para os Municípios".
Ele quer que comece a revolução da educação de baixo para cima, e eu acredito que isso seja bom, porque nós temos excelentes exemplos. Há exemplos brasileiros de Municípios, lá em nosso Estado, Senador Marcos Rogério, como o Município de Nova Brasilândia, pequenino, você conhece, que dá um show de bola – show de bola –, um Município pequeno. Lá em Cerejeiras, há uma escola que também se destaca todo ano, um dos melhores IDEBs do Estado, um Município pequeno. As escolas, cada uma, conseguem, pela gestão do diretor, destacar-se em relação a outras.
Então, nós temos que encontrar o mecanismo de treino, de capacitação da gestão escolar, mas é fundamental que esse projeto... Nós vamos estudar aqui, eu vou verificar de onde nós vamos tirar o dinheiro para criar o Mais Professor, para começar de baixo para cima, para virmos lá do fundão do Brasil, das favelas brasileiras, de todos os cantos de pobreza, atacando os pequenos até chegar às capitais progressivamente, dando essa virada revolucionária na educação brasileira. Acho isso extremamente importante.
Devemos deixar esse consumismo do dinheiro da educação ficar no meio caminho, no meio da burocracia, no meio de viagem, de custo de coffee break, de alugar grandes salões para fazer grandes seminários improdutivos, que não levam a coisa nenhuma. Reúne gente, traz fulano, traz beltrano, dá aquele show, aquela palestra, paga avião para a pessoa vir, coisa e tal e, no fim da picada, a turma vai para o shopping center, quem vem do interior vai para o restaurante, vai é namorar, não quer saber de ficar ouvindo lero-lero de jeito nenhum. Então, o negócio é a capacitação do professor ali mesmo no Município; no mais, treina um e repassa o treinamento no chão da escola – começar dentro da realidade brasileira, de baixo para cima.
Estes são os meus princípios aqui no Senado: fazer essa pregação missionária, sistemática, incansável, no sentido de contagiar as pessoas, de convencer, de verificar. Vamos fazer reforma da previdência? Vamos. No todo, como ela chegou, recebe umas melhoradas, termina sendo aprovada lá na frente e pronto. Depois, vem outra reforma e outra reforma. E a educação? E as pessoas? E daqui a 30 anos? E daqui a 20 anos? E o menino que nasceu hoje? Como é que vai ser no futuro? Que geração? Que Brasil nós queremos para o futuro? Que Brasil nós queremos entregar para as futuras gerações? O que nós queremos de bom para o Brasil se não for a nossa própria gente melhorada?
Então, Senador Marcos Rogério, fico muito satisfeito de o senhor estar dirigindo os trabalhos, estar me ouvindo pacientemente. Eu estou falando que tenho que agradecer muito ao Wellington Fagundes – que está ali também e vai me suceder, vai fazer o fechamento da tarde.
Quero agradecer muito a oportunidade de estar aqui, nestes poucos dias, no Senado. Não sei nem o nome de todos os colegas Senadores, não conheço todos ainda. Existem alguns de que não sei o nome, mas, gradualmente, a gente vai se conhecendo. Certo é que a gente vai aprendendo muito, é uma Casa muito especial.
Quero dizer para o povo brasileiro e para V. Exa. que tenho muita honra de estar aqui no Senado, porque eu fui criado aqui em Brasília. Eu morava aqui na Vila Planalto, na década de 50. Eu cheguei à Brasília em 1957, eu tinha de oito a nove anos de idade. Meu pai foi candango do Juscelino. Morávamos bem aqui na Vila Planalto, era um acampamento de uma construtora chamada Pacheco – há muito velho por aqui, de Brasília, que está me escutando e que fala que é verdade –, numa casa de madeira. Meu pai andava por aqui, por essas obras, trabalhando.
Então, eu tenho, assim, uma gratidão, uma honra imensa de ser o filho de um candango, criado aqui na Vila Planalto, em Brasília, e hoje estar aqui nesta função tão importante, que é a de Senador da República.
Quero agradecer muito pela ousadia e parabenizar o Juscelino Kubitschek, pela coragem de ter edificado, no miolo do Planalto Central, num Brasil profundo e estranho, no Cerrado, a Capital da República. Juscelino descortinou e mostrou os rumos do interior do Brasil para o povo brasileiro e para o mundo e criou o Mato Grosso em consequência.
(Soa a campainha.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Goiás também cresceu bastante, prosperou. Rondônia também é uma consequência desse crescimento, como o Estado de Tocantins. Tudo isso veio graças a uma irradiação, uma energia maravilhosa da construção de Brasília, que veio, assim, mostrando onde não produzia nada, só o Cerrado bruto, e hoje ser uma região das mais produtivas do Brasil, que é o Brasil Central, o Estado de Rondônia e o Estado também do Tocantins, grandes produtores de alimentos para o mundo inteiro.
Assim, eu agradeço a V. Exa. Estou honradíssimo aqui com a Presidência de V. Exa., um companheiro, um amigo, um jovem Senador brilhante do nosso Estado de Rondônia.
Muito obrigado.
Senador Wellington Fagundes.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Senador Confúcio, eu gostaria aqui de registrar, primeiro, que o Senado ganha muito com a presença de V. Exa.
Como V. Exa. já colocou aqui, a sua origem, um homem de origem humilde, também como a maioria de todos nós que estamos aqui no Congresso Nacional. Aliás, o político é a representação da população brasileira de um modo geral.
Então, V. Exa. falou aqui da Vila Planalto. É importante para muitos brasileiros que não conhecem, Presidente, a Vila Planalto. É a primeira vila dos trabalhadores aqui de Brasília, formada ali ao lado do Catetinho.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – É.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Então, criou-se a vila do trabalhador, daqueles que vieram do Nordeste, de todos os recantos do Brasil para construir Brasília, pelo chamamento desse visionário que V. Exa. aqui cita, Juscelino Kubitschek, a quem todo o Brasil deve muito, pela sua história, mas, principalmente, pela sua coragem de vir aqui para este Planalto Central, uma região totalmente inóspita, e cavar aqui a Capital do Brasil.
Eu vou falar daqui a pouco, todos nós falamos aqui de Brumadinho, vou falar um pouco sobre isso, mas quero me ater mais ao seu pronunciamento e dizer aqui da sua experiência. Eu que tive a honra e a felicidade de conviver com V. Exa. na Câmara dos Deputados, trocando experiências, mas, principalmente, ouvindo essa voz paciente, educada, de um homem moderado. Eu tenho certeza de que V. Exa. chega aqui ao Senado no momento ideal, com toda a sua experiência de ter sido Governador por oito anos consecutivos. Uma reeleição no Executivo não é fácil, não é, Senador Marcos? São companheiros de Rondônia, não é? Então, o povo de Rondônia reconheceu em V. Exa. não só a capacidade do administrador, mas também a capacidade do legislador, que vem aqui agora para este momento em que todo o Brasil espera muito de nós.
Houve uma renovação muito grande. Houve, sim, uma renovação. Há muitos Senadores que nunca estiveram à frente de cargo político eleitoral, mas, com certeza, cada um, a seu modo, vai contribuir muito.
Hoje o Presidente da Comissão do Meio Ambiente, que é um delegado de polícia, que foi eleito pelo Espírito Santo, demonstrou a sua competência para tratar de um assunto do meio ambiente, assim como a Senadora Leila, a quem eu quero aqui me referir no meu pronunciamento também.
Eu tenho certeza de que a humildade de V. Exa. será exatamente o ponto principal que nós precisamos aqui no Senado da República e no Congresso Nacional. E eu sempre tenho dito que, na época de crise, a gente tira o "s" e cria. E V. Exa. teve essa capacidade de criar muitos bons projetos para Rondônia e, com certeza, será também um dos orientadores nossos, de todos nós aqui no Congresso Nacional. Principalmente o Presidente Davi... Muitos não acreditavam na sua competência, na sua capacidade de poder fazer uma eleição tranquila, sentado nessa cadeira em que está o Senador Marcos, e mostrar o equilíbrio de um jovem.
Então, eu acho que isso é exatamente o momento fértil que vive o Brasil. E, principalmente, nos momentos de tensão que ele viveu como candidato e depois logo que assumiu, teve a capacidade praticamente de convergência de todos nós. Estou aqui há 28 anos. Foi a primeira vez que tivemos uma eleição das Comissões de forma tranquila, sem nenhum problema praticamente – praticamente não, no acordo, com todos sendo eleitos ali sem disputa. A disputa foi pelo merecimento do cargo de cada um, tanto é que tenho aqui a honra de ser Vice-Presidente também da Comissão de Infraestrutura, do jovem Marcos Rogério, mas já experiente. Com certeza, é uma Comissão extremamente importante para o Brasil de hoje e o Brasil de amanhã.
Tivemos ontem a presença do agora Ministro da Infraestrutura. O Ministro esteve lá mostrando a sua competência, mas, com certeza, será cobrado por todos nós. É nisso que eu tenho certeza de que V. Exa. aqui, nesse equilíbrio, vai nos ajudar muito, para responder ao povo brasileiro, que espera tanto. Que a gente tenha a competência de fazer da crise um momento exatamente de oportunidades para todos os brasileiros. E, sem dúvida nenhuma, a experiência de V. Exa. será fundamental para isso.
Deus te abençoe! Deus te ilumine, como possa iluminar a todos nós que aqui estamos!
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muito obrigado.
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451202
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451202
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Senado Federal
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2019-02-27
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Relato da origem e das motivações do Projeto de Lei nº 550/2019, que torna mais rígida a gestão das barragens no Brasil.
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COMENTARIO, ORIGEM, MOTIVO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, MELHORIA, CRITERIOS, GESTÃO, BARRAGEM, PAIS.
PREOCUPAÇÃO, SOLUÇÃO, ECONOMIA, MINERAÇÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), MOTIVO, PREJUIZO, ROMPIMENTO, BARRAGEM, BRUMADINHO (MG).
DEFESA, DISCUSSÃO, PACTO FEDERATIVO, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, FINANÇAS, ESTADOS, MUNICIPIOS.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451202
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451202
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451202
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Senador(a)
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SENADOR
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Rodrigo Pacheco
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DEM
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MG
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DIS
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Weverton, Srs. Senadores, não vejo Sras. Senadoras, mas, também, as cumprimento, público em geral, eu subo a esta tribuna na data de hoje por ser uma data marcante para o Senado e marcante para o Estado de Minas Gerais especialmente.
Hoje foi aprovado o Projeto de Lei 550, no Senado Federal, terminativo nas Comissões, na Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria do Senador Antonio Anastasia. E, logo, na sequência, quase que concomitantemente, na Comissão de Meio Ambiente, sob a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues. Trata-se de um projeto que regulamenta, que define, que torna mais rígida a gestão das barragens no Brasil.
De tudo quanto foi dito aqui, tendo ocupado a tribuna o Senador Randolfe Rodrigues, em relação às evoluções desse tema de barragens, infelizmente muito atual, há de se acrescentar também algumas medidas tomadas, e gostaria de revelar as circunstâncias em que essa ideia nasceu: especialmente quando eu e o Senador Antonio Anastasia, juntos, estivemos na cidade de Brumadinho.
Visitamos o Prefeito municipal e alguns de seus secretários. Era um sábado de manhã e, Senador Weverton, era um cenário de terror e de tristeza. O desespero no olhar do Prefeito, que era o desespero de toda a população de Brumadinho, de uma tragédia sem precedentes, de uma tragédia que muitos vão dizer previsível, mas até então inimaginável em termos de proporções. O quão forte foi aquela lama ao desabar daquela barragem, que retorceu vagões de trem que, se fossem atingidos por um caminhão em alta velocidade, não ficariam tão destruídos quanto ficaram com a força da lama, de veículos que mais pareciam veículos acidentados numa rodovia batendo de frente com uma carreta, de corpos mutilados e, por vezes, já sepultados e, depois, encontrava-se uma outra parte do corpo e, aí, o dilema do que se faz com essa situação. Então, um cenário de terror, um cenário de absoluta infelicidade, de tristeza e que tornou o Estado de Minas Gerais deprimido.
Por isso, eu disse, de fato, esse acontecimento é o 11 de setembro do Estado de Minas Gerais, que infelizmente aconteceu. E, naquela ocasião da visita ao Prefeito, o Prefeito Neném da Asa, de Brumadinho, ele, ali, externava uma grande preocupação, a tristeza no olhar dele por tudo que havia acontecido, mas uma preocupação do que seria o futuro e do que será o futuro de Brumadinho e dessas cidades atingidas. Como é o desespero do Prefeito Duarte, da cidade de Mariana, do que será o futuro da cidade de Mariana em razão desses acontecimentos.
E algo ali me tocou, porque, para mim, era inimaginável, depois de tantas pessoas mortas, de um acidente gravíssimo, se é que se pode chamar de acidente, diga-se de passagem, mas de um acontecimento daquela natureza, de o Prefeito ter uma preocupação com o futuro da cidade, porque o futuro da cidade hoje é de responsabilidade da empresa Vale. O futuro da cidade de Brumadinho é responsabilidade dos entes Federados, União e Governo do Estado.
O Prefeito não tem que estar com aquela preocupação. Ele não tinha que estar gastando energia, pensando como é que vai ser a cadeia produtiva sem a mineração na cidade dele. A obrigação de indenizar existe e essa indenização terá que ser quase que perene ao longo do tempo.
E, aí, surgiu uma ideia, fruto da inteligência do Senador Antônio Anastasia, que é um dos mais brilhantes homens públicos do Brasil na minha opinião, que foi por que não pensar, Senador Marcos Rogério, numa fórmula de se manter a contribuição e o recolhimento da CFEM por parte da mineradora diante daquele acontecimento, mesmo que ela não pratique ali atividade minerária. Como a ideia de se reverter as multas administrativas atinentes ao acontecimento aos Municípios que são atingidos.
Então, esse projeto de lei hoje, que foi aprovado no Senado, que vai à Câmara com uma grande expectativa de aprovação célere e de sanção do Presidente da República, traz institutos que são institutos de prevenção em relação ao uso de barragens nas minerações Brasil afora, mas também de previsões de reparação para que a preocupação do Prefeito Neném da Asa do que seja o futuro do seu Município não precise existir, a dúvida de que a obrigação é da empresa, de que a obrigação é da União, de que a obrigação é do Governo do Estado de atender Brumadinho quase que perenemente, repito.
E é bom que se faça justiça também, porque além do projeto hoje aprovado, do Senado, Governador, Senador Confúcio Moura, também na Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi aprovado um projeto do mesmo viés, obviamente, não tratando de matéria penal das reformulações da Lei 9.605, porque de atribuição e de competência federal, mas a Assembleia Legislativa tomou as suas providências, numa Comissão que foi lá instalada e que conferiu ali os parâmetros para essa lei que foi aprovada, na semana que correu, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. E, aí, destaco o trabalho de um Deputado Estadual especificamente, o Deputado João Vitor Xavier, que incorporou a causa que personificou, de certo modo, o tema e que acabou redundando na aprovação por parte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desse projeto de lei.
Então, temos uma iniciativa legislativa no Senado, que tocará à Câmara em breve, uma iniciativa já, real, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e, agora, uma terceira providência, que é a instalação, que já se avizinha, logo após o Carnaval, em 11, 12 de março, da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Em algum momento houve uma dúvida se uma CPI do Senado e uma CPI da Câmara ou se uma CPMI... A CPMI talvez, em tese, pudesse reunir todos os esforços, mas devemos reconhecer que aguardar uma reunião do Congresso Nacional é realmente difícil num momento em que nós precisamos de respostas imediatas. Então, a instalação da comissão parlamentar de inquérito vai ao encontro dessas iniciativas legislativas para poder, de fato, coibir não só o acontecimento para trás, mas prevenir que novos acontecimentos ocorram em Minas Gerais e no Brasil.
E aí vem um grande dilema em relação à mineração em si. Minas Gerais é um Estado minerador, tem minas até no nome. E ao que se declara guerra agora e o que indigna é em relação à mineração irresponsável, à mineração que usa a barragem sem a devida a prevenção, à mineração que sobrepõe o interesse econômico e o interesse do lucro ao interesse da vida humana. É em relação a essa mineração que nós plantamos toda a nossa ojeriza, todas as nossas providências, para poder extirpá-las do cenário econômico de Minas Gerais e do Brasil.
Mas há diversos Municípios em Minas Gerais – e somos 853 Municípios, o Estado que tem o maior número de Municípios – que dependem da mineração. Esse marco desse triste acontecimento, que vitimou tantas pessoas, talvez seja o marco de uma renovação de ideias e de vocações econômicas do Estado de Minas Gerais.
Temos um produto interno bruto em que cerca de 30% depende da indústria e significativamente da mineração. É preciso agora os Municípios de Minas Gerais e o Estado de Minas Gerais terem uma reflexão sobre as suas próximas vocações e alternativa que temos. A alternativa é inclusive a própria mineração, mas uma mineração responsável, uma mineração eventualmente a seco, que não use água, tampouco use barragem – 32% das minerações em Minas já são assim, a seco. Não há nada que falar em relação a elas, especialmente se estiverem dentro da legislação, com o cumprimento das licenças, devidamente autorizadas.
Mas é preciso encontrarmos soluções para a economia de Minas Gerais. E por que precisamos encontrar soluções para a economia de Minas Gerais? Porque somos um Estado hoje quebrado. Um déficit público anual de cerca de R$10 bilhões, R$12 bilhões, que sucessivamente vem se acumulando ao longo dos anos. Um produto interno bruto em que, de 2015 para 2016, houve decréscimo, o que é absolutamente raro na história de Minas Gerais. Normalmente aumentava R$30 bilhões, R$20 bilhões, R$40 bilhões por ano o produto interno bruto. De 2015 para 2016, tivemos um decréscimo do produto interno bruto.
Então, é um Estado que sofre com uma dívida altíssima com a União. Senador Luis Carlos Heinze acabou de se referir a Minas Gerais especificamente – eu acho até que é mais, mas R$102 bilhões de dívida com a União. Então, é um Estado com uma dívida enorme, a segunda maior dívida de ente federado do Brasil, um déficit público abissal, da ordem de R$10 bilhões.
Senador Confúcio Moura, que foi Governador, inaugurou-se em Minas Gerais um novo método no governo passado, de reter os recursos constitucionais dos Municípios: ICMS, IPVA, Fundeb, que pertencem aos Municípios e o Governador retém e não repassa aos Municípios.
Essa situação, infelizmente, ainda persiste. Temos uma expectativa do Governador Romeu Zema de regularizar. Essa expectativa é sincera e estamos ajudando para que isso aconteça. Mas há Municípios que não tem o seu repasse em dia, servidores que não recebem os seus salários em dia. E aí, sejamos honestos, dívida alta, déficit alto, servidores que não recebem em dia, Municípios que não recebem a sua cota constitucional... Isso é uma herança do Governo passado. Sejamos justos, e abstraindo aqui eventuais divergências ideológicas e políticas, sejamos justos com o novo Governador do Estado Romeu Zema, que herdou essa herança e que tem procurado por seus próprios meios, por suas próprias fórmulas, reduzir o déficit público, economizar o máximo que pode e girar a economia do Estado.
Mas aí vem essa catástrofe, esse crime de Brumadinho, que compromete toda a cadeia produtiva do Estado de Minas Gerais.
A solução é uma só, a solução é a união do Estado de Minas Gerais, do Governador Romeu Zema, dos seus secretários, da bancada dos 53 Deputados Federais, de nós, os três Senadores, o Senador Antonio Anastasia e o Senador Carlos Viana, de nos unirmos dentro de um propósito comum, porque o nosso inimigo é outro. O nosso inimigo é a depressão, é a crise e a falência iminente do Estado de Minas Gerais, que está à beira de concretizar um colapso financeiro, um colapso fiscal e um colapso social.
Senador Marcos Rogério, meu estimado colega do Democratas, eu não medirei esforços para poder concretizar essa união. Eu tenho conversado sistematicamente com o Governador Romeu Zema, com a bancada de Deputados Federais, especialmente com o Deputado Federal Diego Andrade, que é o coordenador da bancada em Minas Gerais, para que possamos achar uma solução para esse grave problema.
Algumas realizações já têm acontecido. Foi até Minas Gerais o Ministro Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, e lá anunciou, na presença do Governador, na minha presença e de alguns Deputados Federais, inclusive do Deputado Diego Andrade, a destinação de R$94 milhões para a saúde de Minas Gerais.
Ontem, recebi o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que inclusive me gerou a melhor impressão possível, Senador Wellington Fagundes – e creio que a V. Exa. também –, pelo preparo, pelo conhecimento, pelo domínio da informação, porque conhece a realidade que ele quer transformar, e com ideias muito inovadoras. Ele assumiu um compromisso conosco de um olhar diferenciado para a infraestrutura do Estado de Minas Gerais, que, por não ter dinheiro nem para pagar a folha de pagamento e nem para repassar recursos constitucionais para os Municípios, tampouco consegue fazer investimentos na área de infraestrutura. Temos lá uma BR-381, que mata constantemente pessoas. É a chamada rodovia da morte, que está matando pessoas sistematicamente em Minas Gerais; temos uma série de rodovias – temos a maior malha rodoviária do Brasil – com problemas crônicos de déficit de investimentos.
O Ministro Tarcísio disse que terá esse olhar e que já há uma programação, inclusive um método de concessões públicas para resolver o problema dessa malha rodoviária mais crítica em Minas Gerais. E anunciou, inclusive, a perspectiva da malha ferroviária, com investimentos da ordem de R$3 bilhões só no Estado de Minas Gerais, o que vai, inclusive, injetar na economia um valor muito considerável.
Então, é isso o que nos cabe fazer neste momento no nosso Estado. Peço desculpas por resumir os assuntos aqui ao meu Estado de Minas Gerais. Há tantos outros assuntos nacionais que precisávamos tratar: a reforma da previdência, a escolha agora do Banco Central e das políticas monetárias e de tudo quanto há de repercussão nacional, que atinge os Estados. Mas eu resumo esta minha fala de hoje a esse interesse bairrista, mas sincero, do meu Estado de Minas Gerais, por conta do momento de depressão que nós vivemos, em que a única solução é a união.
Mas, tudo isso feito – a união das forças políticas, a união de todos os mineiros –, não será suficiente se não houver no Brasil uma nova estruturação do pacto federativo. E aí, com a concordância do Governador, Senador Confúcio Moura, devemos reconhecer que o pacto federativo será a solução para os Estados e a solução para os Municípios não só de Minas Gerais, mas de todo o Brasil. O que me anima, Senador Marcos Rogério e Senador Wellington Fagundes, é que, se o ponto de resistência para a rediscussão do pacto federativo, que significa mais receita para Municípios e para Estados, era da União, já se revela menos resistência ao tema por parte da União, do Ministro Paulo Guedes, que norteia nossa economia hoje em relação à rediscussão do pacto federativo. Então, juntamente com a reforma da previdência, que toca neste momento à Câmara dos Deputados, e a reforma do pacto federativo, que eventualmente tocará ao Senado, nós podemos ter um otimismo em relação à recuperação das finanças dos Estados e dos Municípios, de uma vez por todas.
Portanto, Sr. Presidente, ao tempo em que destaco o dia de hoje como um dia importante no combate à irresponsabilidade do uso de barragens em mineração, com a aprovação do projeto da relatoria do Senador Antonio Anastasia e do Senador Randolfe Rodrigues, eu gostaria de dedicar este meu pronunciamento de hoje – de união no Estado de Minas Gerais, de renovação das expectativas e da esperança do nosso povo de superar a crise e de encontrar uma fórmula para o desenvolvimento econômico do Estado, sem o que não se faz desenvolvimento humano e desenvolvimento social, que dependem do desenvolvimento econômico – ao povo de Minas Gerais, em especial aos 3,616 milhões de mineiros e mineiras que me deram esta cadeira no Senado Federal. É em função desse povo que eu trabalharei diuturnamente para buscar soluções do meu Estado.
Senador Marcos Rogério.
O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Senador Rodrigo Pacheco, se V. Exa. me permite o aparte, eu queria fazê-lo no sentido de homenagear V. Exa. por trazer ao Plenário do Senado Federal, na tarde de hoje, esse tema, que não é um tema só de Minas Gerais, não é um tema só de Brumadinho, é um tema do Brasil. Essa tragédia que se abateu sobre o Município de Brumadinho, na verdade, levou a população brasileira às lágrimas, a um sentimento muito forte com relação a essas famílias de tantos mineiros. V. Exa. traz o assunto fazendo uma reflexão inicialmente sobre o marco legal que aprovamos hoje na Comissão de Constituição e Justiça, tendo como subscritor da Relatoria o Senador Professor Anastasia, por sinal uma inovação extremamente importante; mas eu, ao cumprimentar V. Exa. por trazer esse assunto ao Plenário do Senado, diria que a tragédia de Brumadinho tirou a vida de muita gente, mas tirou, além da vida, o sonho de muitas famílias, tirou o brilho, a alegria da cidade. V. Exa. apontou alguns aspectos na questão das compensações que são devidas. Eu diria que a reparação que se propõe às famílias, embora necessária, não traz de volta a vida de ninguém, nem afasta a dor de quem perdeu alguém nessa tragédia lamentável.
(Soa a campainha.)
O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mais ainda, fica um passivo enorme para a cidade, que perde economicamente. A cidade está vivendo o seu pior momento, com o comércio parado, com os serviços privados reduzidos e serviços públicos ampliados, com perda de arrecadação. Esse é o cenário que vive o Município de Brumadinho, como também viveu certamente o Município de Mariana, também no Estado das Minas Gerais.
Então, V. Exa. não traz um assunto que é atinente apenas ao interesse dos mineiros, das Minas Gerais. É um assunto que deve levar à reflexão todos nós, porque é uma matéria que interessa ao País. Essas indenizações não são necessárias apenas às famílias, embora – repito – não corrijam a dor de quem sofre ou tragam de volta a vida...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, estou dizendo que a cidade precisa refazer a sua infraestrutura, precisa cuidar dos transtornos sociais, dos danos ambientais, dos problemas da saúde que são advindos dessa situação toda.
Então, as ponderações que V. Exa. traz ao Plenário do Senado hoje são absolutamente pertinentes, mostram justamente a sensibilidade de V. Exa. com essa situação trágica, mas sobretudo o compromisso público que V. Exa. tem com Minas Gerais e com o Brasil.
Minhas homenagens!
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Um aparte, Senador.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço ao Senador Marcos Rogério
Senador Confúcio Moura.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Rodrigo Pacheco, eu queria aproveitar a oportunidade, porque deve haver muitos rondonienses ligados na TV Senado, para apresentar um filho de Rondônia, de nascimento, que é V. Exa., para que o povo lá o conheça, mas de coração mineiro, efetivamente.
Quero louvar o seu discurso, tão oportuno. Vou destacar só um ponto, que é o pacto federativo, que representa hoje uma situação dramática. Não passa pela minha cabeça aceitar que o Estado de Minas Gerais esteja quebrado. Para mim isso é uma aberração das aberrações, Minas Gerais de tanta tradição, Minas Gerais que, do Império até recentemente, teve ilustres personalidades históricas e da política brasileira, Minas Gerais da Inconfidência, Minas Gerais de Juscelino, Minas Gerais de todo mundo, Minas Gerais efervescente, de Uberlândia e tantas outras regiões. É difícil para mim, que sou admirador de Minas Gerais, aceitar uma situação dessas. Se a gente vê Minas, com a sua pujança, a sua riqueza, assim, como é que a gente pode imaginar os demais Estados periféricos da Amazônia, do Nordeste, mais frágeis, susceptíveis de acontecimentos como esse? Então, nós todos aqui teremos que pensar muito, Senadores, raciocinar, para enfrentar essa situação do pacto federativo e não aceitar. Como é que a gente pode aceitar Minas quebrado, como? Não tem como. E o Rio Grande do Sul? Como imaginar o Rio Grande do Sul? Não pode, não convence. Nós temos que encontrar uma solução. Se, de repente, ampliar mais Estados assim, como é que fica esta Federação? A União não existe, existem Estados.
Então, o senhor toca na ferida mesmo e propõe, brilhantemente, com a força da sua juventude e do seu conhecimento, um pacto, um encontro, um pensamento, uma confluência de ideias para que a gente possa sair desse buraco.
Eu parabenizo V. Exa. nesse dia de hoje, final de tarde, com esse discurso tão oportuno, tão brilhante que o senhor faz aqui no Plenário do Senado Federal.
Meus sinceros parabéns.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa., Senador Confúcio, e aqui também na pessoa do Sr. Marcos Rogério, mando um grande abraço ao povo rondoniense. De fato, em 1976, os meus pais, mineiros, se mudaram para Porto Velho e eu nasci no hospital Maternidade Darcy Vargas, no barranco do Rio Madeira. Morei lá até dois, três anos de idade. Depois eles voltaram para Minas Gerais, onde fui criado na cidade de Passos, no sudoeste de Minas. O coração, de fato, é mineiro, mas a naturalidade é rondoniense, e com orgulho.
Agradeço muito pelo carinho dos nossos colegas de bancada, de Rondônia.
Senador Wellington Fagundes.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Senador Rodrigo Pacheco, sempre tenho dito que eu gosto tanto dos mineiros que eu arrumei uma mineira para me casar, lá de Monte Alegre de Minas, bem próximo de Uberlândia e quero registrar com muito carinho, porque namorei oito anos e quase 40 de casados. Então, a paixão é muito grande. Confesso aqui a minha admiração pelo povo mineiro, a minha esposa Mariene de Abreu Fagundes com a sua família. A mãe também é professora lá.
Eu falo isso exatamente para enaltecer, primeiro, a sapiência mineira. Todos os brasileiros reconhecem que o mineiro tem um jeito especial de agir, inclusive nas dificuldades. Por isso, eu fiz questão de fazer este aparte aqui a V. Exa., enaltecendo não só a competência, já provada na Câmara dos Deputados como Presidente da comissão mais importante da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça. Então, V. Exa. chega a esta Casa... Hoje eu tive a oportunidade de falar na comissão, quando aprovávamos esse projeto – enaltecendo inclusive a Senadora Leia –, que este Congresso, principalmente o Senado, se rejuvenesce com a presença de novos Parlamentares, muitos até que não exerceram mandatos e que aqui estão como a própria Senadora Leila e V. Exa., que já vem da experiência da Câmara dos Deputados. Eu tenho certeza de que o que aprovamos hoje foi importante demais, para dar o exemplo.
O que aconteceu com Brumadinho já tinha acontecido em Mariana. Então, tudo isso nos deixa muito apreensivos porque, às vezes, medidas que deveriam ser tomadas não são tomadas e V. Exa., com a competência de Líder do DEM, já tem demonstrado que está aqui exatamente para chamar a atenção de todo o Congresso Nacional, mas além de tudo para contribuir neste momento em que o Brasil precisa de transformações.
O drama que vive hoje o povo mineiro com Brumadinho... Todos nós brasileiros ficamos a perguntar se essa angústia outros Estados poderão viver.
Eu vou, inclusive, daqui a pouco, fazer um pronunciamento em que vou citar essa questão, mas quero também aqui falar um pouco dessas dificuldades do Estado das Minas Gerais que V. Exa. coloca. Por que eu falo isto? Exatamente porque eu também discuti muito no mandato passado a questão da Lei Kandir. Sou Relator na comissão especial que trata da regulamentação do FEX, do fundo de compensação das exportações. Estados como Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, o Centro-Oeste de um modo geral, fizeram o dever de casa de ajudar o Brasil a exportar as matérias-primas, os semielaborados, e o que se previa era uma compensação devida pelo esforço de cada Estado. Quanto mais cada Estado exportasse, mais teria a compensação. Mas foi o contrário: quanto mais aumentou a sua exportação, menos recebeu. Por isso, é fundamental que façamos a regulamentação da Lei Kandir, inclusive aproveitando este momento de crise para discutir exatamente, como disse aqui o Confúcio, o pacto federativo. Não pode essa concentração de toda a renda nacional ficar aqui, em Brasília. E quando a gente vai discutir lá no Ministério da Fazenda, há insensibilidade dos técnicos: "Não, tem que ficar concentrado".
Então, eu quero aproveitar inclusive este momento de sofrimento do povo mineiro, mas dizer que Minas Gerais contribuiu também demais com o Brasil até hoje. Só com as minas gerais que foram através dos minérios exportados... E muitos mineiros sofreram inclusive também as doenças, as consequências de tudo isso. Então, eu acho que está na hora, realmente, de todos nós nos debruçarmos sobre o pacto federativo, porque os Municípios... Foram criados tantos programas pelos governos que passaram, e a responsabilidade ficou lá na ponta. O prefeito e os vereadores que estão lá é que têm que atender ao cidadão que chega reclamando porque paga os impostos e o serviço, na maioria das vezes, não é de qualidade. A culpa não é dos Prefeitos e dos Vereadores; é exatamente porque a distribuição dos recursos não chega de acordo com os programas que foram criados. Por isso, quero aqui enaltecer a atuação de V. Exa. aqui já como Líder, na certeza de que vamos estar trabalhando juntos principalmente para fazer com que o pacto federativo não seja mais uma falácia, mas que seja verdadeiro. Já conseguimos melhorar. Há poucos anos, os Municípios recebiam menos de 15%. Conseguimos aumentar para 16%, 17%, 18%, mas a Constituição é clara: 21%. Mas, além de ser os 21% que a Constituição prevê, também há os programas que são criados, às vezes com isenções fiscais. Nós aqui votamos muitos programas de regularização fiscal isentando, isentando, isentando, sem consultar os Prefeitos. E a esses recursos os Prefeitos também teriam direito, os Municípios teriam direito à sua parte.
Eu quero aqui parabenizar V. Exa. e dizer que vamos estar trabalhando juntos exatamente para trazer mais justiça tributária na distribuição de renda e, principalmente, de justiça social aqui, no Brasil.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa. Como Líder do nosso Bloco, o Bloco Vanguarda, contamos muito com V. Exa. e com a sua liderança justamente para estabelecer esses três pilares...
(Soa a campainha.)
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – ... que V. Exa. muito bem expõe: da questão da Lei Kandir, que sacrifica os Estados que contribuíram tanto para o País com as suas exportações – no caso de Minas Gerais não é diferente –, com a reforma tributária, que nós temos que discutir definitivamente, porque o sistema tributário nacional precisa ser mais claro, mais simplificado, eventualmente taxando o consumo, não tendo essa quantidade de tributos que nós temos e unificando esses tributos nacionais; e essa discussão do pacto federativo, que para mim é tão óbvia, porque as pessoas vivem nos Municípios, as pessoas habitam, casam-se, criam seus filhos nas cidades. E é inimaginável pensar essa romaria de Prefeitos e vereadores em Brasília, com pires na mão, para poder ter uma parte do bolo, num universo muito pequeno de pessoas que decidem os destinos nacionais. Então, essa descentralização é fundamental.
E quando alguém diz: "Ah, mas com a descentralização vai ser muito difícil controlar, pode haver mais incidência de corrupção"... Isso é uma falácia. Na verdade, a corrupção está numa raiz, que precisa ser combatida com métodos menos burocráticos, com mais simplificação, com mais controles, que tanto podem ser feitos no ambiente da União quanto no ambiente dos Municípios. Então, a descentralização dos recursos eu acho que é uma causa de nós todos. Se nós nos unirmos, eu não tenho dúvida de que nós vamos decidir isso para bem do País.
O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Senador Rodrigo...
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador...
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senador Weverton; na sequência, Senador Reguffe.
O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Primeiro, toda a solidariedade ao povo mineiro. Toda a nossa solidariedade. Nós, que representamos todos os Estados, as unidades desta Federação, temos que transformar essa solidariedade... Isso foi feito com o Projeto 550, e a gente espera que a Câmara dos Deputados também dê a mesma celeridade que foi dada nesta Casa – parabéns a todos que tiveram esse protagonismo importante nesse projeto de lei – para que essa nossa solidariedade, principalmente dos Parlamentares, vire indignação. Há que se endurecer muito, e não apenas com a Vale. Há que se endurecer com todas essas grandes empresas que apenas pensam no lucro, apenas pensam em números, e as pessoas lá da ponta, os seus trabalhadores sempre ficam por último.
Está aí a tragédia que, infelizmente, deixa todo o País até agora sem acreditar. E ontem a gente comentava na reunião do Colégio de Líderes: o que está sendo dessas famílias que ainda nem encontraram, não puderam ainda nem se despedir dos seus entes queridos? Estão lá: olham para aquele mar de lama e não têm mais esperança, Presidente Rogério. Estão começando a perder as esperanças de ter a chance de pelo menos se despedir dos seus entes. É realmente revoltante, dá para a gente se indignar. E a Vale não tem matado o povo brasileiro só com essas barragens. Basta ver a sua ferrovia e todos esses Municípios onde, aos poucos, ela foi deixando o pó do minério nos pulmões das nossas crianças do Norte, do Nordeste. Lá no nosso Estado, o Comefc, um consórcio dos Municípios, há anos luta para que a Vale de verdade comece a fazer o repasse necessário. Não é indenização, mas o royalty mínimo, porque ali você transporta a riqueza, e eles passam por cima da pobreza, deixando apenas acidentados, pessoas que vão adoecendo, repito, com o pó daquele minério que fica na cidade. E aí a gente vê realmente o desrespeito total, e essa riqueza toda está indo para fora do Brasil.
Então, quero parabenizá-lo. Tenho certeza de que esse time novo que chega ao Senado, com o time já decano e experiente, nós vamos juntar tudo isso para transformar essa nossa indignação em trabalho. E isso é muito importante.
Hoje, no meu Twitter, eu comentei: o Banco Central anuncia as taxas de juros. Cheque especial, 315% e, no cartão rotativo, 287%, meus amigos! Como é que nós estamos querendo falar de enfrentar a crise ainda com os da ponta, o trabalhador, o assalariado sendo extorquido, assaltado de forma oficial pela nossa política de juros? Trezentos por cento no cartão de crédito e no cheque especial! É inimaginável, surreal! E infelizmente hoje a grande população está aí vivendo desses cheques especiais.
Então, eu encerro aqui fazendo este registro, dizendo que dos Estados que estão aí sofrendo muito com os débitos com a União nós temos que dar um jeito de resolver a situação, assim como temos que dar um jeito de premiar os que conseguiram manter a sua saúde fiscal, que estão conseguindo sobreviver e fazer o dever de casa. É preciso dar um prêmio aos bons pagadores.
Ontem, dia 26 de fevereiro, o primeiro Estado do Brasil a pagar a sua folha foi o meu Estado. O Governador Flávio Dino anunciou que todos os servidores ontem já estavam com dinheiro na conta, já pagando o mês de fevereiro.
Então, assim tem sido, mas não era...
(Soa a campainha.)
O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – ... mera obrigação dele. Hoje podia ser: "Ah, mera obrigação do gestor", mas os senhores que conhecem as realidades fiscais dos seus Estados sabem que o Governador que chega em pleno 26 de fevereiro e paga uma conta em dia do seu servidor é realmente um Governador que está com um ajuste fiscal, que está olhando realmente para os seus trabalhadores e está tendo o controle da sua gestão. Não é à toa que conseguiu se reeleger com mais de 60% dos votos.
Então, estamos à sua disposição. Parabéns!
Eu tenho certeza de que nós vamos conseguir contribuir muito para vários debates que esta Casa vai enfrentar.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço muito, Senador Weverton.
Senador Reguffe.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Rodrigo Pacheco, eu quero, em primeiro lugar, parabenizar V. Exa., que vem para esta Casa com respeito da população mineira, mas também trazendo para cá conteúdo, preparo e muito conhecimento. Então, considero muito importante a vinda de V. Exa. para esta Casa Legislativa, para o nosso Senado Federal.
Com relação ao pronunciamento de V. Exa., primeiro, destaco a questão do pacto federativo. O Brasil vive uma falsa Federação. Nós não temos uma verdadeira Federação. Outros países do mundo, como, por exemplo, os Estados Unidos, funcionam sob um sistema federativo, mas ali você tem realmente uma Federação. No Brasil, não; no Brasil, os recursos ficam muito concentrados na União, no Governo Federal, e as responsabilidades às vezes não são claras – de quem é a responsabilidade de determinada coisa. Então, nós precisamos, sim, ter um pacto federativo e V. Exa. foi muito sábio no seu pronunciamento sobre isso.
Agora, apenas faço uma ponderação aqui: não é porque nós temos que fazer uma reforma da nossa Federação que isso exime alguns governantes de responderem pelo que fizeram não só no Estado de V. Exa. como em outros Estados também. Um Governo não pode gastar mais do que arrecada. Quando um Governo gasta mais do que arrecada, ele prejudica a população num ponto futuro porque alguém vai ter que pagar essa conta. Às vezes ela é paga com aumento de impostos, que o contribuinte tem que pagar, às vezes é paga de outras formas. Então, nós precisamos, sim, da questão do pacto federativo, mas precisamos também que sejam responsabilizadas aquelas pessoas, aqueles gestores que gastaram mais do que arrecadaram, que não foram responsáveis do ponto de vista fiscal neste País.
Com relação à questão de Brumadinho, eu fui um dos signatários aqui para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito de Brumadinho.
(Soa a campainha.)
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Assinei o pedido de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o que ocorreu em Brumadinho. Considero que não só Brumadinho como Mariana são dois vexames nacionais que colocaram o Brasil nas manchetes do mundo inteiro e uma irresponsabilidade não só dos gestores empresariais, mas também do próprio Poder Público, que não cumpriu a sua função de fiscalizar como deveria esses dois casos dessas barragens.
Então, isso precisa ser investigado com rigor. É um papel do Poder Legislativo fiscalizar isso.
Há outras barragens, e, cá ou lá, desde que isso ocorreu, escutamos que têm problemas. É importante que o Poder Público seja vigilante em relação a isso e cumpra a sua função perante a sociedade brasileira.
No mais, mais uma vez quero parabenizar V. Exa. e desejar muita sorte nesta Casa. Tenho certeza de que, com o preparo que V. Exa. tem, com o conhecimento técnico que V. Exa. tem, V. Exa. tem tudo para representar com muita dignidade a população de Minas Gerais aqui nesta Casa.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa. a intervenção muito pertinente, especialmente quando se refere às causas da situação caótica nos Estados. De fato, as distorções do pacto federativo são uma das causas que levaram a essa situação, mas não é a única. Há outras causas, inclusive a irresponsabilidade individual de alguns governantes que gastaram mais do que arrecadaram. Isso até nas contas domésticas nós sabemos que não podemos fazer, que dirá com o dinheiro público no âmbito de um Governo de Estado.
Cumprimentando a Mesa do Estado do Rondônia, Senador Marcos Rogério, Senador Confúcio Moura, eu agradeço a oportunidade.
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451200
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451200
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Senado Federal
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2019-02-27
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Contextualização da influência da Lei Kandir e da dívida dos estados na conjuntura econômica atual.
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COMENTARIO, LEI KANDIR, DIVIDA, ESTADOS, NECESSIDADE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, GOVERNO FEDERAL.
REGISTRO, DIFICULDADE, PRODUÇÃO AGRICOLA, RECURSOS MINERAIS, ARROZ, MILHO, TRIGO, ESTADO DO MARANHÃO (MA), ESTADO DE MATO GROSSO (MT), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), COMENTARIO, EXCESSO, TRIBUTOS, DEFESA, DEBATE, COMISSÃO DE AGRICULTURA.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451200
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451200
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451200
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Senador(a)
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SENADOR
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Luis Carlos Heinze
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) – Senador Weverton, é um prazer. Da mesma forma, quero cumprimentar o Senador Mão Santa. A gente ouvia os discursos veementes dele aqui no Senado e lá na Câmara Federal. Batia muito, não é, Senador Mão Santa? Ele batia muito aqui. É isso aí. Então, o Paim, que está aqui hoje, está recepcionando-o juntamente com o Jayme Campos e com o Senador Randolfe também.
Sras. e Srs. Senadores, povo brasileiro que está a nos assistir, primeiro eu vou continuar aquilo que o Senador Jayme Campos estava falando com relação à Lei Kandir, com relação também à dívida dos Estados. Eu aprovei recentemente, na Comissão de Assuntos Econômicos, o Senador Omar Aziz também, um requerimento para que a gente pudesse trazer aqui o Deputado Onyx Lorenzoni, hoje Ministro-Chefe da Casa Civil, e também o Ministro da Economia Paulo Guedes. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou esse requerimento para que nós pudéssemos discutir tanto a questão – viu, Senador Jayme Campos? – da Lei Kandir e também essa questão específica das dívidas dos Estados.
O Senador Jayme, no pronunciamento dele, falava que os Estados deveriam ter a receber, segundo um trabalho do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em torno de R$637 bilhões. E o meu Estado do Rio Grande do Sul deve ter em torno de 50, segundo o Senador Jayme falava.
Agora eu vou passar aqui, de alguns Senadores que estão presentes, quantos esses Estados devem para a União. Nós pegamos o levantamento do Banco Central de novembro de 2018, a dívida está em R$662 bilhões. Então, se tem a receber R$637 e deve R$662, não é uma solução simplista de um encontro de contas, porque, afinal, existe um contrato, mas é uma ação política, uma ação que nós temos que fazer.
O Estado de São Paulo hoje é o maior devedor, ele tem R$260 bilhões. O seu Estado, Senador Rodrigo, é o segundo devedor, deve R$102. Senador Paim, o nosso Rio Grande do Sul deve R$64. Senador Jayme Campos, vi que o Estado do Mato Grosso, R$5,9. E, por aí, eu posso pegar o Maranhão – o Mão Santa estava aqui agora –, o Estado do Piauí, R$2,4. Senador Weverton, o Maranhão R$4,592.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – É bem pouquinho devedor.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – O.k., mas isso aqui...
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Rio Grande do Sul, R$64; Goiás, R$19. Esses cinco Estados com 90% da dívida.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Mas, na proporção, se nós pegarmos pela população, também é outro indexador que podemos tomar. Mas, Senador Confúcio, ex-Governador lá, também o seu Estado de Rondônia é um dos devedores. Deixa eu procurar aqui, de R$3,02 bilhões. Esses são os dados do Banco Central.
Portanto, esse é um tema que acho que nós, Senadores – está aprovado esse requerimento para que nós, nos próximos dias, possamos fazer essa discussão com o Governo Jair Bolsonaro. Afinal, os Estados devem, mas os Estados também têm a receber. Então, essa é uma questão, e sei que existe uma posição específica com relação ao Tribunal de Contas da União –, nós temos que voltar a discutir esse tema.
O Senador Wellington Fagundes presidiu uma comissão no ano passado, eu fiz parte dessa comissão, e mostrava que, na reposição que a União está fazendo, no valor que tinha no ano passado, de R$390 bilhões, estava devolvendo apenas R$39, praticamente 10% do que os Estados tinham a receber. Foi um trabalho daquela comissão especial.
Portanto, esse é um tema que temos que trazer para discutirmos aqui nesta Casa e fazermos uma discussão madura com a área econômica do Governo e a área política do Governo Jair Bolsonaro. Afinal, no meu Estado, especificamente, no ano passado, o Governador Sartori, não porque quisesse, ficou praticamente quatro anos sem honrar a folha de pagamento em dia. Não tem dinheiro.
Há o trabalho do Dr. Casarotto, um técnico da receita estadual do Estado, ele colocou mais ou menos assim: "O Estado, em valores de dezembro de 2017, havia tomado em torno de R$39 bilhões, havia pago R$43, estava devendo R$58", os números que ele tinha. Então, vejam, tomou dinheiro, pagou mais do que tomou e ainda está devendo quase o dobro do que havia tomado. Essa é uma questão fundamental que está asfixiando esses Estados com relação à capacidade de investimento e também com relação à capacidade de pagamento da sua própria folha de pagamento. Claro que Estados perdulários, que gastam mais do que arrecadam, que têm um desequilíbrio total, têm que ser controlados.
Por isso, eu acho, Senador Paim, que é um debate que esta Casa terá que fazer. Estou conclamando todos, porque aqui não tem partido, aqui não tem... Todos os Estados devedores. Nós temos a lista de todos eles, do quanto cada um está devendo e de quanto cada um tem a receber da Lei Kandir.
Afora isso, um assunto que a gente trabalha bastante é uma questão específica do meu pessoal do arroz.
O Maranhão, Senador Weverton, recebeu, lá nos anos 80, gaúchos para plantar arroz. Inclusive, na época, o saudoso Luis Rocha, que foi Deputado Federal e depois Governador, pai do Senador Roberto Rocha, também foi um plantador de arroz naquela ocasião em sua propriedade. Eu até vi a lavoura dele. Depois, o Maranhão acabou parando de plantar; Mato Grosso, que também foi um grande produtor, parou de plantar; e o Rio Grande do Sul hoje está teimando em plantar arroz, e hoje Santa Catarina e o Rio Grande do Sul têm praticamente 80% do arroz do Brasil. Os Estados do Norte também estão plantando.
Portanto, é um tema em que a Ministra Tereza Cristina está absorvida para ajudar nessa questão específica, porque nós temos hoje, no Rio Grande do Sul, 140 Municípios que dependem dessa atividade, e há mais 90 em Santa Catarina. Então, são 230 Municípios que empobreceram, não apenas os produtores rurais.
Nós fixamos algumas metas, alguns trabalhos que já estão sendo realizados pelas nossas entidades – Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul, Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Sul, Federação dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul – junto com as indústrias gaúchas e indústrias catarinenses, com essas federações de produtores e trabalhadores, para que a gente possa, junto com o Governo...
E um ponto importante para o qual eu vou chamar a atenção... Seguramente, vocês que não são do ramo talvez não tenham noção, mas um dos grandes problemas, Senador Confúcio, é a carga tributária que nós estamos pagando, além da concentração. Quem vende adubo? Nós temos, hoje, meia dúzia de marcas no Brasil. Quem vende defensivo? Meia dúzia de marcas no Brasil. São marcas internacionais. Quem vende máquinas? Também meia dúzia de empresas, colheitadeiras, tratores... Então, não há mais que cinco ou seis marcas de trator, também são concentradas. Bancos, da mesma forma. Quem vende diesel? Da mesma forma, quatro ou cinco empresas.
Então, essa é uma situação que está dificultando não apenas o produtor de arroz, mas a agricultura de maneira geral, e nós estamos já propondo um debate na nossa Comissão de Agricultura do Senado Federal. Mas um sócio muito forte é o Governo, os governos federal e estadual. Em um saco de arroz, como eu estou falando, segundo um trabalho da Federação da Agricultura, 30% do custo operacional do arroz é de imposto, dentro da porteira de um agricultor. Isso vale para o leite – Minas Gerais é o segundo produtor de leite do Brasil –, vale para a soja, vale para o milho, vale para o boi, vale para o café, vale para qualquer atividade. Então, o custo da carga tributária hoje está entre 27% e 31% dos produtos. Claro que não é do custo total de venda, mas do custo operacional. E vou dar os números.
Só no arroz, Senador Paim – e nós temos 170 milhões de sacas no Rio Grande do Sul –, a lavoura de arroz do Brasil pagou, no ano passado, R$9,89 bilhões em impostos federal, estadual e municipal. O milho pagou R$47 bilhões em impostos; a soja, R$142 bilhões; o trigo, R$4,3 bilhões; o boi, R$76 bilhões; e o leite, R$31 bilhões em imposto federal, mais ou menos 45% federal, em torno de 50% estadual e 5% municipal.
Só essas atividades que eu somei arrecadaram no ano passado para os cofres públicos 51 bilhões. Isso distorce a nossa competitividade. A soja hoje, Senador Jayme, cujo maior produtor é o seu Estado de Mato Grosso, contribui com isso aqui. Não sente tanto, porque é mercado internacional, tem melhores preços. Agora, o café de Minas Gerais, o arroz do Rio Grande do Sul, o leite do Brasil não aguentam essa falta de sensibilidade. Nós estamos chamando a atenção dos governos para que possamos discutir essa questão.
O maior sócio hoje... Isso, nos anos 80, não existia. E o que eu estou falando é de dentro da porteira, porque fora da porteira ainda há o imposto do arroz industrializado, que, no nosso Estado, Paim, paga de 7% a 12%, tem mais um acréscimo. Então, os alimentos do Brasil em geral estão pagando 34%, 35% de imposto, enquanto países evoluídos da Europa pagam 6%, 7%. Esse é o custo do alimento, o custo tributário. Então, esse é um problema que cabe também ao Senado Federal, à nossa Comissão de Agricultura, à Comissão de Assuntos Econômicos tratar, e nós estamos levantando essa bandeira.
Vejam, do que eu citei – arroz, milho, trigo; seis produtos –, houve 51 bilhões de imposto pago, federal, estadual e municipal. Dessa forma, além das concentrações que os produtores estão pagando, isso tira a nossa competitividade. A soja, em função do alto preço no mercado internacional, ainda está remunerando os produtores, mas o leite não remunera, o arroz não remunera, o trigo não remunera.
Afora esse problema, nós ainda enfrentamos o chamado Mercosul. O Mercosul, como o Senador Paim sabe, afeta basicamente Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Esses são os mais afetados. Em alguns produtos, como o leite, afeta o Brasil. Trigo, por exemplo: Paraná e Rio Grande do Sul são os maiores produtores. Arroz: Rio Grande do Sul e Santa Catarina são os maiores produtores. Maçã, uva, vinho, alho e trigo: praticamente só os nossos Estados do Sul são prejudicados. Por isso, esse é um ponto importante para o qual estamos chamando a atenção do Governo Jair Bolsonaro, que tem que dar uma atenção para esses produtores.
Esse é o debate em que ontem a Ministra Tereza Cristina estava mergulhada para nos ajudar na solução dos problemas, porque são 140 Municípios do Rio Grande do Sul que dependem dessa atividade e mais 90 em Santa Catarina. Então, não foi o produtor que empobreceu, mas a cadeia, a lavoura de maneira geral.
Além desse tema, Senador Weverton, e V. Exa. vive essa questão também no seu Estado, há a questão indígena – nós estivemos lá com V. Exa. Eu vou citar dois casos do Rio Grande do Sul. Um absurdo! Esperamos que isso seja corrigido. Na Serrinha, em um assentamento de governos anteriores, um produtor, o Sr. Décio Gomes, possui lá 190ha. A propriedade dele, Senador Jayme – V. Exa. conhece a agricultura –, vale 190 mil sacas de soja. E 190 mil sacos de soja hoje, essa conta dá 15,2 milhões mais ou menos. Sabe por quanto a Funai quer indenizar esse produtor, que é dono legítimo, com escritura, não é invasor? R$760 mil, Senador Paim. Não existe uma viva alma que possa dizer: "Isso é justo". Estão agora apertando, e não é apenas ele; estou citando o caso do Sr. Décio, mas há outros produtores, com áreas menores do que a dele, que a Funai está pressionando.
Eu falei hoje, Senador Jayme, com a Ministra Tereza Cristina, com o Secretário Nabhan, e chamei a atenção do Gen. Santos Cruz, para que o nosso Presidente da Funai, Franklimberg, possa sustar esse tipo de pressão que está sendo feita inclusive pela própria Funai, porque essa ação é da Funai.
Isso é um absurdo! Isso está acontecendo no Rio Grande do Sul. Esse não é um invasor. Essa propriedade é titulada há mais de cem anos.
No seu Estado, Senador Rodrigo, há propriedades... No caso de... Nós já discutimos esse assunto lá na Câmara. Há áreas com mais de 300 anos que agora estão reivindicando como área indígena. Essa é uma questão específica desse caso e de vários outros casos que nós temos de resolver.
Outro caso é Sananduva - Cacique Doble, a chamada reserva do Passo Grande do Rio Forquilha. São 1,9 mil hectares, 181 famílias. Quanto vale essa terra para que esse produtor...? Isso vale R$152 milhões. São legítimos proprietários, gente em terceira, quarta geração em cima da terra, e a Funai – estou chamando à atenção – está pressionando esses pequenos agricultores. A média é de 10 hectares, Senador Confúcio. Dez hectares em média! Essas famílias vivem hoje amedrontadas pela Funai, querendo pagar 10% do que vale a terra. Se pagasse o valor justo, até que seria razoável, mas não vai pagar. Querem retirar pagando apenas as benfeitorias.
Estou falando de dois casos, e nós, no Rio Grande do Sul, temos 31 processos em andamento. Tem de acabar! Não pode. Se o Governo Federal, que moveu esse processo, quer comprar a terra e pagar, tudo bem. Pague o valor justo e não tome as terras desses produtores. Estou citando esses dois casos, mas temos 31.
E V. Exa. tem no seu Estado, Senador Weverton, no Maranhão, propriedades desse jeito. Mato Grosso tem, todos os Estados têm essa posição. E nós temos de resolver esse impasse, não deixarmos essas coisas prosperarem.
A gente estava prometendo que as coisas seriam diferentes. O direito de propriedade tem de valer e tem de valer para essas famílias que têm o direito. São terras escrituras, não são terras devolutas. Há gente da terceira, da quarta geração em cima da mesma terra, imigrantes alemães, italianos, poloneses, sei lá. Pessoas que um dia saíram das suas terras, foram para o Rio Grande do Sul, foram para o Brasil. Os Governos da época titularam as propriedades, fizeram assentamentos. São pessoas que estão ali, como nesses casos, com 10 hectares, 12 hectares em média, e agora há alguém querendo tomar as terras delas.
Portanto, esse é um ponto muito importante de que estamos chamando a atenção, para que as pessoas entendam que não é dessa forma.
Hoje de manhã, o Senador Petecão e outros Senadores, falando do Acre, falando de Roraima, de Rondônia, agradeceram a Ministra Tereza Cristina. Os índios têm nos procurado. Esse é um tema que nós vamos trazer para debate aqui. Há índios no seu Estado, Senador, índios parecis que fizeram agora abertura da colheita da soja. É legítimo. Se eles quiserem produzir, não há problema algum. Quem é que vai dizer que eles não podem produzir soja para eles ou com arrendamento que possam fazer?
Índios cintas-largas – fui lá em uma comissão externa alguns anos atrás – estão nos procurando. Eles querem explorar, legitimamente, diamante. Nós temos lá as maiores reservas de diamantes do mundo, e estão sendo roubados os diamantes do Brasil. Os índios não levam praticamente nada, o Brasil não leva praticamente nada, e há alguém de aproveitando. Aquilo é uma riqueza do Estado de Rondônia, é uma riqueza dos índios e é uma riqueza do Brasil. Portanto essas questões nós temos de disciplinar. Eles podem decentemente explorar, ficar com a percentagem e o resto ser do Governo brasileiro. Pronto. Nós temos de fazer isso.
Imaginem quantas riquezas existem em Roraima, Amapá, Rondônia, Acre! Em qualquer Estado da Federação pode ser explorado com agricultura ou com exploração mineral. Então, é uma forma legítima, e nós temos de fazer...
Já existem projetos nesta Casa, e nós estamos empenhados. Vieram nos procurar para que nós pudéssemos ajudar. Estamos tentando ajudar que isso possa ser feito. Isso é importante para que o Governo Bolsonaro ponha uma linha de clareza. Se algumas tribos em alguns Estados... O pessoal de Roraima nos procurou, de Rondônia nos procurou, da Amazônia nos procurou, e do Acre também. Então, vamos ajudar. Se quiserem ficar do jeito que estão, não há problema nenhum, eu não quero mexer na terra. Agora, no Rio Cotingo... Eles não têm energia no Estado de Roraima. Só no Rio Cotingo há uma barragem para quase 100MW. Será que os índios não podem deixar fazerem essa barragem ali, explorarem essa energia para o Estado de Roraima e, depois, cobrar um pedágio? Podem fazer e ser legal. É isso que temos de disciplinar, para que essas obras possam ser feitas, entre rodovias, ferrovias, hidrovias, sei lá, desenvolvimento, produção de agricultura, produção de minérios. Que eles possam fazer legalmente. Acho que é papel desta Casa trazer esse assunto.
Estou levantando hoje esse tema e vamos falar mais sobre ele para que o Brasil possa explorar as suas riquezas, e as tribos que não quiserem... Nada é com devastação da Floresta Amazônica, jamais! Agora, explore legalmente, dentro da legislação brasileira. Como é que se podem explorar os minerais que nós temos lá? Como é que se podem explorar reservas para fazer barragens, como falei no caso do Rio Cotingo? Ou explorar a agricultura, onde quiserem fazer; dentro da legalidade, que se possa fazer.
Portanto, esse é um tema que nós vamos trazer. O Senador Confúcio sabe, é do seu Estado: índio cintas-largas, eles estão nos procurando... Eu lhe disse outro dia que é importante, afinal V. Exa. sabe o que representa para o Estado de Rondônia a exploração legal dentro das terras indígenas. Portanto, isso é importante, não para Rondônia, isso é para o Brasil.
Então, nessa situação é que nós estamos trabalhando, e queremos levantar essas questões para que possamos resolver esses impasses. Este é um Brasil diferente, é um Brasil novo, não há nada de que ONGs internacionais, tipo Príncipe Charles da Inglaterra, Rei Philip, não sei o quê da Noruega...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Esses caras vêm aqui, ao Brasil... ONGs sustentando movimentos contrários a isso. Eles não são brasileiros. Nós somos brasileiros e nós temos que ditar as regras aqui dentro e não aceitar ONGs internacionais para dizerem o que nós temos que fazer aqui dentro do Brasil. Muitas vezes, movimentos com igrejas, movimentos de ONGs sustentados por dinheiro – e não sei por que internacional – para fazerem isso contra o Brasil. Imaginem a riqueza que terá o Brasil se nós pudermos explorar decentemente e legalmente, tudo com leis. Ministério Público, ou sei lá quem, vai fiscalizar; que todo mundo fiscalize, sem problema nenhum.
Então, esse é um ponto importante que nós devemos debater aqui nesta Casa também, porque são riquezas do Brasil. Por isso, trago também esse tema à consideração das senhoras e dos senhores Parlamentares.
Sim, Senador Confúcio.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Luis Carlos Heinze, o seu discurso não poderia ficar sem um aparte, porque tocou em vários assuntos brilhantes e importantes, do conhecimento do povo brasileiro. O senhor francamente colocou um a um, didaticamente estudados, o senhor estudou o seu discurso, o senhor abordou números e expôs na televisão, para nós todos nós presentes e para o povo brasileiro, essa realidade, as causas indígenas, a exploração das suas reservas legalmente.
O senhor abordou um tema interessante aí, que é o diamante. Lá na região de Espigão d´Oeste, realmente os índios cintas-largas têm uma riqueza extraordinária em diamantes fantásticos, de altíssima qualidade. Hoje, por exemplo, todos saem no contrabando, todo mundo sabe, todo mundo sabe que é contrabandeado. Os Municípios ficam empobrecidos, o Estado não recebe nada, o índio não recebe nada. Além do mais, há a violência. Lá mesmo houve uma chacina: 28 garimpeiros assassinados por índios no passado. É muito grave essa situação. E o senhor aborda também a produção do arroz, tão essencial na alimentação do povo brasileiro e circunscrito ao Rio Grande do Sul e ao Sudeste brasileiro, e mostra claramente a situação da tributação escorchante, que diminuiu a produção do Maranhão, que era um riquíssimo produtor, um grande produtor de arroz. A região de Tocantins e de Goiás, na região do Rio Formoso, também é altamente produtora de arroz – nem sei se ainda se está produzindo arroz naquela região.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Não.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Não, não é?
Aquilo foi um grande espetáculo na Ilha do Bananal.
Então, eu quero saudar V. Exa. pelo seu discurso, que é objeto... Ele pode ser fatiado em vários temas igualmente importantes que vão merecer um debate franco, corajoso neste momento histórico do Brasil.
Parabéns a V. Exa.!
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Maranhão foi um dos maiores produtores de arroz e algodão naquela época.
(Soa a campainha.)
O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Senador Luiz Carlos...
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Eu convido...
O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Eu acho que o Paulo também quer fazer um aparte ao senhor. Se me permitir, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – É claro, Governador.
O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – É rapidão.
Eu quero apenas cumprimentar V. Exa., como sempre lúcido. Sua fala foi muito pertinente.
Inclusive, no dia de hoje, eu fiz um pronunciamento aqui e entrei também, inicialmente, com um projeto de lei. Se o Governo Federal não cumpre com aquilo que é seu dever em relação à Lei Kandir, eu acho que tem que ser penalizado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por outro lado, V. Exa. abordou vários assuntos aqui, todos pertinentes, sobretudo quando fala das reservas indígenas, dos índios brasileiros. Na verdade, eles estão sendo explorados há alguns anos. Particularmente V. Exa. disse aqui que, na região de Campo Novo do Parecis, no meu Estado, há poucos dias, a própria Ministra, quando esteve lá, viu a beleza de uma agricultura sustentável, com os índios plantando 12 mil hectares, colhendo e sobrevivendo de forma digna com a produção que estão hoje tendo naquela região. E assim ocorre com a maioria dos índios.
Quando V. Exa. fala aqui do cidadão que está sendo expropriado pelo Governo Federal através da Funai... Lamentavelmente, a Funai está vencida no Brasil. Essa política indigenista brasileira não vale, não funciona, está superada, vencida nos últimos anos e, lamentavelmente, não tem contribuído com nada.
É de causar tristeza quando V. Exa. vem à tribuna expor a situação de um cidadão do Rio Grande do Sul que tem uma pequena propriedade e depende de uma merreca – nós chamamos assim – de R$700 mil. Esse cidadão, muitas vezes, está há 20, 30, 50, 100 anos nessa propriedade, e agora o Governo quer tomar na mão grande. Isso aconteceu conosco em Mato Grosso: cidadãos que estavam há 20 anos na terra, na gleba Suiá Missu, foram expulsos debaixo de porrada, de pancada pela Força Nacional, Polícia Federal...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Terminou uma cidade: Alto Boa Vista.
O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Exatamente.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – E quase liquidou um Município.
O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – O senhor imagina o que ia acontecer lá – foram mais de 40 pessoas ao suicídio, cidadãos de bem que suaram. Muitos gaúchos, paranaenses, brasileiros de todos os recantos foram lá e implantaram uma civilização moderna, sustentando sua família, e, de forma absurda... Nunca se cometeu tanta injustiça como cometeram com aquela sociedade que estava ali. Postos de gasolina, escola, havia tudo! Uma infraestrutura digna! Expulsaram os cidadãos na pancada, debaixo de cassetete do Exército, da Polícia Militar, da Força Nacional. Lamentavelmente, causa realmente tristeza no meu coração ver o nosso País, o próprio Governo tratando dessa forma trabalhadores deste País.
V. Exa. foi muito feliz quando fala da questão tributária em relação ao arroz. Isso está sendo praticado em todos os setores da economia brasileira, haja vista que o Brasil é um dos países em que se paga a maior carga tributária do Planeta – só perdemos para os países da Escandinávia, na verdade. Caso contrário, chega a pagar, às vezes, até 37% de determinadas atividades econômicas. Isso inviabiliza, naturalmente, até o próprio crescimento econômico do Brasil, para a geração de emprego, renda, para uma melhor distribuição
Não é esse o Brasil que nós queremos. E V. Exa. terá em minha pessoa, aqui, um aliado. Nós faremos, aqui, uma luta incessante para minimizar essas dificuldades, não só da política indigenista, que não só pode explorar a terra e o índio... Eles querem explorar, Senador! Haja vista que estão no Campo Novo, mais diante tem uma cidade chamada Comodoro. Lá também tem 400 mil hectares. Vou convidar, ou seja, eles querem vir a Brasília. Vou promover uma audiência lá na Comissão de Agricultura para trazê-los e mostrar a vontade, o que o índio brasileiro quer.
Onde não é possível fazer agricultura, vamos explorar ecologicamente, com turismo. Na Floresta Amazônica, onde não é permitido fazer desmatamento, vamos explorar ecologicamente, transformar em grandes parques. Com isso vamos ter o quê? O índio vai ter uma rendazinha. Hoje o índio não pode ficar... A maioria dos índios brasileiros quer trabalhar...
(Soa a campainha.)
O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – ... quer produzir, e não é possível, porque há uma restrição dos pseudos, dos falsos, daqueles que querem explorar o índio, que querem ter o índio como se fosse massa de manobra. Não é isso o que o índio brasileiro quer, a bem da verdade. Eles querem dignidade: ter remédio, educação, saúde.
Se o senhor vir, lá na comunidade da reserva Campo Novo do Parecis tem engenheiro agrônomo, tem veterinário, tem advogado, tem pedagogo, tem tudo. O que eles querem é isso aí.
Só para encerrar. Sabem de quanto foi a multa que o Ibama praticou em cima dos índios? Foi de R$160 milhões. Você imagine? O Governo não quer nada, ele quer: quanto pior, melhor. É para aqueles que estão usando. É uma quadrilha que tem de pseudo-ongueiros, neste Brasil. O Brasil chegou ao cúmulo do absurdo, Senador Presidente Weverton, de ter quase 100 mil ONGs, muitas delas mantidas, por vezes, por órgãos governamentais, para ser massa de manobra, um instrumento político-partidário. Nós não queremos isso.
V. Exa. está de parabéns. Quando fala da dívida dos Estados é verdade. A dívida dos Estados, hoje, passou a ser até a insolvência da maioria absoluta dos Estados brasileiros. Temos 637 milhões de créditos, em relação à Lei Kandir, enquanto nós devemos 600. Ou seja, os Estados devem ao Governo Federal – todos os Estados – R$660 milhões. Por que não vão para um encontro de contas? Quanto você me deve, o Governo Federal, e quanto os Estados lhe devem? Vamos fazer o quê? Uma conta de chegada. Evidentemente, para aquele que tiver saldo, o Governo paga; àquele que estiver devendo, nós continuamos a pagar.
Senador Luis Carlos, V. Exa. está de parabéns por ter trazido esse assunto a esta Casa, nesta tarde! V. Exa. dê sequência. Vamos juntos, não sou só eu. Tenho certeza de que o senhor terá todos os Senadores que têm compromisso com um País mais justo e com um País de mais oportunidades como aliados.
Parabéns a V. Exa. pelo belo pronunciamento da tarde noite de hoje.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Obrigado.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Luis Carlos Heinze, só um minuto.
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não poderia deixar de fazer um aparte a V. Exa., porque V. Exa. usou a tribuna diversas vezes. Eu, que sou um Senador, digamos, e vou usar o termo mais veterano, aqui na Casa, em nenhum momento pude ter a oportunidade de fazer um aparte a V. Exa.
V. Exa. é um grande conhecedor de toda a cadeia produtiva, na área rural. V. Exa., muitas vezes, vinha da Câmara dos Deputados e dialogava comigo aqui, sempre numa linha construtiva, com a Senadora Ana Amélia. Então, neste momento, quero cumprimentá-lo – e está na tribuna –, dizendo que eu tenho clareza disso.
Quero apropriar-me, também, da frase que V. Exa. usou. Se não houve um entendimento sobre quem vai ficar naquela terra, a indenização tem de ser justa. Acho que V. Exa. apontou o caminho. A indenização justa resolve essa questão.
Por isso, eu tenho que cumprimentá-lo também em relação à Lei Kandir.
O Senador Jayme Campos fez um pronunciamento antes, eu fazia um aparte também a ele, nós já dialogamos sobre esse tema, o quanto que o Rio Grande do Sul perdeu. O número mais simbólico para mim é 50 bilhões e, ainda, a dívida que o Rio Grande do Sul tem junto à União é uma dívida impagável, porque lá atrás – nós já conversamos sobre isso – foi calculada pelo IGP-DI, nós pedimos um empréstimo de nove e estamos devendo mais de cinquenta.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Sessenta e quatro.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sessenta e quatro bilhões. Isso não dá para pagar nunca!
Por isso que o encontro de contas, de que V. Exa. fala, Senador Jayme e também o Luis Carlos, é necessário que esta Casa faça.
Ficam aqui os meus cumprimentos a V. Exa. V. Exa. dará uma grande contribuição a este Parlamento nessa área e em outras áreas em que V. Exa. também tem demonstrado um grande conhecimento.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Obrigado.
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451195
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451195
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Senado Federal
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2019-02-27
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Celebração pela aprovação, na CCJ e na CMA, do Projeto de Lei nº 550/2019, que altera a Política Nacional de Segurança de Barragens.
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APOIO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONTROLE, SEGURANÇA, BARRAGEM, COMENTARIO, ASSUNTO, NECESSIDADE, AUMENTO, PUNIÇÃO, MULTA, RESPONSAVEL, CRIME, MEIO AMBIENTE.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451195
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451195
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451195
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Senador(a)
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SENADOR
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Randolfe Rodrigues
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REDE
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AP
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4828
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PL
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Pela Liderança
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu queria destacar a decisão que eu considero histórica, no dia de hoje, da Comissão de Constituição e Justiça e aproveitar a presença aqui do Senador Rodrigo Pacheco, de Minas Gerais, para dizer, Senador Rodrigo, que essas duas tragédias ambientais, a de Mariana e a de Brumadinho – V. Exa. dizia ontem que a de Brumadinho vai se tornar para Minas o nosso 11 de setembro –, pelo menos, nos deixam os mártires da modificação da legislação nacional.
O que ocorre é que nós temos – e eu espero que daqui a pouco tempo esse verbo seja conjugado no passado e que nós deixemos de ter – uma das legislações mais frágeis do mundo em relação a crimes ambientais.
Assim o será, Senador Rodrigo, se o quanto antes for aprovado pela Câmara dos Deputados – e eu tenho notícias de que pelo menos o Presidente Rodrigo Maia está interessado – o projeto que nós aprovamos hoje, quase que concomitante e simultaneamente, na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Meio Ambiente.
Primeiro, a característica do processo foi inédita aqui, mas tinha que ser porque era urgente uma resposta desta Casa, do Congresso Nacional. É urgente uma resposta do Congresso Nacional à questão da legislação que regula a Lei 12.334, que é a Política Nacional de Segurança de Barragens, e a Lei 9.443, que estabelece o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Com as modificações que foram feitas na CCJ e, posteriormente, na Comissão de Meio Ambiente, primeiro, sob a autoria da Senadora Leila Barros, que foi autora do Projeto de Lei 550, com as contribuições do Senador Lasier Martins, sob a relatoria do Senador Anastasia, na CCJ, e sob a minha relatoria na Comissão de Meio Ambiente, designado pelo Senador Fabiano Contarato, nós aprovamos uma matéria que, no meu entender, é uma revolução no que tange ao trato dos crimes ambientais no Brasil.
Veja: hoje, até hoje, a maior multa da história global por crime ambiental foi aplicada contra a British Petroleum em relação àquele incidente do Golfo do México. Foi uma multa de US$4,2 bilhões. Nós estabelecemos neste projeto de lei aprovado hoje uma multa de R$10 bilhões. Para se ter uma ideia do que representa isso, Senador Jayme... Mais cedo nós tivemos uma informação do Presidente da Agência Nacional de Mineração de que a Vale omitiu informações sobre a situação da barragem de rejeitos de minérios do Córrego Feijão de Brumadinho uma semana antes de o desastre ocorrer. Nesse tipo de crime, nesse tipo de ação omissiva e criminosa, a Vale é sujeita a uma multa de R$3,5 mil, por esse crime, pela omissão de informações. Pois bem, se essa legislação que aprovamos hoje já estivesse em vigor, a multa da Vale por essa omissão seria de R$10 bilhões, eu acho que é mais do que adequada para o ato omissivo e criminoso que a empresa veio a praticar. Nós aumentamos a multa nesse caso em 200 vezes, aumentamos em 200 vezes a multa para esse caso.
Mais que isso: nós estabelecemos a possibilidade de afastamento imediato de executivos de empresas que derem causa a crimes ambientais, ou seja, não existiriam aquelas cenas que nós vimos, se eu não me engano, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de o senhor Presidente da Vale livre e solto, indo lá falar para os Deputados porque ele já teria sido de imediato afastado do comando da empresa. Isso está estabelecido nesse projeto.
Mais que isso: nós estabelecemos a possibilidade, estabelecemos o resultado, estabelecemos a decretação, estabelecemos tornar hediondo o crime ambiental com resultado morte. Na linguagem jurídica, isso, Senador Rodrigo, na linguagem mais clara para quem está nos assistindo, é o seguinte: essa legislação que aprovamos hoje no Senado, se vier a ser aprovada na Câmara o quanto antes e sancionada pelo Senhor Presidente da República, aquele que der causa a crime ambiental que resulte na morte de pessoas, como ocorreu em Mariana, como ocorreu em Brumadinho, será julgado e a pena a ser aplicada será por crime hediondo com a possibilidade de cumprimento de pena em regime fechado, superior a dez anos. Tornamos esse tipo de crime hediondo. Esse é um dos resultados concretos dessa matéria.
Além disso, nós estabelecemos um prazo, é importante destacar. Após Brumadinho e Mariana, a Agência Nacional de Mineração estabeleceu o prazo de três anos para fechar todas as barragens de alteamento a montante existentes no Brasil. Nós temos 736 barragens no Brasil com essa característica. Segundo as informações que se têm da Agência Nacional de Mineração, é pelo menos metade dessas barragens. No meu Estado do Amapá, no Município de Pedra Branca do Amapari, se tem, por exemplo, uma barragem nessa situação e que está, inclusive, sob risco de ruptura, no coração da Floresta Amazônica.
Nós estabelecemos nesse projeto o prazo de 18 meses – 18 meses –, que é muito inferior aos três anos, ou seja, de um ano e meio a partir da sanção do projeto, para que todas as barragens de alteamento a montante do Brasil sejam definitivamente lacradas, sejam definitivamente fechadas.
Como disse, como aqui destaquei, a possibilidade de afastamento cautelar das funções dos executivos da empresa responsável de rompimento das barragens é uma inovação na legislação pátria também. Eu repito: todos nós assistimos perplexos ao não afastamento dos executivos da Vale pelo caso de Brumadinho e pelo caso de Mariana.
Veja, nessas duas situações sequer se cogitou o afastamento do Sr. Presidente da Vale, o Sr. Fábio Schvartsman, que – veja, esse senhor –, ao comparecer à Câmara dos Deputados, ainda aviltou a memória das vítimas quando, ao depor na Câmara, no minuto de silêncio dedicado às vítimas, ficou sentado enquanto todos os demais prestavam as homenagens de pé.
Então, esse conjunto de mudanças, Sr. Presidente, que são estabelecidas, a ampliação das multas para até R$10 bilhões... Para se ter um paralelo do que representa essa ampliação das multas, a multa máxima hoje aplicada no Brasil por crimes dessa natureza, a maior multa atual que já foi aplicada é no valor de R$50 milhões.
Então, nós ampliamos em 200 vezes o valor da maior multa que já foi aplicada hoje no ordenamento, que já foi aplicada hoje por conta de crimes dessa natureza.
Tão logo, Senador Rodrigo, nós aprovamos na CMA, eu estive com o Presidente, Senador Davi Alcolumbre, que recebeu exultante a notícia da aprovação na CCJ e na CMA, e, de imediato, fez contato, ainda há pouco, com o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Rodrigo Maia. O projeto tem o prazo de cinco sessões aqui para, se tiver algum eventual recurso, vir a ser debatido no Plenário. Tenho certeza de que isso não ocorrerá e não tem por que ocorrer, tamanha foi a expressiva unanimidade estabelecida na CCJ e, depois, na Comissão de Meio Ambiente e tamanho é também o próprio interesse do Senado, do conjunto do Senado, do seu Presidente, em levar essa matéria para a Câmara dos Deputados.
Portanto, S. Exa. o Presidente do Senado estabeleceu para conosco que, no próximo dia 12 de março, ou seja, na primeira semana logo após o Carnaval, nós deveremos levar em mão... Eu acho que é importante todos os Senadores, os Senadores de Minas, a Presidente da CCJ, o Presidente da CMA, os Relatores estarem junto com o Presidente do Senado, levar essa matéria em mão para o Presidente da Câmara dos Deputados, que já se comprometeu em colocar de imediato na pauta de votação da Câmara dos Deputados a apreciação do que foi votado no Senado.
Eu espero que não haja mutilação, que não haja alterações lá na Câmara nessa matéria, conforme aprovamos. Não havendo, Sr. Presidente, finalmente – é verdade, à custa dramática de vidas humanas e de danos irreversíveis ao meio ambiente –, em nome dos mártires de Brumadinho, de Mariana e de tantos crimes ambientais, e acho que, inclusive, tarde, mas finalmente o Brasil vai ser incurso no rol das nações que tratam aqueles que cometem crimes ambientais com a severidade necessária. O Brasil vai ser incurso em um outro patamar com a sanção dessa matéria.
Portanto, eu espero – e quero acreditar que a Câmara encaminhe esse projeto até o final de março, aprecie até o final de março – que o projeto siga para sanção do Presidente da República. E eu não vejo como não o aprovar, em um momento dramático como este. Não tem como não insistir nisso e não se lembrar da situação de Brumadinho.
Ainda hoje, o senhor relatava para nós, Senador Rodrigo, que há mais de 120 pessoas que ainda não têm os corpos encontrados. Lamentavelmente, para muitos desses, para muitas dessas famílias, talvez nem seja mais possível até no futuro encontrar os corpos, pelas condições da tragédia, pelas condições do desastre.
São desastres em que cada contorno que é feito é dramático, cada contorno que é feito magoa o fundo de nossa alma e deve ser, e tem que ser uma chaga indelével no coração da Pátria. Temos que aqui admitir, houve responsabilidade das autoridades de Minas Gerais no caso específico de Brumadinho e Mariana, mas houve responsabilidade de omissão também do Congresso Nacional.
Eu tenho que aqui fazer justiça. Após o desastre de Mariana, foi constituída uma comissão especial aqui de barragens. Essa comissão especial constituiu uma matéria, resultou em um projeto de lei, de autoria do então Senador Ricardo Ferraço. Esse projeto de lei já seria um avanço substancial na legislação pátria. Lamentavelmente, deixou-se terminar a Legislatura anterior sem que, por exemplo, essa matéria tivesse sido aprovada pelo Congresso Nacional.
Senador Rodrigo, é com maior prazer que ouço V. Exa.
O Sr. Rodrigo Pacheco (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Um breve aparte, Senador Randolfe Rodrigues, apenas para fazer um registro. Daqui a pouco, eu farei uso da palavra da tribuna. Falarei sobre os problemas de Minas Gerais, especialmente desse, que infelizmente marcou a história de Minas Gerais num momento muito crítico do nosso Estado.
E o que nós presenciamos hoje aqui no Senado Federal, num esforço muito grande e hercúleo até da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Meio Ambiente para, numa tacada só, aprovar de forma terminativa esse projeto de lei que confere segurança às barragens, infelizmente não podendo retroagir, mas fazendo previsões para o futuro, para que novas tragédias não aconteçam.
Eu peço esse aparte única e exclusivamente para um registro, um registro de agradecimento, em nome do povo do Estado de Minas Gerais, a todos aqueles que colaboraram para que isso fosse uma realidade hoje aqui no Senado, especialmente a V. Exa., que agora ocupa a tribuna para fazer o relato de todos esses acontecimentos, das inovações da lei ambiental, especialmente no tocante à Lei de Crimes Ambientais – a Lei 9.605 já se mostrou insuficiente para coibir esse tipo de conduta.
Vários personagens permitiram que isso acontecesse: o Senador Ricardo Ferraço, que V. Exa. citou como autor do projeto original; o mineiro notável Prof. Antonio Anastasia, Senador que hoje relatou na Comissão de Constituição e Justiça o projeto e que presidiu a comissão anterior do projeto do Senador Ricardo Ferraço; a Senadora Leila, que foi autora do projeto; o Senador Lasier Martins, que fez as emendas que o aprimoraram; o Senador Fabiano Contarato e a Senadora Simone Tebet, respectivamente Presidentes da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Constituição e Justiça; e V. Exa., que foi um guerreiro insistente e que permitiu que isso fosse uma realidade hoje.
Então, simplesmente, quero fazer um agradecimento em nome do hoje sofrido povo do Estado de Minas Gerais a V. Exa., Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eu que agradeço, Senador Rodrigo.
Tenho que destacar também o comprometimento de V. Exa. com o tema, o acompanhamento, a contribuição para com esse debate. O povo de Minas, que tanto compromisso histórico tem com o Brasil; Minas, que carrega no peito aquela que poderia ser a primeira bandeira nacional, a bandeira da liberdade, a bandeira dos inconfidentes, sem dúvida nenhuma, não merecia sofrer como tem sofrido com essas duas tragédias em um período inferior a um ano e meio. Mas o povo de Minas trouxe uma belíssima contribuição para a República quando da eleição do Senador Anastasia e quando também da eleição de V. Exa., à altura do panteão das contribuições que Minas Gerais já deu para o Brasil desde Joaquim José da Silva Xavier, um dos primeiros inconfidentes a lutar pela nossa libertação do jugo colonial português.
Então, aqui eu quero reiterar e destacar, Senador Rodrigo: o que ocorreu em Brumadinho, o que ocorreu em Mariana, que pesem sempre na memória nacional como mártires, para que tragédias desse tipo jamais voltem a ocorrer. Mas, para que jamais essas tragédias voltem a ocorrer, é necessário, fundamentalmente, que nós possamos ter legislações mais duras para responsabilizar aqueles que deem causa a esse tipo de tragédia.
Eu tenho certeza, e assim espero que, até o final deste mês, com o comprometimento de celeridade do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, nós possamos ter aprovado o Projeto de Lei 550 do Senado – deverá ter outro número lá na Câmara –, que altera a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Eu repito: sem dúvida alguma, essa é uma contribuição revolucionária na legislação pátria ao combate a crimes ambientais. A celebração ainda não será; celebração de fato só virá a ocorrer após esse projeto tramitar na Câmara e ser sancionado pelo Senhor Presidente da República.
Mas eu dizia, eu espero que Brumadinho e Mariana, os mártires, sempre sejam lembrados, sempre estejam presentes na memória nacional, porque há outras 730 barragens no Brasil todo. No meu Estado, há uma sob gravíssimo risco. Ainda ontem fiz comunicação à Agência Nacional de Mineração, e esta respondeu que dispõe – veja, Sr. Presidente, Srs. Senadores – de oito técnicos para acompanhar mais de 700 barragens em todo o País. Essa é a situação da nossa Agência Nacional de Mineração.
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Portanto, por mais que se equipe a Agência Nacional de Mineração, a primeira medida que tem que ser dada é na mudança do diploma legal, como nós estamos dando, porque aquela empresa que souber do rigor da lei brasileira, aquela empresa que tiver conhecimento dos rigores da lei brasileira pensará duas vezes em flexibilizar as medidas de segurança na construção de suas barragens. Além disso, ainda não havia tido nenhum tipo de medida no Brasil – fora a regulamentação da AMN – para pôr fim a esse tipo de barragens do dito "alteamento a montante", que é criminoso, porque é algo que está vocacionado a dar errado. Esse tipo de barragem, pelas informações técnicas que temos, é um tipo de construção que em algum momento irá romper, será fatal, será inevitável. Em algum momento irá romper. Em algum momento...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ...virá a resultar em uma tragédia. Portanto, o Brasil tem que banir esse tipo de construção em definitivo, e é isso que estabelecemos.
Por fim, então, assim espero, dia 12 de março levaremos o projeto até o Presidente Rodrigo Maia. Com certeza, teremos celeridade na Câmara dos Deputados para votar; e assim espero que o Presidente da República sancione essa matéria na íntegra, para nós termos no Brasil uma legislação exemplo, modelo, porque só isso para intimidar a busca desenfreada de lucro de empresas, que às vezes vale mais – me desculpe o trocadilho da palavra "vale" – do que as vidas humanas.
Obrigado, Sr. Presidente.
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451194
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451194
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Senado Federal
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2019-02-27
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Pedido para que o Banco Central considere o nível de desemprego para as tomadas de decisões de modificação da taxa de juros.
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COMENTARIO, ASSUNTO, DESEMPREGO, CONTROLE, INFLAÇÃO, CRESCIMENTO, ECONOMIA, SOLICITAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), REVISÃO, TAXA, JUROS.
CRITICA, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL, ENFASE, SITUAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, APREENSÃO, MOTIVO, UTILIZAÇÃO, SISTEMA ,CAPITALIZAÇÃO.
DEBATE, ASSUNTO, CRISE, POLITICA FISCAL, PAIS.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451194
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451194
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451194
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Senador(a)
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SENADOR
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Rogério Carvalho
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5352
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PT
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SE
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) – Sr. Presidente Marcos do Val, Sras. e Srs. Senadores, esta foi uma semana em que nós vivemos o momento da sabatina dos diretores do Banco Central. Foi um debate muito rico, além de termos nomes que, pelas suas qualificações, podem cumprir um papel muito importante para a nossa economia, para o desenvolvimento do nosso País.
Mas algumas questões precisam ser trazidas para o Plenário, porque são de grande relevância para aqueles que esperam por uma oportunidade de trabalho e de emprego. A nossa inflação está baixa, está controlada; nós estamos com a atividade econômica, há três anos, praticamente negativa; a perspectiva de crescimento do PIB para 2018 está na casa de 1,1%,1,2% e a de crescimento per capita está na casa de 0,2%, o que significa que nós estamos com baixa perspectiva de retomada do crescimento econômico.
E o Banco Central, que é o guardião da inflação e que todos nós sabemos da importância que tem para garantir o poder de compra e garantir a estabilidade da economia, não pode fechar os olhos para o nível de emprego. E é preciso que a gente paute, nesta Casa, que o Banco Central, quando olhar a taxa de juros, olhe também a taxa de desemprego. O número de desempregados no Brasil hoje ou subempregados chega a 27 milhões de brasileiros.
É importante dizer que, de 2018 para 2019, mesmo com a desregulamentação em função da reforma trabalhista, o desemprego formal aumentou, ou seja, diminuiu o número de trabalhadores com carteira assinada, e o desemprego, de maneira geral, aumentou. Portanto, é fundamental que a gente tenha um olhar para essa taxa de juros considerando o nível da atividade econômica, sendo que um dos indicadores fundamentais é a taxa de emprego, como a economia contrata e com que qualidade essa economia está gerando postos de trabalho. Então, acho que essa é uma questão fundamental.
Outra questão que, ao longo dessas duas semanas, tem tomado o noticiário do Brasil é a reforma da previdência. Eu fiz um esforço com a nossa equipe para mostrar a gravidade do aumento do tempo de contribuição e da mudança no critério de condição de trabalhador para trabalhador rural e no tempo de contribuição para o trabalhador rural. Minha mãe, por exemplo, trabalhadora rural, nasceu na roça, viveu a vida inteira trabalhando no campo e nunca teve carteira assinada. Portanto, ela jamais poderia se aposentar.
Eu vou dar um exemplo. O meu Estado tem 75 Municípios. Em 39 Municípios, a renda ou a receita decorrente da aposentadoria rural é maior do que o Fundo de Participação dos Municípios. Em Nossa Senhora da Glória, uma cidade de 30 mil habitantes e que é polo regional do Semiárido do meu Estado, a renda com a aposentadoria rural é 400% o que representa o Fundo de Participação dos Municípios. Portanto, senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, nós precisamos ficar atentos a essa questão.
Primeiro, cito o benefício de prestação continuada, porque ele atende àqueles que solidariamente a sociedade brasileira, na Constituição de 1988, resolveu absorver para dar dignidade e cumprir os preceitos constitucionais. Nós não podemos passar a conta para o cidadão ou a cidadã que necessita do benefício da prestação continuada para um outro caminho previdenciário de que vou falar daqui a pouco e tampouco massacrar o trabalhador de cujas dificuldades sabemos.
Primeiro, em áreas cujas culturas são sazonais... Imaginem no Nordeste a cultura da cana, que são seis meses; nos outros seis meses, não há trabalho. A laranja no Nordeste são seis meses; nos outros seis meses, não há trabalho. Portanto, comprovar que é trabalhador rural pelo tempo de contribuição é simplesmente acabar com aposentadoria rural em várias regiões do País, afetando a economia de milhares de Municípios brasileiros.
A outra questão que eu queria trazer ao debate é o debate sobre a crise fiscal que o nosso País vive. Vivemos, de fato, uma crise fiscal – essa é uma questão que eu quero tratar melhor depois do Carnaval –, mas eu tenho uma preocupação, porque o modelo de previdência que foi apresentado sob a forma de capitalização não resolve o problema da crise fiscal de imediato, porque o recurso novo não fica no caixa, ele vai para os fundos. Na verdade, significa ir para o sistema financeiro que, no Brasil, é concentrado.
Hoje estávamos na Comissão de Desenvolvimento Regional falando sobre estoque, o conjunto de obras inacabadas que o Brasil tem, de projetos não iniciados, um diagnóstico feito em todas as regiões dos grandes investimentos que precisam ser feitos para dotar as diversas regiões de capacidade produtiva, de infraestrutura, das condições necessárias para suportar e sustentar o desenvolvimento econômico...
No meu Estado, por exemplo, foram 30 anos para duplicar um trecho de rodovia de 100km da BR-101. São pelo menos quatro, cinco, seis, dez mortes todas as semanas em função da não conclusão da duplicação de uma BR, por exemplo.
Sobre o Rio São Francisco, aqui o nobre e querido Senador Veneziano, da Paraíba, mencionou muito bem a transposição do Rio São Francisco, que é um alento para toda Região Nordeste. No meu Estado, o canal do Xingó espera por investimento há pelo menos duas décadas e meia.
E nós estamos falando de um sistema de capitalização, Senador Rodrigo Pacheco. Eu pergunto: este recurso do sistema de capitalização, essa riqueza, que é a riqueza do povo brasileiro... Quais são as fontes de riqueza de uma nação? Seu território, as suas riquezas minerais, as terras agricultáveis, a nossa inteligência, a capacidade de produzir tecnologia, nossa indústria, nossa infraestrutura. Mas, acima de tudo, a riqueza de maior liquidez e de maior capacidade de fazer mudança é a poupança. E quem vai definir como essa montanha de dinheiro do sistema proposto, de capitalização, vai ser usada? Como esse dinheiro vai ser dirigido para os grandes projetos de infraestrutura? Como esse dinheiro vai ser garantido? Pergunto porque o FGTS, com o processo da reforma trabalhista, teve diminuída a sua robustez, e ela vai ser diminuída cada vez mais, o FGTS que era uma fonte de poupança para a casa própria e para outros investimentos na área de saneamento e outras áreas.
Com toda a nossa deficiência em infraestrutura e com esse novo sistema previdenciário que nós vamos ter de discutir bastante nesta Casa, o que nós vamos fazer e quem vai definir para onde vai a riqueza do povo brasileiro, que é a sua poupança? Como os investimentos serão feitos? Quem definirá ou quem são os definidores? Esse dinheiro vai ser aplicado na China, Paulo Paim? Vai ser aplicado em Singapura? Na Coreia? No México? Onde vai ser aplicado esse recurso? Esse recurso vai ficar a serviço do desenvolvimento econômico e da construção de um país mais justo, que é o que todos nós pretendemos? Nós vamos usá-lo para tornar o nosso País um país mais civilizado?
Então, eu queria abrir aqui, nesta véspera de Carnaval, essas questões. Eu acho que é fundamental a gente refletir sobre elas. Depois do Carnaval, numa discussão mais profunda, precisamos dar conta desses temas aqui no Senado da República, que, eu entendo, tem maturidade, tem qualidade e tem compromisso com o Brasil.
São 20 dias de mandato, Senador Marcos do Val, e eu percebo a qualidade dos nossos pares, a gentileza, nada parecido com o que foi o primeiro dia – não é isso, Rodrigo? –, que foi meio tumultuado. Hoje eu sinto que a gente tem espaço para conversa, espaço para um debate, espaço para o convencimento a partir de uma reflexão mais profunda, menos superficial e partidarizada, menos improdutiva, uma discussão de fundo. Que essa discussão nos leve a uma sociedade mais civilizada.
Se há um grande compromisso que me faz estar aqui – e tenho certeza de que esse é o caso da maioria dos Senadores e Senadoras que estão aqui, como o nosso Weverton, do Maranhão – é o compromisso com o processo civilizatório. Nada que venha para interromper esse processo civilizatório...
A gente teve um marco consistente na história do Brasil, que foi a Constituição de 1988. Que a gente não rompa com isso, que a gente não rompa com a solidariedade entre os brasileiros quando a gente separa e não divide a riqueza; quando a gente tira do Benefício de Prestação Continuada, da aposentadoria rural para financiar um novo modelo previdenciário baseado na capitalização, o que pode aprofundar a crise fiscal do País. Mas, de qualquer forma, independentemente do que, neste momento, conseguimos perceber, vamos aprofundar o debate. Quem sabe a gente construa Paulo Paim, um caminho que aponte rumos para um País mais civilizado, solidário e, acima de tudo, democrático e a serviço da vida como grande valor universal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Rogério, acho que diversos Senadores querem um aparte.
O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Eu queria...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu sou um deles, mas o Senador, antes de mim, já colocou o microfone em prontidão.
O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Se V. Exa. me permitir, eu gostaria, primeiro, de parabenizá-lo, porque, sem dúvida nenhuma, esse é um assunto de extrema importância e de interesse da sociedade brasileira.
No momento em que V. Exa. convida todos os seus pares para fazer esse debate franco, aberto, independentemente de lados ideológicos, de partidos, e para discutir o tema com clareza, como deve ser, isso nos anima bastante. E eu tenho certeza de que o Senador Paim está muito animado, porque ele já está vendo que não está sozinho nessa batalha.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Com certeza.
O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Nós acompanhamos, lá da Câmara, essa luta que vocês tiveram aqui, e eu não tenho dúvida de que nós iremos somar mais ainda, porque há vários temas importantes dentro do que está sendo colocado, principalmente nessa questão da reforma da previdência. É preciso levar a luz, a verdade para a nossa sociedade brasileira.
Em relação a essa questão da capitalização, por exemplo, é importante que se coloque que, da forma como está aí, a gente precisa chamar as empresas para participarem – não pode ser só um lado. Se hoje você tem outras fontes de financiamento do fundo, como a do trabalhador, a do patrão, cuja relação é dois para um – patrão, dois; e trabalhador, um –, e outras contribuições, como, por exemplo, lotéricas e por aí vai, e você já está dizendo que há déficit, como vai fazer outro regime generoso, aliviando para o patrão e deixando o trabalhador sozinho com a conta?
Então, na minha cabeça... Eu não sou economista. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, o superministro da República, vai vir aqui com essa fórmula e com essa solução mirabolante para nos explicar como ele vai fazer para resolver essa equação. Agora, na minha cabeça, equação onde? Se 80% dos trabalhadores que hoje estão sendo beneficiados com a aposentadoria recebem, todos esses, abaixo de R$1,5 mil, como dizer que essa grande gama é privilegiada? Aí a gente faz um monte de pegadinha, pelo menos no que está colocado até o momento no debate – pegadinhas e outras coisas sérias, como, por exemplo, a questão dos 40 anos de contribuição. Quem for fazer a conta, de verdade, vai ver que não vai conseguir se aposentar. Da forma como está aí essa reforma, caros colegas Senadores, do jeito que está aí, acaba qualquer possibilidade de um trabalhador lá da ponta, pobre, se aposentar e de uma pessoa ter, no mínimo, as condições mínimas para viver sua terceira idade com decência, comprando seu remédio, seu alimento e tudo.
O número de suicídios de pessoas idosas, carentes, vocês vão ver o quanto vai aumentar – isso já está acontecendo no Brasil e vai acontecer ainda mais. Eu, com certeza, não irei colocar o meu dedo nesse projeto nem vou ser, na história desta República, um dos pares que ajudou a tirar a aposentadoria do pobre, do trabalhador lá da ponta.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Senador Weverton, só um dado para ilustrar o que o senhor está dizendo: 60% dos trabalhadores urbanos não conseguem se aposentar por tempo de contribuição.
O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Fora do microfone.) – Quinze anos!
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Hoje, com 15 anos. O senhor imagine com 20... Imagine numa situação em que as relações de trabalho estão mais folgadas, eu diria assim! O McDonald's de algumas cidades está contratando, bota os meninos lá em um lugar e, na hora em que há demanda, bota-os para trabalhar e conta o tempo de trabalho de quando estão no balcão. E a disponibilidade dessa moçada? E a vida desses meninos e dessas meninas à disposição da exploração?
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Rogério, permita-me?
Primeiro quero cumprimentar V. Exa. pelo brilhantismo, sem sombra de dúvida, do pronunciamento. A gente vê que V. Exa. estudou a matéria, como o Senador Weverton, que também aqui demonstrou que conhece o tema.
Só vou entrar em um ponto, naquele tema em que V. Exa. mais se aprofundou, que é a tal da capitalização, só para refletir.
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Como é que nós vamos sair de um regime de repartição, com todas as fontes de recursos – que foram colocados muito bem, e assino embaixo, pelo Senador Weverton –, e vamos para um regime de capitalização em que a contribuição vai ser só do empregado, de 10%? Quero chamar a atenção agora para quem já é aposentado. Podemos aprofundar? Claro, você tem toda a razão, sobre os futuros. Como é que fica? Se eu tinha uma receita de um bolo em que o empregado pagava 25% e 75% vinham da sociedade, empregadores e União, vinha das devidas arrecadações – e quero ganhar tempo aqui –, como vai se sustentar? Quando o trabalhador chegar à empresa – e sempre dou o exemplo do Fundo de Garantia –, o empresário vai dizer: "Eu tenho dois regimes: o atual e o novo, a novidade, que é o de capitalização. Só que para esse aqui não tenho vaga, tenho vaga nesse". Foi assim com o Fundo de Garantia. Eu tive que optar. Eu, eu, tive que optar, senão, não teria...
(Interrupção do som.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Concluindo já! (Fora do microfone.)
E me respondam: quem vai garantir a previdência pública daqueles que estão no regime de repartição? Nem se fala em capitalização, não vai dar certo porque 10% não sustentam e vai acontecer, como no Chile, que você lembrou muito bem. Só isso. Os bilhões e bilhões que deverão surgir quem vai pagar?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Também para ilustrar, Senador Paulo Paim, essa sua preocupação. Fui Relator, na Câmara dos Deputados e aqui no Senado, do projeto de lei que criou o Funpresp. Os cálculos atuariais para garantir um benefício definido após 35 anos de contribuição, a média para receber no final, a média das contribuições, requereria um aporte de 16% de contribuição, sendo 8% do Governo e 8%...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... dos trabalhadores. Portanto, não é possível. E o sistema de repartição que permanecer vai gerar o maior rombo fiscal da história do nosso País.
Muito obrigado.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Rogério, permita-me um rápido aparte, em menos de um minuto?
É só para completar a exposição de V. Exa. com uma informação do Senador Paulo Paim sobre o regime de capitalização.
No projeto que veio do Governo, o tal regime de capitalização, Senador Paim, deve vir a ser regulamentado em lei complementar.
Veja – olha a radicalidade da mudança que se faz –, nós desconstitucionalizamos o nosso sistema de seguridade social, que não é um sistema derivado da Constituição de 1988, é anterior à Constituição de 1988.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Anterior. Sim.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É um sistema centenário.
Nós tiramos da Constituição e instituímos...
(Soa a campainha.)
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... como muito bem já foi esclarecido por V. Exa. e pelo Senador Paim, um sistema de capitalização. Um sistema de capitalização que retira um ente...
Primeiro, não vou nem entrar no mérito das experiências que já existiram no mundo do regime de capitalização de previdência e que são dramáticas. No Chile, resultou em suicídio dos mais idosos, em aumento do número de suicídios dos mais idosos. Antes de entrar no mérito desse aspecto, veja, o problema é que nós vamos tirar isso da Constituição, vamos substituir o regime de contribuição de empregador e empregado para um regime de contribuição somente por parte do empregado, um regime de capitalização, uma espécie de seguro por parte do empregado, e estabeleceremos esse regime por lei complementar.
Ora, é necessário o Congresso saber que lei complementar é esta. Se nós vamos dar um cheque em branco para que o Governo depois faça uma lei complementar, é necessário que o Governo...
(Soa a campainha.)
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... encaminhe para cá qual é a chamada dita lei complementar.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – É isso aí.
Muito obrigado, Presidente, muito obrigado a todos os Senadores e Senadoras.
Obrigado.
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| 200
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451193
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451193
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Senado Federal
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2019-02-27
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Elogios pela rapidez na aprovação de projeto que modifica a legislação sobre barragens.
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ELOGIO, COMISSÃO, SENADO, MOTIVO, VELOCIDADE, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ASSUNTO, BARRAGEM.
DEFESA, AUMENTO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, LOCAL, SERVIÇO PUBLICO, MOTIVO, PREVENÇÃO, CORRUPÇÃO, INCOMPETENCIA.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451193
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451193
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451193
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Senador(a)
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SENADOR
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Alessandro Vieira
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5982
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PPS
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SE
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, boa-tarde, vou ocupar o espaço por um brevíssimo lapso de tempo, porque não gosto de desperdiçar muito tempo nem palavras. Vou tocar em dois pontos importantes.
Hoje, pela manhã, tivemos uma oportunidade muito interessante, na reunião da CCJ, logo após a reunião da Comissão de Meio Ambiente, para fazer a aprovação terminativa do projeto que modifica e endurece a legislação de barragens por conta de mais uma tragédia anunciada brasileira, as mortes em Brumadinho.
Por que faço esse recorte que, certamente, vários colegas já fizeram? Pelo formato como se deu, por uma resposta que o Senado da República deu com muita rapidez e com muita qualidade, um trabalho de relatoria extraordinário do Senador Anastasia que, se já era uma referência, agora, no contato mais próximo, mais ainda é por conta dessa disposição que ele tem de aparar arestas e transformar num projeto palatável. Os três Senadores que tinham projeto – a Senadora Leila Barros, que acabou sendo a subscritora, como também o Senador Lasier e o Senador Randolfe – se reuniram e agruparam essas informações, e todos os presentes nas Comissões optaram por uma coisa que é, segundo disse a Presidente Simone Tebet, inédita: interromper a CCJ para acelerar a aprovação.
Isso é uma amostra – e falei lá na Comissão, mas fiz questão de repetir aqui – do que se chama de nova política. Nova política não são novas caras, não é nova na idade, ela tem que ser nova nas práticas, no fim dos privilégios, no fim da morosidade, uma prestação de serviço mais próxima da sociedade.
Então, hoje pela manhã, foi um momento muito feliz, de muito orgulho. Aquilo é o que o cidadão está pedindo, aquele é o recado das urnas. Eles precisam de um retorno nosso, Rodrigo, e um retorno que seja rápido. Não dá mais para ter como tínhamos um projeto, à época do Senador Ferraço, que ficou parado, salvo engano, por três anos. Era um excelente projeto que serviu de referência para esse novo. Então, esse é um ponto para afirmar.
Outro ponto que me parece relevante – eu não acompanhei mais cedo as falas dos colegas, posso estar repetindo alguém, mas acredito que não – é que o Brasil acordou com mais uma notícia de delações premiadas e escândalos. Desta feita, no formato diferente, o ex-Governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral começa a reconhecer o rosário de crimes que ele cometeu.
Por que é importante apontar isso aqui, senhoras e senhores? O Rio de Janeiro hoje é um espelho daquilo que acontece quando você permite que uma organização criminosa, de uma forma tão permanente e tão profunda, enraíze-se em um Estado. O Estado do Rio de Janeiro, com toda riqueza que tem, foi destroçado, a população não tem segurança, o emprego desapareceu, o caos está instalado. Aquilo é um reflexo, é uma consequência direta e absolutamente clara da corrupção.
Trago essa notícia, a que se poderia somar, porque foi no mesmo dia – os escândalos no Brasil são tantos –, a divulgação de trechos da colaboração de executivos e empregados da OAS, falando em valores astronômicos, que tocam, de alguma forma, esta Casa também, falo isso com o objetivo muito claro de lembrar aos senhores e às senhoras da importância de nós buscarmos a transparência no serviço público. É a transparência o maior remédio que você tem para combater a corrupção e, por consequência, a incompetência, porque o prejuízo que a corrupção não causa diretamente a incompetência, que é mantida no poder e que chega ao poder através da corrupção, acaba concretizando. Prejuízos imensos, desperdícios imensos. E o Brasil não suporta mais.
Então, achei importante trazer para esta Casa, neste ponto, falando aqui para o Plenário, falando para o Brasil através dos nossos meios de comunicação, que nós estamos vendo e estaremos também, neste ponto, nesta causa, dando uma resposta rápida. O Senado da República tem compromisso com o Brasil. Nós temos diversos projetos que estão aí pendentes de pauta. Nós não precisamos – e aí foi importante a fala agora do Senador Veneziano – ficar alinhados, dependentes, aguardando pautas do Executivo.
O Congresso Nacional do Brasil tem que ter protagonismo e fazer tocar, fazer andar tantos e tantos projetos excelentes que nós encontramos hoje na Casa. É essencial que a gente faça esse debate, é essencial que a gente faça esse enfrentamento e possa entregar aos brasileiros aquilo que eles, efetivamente, merecem e aquilo que eles pediram nas urnas: um Brasil mais limpo, mais transparente e mais respeitoso. E uma etapa essencial desse processo cabe a este Senado da República. Vamos dar a nossa contribuição, e eu tenho certeza de que vou contar com a parceria dos senhores e das senhoras.
Muito obrigado, Presidente.
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451192
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451192
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Senado Federal
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2019-02-27
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Relato de audiência pública na CDR com a presença do Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sobre ações da pasta.
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COMENTARIO, ASSUNTO, AUDIENCIA PUBLICA, LOCAL, COMISSÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PARTICIPAÇÃO, MINISTRO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, OBJETIVO, EXPOSIÇÃO, REALIZAÇÃO, POLITICA PUBLICA.
COMENTARIO, ASSUNTO, NECESSIDADE, CONCLUSÃO, OBRAS, TRANSPOSIÇÃO, RIO SÃO FRANCISCO.
COMENTARIO, ASSUNTO, NECESSIDADE, REALIZAÇÃO, PAGAMENTO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), DESTINAÇÃO, CONSTRUTOR, REFERENCIA, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV).
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451192
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451192
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451192
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Senador(a)
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SENADOR
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Veneziano Vital do Rêgo
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5748
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PSB
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PB
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4819
|
DIS
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Discurso
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Sim
|
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discursar.) – Meu Presidente, Senador Marcos do Val, meus cumprimentos, meu abraço. É uma alegria vê-lo presidir esta sessão. Quero saudar todos os companheiros Senadores e todas as companheiras que se encontram, nesta tarde, no Plenário desta Casa.
Sr. Presidente, eu me sinto na obrigação de trazer uma reunião ao conhecimento dos companheiros que conosco não puderam dela participar, reunião muito importante ao meu ver, reputando-a como muito elucidativa, na manhã de hoje, na Comissão de Desenvolvimento Regional, que contou com a presença de S. Exa. o Ministro Gustavo Canuto, Ministro do Desenvolvimento Regional, pasta essa recém-criada com a fusão de duas outras pastas muito importantes, cujas atribuições tinham um alcance muito significativo, o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração Nacional.
Chamava-nos a atenção – tanto a mim, como aos demais outros integrantes – a forma muito equilibrada, muito competente, moderada de um cidadão, inobstante a sua juventude – ainda a mim me parece no verdor do início –, mas com uma competência de quem está a ocupar por merecimentos, por ter passado, na condição de funcionário de carreira do Estado, conhecendo a realidade de ambas as pastas.
Fez uma exposição, um diagnóstico muito preciso sobre a realidade. E é razoável que nós entendamos, sem perdas dos merecimentos daquilo que foi exposto por S. Exa. o Ministro Gustavo Canuto, é razoável que nós tenhamos como mais fácil, Senador Paim, que os diagnósticos sejam feitos e mais delicadas sejam as soluções propostas. E foi isso que eu apreendi e percebi. Contudo, não deixou S. Exa. o Ministro Gustavo Canuto de responder a cada um, a partir de S. Exa. a Senadora proponente da sua visita, convite feito, a Senadora Zenaide Maia, como também demais outros, entre os quais este que vos fala.
E algumas das nossas preocupações, algumas das nossas apreensões começavam exatamente pela diminuição, pela mitigação dos valores orçamentários, que, desde 2014 até o ano de 2018, foram reservados ao trabalho, às atribuições e, por consequência, ao alcance de políticas públicas as mais variadas, tanto pelo Ministério das Cidades como pelo Ministério da Integração.
Hoje nós temos a previsão, pelo orçamento com o qual S. Exa. trabalhará juntamente com sua equipe, de algo em torno de R$15 bilhões, muito menor do que necessário se faz para atendimento às demandas, que são múltiplas, tanto das regiões como individualmente aos Municípios e aos Estados da nossa Federação.
E a inquietude foi geral. Como dar vazão, como solucionar ou propor saídas para tantos questionamentos? Questionamentos esses que se dão desde o meu querido e amado Estado da Paraíba ao seu querido Estado do Espírito Santo, ao não menos querido Estado do Ceará, meu Senador Eduardo Girão. Como resolver tantas dessas demandas?
E esse é o ponto crucial, nevrálgico, que nos cabe e que tem a incumbência maior de S. Exa. o Ministro da República, mas que terá que contar com a ajuda do Parlamento para que nós tratemos, no tempo oportuno, sobre a nova lei orçamentária, sobre a qual nós nos debruçaremos neste ano de 2019, Senador Alessandro Vieira, mas que não será suficiente. E sabe bem o Ministro Gustavo Canuto que não serão as individualidades, as sugestões de cada um dos Srs. Deputados Federais, dos Srs. e Sras. Senadores nas emendas impositivas que farão mudanças maiores, sem que o próprio Governo Federal se determine a criar alternativas e saídas com as quais ao seu lado, no seu dia a dia, eles possam contar.
E citávamos o caso do BNDES, citávamos o caso do Banco do Nordeste do Brasil, que são fomentadores, mas que, quando nós buscamos e quando nós mergulhamos para saber qual é a dimensão da participação desses bancos fomentadores de desenvolvimento nos empreendimentos que efetivamente façam mover a economia regional ou as economias regionais, nós verificaremos, meus queridos companheiros – que me dão, com muita alegria e com muita honra, porque afinal de contas distintos companheiros e muito mais qualificados do que eu próprio, a atenção de me ouvir –, quando você busca, quando nós buscamos, Presidente Marcos do Val, qual é a participação percentual do BNDES nesses propostos projetos regionais, você vê uma escala ou você vê um percentual quase que irrisório. Da mesma forma o Banco do Nordeste do Brasil, da mesma forma o Fundo de Investimentos do Nordeste. E o próprio Ministro dizia: "Senadores, nós buscaremos ter acesso a esses recursos".
É fundamental que nós tenhamos os projetos, e esses não faltam. Nós poderíamos aqui elencar pelo menos duas dezenas. A Transnordestina! Há quanto tempo se arrasta? Há pelo menos duas décadas e cinco anos, sob o controle de uma concessionária que, ano após ano, ou período após período, remete propostas para postergar a sua conclusão, como se deu agora recentemente, desejando entregar a Transnordestina no ano de 2027. Vejam o tamanho o prejuízo que nós já tivemos que absorver e que já nos foi imposto – às economias do Piauí, do Maranhão, de Pernambuco, enfim, dos demais outros Estados que teriam acesso direto e daqueles outros que indiretamente seriam beneficiados.
Tive também a preocupação de falar desta feita, particularmente... E eu não sei se esta é a mesma realidade que, sem exageros, assombra os representantes no Senado e na Câmara Federal, em nome de Prefeitos dos seus respectivos Estados. Particularmente, no meu Estado da Paraíba muitos são os Prefeitos que nos buscam para dizer das suas aflições no tocante às resoluções ou às soluções que precisam ser dadas aos resíduos sólidos, o destino dos resíduos sólidos.
E hoje, esses Prefeitos, gestores e gestoras, estão sendo colocados em uma situação muito difícil, muito delicada, Senador Paulo Paim, porque estão sendo chamados pelo Ministério Público Federal para que assinem Termos de Ajustamento de Conduta, estabelecendo prazos para que seja cumprido o marco regulatório, que também já foi estendido desde a sua proposta, no Governo de S. Exa. o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas quais recursos estarão eles a ter acesso para a consecução dessas obrigações? Diferentemente de outros Municípios... E até abro aqui um parêntese para dizer que vivenciei isso enquanto Prefeito de Campina Grande, quando demos soluções ao caso dos resíduos sólidos. Nós fizemos uma Parceria Público-Privada e também colocamos – e nos aliamos aos mesmos interesses de Municípios circunvizinhos a Campina Grande – um aterro sanitário. Mas nós estávamos falando sobre uma cidade de 400 mil habitantes, que não apenas estava na dependência dos minguados e parcos recursos de transferências constitucionais, meu querido Senador Reguffe. Mas quando nós levamos em consideração – e lá no Nordeste mais ainda do que o Sul do País e os seus três Estados, mais ainda do que o Centro-Oeste, mais ainda do que o Sudeste – os Municípios de 5 mil, 10 mil habitantes, as suas administrações não dispõem desses recursos suficientes para levar adiante e a cabo essa exigência.
Eu não estou desconhecendo que o Ministério Público esteja indo além das suas obrigações como fiscal da lei, mas nós temos que ter uma mediação, com a qual o Ministério do Desenvolvimento Regional possa colaborar e possa instar, provocar e trazer a participação dos bancos fomentadores, para que possam fazer investimentos também nesse setor.
O Ministro Gustavo assumiu o compromisso de também tratar esse assunto com especial atenção.
Falei sobre as questões que envolvem o saneamento e ouvi, Senador Paulo Paim... Nós vamos tratar sobre a Medida Provisória 868 na Câmara Federal. Ainda bem, porque estava em curso a tentativa do Governo Federal de aprovar, a toque de caixa, desrespeitando aquilo que fundamentalmente faz parte do processo de discussão, de diálogo, de ouvir as contestações, de poder aperfeiçoar as propostas legislativas... A Medida Provisória 844, Senador Marcos do Val, que preside a sessão nesse instante, simplesmente dava e afrouxava o acesso da iniciativa privada sobre empresas públicas de saneamento que sabidamente são lucrativas, são competentes e são eficientes. Isso era o proposto, sob o argumento de que há uma necessidade de abrir esse setor, esses serviços que são prestados, de abastecimento e de saneamento. Por quê? Porque as empresas públicas que porventura estejam ainda sob domínio das administrações públicas estaduais, ou até mesmo municipais, não têm essa condição.
Lá no nosso Estado, na Paraíba, nós temos uma presença de uma empresa que foi superavitária: a empresa Cagepa tem sido superavitária. Agora, eu ouvi algo hoje a que quero fazer aqui referências. S. Exa. o Ministro da República disse taxativamente, com todas as letras: "Você não pode, apresentando uma nova medida provisória, a 868, desconhecer que existem, caso seja aberta a participação privada a esse setor, outros Municípios que não são, aos olhos do investidor, interessantes a essa lucratividade. E aí, como se dariam esses serviços? Quais seriam os níveis de comprometimento da empresa detentora por força de um leilão, ou por força de uma privatização – enfim, o modelo nós não sabemos –, quais seriam os comprometimentos dessa nova empresa perante aqueles Municípios que não destinariam, ou que não renderiam, o desejável aos investimentos por parte da iniciativa privada?". Isso me tranquilizou, porque esse debate nós haveremos de ter sem que haja a pretensão simplesmente de nos impor algo sem qualquer discussão prévia.
Falei também sobre as superintendências: há uma necessidade de que nós reativemos – eu não exagero ao dizer "reativar", porque elas estão, pelo menos no caso da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a nossa Sudene, muito esvaziadas; e a Sudene, quando foi concebida, juntamente quando concebido foi o Banco do Nordeste do Brasil, foi exatamente para propor projetos para a Região Nordeste que tivessem a participação fomentadora do Banco do Nordeste do Brasil, com o acompanhamento do poder central. Hoje falta-nos essa presença, e S. Exa. o Ministro Gustavo Canuto dizia da necessidade de ver com melhores olhos, mas que também o próprio Conselho Deliberativo, formado pelos Governadores da Região Nordeste, possa encarecer da presença tanto do Governo Federal como do próprio BNB com projetos que aludam a essa necessidade regional.
Então, Sr. Presidente, foi uma participação e uma presença que muito me agradou, porque ela foi elucidativa, ela foi muito clara, ela não foi feita com subterfúgios. Ele foi muito franco ao dizer das suas limitações, mas muito disposto àquilo com que se comprometera, com projetos que são passíveis a essa executoriedade, e é o que nós desejamos.
Sei que antes, encerrando aqui o meu pronunciamento, eu não deixaria de falar sobre uma preocupação que nós temos, que é a conclusão da transposição do São Francisco: para nós foi fundamental, para nós foi definitivo. Uma obra de uma década, mas que foi esperada por todos nós, pernambucanos, cearenses, norte-rio-grandenses, paraibanos.
E olhe que eu falo em nome de uma cidade com quase 400 mil habitantes e quase 800 mil cidadãos que em volta dela convivem. Campina Grande é uma cidade industrial, Campina Grande é uma cidade que tem universidades públicas e privadas, com um forte comércio. E nós estivemos à beira de um colapso. O manancial que nos serve, que nos abastece chegou a apenas 3%, Senador Rogério Carvalho – sabe muito bem V. Exa., como bom sergipano. E nós fomos salvos, nos últimos instantes, com a chegada das águas do São Francisco, sob a égide de um governo que deve receber os merecimentos pela sua autoria, o Governo do então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sequenciado pela então Presidente Dilma e com a participação final do ex-Presidente Michel Temer.
Mas eu não poderia estar, neste momento, ocupando esta tribuna e dizendo da nossa satisfação simplesmente pelo fato de Campina Grande e outros Municípios estarem com uma situação tranquilizada ou regular, quando imagino que muitos dos nossos sertanejos, de Cajazeiras e de outros Municípios na fronteira com o Rio Grande do Norte, na fronteira com o Ceará, dependam da conclusão, do fim da execução da obra do Eixo Norte. Essa é uma preocupação nossa.
Nós temos cobrado isso desde a presença de um querido companheiro que foi muito correto, foi muito solícito. Mais do que correto, do que solícito, ele foi emergencial: o hoje Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, enquanto respondeu pela pasta da Integração Nacional. Foi por força da sua determinação e de sua disposição que essa obra de transposição do Eixo Leste chegou à sua conclusão, com água chegando ao Açude Epitácio Pessoa, ao Açude Boqueirão, que nos abastece. Mas não houve tempo, até porque, nesse interregno, situações indesejáveis, não presumíveis e não previsíveis e até mesmo licitatórias ocorreram para impedir a sua conclusão.
O Ministro Gustavo Canuto também foi muito enfático em dizer que as grandes obras que estão em plena execução terão a prioridade por parte do Governo e por parte da sua pasta e receberão os recursos primeiros à sua consumação.
Pois bem, Presidente, meus amigos, minhas amigas, companheiros Senadores, eu queria e necessitava fazer esses esclarecimentos tanto no reconhecimento à passagem do Ministro, como também para, da maneira como nos cabe, devedores que somos, transmitir aos nossos representados satisfações do nosso mandato, informá-los do que se passa.
Finalizando mesmo, Sr. Presidente, há uma angústia, e ela deve ser generalizada, Rogério, em relação àqueles que estão envolvidos, como construtores, como corretores de imóveis, enfim, nessa cadeia que faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida. Há um atraso desde o ano passado. Na capital pessoense, ontem, houve uma paralisação, Senador Rodrigo Pacheco, em frente à Caixa Econômica Federal, para que sejam regularizados os cumprimentos por quem tem o dever de fazê-los. No caso, é a Caixa, mas com recursos transferidos pelo Governo Federal, através do Ministério.
O Ministro também foi muito franco ao dizer que esses recursos não estão na Caixa e que está envidando esforços junto ao Ministério da Economia para que, no mês de março, esse órgão possa definitivamente cumprir o pagamento daquelas parcelas que estão em aberto, ou seja, com a inadimplência desde o ano passado – a mim me parece ser dos meses de outubro para cá –, e regularizar a partir do início do segundo semestre. Far-se-ia agora ainda no primeiro semestre.
Disse-nos também da necessidade de que, quando formos trabalhar o orçamento de 2019, Senador Jayme Campos, levemos em conta a necessidade de um aporte de R$1,5 bilhão para que nós mantenhamos o projeto Minha Casa, Minha Vida da maneira como tem sido executado, de maneira exitosa e exultante, porque nós sabemos das suas consequências e dos seus efeitos benfazejos à economia nacional e a tantos que dela ou dele, Programa Minha Casa, Minha Vida, têm desfrutado.
Grande abraço a todos os senhores.
Muito grato a V. Exa. pela sensibilidade de me oportunizar este instante.
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451190
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451190
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Senado Federal
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2019-02-27
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Apresentação de projeto de lei que torna crime de responsabilidade a não compensação financeira aos estados pela perda da arrecadação provocada pela Lei Kandir.
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COMENTARIO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, OBJETIVO, TRANSFORMAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, SITUAÇÃO, AUSENCIA, COMPENSAÇÃO, PERDA, ARRECADAÇÃO, RECURSOS, ESTADOS, MOTIVO, LEI KANDIR.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451190
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451190
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Senador(a)
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SENADOR
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Jayme Campos
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DEM
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MT
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discursar.) – Tenho o direito ao som, né, Presidente?
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, antes de iniciar aqui a minha fala em relação ao pronunciamento que farei na tarde/noite de hoje, quero, antes de mais nada, dizer que tivemos o privilégio hoje de receber, na Comissão da Agricultura, a Ministra Tereza Cristina. E para nós foi muito prazeroso ouvir essa mato-grossense, que fez uma bela explanação em relação à agricultura, à pecuária e, sobretudo, sobre a reforma agrária brasileira. E certamente ela terá a capacidade de realizar realmente um trabalho que possa beneficiar, sobretudo, aqueles trabalhadores que produzem e geram riqueza para este País
Mas, Sr. Presidente, eu subo a esta Tribuna para anunciar, com muita satisfação, que protocolei junto à Mesa do Senado Federal um projeto de lei que torna crime de responsabilidade a não compensação financeira aos Estados pela perda da arrecadação provocada pela Lei Kandir. Trata-se de incluir entre os crimes contra a lei orçamentária a omissão federal no ressarcimento da receita perdida pelos Estados com a desoneração dos produtos primários exportados.
Os Estados e Municípios não podem ficar à mercê da boa vontade da União. Temos hoje uma federação desequilibrada, em que o poder central dispõe dos recursos e os entes subnacionais têm de arcar com a responsabilidade crescente.
Somente no ano passado, o Governo Federal deixou de transferir 500 milhões do FEX, que é o Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações ao Estado de Mato Grosso. É um dinheiro legítimo do povo mato-grossense, que está sendo represado nos cofres da União. O meu projeto é buscar corrigir essa injustiça.
Mato Grosso não pode continuar perdendo receita por ausência de Lei ou por omissão do poder público.
Criada em 1996, no Governo Fernando Henrique Cardoso, a Lei Kandir determina que a União compense os Estados pelo ICMS que deixa de ser arrecadado com os produtos enviados ao exterior. A legislação foi instituída para estimular a exportação, porém, até hoje, não foi regulamentada – o que causou forte perda de arrecadação aos Estados exportadores de commodities. Lamentavelmente, a União não é obrigada a fazer o repasse em sua integralidade aos Estados. Isso tem penalizado muito as finanças estaduais.
Por conta da omissão da Lei Kandir, os Estados brasileiros tiveram perdas não compensadas pela União de R$637 bilhões nas últimas décadas. Mato Grosso, por exemplo, é um Estado de muitas potencialidades. Contribui fortemente para a balança comercial brasileira, mas o Governo Federal não repassa os recursos devidos.
O desequilíbrio nos números é assustador. O meu Estado, Sras. e Srs. Senadores, deixou de arrecadar mais de R$63 bilhões de reais desde a vigência da Lei Kandir, segundo levantamento do Tribunal de Contas do Pará. A falta de recursos é tão alarmante que o Governador Mauro Mendes precisou decretar estado de calamidade nas finanças públicas estaduais no início do ano.
Aqui em Brasília, farei o que for necessário para encontrar saídas para o enfrentamento da crise financeira.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a compensação dos Estados com as perdas da Lei Kandir, um embate que se arrasta há décadas com o Governo Federal, é um tema na ordem do dia do País. Na semana passada, o eminente Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu por mais 12 meses o prazo para que o Congresso Nacional delibere sobre a regulamentação da matéria. O Parlamento brasileiro, com todo o respeito ao Tribunal de Contas da União, tem a prerrogativa de legislar sobre os repasses da Lei Kandir. Não podemos abrir mão do nosso dever constitucional.
No ano passado, uma Comissão Mista formada por Senadores e Deputados apresentou uma proposta para regulamentar a Lei Kandir. O Projeto de Lei Complementar 511/2018 fixa a compensação devida aos governos estaduais e Municípios em R$39 bilhões anuais, após observado um período de transição de dois anos. O projeto, que ainda pode sofrer ajustes, já foi aprovado na Comissão Mista e precisa ser votado no Plenário da Câmara antes de chegar ao Senado. Vou cobrar celeridade na tramitação da matéria. A grave situação fiscal dos Estados pede uma ação rápida.
A revisão da Lei Kandir, senhoras e senhores, merece ser enfrentada em várias frentes. Aqui no Senado, vou trabalhar com afinco pela aprovação do projeto de lei que ora apresento a esta Casa, o qual garante a obrigatoriedade, pela Lei Kandir, da transferência aos Estados, sob pena de crime de responsabilidade. Assegurar o repasse financeiro é fundamental para propiciar uma maior distribuição das riquezas estaduais.
A votação da matéria vai representar um tempo de esperança, pois vai permitir que os entes federados possam melhorar o planejamento público e retomar investimentos essenciais para a população, sobretudo em áreas como saúde, educação, segurança e assistência social.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, conto com o apoio dos meus pares para o bom andamento da proposta. Estou seguro de que essa iniciativa contribuirá decisivamente para um maior equilíbrio federativo e para o equacionamento da grave crise fiscal dos entes subnacionais.
Sr. Presidente, quero, nesta oportunidade, encerrar a minha fala dizendo que é de vital importância a liberação desses recursos. Lamentavelmente, estamos convivendo com um Estado em que há, talvez, uma ilha de prosperidade, mas há uma grande maioria vivendo, ainda, abaixo da linha de miséria.
Tenho dito e volto a repetir, desta tribuna, que não adianta Mato Grosso ser o maior produtor de soja, deter o maior rebanho bovino deste País, com quase 30 milhões de cabeça, ser o maior produtor de grãos e, sem dúvida nenhuma, ser um dos maiores exportadores de milho, e lamentavelmente não ser compensado.
A Lei Kandir, Sr. Presidente, a bem da verdade, quando foi editada, era muito importante para os nossos Estados que, naturalmente, exportam commodities.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Jayme Campos, permite-me um aparte?
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Com muita honra, Senador Paulo Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu lhe confesso que estava prestando atenção. Veio um grupo aqui para falar de assinaturas, aquelas que a moçada vem pegar. E realmente eu assino quase tudo. Para tramitar, para mim, é válido; depois, no debate, é outra história.
Mas eu peguei parte do seu pronunciamento, em que V. Exa. estava defendendo os Estados e entrou na Lei Kandir. E quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento. Isso é gravíssimo.
O meu Estado, por exemplo, perdeu mais de R$50 bilhões com essa história da Lei Kandir. Eu estava aqui na época, foi prometido que haveria devolução para os Estados, principalmente para os exportadores de grãos – que é o caso do seu e do Rio Grande do Sul –, e não devolveram praticamente nada.
Tivemos um período para votar a matéria por orientação do Supremo, não votamos. Agora, o Tribunal de Contas resolveu que não tem que devolver nada. Tem que devolver! V. Exa. está coberto de razão. E nós temos que fazer um movimento – Câmara e Senado – para que a Lei Kandir seja regulamentada conforme acordo feito lá atrás, para que cada Estado tenha de devolução aquilo que ele tem de direito. É só o de direito.
Parabéns a V. Exa.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim, pela sua contribuição, na medida em que o próprio Supremo Tribunal Federal tomou a decisão, na semana passada – o Ministro Gilmar Mendes –, devolvendo a competência para que a nossa Casa, que é o Congresso Nacional, regulamente e aprove esta lei urgentemente, porque as perdas são irreparáveis.
Mato Grosso perdeu, nestes últimos tempos, bilhões de reais, algo em torno de quase R$60 bilhões ou algo parecido. Isso faz uma falta que V. Exa. nem imagina, pelo fato de que o Estado hoje cresceu, prosperou e lamentavelmente é carente de saúde, de educação. Milhares de pessoas hoje não têm acesso nem à UTI. Com outros o que acontece? A questão da educação: hoje já são quase 40% das escolas públicas estaduais sucateadas, sem condições de as crianças frequentarem as escolas em Mato Grosso. A maioria das estradas que transportam as riquezas de Mato Grosso lamentavelmente ainda é muito precária. O Governo Federal também não tem atendido nossas demandas em relação, até mesmo, muitas vezes, à conservação e à manutenção das BRs federais, precisando muitas vezes de intervenção dos Municípios com operações tapa-buracos em algumas rodovias que são estaduais e até em algumas mesmo que são federais.
Portanto, Sr. Presidente, essa aqui é uma matéria que tem que tramitar com a maior urgência possível, até porque não podemos continuar sendo penalizados.
Aguardo e espero que o Governo Bolsonaro se sensibilize, porque já existe lá uma comissão formada, na qual já estão praticamente definidos os números. Eu sei e reconheço, talvez, que os números que estão lá previstos talvez sejam inexequíveis, mas nós não queremos muito. Nós acreditamos que seria possível que 40% daquilo que está lá previsto, depois de estudos muito bem elaborados, seriam suficientes para atender em parte às nossas demandas, não só as de Mato Grosso, mas de Goiás, de Mato Grosso Sul, do Pará, do Paraná e do Rio Grande do Sul – do Paulo Paim.
Enfim, nós queremos aquilo que é de direito, não queremos nada mais. Nós não podemos continuar todos os anos aqui de pires na mão, pedindo aquela bicicleta especial ou que se edite uma medida provisória, haja vista que no ano passado não nos foi repassado coisa alguma. Estava previsto ser repassado R$1,950 bilhão para os Estados. Mato Grosso seria contemplado com R$500 milhões, mas, até hoje, nem cheiro ou muito menos a cor do dinheiro chegou a Mato Grosso – e tem feito muita falta para nós lá. Isso é inconcebível!
Eu espero que o Presidente Bolsonaro tenha o mínimo de respeito com o nosso Estado. Chega! Fala-se muito de que vai cumprir as leis, de que será um Governo justo, mas nós temos que ver na prática se a justiça será feita, porque conversa fiada e enganação o povo brasileiro já não suporta mais. Eu espero que não seja mais um Governo que continua com a mesma marola de que vai cumprir aquilo que é constitucional, aquilo que é de direito, e não cumpre.
Portanto, eu peço aqui aos nossos pares para trabalharmos essa matéria.
Praticamente todos os Estados da Federação, Senador Paulo Paim, serão contemplados. Não são só os Estados produtores de grãos. O próprio Estado do Pará vai ser contemplado, e muito também, porque exporta também o quê? Minério. E não recebe nada. O próprio Tribunal de Contas do Estado do Pará fez aqui o levantamento: o Estado também tomou um prejuízo gigantesco nesses últimos anos. Exporta muito e, lamentavelmente, não recebe nada em contrapartida por parte do Governo Federal.
Eu quero aqui, para concluir a minha fala, Sr. Presidente, dizer que eu conto com os meus pares para o bom andamento da proposta. Estou seguro de que essa iniciativa contribuirá decisivamente para o maior equilíbrio federativo e para o equacionamento da grave crise fiscal entre os subvencionados.
Sr. Presidente, encerro minhas palavras, dizendo ao povo do meu Estado que nós estamos aqui na trincheira e lutaremos todos os dias e todas as horas para que o Governo Federal nos dê a contrapartida por tudo aquilo que nós temos produzido.
Sendo assim, Sr. Presidente, agradeço e tenho certeza absoluta de que esta Casa, o Congresso Nacional, não faltará neste momento de dificuldade que os Estados e os Municípios brasileiros atravessam nesta quadra.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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451183
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451183
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Senado Federal
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2019-02-27
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Observações a propósito da política internacional adotada pelo atual Governo brasileiro.
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COMENTARIO, POLITICA INTERNACIONAL, GOVERNO, BRASIL, ENFASE, QUESTIONAMENTO, POLITICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DONALD TRUMP, PRESIDENTE, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), REFERENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451183
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451183
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451183
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Senador(a)
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SENADOR
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Eliziane Gama
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5718
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PPS
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MA
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4828
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PL
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Pela Liderança
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Pela Liderança.) – Presidente, inicialmente os meus cumprimentos ao senhor e a todos os colegas Senadores e Senadoras aqui.
Presidente, fazendo assim uma avaliação do que a gente tem vivido nos últimos dias, sobretudo de declarações, vem a nós, mais uma vez, uma constatação que é real: na política, acontecem muitas coisas estranhas; e, na política internacional, essas coisas estranhas acabam tendo um peso muito maior. E, aí, eu queria fazer aqui alguns pontos.
Nós tivemos uma fala do Presidente americano Trump, no Vietnã, que teceu grandes elogios aí ao ditador da Coreia do Norte, Kim, chamando-o de o grande líder e dizendo que teria um grande futuro, um futuro tremendo.
Tivemos também uma declaração, no Brasil, do Presidente Jair Bolsonaro, que também teceu elogios ao ditador Alfredo Stroessner, do Paraguai, que, durante 35 anos, matou, assassinou, com extorsão e tudo o mais, os seus opositores, e que, inclusive, acolheu o nazista Joseph Mengele, o que é, aliás, considerado um escárnio ao povo judeu.
Nós tivemos agora, na quarta-feira, o chanceler venezuelano participando da Comissão de Direitos Humanos da ONU, e ele fez uma proposta de diálogo, para que o Trump e o Maduro pudessem se sentar, para encontrar uma alternativa para o que nós estamos acompanhando e vivenciando na Venezuela.
Logo após a sua intervenção, os representantes de 60 países ali presentes se retiraram, como um ato de protesto a uma proposta de diálogo apresentada pelo chanceler venezuelano.
Eu quero fazer aqui um destaque.
O Kim, o Stroessner e o Maduro são igualmente ditadores. Vem a nós, portanto, um questionamento: o que que está por trás dessa cortina de fumaça em relação ao Trump e ao Bolsonaro? Seria o quê? Quais os interesses? Do ponto de vista econômico, talvez a esquizofrenia de usurpar, de se safar ou de buscar, melhor dizendo, as riquezas econômicas ou, melhor dizendo, as riquezas naturais da Venezuela. Do ponto de vista político, talvez, pôr um fim, acabar com a esquerda, que morreria, acabaria definitivamente com a queda do Maduro.
E, aí, nos fica, portanto, um outro entendimento – e eu quero deixar muito bem claro que nós, do PPS, apoiamos o Guaidó e entendemos que é necessário, inclusive, as ações que ele tem feito. Mas é muito bom também lembrar que ele é do Partido Voluntad Popular, que é filiado à Internacional Socialista. Muito bom, inclusive.
Uma coisa que a gente vê, em meio a tudo isso, é surgir, na verdade, uma voz coerente, que é a voz do Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, que é taxativamente contrário a uma intervenção militar na Venezuela.
Uma coisa é fato: ditador é ditador em qualquer lugar do mundo, e, ao agir a partir de conveniências ou interesses – sabem-se lá quais são –, a gente nunca sabe qual o retorno, qual a repercussão, qual o resultado que isso pode ter ao final de tudo.
Portanto, que sejamos mais coerentes; que sejamos mais sensatos quando fizermos as nossas colocações e os nossos posicionamentos.
Muito obrigada, Presidente.
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451181
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451181
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Senado Federal
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2019-02-27
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Críticas a setores do Poder Judiciário pela concessão de liminares em favor de empresas nacionais que importam alho chinês sem o pagamento de tarifa antidumping.
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CRITICA, SETOR, JUDICIARIO, MOTIVO, CONCESSÃO, LIMINAR, FAVORECIMENTO, EMPRESA NACIONAL, OBJETIVO, IMPORTAÇÃO, PRODUTO, AGRICULTURA, ALHO, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA, FATO, AUSENCIA, PAGAMENTO, TARIFAS, DUMPING.
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Senador(a)
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SENADOR
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Juíza Selma
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PSL
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MT
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4819
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Discurso
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Sim
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2019-03-03
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A SRA. SELMA ARRUDA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, em primeiro lugar, os meus cumprimentos pelo trabalho que vem desenvolvendo, não apenas com a destacada qualidade técnica que vem demonstrando como legislador, mas principalmente pelo nítido senso de brasileirismo, de se fazer o que é melhor por este País e de fazer com que este País tenha segurança jurídica e tenha um futuro melhor. Então, meus parabéns. O senhor é um mestre; na minha opinião, um dos grandes Senadores que esta Casa já viu.
Eu gostaria de cumprimentá-lo, a todos os demais colegas presentes, e dizer a todos que, hoje, a minha fala, infelizmente, é para relatar uma situação muito grave, que mais uma vez assola a nossa Nação, relacionada à corrupção.
Hoje, pela manhã, eu recebi, num grupo de WhatsApp, um artigo de Xico Graziano, que fala sobre a produção nacional de alho e da tarifa antidumping. E ele diz o seguinte: "A produção nacional de alho está sendo sufocada pelas mãos da corrupção. Seu algoz mora dentro do Poder Judiciário e responde pelo nome de 'liminar'. Uma vergonha".
E ele segue explicando, Sr. Presidente, que, em 1996, o Brasil comprovou que a China vendia alho, no exterior, com preço abaixo do custo de produção. Então, seguindo normas internacionais, o Brasil impôs uma tarifa antidumping, para fazer justiça aos produtores locais.
Naquela época, o Brasil plantava 18 mil hectares na produção de alho e abastecia 90% do mercado interno.
Com esse direito antidumping, o Brasil conseguiu proteger os nossos produtores, até que, nos últimos anos, constatou-se que a área produzida, de 18 mil hectares, baixou para 11 mil hectares; e, hoje, apenas 45% do alho consumido no Brasil é brasileiro. E chegou-se à conclusão – o que é muito triste para mim, que venho do Poder Judiciário – que isso se dá graças a uma indústria de liminares, segundo a denúncia, que vem permitindo que as empresas nacionais importem alho chinês sem pagar essa tarifa antidumping. Essa tarifa está a US$7,80 por quilo de alho. Esse valor faz com que se equalize o preço que vem da China com o preço de custo daqui do Brasil. Acontece que a China produz, sozinha, 78% do alho mundial e comanda 80% das exportações do mundo – banca financeiramente os seus exportadores. Por causa disso, lá nos Estados Unidos, o imposto de importação é de 377%, e, na África do Sul, a tarifa antidumping é de US$14,20 por quilo do alho.
Muito bem. Aqui, no Brasil, os importadores estão conseguindo liminares, para que essa quantidade gigantesca de alho importado consiga entrar no País sem recolher essa tarifa, e isso, Sr. Presidente, causa ao País uma perda de receita estimada em R$280 milhões por ano. Isso é que se pode chamar, Sr. Presidente, de uma torneira aberta jogando dinheiro fora.
Nós, que aqui estamos em uma fase de crise; nós, que estamos aqui reclamando de recolhimento de impostos em excesso; nós, que estamos com necessidade de rever toda essa estrutura, estamos aqui permitindo que algumas – são seis, eu contei, a partir de um relatório vindo do STJ –, seis empresas no total, estejam desviando tudo isso em impostos por ano: R$280 milhões.
Muito bem. A denúncia que eu recebi a esse respeito me diz o seguinte: que, entre 2000 e 2017, a produção de alho subiu, de 86,5 mil toneladas, para 154,5 mil toneladas também – um aumento de 55%. E o preço que chega da China é de US$10,47 a caixa, e o nosso custo é US$20 a caixa – só o nosso custo. Então, é plenamente justificável que essas taxas antidumping sejam aplicadas, para dar essa paridade, essa chance, para os nossos produtores.
Bom, só uma empresa, só uma dessas seis empresas a que me referi aqui, Sr. Presidente, importa para o Brasil uma média de dez contêineres, por semana, de alho. Cada contêiner contém 2.650 caixas de alho. Em um mês, com média de 40 contêineres, são 106 mil caixas de alho que chegam ao País, sem pagar os tributos. Com esses cálculos, eles chegam à estimativa de que se deixa de recolher aproximadamente R$300 milhões por ano.
Existe, Sr. Presidente, essa denúncia que faz referência ao fato de alguns magistrados, embora procurados, solicitados, não estarem dando azo a uma resolução da Camex, a de nº 47, de 7 de julho de 2017, que determina que toda e qualquer classificação de alho deva pagar essa tarifa.
Então, desconsiderando essa resolução frontalmente, eles dão a liminar, permitindo que o alho entre sem pagar a tarifa, e sequer exigem depósito de garantia. Não exigem o depósito de garantia.
É muito comum – e eu via isso quando estava na magistratura – que se criem empresas que não têm às vezes nem sede. E, quando acontece alguma coisa que a polícia está investigando ou o Ministério Público está em cima, simplesmente aquela empresa desaparece e se cria uma outra, no minuto seguinte, também com endereço fantasma e tal, que serve apenas para esse tipo de irregularidade. Não estou dizendo que é esse o caso, mas sabemos que é muito provável que isso aconteça.
Bom, Sr. Presidente, eu gostaria, então, de, feita essa denúncia, apenas aqui fazer constar que o proprietário dessa empresa a que eu acabei de me referir – embora não tenha citado o nome dela – já responde a um inquérito policial por falsidade ideológica, uso de documento falso, furtos qualificados duplamente e formação de quadrilha. É para essa pessoa que os magistrados estão dando liminar, sem pedir nenhum tipo de garantia, e estão deixando escorrer essa tributação.
Segundo a informação que eu tenho em mãos, do senhor Ronaldo Salles Feltrin Correa, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal, ele nos diz aqui o seguinte: o valor do alho importado da China, em 2017, que não recolheu, quando do desembaraço, o direito anti-dumping previsto a Resolução Camex 80/2013, foi de R$156.557.139,81 – em 2017. A quantidade de alho importado da China, em 2017, que não recolheu, quando do desembaraço, da mesma forma, foi de 73.036.893kg. São 73.036.893kg, portanto, de alho que está entrando irregularmente, por conta da indústria de liminares.
Pode-se até dizer que os números não são tão expressivos, quando se preocupa com os problemas macro que são tratados nesta Casa, que são tratados em Brasília, mas eu gostaria de assinalar um problema maior que está por trás disso tudo, que é...
(Soa a campainha.)
A SRA. SELMA ARRUDA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - MT) – ... a provável existência dessa indústria de liminares.
As pessoas que me passaram esses documentos se queixam de que não conseguem ter acesso a nenhuma autoridade judicial para reclamarem disso. As corregedorias não atendem, o Conselho Nacional de Justiça não atende, e não há o que fazer. Estão de braços atados.
Então, eu recebi essa denúncia, resolvi torná-la pública, e já comunico a esta Casa que devo adotar as providências cabíveis, no âmbito da minha competência.
Agradeço a oportunidade do uso da fala.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
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451179
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Senado Federal
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2019-02-27
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Considerações sobre a importância estratégica da Suframa e da Zona Franca de Manaus para o Amazonas e para o País. Alerta ao Governo Federal para a adoção de medidas que contribuam para o desenvolvimento da economia brasileira.
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COMENTARIO, IMPORTANCIA, ESTRATEGIA, SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), REFERENCIA, ESTADO DO AMAZONAS (AM), BRASIL, DEFESA, NECESSIDADE, GOVERNO FEDERAL, CRIAÇÃO, POLITICA, MEIO AMBIENTE, CRESCIMENTO ECONOMICO.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451179
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451179
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451179
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Senador(a)
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SENADOR
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Eduardo Braga
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4994
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MDB
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AM
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PL
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Pela Liderança
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo. Acho que mais uma vez não é abundante repetir a forma competente como V. Exa. conduziu na semana passada a construção de uma solução muito importante para o Brasil às vésperas da reunião do Gafi, mas, ao mesmo tempo, garantindo os nossos direitos individuais a todos os brasileiros, garantindo a nossa soberania nacional, através da Justiça brasileira e através das condições de segurança com relação ao Conselho de Segurança da ONU. Eu acho que é assim que nós temos de construir soluções responsáveis para que o Brasil volte a crescer, a gerar emprego, a gerar renda.
E é exatamente nesse sentido, Sr. Presidente, meu querido Senador Anastasia, que hoje quero homenagear a Suframa, órgão responsável pela administração da Zona Franca de Manaus. Esse é um modelo que completa 52 anos, Sr. Presidente, e, portanto, como sabemos, esse modelo é responsável pela geração de milhares de empregos no Amazonas.
Sr. Presidente, eu tive a honra de ter sido Relator da PEC, que, aprovada no Congresso Nacional, deu origem à Emenda Constitucional nº 83, de 2014, emenda que, por sua vez, prorrogou na Constituição da República a Zona Franca de Manaus e seus respectivos incentivos fiscais até 2073. Ficou assim garantida constitucionalmente pelos próximos 54 anos, pelo menos, a continuidade da história de sucesso da Zona Franca e do grande êxito econômico e social da sua base de sustentação com o Polo Industrial de Manaus.
Basta dizer que estão instaladas no polo industrial aproximadamente 500 empresas, mais precisamente, Sr. Presidente, na ordem de 600 empresas estão ativas no polo industrial e geram, neste momento, 86 mil empregos diretos e indiretos, algo como 300 mil empregos no Estado do Amazonas – empregos no setor industrial, os que pagam melhores salários e exigem melhor qualificação do trabalhador.
Embora, como eu disse, a base de sustentação da Suframa seja o Polo Industrial de Manaus, esta autarquia administra outras pequenas áreas de livre comércio, todas localizadas na Amazônia Ocidental – no Município de Tabatinga, no Amazonas; no Município de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre; nos Municípios de Macapá e Santana, no Estado do Amapá; no Município Guajará-Mirim, em Rondônia; e nos Municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima.
O projeto Zona Franca de Manaus, e posteriormente das outras áreas de livre comércio citadas, foi a resposta que o Brasil deu ao problema da estagnação econômica da Amazônia Ocidental, uma região imensa de importância estratégica para o Brasil, que parecia condenada a não ter qualquer futuro depois do melancólico fim do ciclo da borracha e do extrativismo.
Sr. Presidente, a Zona Franca de Manaus tem contribuído para integrar a Amazônia ao restante da economia nacional, ajudando a assegurar a efetiva posse, por parte da República, do território amazônico, cingido, quase todo ele, por impenetrável floresta e sofrendo constantes ameaças de interesses estrangeiros, pouco vigiados, que atuam na Amazônia.
Ora, Sr. Presidente, exatamente no momento em que estamos nos preparando para o Sínodo da Igreja Católica no ano de 2019, é o projeto Zona Franca de Manaus o maior e mais bem-sucedido projeto de preservação, conservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico ambiental que o Brasil já produziu, tanto é que o Estado do Amazonas possui a maior reserva natural de floresta em pé. No entanto, possuir esse patrimônio não pode ser uma pena àqueles que cuidam e zelam por ele. Não pode ser o guardião da Amazônia tratado como um brasileiro de segunda categoria ou de segunda classe. Ao contrário, nós temos que ter políticas inclusivas do ponto de vista econômico, social e ambiental.
E eu digo isso, Sr. Presidente, porque a Zona Franca de Manaus tem todo esse papel, mas os povos indígenas... Porque foi uma luta, quando eu era líder estudantil no meu Estado, para criarmos as demarcações indígenas. Pois bem, já se vão mais de 30 anos...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... Sr. Presidente, e o que mudou na vida dos povos indígenas? Pouco ou quase nada. Em muitos casos, piorou. O Brasil precisa ter coragem de criar propostas de desenvolvimento sustentável dentro das terras indígenas para que o povo indígena possa ter melhoria na qualidade de vida.
Esse é o sintoma e o diagnóstico de 52 anos da Zona Franca de Manaus e desse modelo. O Brasil precisa aprender com ele e precisa desenvolver novos projeto para que nós não percamos o protagonismo no desenvolvimento sustentável, na preservação da floresta e no desenvolvimento econômico e social do seu povo.
Cumpre enaltecer, também, a relevância que a Suframa confere à sustentabilidade ambiental dos projetos industriais e agroflorestais que aprova. A preservação da floresta no meu Estado é prova disso...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... mas não basta preservar, Sr. Presidente: é importante dar ao povo a condição de ele ser um guardião com a vida melhorada e com a perspectiva de avanços e melhoria da qualidade de vida dos seus filhos, dos seus netos. E isso fará com que o Brasil preserve esse grande patrimônio, mas dando melhores condições de vida ao seu povo.
Não menos importante é afirmar que, em contexto de queda paulatina da participação da indústria no PIB brasileiro, o Polo Industrial de Manaus é um contraponto importante a essa tendência. Mais de 90% de tudo que é produzido no polo, aliás, é destinado ao mercado interno, substituindo, portanto, importações e gerando emprego no Brasil.
Por isso cumprimento todos os brasileiros que contribuíram para tornar possível a realidade, desde os grandes formuladores do projeto da Zona Franca de Manaus – ainda ontem tivemos a oportunidade aqui de prestar uma homenagem ao saudoso Roberto Campos, grande brasileiro –, até os mais humildes trabalhadores do polo industrial. Todos contribuíram para isso.
Aproveito a oportunidade para declarar aqui publicamente meu compromisso, mais uma vez, com o povo do Estado do Amazonas e do Brasil de defender projetos como a Zona Franca de Manaus em todos os fóruns parlamentares e nacionais, em todas as Comissões parlamentares que tratarem das reformas econômicas que se avizinham, que precisam manter a vantagem comparativa para o sustento e a sobrevivência do modelo. E também o compromisso de restar sempre atento para que os incentivos fiscais que geram emprego, renda e a sustentação desse modelo estejam vivos, pujantes e dinâmicos até o seu prazo de 2073.
Sr. Presidente, pedindo a paciência de V. Exa., eu encerrarei, mas quero aqui fazer um apelo ao Governo brasileiro, ao Presidente Bolsonaro e a este Senado. Preservar e conservar a Amazônia não significa abandoná-la. Não significa transformar a Amazônia num santuário. É preciso que nós tenhamos, portanto, política pública para a sustentabilidade ambiental, levando em consideração que no meio ambiente está o homem, está a mulher, está o ser humano, e para isso ele precisa se desenvolver.
Sr. Presidente, chega às minhas mãos a minuta de uma medida provisória que destravará a economia brasileira. E, nos 52 anos da Suframa, é importante que o Senado da República tenha o protagonismo de querer discutir e romper as amarras e os grilhões do subdesenvolvimento, da pobreza e do abandono dos povos do interior da Amazônia e do Estado do Amazonas.
Se o Presidente da República quer destravar...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... a economia, o Presidente precisa ter a coragem de enfrentar problemas históricos que atravancam o crescimento econômico e não permitem a geração de emprego no nosso País. Um deles é criar uma política de meio ambiente que seja consentânea, que seja compatível com a necessidade de crescimento e de melhoria da infraestrutura do País.
Através da medida provisória, Sr. Presidente, o Governo poderá assegurar segurança jurídica de que as licenças ambientais concedidas sob esse novo regramento estarão robustas para enfrentar os questionamentos que haverá de haver – como a democracia recomenda – no Judiciário, mas diante de um guarda-chuva institucional que dê segurança jurídica. Um decreto não dará; a medida provisória dará uma blindagem de segurança jurídica importante, para que nós possamos finalmente criar uma nova política de desenvolvimento econômico, social, com cuidados ambientais.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Portanto, nos 52 anos da Suframa, acho que essa é uma grande mensagem que nós podemos dar ao povo brasileiro, ao Governo brasileiro e ao povo da Amazônia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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451177
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451177
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Senado Federal
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2019-02-27
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Comemoração pela aprovação, na CCJ e na CMA, de projeto que torna mais rigorosas as regras para a segurança da exploração mineral.
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COMEMORAÇÃO, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, MEIO AMBIENTE, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, CRIAÇÃO, NORMAS, MELHORIA, CRITERIOS, SEGURANÇA, EXPLORAÇÃO, MINERAL.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451177
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451177
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451177
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Senador(a)
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SENADOR
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Lasier Martins
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5533
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PODE
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RS
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-03-03
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O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Senador Antonio Augusto Anastasia, nosso admirável Senador da República e presentemente também responsável pelas aberturas das sessões ordinárias aqui do Senado, como Primeiro Vice-Presidente.
Senadores e Senadoras, telespectadores, ouvintes, eu quero ficar um pouquinho mais no assunto focado pelo Senador Major Olímpio, porque, hoje, Srs. Senadores, é um dia marcante. Por que não? É um daqueles dias em que nós devemos nos orgulhar do Senado, do Senado tão mal conceituado nos últimos anos, mas que, entendo eu, está em plena recuperação de prestígio, sobretudo com este elenco de novos Senadores que aportaram aqui após as eleições de outubro.
Lembro que, embora algumas personalidades importantes tenham ficado de fora nas eleições de outubro, muitos e muitos novos chegaram aqui com a máxima disposição e com muitas propostas de regeneração do conceito do Senado Federal.
Estou dizendo isso porque realmente, na votação de hoje pela manhã – primeiro na Comissão de Constituição e Justiça, onde houve a relatoria qualificada do Senador Anastasia e, depois, na reunião que se seguiu, da Comissão do Meio Ambiente, com uma relatoria do Senador Randolfe –, nós tivemos, num tempo recorde de 34 dias, depois da tragédia de Brumadinho, uma lei, uma lei nova, que já saiu pelo critério terminativo. Saiu hoje, ao meio-dia, daqui e tomou o rumo da Câmara dos Deputados, onde esperamos que haja também uma celeridade igual, porque a partir de agora a lei sobre barragens no Brasil será outra, e nós estaremos livres, se Deus quiser, e por essa lei tão qualificada, relatada pelo Senador Anastasia e de inspiração da Senadora Leila Barros, que chegou aqui com o nome de Leila do Vôlei, mas que nós estamos constatando pouco a pouco que ela não apenas sabe dar cortadas no vôlei: ela é uma inteligência altamente produtiva e competente na legislação.
Então eu acho que esse fato merece todo o destaque que nós estamos dando – e alguns colegas já o fizeram, inclusive os demais companheiros que aqui estiveram até há pouco; o Kajuru foi um deles –, porque realmente nós produzimos hoje uma lei nova, nós atacamos uma das grandes negligências do Brasil que era a falta de fiscalização, e daí o resultado de vítimas que nós deploramos até o dia de hoje, muitas dessas vítimas ainda não localizadas, eis que envoltas na lama da negligência e do descaso.
Eu particularmente agradeço ao Senador Antonio Anastasia por ter acolhido em seu parecer três emendas de minha autoria que considero essenciais para a maior efetividade ao espírito dessa lei maior da segurança às comunidades ameaçadas pelos reservatórios de rejeitos da mineração.
A primeira emenda, a mais decisiva, trata da proibição para que sejam construídas barragens do mesmo modelo daquele que protagonizou a tragédia, chamada de bagagem a montante, isto é, aquela construída pelo próprio material, pelos próprios rejeitos das barragens. Isso ficou proibido a partir de agora. Pela interpretação do Senador Antonio Anastasia, caberá ao órgão fiscalizador competente estipular o prazo para interrupção das atividades das barragens desse tipo ainda existentes.
A segunda é a que manda as operadoras de barragens consideradas pelos órgãos reguladores como sendo de alto risco a realocar as pessoas potencialmente ameaçadas por ela em um prazo máximo de 40 dias. E, por fim, a última sugestão de aperfeiçoamento ao projeto da Senadora Leila é para impedir a instalação de novas barragens desse modelo inseguro a uma distância igual ou inferior a 10km do curso da água, como rios, ribeirões, lagos e de concentração de pessoas, como bairros e comunidades.
Em conclusão, Sr. Presidente, Srs. Senadores, nós estamos aqui com um certo sentimento de glória, de satisfação, de orgulho, porque muito rapidamente, num prazo inédito em termos de grandes produções legislativas, nós hoje encerramos, com apenas 34 dias, esta inovação. Uma lei segura que a partir de agora vai vigorar, e com ela estaremos livres, de uma vez por todas, de repetições daquela dura tragédia que aconteceu – as duas que aconteceram – no Estado de Minas Gerais.
E eu espero, em conclusão, Srs. Senadores, que essa pronta solução – uma das deficiências era a falta de fiscalização em barragens –, que esta solução de hoje seja um ponto de partida para novas ações inovadoras aqui do Senado Federal, porque é disto que o Brasil está precisando: responsabilidades para mudar; para mudar em vários sentidos, em fiscalizações, porque, neste País de tantas riquezas, mas de tanta pobreza, tantas pobrezas pessoais e tantas desigualdades, chega de desvios de conduta e de recursos! Chega de desperdícios! Chega de crimes! Chega de vítimas!
E, hoje, nós demos um sinal de que o Senado está atento e está tomando essas providências. Que tenhamos outras proezas legais importantes como esta de hoje.
Obrigado.
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451175
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451175
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Senado Federal
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2019-02-27
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Posicionamento favorável à necessidade de mudanças na previdência.
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COMENTARIO, DEFESA, PROPOSIÇÃO, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL, APRESENTAÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, VOTAÇÃO, COMISSÃO, MEIO AMBIENTE, OBJETIVO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, BARRAGEM.
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Senador(a)
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SENADOR
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Major Olimpio
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5666
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PSL
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SP
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4828
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PL
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Pela Liderança
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Brasil que nos acompanha, participei, agora há pouco, de um "pega-fogo", que o nosso amigo, o Senador Kajuru, extremamente criativo, grande jornalista, está empreendendo em um programa agora, que faz a difusão pelas redes sociais, com o nosso irmão Datena. Assim, vai bater qualquer canal convencional. Vamos passar de mais de 60 milhões de habitantes. E eu debatia com a nossa amiga, Senadora Eliziane, que está ali no fundo, a questão previdenciária com muita maturidade.
Quero dizer à população brasileira que eu não conheço – e os senhores aqui têm muito mais experiência, Senador Anastasia – qualquer proposta de emenda à Constituição que tenha saído do Executivo e que não tenha sido alterada, aperfeiçoada, discutida e até mesmo rejeitada pelo Parlamento, que é o funil da população brasileira. Nós temos certeza de que isso vai acontecer. O importante é mantermos a altivez e o objetivo de que é preciso mudar, respeitadas todas as questões ideológicas, partidárias. Este é um momento de mudança, e quem vai promover essa mudança, inclusive nas alterações necessárias à PEC 6, a da previdência, será o Parlamento.
Eu acompanhava a manifestação anterior e gostaria de dizer que já houve a deliberação da Presidência desta Casa, juntamente com o Colégio de Líderes, no sentido de constituir uma comissão de acompanhamento, junto à Câmara, da PEC 6, a PEC da previdência.
Mas aproveito este momento para dizer que, enquanto a Câmara está discutindo a previdência, que constitucionalmente... Para as pessoas entenderem o rito legislativo, o projeto nasce lá no Executivo – a proposta –, é encaminhado para a Câmara e, depois, é encaminhado aqui para o Senado. E o Senado está se colocando com extrema altivez: hoje, participei de um momento histórico desta Casa, em que um projeto que altera a Lei de Barragens foi votado na Comissão de Constituição e Justiça, foi votado na Comissão de Meio Ambiente em caráter terminativo e, com isso, foi dada uma resposta por esta Casa Revisora, a Casa dos Estados, em tempo recorde.
Sob a batuta do Senador Anastasia, a quem admiro mais a cada momento em que ouço os seus pronunciamentos ou as suas relatorias, conseguimos condensar vários projetos – havia uma iniciativa do Senador Lasier, que também está ali à Mesa, uma nova iniciativa da Senadora Leila... O Senador Ferraço já havia feito um grande esforço até aquele momento em que ele parava exatamente no bloqueio até de lobbies de mineradoras.
(Soa a campainha.)
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) – Mas, no momento, com esforço e com um trabalho muito bem realizado, acabou-se dando uma resposta, num único dia, para dizer à população brasileira: acreditem no seu Senado, acreditem na responsabilidade desta Casa, onde 81 Senadores, hoje, fizeram todo o esforço possível, repito, cada um na sua bancada, no seu bloco, com as suas convicções político-partidárias, com a sua ideologia, mas dizendo: o momento é hoje, o momento é já. Nós podemos nos opor politicamente, mas não estamos nos opondo ao País, Kajuru. Temos essa certeza.
E vamos aperfeiçoar os projetos, nós vamos votá-los...
(Soa a campainha.)
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) – ... nós vamos debatê-los e nós vamos dar uma contribuição significativa para o povo brasileiro.
Muito orgulho do povo de São Paulo por ter me dado esta oportunidade de ser um Senador da República nesta Legislatura e com este cabedal de conhecimento – porque estou aqui com 81 Srs. Senadores e Sras. Senadoras, que, a cada momento, a cada Comissão, a gente aprende a conhecer e a admirar.
Muito respeito pelo nosso Senado e muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
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451173
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451173
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Senado Federal
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2019-02-27
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Ponderações sobre itens da proposta de reforma da previdência.
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ANALISE, PROPOSIÇÃO, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL, APRESENTAÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451173
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Senador(a)
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SENADOR
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Lucas Barreto
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5926
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PSD
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AP
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, na semana que passou, o Governo Federal, através do nosso Presidente Jair Bolsonaro, entregou ao Congresso Nacional a proposta de reforma da previdência, que tem sido motivo de muitas discussões e expectativas sobre a postura que adotaremos quando da análise por esta Casa.
Muito embora todos os esforços que se façam, é preciso que nos debrucemos sobre o texto encaminhado, Senador Kajuru, para que, desde logo, possamos estabelecer premissas que devem orientar algumas posições nesta Casa – aliás, já anunciado pelo Presidente Davi Alcolumbre, que, não tenho dúvidas, se empenhará pessoalmente na construção do diálogo, para que a proposta vinda da Câmara não tenha análise demorada no Senado. E estou certo de que ele tem habilidade política para isso.
De minha parte, Sras. e Srs. Senadores, eu posso afirmar que considero a proposta ousada. Muito embora respeite a posição da equipe econômica, não me permito concordar com todos os seus termos, já que o sistema de seguridade social no qual a previdência está inserida foi idealizado na Constituição como direito fundamental e deve visar sempre melhoria nas condições de vida dos mais fracos e daqueles que, durante a vida, ajudaram a construí-la. Pretendo, portanto, considerar todas as opiniões e contribuições dos Parlamentares desta Casa para, de forma equilibrada, avaliar o que pode ser reformado ou inovado no mais alto interesse de nossa Nação. Gosto do provérbio africano que diz: "Para ir rápido, vá sozinho. Para ir longe, vá acompanhado."
Assim, Sr. Presidente, todo o debate que se trava sobre a previdência não pode estar limitado a questões puramente econômicas, afastando o aspecto da função protetora do Estado que assegure dignidade aos trabalhadores e seus dependentes. Não se está aqui a ignorar aspectos de ordem financeira, mas há que se ter como norte a eficácia da Constituição que impõe a necessidade de adotarmos uma visão mais abrangente sobre o sistema.
Não é demais, Sr. Presidente, lembrar que, com a Constituição de 1988, passamos do sistema de capitalização para o de repartição, que funciona como um sistema solidário: trabalhadores ativos financiam o pagamento dos inativos. Disseram os especialistas que, ao longo do tempo, essa relação se deteriorou.
Desde lá, experimentamos outras reformas, todas contando a mesma história que hoje é contada. Com a Emenda Constitucional 20, alterou-se a forma de acesso à aposentadoria para os servidores públicos e também os da iniciativa privada. Passou-se a exigir tempo de contribuição e não mais tempo de servidão, além de criar mecanismos de transição, dentre outras alterações. Ainda, Senador Kajuru, no Governo FHC, adotou-se o fator previdenciário, que dificultava a aposentadoria precoce do trabalhador. Mais adiante, já no Governo Lula, veio a Emenda 41 e, com ela, vieram as regras diferenciadas para a aposentadoria dos servidores públicos: idade mínima de 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher; o fim do direito à aposentadoria integral, com cálculo de proventos baseados nas remunerações ao longo da vida profissional do servidor; e as pensões que deixaram de ser integrais.
A indagação que faço é: estavam os técnicos errados ou algo deu errado nisso tudo? Não estamos aqui para errar, porque, quando erramos, condenamos o servidor público e o trabalhador da iniciativa privada a pagar pelos nossos erros.
Não posso ignorar os números, senhoras e senhores, e é inevitável admitir que a previdência precisa de reforma, mas afirmo, Senador Kajuru, sem qualquer contaminação político-ideológica na análise, que o texto apresentado contém excessos que serão de difícil consenso. Não acredito que a proposta apresentada não tenha sobras a serem aparadas, porque ela é infinitamente maior que qualquer possibilidade de aprovação neste Congresso Nacional. Não falo só por mim, pois, por tudo que se ouve, é difícil pensar no texto apresentado sem uma dezena de emendas.
Os problemas da previdência não estão restritos à liquidez para fazer frente às necessidades das obrigações hoje devidas. As deficiências também são de ordem estrutural e precisam ser enfrentadas.
Confesso que repudio a ideia, lançada por muitos que defendem a reforma, que atribui aos atuais e futuros contribuintes uma dívida que eles não construíram.
É preciso que sejamos honestos para que não se demonizem os servidores públicos que passam à inatividade com benefícios maiores, porque eles efetivamente contribuem com mais, muito mais que aqueles que se submetem ao teto do regime geral. Se o servidor público se aposenta com proventos maiores, é porque sua contribuição é maior na mesma proporção que a do setor privado. Não há dúvidas de que é possível que haja distorções pontuais que precisam ser ajustadas, mas é preciso ser honesto, Senador Marcos, para não transformar os servidores públicos nos responsáveis pelos problemas que a previdência enfrenta.
Vejo ainda a necessidade de um sistema de transição que assegure uma condição melhor para aqueles que já estão próximos da aposentadoria pelas regras atuais. Discutir uma transição efetiva é aspecto sobre o qual devemos nos debruçar, além de repartir os custos da reforma com todos, inclusive militares, que também respondem pelo anunciado déficit da previdência.
A previdência social necessita de reforma, isso é fato, mas a construção de um modelo que se afaste do sentimento de sacrificar o trabalhador deve nortear o agir do Congresso Nacional, especialmente desta Casa. Não se pode pensar numa previdência que trate todos os trabalhadores de forma igual, porque o trabalho não é igual, Senador Kajuru. Não se chega aos 65 anos carregando cimento e fazendo concreto, tampouco trabalhando com a enxada, plantando, produzindo, sob sol e chuva, da mesma forma que se chega em outras profissões. Imaginem, senhoras e senhores, um grupo de pessoas, todas com 64 anos, empregadas da construção civil, trabalhando para levantar um edifício e aguardando mais um ano para se aposentar. A ideia já parece surreal se pensarmos que uma empresa de construção civil poderia absorver idosos para trabalhos tão pesados e desgastantes. É de se indagar se esses trabalhadores terão tempo de aproveitar...
(Soa a campainha.)
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – ... as suas aposentadorias com qualidade de vida e terem o devido e merecido descanso.
Um outro aspecto que merece destaque, Senador Kajuru, é que não se pode moldar um sistema pela expectativa de vida das regiões mais desenvolvidas. Os dados do IBGE de 2017 relativos à expectativa de vida indicam que, entre Santa Catarina e Maranhão, a diferença é de quase nove anos a mais para o Estado do Sul – e isso se repete para os demais Estados das Regiões Norte e Nordeste. Ora, falamos de expectativa de vida, de limite de vida, de tempo médio de vida e, ao trazermos o sistema proposto ao encontro dessa realidade, pelo menos para o Norte e o Nordeste, vemos que ele não é justo, pois está concebido para não restar obrigação nenhuma para a previdência, ou seja, o trabalhador vai pagar até o fim dos seus dias.
E não é só. O que dizer da redução nos valores do Benefício de Prestação Continuada (BPC)? A proposta ignora o sistema de proteção construído pela Carta de 1988, desconstruindo a dimensão inovadora dada ao princípio da dignidade da pessoa humana, considerando a amplitude que os direitos sociais representam. Começar com R$400 a partir dos 60 anos de idade é agredir o sistema de proteção que nos obrigamos a defender. Se existem distorções na sua concessão, elas devem ser corrigidas. Importante considerar que o BPC não é aposentadoria e, sim, benefício. Portanto, ele é assistência e não previdência.
Trago aos senhores essas preocupações não porque sou contra a reforma...
(Soa a campainha.)
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – ... da previdência, Sr. Presidente – estou terminando –, mas para mostrar que precisamos reagir às distorções, às injustiças e à ideia de que tudo deve ser resolvido sob as lentes dos Estados mais abastados.
Cansamos de sofrer! Precisamos reagir e construir uma proposta que possa, de fato, pensar um pouco no trabalhador e não somente na economia que teremos. Precisamos pensar como diminuir as desigualdades, mas começando por reduzir, como disse o Senador Kajuru aqui, o descontrole da máquina pública e por controlar a corrupção, que consome anualmente recursos da ordem de R$200 bilhões, segundo dados da ONU.
E digo isso, Sr. Presidente, porque diariamente sou indagado sobre como vou me portar diante de todas essas questões, e isso é inquietante, Senador Kajuru. Temos uma responsabilidade muito grande com a nossa Nação, e dela não fugirei, tampouco me acovardarei em assumir publicamente meus atos para que tenhamos um sistema saudável, mas não permito que sejamos levados pelo extremo.
A proposta está pensada para uma economia de mais de R$1 trilhão em dez anos, com transição para o sistema de capitalização, mas nós temos que pensar em quem pagará tudo isso!
A nova previdência está sendo pensada para se adaptar aos novos rumos da economia e da expectativa de vida da população, mas ela deve se adaptar aos poucos, sem atropelar princípios. Como diz o Prof. paranaense Zulmar Fachin, a característica humana da Constituição Federal dá a ela um compromisso...
(Soa a campainha.)
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – ... induvidoso com a pessoa humana, nela se podendo identificar o ideário kantiano: as coisas têm preço, Senador Kajuru; o homem, dignidade!
Para lembrar, tenho dito que, nesse projeto de emenda constitucional da reforma da previdência, precisa haver uma diferença entre o remédio e o veneno, e quem vai dar essa diferença somos nós – é a dose.
Muito obrigado, Sr. Presidente...
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Um aparte, Senador?
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Se o Presidente me permitir.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Lucas Barreto, quem está presente na Casa deve saber da capacidade do nosso chefe de cozinha, o Senador Lucas Barreto, não é?
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – É. (Risos.)
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – V. Exa. entra com um tempero neste tema da reforma da previdência.
Eu aqui conversava, atento ao seu pronunciamento, com este reto e exemplar regimentalista que é o Senador Marcos Rogério. Eu dizia a ele assim: "Senador, o senhor concorda que, se fosse hoje a votação, tanto aqui como lá na Câmara, da reforma da previdência, o Governo do Bolsonaro sofreria uma humilhante derrota?" Eu penso que sim. E tomara Deus... E eu não vou sabotar o Brasil, pois sabotar o Governo Bolsonaro é sabotar o meu País, mas eu vou torcer para que o Presidente reflita e não tenha compromisso com o erro: errou, volta atrás. Para quem viu o vídeo dele ontem, ele disse que realmente a reforma da previdência deve ser aperfeiçoada, deve ser corrigida. Então, tomara Deus que ele entenda isso!
Para finalizar, Presidente Bolsonaro, os erros que o Senador Lucas Barreto, de forma precisa, coloca agora, no que tange aos trabalhadores urbanos e rurais... Para mim, ele só tem... Respeitosamente, Senador Marcos, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Lasier Martins, enfim, uma seleção aqui de notáveis Senadores, para mim, os trabalhadores urbanos e os rurais só têm duas chances de aposentadoria. E desculpem-me aqui o meu lado Chico Anysio. São duas chances: a primeira, óbito; a segunda, ser um Raul Seixas e ter nascido "há dez mil anos atrás".
Parabéns pelo seu pronunciamento.
O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Nobre Senador, permita-me um aparte.
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Senador Marcos.
O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu queria inicialmente saudar V. Exa. pelo acerto do pronunciamento. No momento em que o País está na expectativa das decisões deste Parlamento com relação à proposta de emenda à Constituição que modifica as regras da previdência, V. Exa. traz o tema ao debate no Senado Federal, muito embora a proposta não esteja no Senado Federal, pois ela tem início pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, vem a esta Casa. O Senador Kajuru iniciou o aparte dele com uma frase que eu iniciaria: a proposta precisa de tempero. E V. Exa., como um conhecedor dessa ciência, trouxe aqui alguns ingredientes para discussão que caminham, que dialogam justamente com esse pensamento.
É claro e evidente que o Brasil precisa da reforma da previdência. O cenário do Brasil real de hoje é diferente do Brasil de 40. A taxa de natalidade do Brasil de 40 era muito diferente da taxa de natalidade de hoje: lá, em média 6; hoje, está 1,7. A expectativa média de vida na década de 40 era uma; hoje, outra. Nós estamos com a expectativa de vida hoje na casa dos 75,2; na década de 40, eram 30 anos menos do que hoje. Então, é óbvio que o Brasil mudou. As características da sociedade brasileira vêm mudando de lá para cá. E o sistema projetado naquela configuração de sociedade não se sustenta mais.
Agora, é preciso refletir também, Senador Lucas Barreto – e V. Exa. aborda isto com propriedade –, que, numa reforma como essa, não podemos e não vamos jogar a conta para quem ganha menos. Essa conta não é deles. Não podemos fazer injustiça com essa reforma. É preciso acabar, sim, com os privilégios e acabar, reduzir com o rombo da previdência. E há algo em que poucos querem tocar, mas que é preciso: é preciso enfrentar os devedores. O Governo que não tem eficiência para cobrar dos que devem não pode ser impiedoso com os que ganham menos. É preciso fazer o dever de casa. Quantas anistias este Parlamento já não aprovou aqui? Quantos Refis já não se aprovaram aqui?
Veja que eu não descarto aqui a necessidade da reforma, longe de mim, pois o Brasil precisa realmente da reforma da previdência – essa não é uma questão do Presidente Bolsonaro, é do País, e dizer o contrário é não ter responsabilidade com o País –, mas é preciso fazê-la com responsabilidade.
Concluo o aparte, saudando V. Exa. pelo acerto do pronunciamento, com um pensamento: quem elabora e envia a proposta ao Parlamento é o Governo, mas cabe ao Parlamento, pelo papel constitucional que tem, discutir, mudar e votar pelo Brasil e pelos brasileiros.
Minhas homenagens a V. Exa.
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Obrigado, Senador Marcos e Senador Kajuru. Peço que incorporem o aparte dos nossos Senadores ao meu pronunciamento.
Eu queria pedir a V. Exa., Presidente, que determine que haja também uma Comissão mista, uma Comissão de Senado e Câmara, para que o Senado possa ter acesso logo ao que está sendo discutido, ao que pode ser aprovado, porque, se isso chegar aqui em junho, julho ou agosto e ainda for se discutir e mudar alguma coisa, voltando para lá, não se aprovará tão cedo essa reforma.
Obrigado, Sr. Presidente.
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451171
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451171
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Senado Federal
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2019-02-27
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Destaque para a necessidade de reformas na legislação eleitoral. Apresentação de projeto de lei que cria restrição à divulgação de pesquisas eleitorais.
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COMENTARIO, NECESSIDADE, REFORMA, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ASSUNTO, CRIAÇÃO, RESTRIÇÃO, DIVULGAÇÃO, PESQUISA, ELEIÇÃO.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451171
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451171
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451171
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Senador(a)
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SENADOR
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Alvaro Dias
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PODE
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PL
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Pela Liderança
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Senador Anastasia, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, a campanha eleitoral nos ensina, e nós temos de aprender algumas lições.
Obtivemos certamente, com a legislação nova, alguns avanços, mas constatamos também retrocessos. E nós não podemos deixar passar o tempo sem a discussão, o debate e a apresentação de propostas para o aprimoramento da legislação eleitoral, visando à correção de rumos, para que, já no próximo pleito, evitemos desvios e injustiças que foram verificadas no último pleito.
Senador Kajuru, eu poderia citar aqui – em razão do tempo, vou me cingir a apenas um aspecto –, por exemplo, que a distribuição do fundo eleitoral não se deu com a transparência e a honestidade necessárias.
É claro, a campanha ficou bem mais econômica do que era, mas muito mais econômica do que era. Esse é o avanço. Mas há que se corrigir o modelo, em razão do que ocorreu nesta campanha, evitando os desvios acontecidos e promovendo uma distribuição mais justa dos recursos públicos que foram conferidos em função da nova legislação.
No tempo de rádio e TV, a desigualdade é imensa. Não foi uma eleição, portanto, na sua plenitude democrática. Eu poderia dizer que foi uma eleição com desigualdades que retratam as desigualdades sociais vigentes no País, um retrato do que é o Brasil, uma eleição das desigualdades.
A participação na mídia. A legislação estabelece – e nós vamos legislar sobre isso também, Senador Anastasia – que todos os candidatos devem ter tratamento igual na mídia nacional, na imprensa do País. É da lei. No entanto, a legislação não foi respeitada. Alguns foram premiados com amplos espaços na mídia nacional e outros foram marginalizados, foram excluídos, ficaram sem espaço, sem auditório para a sua comunicação com a população do País.
Mas hoje eu trago um projeto – e é o primeiro dos projetos que apresentarei, quero ter oportunidade de apresentar outros – que diz respeito às pesquisas de opinião pública.
Olha, Senador Kajuru, o próprio Senador Anastasia é testemunha do que ocorreu em Minas Gerais. Por exemplo, a ex-Presidente Dilma aparecia em primeiro lugar em todas as pesquisas, durante toda a campanha eleitoral, e, no dia da eleição, ela ficou em quarto lugar.
Um amigo meu ex-Deputado do Rio Grande do Sul, Cajar Nardes, um dia me disse: "Enquanto as pesquisas forem divulgadas até a véspera da eleição, o melhor candidato nunca vencerá, porque ele é derrubado bem antes por pesquisas que indicam que ele não tem chance e ele vai ouvir, durante toda a campanha, que é o melhor candidato, mas que não tem chance". E aí prevalece o voto útil, não é, Senador Plínio? O Senador Plínio foi vítima disso já em outras campanhas eleitorais. Era o melhor, mas não tinha chance. Era o que dizia a pesquisa. E nós verificamos que existem "pesquisas e pesquisas" – entre aspas –, informando ou desinformando.
Por isso, nós estamos apresentando hoje, Senador Anastasia, um projeto que estabelece, no art. 33, da Lei 9.504, de 1997, no §6º, "A divulgação de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação...
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... a partir do décimo quinto dia anterior [...] ao dia do pleito constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$53.205 a R$106.410".
Portanto, nos últimos 15 dias da campanha eleitoral, não teremos divulgação de pesquisas, sob pena da responsabilização aqui instituída no projeto de lei. Não é uma novidade. Isso já se pratica em outros países: na França, na Itália. O que nós entendemos é que essas pesquisas distorcem, elas conduzem, elas sinalizam muitas vezes equivocadamente e levam os eleitores ao equívoco.
Portanto, esta é uma proposta para discussão, para debate, para aprimoramento.
Nós sabemos que há institutos sérios e que, muitas vezes, erram, não por má-fé. Nós não estamos aqui prejulgando ou não estamos julgando ninguém. O que nós estamos tentando é corrigir os erros, porque, ao final do processo eleitoral, Senador Anastasia, nós poderíamos dizer a alguns diretores de institutos de pesquisa que é melhor fechar as portas, pedir perdão ao povo brasileiro e ir plantar batata no Semiárido nordestino sem chapéu, para ver o que é bom, porque, na verdade, o que se fez, especialmente nesta última eleição, é um escândalo em matéria de pesquisa de opinião pública.
Eu concedo, se V. Exa. permitir, um aparte ao Senador Lucas, que está me solicitando...
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... com o maior prazer ao Senador do Amapá.
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Obrigado, Senador Alvaro.
Eu quero dizer que V. Exa. terá o nosso apoio. Eu mesmo já fui vítima disso. Em 2008, a mim, candidato a Prefeito, a última pesquisa do Ibope me deu 9%, e eu tive 25,3%. Perdi por 0,7%. Então, são absurdos que não podem acontecer, e não é diferente nos outros Estados.
Eu concordo com V. Exa.: nessa eleição passada, foram um negócio muito absurdo os erros das pesquisas divulgadas.
Obrigado.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador.
O Senador Kajuru também deseja um aparte. Com prazer.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Bem, Senador Alvaro Dias, Alvaro todos os dias, o senhor entra num vespeiro que eu amo! Amo. Talvez, antes dele, eu só ame mais as mulheres. (Risos.)
Eu amo esse vespeiro!
Eu quero lhe oferecer, até porque V. Exa. é merecedor, pelo seu histórico nesta Casa e como cidadão, um exemplar do meu primeiro, entre os cinco livros que eu escrevi, que é o Dossiê K, em que eu apresento provas documentais, Presidente Anastasia, e a declaração do dono do instituto do Ibope na época, Montenegro, no programa Roda Viva da Rede Cultura. Lá há a cópia, lá há tudo. Eu tenho o vídeo e quero lhe entregar, para que o senhor também possa acrescentar nesse corajoso projeto o envolvimento de alguns veículos de comunicação – evidentemente não generalizo, mas há veículos maléficos. E eu provo.
No Estado de Goiás, segundo a declaração do próprio dono do Ibope, que mandou a população de Goiás ir para a porta da emissora e protestar contra ela, porque ela foi contratada para fazer cinco rodadas de pesquisa – pasmem o que ela fez –, a emissora ficou publicando em seu jornal, em sua emissora, com toda a força que tem lá – é a maior audiência –, até quinze dias antes da eleição, divulgando o resultado da primeira rodada de seis meses atrás, que colocava Iris Rezende com 66% dos votos, quando na verdade, naquele momento, 15 dias antes da eleição de 1998, ele estava empatado tecnicamente, ou seja, o veículo de comunicação fez parte, foi cúmplice dessa sacanagem. E, aí, no caso, o instituto até disse: "Puxa vida, nesse caso eu não sou o culpado".
Então, eu acrescentaria também veículos de comunicação nesse seu brilhante projeto...
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... porque, às vezes, eles são tão corruptos quanto o instituto de pesquisa.
Parabéns.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador Kajuru.
O que se deseja é o aprimoramento do processo eleitoral. Nós não podemos continuar assistindo à repetição do mesmo desastre em todas as eleições. Em todas as eleições nós assistimos a esse espetáculo de incompetência das pesquisas apresentadas, que na verdade não retrataram a realidade.
Depois do processo eleitoral, depois da eleição última, nós assistimos até ao desespero de alguns comentaristas políticos na TV tentando justificar os equívocos dos institutos de pesquisa, imaginando que, na madrugada, os eleitores todos do País, numa verdadeira manada, se dirigiram para o outro lado e não para aquele lado apontado pelas pesquisas de opinião pública. Foi algo que ocorreu na madrugada, um verdadeiro milagre. Não foi o instituto que errou, foi o eleitor que mudou na última hora. Veja a que ponto nós chegamos. E por isso V. Exa. tem razão quando envolve também alguns veículos de comunicação.
Aqui, a distância, não sei se o Major Olimpio está pedindo um aparte, porque vejo o microfone... Você está muito distante, Major Olimpio.
O Sr. Major Olimpio (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) – Eu gostaria de simplesmente fazer uma consideração, caro Senador Alvaro Dias: vou concordar e vou apoiar, mas vamos tentar aperfeiçoar, pois vejo que V. Exa. ainda está sendo bondoso, tendo consideração com inescrupulosos institutos de pesquisa, e ainda fala nos 15 dias que antecedem.
Eu sou pela proibição dessas pesquisas que são tendenciosas, são manipuladoras de toda sorte. Eu sou um exemplo disso em São Paulo. Até a última pesquisa, eu era o quarto, o quinto colocado para a eleição do Senado, com 11%, 12% dos votos. Na hora em que alcancei 29% dos votos no Estado, depois vem o Ibope, Datafolha dizendo: "Olha, nós tivemos uma migração e a boca de urna mudou o cenário". Devia ter vergonha na cara esse pessoal...
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – É o milagre da madrugada.
O Sr. Major Olimpio (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) – Esse pessoal do Ibope, do Datafolha e mais alguns estelionatários disso, nós temos que fazer... É o seguinte: todo o esforço que é desenvolvido...
(Soa a campainha.)
O Sr. Major Olimpio (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) – V. Exa. foi candidato e sabe muito bem disso. Esses canalhas verdadeiramente vendem, eles compram... Há aí delações da própria JBS, em que um dos executivos disse como é que ele comprava o Ibope para aumentar um ou dois pontos ou quanto custava para cada ponto que ele botava para mais ou para menos, comprando esses institutos de pesquisa. Isso é coisa de criminoso!
A iniciativa de V. Exa. nós vamos apoiar. Se possível, nós...
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Melhorar.
O Sr. Major Olimpio (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) – ... vamos emendar, tornando mais rígido ainda. Se o Kajuru tem documentação viva disso, é hora de nós escracharmos para a sociedade brasileira o que essas pessoas, o que essas empresas fazem, manipulando literalmente. O que eles vão colocando como margem de erro...
(Soa a campainha.)
O Sr. Major Olimpio (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSL - SP) – ... são verdadeiros absurdos. É um escárnio com a população.
Parabéns pela coragem cívica.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Obrigado, Major Olimpio. Obrigado aos colegas. E certamente todos terão a oportunidade de contribuir para aprimorar essa iniciativa. É uma iniciativa modesta, mas que abre esse jogo, que inicia esse debate e proporciona um espaço para as ideias, as iniciativas que virão aprimorando a nossa legislação.
Muito obrigado, Presidente.
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451167
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451167
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Senado Federal
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2019-02-27
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Justificativa da apresentação de projeto de lei que estabelece a avaliação das condições de saúde das crianças que ingressam no sistema educacional brasileiro.
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JUSTIFICAÇÃO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), AUTORIA, ORADOR, ASSUNTO, AVALIAÇÃO, SAUDE, CRIANÇA, INGRESSO, SISTEMA, EDUCAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451167
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451167
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451167
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Senador(a)
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SENADOR
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Plínio Valério
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5502
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PSDB
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AM
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente, Sras. e Srs. Senadores, uma notícia boa eu ouvi há pouco, Senador Anastasia: o Prefeito Crivella, do Rio de Janeiro, resolveu tornar, por lei, todos os assentos dos ônibus públicos no Rio de Janeiro preferenciais. Isso nós fizemos em Manaus – eu como Vereador – há dois anos. São essas ideias que a gente vê, de repente, tomar conta do Brasil e que nos entusiasmam e nos motivam a fazer coisas pequenas, que acabam se tornando grandes por serem necessárias.
Por exemplo, dados oficiais, como o Censo Escolar, confirmam que, no decorrer das duas últimas décadas, o Brasil caminhou rápido para completar a universalização da educação fundamental. Calcula-se que hoje estejam fora da escola em torno de 1,5% dos brasileiros entre 7 e 14 anos. É, evidentemente, um dado altamente positivo. No entanto, tende a se diluir aos poucos pela evasão escolar, ou seja, Anastasia, pelo abandono da escola pelos estudantes.
O Inep, que também organiza o Censo Escolar, coloca como principal causa da evasão, levando em conta todas as séries do ensino fundamental, a defasagem de idade, ou seja, os alunos estão na escola, mas na idade escolar errada, causada, em geral, pelas deficiências de aproveitamento. É o caso da incapacidade para absorver os conteúdos, que descamba frequentemente na reprovação. Aí está a origem do problema, que eu quero tratar aqui.
A dificuldade dos estudantes para acompanhar as atividades escolares se deve às suas condições pessoais, em especial suas condições de saúde. São estudantes que, por questões familiares, por questões de renda, pela área de residência, pela dificuldade de acesso à assistência médica, nunca passaram por uma avaliação de saúde. Ao ingressar na rede de ensino, porém, suas condições de saúde prejudicam ou até mesmo impedem o seu aproveitamento. Os casos mais comuns, Kajuru, de mais fácil percepção, referem-se à acuidade visual ou auditiva. É extremamente elevado o número de crianças que, por nunca terem passado por qualquer avaliação, não tiveram constatadas limitações visuais ou auditivas. Caso passassem por um diagnóstico relativamente simples, como o que vou propor, teriam plenas condições de aproveitar a sua experiência escolar, não enfrentariam dificuldades, não sofreriam reprovação ou até discriminação. A criança que não enxerga direito, que não percebe porque ela não tem parâmetro; a outra criança que não ouve direito; a outra que dorme demais, porque está com a saúde debilitada.
Por essa razão, acabo de apresentar projeto de lei – dei entrada hoje – estabelecendo a avaliação das condições de saúde de todas as crianças que ingressarem no sistema educacional brasileiro, o que normalmente se dá no ensino fundamental, quando não na educação infantil.
Estaremos, assim, reconhecendo um direito fundamental, inerente às crianças. A escola tem um papel único para o desenvolvimento integral da pessoa e para a mudança das condições de desigualdade, pois é pelo acesso ao conhecimento que se conseguirá a integração com êxito à sociedade.
A questão do acesso à escola, meu Presidente, está quase que totalmente solucionada em nosso País. Essa é uma vantagem, é um avanço. O desafio, portanto, está em garantir a permanência das crianças brasileiras na escola. Matricular não é tão difícil, permanecer na escola tem sido muito, muito difícil.
Houve tempo, infelizmente, em que se acusavam as famílias ou mesmo as crianças por chegarem à escola sem condições de aproveitamento. Hoje, ao se enfrentar o problema da evasão e do fracasso escolar, sabemos que não se trata de achar culpados, ora no aluno, na família ou no professor, mas analisar as condições concretas de aprendizagem, inclusive o contexto social. É por isso que se faz essencial essa avaliação de saúde das crianças, evidentemente conferindo depois o atendimento médico indispensável para enfrentar os eventuais problemas mostrados naquele diagnóstico.
Não estou aqui inventando prerrogativas ou criando novas despesas como alegaram, por exemplo, em Manaus, quando era vereador. A Câmara aprovou, mas a Procuradoria da Prefeitura sempre vetava alegando despesas.
Ora, esse direito já está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é de 1990, no seu art. 54. É esse artigo que estabelece como dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente não apenas ensino fundamental obrigatório e gratuito, atendimento em creche e pré-escola ou atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, mas também programas suplementares de assistência à saúde. É o que já consta, há 29 anos, do inciso VII do art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Garante textualmente, como dever do Estado – abro aspas: "atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde", fecho aspas. Algumas dessas determinações já estão sendo cumpridas. O projeto que agora apresento ao Senado Federal visa a garantir o cumprimento integral desse dispositivo.
Nos termos da proposição que fiz, todas as crianças que ingressarem no sistema de ensino passarão por avaliação de saúde que compreenda, no mínimo: primeiro, exame clínico geral, com avaliação do estado nutricional e triagem laboratorial de doenças endêmicas na localidade; segundo, avaliação da saúde bucal; terceiro, avaliação da acuidade visual; quarto , avaliação da acuidade auditiva; quinto, avaliação neuromotora; sexto, avaliação da capacidade cognitiva; sétimo, avaliação psicológica; e, oitavo, avaliação da situação vacinal.
Eu creio que, a partir daí, o estabelecimento de ensino poderá manter o seu prontuário de saúde, o prontuário do estudante, Major Olímpio, que deverá incluir resultados dessas avaliações, as informações sobre a saúde pregressa, inclusive o histórico de doenças comuns da infância, doenças graves e alergias a medicamentos e alimentos. Tudo isso vai garantir não apenas a saúde da criança e, depois, do adolescente, mas seu melhor aproveitamento escolar. E é aqui que reside também um dos objetivos: combater a evasão escolar, pois, como eu disse, a criança que não enxerga bem tende a se atrasar, a criança que não ouve bem tende a se atrasar, a criança que tem vermes tende a não acompanhar o ritmo dos outros – começa a cair, a ficar em outras turmas e acaba desistindo da escola. A criança com doenças ou condições de saúde diagnosticadas ou com necessidade de cuidados de saúde específicos, será encaminhada ao serviço do Sistema Único de Saúde para o devido tratamento e recuperação.
E não é novidade, como eu disse. Muitos países já fazem essa avaliação de forma institucional. Há, inclusive, um modelo bem sofisticado, como no Japão, na Finlândia, na Holanda. Mas não há o que aconteça apenas em países ricos. A Coreia do Sul, que conta com um sistema de avaliação de saúde desde os tempos em que sua renda per capita era inferior à do Brasil, passou da gente já faz tempo, e um dos motivos e um dos instrumentos de mudança está aqui.
Acredito que este projeto trará enorme benefício às nossas crianças e ao sistema de ensino em nosso País. Estamos falando de investir no futuro, mas estamos falando de um futuro que tem de ser agora. Se é certo que o futuro a Deus pertence, é mais do que certo, é mais do que correto, é mais do que justo, é mais do que obrigatório que nós, homens públicos, tratemos do presente desse futuro do Brasil.
Obrigado, Presidente.
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451165
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451165
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Senado Federal
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2019-02-27
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Destaque para a necessidade de um plano para a geração de empregos e renda capaz de alavancar o desenvolvimento do País.
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DEFESA, NECESSIDADE, PLANO DE GOVERNO, CRIAÇÃO, EMPREGO, RENDA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO NACIONAL.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451165
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451165
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451165
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Senador(a)
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SENADOR
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Zenaide Maia
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5783
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PROS
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RN
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Boa tarde a todos e a todas aqui presentes, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, povo do Rio Grande do Norte e do Brasil.
Esta Casa, ultimamente, a gente fala, não que não tenha uma importância fundamental sobre ajustes fiscais... Em todos os ministérios a que a gente vai, o assunto é ajustes fiscais. É claro que tem que haver ajustes fiscais, mas eu queria lembrar que, mesmo que os Estados que estão aqui pedindo ajuda e empréstimos façam os seus ajustes fiscais, o povo brasileiro está perguntando por um plano econômico que gere emprego e renda, porque senão os nossos Estados no próximo ano vão estar na mesma correria atrás de pedir ao Congresso, de pedir aos ministérios empréstimos para cobrir suas contas.
Então, digo o seguinte: até agora eu não vi nenhum plano de recuperação econômica. Nós precisamos, sim, investir na geração de emprego e renda. E eu chamarei atenção, porque o que mais gera emprego rapidamente é a construção civil, colega. E o que é que está acontecendo? E a gente tem que, esta Casa, o Congresso Nacional, ter esse olhar diferenciado. Temos bancos, inclusive os estatais, com lucros imensos, como Caixa Econômica, matando a construção civil.
São jovens engenheiros, de pequenas e médias construtoras, com os imóveis prontos, e, no mínimo, com cinco pessoas com cadastros aprovados para cada imóvel, mas que, há quase um ano, não recebem o pagamento desses imóveis. Estão todos falidos, gente, e desempregando as pessoas.
Então, para falar de segurança pública, de saúde, de educação, nós precisamos falar, sim, de economia. Ontem se falou sobre juros bancários aqui. Eu costumo dizer, como já dizia na Câmara dos Deputados, que o maior inimigo dos nossos empresários, Presidente, não são os poucos direitos dos nossos trabalhadores, e, sim, os juros bancários, porque as empresas estrangeiras conseguem juros a meio por cento ao ano e aqui, no nosso País, os juros são altos.
A gente vê que baixou a taxa Selic, mas isso não chegou à população. Os cartões de crédito e os cheques especiais cobram até mais de 300% ao ano. Isso eu queria dizer para o lado prático, pois às vezes a gente não observa isso. Você compra uma geladeira, por exemplo, e, se você pagar o mínimo do seu cartão de crédito, você paga no mínimo quatro. Se o meliante, como, às vezes... Eu vi o meu colega aí, o Major Olímpio, que chamou de meliante, e diz assim: "O meliante leva um celular seu, mas o banco já levou três". Então, esse assunto é muito sério para a gente não olhar.
Eu queria dizer que então Deputada na gestão anterior tinha a PEC nº 160, Presidente, que limitava os juros dos cartões de crédito, do cheque especial e de qualquer operação de banco a, no máximo, três vezes a taxa Selic – os senhores imaginem que hoje estaremos pagando nem 20% ao ano, porque a taxa Selic é 6,5% – e não mexia com a autonomia do Banco Central. Ele é quem diz a taxa Selic. E não conseguimos aprovar. Foi duas vezes para votação na Comissão de Constituição e Justiça, e foi retirada de pauta, a pedido do então Ministro Meirelles.
Mas eu quero dizer que a sociedade cobra emprego e renda. Nós aqui sabemos que podemos fazer o ajuste que quisermos e cuidar das barragens de Brumadinho, mas, se a gente não cuidar de investir em quem gera emprego e renda, nós vamos ficar discutindo aqui a mesma coisa simples.
Então, é pedir ao Governo – e está aí um Governo novo, eleito: vamos investir no comércio, na nossa agricultura familiar, que é responsável por mais de 70% da alimentação da mesa, do nosso povo, e vamos investir na construção civil, gente! Bancos estatais, quer dizer banco do povo, abarrotados de dinheiro, e matando nossos jovens que estão conseguindo construir algumas casas, mas não liberam o dinheiro. E são bancos estatais.
Obrigada, Sr. Presidente.
Eu queria chamar a nossa atenção. Se queremos ajudar o Governo também, nós temos que ter um plano para levantar a economia. Todos sabem aqui que a gente pode fazer o ajuste que quiser, mas, se não crescer a economia, a gente não vai sair do lugar.
Muito obrigada.
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451163
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451163
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Senado Federal
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2019-02-27
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Questionamento sobre a reforma da previdência.
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COMENTARIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL.
COMENTARIO, ROMPIMENTO, BARRAGEM, VALE DO RIO DOCE, LOCAL, BRUMADINHO (MG).
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451163
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451163
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451163
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Senador(a)
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SENADOR
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Jorge Kajuru
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5895
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PSB
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GO
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, meus únicos patrões, Presidente, referência desta Casa, mineiro, Senador Antonio Anastasia, Sras. e Srs. Senadores presentes neste momento, eu gostaria de que a Casa estivesse cheia, porque existe uma frase – e aí é de minha autoria, Presidente, porque sempre dou crédito a quem é autor da frase –, essa é minha: o silêncio não comete erros. Como também é minha aquela: antes de acionar a boca, ligue o cérebro. O imortal João Saldanha adorava essa minha frase. Eu amo as frases, mas ninguém foi melhor do que o avô do atual Presidente do Banco Central, histórico frasista, Roberto Campos.
Eu me lembro que ele dizia o seguinte: "Cometi um único pecado que a política não perdoa; dizer a verdade antes do tempo." Repito: "Cometi o único pecado que a política não perdoa, dizer a verdade antes do tempo". Como é algo revoltante, Senadores Humberto e Lucas, V. Exas., tenho certeza, vão entender.
Porém, antes, em tempo, permitam-me, quero saber se alguém aqui vai gostar, V. Exas., dessa definição sobre a reforma da previdência. E aqui está um empregado público, um Parlamentar, que aprovará a reforma se ela souber respeitar os verdadeiros trabalhadores deste País, seja na iniciativa privada, sejam os urbanos, e principalmente os rurais. Se ela respeitá-los, e se o Presidente Bolsonaro, conforme o vídeo que gravou ontem, cumprir o que prometeu... E aí eu fico na dúvida se ele vai cumprir, porque ela necessita de ajustes, a reforma, e se ela não blindar os grandes caloteiros deste País, os banqueiros, que são os maiores devedores da previdência, mais de 4 bilhões, embora o lucro deles tenha sido superior a 6 bilhões. Eu falo de bancos como Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, porque eu nunca generalizo, mas eu tenho aquela tese: banco, para mim, é melhor como negócio que crime organizado.
Mas prestem atenção a este pensamento, que não é meu, darei o autor – aspas: "Se o conserto do rombo da previdência precisa tungar um benefício pago aos miseráveis que têm entre 65 e 70 anos, então é melhor devolver o Brasil a Portugal." É de cumprimentar, não? Então vamos ao nome dele: o notável jornalista Elio Gaspari.
Bom, agora de minha autoria, o pronunciamento grave de hoje, que o Senador Antonio Anastasia, aqui na Presidência da sessão, estava ao meu lado, para meu inteiro prazer, e quando terminou, eu pedi até um sobe som, nas minhas 30 redes sociais, para mais de 9 milhões de seguidores, quando V. Exa., ao terminar esse meu pronunciamento, disse: "Muito bem." Então, aquilo foi um troféu para mim.
Mas vejam como é grave o caso, Senador Lucas Barreto: diz um dito popular que quem não tem memória não tem futuro. E eu vou falar aqui do crime ambiental de Brumadinho, Minas Gerais, terra do nosso Presidente, o Senador Anastasia aqui. Parece que no Brasil existe uma indústria cujo propósito é roubar-nos o futuro, apagando o dia a dia de nossa memória. Os vivos, os mortos e os mortos vivos de Brumadinho estão sendo jogados no esquecimento pela grande imprensa nacional. Já, a meu ver, não há mais comoção, aquela comoção de semanas atrás, por culpa de parte da imprensa nacional, imprensa com a qual eu convivi por 20 anos em carreira na televisão brasileira. E eu conheço a imprensa. E penso como Millôr Fernandes: imprensa para mim é oposição, o resto é armazém de secos e molhados. Imprensa que bajula – eu não sou masoquista – eu faço questão de não a acompanhar. E imprensa que se vende e que se cala diante de verbas bilionárias, como é o caso da assassina Vale – para mim, é assassina –, que decidiu agora, nos últimos dias, investir R$1 bilhão em publicidade na mídia nacional... Daí o meu pronunciamento que alguns consideraram muito forte. Eu não, para mim foi até fraco.
O que significam, para esses e para essa parte da mídia, porque eu nunca generalizo, mais de 300 homens, mulheres e crianças assassinadas? Simplesmente, deletadas dos textos jornalísticos, cujo propósito verdadeiro é salvar os negócios – eu vou repetir: os negócios. Por que lembrar dos corpos soterrados de quem não sabemos sequer os nomes? Por que lembrar que a natureza morta em Mariana é irmã gêmea da falecida em Brumadinho, já que os negócios não choram por elas? Como dizia Drummond, lido muito pelo Senador, culto, Antonio Anastasia, de Minas – mineiro ele, Drummond, de Itabira – que minerava palavras, beleza, amor e não dinheiro – nunca –, aspas: "Todos os homens voltam para casa. Estão menos livres, mas levam jornais e soletram o mundo, sabendo que o perderam", fecha aspas, Drummond.
Pois bem, senhoras e senhores, V. Exas. colegas, a escolha está diante de nós e devemos escolher, de modo diferente daqueles que decidiram que a Vale é um colosso econômico, que não pode ser condenada, que a sua diretoria é um sucesso no mundo dos negócios globalizados, que suga nossa alma, nosso sangue e nossa esperança de uma vida fraterna e digna.
Aqui, Sr. Presidente Anastasia, onde deve prevalecer a voz do povo, a nossa consciência deve decidir o oposto do que a voz da mídia corporativa sussurra maledicentemente em nossos ouvidos para nos convencer de que, na verdade, o Presidente da Vale, Sr. Fabio, não tem ideia dos motivos do acidente, não tem culpa e não pode ser condenado. E que, por isso, deve continuar conduzindo os negócios com os seus métodos medievais e desumanos.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Serei breve. Permita-me só mais um tempo para concluir, Presidente, porque o assunto é muito grave. É o silêncio... Métodos medievais e desumanos. Quem quiser que se entorpeça com as overdoses de amnésia provocadas por esse tsunami do esquecimento que se avoluma no horizonte, querendo soterrar, com sua lama, a tragédia e os crimes de Brumadinho.
Quem quiser que se entorpeça, porque eu, Jorge Kajuru, brasileiros e brasileiras, meus únicos patrões, com minha inquieta consciência, jamais engolirei a balela forjada, de um laudo de estabilidade forjado previamente para justificar a crônica de uma matança anunciada e repetida.
Quem quiser, neste Congresso Nacional, que se venda à contabilidade dos finórios. Os que habitam em altas cortes, com suas pompas, ritos e seus refinamentos, vêm nos dizer que a Vale é um colosso de bondade por destinar 0,000007 da projeção do valor da empresa no mercado financeiro para pagar, Presidente Anastasia e Senador Lucas, R$100 mil por vítima assassinada. Isso não passa de um vergonhoso cala-boca. Para quem não é da imprensa aqui, é calar a boca, ou seja, é como um toma lá, dá cá; cala-boca, uma paga para o esquecimento.
Quem quiser que acredite e convença a Nação brasileira de que milhares de barragens pelo Brasil afora, como as de Mariana e Brumadinho, são seguras e que Deus, na sua infinita bondade, promoverá e proverá a nossa segurança e nos protegerá dos ferozes padeiros do mal, que contam as suas moedas na calada da noite e que de manhã não se lembram mais de suas vítimas.
Eu não! Eu lutarei para que a Nação tenha memória e tenha futuro.
Por isso, Presidente Anastasia, brasileiros e brasileiras, faço aqui, talvez de forma inédita desta tribuna do Senado Federal, uma chamada, em alto e bom som: vítimas da boate Kiss, presente; vítimas de Mariana, presente; jovens do Ninho do Urubu, presente; e todos os que foram soterrados pela cumplicidade do Poder Público com a ganância do setor privado, o meu mais respeitoso e eterno presente.
Agradecidíssimo pela compreensão do tempo, Presidente Antonio Anastasia.
Foi meu pronunciamento e saiu, graças a Deus, de minha alma nesta madrugada, com Rivotril, mas dormindo e sabendo se revoltar com este silêncio. Parece que a grande mídia brasileira em sua maioria se esqueceu deste crime ambiental.
Agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, eminente Senador Jorge Kajuru. Cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento, como sempre efetivo corajoso e, sobretudo, verdadeiro.
Aliás, hoje pela manhã, parece-me que o Senado Federal deu uma resposta rápida e efetiva no momento em que aprovamos em duas Comissões vários projetos que aperfeiçoam a lei federal sobre segurança de barragens, com a participação efetiva e V. Exa. nessas Comissões.
Agora, caberá à Câmara dos Deputados essa votação, que espero que seja a mais breve possível, de tal modo que haja uma resposta legislativa à altura para permitir que o Poder Executivo também adote as suas medidas. E, é claro, o Poder Judiciário dará continuidade no cumprimento do seu papel.
Parabéns a V. Exa. uma vez mais por seu pronunciamento.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Presidente, só rapidinho. Desculpe.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Pois não, Senador.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Quando o senhor humildemente coloca o meu nome participando do projeto hoje, do que fizemos hoje de forma também inédita e histórica nesta Casa, tudo aconteceu em função de mais um cirúrgico relatório apresentado por V. Exa., que talvez tenha tido também a mesma demora daquele do projeto de sequestrar os bens de terroristas.
O senhor me disse e eu nunca mais vou me esquecer, contei para a minha esposa: o senhor ficou seis horas, até meia noite, para fazê-lo de forma irretocável. O senhor é um cirurgião em relatório. Aliás, aqui deveria todo mundo ser humilde e entregar qualquer projeto polêmico nas mãos de um homem público como o Senador Antonio Anastasia, que, infelizmente, Minas Gerais não o soube escolher para Governador e escolheu um verdadeiro polichinclo.
Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, Senador Kajuru, mas não é verdade...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E terá que procurar no dicionário o que polichinclo, Romeu.
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451161
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451161
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Senado Federal
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2019-02-27
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Críticas à reforma da previdência enviada ao Congresso pelo Governo Federal, pelas perdas que irá ocasionar aos trabalhadores.
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CRITICA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ORIGEM, GOVERNO FEDERAL, ASSUNTO, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451161
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451161
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451161
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Senador(a)
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SENADOR
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Humberto Costa
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5008
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PT
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PE
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, que nos acompanham pelas redes sociais.
Sr. Presidente, a reforma da previdência entregue por Jair Bolsonaro a este Congresso Nacional confirma a sua condição, no meu ponto de vista, de natimorta.
É um texto marcado, fundamentalmente, pela lógica ultrapassada de cortar direitos e de excluir aqueles que mais precisam ser acolhidos pela rede de proteção social do Estado. É uma reforma que lega ao futuro do Brasil uma legião de miseráveis, que, sem qualquer condição de sobreviver, estará condenada à morte, com a finalidade de que se possa ter uma Previdência Social pretensamente saneada. É, enfim, uma gritante agressão à dignidade humana, que, dessa forma, ou não será acolhida pelos Parlamentares desta Casa ou, se acolhida, será derrubada no Judiciário.
Não é humanamente aceitável desmontar o Benefício de Prestação Continuada, criado pela legislação de 1988, retirando dos idosos em extrema pobreza o direito de receber um salário mínimo para custear a própria sobrevivência, a partir dos 60 anos.
Para o trabalhador rural, que sente o peso de uma enxada, de Sol a Sol, em condições muitas vezes inóspitas, Bolsonaro aumentou para 20 anos o tempo mínimo de contribuição e quer exigir a efetiva comprovação do recolhimento, além de equiparar a idade mínima entre homens e mulheres.
Isso, Sr. Presidente, é de uma crueldade inaceitável, típica de quem não conhece a dureza do trabalho no campo, ou de quem dele se locupleta, como é o caso da Ministra da Agricultura, integrante da bancada ruralista e conhecida como Musa do Veneno, que declarou à imprensa que essas regras estão ótimas. Ótimas para quem?
Seguramente, ela e seus colegas vão lucrar muito mais em seus latifúndios, à custa do trabalho duro e desumano dos agricultores, se essa reforma passar.
O aumento de contribuição para 20 anos vem também para os trabalhadores urbanos, juntamente com o aumento da idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, algo não negociado, não estudado, que desconsidera completamente as realidades de gênero, as realidades regionais, estabelecendo uma régua pela qual, hoje, estariam excluídos do regime 60% daqueles que se aposentaram por idade em 2014.
Para receber a aposentadoria integral, mais um absurdo: 40 anos de contribuição. Ou seja: dentro de um País onde campeia a informalidade, pela falta de emprego, será praticamente impossível alguém cumprir esses requisitos. A consequência será o aumento do fosso social, jogando no abismo da miséria milhões de seres humanos, em sua maioria idosos e crianças.
Os professores perdem o regime especial do magistério. A idade foi aumentada para 60 anos, sem respeito às diferenças de gênero.
Os aposentados que voltaram ao mercado de trabalho, para complementar a renda, perdem o direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.
Então, é uma reforma de perdas, perdas e somente perdas para o trabalhador.
Não se fala em rever a política de desonerações, que, somente este ano, deve tragar mais de R$300 bilhões. Não se fala no efetivo combate à sonegação, que deixa escoar, pelos ralos da impunidade, mais de meio trilhão de reais.
O ajuste é todo feito nas costas dos mais pobres, em prejuízo dos mais pobres, para aumentar as mazelas dos mais pobres. É uma reforma caracterizada por ser nitidamente excludente.
Como lembrou o Presidente Lula, injustamente condenado e preso em Curitiba por um processo de perseguição jamais visto na história deste País, e ele dizia recentemente: a previdência social, na época dele, Lula, era superavitária. E por quê? Porque havia emprego; porque havia crescimento econômico; porque as pessoas tinham seu trabalho, sua carteira assinada e, dessa forma, contribuíam regularmente com o sistema.
Nossos Governos fizeram ajustes na previdência social. O próprio Presidente Lula o fez, sem, no entanto, retirar direitos dos trabalhadores, e sim combatendo fraudes e corrigindo distorções que mais faziam todos perderem do que ganharem.
E, agora, este Governo entreguista, mesquinho, tacanho, vem dizer que a previdência social, o Regime Geral de Previdência Social é deficitário e emprega milhões de reais do dinheiro do bolso do trabalhador brasileiro, para tentar convencê-lo de que trabalhar mais, contribuir mais e, no fim da vida, ganhar menos é um excelente negócio! E faz isso junto com o empresariado, que também tem gastado muito para se somar a essa campanha mentirosa. Vão fracassar!
Não adianta virem com essa de que a reforma vai combater privilégios. É uma balela que tem o objetivo de estigmatizar todos os servidores e, muitas vezes, deixar intactos os privilégios de algumas corporações. E, mesmo assim, o Governo Bolsonaro fala em abocanhar até 40% da remuneração de alguns servidores, entre tributos e aumento da alíquota da previdência social, num claro e configurado confisco. Tudo isso, impondo às aposentadorias rendimentos abaixo da própria inflação – como denuncia hoje reportagem do jornal Folha de S.Paulo –, numa clara manobra para impor sérias perdas aos aposentados.
Eu quero então ver, Senador Kajuru, quem vai ter coragem de votar contra os idosos em extrema pobreza.
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Quem vai votar contra os trabalhadores do campo? Contra os professores? Contra os policiais de menores salários? Contra os servidores públicos de salários reduzidos? Contra os trabalhadores em geral? A quem essa fatura miserável do ajuste está sendo imposta?
Lembro, por exemplo, o atual Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, que vem comandando essa reforma, Rogério Marinho. Todos os dias, ele aparecia. Era Rede Globo, SBT, TV Record, CBN... O homem mais conhecido do Brasil! Não conseguiu se reeleger Deputado Federal, porque foi o Relator da maldita reforma da previdência, da reforma trabalhista.
Aqueles que votarem pela reforma da previdência vão sofrer do mesmo jeito. E não adianta depois vir com história: "Eu votei porque considero que é necessário". Não! Já está na imprensa sendo dito que quem votar com o Governo vai estar fazendo parte da velha política. Aqui não se fala tanto na nova política? São mil cargos que estão sendo distribuídos, todo dia, no Diário Oficial. Depois do Carnaval, vou trazer a relação dos Deputados, dos Senadores derrotados, dos políticos que estão assumindo os cargos de segundo e terceiro escalão. Não que eu tenha nada contra isso – não tenho –, mas é porque este Governo fez a encenação de que não ia botar político no Governo porque os políticos não servem, porque este Governo só ia ter pessoas técnicas e, além do mais, prometendo dez milhões em emendas por cada voto de Parlamentar a favor da reforma da previdência.
É essa a nova política de Bolsonaro? Ou é o ouro de tolo com que ele enganou milhões nas eleições e, agora, em flagrante prática de estelionato, tenta aprovar uma proposta que jogará o povo brasileiro na miséria e no mais completo desalento?
Nós, Sr. Presidente, cumprindo o papel que o povo brasileiro nos deu, nos colocou, nos destinou, vamos oferecer toda a nossa oposição a essa proposta, ao mesmo tempo em que mostraremos que há alternativas a essa reforma e que ela, longe de resolver os nossos problemas, tirará a segurança de uma velhice tranquila dos nossos trabalhadores e roubará o futuro de nossa juventude.
Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
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451159
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451159
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Senado Federal
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2019-02-27
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Cobrança ao Governo Federal para a regulamentação do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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COBRANÇA, GOVERNO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, ESTATUTO, PESSOA DEFICIENTE.
HOMENAGEM, DIA INTERNACIONAL, MULHER, DEFESA, DIREITOS.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451159
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451159
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451159
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Senador(a)
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SENADOR
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Paulo Paim
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825
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PT
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RS
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Anastasia, que preside esta sessão, eu quero falar hoje sobre as pessoas com deficiência, devido a uma preocupação que estou tendo e aqui vou explicitar.
A reforma da previdência está mexendo com o conjunto da população brasileira – eu diria –, dos mais jovens aos mais idosos, deficientes ou não. Por isso, Sr. Presidente, eu quero aqui destacar a Lei nº 3.146, de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de minha autoria – mas só aprovei com o apoio de todos os senhores. Ele foi aprovado por unanimidade, sendo que o Romário foi Relator, o Flávio Arns foi Relator, Mara Gabrilli foi Relatora.
Diz-se, lá no Estatuto, que a avaliação da deficiência seria feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar e que os instrumentos para essa avaliação deverão ser criados pelo Poder Executivo, por meio de regulamentação.
Eu estou me antecipando só.
O prazo para essa regulamentação, prevista pelo Estatuto, se esgotou já em 2018. Ou seja, no Governo anterior. Mas agora, Sr. Presidente, algo torna ainda essa regulamentação mais urgente. Esse é o apelo que eu faço ao Presidente da República, porque a PEC nº 100, de 2019, da reforma da previdência, ao falar na aposentadoria – aposentadoria especial, no caso – da pessoa com deficiência, e no BPC, remete essa avaliação da deficiência, que deverá ser feita por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Há, porém, Sr. Presidente – e temos que dizer –, que essa avaliação depende de instrumentos que ainda não foram criados. Portanto, é preciso que o art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência seja regulamentado, criando, assim, o instrumento necessário para que as pessoas com deficiência não tenham prejuízo.
Nessa mesma linha, carecendo de regulamentação, há outro dispositivo também do Estatuto, que fala sobre o auxílio-inclusão. Esse auxílio é um acréscimo ao salário da pessoa com deficiência, para que esta se sinta estimulada a deixar o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e ir para o mercado de trabalho, segundo pede o art. 94 do Estatuto. O valor desse acréscimo também precisa ser regulamentado.
Existe um projeto na Câmara dos Deputados, o de nº 4.410, de 2016, de autoria da Deputada Flávia Morais, que estabelece esse valor em, no mínimo, 50% do salário mínimo. Já a PEC 06, de 2019, da reforma da previdência, estabelece esse valor por 10% do salário mínimo. Ou seja: se compararmos essas duas iniciativas, nós teremos um prejuízo aí para a pessoa com deficiência, uma diferença de 10 para 50. Ou seja, de 40%.
Mas outro ponto importante, que já falei na semana passada, aqui mesmo desta tribuna, Presidente, é o critério de miséria que se busca introduzir na própria Constituição, qual seja, exige a renda familiar de até um quarto do salário mínimo. Esse critério, de um quarto do salário mínimo, já foi declarado como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos nºs 567985 e 580963, ambos com repercussão geral. Foi fixado prazo para o Congresso aprovar essa nova legislação. Infelizmente, esta Casa ainda não aprovou, o projeto não avançou... Havia um que estava tramitando, de minha autoria. Eu requeri o desarquivamento.
Enfim, quero realmente, Sr. Presidente, com esta fala, sensibilizar o Executivo, para que a regulamentação do art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência aconteça. Estamos diante do permanente desafio de tornar mais eficientes as políticas de acessibilidade e que elas alcancem aqueles que delas necessitam, ou seja, as pessoas com deficiência, que são as que mais precisam.
Nesse caminho, todos os Poderes da República têm seu papel, na elaboração de leis, na implementação das políticas e no acompanhamento nas execuções das ações.
Concluindo, Sr. Presidente, como na semana que vem estaremos todos envolvidos nos Estados e voltaremos aqui só na metade da semana, eu quero me adiantar sobre o dia 8 de março. E aqui vou tentar sintetizar o meu pronunciamento.
Recentemente, a luta das mulheres por direitos iguais e segurança ganhou espaço no mundo todo. No final de 2017, uma verdadeira avalanche de denúncias começou, quando grandes atrizes perderam o medo, quebraram o silêncio, e acusaram de assédio sexual artistas e diretores. Denunciaram assédio sexual e moral, estupro e outros abusos por parte de produtores e atores, principalmente nos Estados Unidos.
Grupos poderosos foram obrigados a tomar atitudes severas diante da repercussão negativa dos testemunhos, para evitar serem considerados cúmplice ou coniventes com os crimes. Houve várias demissões e pedidos públicos de desculpas. Ricos e famosos, antes intocáveis, foram obrigados a reconhecer os seus erros e a ver suas fotos estampadas nos jornais e nas páginas policiais, pela coragem das mulheres.
Como consequência, o movimento Eu Também cresceu e se disseminou. Principalmente nas redes sociais, mulheres de todo o mundo, fossem pessoas comuns ou celebridades, passaram a fazer as denúncias.
A onda reverberou no mundo do esporte: ginastas olímpicas denunciaram treinadores. No Brasil, atletas da ginástica, da natação e do futebol, meninos e adolescentes, inclusive, expuseram os abusadores.
No início de 2018, foram assinados termos de cooperação entre o Ministério Público do Trabalho e diversas confederações desportivas, que juntavam forças para combater o assédio. O próprio Comitê Olímpico Brasileiro criou um canal para facilitar as denúncias. O código de conduta e ética dessa entidade, atualizado em junho do ano passado, estabeleceu penas de multa e até banimento para os culpados.
Parecia que as vítimas finalmente encontravam apoio e que o debate do assunto, antes tabu, seria amplo e definitivo.
A vergonha deu lugar à coragem; o silêncio deu lugar à denúncia. Alguns foram punidos. Uma nova consciência sobre os riscos de ser mulher em um mundo machista crescia também entre os homens, que, timidamente, iam aderindo ao movimento de combate ao assédio em todo o mundo.
Até no Vaticano, Presidente, houve quebra de silêncio. Publicação dedicada às mulheres, em edição de fevereiro de 2019, divulgou casos de abusos moral e sexual sofridos por freiras. Vimos, recentemente, que até mesmo meninos foram também assediados.
A enxurrada de denúncias tinha ares de movimento sem volta, mas não foi exatamente o que aconteceu.
Estamos perto, semana que vem, de mais um 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e, ao fazer um balanço das conquistas obtidas e das derrotas, não é difícil ver...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que essas bravas guerreiras, as mulheres do Brasil e do mundo, ainda têm muito que batalhar. A luta continua e está longe do fim.
A reação do patriarcado é forte.
Muitas mulheres que se sentiram encorajadas a delatar os agressores foram perseguidas. Entre elas, freiras e outras – naturalmente não, mas foram também ameaçadas.
É claro que o problema é antigo, mas nós temos de lutar para que isso não continue acontecendo.
Segundo o IBGE, em pesquisa publicada recentemente, as mulheres ocupam menos postos de trabalho que os homens, recebem menos, ainda que exerçam a mesma função, e são expostas à violência moral e sexual. Levantamento também do IBGE, Sr. Presidente – eu vou encurtar ao máximo o meu pronunciamento –, dá conta de que a jornada das mulheres é, em média, de 54,5 horas por semana, enquanto que a média é de 48 horas semanais para os homens – já considerando aí, claro, as horas extras.
Se durante a vida laboral os desafios para as mulheres são sempre maiores, as perdas, com a atual proposta da reforma da previdência, também são maiores para as mulheres. Quem mais perde com a reforma da previdência atual são exatamente os mais pobres e, entre eles, principalmente as mulheres.
Na política, a participação feminina ainda está muito longe do ideal. Hoje contamos, aqui na Casa, com 12 colegas Senadoras; já tivemos 13. Na Câmara dos Deputados não é diferente: temos lá 30% – 108 em 513. Sr. Presidente, no Executivo é a mesma coisa. Daria para dizer que as mulheres ficam em torno de 10 a 12%.
Poucas na política, as mulheres são muitas nas estatísticas...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... de violência. Levantamento do Data Folha mostra que a violência contra as mulheres aumenta a cada dia.
Eu já vou encerrar neste um minuto, Sr. Presidente.
Apenas como exemplo, nos 11 primeiros dias de 2019, 33 mulheres foram vítimas de feminicídio; outras 17 sobreviveram, mas foram covardemente espancadas.
Eu diria que tudo só pode causar-nos desconserto, revolta, raiva, tristeza profunda, ao ver, mesmo diante do sofrimento das mulheres, que muitas ainda puderam falar. Muitas ainda conseguiram falar. Levou um desconhecido para dentro de casa, um homem que a conheceu na internet, como se isso fosse justificativa para o espancamento das mulheres.
Mas, Sr. Presidente, é isso. Lutemos todos por um mundo seguro para todos, por igualdade no mercado de trabalho, por respeito e por direito à dignidade e à vida das mulheres. Lutemos e lutemos todos. Essa luta é de todos nós, mulheres e homens.
Peço que considere, na íntegra, o meu pronunciamento.
Estamos aí com o Carnaval iniciando, e as mulheres já estão com palavras de ordem na rua, no sentido de que não vão admitir, em hipótese nenhuma, nenhum tipo de violência, truculência, nem que se toque nas mulheres. A mulher, se ela quiser ser tocada, tem que ser uma decisão dela, e não dos abusadores, que ficam soltos por aí.
Então, vida longa às mulheres do Brasil e do mundo.
Muito obrigado, Senador Anastasia.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
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451284
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451284
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Senado Federal
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2019-02-26
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Destaque à importância do voto proferido pelo Ministro Celso de Mello referente à criminalização da homofobia.
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APOIO, DECISÃO, MINISTRO, CELSO DE MELLO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), OBJETIVO, PUNIÇÃO, CRIME, HOMOFOBIA.
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451284
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451284
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Senador(a)
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SENADOR
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Paulo Paim
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825
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PT
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RS
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-03-03
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SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE REGISTRO E REDAÇÃO PARLAMENTAR - SERERP
COORDENAÇÃO DE REDAÇÃO E MONTAGEM - COREM
26/02/2019
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores Senadores, as páginas da história são escritas a partir de acontecimentos, de fatos, de ações, na acumulação de conhecimento. Mas, também, a partir de grandes discursos. Homens e mulheres, governantes, filósofos, cientistas, revolucionários, poetas, artistas, gente do povo.
Na Grécia antiga, nas praças, no senado romano, nos parlamentos modernos, nas tribunas, nos tribunais, nas assembleias constituintes, nos teatros, nas telas de cinema, nas ondas do rádio, na internet.
Consagrados vultos lembro aqui: Sócrates, Cláudio, Camões, Galileu, Padre Vieira, Danton, José Bonifácio, Abraham Lincoln, Joaquim Nabuco, Gandhi, Dolores Ibarruri, Tancredo Neves, Pepe Mujica.
Charles Chaplin, abre aspas, "Todos nós desejamos ajudar uns aos outros. Desejamos viver para a felicidade do próximo. Por que temos de odiar e desprezar uns aos outros? Neste mundo há espaço para todos", fecha aspas.
Ao ser condenado à prisão perpetua, Nelson Mandela proferiu um dos mais eloquentes discursos da sua vida. "Acima de tudo, nós queremos direitos políticos iguais, porque sem isso nossa impotência será permanente. Acolhi o ideal de uma sociedade livre e democrática, onde todas as pessoas vivem juntas em harmonia e com igualdade de oportunidades".
Herbert de Souza, o Betinho, ao pregar a solidariedade mundial, assim disse: "Utopia? Sim, e que pode se transformar em realidade. Afinal nascemos para isso, para superar os limites e as situações que nos desumanizam e encontrar os caminhos da nova humanidade, aquela que construímos com a nossa ação, da cidadania, da democracia.
Sr. Presidente, tomo a liberdade de registrar aqui o voto do Ministro do STF Celso de Mello sobre a criminalização da homofobia, concluído na quarta-feira, dia 20 de fevereiro, considerado por muitos como um voto histórico, abre aspas "uma voz firme na defesa dos direitos das minorias, do relevo e importância da Constituição e seus dizeres e das prerrogativas e competências do Supremo Tribunal Federal".
Foram 155 páginas em que declarou a mora inconstitucional do Congresso Nacional em criminalizar homo-transfobia e, por isso, o Ministro Celso de Mello defendeu interpretação conforme a Constituição enquanto não houver legislação específica do próprio Legislativo para equiparar a prática à de racismo.
A marginalização imposta aos integrantes dos grupos LGBTs foi duramente criticada pelo Ministro como sendo uma afronta à própria democracia: "Democracia esta que requer igualdade. Vulnerar populações por aspectos da própria existência é uma ofensa frontal ao Estado Democrático de Direito", afirmou.
A questão da homossexualidade, conforme Celso de Mello, surgida em um momento no qual ainda não se debatia o tema, tem assumido, em nosso País, ao longo de séculos de repressão, de intolerância e de preconceito, graves proporções que tanto afetam as pessoas, marginalizando, estigmatizando e privando-as de direitos básicos, em contexto social que lhes é claramente hostil e vulnerador do postulado da essencial dignidade do ser humano.
Celso de Mello faz, no voto, um resgate histórico das perseguições sofridas por este grupo, lembra ele casos recentes de violências, traz dados de mortes de ódio... E aqui, Sr. Presidente, eu lembro que o Brasil é o país onde mais se assassina homossexuais no mundo. O País registrou 445 casos de assassinatos em 2017. Entre 2008 e junho de 2016, 868 travestis e transexuais perderam a vida de forma violenta.
Ele conceituou o racismo e ressaltou a amplitude do conceito, sendo entendido como uma lógica de exclusão e intolerância.
Chegando às conclusões da reflexão que promoveu, Celso de Mello fez a defesa da competência e, mais do que isso, do dever do Supremo em acolher o tema e conhecer da demanda: "É por isso que se pode proclamar que o Supremo Tribunal Federal desempenha as suas funções institucionais e exerce a jurisdição que lhe é inerente de modo compatível com os estritos limites que lhe traçou a própria Constituição”.
Prossegue o Ministro, abre aspas, “(...) portanto, reconhecer que a prática da jurisdição constitucional quando provocada por aqueles atingidos pelo arbítrio, pela violência, pelo preconceito, pela discriminação, e pelo abuso não pode ser considerado, ao contrário do que muitos erroneamente supõem e afirmam, um gesto de indevida interferência da Suprema Corte na esfera orgânica dos demais poderes da República", fecha aspas.
Sr. Presidente, mais uma vez quero parabenizar o voto do Ministro Celso de Mello.
Por décadas, séculos, o povo brasileiro tem sofrido: intolerância, preconceito, racismo, perseguição, marginalização.
Ataques aos direitos básicos, sociais, civis, trabalhistas, ataques à nossa Constituição Cidadã passam a ser rotineiros, em um cenário de total desrespeito as diferenças.
O País não suporta mais o discurso fragmentado e vazio, posições binárias que só incentivam o ódio e a violência, de uns contra os outros, eles contra nós, num mundo dividido em bem e em mal, em sagrado e profano, entre cruz e espada, entre éticos e corruptos.
Temos que romper essa barreira, atravessar esse mar tempestuoso, frio, gelado, contrário à verdadeira condição humana, pois ela separa sonhos e esperanças.
Somos de carne e osso, temos alma, choramos, rimos, somos gente. Nascemos para ser livres, livres como os ventos que abrem caminhos e cortam quietudes nas varandas em fins de tarde.
Não chegaremos a lugar algum com os vícios das masmorras, com cenários pintados em rubro sangue. O nosso País e a nossa gente são muito maiores do que as discórdias e as inverdades.
Queremos temperança, equilíbrio, respeito, queremos aço templado na forja do de um pais justo. Somos pedra, fogo e luz que encanta e canta canções e poetiza as suas inquietudes.
Esse é o Brasil que queremos, um país democrático, que assegure a liberdade, a igualdade e a fraternidade, pois só assim é que esta terra existirá como nação. E a partir do momento que cada um de nós entender que todos somos irmãos.
E se somos todos irmãos, devemos cantar o amor, desde as profundezas da nossa alma, dos escaninhos do coração. Para que o ódio e a violência, se temos o amor?
Amor que Carlos Drummond de Andrade assim rabiscou:
“Que pode uma criatura senão, entre criaturas, amar?
Amar e esquecer, amar e malamar, amar, desamar, amar? Sempre, e até de olhos vidrados, amar?
Que pode, pergunto, o ser amoroso, sozinho, em rotação universal, senão rodar também, e amar?
Amar o que o mar traz à praia, o que ele sepulta, e o que, na brisa marinha, é sal, ou precisão de amor, ou simples ânsia?
Amar solenemente as palmas do deserto, o que é entrega ou adoração, e amar o inóspito, o cru, um vaso sem flor, um chão de ferro, e o peito inerte, e a rua vista em sonho, e uma ave de rapina.
Este o nosso destino: amor sem conta, distribuído pelas coisas pérfidas ou nulas, doação ilimitada a uma completa ingratidão, e na concha vazia do amor a procura medrosa, paciente, de mais e mais amor.
Amar a nossa falta mesma de amor, e na secura nossa amar a água implícita, e o beijo tácito, e a sede infinita.”
Sr. Presidente, peço, respeitosamente, que registre nos Anais desta Casa o voto do Ministro Celso de Melo sobre criminalização da homofobia.
Era o que tinha a dizer.
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451283
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451283
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Senado Federal
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2019-02-26
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Comentários sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos onde há consumode narguilé alertarem para os riscos de utilização do produto.
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COMENTARIO, SITUAÇÃO, PERIGO, MOTIVO, QUANTIDADE, ADOLESCENTE, UTILIZAÇÃO, TABAGISMO, TOXICO, NARGUILE, DEFESA, OBRIGAÇÃO, AVISO, ESTABELECIMENTO, LOCAL, CONSUMO.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451283
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451283
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451283
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Senador(a)
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SENADOR
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Ciro Nogueira
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PP
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PI
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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|
2019-03-03
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SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE REGISTRO E REDAÇÃO PARLAMENTAR - SERERP
COORDENAÇÃO DE REDAÇÃO E MONTAGEM - COREM
26/02/2019
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP-PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, quero, aqui desta tribuna, alertar para um fenômeno preocupante que tem se espalhado em todo o Brasil: o uso do narguilé. Trata-se de uma espécie de cachimbo de água, usado para fumar tabaco e que se tornou um novo vício que tem conquistado os nossos adolescentes. O narguilé, também chamado de shisha ou hookah em diferentes regiões do Planeta, surgiu no Oriente e tem se disseminado por vários lugares do mundo e, infelizmente, também chegou com força ao nosso país.
Uma pesquisa do Ministério da Saúde revela dados alarmantes: um em cada dez alunos do 9o ano já utilizou o narguilé. São crianças que sequer chegaram ao ensino médio e já estão expostas aos riscos e problemas do vício. O tabagismo tem começado cada vez mais cedo e já é considerado uma doença pediátrica.
Sras. e Srs. Senadores, o narguilé é muito mais nocivo do que o cigarro. Apenas uma sessão de narguilé equivale à inalação de fumaça de cem cigarros. É uma bomba de veneno. Como no narguilé não há filtro, a inalação do monóxido de carbono, que é um dos gases mais tóxicos, é muito maior que no cigarro tradicional. Em relação à nicotina, quantidade é duas vezes superior!
Já é um hábito entre os jovens frequentar estabelecimentos de consumo do narguilé e compartilhar seu uso como forma de se sociabilizar e descontrair. A maioria deles, entretanto, não tem a menor ideia dos riscos e problemas aos quais estão expostos.
O Brasil tem dado exemplo de regulação no uso do cigarro e do tabaco. O número de fumantes caiu de 34% da população total, em 1989, para 11%, em 2014, e segue em tendência de baixa. A elevação na qualidade de vida e a economia em despesas em saúde decorrentes do uso do tabaco são significativas.
Parte desse êxito se deve ao rigor da legislação que, desde 1996, baniu a propaganda de cigarro e de produtos derivados do tabaco. Recentemente, uma atualização restringiu até mesmo a propaganda nos locais de venda. Atualmente, todos os estabelecimentos que comercializam cigarros e tabaco devem destinar ao menos 20% do espaço visível a advertências sobre os malefícios do uso de fumígeros.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem tentado regular essas novas formas de uso do tabaco. No entanto, mais esforços são necessários - e é papel do Congresso Nacional tomar parte na discussão sobre esta importante questão de saúde pública.
A Lei Antifumo (n° 12.546, de 2011) precisa ser aperfeiçoada e passar a cobrir novas modas e vícios, como o narguilé e o cigarro eletrônico. Se o narguilé é mais nocivo que o cigarro, por que os estabelecimentos onde ele é consumido não estão sujeitos às mesmas regras?
Por isso, Sras. e Srs. Senadores, apresentei um Projeto para acrescentar à Lei que proíbe a propaganda de derivados do tabaco a obrigação de que as tabacarias e os estabelecimentos que oferecem narguilé exibam ostensivamente informações acerca dos riscos e malefícios causados pelo uso do produto.
O Ministério da Saúde adverte: o narguilé nada tem de inofensivo. É um produto extremamente nocivo à saúde! A água, as cores e as essências não evitam os problemas causados pelo seu consumo. O rigor deve ser o mesmo adotado em relação ao cigarro tradicional e outros fumos. Os consumidores devem ser alertados sobre os efeitos e as consequências do uso do narguilé. O tabaco continua a matar 200 mil pessoas por ano no Brasil, o que torna imperativo restringir seu uso em todas suas formas, novas ou velhas, de onde quer que venham.
Pela relevância de seu teor, peço a Vossas Excelências o apoio a esta medida.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.
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451259
|
451259
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Senado Federal
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2019-02-26
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Comentário a respeito do voto aberto nas sessões do plenário do Senado.
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APOIO, ORADOR, CONTINUAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, VOTO ABERTO, VOTAÇÃO, PLENARIO, SENADO.
COMENTARIO, ASSUNTO, LUCRO, REDE BANCARIA, REALIZAÇÃO, COMPARAÇÃO, SITUAÇÃO, PRECARIEDADE, ECONOMIA, TRABALHADOR, BRASIL.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451259
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451259
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451259
|
Senador(a)
|
SENADOR
|
Weverton
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5411
|
PDT
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MA
|
4823
|
POR
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Pela ordem
|
Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) – Presidente, eu estava aqui conversando agora com a minha colega Senadora Eliziane Gama e o nosso colega Senador Kajuru, fazendo aqui um comentário.
Olhe só como são as coisas... Há pouco menos de 60 dias, nós tomamos posse aqui no Senado Federal, e a sociedade brasileira toda dentro das redes sociais, fiscalizando, brigando, exigindo que nós descumpríssemos o Regimento e que fizéssemos aqui o voto aberto. E aí havia muita gente aqui fazendo o apelo pelo voto aberto. Claro que houve quem quisesse mostrar, houve quem não quisesse cumprir o Regimento, enfim.
Mas eu estou aqui achando graça, o que não é motivo de piada e é sério, porque nós estamos aqui referendando um dos setores mais estratégicos do País, que é o setor da política econômica. Eu, como membro da oposição, quero dizer que votei a favor, dando também esse crédito, como a Senadora Kátia Abreu também o fez, porque entendemos que, nesse início de Governo, eles têm que escalar o time deles, para não darem desculpa depois de que não deu certo por culpa nossa. Agora, não dá para fazer isto, ou seja, dar crédito aos próprios diretores para fazerem esse compromisso público de como será essa linha lá dentro, principalmente se ele está defendendo o grande ou o pequeno, na escuridão. Então, fica aqui o alerta para, nas próximas nomeações ou decisões ou referendos desta Casa, que a gente discuta de forma também aberta, porque a sociedade merece saber quem é que está escolhendo os representantes, principalmente os do grupo e do núcleo duro econômico do País.
Vale lembrar que o trabalhador lá da ponta, o assalariado lá da ponta sente-se todo dia achacado, esmagado pelo poderio econômico desses bancos que lucram bilhões de reais, todos os anos, com os comércios e as empresas fechando. E o nosso trabalhador fica no cheque especial todo o tempo, tentando sobreviver. Então, é preciso ter essa clareza.
E, claro, desejamos boa sorte a essa nova direção do banco para que ela possa ter a sensibilidade com o nosso rentista, com o nosso pequeno empresário, com o nosso trabalhador, com o assalariado, com todos, Sr. Presidente, que precisam, de verdade, criar as condições mínimas para manterem suas famílias.
Eram essas as considerações que eu queria fazer.
(Durante o discurso do Sr. Weverton, o Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Antonio Anastasia, 1º Vice-Presidente.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Pela ordem, Presidente.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Com a palavra o Senador Fernando Bezerra, que é o Líder...
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451257
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451257
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Senado Federal
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2019-02-26
|
Defesa da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para tratar da tragédia de Brumadinho .
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COMENTARIO, NECESSIDADE, APOIO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ASSUNTO, CALAMIDADE PUBLICA, MUNICIPIO, BRUMADINHO (MG).
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451257
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451257
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451257
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Senador(a)
|
SENADOR
|
Carlos Viana
|
5990
|
PSD
|
MG
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4819
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DIS
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Discurso
|
Sim
|
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2019-02-01
|
2019-03-03
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O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para discursar.) – Muito agradecido.
Enquanto votamos aqui matérias tão importantes para o nosso País, quero também chamar a atenção e me solidarizar aqui mais uma vez... Ontem, marcamos 30 dias da tragédia na cidade mineira de Brumadinho. Até o momento, temos 310 pessoas entre desaparecidas e mortas. Este é um compromisso que nós da bancada de Minas Gerais, especialmente eu, como Senador, temos com todos os mineiros: nós vamos fazer uma CPI que vai responder à população sobre o que aconteceu, que vai buscar mudanças na legislação e, principalmente, vai fazer com que tenhamos a segurança de que no futuro novos desastres não aconteçam.
Na minha trajetória como jornalista, em 23 anos, os senhores tenham certeza de que eu já enfrentei momentos muito difíceis, já fui ameaçado inclusive por gente muito ruim nesta vida, mas nunca me curvei à mentira, à violência e à ameaça. Nós vamos dar uma resposta ao Brasil. O que aconteceu em Minas Gerais, em Brumadinho, não pode ficar sem responsabilização e, principalmente, sem evitar que outros Estados brasileiros não passem por isso. Nós temos que fazer com que a legislação se adeque e, principalmente, dê segurança às pessoas.
Quero aqui fazer mais uma vez esse compromisso com o povo de Minas Gerais e dizer que nós estamos prontos para enfrentar todo e qualquer tipo de dificuldade, todo e qualquer tipo de ameaça. O poder econômico e a mentira não prevalecerão sobre a verdade.
E quero agradecer a V. Exa. por ter sido firme conosco desde o início, apoiar o meu requerimento juntamente com o Senador Otto Alencar para essa CPI de Brumadinho e dizer que, assim que ela estiver instalada, nós responderemos e vamos chamar à responsabilidade. Essa lama não vai encobrir a verdade, e nós vamos com muita coragem responder ao povo de Minas Gerais.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Obrigado, Senador Carlos Viana.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Pela ordem, Sr. Presidente!
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Pela ordem, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Pela ordem, Senador Telmário...
Ah, não! Perdão, Senador Telmário, o Senador Weverton e o Líder Fernando tinham pedido.
Senador Weverton, Líder Fernando e Senador Telmário.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Mas, se o nobre Senador Telmário quiser falar na frente, pelo critério de experiência...
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Sr. Presidente, o Maranhão, graças a Deus, não está no escuro.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – ... ele pode falar na frente, Sr. Presidente.
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451250
|
451250
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Senado Federal
|
2019-02-26
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|
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|
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|
Senador(a)
|
SENADOR
|
Telmário Mota
|
5535
|
PROS
|
RR
|
4819
|
DIS
|
Discurso
|
Sim
|
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2019-02-01
|
2019-03-03
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O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) – Presidente, primeiro, eu quero dizer que a votação desse crédito para a Paraíba eu fiz com muito carinho para com o povo paraibano, pelos amigos que eu tenho ali, a Letânia, o Aloísio, o Lula, mas, sobretudo, pelo carinho especial que eu tenho pelo Senador Veneziano Vital. Ele nos acionou, conversou no pé do ouvido de todos os Senadores explicando que esses recursos eram muito importantes para a Paraíba. Portanto, Vital, estou votando como V. Exa. solicitou.
Sr. Presidente, hoje pela manhã, o Gen. Edson Leal Pujol, Comandante-Geral do Exército Brasileiro, esteve visitando o Senado, inclusive foi ao gabinete de V. Exa. E ali tivemos uma oportunidade ímpar de debater a situação do Exército Brasileiro, a crise hoje que toma conta do País e qual seria uma forma de dar ao Exército Brasileiro condições reais de desenvolver o seu trabalho. E ficou acertado que nós vamos fazer-lhe uma visita, com todos os Líderes. Haverá um almoço que o Comandante vai oferecer para que realmente possamos conhecer a realidade hoje do Exército Brasileiro, as suas carências, as suas necessidades, para o bom desempenho das suas atividades.
E, por final, ele nos passou uma informação muito importante: até amanhã, deve estar decidida a passagem da energia de Tucuruí para o Estado de Roraima. Ora, todo mundo sabe que o Brasil inteiro hoje está interligado. Roraima é um ente federativo muito importante, como todos, e até agora nós não temos uma energia sólida, não estamos interligados ao Brasil e dependemos profundamente da energia da Venezuela.
Então, essa notícia é alvissareira, essa notícia conforta, porque, na hora em que uma energia chegar sólida ao Estado de Roraima, aquele Estado é expoente, aquele Estado é o grande eldorado, e, com certeza, quem ganha não é só o povo de Roraima, quem ganha é o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Eduardo Braga.
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451237
|
451237
|
Senado Federal
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2019-02-26
|
Comentário sobre a importância da suplementação das vagas do programa Mais Médicos no interior do Amazonas.
|
COMENTARIO, IMPORTANCIA, SUPLEMENTAÇÃO, VAGA, PROGRAMA MAIS MEDICOS, REGIÃO, ESTADO DO AMAZONAS (AM).
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|
https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451237
|
https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451237
|
Senador(a)
|
SENADOR
|
Eduardo Braga
|
4994
|
MDB
|
AM
|
4819
|
DIS
|
Discurso
|
Sim
|
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2019-02-01
|
2019-03-03
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O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discursar.) – Enquanto aguardamos os Srs. Senadores comparecerem ao Plenário para fazer a votação nominal da Sra. Flávia Sant'Anna Perlingeiro para a CVM – complementando o que disse o Senador Omar Aziz –, também em conversa com o Ministro Mandetta da Saúde, abordamos um outro tema também na área de saúde muito importante para o Amazonas – tenho certeza de que com o apoio do Senador Omar e do Senador Plínio Valério –, que é exatamente a suplementação das vagas dos Mais Médicos no interior do Amazonas.
Eu recebi, esta semana, uma comissão de secretários municipais de saúde do interior do Estado, Sr. Presidente, de Municípios que estão sem nenhum médico com CRM para poder fazer o atendimento e assinar as produtividades junto ao Sistema Único de Saúde.
Informou-me, ainda há pouco, o Ministro Mandetta uma notícia tranquilizadora: de que os médicos para ocupar essas 250 vagas que ainda estão abertas dos Mais Médicos, provenientes do que aconteceu na decisão do Governo cubano e da OMS com relação à permanência dos cubanos aqui no Brasil e com a participação, obviamente, do Governo eleito... Mas agora me disse que os médicos já estão alocados, estão, neste momento, em fase de aclimatação e adaptação. São médicos brasileiros que se formaram em países vizinhos, como a Bolívia, como o Peru, como a Colômbia e até mesmo Cuba, e que estariam sendo deslocados para o Amazonas nos próximos dias. O Ministro pediu, inclusive, que nos fosse enviada a relação dos nomes e das localidades em que esses médicos ficarão alocados.
Portanto, é uma informação importante para o interior do Amazonas no momento em que nós estamos, no Amazonas, enfrentando o desafio desse início de surto de H1N1. Eu tenho certeza de que, como disse o Senador Omar, com a boa vontade do Ministério da Saúde, nós poderemos fazer a importação de 1 milhão de doses de vacinas para poder atender não apenas o Estado do Amazonas, Sr. Presidente – porque hoje é muito fácil um paciente sair do Amazonas, pegar um avião, por exemplo, e ir para o Pará e o Amapá, e, de repente, começa um surto também em Macapá.
Portanto, acredito que essa é uma atitude importante e nós esperamos que o Ministério da Saúde possa, o mais breve e mais rápido possível, acatar essa suplementação e efetuar esse atendimento de vacinações na área de H1N1 também no Amazonas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Consulto os Senadores se ainda há algum Senador para votar.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Sim, Sr. Presidente.
O Senador Jean Paul, do PT, do Rio Grande do Norte, está a caminho. Se puder...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Líder Humberto, teremos outras votações nominais.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Está bem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu acho que eu posso encerrar essa votação nominal.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – O.k.
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451235
|
451235
|
Senado Federal
|
2019-02-26
|
Registro da visita ao Senado Federal do Ministro da Educação, Ricardo Vélez, para apresentação das diretrizes do Governo Federal para a educação.
|
REGISTRO, VISITA, SENADO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), OBJETIVO, APRESENTAÇÃO, POLITICA, EDUCAÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
|
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451235
|
https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451235
|
https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451235
|
Senador(a)
|
SENADOR
|
Eliziane Gama
|
5718
|
PPS
|
MA
|
4823
|
POR
|
Pela ordem
|
Sim
|
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2019-02-01
|
2019-03-03
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A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero fazer aqui um registro. Hoje, nós recebemos aqui, nesta Casa, o Ministro da Educação, Ricardo Vélez, que veio, objetivamente, para apresentar qual a política de educação do Governo Federal, quais as diretrizes da educação do Governo Federal para o nosso País, sobretudo para os nossos jovens, para as nossas crianças e adolescentes.
E eu, pessoalmente, Presidente, saí com certa frustração e com uma grande preocupação. Nós temos grandes desafios no Brasil. Outros países, até com um nível de desenvolvimento bem mais baixo que o nosso, já conseguiram superar, por exemplo, o analfabetismo, e as nossas taxas ainda são significativas. Nós temos vários desafios: a universalização da educação pública, o acesso, por exemplo, das nossas crianças à creche, porque nós temos o Plano Nacional de Educação, que estabelece metas, inclusive, para que nós tenhamos pelo menos metade das escolas em tempo integral no Brasil, o que, aliás, seria um avanço muito importante para o combate à violência no País, sobretudo porque nós temos números aí que chegam a quase um milhão de internos no sistema prisional, e a gente sabe que investimento na educação é fundamental para a redução da violência, para a redução do consumo e do tráfico de drogas ilícitas no País. Mas a verdade é que eu não senti, bem honestamente, um preparo do Ministro da Educação. Ao contrário, nós temos, de uma forma sucessiva – e aí não é, parece-me, uma ação apenas do Ministro da Educação, mas, infelizmente, de vários outros ministros deste Governo –, ações de ir e voltar. Não há, por exemplo, uma concretude, não há uma firmeza, não há uma posição clara quando se toma realmente decisões. E aí isso acontece de uma forma reiterada pelo atual Governo.
Nesse sentido, nós estamos vivendo, para mim, uma ação infantil até, para partir de um Ministro da Educação brasileira, que foi ontem a apresentação – eu registrei isto hoje na Comissão –, para mim, num primeiro momento, até como fake news. Quando me foi colocada a carta que estava sendo enviada pelo Ministério da Educação para que se filmasse crianças e adolescentes nas escolas ao cantar o Hino Nacional, eu realmente não acreditei. Um erro básico, primário, uma agressão, por exemplo, a um princípio constitucional, ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao princípio constitucional da impessoalidade e submetendo as nossas crianças ao constrangimento ilegal, que é uma infração hoje estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Ministro não respondeu às perguntas de uma forma clara, o Ministro não apresentou, de uma forma clara, qual a proposta do Governo para a educação em nosso País. Então, é uma preocupação grande. Nós precisamos dar um novo rumo para a nação brasileira e nós só iremos fazê-lo através de um forte programa de educação.
Nós temos hoje, Presidente, uma infinidade de creches que não foram concluídas, nos vários Municípios brasileiros. Qual é a proposta que nós temos para a finalização dessas escolas, para dar uma atenção para as mães? A gente sabe... Aí no meu Estado, por exemplo, nós tivemos o caso gravíssimo de uma criança que foi assassinada brutalmente. A mãe saiu, não tinha como deixar a criança com familiar, não tinha creche naquele determinado Município. Ela acabou, infelizmente, sendo assassinada. Esse, infelizmente, não é o retrato apenas dos Estados da Região Nordeste brasileira, mas de vários Estados.
No meu Estado, por exemplo, o Governador Flávio Dino, num prazo de quatro anos, construiu mais de 40 escolas de tempo integral, e não havia uma sequer no nosso Estado! Ele também, nesse mesmo período, construiu mais de mil escolas, substituindo escolas de taipa, no nosso Estado. Então, esse é um esforço que não tem de ser apenas de um Estado da Federação brasileira, tem de ser um esforço compartilhado. Tanto que ele chegou a apresentar para o Governo Federal a proposta de parceria para que, inclusive, as creches do nosso Estado que ainda não foram concluídas possam ser concluídas.
Então, Presidente, queria deixar esse meu registro, essa minha preocupação e a nossa expectativa de que o País, realmente, possa entrar nos trilhos, possa ter rumo.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – A Presidência convida os Senadores e as Senadoras para virem ao Plenário. Estamos em processo de votação, de votação nominal. E há ainda alguns Senadores que estão no Plenário e ainda não votaram. A Mesa solicita aos Senadores que...
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451230
|
451230
|
Senado Federal
|
2019-02-26
|
Elogio ao planejamento referente à infraestrutura rodoviária, ferroviária, aquaviária e aeroviáriona no País. Registro de reunião na Comissão de Infraestrutura com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.
|
ELOGIO, GOVERNO FEDERAL, MOTIVO, PLANEJAMENTO, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE FERROVIARIO, TRANSPORTE AQUATICO, TRANSPORTE AEREO, REGISTRO, REUNIÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA.
|
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451230
|
https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451230
|
https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451230
|
Senador(a)
|
SENADOR
|
Jayme Campos
|
4531
|
DEM
|
MT
|
4823
|
POR
|
Pela ordem
|
Sim
|
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2019-02-01
|
2019-03-03
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O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu só quero registrar aqui a minha alegria e o meu contentamento, porque, no dia de hoje, a Comissão de Infraestrutura reuniu-se com o Ministro da Infraestrutura, Dr. Tarcísio. O que me deixou bastante contente e feliz foi ter a impressão de que hoje há um planejamento em relação à infraestrutura no nosso País, no campo rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário.
Deixamos muito clara a nossa posição diante das possibilidades de implantação da Ferrogrão, da Fico, como também de melhoria das nossas rodovias federais, mas, sobretudo, quanto à questão do transporte ferroviário, que é muito importante para Mato Grosso, pelo fato de que vai baratear o transporte de toda a nossa produção, tanto saindo pelo Porto de Miritituba, no Estado do Pará, como também fazendo integração com a Ferronorte, permitindo, com certeza, melhorar a questão logística do nosso Estado.
Mas eu deixei muito bem clara a opinião do Senador Jayme Campos de que nós temos também que trazer a Ferronorte até Cuiabá, ferrovia que está paralisada lá na cidade de Rondonópolis, no sul do nosso Estado. É fundamental que essa ferrovia chegue também à capital Cuiabá, prosseguindo em direção ao norte do Estado até Sorriso. Se, eventualmente, essa ferrovia não chegar até Cuiabá, com certeza só está melhorando os interesses econômicos e financeiros de algumas grandes empresas neste Brasil. Não podemos concordar, em hipótese alguma, que essas ferrovias, sobretudo a Ferrogrão, que vai ser certamente financiada com dinheiro do BNDES, com dinheiro do FCO, com dinheiro do FDCO... E também que não vejamos, por outro ângulo, sob o ponto de vista estruturante do nosso Estado, que a Ferronorte chegue até a nossa capital Cuiabá. Caso contrário, Cuiabá, Várzea Grande e a região do Vale do Cuiabá, a região metropolitana, estarão fadadas, com certeza, a serem transformadas em um bolsão de miséria.
Presidente, eu estou apostando no Governo Bolsonaro – a minha pessoa aqui, eu quero registrar, aposta no seu Governo. Todavia, eu espero que o Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura, não se esqueça de que Cuiabá é a capital de todos nós mato-grossenses e não pode ficar à margem desse investimento, e permita que nós levemos para lá, com certeza, uma nova perspectiva do seu desenvolvimento econômico e social.
Portanto, quero cumprimentar aqui o Ministro Tarcísio, da Infraestrutura.
Espero que, se Deus nos permitir, no findar dos quatro anos do Governo Bolsonaro, essa ferrovia, que será privada, chegue a Cuiabá e seja a redenção na geração de emprego, de renda e de mais impostos para o desenvolvimento da nossa região.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Flávio Bolsonaro; em seguida, Senador Sérgio Petecão.
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451225
|
451225
|
Senado Federal
|
2019-02-26
|
Homenagem a Joenia Wapichana, primeira Deputada Federal indígena da história brasileira.
|
REGISTRO, MULHER, ORIGEM, COMUNIDADE INDIGENA, CARGO, DEPUTADO FEDERAL.
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|
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|
Senador(a)
|
SENADOR
|
Randolfe Rodrigues
|
5012
|
REDE
|
AP
|
4823
|
POR
|
Pela ordem
|
Sim
|
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|
2019-03-03
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria registrar a honra que temos de receber aqui no Plenário um motivo de muito orgulho para nós da Rede Sustentabilidade. A Rede tem uma Deputada Federal na Câmara dos Deputados, uma Deputada Federal no Congresso Nacional, mas essa Deputada Federal, a minha querida Joenia Wapichana, é a primeira Deputada Federal indígena da história brasileira.
Nunca é demais destacar que, quando da chegada dos europeus aqui, existiam milhares de etnias de povos originários ocupando este enorme continente que hoje nós denominamos como Brasil. A rigor, são os povos originários, os povos indígenas os primeiros, de fato, brasileiros.
Na Amazônia, nosso Amapá, Sr. Presidente, temos 135 povos distintos. Nós somos, na verdade, mais do que um país só; somos uma federação de povos com culturas diferentes, com costumes diferentes. Só em nosso Amapá, temos os oiampis, galibis, galibis-marvornos, karipunas e tantos outros. De todos esses povos do Brasil que resistiram ao genocídio há 500 anos, somente agora o Congresso Nacional tem a honra de receber uma legítima filha identitária desse povo.
Eu faço questão de fazer esse registro, Sr. Presidente, quando estamos honrados com a presença de Joenia nos tapetes azuis daqui do Senado – ela, que é de lá, dos tapetes verdes –, para também fazer um convite a todos as colegas e a todos os colegas, às Sras. e aos Srs. Senadores. A Deputada Joenia está tomando a iniciativa de criação de uma frente parlamentar mista em defesa dos direitos dos povos indígenas. Além da minha assinatura, já conta com assinatura dos demais Parlamentares Senadores da Rede Sustentabilidade. Eu queria convidar as colegas Senadoras e os colegas Senadores para subscreverem essa frente parlamentar que é mais do que necessária no momento em que existem ameaças de retrocessos às conquistas desses povos asseguradas na Constituição de 1988.
Então, Sr. Presidente, eu quero aqui, primeiro, fazer o registro, com muita honra e orgulho para nós da Rede Sustentabilidade, para nós amazônidas como eu a e V. Exa., para nós amapaenses como eu e V. Exa., um Estado de povos diferentes, da primeira Parlamentar representante desses povos aqui no Congresso. E, segundo, pedir o apoio das Sras. e dos Srs. Senadores para subscreverem a frente parlamentar cuja iniciativa está sendo puxada pela Deputada Joenia.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Deputada Joenia, seja muita bem-vinda ao Senado da República.
Parabéns pela eleição de V. Exa., representando o Estado de Roraima!
O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Líder Major Olimpio. Em seguida, Senador Chico Rodrigues.
O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) – Sr. Presidente, aqui.
Depois, uma questão de ordem. Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Depois passo para V. Exa.
Senador Major Olimpio, Senador Chico Rodrigues, Senador Weverton e Senador Luiz do Carmo.
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| 200
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451212
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451212
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Senado Federal
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2019-02-26
|
Considerações acerca das propostas legislativas elaboradas pelo Ministério da Justiça referentes ao combate à criminalidade, com ênfase à necessidade de polícia não gerida pelos Estados.
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COMENTARIO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, GOVERNO FEDERAL, SERGIO MORO, MINISTRO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), REFERENCIA, SEGURANÇA PUBLICA.
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|
https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451212
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451212
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Senador(a)
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SENADOR
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Plínio Valério
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5502
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PSDB
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AM
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Senador Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Senador Marcos do Val, eu estava ouvindo do gabinete e achei pertinente fazer o discurso que eu havia preparado para trocar ideias aqui, que diz respeito também à polícia. Eu procurei detectar, no projeto do Ministro Moro, alguma coisa que falasse, que reforçasse a polícia. E acabei encontrando coisas boas, mas também há coisa preocupantes.
O crime cresce e se organiza no espaço concedido pela ineficiência da polícia e pela fragilidade dos instrumentos legais, que parecem movidos pela compaixão aos predadores. Essa constatação, Presidente, é de José Vicente da Silva Filho, coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo e ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, em um artigo muito bom publicado na revista Veja.
Temos hoje, aqui no Congresso Nacional, uma série de propostas legislativas, que é o chamado pacote anticrime, do Ministro Sergio Moro, que procura corrigir justamente essa dolorosa fragilidade apontada pela matéria de Veja, que é o descarte por sucessivos governos de leis criminais mais severas, alegando que, em vez disso, deveria ser dada prioridade a tentativas de consertar as imaginadas raízes sociais da violência.
Não deu certo, como sabemos, e, como prova, há a espiral de criminalidade que atinge o País, constituindo tema central da última campanha eleitoral. O projeto anticrime do Ministro Moro procura endurecer o cumprimento das penas, alterar o conceito de organização criminosa, assegurar a execução provisória de condenações, dificultar a soltura de criminosos habituais, aprimorar a investigação de crimes, entre uma série de outras medidas.
Embora, Presidente, essas propostas possam e devam ser aperfeiçoadas por nós Parlamentares, constituem um esforço vigoroso para tornar mais eficaz a nossa legislação penal, assim como as normas relativas às execuções penais. Precisamos, porém, ir adiante, que é para garantir maior efetividade da polícia. A gente acha que, se não fortalecer a polícia, não vai adiantar muita coisa não.
O pacote anticrime contém medidas com esse objetivo, por exemplo, ao redefinir questões ligadas à legítima defesa. Mas o seu objetivo maior é, como dissemos, ultrapassar e corrigir a atual fragilidade dos instrumentos legais.
O Ministro Sergio Moro tem a percepção de que se precisa promover a gestão eficiente da polícia, no Brasil, sob o controle dos Governos Estaduais. É aí que mora o perigo. Nesse sentido, Moro defende maior integração entre a Polícia Federal e as polícias estaduais, tanto assim que criou uma Secretaria de Operações Policiais Integradas, escolhendo para comandá-la o Delegado da Polícia Federal Rosalvo Franco, ex-Superintendente da Polícia Federal no Paraná e participante da Operação Lava Jato.
Ao confirmar essa escolha, a meu ver, o Ministro Moro disse que a Secretaria não vai invadir as autonomias dos Estados – abre aspas: "Não é trazer as polícias para o comando do Ministério da Justiça, mas fazer a coordenação", fecha aspas – palavras do Ministro. Existe, portanto, meu bom Senador, a percepção de que, mesmo respeitando a divisão de competências estabelecidas pela Constituição, precisa-se de maior eficiência na ação policial, essa que a população vê no dia a dia, essa que se consolida no dia a dia, que mexe com a vida das pessoas. É aquele policial que está investigando, que a gente está sabendo, que está podendo perceber.
Em resumo, o que se precisa é de polícia nas ruas.
Esse artigo, do Cel. José Vicente, lembra, dando uns dados aqui, que, no Rio de Janeiro, a Polícia Civil só esclarece 11,8% dos homicídios, enquanto 49% dos efetivos da Polícia Militar "estão em todo lugar", menos nos quarteis, estão sempre à disposição. É um quadro chocante, mas não é o único do País. No Amazonas também é assim. No seu Estado, eu creio que no Espírito Santo também é assim.
Há uma série de exemplos que mostram ser possível, sim, reverter essa situação. Todos eles evidenciam que o êxito no combate à criminalidade ocorre quando se investe na capacidade da resposta das polícias. Costuma-se citar o caso de Nova York, que fortaleceu a polícia dos distritos com pontos de maior violência, decretou tolerância zero aos delinquentes e cobra resultados semanalmente aos que comandam cada unidade policial.
É o que a gente estava falando: o pacote prevê, está muito aqui em cima, mas deixa a polícia a cargo dos governos estaduais, que, como nós sabemos, na maioria dos Estados neste País está falida.
Talvez o melhor exemplo seja o de Bogotá, que há pouco tempo era apontada como uma das capitais mais violentas do mundo. No primeiro ano, após a adoção de novo plano contra o crime, a polícia quintuplicou as prisões, prendeu mais de 60 mil por delitos grandes ou, principalmente, pequenos e triplicou a apreensão de armas. No artigo, o Cel. José Vicente mostra que se precisa de treinamento de alta qualidade, assim como se precisa de tecnologias avançadas, mas se necessita, acima de tudo, dar relevância aos que têm mais experiência no conhecimento, na ciência e na contenção, que são exatamente os policiais, que é exatamente a polícia, esse time que está na rua ou que deveria estar na rua.
Enfim, Sr. Presidente, comparando o projeto anticrime com os artigos, com as leituras, com os índices de violência, é uma constatação básica: os avançados instrumentos legais que estão sendo propostos deverão trazer resultados, mas não trarão automaticamente os benefícios esperados de contenção progressiva da corrupção, do crime organizado e da violência das ruas. Como instrumentos que são, vão depender sempre de estruturas e competências para usar o máximo de sua potência como fatores de redução do amplo espaço de impunidade onde navegam os infratores da lei. O trator dessa reforma é a instituição policial em todos os níveis. É essa a minha preocupação. E eu ouvi o senhor discursar. A minha preocupação é exatamente essa. Não adianta se pregar reforma, se fazerem coisas modernas se você não reforma, se você não condiciona, se você não dá condições à polícia de agir. É a polícia que pode, realmente, combater e diminuir esses crimes. Ela tem um papel decisivo nos Estados, principalmente as Polícias Militares, que vigiam as ruas e sinalizam a estrutura das leis em todo o sistema de controle dos espaços públicos.
Em resumo – e eu finalizo –, precisamos, sim, de uma reforma na nova legislação penal e de execuções penais, estendendo-se até, como faz o projeto do Ministro Moro, à legislação eleitoral e à Lei de Improbidade. No entanto, repito, só teremos êxito no combate à criminalidade com a polícia nas ruas – e uma polícia eficiente, treinada, respaldada pelo Estado e, em especial, motivada. Não é isso que a gente vê. E, se deixar para os Estados, não é isso que veremos. Daí a minha preocupação, Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) – Parabéns, Senador, pelo discurso. (Pausa.)
O.k. Não havendo oradores, a gente suspende a sessão.
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451211
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451211
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Senado Federal
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2019-02-26
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Explanação sobre diretrizes que nortearão o exercício parlamentar de S. Exª.
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ANUNCIO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ORADOR.
DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ASSUNTO, ANISTIA, POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), ESTADO DO CEARA (CE), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG).
|
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451211
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451211
|
https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451211
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Senador(a)
|
SENADOR
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Marcos do Val
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5942
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PPS
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ES
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
|
2019-03-03
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O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, as últimas eleições no Brasil estiveram fortemente associadas ao clima de mudança. O povo percebia claramente que o País não poderia continuar da forma como estava.
Cheguei ao Senado da República após constituir uma candidatura independente, sem amarras, sem constrangimentos, sem apoios financeiros obscuros e não declarados.
Estou aqui para representar o povo capixaba. Foram eles os responsáveis por me conceder a honra de estar aqui, representando o Estado do Espírito Santo, motivados, com certeza, pela minha história e pela minha experiência em assuntos relacionados à segurança pública. Acreditaram os capixabas que, embasado em minha experiência nacional e internacional de mais de 20 anos nessa área, eu poderia contribuir com uma visão diferente e propor soluções para problemas antigos.
O nosso único compromisso, portanto, aqui no Senado Federal, é o de fazer um trabalho sério, comprometido com o crescimento do Brasil e, especialmente, com o nosso povo do Espírito Santo.
Se não nos elegemos recorrendo ao repertório da política tradicional, pretendemos inovar também na comunicação com o nosso eleitor. Faremos uso das redes sociais para estabelecer um canal aberto com a sociedade, recorrendo a enquetes para ouvir a opinião pública e o clamor popular. Tenho procurado, desde o primeiro dia de trabalho nesta Casa, corresponder a esses anseios com muito trabalho.
E, com grande satisfação, Sr. Presidente, venho hoje à tribuna para tratar de assuntos que me são muito caros e dizem respeito às mais justas preocupações da população brasileira e, em particular, dos meus conterrâneos.
Quero me referir, de maneira especial, a um assunto particularmente importante para o meu Estado. Trata-se do PL 395, de 2019, que concede anistia aos policiais militares do Espírito Santo, do Ceará, e aos policiais civis e agentes penitenciários do Estado de Minas Gerais, por sua atuação em movimentos reivindicatórios ocorridos de 1º de janeiro de 2011 a 7 de maio de 2018. Tive a felicidade de ver aprovado, no último dia 19 de fevereiro, requerimento de minha autoria, subscrito por mais 30 colegas desta Casa, para que esse projeto, já aprovado na Câmara por unanimidade, tivesse tramitação em regime de urgência aqui no Senado. Graça a essa iniciativa, o projeto está na Ordem do Dia de hoje.
Permitam V. Exas. que hoje eu defenda a aprovação dessa matéria.
Sabe-se que esses servidores do Estado são proibidos por lei de realizar greves, dada a natureza da sua função. É preciso, contudo, entender os seus motivos, quando os seus salários são rebaixados e a sobrevivência de seus familiares fica ameaçada. Situações de escassez são más conselheiras e podem levar a atos extremos.
Não estou aqui sugerindo que se descumpra a lei, da qual me considero um permanente defensor; estou pedindo para olharmos para o outro lado da questão, que tem inúmeros argumentos em sua defesa.
O primeiro deles é que a expulsão de militares de sua corporação me parece uma punição extremamente exagerada. Jogou-se ao desamparo aqueles que lutavam contra ele. Eu sei do que estou falando, porque conheço pessoalmente diversos casos no Espírito Santo.
Pior do que deixar essas pessoas desemparadas é expô-las a uma situação de vulnerabilidade, na qual, por absoluta falta de opção, se vejam obrigadas a se entregar ao descaminho do crime organizado. Vejo isso como uma tragédia terrível e perfeitamente evitável.
Não menos importante é que estaremos entregando a organizações criminosas policiais bem treinados, que muito bem poderiam estar sendo utilizados no combate a essas organizações. Desfalcamos o Estado de bons policiais para entregá-los de bandeja a perversas quadrilhas de criminosos.
É preciso refletir bastante sobre isso, Sr. Presidente: o que levou uma instituição de 180 anos, que é a Polícia Militar do Espírito Santo, a fazer tal paralisação? As pessoas precisam conhecer as verdadeiras razões, os motivos que levaram os familiares a realizarem essa intervenção.
Apelo aos meus colegas, portanto, para que reflitam e aprovem essa matéria. Tenho certeza de que estaremos fazendo justiça nesse caso e defendendo o interesse da população do meu Estado.
A espinha dorsal da nossa atuação no Senado será, Sr. Presidente, a segurança pública. Sendo assim, já apresentei quatro projetos de lei, todos relacionados à temática.
O primeiro deles prevê a identificação de condenados por crimes que envolvam atos de pedofilia em sistemas públicos de informação.
Como se sabe, os crimes relacionados à pedofilia têm aumentado muito, e a população se sente, com justa razão, ameaçada naquilo que tem de mais vulnerável, que são as nossas crianças.
Outro projeto que apresentei à Casa diz respeito a um tema que já provocou polêmica em passado recente e necessita, portanto, de um tratamento mais objetivo pela lei. Refiro-me ao uso de algemas durante busca pessoal e condução de presos, matéria essa que eu ministro em várias partes do mundo.
Como na maioria dos países desenvolvidos, creio que a atuação do policial, técnica e cautelosa, deve estar sempre um passo à frente da do criminoso. Assim, estou propondo que a utilização das algemas volte a ocorrer de modo preventivo, como forma de preservar a vida e a integridade dos agentes de segurança pública, do próprio suspeito ou do próprio conduzido e da população em geral.
Ainda em relação ao tema da segurança, também apresentei projeto a esta Casa para aumentar a pena para os crimes hediondos de homicídio, lesão corporal e estupro cometidos contra crianças, adolescentes, pessoas portadoras de deficiência e idosos, nos crimes na esfera da barbaridade, por meio de execução e especial crueldade. Penso que o tema, por si só, dispensa maiores justificativas. Compreendo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que a questão da criminalidade também tem raízes nos problemas sociais. Em razão disso, outro projeto que apresentei nesta Casa, nos primeiros dias em que aqui estive, refere-se à prevenção da evasão escolar.
Pelo projeto, compete ao Poder Público, na respectiva esfera de competência federativa, elaborar um levantamento anual de crianças e adolescentes em idade escolar, fazendo-lhes a chamada pública, e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. O Poder Público deverá, ainda, adotar estratégias para prevenir a evasão e o abandono escolar, inclusive por meio de visitas domiciliares, busca ativa e ações de caráter intersetorial.
O sucesso de um país advém da capacidade de garantir a todos a igualdade de oportunidades, a democratização do conhecimento e a disseminação da ideia de que, por meio da educação, qualquer indivíduo pode ter seus sonhos e objetivos alcançados. Nesse sentido, quero prestar uma homenagem especial a uma conterrânea, a astrofísica capixaba Marcelle Soares-Santos, que foi reconhecida pela Fundação Alfred P. Sloan como uma das melhores jovens cientistas do mundo. Destaco que Marcelle, formada em Física pela Universidade Federal do Espírito Santo, constitui verdadeira prova de que o investimento em educação e a valorização dos nossos profissionais podem romper imensas barreiras e projetar o nosso País a uma dimensão inimaginável. Apresentei requerimento para inserção, em ata, de voto de louvor à Dra. Marcelle, pelo trabalho desenvolvido na área de Astrofísica e pelo reconhecimento mundial.
Para finalizar, espero conduzir um mandato que esteja à altura das expectativas do povo capixaba. Renovando a política, poderemos resgatar a fé das pessoas nas instituições, aproximando-as cada vez mais das aspirações da sociedade.
É com enorme otimismo que esperamos desempenhar o nosso mandato, nos próximos oito anos, e fazer a diferença, para colocar o País de volta aos trilhos. A coragem aliada à vontade, a determinação somada à estratégia, o otimismo ao lado da fé e a competência em conjunto com o amor fazem os objetivos que nascem em nossos sonhos...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) – ... se tornarem reais.
"Tudo o que fizerem, façam de todo o coração, como para o Senhor, e não para os homens" – Colossenses 2:23.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Obrigado, Senador Marcos do Val.
Com a palavra o Senador Plínio Valério.
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451210
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451210
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Senado Federal
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2019-02-26
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Críticas ao Ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez, ouvido no dia 26 de fevereiro de 2019, na Comissão de Educação, pelas medidas adotadas à frente do Ministério.
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CRITICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), AVISO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, LEITURA, DOCUMENTO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMENTARIO, AUSENCIA, PRONUNCIAMENTO, MINISTRO, REGISTRO, FECHAMENTO, FACULDADE, MEDICINA, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFESSOR.
|
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451210
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451210
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451210
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Senador(a)
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SENADOR
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Humberto Costa
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5008
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PT
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PE
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, aquelas pessoas que nos ouvem pela Rádio Senado, que nos acompanham pelas redes sociais.
Sr. Presidente, é absolutamente inacreditável a imensa capacidade que este Governo tem de construir aberrações. São tantas, todos os dias, que parece ser a única área que afetivamente funciona nesta gestão de Bolsonaro, a de gerar equívocos. O mais recente deles tem um ator já conhecido nessa arte do constrangimento: o Ministro da Educação, Ricardo Veles Rodrigues, que já disse que o brasileiro, viajando, é um canibal e um ladrão. E, hoje, na Comissão de Educação – onde ele ainda está e espero ainda poder inquiri-lo –, vários Senadores o instaram a pedir desculpas ao povo brasileiro por essa afirmação infeliz, e ele, não sei se por soberba, por arrogância, perdeu a oportunidade de fazê-lo.
É de autoria dele um bizarro comunicado disparado à escolas do País, no dia de ontem, em que pede, entre outros absurdos, que sua mensagem com o slogan de campanha de Bolsonaro seja lida a todos os alunos cujas imagens ele quer ver gravadas e enviadas ao seu Ministério e ao Palácio do Planalto. Há, nesse tipo de conduta, um rosário de barbaridades sem precedentes no recente passado brasileiro.
É completamente assombroso que o Ministro da Educação determine que, dentro do ambiente escolar, crianças e adolescentes sejam filmados, sem consentimento ou autorização legal dos pais, num total desrespeito a direitos elementares resguardados pela Constituição.
É alarmante que, em papel de timbre oficial, assinado diretamente pelo Ministro, siga uma orientação para que diretores de escola leiam, em ato solene, na presença de todos os alunos, o slogan de campanha do Presidente da República. Se isso não for crime de responsabilidade cometido por um Ministro de Estado, se isso não for improbidade administrativa, eu não sei mais o que é.
Os mesmos lunáticos que inventaram o fantasma da doutrinação ideológica nas escolas são os que estão transformando em realidade esse fantasma da doutrinação ideológica, nos moldes mais bem acabados de qualquer ditadura.
Não há uma única entidade séria neste País que trabalhe com educação que não tenha se insurgido contra essa atrocidade ideológica de baixo calão. Até mesmo a insuspeita Escola sem Partido, que não incluo no rol das entidades sérias, chamou essa diretriz do Ministério da Educação de "fim da picada".
Nós só podemos crer que, de tão surreal, isso só possa ser mais uma manobra diversionista desta gestão, para desviar o foco dos temas urgentes e essenciais sobre os quais o Ministro tem silenciado ou sido totalmente incompetente para lidar.
Hoje, por exemplo, ele não se manifestou sobre algumas questões – ou pelo menos até a hora em que eu estava lá e vim para cá –, algumas questões cruciais, como a proposta de privatização das universidades, de cobrança de mensalidades, de manutenção ou não do processo de eleição direta de reitores, como o que fazer com o Plano Nacional de Educação e com a meta do gasto de 10% do Produto Interno Bruto com a educação, do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica.
Ele fez um comentário superficial sobre a questão do Mais Médicos e do fechamento de faculdades de Medicina – ou pelo menos a não abertura de mais vagas.
Não o vi se pronunciar contra essa barbaridade contra os professores do Brasil, que é o fim da aposentadoria especial do magistério. Eu já fui professor, ensino muitas vezes, e sei qual o desgaste que um professor passa para se imaginar que ele tenha que trabalhar até os 60 anos para se aposentar – as professoras também – e, para ter uma aposentadoria integral, trabalhar 40 anos.
Não vi o Sr. Ministro falar sobre qual a proposta do Governo para a preservação, ampliação e manutenção do Fundeb.
Não vi o senhor Ministro falar de suas propostas.
Aqui acabou de falar o Senador Paulo Paim sobre o voto do Ministro Celso de Mello, no que diz respeito à criminalização da homofobia, e as escolas brasileiras estão cheias de bullying contra pessoas que têm orientação sexual diversa. Portanto, não vi o Ministro fazer qualquer fala sobre isso.
Não o vi falar sobre as chamadas "cem metas nacionais prioritárias" do Governo e nem sobre a Escola sem Partido. Falou lá da militarização das escolas... Quando perguntado, não reconheceu que isso é uma proposta inviável, porque o custo de uma escola militar é três vezes maior do que o custo de uma escola de tempo integral comum.
Ele não disse se vai dar mais recursos para essas escolas – porque as escolas militares têm mais recursos. É por isso que elas podem oferecer um ensino de qualidade, com professores mais bem remunerados –, mas como defender uma proposta como essa, que implica mais gastos, com um Governo que mantém intacta a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um teto de gastos públicos orçamentários, inclusive para as áreas de saúde e educação?
Então, por isso é que nós entendemos que o Ministro, com todo o respeito, não tem cumprido o papel que um Ministro da Educação deveria ter. Aliás, o Brasil vem sofrendo um azar, porque, de 2016 para cá, tivemos o pior Ministro da história da educação no Brasil, o ex-Deputado Mendonça Filho – que Deus o tenha –, e, agora, um que quer se equivaler a ele, que é este atual Ministro da Educação.
Então, nós só podemos crer que, de tão surreal, como eu disse, seja essa uma manobra diversionista.
Hoje, por exemplo, nós passamos por uma crise universitária sem paralelo na história do País, e, no entanto, o Ministro Vélez quer cobrar mensalidades dos alunos e reservar as instituições de ensino superior apenas para aquelas pessoas que ele considera integrantes de uma elite intelectual. Gente, talvez, da densidade acadêmica de Olavo de Carvalho, o autointitulado intelectual filósofo, ou pessoas como os Ministros do Meio Ambiente e da Família, notabilizados por afirmarem que têm formação que jamais tiveram.
Sinceramente, o Brasil mereceria coisa muito melhor do que este Governo Bolsonaro.
Nós temos o Mais Médicos sendo rigorosamente desmontado...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... com cursos de Medicina impedidos de serem abertos e com a saúde pública desassistida na atenção básica; nós temos o fim da aposentadoria especial do magistério, que está na proposta na reforma da previdência; nós temos a militarização das escolas; nós temos a proposta de inserção de policiais armados dentro de um ambiente de ensino, contrária às regras mais básicas das políticas de educação; mas a nada disso o Ministro responde de forma clara; nada ele acrescenta; nada de substantivo agrega ao debate.
Nós o ouvimos durante horas na Comissão de Educação, e, dali, nada saiu de proveitoso e consistente que pudesse indicar as diretrizes do MEC para essas questões cruciais ao País em um momento como este. É o absoluto vazio. É o completo apagão de políticas públicas, num ministério fundamental ao futuro do Brasil.
Eu quero, Sr. Presidente, primeiro agradecer a tolerância de V. Exa. e, verdadeiramente, lamentar a condução do Ministério da Educação pelo Sr. Ricardo Vélez Rodríguez, que, aliás, traduz bem o nível limitado do Presidente e do Governo aos quais ele serve.
Ele tem se mostrado absolutamente despreparado para o cargo que ocupa, menor do que a cadeira em que senta e sem qualquer equilíbrio para comandar um ministério da importância do MEC, ministério esse, hoje, inteiramente paralisado pela ineficiência, pela desinformação, pelo despreparo daqueles que estão ocupando as funções mais importantes do Ministério, absolutamente paralisado. Suas desculpas apresentadas pelos últimos atos tomados desnudam, antes de mais nada, a falta de capacidade para o exercício da função, em razão de que o Ministro deveria ter a grandeza de abandonar o cargo em favor de alguém mais capacitado para exercê-lo.
Muito obrigado, Sr. Presidente, especialmente pela tolerância de V. Exa.
(O Sr. Marcos do Val, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Humberto Costa.)
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Com a palavra, como orador inscrito, o Senador Marcos do Val, do PPS do Espírito Santo.
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451209
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451209
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Senado Federal
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2019-02-26
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Lamento pela crise na Venezuela.
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REGISTRO, CRISE, VIOLENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA.
REGISTRO, VOTO, CELSO DE MELLO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ASSUNTO, CRIME, HOMOFOBIA, COMENTARIO, EXCLUSÃO, GRUPO, LESBICAS GAYS TRAVESTIS TRANSSEXUAIS E TRANSGENEROS (LGBT), DEFESA, IGUALDADE.
|
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451209
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Senador(a)
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SENADOR
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Paulo Paim
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825
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PT
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RS
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-03-03
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Marcos do Val, Senador Humberto Costa, Senador Kajuru, Senador Luis Carlos, tenho que fazer dois registros que eu ia fazer ontem, mas ontem eu acabei cedendo o meu lugar, pois fui ao dentista. Voltei para cá e tinha terminado.
Então, se V. Exa. puder dar uma tolerância, eu agradeço muito.
O primeiro, Sr. Presidente, é um pronunciamento curto, mas não tem como eu, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos – eu sempre digo que direitos humanos não têm fronteira –, não falar algo sobre a crise na vizinha Venezuela.
Sr. Presidente, o Papa João Paulo II dizia: "A violência jamais resolve conflitos, nem sequer diminui suas consequências dramáticas. A guerra é sempre uma derrota da humanidade."
Diariamente, eu diria que milhares de crianças morrem no mundo em decorrência dos efeitos das guerras, da fome, doenças e falta de ajuda. Uma de cada cinco crianças vive numa região de guerra. Quantos milhões já morreram nas guerras? Quantos inocentes? Quantas famílias destruídas? Perguntas como a quem interessa a guerra deveriam ser permanentes entre nós. A quem interessam os embates armados? Quais os interesses que estão por trás de cada guerra? As potências mundiais não consideram o interesse das pessoas, do povo? Temos que olhar para as pessoas, Sr. Presidente. Temos que olhar para além do que os olhos veem. Direitos Humanos não têm fronteira, seja em qualquer país do mundo. Já disse Martin Luther King: "A injustiça em qualquer lugar ameaça a justiça em todos os lugares." Tudo que afeta alguém diretamente afeta a toda a humanidade indiretamente. Se há conflitos, sejam quais forem, sejam quais as suas matizes, ideológicas, econômicas, sociais, que se resolvam através da paz, da diplomacia, do diálogo. A guerra, repito, é o fracasso da diplomacia, é o fracasso do diálogo. A vida é uma essência do universo, do Planeta. Todos nós temos direito à felicidade e à vida. Repito: direitos humanos não têm fronteira. Que prevaleçam o diálogo e a diplomacia.
Sr. Presidente, há outro pronunciamento que eu ia fazer ontem, que, infelizmente, não pude fazer por ter ido ao médico. Eu vou falar, Sr. Presidente, também como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, sobre o voto do Ministro Celso de Mello sobre criminalização da homofobia.
Sr. Presidente Senador Marcos do Val, as páginas da história são escritas a partir de acontecimentos, de fatos, de ações, de acumulação de conhecimento, mas também a partir de grandes pronunciamentos – homens e mulheres, governantes, filósofos, cientistas, revolucionários, poetas, artistas, gente do povo, enfim, de todos os segmentos, na Grécia antiga, nas praças, no Senado romano, nos Parlamentos modernos, nas tribunas, nos tribunais, nas assembleias constituintes, nos teatros, nas telas de cinema, nas ondas da internet. Também de consagrados vultos, lembro aqui: Sócrates, Cláudio, Camões, Galileu, Padre Vieira, Danton, José Bonifácio, Abraham Lincoln, Joaquim Nabuco, Gandhi, Dolores Ibarruri, Tancredo Neves, Pepe Mujica, Charles Chaplin.
Disse Charles Chaplin um dia, num dos seus pronunciamentos: "Todos nós desejamos ajudar uns aos outros. Desejamos viver para a felicidade do próximo. Por que temos de odiar e desprezar uns aos outros? Neste mundo não há espaço para todos?" Claro que há!
Ao ser condenado à prisão perpétua, Nelson Mandela proferiu um dos mais bonitos discursos da vida. Disse ele: "Acima de tudo, nós queremos direitos políticos iguais, porque sem isso nossa impotência será permanente. Acolhi o ideal de uma sociedade livre e democrática, onde todas as pessoas vivam juntas em harmonia, com igualdade de oportunidades". (Nelson Mandela)
Herbert de Souza, o nosso querido Betinho, que já foi há um bom tempo, ao pregar a solidariedade mundial, assim disse: "Utopia, sim, que pode se transformar em realidade; afinal, nascemos para isso, para superar os limites e as situações que nos desumanizam e encontrar caminhos da nova humanidade, aquela que construímos com a nossa ação de cidadania, de políticas humanitárias, de democracia".
Sr. Presidente, temos a liberdade, no dia de hoje, de registrar aqui o voto do Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello sobre a criminalização da homofobia, concluído na quarta-feira, dia 20 de fevereiro, considerado por muitos, muitos, inclusive pela imprensa brasileira, como um voto histórico.
Em uma das partes do pronunciamento longo, de mais de 100 páginas, "(...) uma voz firme na defesa dos direitos das minorias, do relavo e importância da Constituição e seus dizeres e das prerrogativas e competências do Supremo Tribunal Federal".
Foram 155 páginas em que declarou a mora inconstitucional do nosso Congresso em criminalizar a homotransfobia, e, por isso, o Ministro Celso de Mello defendeu a interpretação conforme a Constituição, enquanto não houver legislação específica do próprio Legislativo, que tem que aqui decidir para equiparar essa prática hedionda ao racismo.
A marginalização imposta aos integrantes dos grupos LGBT foi duramente criticada pelo Ministro como sendo uma afronta à própria democracia, democracia esta que requer igualdade. "Vulnerar populações por aspectos da própria existência é uma ofensa frontal ao Estado democrático de direito", afirmou.
A questão da homossexualidade, Sr. Presidente, conforme Celso de Mello, surgida em um momento no qual ainda não se debatia o tema, tem assumido em nosso País, ao longo de séculos de repressão, de intolerância e de preconceitos de graves proporções, que tanto afetam as pessoas marginalizadas, estigmatizando e privando-as de direitos básicos, em contexto social que lhes é claramente hostil e vulnerador do postulado da essencial dignidade do ser humano.
Celso de Mello faz do voto um resgate histórico das perseguições sofridas por esse grupo...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... lembrando casos recentes de violências. Traz dados de morte, de ódio.
Aqui, Sr. Presidente, eu lembro que o Brasil é o país em que mais se assassina homossexuais no mundo. O País registrou 445 casos de assassinatos em 2017. Presidente, em junho de 2016, 868 perderam a vida de forma violenta. Refiro-me, claro, a travestis e a transexuais.
Ele conceituou o racismo e ressaltou a amplitude do conceito, sendo entendido como uma lógica de exclusão e de intolerância.
Chegando às conclusões da reflexão que promoveu, o Ministro Celso de Mello...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... fez a defesa da competência e, mais do que isso, do dever do Supremo em acolher o tema e conhecer essa demanda.
Ele disse, Sr. Presidente: "É por isso que se pode proclamar que o Supremo Tribunal Federal desempenha as suas funções institucionais e exerce a jurisdição que lhe é inerente, de modo compatível com os estritos limites que lhe traçou a própria Constituição".
Prossegue o Ministro, Presidente – abrem-se aspas: "Portanto, reconhecer que a prática da jurisdição constitucional, quando provocada por aqueles atingidos pelo arbítrio, pela violência, pelo preconceito, pela discriminação e pelo abuso, não pode ser considerado, ao contrário do que muitos erroneamente supõem e afirmam, um gesto de indevida interferência da Suprema Corte na esfera orgânica dos demais Poderes da República". Fecham-se aspas.
Sr. Presidente, mais uma vez, quero dar meus cumprimentos ao voto do Ministro Celso de Mello, que eu vou entregar à Mesa na íntegra.
Por décadas, séculos, o povo brasileiro tem sofrido intolerância, preconceito, racismo, perseguição, marginalização.
Ataques aos direitos básicos, sociais, civis, trabalhistas, ataques à nossa Constituição Cidadã passam a ser rotineiros em um cenário de total desrespeito às diferenças.
O País não suporta mais o discurso fragmentado e vazio, posições binárias que só incentivam o ódio e a violência, de uns contra os outros, eles contra nós, nós contra eles – não dá, Sr. Presidente –, num mundo dividido em bem e mal, em sagrado e profano, entre cruz e espada, entre éticos e corruptos.
Temos de romper essa barreira, atravessar este mar tempestuoso, frio, gelado, contrário à verdadeira condição humana, pois ela separa sonhos e esperanças.
Somos de carne e de osso, temos alma, choramos, sim. Por que não lembrar? Rimos, somos gente. Nascemos para ser livres, livres como os ventos que abrem caminhos e cortam quietudes nas varandas em fins de tarde.
Não chegaremos a lugar algum com os vícios das masmorras, com cenários pintados em rubro sangue. O nosso País e a nossa gente são muito maiores do que as discórdias e as inverdades.
Queremos temperança, equilíbrio e respeito! Queremos aço templado na forja de um País justo. Somos pedra, fogo e luz que encanta e canta canções e poetiza as nossas inquietudes.
Esse é o Brasil que queremos: um País democrático, um Brasil talvez, sonho meu, que tenha a poesia na ponta da língua para aproximar o outro, que assegure a liberdade, a igualdade e a fraternidade, pois só assim é que esta terra existirá como nação. E a partir do momento que cada um de nós entender que todos somos irmãos, de fato, tudo mudará para melhor.
E se somos todos irmãos, devemos cantar o amor, desde as profundezas da nossa alma, dos escaninhos do coração. Por que e para que o ódio e a violência, se há algo lindo ao alcance de todos nós, que é essa palavrinha pequena chamada amor? Amor, que Carlos Drummond de Andrade assim rabiscou:
Que pode uma criatura senão,
Entre criaturas, amar? [continua ele]
Amar e esquecer, amar e malamar,
Amar, desamar, amar?
Sempre, e até de olhos vidrados amar?
Amar e amar!
Que pode, pergunto [eu], o ser amoroso,
sozinho, numa rotação universal,
senão rodar também, [...]
E ficar com a palavra mais linda que é o amor?
Amar o que o mar traz à praia,
o que ele sepulta, e o que, na brisa marinha,
é sal, ou precisão de amor, ou simples [caminhos de] ânsia?
Aí eu termino, Sr. Presidente, agradecendo já muito a V. Exa.
Amar solenemente as palmas do deserto,
o que é entrega ou adoração [...],
e amar o inóspito, o cru,
um vaso sem flor, um chão de ferro,
e o peito inerte, e a rua vista em sonho,
[ou] mesmo uma ave de rapina.
Este o nosso destino: amor sem conta,
distribuído pelas coisas pérfidas ou nulas,
doação ilimitada a uma completa ingratidão,
e na concha vazia do amor, a procura medrosa,
paciente, de mais e mais amor.
Amar a nossa falta mesma de amor,
e na secura nossa, amar a água implícita,
e o beijo tácito, e a sede infinita.
Peço, respeitosamente, Sr. Presidente Marcos do Val – pela alegria de ter até este momento me dado a oportunidade de falar um pouco mais –, que registre nos Anais da Casa o voto do Ministro Celso de Mello sobre discriminação da homofobia.
Obrigado mais uma vez, Marcos do Val, por presidir a sessão.
Agradeço ao Líder Humberto Costa, porque eu havia feito o pedido a ele, que me disse: "Vai tranquilo, faça lá o teu pronunciamento".
Presidente Marcos do Val, muito, muito obrigado. Agradeço a V. Exa.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) – Senador Humberto Costa.
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451208
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451208
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Senado Federal
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2019-02-26
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Críticas à matéria veiculada na imprensa sobre suposto plágio no discurso de S. Exª e registro referente a Srª Júlia Lenzi Silva como embasamento para o pronunciamento acerca da reforma da previdência, proferido na sessão de 25 de fevereiro de 2019.
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CRITICA, MATERIA, IMPRENSA, ACUSAÇÃO, ORADOR, COPIA, DISCURSO, ASSUNTO, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL.
COMENTARIO, SABATINA, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, ROBERTO CAMPOS NETO, INDICAÇÃO, PRESIDENTE, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN).
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451208
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451208
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451208
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Senador(a)
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SENADOR
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Jorge Kajuru
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5895
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PSB
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GO
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Senhoras e senhores brasileiros e brasileiras, nossos únicos patrões, Sr. Presidente, gaúcho Heinze, que nos orgulha, primeiro o agradecimento ao compreensível, ao ético, ao amigo e uma referência que tenho aqui, Senador Paulo Paim. Sou o segundo na inscrição. Sempre a gente divide: um dia é ele, um dia sou eu, porque cumprimos aqui o nosso dever parlamentar.
Mas apenas vou usar a tribuna desta Casa por dez minutos, rigorosamente, e tenho certeza de que, posteriormente, acompanharei o pronunciamento de S. Exa., o Senador Paulo Paim.
Na vida aqui a gente precisa ser um Garricha. Primeiro, sabatina com o Presidente do Banco Central desde 9h30 da manhã. Saí de lá agora. Sou diabético, Presidente Heinze. Somos, não é? Aí vem e você come quiche. Assim que chama, não é? Deste tamaninho, parece uma bala. E vem correndo para começar o Plenário. Por quê? Porque a gente respeita tudo. Aí o Presidente Davi nos chama lá agora para uma reunião com os Líderes de bancada. Aí voltamos para o Plenário. Enfim...
Eu vou usar uma frase aqui que sei que os presentes... Senador Humberto está presente? É ele? Eu não enxergo. Desculpem-me, é o Humberto. Eu sei que o Humberto, Paulo, eu sei que Heinze, eu sei que o Brasil inteiro, pela TV Senado, muitos e muitas têm paixão até hoje, embora falecida, por Clarice Lispector. Ela dizia o seguinte: "Eu sei exatamente o meu tamanho, nem para menos nem para mais [exatamente o meu tamanho, nem para menos nem para mais]".
Então, oras bolas, discutia-se em parte da imprensa, que eu tanto respeito, mas às vezes se informa mal... Eu não tenho nenhuma dificuldade de subir a esta tribuna para discutir a reforma da previdência, pontuando os seus pontos gritantes e até revoltantes em relação ao trabalhador brasileiro, às pessoas idosas, idosos, mas também enaltecendo os pontos bons dela, da reforma da previdência.
O Senador Paim é minha testemunha aqui, porque ele todo dia acompanha. E ele, todo dia, em meus pronunciamentos, pede um aparte, precioso como sempre, e completa o meu pronunciamento, com conteúdo insofismável. V. Exa. deve se lembrar, porque eu não sou ignorante, embora a ignorância seja a maior multinacional do mundo.
Para um assunto como esse, Presidente, eu tenho que ouvir sociólogos, tenho que ouvir jornalistas. Então, aqui eu já citei, e, na íntegra, apresentei seus artigos: Bernardo Mello Franco, de O Globo, um dos maiores do Brasil; Josias de Souza, da Folha de S.Paulo; psicóloga Vera Iaconelli; historiador e jornalista Marco Antonio Villa; sociólogo de São Carlos, no interior de São Paulo, Ricardo Neri; e jurista de currículo invejável, Luiz Flávio Gomes.
Então, por que ontem, quando subi a esta Casa, para apresentar um pensamento sobre a reforma da previdência, para mim brilhante, cirúrgico, por que eu deixaria de citar o nome de uma professora de direito previdenciário de Franca, no interior de São Paulo, Júlia Lenzi Silva?
Eu peço, Presidente, humildemente, que se registre...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... que se registre, nos Anais desta Casa, o nome dela, Júlia Lenzi Silva, porque eu assim fiz ontem. No aparte feito pelo Senador Alvaro Dias, eu citei o nome dela, porque eu nunca vou deixar de dar crédito. Inclusive nas frases, eu comecei aqui dando crédito a Clarice Lispector. Esse é um costume meu, um dever meu.
Então, por favor, dizer que eu plagiei?! Ah, me respeitem! Eu tenho 40 anos de imprensa no Brasil e não sou jornalista formado de qualquer maneira ou deformado. Então, por favor, é o mínimo de respeito que eu peço.
Para ser rápido e não perder o que prometi ao Senador Paulo Paim, lá agora, na sabatina com o presidente do Banco Central, estava indo tudo bem. Eu o cumprimentei, disse que o Ministro Paulo Guedes, a quem tenho profunda admiração, foi muito feliz na escolha da equipe econômica dele, do próprio neto do histórico Roberto Campos, o Roberto Campos Neto.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Agora, quando ele falou sobre juro alto de banco, inflação baixa e ele quis justificar, aí fiquei muito triste, porque, gente, eu não generalizo. Mas, senhoras e senhores, V. Exas. Senadores e Senadoras presentes, banco, na sua maioria, é um negócio que, para mim, é melhor do que crime organizado.
Obrigadíssimo.
Atentamente, lá na sala do Presidente agora, na reunião, ouvirei o pronunciamento do Senador Paulo Paim e os seguintes. E voltarei, daqui a pouco, ao Plenário.
Obrigado, Presidente.
Agora, sumiu o Presidente? Eu não o enxergo daqui. Ah, é o Marquinhos, Marcos do Val.
V. Exa. siga os trabalhos aí, como sempre, com propriedade.
(Durante o discurso do Sr. Jorge Kajuru, o Sr. Luis Carlos Heinze, 4º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos do Val, Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - ES) – Agora, chamo o Senador Paulo Paim, por favor.
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451155
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451155
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Senado Federal
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2019-02-25
|
Apelo ao Governo Federal para a necessidade de antecipação da campanha de vacinação contra a gripe em Manaus-AM, tendo em vista os casos de doenças respiratórias já constatados naquela cidade.
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SOLICITAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ANTECIPAÇÃO, CAMPANHA, VACINAÇÃO, LOCAL, MANAUS (AM), MOTIVO, QUANTIDADE, OCORRENCIA, DOENÇA.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451155
|
https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451155
|
https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451155
|
Senador(a)
|
SENADOR
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Plínio Valério
|
5502
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PSDB
|
AM
|
4819
|
DIS
|
Discurso
|
Sim
|
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2019-02-01
|
2019-03-03
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O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, turma nova, hoje eu conversava com vocês que aqui a gente trata dos problemas da República acima de tudo. A reforma da previdência está aí, a discussão sobre ideologia de gênero vai vir, o aborto vai vir, a reforma tributária, a reforma política, denúncias, CPIs, PECs. A gente discute tudo isso, mas há momentos em que a gente tem que chamar a atenção, Kajuru, para algum problema, porque é urgente o problema que ocorre na minha cidade, chamada Manaus, capital do Amazonas. Nós estamos lá com problema de um vírus gripal. Tornou-se indispensável a antecipação pelo Governo Federal da campanha nacional contra a gripe, ao menos na Amazônia. Essa solicitação já foi formalizada pelo Prefeito de Manaus, Arthur Neto, ao Ministério da Saúde, e eu próprio me dirigi ao Ministério hoje, pela manhã. Estou esperando resposta, mas o apelo está feito.
O início da campanha está previsto para abril, mas os fatos que ocorrem agora em Manaus não permitem que esperemos mais por isso, Senador Kajuru. É que os primeiros meses do ano são os mais críticos para a ocorrência de infecções respiratórias causadas pelo vírus da influenza A, conhecido como H1N1, que é o vírus sincicial respiratório. É necessário que essas vacinas sejam antecipadas, e o Ministério não está com essas vacinas em estoque. Encomendou, mas é preciso que ele arrume uma maneira de antecipar.
Sabemos, e o Prefeito também sabe disto – a gente conversou ontem – que o Governo Federal ainda está importando. É um produto importado e infelizmente não está em estoque. Já deveria estar em estoque. Este é um problema deste País: resolver enfrentar o problema depois que o problema está bem à frente, nunca antecipando.
Por isso, aqui, da tribuna do Senado, estou solicitando a liberação de ao menos uma parcela das vacinas a serem encaminhadas para aplicar nos grupos de risco. Estamos fazendo o possível – a Prefeitura, o Governo, principalmente a Prefeitura –, inclusive obtendo do governo estadual 10 mil doses do medicamento Tamiflu, utilizado no tratamento das síndromes gripais, a serem distribuídas em 23 unidades básicas de saúde, incluindo o atendimento às áreas rurais e fluviais. Para quem não é da Amazônia, o atendimento a esses locais torna-se muito difícil com o deslocamento.
Presidente Izalci, a principal medida de prevenção da doença, porém, é mesmo a vacinação, que ocorre anualmente mediante campanha nacional. É o que pretendemos antecipar em caráter emergencial.
O monitoramento das síndromes gripais em Manaus já detectou, olhem só, Senador Kajuru, Senador Girão, 149 casos até o dia 24 último e, como dizíamos, com quatro óbitos confirmados. As vítimas são duas crianças menores de cinco anos e dois adultos jovens entre 21 a 35 anos, sendo três ocasionados pelo vírus H1N1 e o outro, pelo sincicial respiratório. Há casos de óbitos ainda em investigação. A situação é grave, muito grave.
O problema não se limita a Manaus. O interior do Estado confirmou dois outros óbitos, principalmente ali perto da região metropolitana de Manacapuru. Em 2018, Manaus registrou 162 síndromes gripais e dois óbitos por influenza, sendo um por H1N1 e outro por H3N2, ou seja, já superamos apenas neste mês agora. A situação, portanto, indica um agravamento desse desafio.
O Município de Manaus tem obtido resultados muito bons com as campanhas de vacinação, que ocorrem mediante campanha nacional anualmente. Ano passado, em 2018, Manaus alcançou a meta em três grupos prioritários: idosos, indígenas e professores, superando 90% da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde. Os demais grupos, casos de crianças, gestantes e profissionais de saúde, ficaram ligeiramente abaixo da meta prevista, totalizando 88,45%. Portanto, a prefeitura alerta, a gente está aqui alertando, Senador Girão. A prefeitura está com uma campanha, fazendo o que pode diuturnamente, alertando os pais, alertando as crianças, mostrando qual é o perigo, botando postos com remédio, para orientar, para ver se trata dessa gente.
Eu falava no começo que é imprescindível que o Ministério da Saúde se sensibilize, mas mais do que imprescindível, Senador, é a salvação de vidas. Não se pode, em 2019, Senador Kajuru, Senador Izalci, morrer vitimado por gripe quando há vacina. Agora, a gente depara: a vacina não existe em estoque. E o povo sofre. E o povo está cada vez mais à mercê dessa falta de organização, mas aqui não é uma crítica, aqui é um apelo, aqui é um pedido de um Senador que vem de longe e que gostaria muito de estar aqui só a exaltar, a dar ideias, a criticar ou mesmo combater ideias.
Mas, infelizmente, eu subo a esta tribuna para pedir socorro para a cidade de Manaus ao Ministério da Saúde, que nos antecipe este lote de vacina e, se não puder, que nos permita comprar – o Município de Manaus e o Governo do Amazonas. Os governos existem não só para maltratar seu povo, para surrupiar, para explorar, para exigir; os governos existem, acima de tudo, para cuidar de sua gente, e não é o que a gente está vendo.
Obrigado, Presidente.
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451153
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451153
|
Senado Federal
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2019-02-25
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Preocupação com a crise política e social da Venezuela. Breve histórico das relações comerciais entre o Brasil e aquele país. Críticas aos investimentos do BNDES destinados à Venezuela.
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APREENSÃO, CRISE, POLITICA, BEM ESTAR SOCIAL, VENEZUELA, REGISTRO, HISTORIA, COMERCIO, BRASIL, CRITICA, INVESTIMENTO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451153
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451153
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451153
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Senador(a)
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SENADOR
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Eduardo Girão
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5976
|
PODE
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CE
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE. Para discursar.) – Muito boa tarde, Presidente Izalci Lucas, querido irmão Senador Kajuru, Senador Plínio, é um momento difícil este em que eu subo a esta tribuna. Já vi que outros colegas falaram sobre a Venezuela, mas eu tenho o dever de mexer novamente nessa ferida que está aberta.
Eu estive, Presidente Izalci, Senador, na Venezuela em 1993. Eu fui a Caracas, Senador Wellington, e foi algo muito marcante. Vi um país em crescimento fantástico, ali no começo da década de 90, cidade tranquila, serena, povo extremamente acolhedor, pacífico. Pouco tempo depois, Hugo Chávez toma o poder. Tentei voltar, conversei com a família para voltar a Caracas pouco tempo depois e com amigos. Começaram: "Pai, não vai, não. O negócio já está mais difícil. Já está complicado, perigoso". E, de lá para cá, só piora.
E a verdade, Senador Izalci Lucas, precisa ser entregue. Ela é como uma pedra preciosa: ou você enrola num papel de veludo e entrega com amor a verdade, como uma pedra preciosa, ou você pega e joga na cara. Ao jogar na cara, você fere, mas entregar com amor é nosso dever.
Eu queria colocar que está me incomodando muito essa questão da Venezuela. Quando achamos que já havíamos visto de tudo, assistimos atônitos a que a fronteira do Brasil com o nosso vizinho país virou um território de tensão e medo, sem contar os caminhões. E, aí, Senador Capitão Styvenson, poderiam ser até Kombis, não importa o tamanho dos caminhões, não importa a quantidade, é comida, é comida para um povo faminto, para um povo que não tem remédio, para um povo que está sendo massacrado.
A gente aprende no interior do Ceará, Senador Izalci Lucas – isso a gente ouve das pessoas com mais experiência, as avós, as bisavós – que quem rasgar dinheiro – V. Exa. já ouviu isso – é o quê? É louco. Rasgar dinheiro é sinal de que você está perturbado. Agora, quem queima comida para um povo faminto é o quê? Como classificar isso? Difícil de classificar.
E isso nos inquieta ainda mais quando nos lembramos de que os Governos brasileiros, os últimos governos brasileiros alinhados ideologicamente, emprestaram, por meio do BNDES, algo em torno de R$11 bilhões, Senador Plínio, do Estado querido do Amazonas, ao Governo venezuelano. Esse empréstimo foi feito. Esses dados constam do relatório de 1º de junho de 2016, do Ministro-Substituto do TCU, Augusto Sherman Cavalcanti, com "i". Naquele país, o nosso dinheiro financiou os metrôs de Caracas e Los Teques, uma ponte sobre o Orinoco, a Usina Siderúrgica Nacional, estaleiros e saneamento básico. Deixamos de investir em nosso transporte urbano, em pontes sobre nossos rios, em nossas siderúrgicas e em nossos estaleiros.
Como se não bastasse, ainda trouxemos dois problemas. O primeiro: apoiamos um sistema que estava fadado, como se anteviu e realmente aconteceu, a uma crise política, recessão, hiperinflação e que começou a atrasar o pagamento da dívida, segundo o jornal Estadão, em setembro de 2017, Senador Capitão Styvenson.
Ainda segundo o Estadão, até novembro do ano passado, a Venezuela tinha deixado de honrar um total de 274 milhões de pagamentos da dívida com o BNDES, sendo 159 milhões atrasados há mais de 180 dias. Pelo câmbio médio do terceiro trimestre de 2018, o total atrasado há mais de 180 dias equivalia a R$628 milhões.
Aí me vem o ditador, atual Presidente Nicolás Maduro, dizer que não quer, que não são mendigos, que pagam a comida se tiverem que receber. Como? Como, se está devendo ao Governo brasileiro o que foi emprestado? Seiscentos e vinte e oito milhões. Como a Venezuela foi classificada como inadimplente, o BNDES acionou o Fundo Garantidor de Exportações. De acordo com matéria do portal UOL, como esses empréstimos foram contratados pela Venezuela para contratar empresas brasileiras, foram segurados pelo Fundo Garantidor de Exportações, ou seja, além de emprestar o dinheiro, o Brasil também é o quê? Fiador da transação.
O caos econômico, político e social na Venezuela levou o comércio entre o país caribenho e o Brasil ao mais baixo patamar de todos os tempos. E pensar que, em 2012, Brasil e Venezuela viveram o melhor ano de seu comércio bilateral e, naquele ano, as trocas entre os dois países somaram mais de US$6 bilhões – exportações brasileiras de pouco mais de US$5 bilhões e embarques venezuelanos próximos a US$1 bilhão. A partir dali, as trocas entre os dois países só fizeram cair. Os dados são do portal Comex do Brasil, especializado em comércio exterior.
Está passando da hora de, finalmente, abrirmos a caixa-preta do BNDES, Senador Plínio, agora Presidente da nossa sessão. Isso já foi dito aqui pelo Senador Reguffe e pelo Senador Alvaro Dias, que teve a iniciativa de fazer um voto de censura ao que está acontecendo na Venezuela, que assinei prontamente. Não dá mais para ficarmos montando aos poucos as peças desse imenso e fundamental quebra-cabeça.
Vou protocolar – atenção! – um requerimento na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), da qual eu sou titular, chamando o BNDES e o TCU para confirmar o real volume de dinheiro que foi enviado e qual era o objetivo. Terão que comparecer. Nosso papel é esse. Há que se mostrar às novas gerações que vivemos um novo tempo e que os maus atos e gastos com o dinheiro público necessitam de punição urgente. Não pode ficar assim, Senador Plínio. Não pode ficar assim.
Há uma responsabilidade dos governos que ajudaram a Venezuela, sim, e a tantos outros países com propósitos questionáveis. Acabaram financiando essa tragédia anunciada, que vem desde a época do então Presidente Hugo Chávez. Esses mesmos governos poderiam ter ajudado a evitar essa situação.
O Brasil tem ajudado como pode nossos irmãos venezuelanos, esses, sim, as maiores vítimas da má política, vítimas de discursos ideológicos e que pagam com dor, com fome e com falta de tudo, principalmente de uma luz no fim do túnel.
Quero saudar a visita de jovens que estão vindo aqui à Casa neste momento. É muito importante a participação de vocês.
São pais e mães desesperados que se aventuram para tentar dar algo aos filhos quando nada mais resta além de fuzis, intransigências e números maquiados.
A crise venezuelana não começou agora, não, Senador Plínio. De acordo com a BBC Brasil, a fome fez os venezuelanos perderem, em média, 11kg no ano passado. A violência esvazia as ruas das grandes cidades quando anoitece.
Os mantimentos têm que chegar ao povo venezuelano de um jeito ou de outro. Esse conflito tem que acabar por questões humanitárias. Temos que respeitar a soberania de cada país, contudo quantas vidas mais se perderão em meio a essa angustiante situação?
Ontem, a cerimônia de entrega do Oscar de 2019 contou com a participação especialíssima do maestro venezuelano Gustavo Dudamel. Ele é o diretor da Filarmônica de Los Angeles e revelou que há três anos – vou repetir, há três anos! – é considerado persona non grata depois de ter assinado uma carta aberta de oposição "a tudo o que estava a acontecer". Tudo que ele disse que ia acontecer aconteceu – ele, um artista venezuelano.
Por uma estranha ironia, ele regeu uma música triste para honrar os membros da academia que faleceram no último ano. Fiquei pensando em todos os venezuelanos que morreram enquanto ele regia.
Mas eu quero dar um recado especial a uma venezuelana por quem eu tenho um carinho especial. Ela é professora de uma escola na Flórida e já faz uns três anos que o sofrimento dessa mulher toca a minha alma. Todo dia, ela vai dar aulas a criancinhas e fala sobre a família dela que está em Caracas, pedindo ajuda, pedindo orações, porque falta, pessoal, de tudo, de tudo na Venezuela. Não é brincadeira o que está acontecendo lá, não.
Então, eu queria encerrar esta minha fala, Senador Plínio, dizendo ao povo venezuelano que saiba que – e esta é uma passagem do Evangelho – "os humilhados serão exaltados".
Eu quero me arriscar aqui um pouco no espanhol para mandar uma mensagem para aquele povo irmão:
A nuestros hermanos y vecinos, decimos que la violencia genera violencia.
"Todos los que empuñam espada, a espada perecerán". (Mt 26, 52).
Somos una familia humana cualesquiera que sean nuestras diferencias nacionales, raciales, étnicas, económicas e ideológicas. Somos los custodios de nuestros hermanos y hermanas dondequiera que se encuentren.
Amar a nuestro prójimo tiene dimensiones globales en un mundo cada vez más pequeño.
En el mero centro de la virtud de la solidaridad está la búsqueda de la justicia y la paz. EI Papa Paulo VI nos dijo: "si quieres paz, trabaja por la justicia". El Evangelio nos llama a ser pacificadores. Nuestro amor por nuestros hermanos y hermanas exige que fomentemos la paz en un mundo rodeado de violencia y conflicto.
Toda nuestra solidaridad con el pueblo de Venezuela y deseamos que todos ustedes sean liberados en paz. Dios bendiga a Venezuela!
Muchas gracias, muito obrigado.
Deus abençoe a todos.
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451152
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451152
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Senado Federal
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2019-02-25
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Homenagem à cidade de Cuiabá-MT, pelo aniversário de 300 anos de sua fundação, em 8 de abril.
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COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, CUIABA (MT).
ELOGIO, SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC), MOTIVO, CRIAÇÃO, PARQUE, PANTANAL MATO-GROSSENSE.
ELOGIO, ATUAÇÃO, OBRAS, PREFEITO, CUIABA (MT).
CONVITE, BANCADA, SENADOR, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, ASSUNTO, INFRAESTRUTURA, REGIÃO CENTRO OESTE.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451152
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451152
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451152
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Senador(a)
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SENADOR
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Wellington Fagundes
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PR
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MT
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Pela Liderança
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT. Pela Liderança.) – Sr. Presidente Izalci, como o Senador Paulo Paim não chegou, então, faço aqui uso da tribuna, sem estar passando à frente do Senador Paim, porque jamais seria essa a minha pretensão.
Eu quero aqui, Sr. Presidente, como já falei antes, registrar a presença dos artistas do nosso Estado, o Mato Grosso: o companheiro Benedito Donizete de Morais, o artista Pescuma, que eu convidei, já que na Casa, hoje, é dia de a gente poder fazer os debates, estar livre, que ele ocupasse a tribuna do Mato Grosso, com toda a nossa liberdade.
Sr. Presidente, senhoras e senhores, em pouco mais de 40 dias, mais exatamente no dia 8 de abril, Cuiabá completará 300 anos de fundação, ocasião em que a capital de Mato Grosso viverá um período de comemorações e festividades. E não é para menos. Hoje, a cidade vive um clico de desenvolvimento impulsionado por investimentos em infraestrutura, serviços e indústria, criando oportunidades para todos irem desenhando um novo perfil econômico-social.
É importante dizer, Senador Girão, que, mesmo com a crise que o Brasil vive, Mato Grosso, nesses últimos 20 anos, é um Estado que cresceu; só cresceu, aumentou a sua arrecadação todos os anos. No governo passado mesmo, mesmo o governo levando uma crise administrativa, o Estado do Mato Grosso aumentou a sua arrecadação. E, neste Governo, que assume agora, também, o Governador Mauro – inclusive disputamos a eleição –, o Estado de Mato Grosso continua aumentando a sua arrecadação. É claro que temos outros tantos problemas de evasão fiscal, de ineficiência do Governo, mas o Estado é um Estado em desenvolvimento.
Cuiabá nasceu da proposta de ocupação da fronteira entre a colônia portuguesa e as colônias espanholas e também da busca pelo ouro e pela mão de obra indígena.
No início do século XVIII, os bandeirantes saíram de Sorocaba, lá no interior de São Paulo, e percorreram milhares de quilômetros de rios para chegarem às terras onde hoje está a nossa capital de Mato Grosso, Cuiabá.
No caminho, enfrentaram o desconhecido e se envolveram em lutas com índios bravios até aportarem às margens do Rio Cuiabá, lá na localidade de São Gonçalo Beira Rio.
Nascia, assim, uma das cidades mais dinâmicas do Brasil, rica em tradições e cultura, com uma culinária variada, onde o povo mostra a sua alegria ao ritmo do rasqueado, cururu e também siriri. Cuiabá, Senador Kajuru, é o centro geodésico da América do Sul, congrega povos de todos os lugares a formarem uma população que se orgulha por acolher todos sempre de braços abertos.
E aqui conosco, Sr. Presidente, um exemplo do que é mais uma cidade multicultural e receptiva: em visita a esta Casa, está conosco o músico que já aqui citei, o nosso companheiro Pescuma. Ele, que é nascido na cidade de São Luiz do Paraitinga, recebeu forte influência do irmão João Moraes, segundo ele, violinista dos bons, que sempre o ensinou a cultuar a música.
Ainda rapaz, Pescuma começou a dedilhar os primeiros acordes e hoje é autor...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – ... de inúmeros sambas de enredo para o Carnaval da cidade de Taubaté, vencendo concursos de samba em quase todas as escolas da cidade. Ganhou o mundo. Esse jovem senhor, colegas Senadores e Senadoras, fez temporada na França, tocando música popular brasileira.
Ao retornar, já situado em Mato Grosso, precisamente em Cuiabá, começou um trabalho de divulgação da cultura regional com o ritmo tradicional em Mato Grosso denominado rasqueado cuiabano. Fez grandes parcerias com músicos locais renomados, como Moisés Martins, Henrique – meu companheiro, meu amigo de infância e compadre Henrique –, também Claudinho e tantos outros que ajudam a compor o cenário espetaculoso do mosaico cultural de Cuiabá e de Mato Grosso.
É de Pescuma, em parceria com Ulisses Serotini, uma das canções mais conhecidas em todo o Estado. Crianças, jovens, adultos e idosos, todos sabem dançar e cantar o É Bem Mato Grosso, título dessa canção. Diga-se de passagem, no meu primeiro discurso nesta tribuna no Senado, declamei uma parte dela. É quase um hino lá no nosso Estado. Retrata o gigantesco e lindo Estado a partir de suas belezas e tradições.
Canção que fala do guaraná ralado, do pacu assado e da manga madura no quintal; do banho de rio ou cachoeira; da pescaria no Teles Pires, Araguaia ou Pantanal; festa de santo, churrasco, pixé e caju; do bombo, viola de cocho, do siriri e cururu.
É bem Mato Grosso. Essa canção ressalta as belas igrejas, casarões colônias, festas de rodeio, praias e também os nossos festivais; enfatiza os grandes rebanhos, plantações fenomenais e testemunha ainda: terra de um povo hospitaleiro como não se viu jamais.
E assim continua a canção, permitam-me, Srs. Senadores:
O sol mais quente que há
Aquela bem geladinha
A morena e a loirinha
Que faz a gente suspirar
É bem Mato Grosso
Um bailão de rasqueado
Ninguém fica parado
Até o dia clarear.
Isso é bem Mato Grosso, senhoras e senhores!
Apesar de ter nascido em São Paulo, Pescuma é a cara de Mato Grosso; e, claro, nesses 300 anos de fundação de Cuiabá, o nobre amigo não poderia ficar de fora. Por isso, Sr. presidente Izalci, com a autorização expressa do compositor, lerei – porque cantar ainda não é o meu forte – a letra da música em que ele homenageia Cuiabá, que alcançará essa fantástica marca de três séculos. Chama-se Despertar no Paraíso, composta juntamente com o maestro Fabrício Carvalho, maestro da Universidade Federal do Mato Grosso.
A música diz assim:
Quando toda manhã
A luz do Sol te beijar
E o aroma do bolo de arroz
Se espalhar pelo ar
Quando ouvir o roc roc do guaraná ralado
E um dueto de sabiás num cajueiro carregado
Eh, ah! Pode festejar
Agradeça ao Bom Jesus
Você acaba de despertar
Num paraíso chamado Cuiabá
Terra do povo mais hospitaleiro
Do siriri, do cururu, do rasqueado
Das peixadas, do pixé, das procissões
Dos becos, praças, serestas, casarões!
Das prosas no fim de tarde
Nas cadeiras a balançar
Das pescarias, das canoas
Sob a lua a deslizar
Do Mixto, do Dom Bosco
Agora, do Cuiabá!
Do cheiro do bolo de arroz que nos faz no tempo voltar
Não há... não há melhor lugar que Cuiabá!
Até o Sol que beija o mundo
Resolveu mudar pra cá!
E, agora, chegou a hora
São 300 anos de glória
Um brinde a Cuiabá
Mãe calorosa que abraça
Filhos de todo lugar
Cuiabanos de tchapa e cruz
E os que vieram para cá
Pra ficar, pra te amar...
Cuiabá, és rica de ouro
És do Senhor Bom Jesus
Do Estado, a cidade luz
És, enfim, nosso tesouro
O Senador Kajuru gostaria, inclusive, de fazer um aparte, já tinha se manifestado...
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Se me permite, Senador Wellington Fagundes, o Mato Grosso... Tenho o maior respeito por V. Exa. exatamente pelo seu amor incondicional àquela gente. E eu estou aqui emocionado, ouvindo suas palavras, porque me lembro do apresentador e amigo, irmão Ratinho, do cantor e irmão Leonardo, de Goiás, e do Brasil, em seus momentos de paixão pelo Mato Grosso, lá estando sempre no Pantanal.
Eu me lembro aqui, e vou ousar um pouco:
Minha terra querida
E lindas histórias pra contar...
Você é minha bela preferida
Por isso feliz, para você vou voltar a cantar [neste Senado]
Eu amo Cuiabá
Eu amo Cuiabá
É bom viver aqui para trabalhar e refestelar
Essa terra o povo é digoreste
Em atitude e hospitalidade
Espia aí quantos lugares bonitos
Que enchem a gente de orgulho e felicidade
Eu amo Cuiabá
Eu amo Cuiabá
É bom viver aqui para trabalhar e refestelar
Nos 300 anos deste canto
Quero meu encanto mostrar
Por essa terra que eu amo
Cuiabá! Cuiabá! Cuiabá!
Centro América, a emissora dos 300 anos de Cuiabá, nessa canção composta pelo campeão de audiência do programa É Bem Matogrosso, que V. Exa. trouxe aqui, querido e histórico Pescuma.
Desculpe, eu fiquei emocionado.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Muito obrigado, Senador Kajuru.
Nós, que ali temos apenas e sempre o Rio Araguaia que nos une... São Barra do Garças, Pontal do Araguaia e Aragarças, três cidades na confluência do Rio Araguaia com o Rio Garças. E ali se beijam, se encontram, naquela foz de dois rios, no encontro de dois rios e numa região extremamente tradicional. Barra do Garças e Aragarças, com todo o potencial do esoterismo, do encontro das águas, das cachoeiras, da Serra do Roncador, das belezas das águas termais, enfim, de um povo que não se viu jamais.
E o Goiano ali é sempre muito irmão. Aliás, é bom a população que está nos assistindo saber, que por muito tempo a região do Araguaia, a Barra do Garças, sempre usou o horário de Goiânia, ou seja, os costumes do povo goiano predominam muito naquela região.
Por isso, eu quero aqui, Senador Kajuru, em nome de Pescuma, saudar todos os artistas de Mato Grosso. São exemplos de amor a uma terra tão querida e muito amada. Obrigado, Pescuma; obrigado, Henrique, Claudinho, Moisés Martins, Vera, Zuleika, Regina Penna, Dalva de Barros, Benedito Nunes, Jonas Barros, Gervane de Paula, Vitória Basaia, Vander Mello, Valcides Arantes, Grupo Flor Ribeirinha e tantos outros, pela valiosa contribuição à arte e à cultura de Mato Grosso e, em especial, da nossa Cuiabá.
Cuiabá, Sr. Presidente, assume o perfil de cidade moderna. Com pouco mais de 600 mil habitantes, fazendo parte também a região metropolitana, a Várzea Grande, que tem aproximadamente 300 mil habitantes, chega quase a um milhão de habitantes. Cuiabá é o centro administrativo, político, econômico e também de serviços do nosso Estado.
Sua posição geográfica e infraestrutura permitem realizar uma multiplicidade de atividades: feiras, encontros de negócios, seminários, e o turismo de aventuras e também a contemplação, já que está bem ali próximo da Chapada dos Guimarães, com todo o seu potencial, o Parque da Chapada dos Guimarães, uma vista linda, um clima agradabilíssimo. Você pode experimentar o calor fenomenal de Cuiabá e, se quiser tomar um vinho ali acima da serra, comer um peixe, num clima extremamente agradável, está ali na Chapada dos Guimarães.
E, bem próximo, se quiserem ir ao Pantanal, não precisam se deslocar muito, não. A pé você chega ao Pantanal. Santo Antônio de Leverger, a cidade vizinha, já é Pantanal, e a Baixada Cuiabana é bem ali.
Quero aqui, inclusive, enaltecer o investimento do Sesc. Nós temos críticas ao Sistema S. Principalmente agora se fala muito dos desvios de recursos, mas temos que falar das coisas boas: lá no Pantanal, o Sesc montou um grande projeto, uma fazenda-parque com mais de 100 mil hectares, onde temos um grande espaço de lazer, com um hotel, um resort. Todos aqui são convidados.
Quero, inclusive, aproveitar o momento para que os Senadores que aqui estão e outros Senadores possam ir lá conhecer essa biodiversidade do Pantanal, essa riqueza do Pantanal, que é um patrimônio da humanidade. Então, é importante, porque, quanto mais conhecermos, mais vamos ter condições de estar aqui para fazer as nossas defesas de tudo aquilo que representa as riquezas do Brasil.
E eu tenho também muito orgulho de dizer que tenho dado a minha contribuição nesse sentido com a nossa querida Cuiabá, para transformá-la cada dia mais numa cidade metrópole.
E, sempre ao destinar recursos, quero citar como exemplo a Usina de Manso, que foi construída há mais de 20 anos. E, à época, Senadores, foi um visionário engenheiro que, devido, na década de 70, à grande enchente no Rio Cuiabá, dizimando o Bairro Terceiro, bolou a Usina de Manso com múltiplas atividades: geração de energia, para fazer o controle de enchentes do Rio Cuiabá; a perenidade do Rio Cuiabá; o turismo forte, pois a Usina de Manso hoje é uma área de um grande parque aquático; além disso, a criação de piscicultura e lavoura irrigada.
Então, Cuiabá, por centenas e centenas de anos, não terá preocupação com abastecimento de água. Há água reservada com qualidade.
Claro, houve o problema de Brumadinho. Eu, inclusive, vou fazer parte da CPI de Brumadinho. Queremos ir lá e investigar se não corre nenhum risco, porque toda barragem, independente de ser de minério ou de água, pode levar algum risco a cidades que estão abaixo. Por isso, toda a segurança é necessária.
Essa obra foi estratégica para a nossa capital, para toda baixada cuiabana e para o Pantanal.
A obra encerrou um ciclo de enchentes do Rio Cuiabá, que desabrigava de tempos em tempos a população ribeirinha.
Além disso, cito também a Ponte Sérgio Motta, um programa em que trabalhei junto com Dante de Oliveira. Fomos à Itália, conseguimos recursos para projeto, mais de US$65 milhões, construindo pontes em todas as estradas de produção. E, como símbolo, há essa ponte que liga Cuiabá a Várzea Grande, que é a Ponte Sérgio Motta.
Muitos questionam, Senador Kajuru, o porquê do nome de Sérgio Motta. Ele não viveu em Cuiabá, não morou em Cuiabá, mas eu quero aqui ser testemunha: ele foi extremamente importante. Quando Fernando Henrique foi à Itália, foi a primeira vez que um Chefe de Estado brasileiro foi recebido como Chefe de Estado no Vaticano. E todos sabem que o Papa tem função dupla, é Chefe da Igreja e é Chefe de Estado. E o Brasil, mesmo sendo o país mais católico do mundo, pela primeira vez teve um Presidente da República recebido como um Chefe de Estado. E lá estávamos e conseguimos. Foi o único projeto apresentado pelo Brasil, exatamente esse projeto de Manso, que eu quero aqui, em memória também ao Dante, compartilhar, porque ele também como Governador foi um grande artífice, tocou comigo esse projeto. E, se Mato Grosso é um Estado em desenvolvimento, foi graças a esse projeto, construindo pontes em estradas de produção. Ainda somam-se outras obras em que também tive a oportunidade de trabalhar, como a elevatória da Prainha em Manoel Pinto. Só essa obra reduziu em mais de 40% a contaminação do Rio Cuiabá. Infelizmente, essa obra foi abandonada, deteriorada, mas, agora, sob a administração do Emanuel Pinheiro, está sendo recuperada. Isso é extremamente importante, porque toda a água contaminada desses pequenos rios é levada através da elevatória para a central de tratamento e, obviamente, depois de tratada, volta para o leito do rio.
Também, agora, o Prefeito lançou a continuação da revitalização da orla do porto, ou seja, todas as margens do Rio Cuiabá. Começou na administração passada, quando ainda era Prefeito o atual Governador Mauro, mas eu também ajudei a levar os recursos. Isto é importante, Senador Kajuru: disputamos as eleições, mas temos que trabalhar pelo bem do povo. E, hoje, o Prefeito Emanuel Pinheiro já lança essa obra na sua segunda e terceira etapas, com recursos que alocamos aqui no Orçamento, ainda como Relator da LDO. Vale destacar que isso será ampliado com investimentos em segunda e terceira etapas, que preveem a construção de calçadas, pistas de caminhada, ciclovias e área de contemplação lá no Rio Cuiabá.
Essas obras se somam à ampliação e revitalização do mercado do porto, que também é bem próximo, um centro de compras de hortifrutigranjeiros – carnes, peixes e grãos. Com isso, a região vai se transformar em importante polo de turismo, contemplação, entretenimento e também lazer.
O que dizer também do novo Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, que exatamente hoje começa a funcionar e atenderá, com mais qualidade, a saúde de toda a população não só da capital, mas também de todo o nosso Estado.
Quero aqui ressaltar, com isso, o trabalho do atual Prefeito Emanuel Pinheiro, que está à frente das comemorações de 300 anos de Cuiabá, e dizer que, no caso do Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá, um grande hospital, uma das maiores obras que aconteceram nesses 300 anos em termos de saúde, um hospital de 150 leitos, que será também um pronto-socorro, conseguimos eu e o Senador Blairo, numa parceria, mostrar ao Presidente a importância de colocar essa obra no Programa Chave de Ouro. Foram duas obras incluídas no final do ano passado, no governo passado: foi exatamente a conclusão do Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá, bem como a duplicação de Cuiabá a Jaciara no trecho de Cuiabá a Rondonópolis, que está sendo duplicado. Esse ponto, Izalci, é o trecho em que mais acidentes frontais existiam no Brasil, porque o volume de carreta é muito grande. É claro que, quando um veículo pequeno vai ultrapassar, a tendência de choque frontal é muito grande e choque frontal normalmente representa acidente grave com perdas de vidas e/ou com traumas e sequelas com consequências não só do custo da saúde, mas também com pessoas que não têm mais condições de trabalhar. Por isso, a construção e a duplicação desse trecho representa salvar vidas, cuidar da vida das pessoas.
E aí eu quero dizer que continuarei aqui como parceiro e admirador dessa população cuiabana que me recebeu de braços abertos e até hoje me faz sentir o calor dessa acolhida, assim como faço com todos que visitam a nossa Cuiabá. Então, Sr. Presidente, eu quero aqui com isso agradecer.
Tenho outro tema que eu gostaria de falar aqui, mas voltarei amanhã. Teremos tempo. Não quero aqui abusar. Outros companheiros aqui estão a esperar. Então, agradeço imensamente.
Só quero concluir dizendo que em Mato Grosso nós tivemos, na verdade, como primeira capital, Vila Bela da Santíssima Trindade, uma cidade, Senador Kajuru, à beira do Rio Guaporé e projetada em Portugal para a primeira capital brasileira numa costa fluvial. Lá ainda temos as ruínas de uma cidade construída pelos escravos. Mais de 50% da população de Vila Bela da Santíssima Trindade é formada de negros e lá uma negra tomou Vila Bela como o seu reinado e reinou por 40 anos, sendo, inclusive, um dos temas de Joãozinho da Beija Flor no carnaval: Tereza de Benguela. Então, ali está a força da mulher, da escrava, da mulher negra na resistência.
Mato Grosso é isto: um Estado da miscigenação, formado de brasileiros e de pessoas de todo o mundo que para cá vieram, que vieram para o Centro-Oeste, para Mato Grosso acreditar nesse potencial. E nós com Goiás ainda temos muito para fazer pelo Brasil. Eu sempre tenho dito que Mato Grosso hoje é o Estado que mais produz as commodities agrícolas, é o Estado que mais exporta, mas só a região do Araguaia pode produzir tudo o que Mato Grosso produz. Portanto, nós podemos produzir tudo o que o Brasil produz hoje, só dependemos única e exclusivamente da infraestrutura.
Eu quero, inclusive, aproveitar para convidar a todos. Amanhã, o Ministro Tarcísio estará na Comissão de Infraestrutura, onde vamos discutir exatamente essa questão...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – ... da infraestrutura do Centro-Oeste.
Aqui nós temos, Senador Izalci, a BR-070, que é uma estrada que liga Brasília, passando por Goiás, Mato Grosso e vai até a Bolívia, e olha só que destino: apenas aqui, em Brasília, nós temos 60km não asfaltados.
Então, nós queremos concluir a BR-070, mas não só concluí-la: queremos fazer esse trabalho conjunto com V. Exa. aqui, com o Senador Kajuru, unindo o Centro-Oeste brasileiro na força e no fortalecimento da Sudeco, que eu creio ser muito importante para nós.
Muito obrigado. Felicidade e que Deus nos abençoe.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabéns a V. Exa. Cumprimento também a nossa querida Cuiabá. Eu, durante anos e anos, trabalhei naquela região toda: Rondônia, Mato Grosso. Então, meus cumprimentos, Wellington, V. Exa. representa muito bem aquele Estado maravilhoso.
Com a palavra, então, o próximo orador, Senador Eduardo Girão, Podemos, Ceará; em seguida, nosso representante do Amazonas, meu querido Plínio Valério.
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451151
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451151
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Senado Federal
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2019-02-25
|
Ponderação sobre o episódio de bloqueio da fronteira venezuelana, pelo Sr. Nicolás Maduro, para barrar a entrada de ajuda humanitária.
|
REGISTRO, PROIBIÇÃO, ENTRADA, AUXILIO, DESTINAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, ORIGEM, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA).
REGISTRO, SITUAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ESTADO DE RORAIMA (RR), SOLICITAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUXILIO, RECURSOS FINANCEIROS, NEGOCIAÇÃO, DIVIDA, COMENTARIO, TRANSPORTE ESCOLAR, HOSPITAL, DEFESA, POLITICA, AUSENCIA, INTERVENÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451151
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451151
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451151
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Senador(a)
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SENADOR
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Telmário Mota
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5535
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PROS
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RR
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4819
|
DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) – Obrigado, Senador Wellington. É uma honra V. Exa. estar presidindo, já passando para o Senador Izalci.
Eu quero saudar todos os Senadores e Senadoras, os telespectadores e telespectadoras da TV Senado e os ouvintes da Rádio Senado.
Senador Jorge Kajuru, eu não sei se foi o BNDES ou se foi o povo venezuelano que elegeu Nicolás Maduro e Juan Guaidó. Eu sei bem que quem foi para as urnas foi o povo venezuelano, e esses dois senhores foram eleitos com o voto do povo venezuelano – não foi com o meu voto e nem foi com o meu dinheiro. Eu não torço nem por um, nem torço pelo outro. Eu torço, sim, por aquele caminho que sempre o Brasil trilhou: o da harmonia, da paz e da mediação. Portanto, o que eu quero que aconteça com o país venezuelano, um país amigo, principalmente do meu Estado, onde vivemos em harmonia, é uma transição democrática, a restauração da ordem constitucional da Venezuela. É por isso que eu torço, mas quem tem que decidir é o povo venezuelano.
Ora, vi uma manchete: "Frustrada a entrada de ajuda humanitária na Venezuela". Será que foi mesmo frustrada?! Será que os norte-americanos estão frustrados por essa ajuda que não chegou?! Será?! E o que os americanos fizeram no Haiti, no Kuaite? E o que os americanos estão fazendo com os filhos dos imigrantes que chegam àquele País, tirando as criancinhas dos braços de seus pais? Isso é humanitário?! Será que os Estados Unidos estão preocupados com democracia venezuelana, com os direitos humanos na Venezuela?! Será?!
Esperem aí! Quem fez os embargos comerciais na Venezuela há muitos e muitos anos? Foram os Estados Unidos que inviabilizaram economicamente o país venezuelano! Ora, Senador Jorge Kajuru, se um pai deixa de pagar pensão dos filhos por um mês, dois meses, três meses, quatro meses, um ano, dois anos, três anos e chega com uma cesta básica, o juiz vai aceitar? Ele vai para a cadeia! E os Estados Unidos fizeram essa ação de sanções comerciais na Venezuela por um ano, dois, três, quatro, dez anos e aí mandam, usando o Brasil, um caminhãozinho, caminhãozinho pela metade – foquem aqui o caminhãozinho que o Brasil foi levar de mantimento a 30 milhões de venezuelanos!
Quando eu vi essa caminhãozinho lá, eu me lembrei de um lugar que vende cimento perto da minha casa. O caminhão tem suporte para 200, 300 sacas de cimento. E aí chega uma pessoa simples e compra 10, 15. E aí eles colocam 10, 15 sacas em cima daquele caminhãozinho que vai, numa longa viagem, aos bairros mais distantes, para levar aquilo ali – uma carrada longa!
O Brasil se mobilizou, e usaram aquilo que nós temos de mais sagrado do nosso patrimônio moral que é o Exército Brasileiro, as nossas forças nacionais, as nossas Forças Armadas! Elas são formadas por homens competentes, inteligentes, mas, nas Forças Armadas, existe disciplina, e, onde há disciplina, se cumpre ordem, mesmo sendo absurda como esta.
Se os Estados Unidos estão com pena do povo venezuelano, por que não suspendem os embargos? Por que os Estados Unidos, que estão com pena do povo venezuelano, não usam a Cruz Vermelha, não usam a ONU para mandar um caminhãozinho de mantimentos, que não cobrem, talvez, nem os buracos dos dentes do povo pobre venezuelano que já está em Roraima?! Isso é demagogia – isso é demagogia! Os Estados Unidos queriam, sim, usar o Brasil e a Colômbia como fantoches, porque eles não queriam ser responsáveis diretos por essa carnificina que está implantada hoje ali. Estão lá mais de 20 caminhoneiros brasileiros, andando mais de 4km para beber um copo d'água. É isto que eles queriam: implantar a discórdia onde havia harmonia; implantar guerra onde havia paz; separar duas nações onde há uma convivência pacífica, comercial e cultural. Ora, um caminhãozinho deste não enche a barriga dos quase 100 mil venezuelanos que estão em Roraima ou que já estão interiorizados dentro do País! Nós temos que parar com demagogia, com discurso barato. O Brasil não poderia jamais ter acatado essa missão.
Eu vi um coronel se deslocar sozinho contra as tropas venezuelanas e pedir: "Parem!" Sabe por quê, Senador Jorge Kajuru? Os venezuelanos, no afã de receberem esse mantimento pensando que isso era coisa verdadeira, iam ao limite do Território brasileiro e tacavam coquetel incendiário nos guardas venezuelanos, tacavam pedras! E os guardas venezuelanos revidavam com quê? Com bomba de gás lacrimogênio, com tiro de borracha! E tanto a bomba como o tiro de borracha não têm freio. Ou eles têm freio? Dá para frear? Se dá para frear, é melhor mudar as armas venezuelanas!
Ora, não foi frustrada, não, pois não houve intenção dessa ajuda humanitária – ou uma intenção de implantar uma zona de atrito, de guerra entre países amigos, entre venezuelanos e brasileiros! Estados Unidos são cruéis com seus adversários e é isso que ele está implantando, por uma questão geopolítica, porque aqui é território deles, como assim eles acham. Nós somos países consumidores de Terceiro Mundo. A nossa relação comercial com a China, com a Rússia e com a Europa é muito melhor – é superior – do que a que temos com os Estados Unidos.
Deixemos a demagogia de lado e vamos para a nossa realidade, para a nossa realidade. Sabe qual é a nossa realidade, Senador Jorge Kajuru? Nós temos 13 milhões de pessoas desempregadas neste País; temos 60 mil pessoas mortas por homicídio só em 2018, mais do que todas as mortes que houve na Venezuela em toda essa guerrilha deles, e nós temos isso por ano; temos 11,8 milhões de analfabetos neste País; temos 2 milhões, 5%, de crianças fora das creches; este País tem 15,2 milhões de pessoas abaixo do nível de extrema pobreza, Senador Plínio, do meu Estado do Amazonas, amigo, e abaixo do nível de pobreza é quem vive de R$70 por mês; nós temos 1 milhão de pessoas que vivem da lamparina, na escuridão, que não têm sequer uma energia elétrica para focar na sua casa; nós temos a metade da população brasileira, 100 milhões de pessoas, que não tem saneamento básico. Terminou por aí? Não, 90 mil pessoas estão na fila do SUS!
Ora, ora, ora, o Brasil está numa crise econômica, está numa crise social e pega o Exército brasileiro, as Forças nossas, as nossas Armas, e leva um caminhãozinho de mantimento para atender 30 milhões de venezuelanos! Mais do que isso. Se quer ajudar e deve ajudar, nós temos que olhar as nossas necessidades. No meu Estado de Roraima, que paga um preço caríssimo com essa imigração desordenada, hoje, a única estrada que liga Roraima ao Brasil é interditada 11 horas por dia, lá nos uaimiri-atroari – às 18h, se passa uma corrente e só abre às 6h da manhã. Se o Brasil rasga a sua Constituição para isolar o povo do Estado de Roraima e o Governo Federal não tem moral de tirar essa corrente, quer tirar a corrente lá da Venezuela?!
É muito fácil usar esta tribuna para fazer discurso demagogo, quando debaixo do nosso tapete está podre, está estragado. Ora, é muito fácil! É muito fácil vir aqui à tribuna e encher de pedradas o Governo da Venezuela, escolhido pelos próprios venezuelanos. A mim não interessa Maduro, não me interessa Juan, me interessa que seja restabelecida, já disse, a democracia dentro da Venezuela.
Agora, o meu Estado? O meu Estado é apenas um corredor do Brasil atendendo a Venezuela, com uma estrada interditada diariamente. Nós somos o único Estado que não estamos interligados nacionalmente na energia, vivemos num verdadeiro apagão. Nós somos o único Estado que ainda não somos detentores das nossas terras para titular, porque falta o assentimento. O Brasil negociou com o Rio de Janeiro 63 bilhões, e o Rio estava inadimplente, e não negocia 6 bilhões com o Estado de Roraima que está vivendo um momento de exceção!
Eu quero aqui fazer um apelo ao Presidente Bolsonaro. Vossa Excelência foi eleito conquistando o sonho, a esperança do povo brasileiro. Vossa Excelência fez vários vídeos, vários áudios dizendo que Roraima era a menina dos seus olhos. Eu estou com medo de ser a menina dos olhos de Vossa Excelência, porque a menina dos seus olhos fica isolada do Brasil 11 horas por dia, pois uma corrente é colocada na única estrada que interliga Roraima ao Brasil. Eu estou com medo de Roraima ser a menina dos seus olhos, porque não liberaram ainda as terras do povo de Roraima – só um assentimento, só uma canetada. Eu estou com medo de Roraima ser a menina, Presidente, dos seus olhos, porque o senhor não negocia a dívida do nosso Estado.
Hoje o transporte escolar no meu Estado está parado; os terceirizados estão há sete meses sem receber; o hospital não tem leito, não tem antibiótico, não tem materiais básicos. E aí se gasta uma fortuna da Nação brasileira, colocando quase no ponto de guerra, para levar um caminhãozinho de mantimentos americanos – coitadinhos dos americanos, um coração... – para fazer teatro. Levaram não foi um caminhãozinho de mantimentos, não; levaram foi um caminhãozinho de gasolina para apagar o fogo que estava dentro da Venezuela. Olhem o monte de mortes que está acontecendo, olhem a desagregação que está acontecendo!
Eu sou contra o Brasil interferir em políticas internas de outra Nação. O Brasil tem mais de cem anos que não se envolve em nenhum conflito internacional. O Brasil tem uma tradição de ser um país mediador, um país da paz, um país da harmonia.
E nós não podemos nos ajoelhar para os Estados Unidos e humilhar a nossa Nação! A minha revolta, a minha indignação e o meu voto de repúdio aos norte-americanos que estão fazendo do Brasil um fantoche!
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Telmário Mota, o Sr. Wellington Fagundes deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Próximo orador inscrito, o Senador Paulo Paim. (Pausa.)
Convido, então, pela Liderança, o Senador Wellington Fagundes.
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451148
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451148
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Senado Federal
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2019-02-25
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Críticas ao atual governo venezuelano e justificativa do pedido de S. Exª, por meio do Requerimento nº 66, de 2019, de voto de censura ao Sr. Nicolás Maduro.
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CRITICA, GOVERNO, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, CRISE, ECONOMIA, INFLAÇÃO, AUSENCIA, ALIMENTOS, PROBLEMA, NATUREZA POLITICA, COMENTARIO, SITUAÇÃO, POBREZA.
CRITICA, FINANCIAMENTO, EMPRESTIMO, RECURSOS FINANCEIROS, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, REPUDIO, GESTÃO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, DILMA ROUSSEFF, COMENTARIO, NECESSIDADE, SUSPENSÃO, OPERAÇÃO, DITADURA.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451148
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Senador(a)
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SENADOR
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Alvaro Dias
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Discurso
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para discursar.) – Muito obrigado.
Sr. Presidente, Senador Izalci, Srs. Senadores, Senador Kajuru, que há pouco se referiu à Venezuela... Este, Senador, será também o tema do meu pronunciamento.
A Venezuela é o drama nacional mais próximo dos nossos olhos. Uma população vivendo a insanidade de déspotas, boquirrotos e sanguinários; um drama que se prolonga e não se esgota, agrava-se. E a insensibilidade internacional o alimenta. Governos do nosso País alimentaram vigorosamente a ditadura bolivariana nos últimos anos. Pretendo explicitar como. Mas, antes, faço a leitura de um voto de censura em razão da extravagância e das atitudes de lunático do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro.
Justifico esse voto de censura, Sr. Presidente, primeiramente, destacando o revés econômico. A Venezuela vem atravessando uma das piores crises econômicas de que se tem notícia até hoje no mercado global. A inflação do país vizinho acumulada no ano passado ultrapassou 2.688.000%. Eu imaginava ser impossível a inflação alcançar essa cifra. Quando eu tive a honra de governar o Paraná, a inflação alcançou 80% ao mês e era uma alucinação. Na Venezuela, a inflação ultrapassou 2.688.000% ao ano, segundo cálculos divulgados pela assembleia nacional. Mas o que fizeram com a Venezuela? Qual milagre às avessas operaram naquele país? A Venezuela está em recessão há mais de cinco anos, não consegue controlar a velocidade com que os preços sobem. De acordo com o balanço do relatório Perspectivas da Economia Mundial, o Fundo Monetário Internacional prevê que, em 2019, a alta dos preços chegará a impactantes 10.000.000% – 10.000.000%!.
Afetada pela hiperinflação, falta de alimentos e remédios, os venezuelanos começaram a deixar o país em massa, o que vem sensibilizando correntes diplomáticas, notadamente de países que fazem fronteira com a Venezuela.
Caos político. Não bastasse a recessão econômica, o país também vem sofrendo uma grave crise política. Com pouco menos de um ano de mandato, Maduro prendeu o líder opositor Leopoldo López, acusado por ele de incitar protestos para tirá-lo do poder. Nos anos que se seguiram, outros líderes históricos da oposição, como Antonio Ledezma, foram presos e outros, como Henrique Capriles e María Corina Machado, perderam os direitos políticos.
O rompimento com a democracia acumulado com a alta de preços desencadeou uma grave crise humanitária e sem precedentes na Venezuela.
Segundo os dados da ONU, houve um acréscimo de 40% nos casos de pobreza extrema, que se traduzem no aumento do número de mortos infantis por subnutrição de mães que abandonam os seus filhos, por não terem condições de os criar, e no aumento do número de crianças a viver nas ruas. Uma tragédia real!
Além disso, um estudo científico publicado no portal da revista The Lancet, respeitado periódico do Reino Unido, afirma que a crise humanitária na Venezuela poderá resultar no aumento das infecções de malária, doença de chagas, dengue, zika e outros males que ameaçam 20 anos de avanços obtidos na saúde pública do país.
De olho no caos perpetrado por Maduro, o Brasil firmou um acordo de cooperação com os Estados Unidos para criar uma força tarefa para o envio de suprimentos a milhares de pessoas que passam necessidades em solo venezuelano. Segundo o Palácio do Planalto, os mantimentos brasileiros seriam deixados em Pacaraima e Boa Vista, em Roraima, e precisariam ser recolhidos pelo governo do Presidente encarregado Juan Guaidó, por meio de caminhões venezuelanos conduzidos por venezuelanos. No entanto, em que pesem os esforços envidados pela comunidade internacional, o ditador Nicolás Maduro impediu que a ajuda humanitária ultrapassasse as fronteiras da Venezuela.
Fazendo pouco caso do drama vivido por milhões de pessoas que passam forme, que não têm condições de arcar com os altos custos dos alimentos e remédios, o alcaide chegou a afirmar que a ajuda humanitária não passava de um show, de uma tentativa de complô contra o seu governo.
Hoje é certo que esse olhar cínico de Maduro ultrapassou a barreira do discurso e atingiu o ponto nevrálgico das relações harmônicas que devem reger a diplomacia internacional, e isso porque a Guarda Nacional da Venezuela avançou mais que o habitual até o limite fronteiriço do Brasil e se alinhou com escudos a 50m da fronteira, lançando bombas de gás lacrimogênio na direção de manifestantes. O avanço das forças militares da Venezuela e o fechamento da fronteira com o país vizinho demandam uma postura enérgica do Governo brasileiro contra as vicissitudes da política bolivariana.
Um ditador lunático como Maduro não pode violar normas internacionais de soberania e incitar a prática de violência nos limites do território brasileiro. Assim, o Brasil não pode ser conivente, como fora em história recente, com governos sanguinários e corruptos como o da Venezuela.
Por isso, apresento o presente voto de censura, esperando que ele seja encaminhado à embaixada da Venezuela no Brasil.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Alvaro Dias, V. Exa. me permite um aparte?
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Já lhe concederei com prazer, Senador Reguffe.
Antes, eu gostaria de acrescentar que recebi, há pouco, um apelo de lideranças de caminhoneiros do nosso País, relativamente a caminhoneiros que se encontram, hoje, reféns da ditadura Maduro. Encontram-se além fronteira, no seu Estado de Roraima. Estão com os seus caminhões parados, sem alimento, sem água, e vivendo o drama que vivem os venezuelanos nos dias de hoje.
Cabe, portanto, ao Governo brasileiro socorrer os brasileiros que lá estão, em primeiro lugar, nesta hora. São especialmente caminhoneiros que certamente transportavam produtos para a Venezuela e que ficaram retidos no país vizinho, sem poderem retornar ao Brasil.
Ainda há pouco, um dos líderes dos caminhoneiros, o Wanderlei Dedeco, encaminhava vídeos gravados lá, no território venezuelano, por caminhoneiros que relatam o drama que estão vivendo no país vizinho.
É evidente que nós deveríamos ter tido, durante anos passados, uma solidariedade maior ao povo venezuelano e um combate mais implacável à ditadura daquele país.
Eu vou relatar, depois do aparte que vou conceder ao Senador Reguffe, o que fez o Brasil para sustentar o regime bolivariano, a ditadura Hugo Chávez, inicialmente, depois a ditadura Maduro, governos – eu repito – sanguinários, que esmagam os seus povos na pobreza e que foram alimentados com recursos públicos do Brasil, em nome da sobrevivência de governos despóticos.
Com dinheiro do nosso País – e vou dizer depois quanto –, alimentaram a ditadura bolivariana e garantiram a sobrevivência política... Contribuíram, pelo menos, para garantir a sobrevivência política de ditadores insensíveis e sanguinários.
Eu concedo a V. Exa., Senador Reguffe, o aparte, com satisfação.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Alvaro Dias, eu quero, em primeiro lugar, parabenizar V. Exa. pelo pronunciamento.
Quero me somar aqui a esse voto de censura – também terá minha assinatura – e dizer a V. Exa. que o que está ocorrendo hoje, na Venezuela, é uma ditadura. A Venezuela vive sob um período de exceção. Isso é absolutamente inaceitável!
Não dá para concordar com ditadura, seja ela de direita, seja de esquerda, seja qualquer ditadura. Não dá para concordar com presos políticos. Nós já estamos num novo século! Ter presos políticos, alguém ser preso por causa de um pensamento político, por ter um pensamento divergente do outro... Isso é algo absolutamente inaceitável!
Também é inaceitável a forma como se constituiu esse modelo que eu chamo de ditadura na Venezuela, porque se diz: "Ah, não, mas foi feito pela democracia direta, pelos plebiscitos...".
Mudou-se uma regra do jogo no meio do campeonato, com a comissão eleitoral sendo escolhida pelo próprio Governo. Então, o próprio Governo escolhe aquele que vai definir as regras do processo?
Então, não dá para aceitar o que está ocorrendo lá: prisão de presos políticos, morte de pessoas... É preciso o repúdio da comunidade internacional, sim, é preciso o repúdio do Governo brasileiro sim.
Eu já falei neste microfone, na Legislatura passada, quando o Brasil tinha um outro Governo, que essa deveria ser a posição do Governo brasileiro. Eu não tenho dois lados, não tenho duas caras. Eu sou coerente nos meus posicionamentos. Então, o que vale para um tem que valer para outro.
Não dá para aceitar ditaduras. Nós já mudamos de século, o mundo está mudando... Não dá para aceitar ditadura. E o que vive hoje a Venezuela é uma ditadura sim, é um modelo de exceção: o Parlamento reprimido, presos políticos, pessoas sendo presas, porque têm um pensamento divergente do Governo de plantão. Então, aonde é que nós vamos chegar? Não dá para aceitar isso.
Cabe, sim, a esse Parlamento fazer este voto de censura. V. Exa. está de parabéns. Esse voto terá minha assinatura e cabe, sim, ao Governo brasileiro repudiar o que está acontecendo hoje na Venezuela.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Esse é o meu pensamento, e eu queria deixar registrado aqui mais uma vez.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador Reguffe.
V. Exa., com a sua postura lúcida, esclarecida, contrasta com a posição de alguns partidos de esquerda no Brasil que sempre se solidarizaram à ditadura bolivariana na Venezuela, lastimavelmente. Aliás, de forma inexplicável.
Nós respeitamos a esquerda ideológica, que defende as suas posições ideologicamente. Não podemos respeitar, no entanto, aqueles que avalizam a violência, aqueles que avalizam a intolerância, que subscrevem manifestos de arrogância, prepotência e, sobretudo, alimentam essas ditaduras com o seu apoio político internacional e alimentam essas ditaduras com o dinheiro do povo brasileiro.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Permite-me um aparte?
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Como vou demonstrar agora...
Eu peço apenas licença para eu avançar um pouco nesse campo do patrocínio. Nós combatemos toda a forma de patrocínio que não tenha a destinação que leve em conta custo e benefício, mas esse patrocínio é horrendo! Esse é o patrocínio à intolerância e à violência, o patrocínio à prepotência de ditadores.
Veja: nesses anos do governo do PT, por intermédio do BNDES, alimentaram-se essas ditaduras com US$2.328.507.621. São bilhões de dólares, mais de US$2,3 bilhões de empréstimos do BNDES ao Governo da Venezuela. Mas não só foi isso, não foi apenas isso; depois, adiante, eu vou falar também da Usina Abreu e Lima. Lá foram mais US$7 bilhões!
Foram US$2,3 bilhões distribuídos para: implantação de um estaleiro para a construção de reparos e manutenção de embarcações na Venezuela (US$537 milhões); construção da Usina Siderúrgica Nacional do Estado, na Venezuela (US$855 milhões); serviços de engenharia destinados à construção da Linha 5 do metrô de Caracas, na Venezuela (US$219 milhões) – estou arredondando, tenho aqui a cifra total –; mais Linha 2 do metrô de Los Teques, na Venezuela, com 12km de extensão, estações em seu percurso (US$527 milhões); ainda, Linha 3 do metrô de Caracas (US$78 milhões).
Total: US$2,328 bilhões. E eu pergunto aos mineiros de Belo Horizonte: e o metrô de Belo Horizonte? E eu pergunto aos paranaenses de Curitiba: e o metrô de Curitiba?
Eu vi, pelo menos em duas oportunidades, a Presidente Dilma, em Curitiba, gerando a falsa expectativa, assinando documentos relativos a um metrô que não saiu do papel. Mas, na Venezuela, bilhões de dólares – não são milhões de dólares; são bilhões de dólares – são repassados para sustentar, politicamente, ditadores sanguinários.
E mais: Senador Kajuru, sabe de quanto é a taxa de juros? É de 3,4% num contrato; 4,5% no outro. Portanto, é de 3 a 4% a taxa de juros. E ontem, aqui, eu falei que a taxa de juros do cartão de crédito no Brasil chega a 1.300% ao ano e, em média, 352% ao ano. Para os ditadores da Venezuela, para a ditadura venezuelana, o Governo brasileiro empresta o nosso dinheiro com uma taxa de juros de 3 e 4%. Mas não é só isso! Não é só isso.
Esses recursos que foram repassados pelo Governo ao BNDES, para que fossem transferidos a outros países, entre eles a Venezuela, não estavam no caixa do Tesouro Nacional, porque o caixa do Tesouro Nacional está raspado há muito tempo – o déficit é monumental! O Governo emprestou, do Tesouro, R$478 bilhões ao BNDES. Captou no mercado, com juros de 13 a 14%, para que o BNDES transferisse à Venezuela, com juros de 3,4%.
Mas não foram apenas R$478 bilhões; foram R$716 bilhões transferidos ao Tesouro Nacional. O restante veio do FAT, FGTS e PIS/Pasep, dinheiro dos trabalhadores brasileiros. E nós pagamos agora o que se chama...
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Eu peço a V. Exa. mais um tempo, a exemplo do que ocorreu com o orador que me antecedeu, para que eu possa concluir e ouvir os aparteantes.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Sem nenhum problema, Senador.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Até porque temos hoje um dia bastante farto para conversarmos.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Hoje é tranquilo.
Muito obrigado, Presidente Wellington.
Existe a equalização das taxas de juros. Nós pagamos a diferença do que vai para Cuba, para Venezuela, para Moçambique, para países outros, a 3, 4% de taxa de juro. Nós pagamos a equalização, já que esses recursos vieram aos cofres do BNDES com taxas de juros de 13, 14%.
Isso significará, até 2040, R$320 bilhões de equalização das taxas de juros. Já pagamos R$115 bilhões, recursos dos contribuintes brasileiros. Eu repito: para obras no exterior, gerando emprego no exterior, ou alimentando a corrupção, ou alimentando a violência, a prepotência... O despotismo que impera em Cuba, na Venezuela, com apoio nacional do Brasil. Nós não podemos admitir mais isso.
Mas eu dizia que há ainda um outro fato mais grave: não foi apenas um empréstimo; o Sr. Hugo Chávez fez da Venezuela sócia de um grande empreendimento do Brasil: a Usina Abreu e Lima, em Pernambuco. Tornou-se a Venezuela sócia do Brasil, com 40% de participação. O Brasil ficou com 60%. Cabia à Venezuela aportes sucessivos de recursos até o contrato definitivo. O contrato definitivo não foi firmado. Apenas um contrato de associação. E a Venezuela não repassou um centavo sequer.
À época, o valor orçado para obra era de US$2,5 bilhões: 40% da Venezuela, 60% Brasil. Em outubro do ano passado, a obra estava custando US$18 bilhões, e a Venezuela não repassou um centavo sequer. Quarenta por cento de US$18 bilhões, chegamos a mais US$7,2 bilhões.
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Somados aos US$2,3 bilhões de empréstimos, alcançamos US$10 bilhões, e a Venezuela não paga, não pagará, não pode pagar, não tem com o que pagar. A Venezuela não cumpre os seus compromissos internos com a sua pobre população. Nem mesmo medicamento, emprego, salário, moradia, escola, hospital... A doença se propaga! Como querem que a Venezuela nos pague US$10 bilhões?
E por que fizeram isso? São os criminosos do Brasil. Não apenas administradores incompetentes e corruptos; são administradores que promoveram o crime de lesa-pátria. Eles não podem ter outro lugar a não ser a cadeia. Alguns já foram. Outros ainda terão que ir para a cadeia!
O Brasil não pode mais admitir calado esse espetáculo trágico de governantes irresponsáveis, desumanos, insensíveis, desonestos... O Brasil precisa realmente mudar para valer, e não apenas no discurso da campanha eleitoral. Ou este País muda, ou nós seremos lastimavelmente artífices de uma história dramática, que empurra o nosso povo para a pobreza.
Eu vou conceder os apartes solicitados... Não sei quem solicitou primeiro.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Com prazer, então... O nosso representante da Amazônia, nosso representante de Manaus e do Amazonas.
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Senador Alvaro, é sempre bom ouvir pronunciamentos assim, com esses números vergonhosos...
(Soa a campainha.)
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – ... estarrecedores, com essa veemência, porque fazem com que a ferida fique aberta. A gente não pode deixar essa ferida secar. Esse crime que os governantes anteriores praticaram contra a Nação brasileira tem que estar sempre sendo exposto. E o senhor faz muito bem. De forma, eu diria, até didática, para que a gente fique aqui vendo.
Esse voto de repúdio que o senhor propõe, certamente, é a melhor, a mais correta e a maior manifestação que o Senado Federal da República do Brasil poderia fazer, no que diz respeito a isso.
Há pouco, o Senador Kajuru perguntava para que essa economia. E, no que eu vejo, Senador Alvaro – e eu queria aqui o seu socorro –, quanto a essa reforma da previdência, parece-me que esse dinheiro todo vai ser para pagar encargos, despesa de pessoal e dívidas – e dívidas. Ou seja: o povo brasileiro roubado, chantageado, vilipendiado, ainda é chamado ao sacrifício, para pagar dívidas. Então, eu o ouço aqui, de forma, como eu, digo didática. Estou aqui, para ajudar no que for possível.
Nós conversávamos há pouco: temos que nos juntar. Os bem-intencionados têm que se juntar, para que a gente possa – Parabéns! – repudiar, jogar na cara, afrontar. Essa ferida tem que continuar aberta, até que seja realmente curada.
Parabéns, Sr. Senador.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Obrigado, amigo Plínio.
Aliás, a reforma da previdência, segundo o Governo, nos proporcionará uma economia de um pouco mais de um trilhão em dez anos. Isso é insuficiente, Senador Kajuru, para pagar juros da dívida durante dois anos e meio. Então, veja que isso não é o milagre, que se anuncia, da previdência; isso não salva a Pátria. Nós precisamos de muito mais do que isso.
E eu concedo a V. Exa. um aparte, com satisfação.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Com prazer, Senador Alvaro Dias.
Lembrando de trilhão, o nosso Executivo custa R$3 trilhões anualmente.
Eu já apresentei aqui um pronunciamento do que gasta a Suprema Corte, do que gasta o Executivo e do que gasta o Legislativo. Agora eu vou apresentar os governos, as câmaras de vereadores e as prefeituras, para mostrar o que custa a máquina pública.
Se a gente soubesse entrar nessa ferida, se houvesse um Governo com a coragem de cortar gastos e de respeitar dinheiro do público, a gente não precisaria de reforma da previdência. Creio que V. Exa. concorda.
Mas eu, nesses últimos dias, tenho lido todo tipo de artigo, de todos e dos maiores jornalistas deste País, mas nenhum pronunciamento sobre Venezuela foi mais completo como o de V. Exa...
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Obrigado.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... do ponto de vista estatístico, com números insofismáveis; do ponto de vista de saber, com argumentos, pontuar este momento...
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E concluo: sabendo classificar quem é este ditador, este nefasto, a quem cabe todo tipo de adjetivo: vulpino, soez, chumbrega, despótico. Tudo isso.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Rastaquera...
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Exatamente.
E só concluo dizendo que, quando V. Exa. colocou da posição da esquerda brasileira, de partidos, eu sou de um partido de esquerda e sou Líder dele aqui, na Bancada, mas não sou obrigado a concordar com ele no que tange à Venezuela. Tanto é, que penso de um jeito e o Partido de outro.
Obrigado e parabéns.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Parabéns a V. Exa. por saber discordar do Partido, se necessário, porque nós não podemos estar algemados a determinados programas históricos que nos empurram, muitas vezes, para a irracionalidade.
V. Exa. tem os nossos parabéns, exatamente por adotar essa postura de independência.
Senador Reguffe, mais um aparte.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – É rápido, Senador Alvaro Dias. É apenas um comentário sobre essa segunda parte do pronunciamento de V. Exa.
V. Exa. tocou muito bem no tema, que são esses financiamentos do BNDES.
Eu tenho um projeto tramitando aqui nesta Casa que proíbe o BNDES de financiar projetos no exterior. O dinheiro do contribuinte brasileiro tem que ser gasto no Brasil e não para financiar projetos no exterior.
E V. Exa., assim como eu, assinou aqui, na legislatura passada, o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES, que, infelizmente, não foi instalada. Eu espero que nesta Legislatura seja instalada, porque nós precisamos investigar o BNDES a fundo. Há muita coisa ali que a população não sabe, que nós não sabemos, e que precisa ser investigada. As contas do BNDES têm que ser abertas. E eu me orgulho de ter sido um dos poucos votos nesta Casa, na legislatura passada, que votei contra o crédito suplementar que tirou dinheiro do Tesouro brasileiro para aumentar os recursos no BNDES, para financiar projetos como esse.
V. Exa. está corretíssimo nesse seu pronunciamento. Nós temos que abrir a caixa preta do BNDES.
E é função desta Casa investigar os recursos do BNDES e seus financiamentos. É muito importante que isso seja feito.
Então, é muito importante que seja instalada essa CPI do BNDES, e é muito importante que o BNDES tenha mais critério na hora de gastar o dinheiro do contribuinte brasileiro. E não dá para aceitar, de forma alguma, que esse dinheiro seja aplicado em projeto no exterior.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador Reguffe.
Eu apenas quero destacar, Sr. Presidente – e vou encaminhar para conhecimento à Taquigrafia –, que os números que aqui apresentei são oficiais, do próprio BNDES, recolhidos na página do BNDES...
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Estão lá à disposição, não é?
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... os números dos empréstimos que beneficiaram também as grandes empresas empreiteiras de obras públicas...
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... hoje respondendo a inquérito junto à Operação Lava Jato.
E, finalmente, para concluir, peço até desculpa pelo excesso. A indignação fala alto nestas horas, já que, diante de tantas mortes, do infortúnio de tanta gente, é impossível não se rebelar e não se revoltar. Ao ver as imagens, na TV especialmente, caminhões incendiados, um corpo humano transformado em chamas, é impossível não se revoltar e não exteriorizar, da forma mais veemente possível, a indignação que toma conta do nosso espírito. Talvez, por essa razão, em determinados momentos elevamos o tom. Aqueles que estão em casa acompanhando, certamente, pela TV Senado podem se surpreender até, com a elevação do tom. O Kajuru, que é um comunicador, sabe que televisão não é lugar de gritar; mas, nesta hora, esse é o grito da indignação que, certamente, toma conta dos venezuelanos e dos democratas de todo o mundo.
Eu creio que esses empréstimos devem ser suspensos imediatamente no que diz respeito, especialmente, a países ditatoriais. Nós não podemos continuar alimentando ditaduras mundo afora e passando a mão na cabeça de ditadores sanguinários. Nós não podemos estabelecer uma relação no plano econômico com países que não respeitam a liberdade e a democracia e que, sobretudo, praticam a injustiça no dia a dia das suas atividades.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço...
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Senador Alvaro...
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Pois não. O Senador Telmário quer...
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Senador Alvaro, como V. Exa. gosta muito de números – é um homem muito cauteloso nesse sentido – e como eu sou o próximo a fazer um discurso, que eu gostaria de abalizar, pergunto a V. Exa. se saberia dizer quantas pessoas foram assassinadas durante o mandato de Maduro.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Eu não sei o número, porque...
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Tem noção?
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Não tenho noção do número. Todos os dias, nós acompanhamos pela imprensa... Ainda hoje, li em determinada matéria da imprensa que o Prefeito de determinada localidade dizia que mais de 20 pessoas morreram e que 136 ficaram feridas naquela localidade. Um governo ditatorial não tem amor à liberdade de imprensa. Não há transparência alguma e não há publicidade dos seus atos, muito menos a publicidade de atos que derrubam a sua imagem no conceito internacional. Por isso, nós não sabemos quantos já morreram na Venezuela, quantos já morreram atingidos pelas balas do Maduro e do Hugo Chávez e quantos já morreram de fome naquele país.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Pois é. Eu fiz essa pergunta a V. Exa., porque, no Brasil, morrem 60 mil pessoas por ano, e nós temos de levantar a voz por esses brasileiros que estão sendo mortos aqui, num país democrático que não tem nenhum ditador. Isso é uma ditadura contra os pobres!
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Concordo com V. Exa. que temos de levantar a nossa voz contra aqueles que permitem mortes em nosso País, mas não podemos alimentar a morte dos outros com recursos públicos por intermédio do BNDES. São ditadores alimentados por governos que, sob a vestimenta da democracia, exercitam, na verdade, a mais perversa das ditaduras. E nós que vivemos uma democracia neste País temos de lamentar a ausência de transparência nesses empréstimos, Senador Telmário, porque foram empréstimos clandestinos, foram empréstimos secretos, que não passaram pelo crivo do Senado.
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Tentaram fazer passar pelo crivo do Senado o perdão de dívidas de países africanos, e nós impedimos, na Comissão de Assuntos Econômicos, que isso ocorresse – lamentavelmente, não impedimos o de um deles, mas os demais conseguimos impedir. Além de conceder empréstimos sigilosos, clandestinos, o Governo brasileiro queria perdoar dívidas de empréstimos concedidos anteriormente, sobretudo para países que se identificam ideologicamente com aqueles que comandaram o Brasil nos últimos anos. Uma lástima!
Nós somos solidários ao povo sofrido da Venezuela. Queremos que esse sepultar de mortos impunemente encontre um paradeiro o mais brevemente possível. Já alcançamos o limite do bom senso. Não há mais possibilidade de...
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... transpormos esse limite de intolerância! Que o mundo acorde para essa realidade!
Não vamos discutir a estratégia que se adotou aqui, a estratégia dos Estados Unidos, a estratégia do Governo brasileiro, não vamos discutir se essa estratégia é correta ou não. O que é preciso é despertar o mundo para a necessidade da solidariedade, da democracia e da justiça e, certamente, para uma oposição mais veemente às ditaduras que ainda sobrevivem mundo afora.
(Durante o discurso do Sr. Alvaro Dias, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Wellington Fagundes.)
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Senador Alvaro Dias, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e dizer que V. Exa., mesmo na contundência, mostra sua ternura e tranquilidade. Então, fique tranquilo, pois, para a televisão, este era o semblante que V. Exa. transmitia: o da firmeza, o do conteúdo, mas, acima de tudo, também o da tranquilidade.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT) – Eu quero passar agora a palavra ao Senador Telmário, mas, antes de ele falar, se V. Exa. quer a palavra pela ordem, pois não.
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451147
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Senado Federal
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2019-02-25
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Expectativa de que a aprovação da reforma da previdência seja um instrumento de combate aos privilégios e que possibilite um novo ciclo de crescimento do País.
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COMENTARIO, ASSUNTO, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL, APOIO, TEXTO, MOTIVO, COMBATE, DESIGUALDADE SOCIAL, CRIAÇÃO, EMPREGO, DESENVOLVIMENTO, PAIS.
DESTAQUE, ARTIGO DE IMPRENSA, AUTORIA, JORNALISTA, PUBLICAÇÃO, INTERNET, ASSUNTO, IMPORTANCIA, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL, OBJETIVO, RETORNO, INVESTIMENTO, SETOR PRIVADO, CRIAÇÃO, EMPREGO.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451147
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451147
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Senador(a)
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SENADOR
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Fernando Bezerra Coelho
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2019-02-01
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O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, na última quarta-feira, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, o texto da proposta da nova previdência brasileira. Desde a quarta-feira, muitas análises têm sido registradas pela imprensa, pelos analistas, especialistas, acadêmicos. E é evidente que esse debate vai se aprofundar nas duas Casas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Eu quero, na tarde de hoje, manifestar a minha compreensão da importância do texto da reforma da previdência para a retomada do crescimento econômico do Brasil e para o combate à desigualdade social, com geração de emprego e renda.
A previsão, Sras. e Srs. Senadores, para 2019, é que o Governo gaste mais de R$750 bilhões com aposentadorias, pensões e benefícios. E esse gasto deve aumentar ainda mais nos próximos anos, recursos que deixam de ir para a educação, a saúde e a segurança. Só no ano passado, Senador Kajuru, o déficit da previdência brasileira foi de quase R$300 bilhões.
Nós temos, no Regime Geral, 30 milhões de brasileiros; no Regime Próprio, 1,5 milhão. Então, todo o esforço do Brasil, da Nação, do Governo é colocar R$300 bilhões no déficit da previdência para atender 31,5 milhões de brasileiros.
E, do outro lado, no ano passado, Sr. Presidente, não investíamos sequer R$50 bilhões para atender as necessidades de 200 milhões de brasileiros, dinheiro que faltou para educação, para saúde, para estradas, para portos, para aeroportos.
O Brasil está travado. O Brasil cresceu, no ano passado, pouco mais de 1% e gerou, de empregos, pouco mais de 500 mil postos de trabalho com carteira assinada. Dizem aqueles que se dedicam à análise da economia brasileira que, se o Brasil voltar a crescer 3%, 4% ao ano, nós seremos capazes de gerar 1,5 milhão a 2 milhões de novos empregos com carteira assinada.
Eu não tenho dúvida: pelas ruas que ando em Pernambuco, no Nordeste, e aqui em Brasília, o que o povo brasileiro cobra, reclama é a falta de emprego, a falta de salário para sustentar as famílias, para poder promover a felicidade, a prosperidade da Nação brasileira.
Por isso eu não tenho dúvidas... E aí as análises são quase unânimes, são poucas as vozes que se levantam para dizer que não há déficit a cobrir. Todos percebem que é chegada a hora de equilibrar as despesas previdenciárias, para que os recursos...
(Soa a campainha.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... públicos atendam as maiores necessidades do nosso povo.
Por isso a reforma da previdência é um assunto inadiável, que não pode ser postergado, seja pelo déficit crescente, seja pela urgente necessidade de enfrentar privilégios que perpetuam um sistema injusto do ponto de vista social e amarram o País num ciclo de pobreza. Economistas, especialistas, acadêmicos têm expressado apoio à proposta de reforma apresentada pelo Governo.
Eu quero que se faça o registro, nos Anais desta Casa, da transcrição do artigo do jornalista Helio Gurovitz que foi publicado no dia 22 de fevereiro no G1. E ele abre o artigo dele com as seguintes palavras: "Era previsível. Começou a grita contra a reforma da previdência. O argumento é o mesmo de sempre. Corporações afetadas pela perda de privilégios – sobretudo no Legislativo, Judiciário e Ministério Público – afirmam que as mudanças propostas pelo Governo atingem preferencialmente os mais pobres."
Afirma Helio Gurovitz: "É um argumento errado. É verdade que, para reduzir o déficit previdenciário e arcar com o envelhecimento populacional, será necessário o sacrifício da sociedade brasileira. Mas qualquer análise honesta da reforma demonstra que as perdas [recaem] sobre aqueles que detêm mais privilégios: a parcela do funcionalismo público mais bem remunerada, que ganha mais de R$30 mil e pertence ao 1% mais rico da sociedade brasileira."
Eu queria destacar alguns pontos do artigo do Helio Gurovitz, que, me parece, devem merecer uma reflexão desta Casa. Em primeiro lugar, a definição de uma idade mínima para a aposentadoria afeta principalmente quem se aposenta hoje por tempo de contribuição, mas é importante saber que quase 90% das aposentadorias por idade equivalem a um salário mínimo, ou seja, os mais pobres já se aposentam por idade. Trago um outro número, Sr. Presidente: dos 30 milhões do regime geral, dois terços – dois terços, 20 milhões de brasileiros – recebem um salário mínimo de aposentadoria. E para esses vai haver um benefício, porque a contribuição será reduzida de 8% para 7,5%. Agora, para quem ganha R$30 mil e que hoje paga R$3.300, vai pagar R$4.800, dele será exigido uma parcela maior para que a gente possa equilibrar o déficit da previdência.
O mesmo vale para o acúmulo de benefícios. As restrições ao acúmulo de benefícios atingem mais quem ganha mais, ou seja, quem ganha mais não poderá acumular benefícios como acontece hoje; já os mais pobres terão um maior percentual de acúmulo permitido, porque vão poder acumular até dois salários mínimos.
E, finalmente, quero destacar também que quem recebe mais que um salário mínimo vai precisar trabalhar mais tempo se quiser manter o mesmo salário ao se aposentar. Mas isso não acontecerá com os mais pobres. Como a média de contribuição dos mais pobres costuma ficar abaixo do salário mínimo, a aposentadoria é reajustada para cima, pois não pode ser inferior ao salário mínimo.
Por fim, Parlamentares e funcionários públicos dos Estados e dos Municípios também estarão sujeitos às regras que atingem os funcionários públicos federais, que estão entre os mais bem remunerados do País. A imprensa não destacou, mas eu destaco: hoje, nós, como Senadores, se tivermos tido uma carreira de mais de 35 anos no Parlamento estadual, federal, poderemos nos aposentar com salário integral de R$37 mil. Acabou! Os novos Parlamentares, os juízes, os promotores, os auditores vão se aposentar com o teto do regime geral, que é R$5.800. Quem quiser uma aposentadoria complementar terá que fazer o seu esforço e o seu investimento para poder ter essa aposentadoria complementar.
Por isso, Sr. Presidente, ao trazer essas informações, eu quero chamar a atenção desta Casa para a importância da proposta do Governo. A reforma da previdência é uma ferramenta para diminuir privilégios e combater a desigualdade social, isso porque quem ganha mais deve contribuir mais, já quem ganha menos deve contribuir menos. A reforma da previdência vai permitir que o Governo eleve seus investimentos, o que significa mais emprego, mais renda e melhores serviços para a população, principalmente para os mais pobres.
Eu tenho certeza, Sras. e Srs. Senadores, que o Congresso vai aprofundar o debate, vai promover ajustes, vai modificar o texto, porque é assim. O próprio Presidente Bolsonaro reconheceu, ao entregar a proposta, que nenhuma proposta chega ao Congresso sem ser alterada. Ele tem 27 anos de experiência parlamentar e certamente as propostas vão começar a surgir.
Agora há pouco, estava a falar com o Senador Paulo Paim. Já existem solicitações de Comissões para a presença do Secretário Especial da Previdência, Dr. Rogério Marinho, para um amplo debate aqui, no Senado Federal. Eu até vou propor ao Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, que faça uma sessão plenária especial com a presença do Secretário Especial da Previdência, para que ele possa aqui debater todos os pontos, e é evidente que, ao longo desses próximos meses, certamente poderemos identificar mecanismos e medidas que possam aprimorar o texto, mas, sobretudo, que a gente não desvie e que a nova previdência possa combater os privilégios e possa ser um instrumento de promoção de igualdade social no nosso País.
E mais: a previdência, ao reequilibrar as contas públicas, vai permitir que a gente volte a investir, a fazer os investimentos que a população brasileira reclama e, sobretudo, animar a economia para que a gente possa ver os investimentos retornarem do setor privado e gerar os empregos necessários para animar o povo brasileiro, para que a gente possa iniciar um novo ciclo de crescimento e de prosperidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – O próximo orador inscrito é o Sr. Senador Alvaro Dias.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Presidente, é rápido. É só um aparte ao Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – É uma concessão a V. Exa., que pode fazer uso. É porque à Liderança não tem aparte, mas, nesse sentido, V. Exa....
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É porque, Presidente Izalci – e obrigado pelo seu entendimento –, o Brasil inteiro ouviu e eu senti a felicidade até daqueles opositores do Presidente Bolsonaro. Eu não sou opositor por oposição radical; eu sou opositor responsável daquilo que for errado. Eu tenho a minha posição; eu não sou oposição, eu tenho posição.
Aí, Senador Fernando Bezerra, o senhor lembrou bem, porque, quando ele entregou ao Presidente Rodrigo Maia, ele disse: "Esta aqui é a proposta", ou seja, não tem nada goela abaixo. Ele aceita discutir com a sociedade, conosco aqui, do Congresso Nacional, e isso vai ser muito saudável, vai ser muito bem-vindo, porque eu sei que o Presidente Bolsonaro, conhecendo-o pouco, mas já o suficiente do seu caráter, ele é um homem que, se errar, volta atrás. Ele não tem compromisso com o erro. Então, isso é que é importante.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Com a palavra o Senador Alvaro Dias, nosso grande representante do Podemos, do Paraná.
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451146
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451146
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Senado Federal
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2019-02-25
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Agradecimentos ao Movimento Brasil Livre (MBL) por rever publicação online quanto a informações incorretas sobre S. Exª.
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AGRADECIMENTO, GRUPO, MOVIMENTO SOCIAL, MOTIVO, REALIZAÇÃO, CORREÇÃO, SITE, INFORMAÇÃO, REFERENCIA, ORADOR.
CRITICA, GOVERNO, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, APREENSÃO, CRISE, PAIS, VIZINHO.
COMENTARIO, ASSUNTO, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL, ANALISE, IDADE, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO, CALCULO, PAGAMENTO, ENFASE, PREJUIZO, CATEGORIA, TRABALHADOR.
HOMENAGEM POSTUMA, MORTE, JORNALISTA, ESPECIALIDADE, ESPORTE.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451146
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451146
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451146
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Senador(a)
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SENADOR
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Jorge Kajuru
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5895
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PSB
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GO
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros, brasileiras, meus únicos patrões, hoje, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019, amigo e exemplo do Distrito Federal, Senador Izalci Lucas, que, mais uma vez, preside esta sessão de segunda-feira, Delegada Soraya, que é um exemplo desta Casa, Senadora, Senador Alvaro Dias, que também estava ali com a gente no cafezinho – e, com certeza, daqui a pouco, chega o Senador Paulo Paim, não, Presidente Izalci? –, antes de mais nada, a gente tem que saber na vida dar valor a quem tem valor e, em nome do Estado de Goiás, a quem tenho uma gratidão eterna, eu gostaria de registrar aqui um agradecimento, em ata, nesta Casa, no Senado, ao veículo digital com mais de meio milhão de seguidores, que é o MBL (Movimento Brasil Livre), que veio a meu Gabinete 16, fez uma entrevista muito respeitosa, os três jornalistas saíram de lá rindo. Posteriormente, houve uma postagem nesse Twitter que não correspondia com a verdade, bastava checar na própria Receita Federal, para quem quiser ver lá se consta algo a meu respeito. O meu único patrimônio é o meu CPF. Então, eu agradeço à direção, a um Deputado Federal, aqui, ao Renan, enfim, a toda a direção desse veículo digital MBL, de enorme alcance nacional, a toda a redação, por terem retirado essa postagem que não corresponde com a verdade. E não só eu como os meus advogados estamos à disposição para o esclarecimento do fato.
Presidente, eu não sei se o Senador Alvaro Dias quando fizer uso da palavra, pela experiência dele, por tudo que ele representa na história deste Senado... Não sei se a Senadora Soraya pensa o mesmo e se o próprio Presidente pensa, pois aqui sou humilde aprendiz de todos os senhores e as senhoras, mas tenho visto que a Câmara está pautando este Senado. Não sei se o Presidente Davi Alcolumbre está prestando atenção nesse fato, que, para mim, é inquestionável e que as ruas estão falando.
Nesse final de semana, ouvi de muita gente esclarecida, de brilhantes jornalistas: "Kajuru, a Câmara está pautando o Senado. O Senado não pode permitir". Eu vou abrir aqui o meu pronunciamento deixando claro que o meu partido, PSB, pensa o contrário de mim. Mas o raro, ético Presidente Nacional do PSB, conhecido Carlos Siqueira, disse a mim que eu teria liberdade no partido, além de me colocar como Líder da Bancada do PSB neste Senado. Então, se sou livre, tenho o direito de pensar diferente do meu partido.
Acho que a crise na Venezuela alcançou o seu limite. Agora, já está insuportável. E eu imagino que, em breve, teremos uma solução certamente com a queda do nefasto ditador Maduro. Não é possível que a população da Venezuela continue admitindo apoiar essa ditadura. Nós sabemos que há um conflito, que há disputas, que há aqueles que ainda são iludidos pelo ditador, que deve ser também um encantador de serpentes. Mas imagino que toda essa pressão que vem de fora, dos países democráticos, certamente terá grande poder de influir e nós esperamos que a solução esteja próxima.
É evidente que o sofrimento do povo da Venezuela nos leva a ser solidários. Somos solidários, temos o dever de combater qualquer tipo de regime ditatorial. E esta Venezuela, sem sombra de dúvidas, não há evidentemente ninguém, com lucidez e isenção, que não a considere uma ditadura. O fim dessa ditadura certamente será uma redenção para o povo da Venezuela e seguramente vai trazer tranquilidade para todo o continente. Lamento discordar do que pensa a maioria de meu partido, que eu tanto respeito pela história dele neste País.
Seguindo, Presidente, permita-me voltar ao tema reforma da previdência, Senador Alvaro Dias, Senadora Soraya.
A medida de conscientização, senhoras e senhores brasileiros, nossos únicos patrões, de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil sofre a clara ameaça iminente – e uma ameaça iminente de retirada, na verdade – de retirada de direitos previdenciários e de supressão ao direito da aposentadoria digna, representada pela nova previdência, ou seja, pelo projeto de contrarreforma apresentado no último dia 20 de fevereiro de 2019 pelo Governo Bolsonaro.
O projeto é bastante amplo no seu desmonte e afeta tanto o Regime Geral de Previdência Social, o que é aquele regime gerido pelo INSS, que engloba todos os trabalhadores da iniciativa privada, urbanos e rurais, quanto o regime próprio dos servidores públicos.
Para ser breve em meu pronunciamento, escolhi tratar exclusivamente das mudanças nas aposentadorias do regime geral. E essa escolha tem como fundamento o fato de que, com certeza, se aprovada, este será, Senador Alvaro Dias ou Alvaro todos os dias, um desmonte sem precedentes do sistema público de previdência, organizado pelo sistema de repartição solidária, conforme previsto na Constituição de 1988, embora o Governo Bolsonaro tenha anunciado esse projeto como "nova previdência" – entre aspas.
O que nós percebemos é que ele segue as exatas diretrizes do projeto da reforma da previdência proposto no Governo corrupto de Temer, a PEC 287, de 2016, que foi derrotada politicamente graças à organização, mobilização e resistência da classe trabalhadora, que organizou, por meio das mulheres, o 8 de março de luta e a greve geral em abril. Pois bem, o Governo Bolsonaro segue as três linhas mestres desse projeto, quais sejam: instituição de uma idade mínima para a aposentadoria no regime geral de previdência, aumento do tempo de contribuição mínima para acesso a uma aposentadoria e mudança nas fórmulas de cálculo para que o valor inicial pago ao segurado seja reduzido.
Vamos tratar de cada uma delas de forma separada, proponho nesta Casa de debates. Inicialmente, é preciso dizer, de acordo com o projeto, que haverá instituição no regime geral de previdência da idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. É importante dizer que a instituição será a progressiva, começando com 61 anos para homens e 56 para mulheres, com um período de transição de 12 anos. Se o projeto do Temer já era bastante gravoso no sentido de diminuição de direitos, o de Bolsonaro é ainda mais severo, a meu humilde ver, porque o período de transição do Governo Temer se estendia durante 21 anos, e o período de transição previsto na proposta do Governo Bolsonaro é de 12 anos. Aqui, então, a gente já ressalta a instituição de uma idade mínima no regime geral, com completa desconsideração para com as múltiplas realidades existentes no Brasil, inclusive com situações de periferias e regiões de diversos Estados brasileiros em que nem sequer se alcança a expectativa de 60 anos. Logo, é algo muito cruel e muito prejudicial aos trabalhadores e às trabalhadoras.
Só que, conforme nos lembra a Profa. Deise Martins, cujo trabalho li muito ontem, a estratégia do Governo Bolsonaro tem sido ressaltar exclusivamente uma questão da idade mínima, inclusive ocultando o fato de que também prevê idades mínimas para professores e trabalhadores rurais no montante de 60 anos e para policiais federais, civis, agentes penitenciários e agentes socioeducativos no montante de 55 anos. De qualquer forma, o Governo tem divulgado propositadamente a polêmica em torno da idade mínima, porque, na verdade, isso... Senador Alvaro Dias, Senadora Soraya, Senador Fernando Bezerra, tão bem escolhido Líder do Governo, Senador Plínio, que sempre vem a esta tribuna com muita propriedade, raciocinem comigo, por fineza, um humilde debatedor do tema principal desta Casa, sempre quando chamado pelo Presidente Izalci Lucas. Então, o Governo tem divulgado propositadamente a polêmica em torno da idade mínima, porque, na verdade, isso oculta, escamoteia os outros pilares de desmonte da previdência representados pelo aumento do tempo de contribuição e pela mudança na fórmula de cálculos.
Aqui nós temos que dizer que a instituição da idade mínima é só o começo da tragédia, é só um anúncio, porque ela vem conjugada com a segunda medida, que é o aumento do tempo de contribuição mínima para o acesso a uma aposentadoria de 15 para 20 anos. Prestem atenção: de 15 para 20 anos!
Aqui eu gostaria, na conclusão, de lembrar a diferença do conceito de tempo de contribuição e de tempo de serviço. É comum que as pessoas trabalhem durante muito mais anos do que realmente elas têm de tempo de contribuição, porque só são computados como tempo de contribuição os meses em que efetivamente há a contribuição para o INSS.
Então, todos os vínculos informais que a pessoa teve ao longo de sua vida, todos os contratos precários de trabalho, toda a existência do desemprego não fazem parte do cálculo da aposentadoria. Só se computa o tempo de contribuição efetivamente, e efetivamente pago. Essa já é uma problemática bastante acentuada numa realidade do mercado de trabalho marcado pela alta rotatividade da mão de obra, pelo desemprego, pela informalidade e pela absoluta precariedade dos vínculos de emprego. Esses já seriam problemas, mas, quando a gente faz uma análise comparativa com a dinâmica de concessão da aposentadoria hoje em dia, isso se revela muito perverso.
Hoje a principal modalidade de aposentadoria dos trabalhadores, aposentadoria por idade, que prevê o tempo mínimo de contribuição de 15 anos, pela proposta do Governo Bolsonaro, vai na verdade aumentar em cinco anos esse tempo mínimo e, de acordo com os dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), aumentando em cinco anos, eu vou estar excluindo da proteção previdenciária 60%. Atentem-se, brasileiros e brasileiras: vamos excluir da proteção previdenciária 60% da classe trabalhadora.
Bom, aí, então, instituição de idade mínima, aumento do tempo de contribuição, o.k., mas, com essas duas performances, quanto seria, pergunto eu, a minha aposentadoria? E aqui a gente entra, para finalizar, numa questão que é muito pouco debatida quando se fala sobre reforma da previdência, que é a mudança na forma do cálculo dos benefícios. Hoje em dia, para voltar no nosso exemplo da aposentadoria por idade, que é a aposentadoria da ampla classe trabalhadora deste País, com 60 e 65 anos de idade, para os trabalhadores urbanos, tempo de contribuição de 15 anos, há o acesso a uma aposentadoria que corresponde a 85% do meu salário de benefício. Aí eu atinjo 100% quando eu completo 30 anos de tempo de contribuição. Pois bem, pelo Governo Bolsonaro, com as mudanças propostas, com 20 anos de tempo de contribuição, com as idades mínimas de 62 e 65 anos, eu vou ter acesso – atenção, pasmem! – a 60% do salário de benefício, o que representa uma redução percentual de 25% no valor inicial da aposentadoria!
Mas a maldade não para por aí, porque, para ter acesso a 100% da aposentadoria, serão necessários 40 anos de tempo de contribuição, ou seja, dez anos mais do que hoje é normalmente previsto. Conclusão, vamos refletir com uma frase simples: vamos trabalhar mais e ganhar menos! Não vejo por outro lado. A gente vê, portanto, que essa conformação diminui o grau de proteção previdenciária e penaliza sobretudo os trabalhadores mais marginalizados, mais precarizados.
E também é importante lembrar que a redução acontecerá em virtude da mudança do cálculo da fórmula do benefício. Hoje, para se calcular o valor da aposentadoria, eu consigo dispensar, deixar de fora 20% das contribuições, que são as contribuições mais baixas, mas, pelas mudanças propostas na nova previdência, eu vou considerar a totalidade das contribuições da vida do segurado, 100% delas, o que efetivamente, conclui-se, reduz o valor do benefício.
Aqui, nós só tratamos das aposentadorias eletivas, mas ainda será preciso falar e debatermos aqui sobre a aposentadoria por invalidez, que é uma modalidade que decorre de uma tragédia, de um evento grave que ocorre na vida do segurado, que faz com que ele perca a sua capacidade para o trabalho e seja insuscetível de reabilitação para outras funções, para outros trabalhos. Hoje, essa modalidade de aposentadoria é paga no percentual de 100% do salário de benefício, porque, como eu disse, ela não é uma escolha. Ela decorre de uma tragédia, de um fato grave que ocasiona a perda de capacidade para trabalho. Pois bem, na proposta da reforma do Governo Bolsonaro, a aposentadoria por invalidez vai seguir as regras gerais das aposentadorias, ou seja, para todos e todas no Brasil e aqui no Senado entenderem: será paga na modalidade de 60% do salário de benefício, quando não decorrer de acidente de trabalho ou de doença profissional ou do trabalho. Isso significa que o segurado que for acometido de uma doença grave, contagiosa ou incurável – por exemplo, se ele tiver câncer e se aposentar por invalidez – virá a receber somente 60% do salário de benefício e só virá a receber a mais se tiver mais que 20 anos de tempo de contribuição. E aí eu pergunto: quanto a mais, Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo? Dois por cento a mais para cada ano que ultrapasse os 20 anos como tempo mínimo, fechando de vez.
Com tudo isso, quero alertar para as graves mudanças que estão sendo planejadas para a previdência do trabalhador e da trabalhadora. Não há mudança no sentido de promoção de igualdade, de bem-estar, de justiça social. O que há é uma transferência para os trabalhadores e trabalhadoras da conta gerada pela grave situação da dívida pública brasileira.
Eu gostaria de pedir que as pessoas acessem os conteúdos disponíveis, sobretudo no canal da Auditoria Cidadã da Dívida, que certamente o Senador paranaense Alvaro Dias sempre lá confere cada detalhe, porque lá se fornecem materiais de ótima qualidade para a gente entender que não existe um déficit, um rombo na previdência. O que existe é roubo da previdência. E, utilizando a fala do Governo de que vai economizar R$1 trilhão em dez anos com a reforma, perguntamos: economizar, Senador Plínio, para quem? É a pergunta que faço de forma respeitosa. Sobretudo, economizar em cima da vida de quem? Estou perguntando com um ponto de interrogação. Os trabalhadores e trabalhadoras não devem pagar uma conta e uma dívida que não produziram e não nos beneficiará.
Por isso, eu peço que tomem consciência e que principalmente se informem sobre o projeto de reforma da previdência, debruçando-se sobre ele, sobre a retirada de direitos, essa violação da Constituição de 1988. A minha quase cegueira é visual, Presidente Izalci Lucas, conforme é do seu conhecimento e da maioria desta Casa, e jamais será cerebral.
O jornalista econômico que é um dos melhores e mais importantes do País escreveu um artigo ontem, na Folha de S.Paulo, que o Brasil todo deveria ler. O título é "Luta feia pelos restos do País. Brasil está na situação de optar entre a guerra pelos fundos públicos e o suicídio" – está na Folha de S.Paulo de ontem.
Eu assim concluo e peço aqui apenas que se registre também... Eu sei do conhecimento de alguns e do respeito de todos e todas aqui desta Casa de um jornalista esportivo brasileiro, paulista, conhecido na televisão pelo seu estilo único, porém combatente. Foi jornalista da Folha de S.Paulo, do Jornal da Tarde, do Sport TV, enfim, do rádio, fazia mesas redondas e comandava com brilhantismo. Já foi meu adversário, porém, depois, na cantina italiana Famiglia Mancini, em São Paulo, fizemos as pazes e voltamos a ter a mesma amizade de 25 anos atrás. Faleceu, hoje, em São Paulo, e ofereço aqui este meu pronunciamento à sua história belíssima e, principalmente, à sua família. Que tenha o conforto de Deus, pois Deus já está à sua espera. Trata-se de...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... Roberto Avallone, que, cedo ainda, porque tinha muito a trabalhar, nos deixou, infelizmente.
Agradecidíssimo, Presidente, pela compreensão do tempo.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Pela Liderança do Governo, Senador Fernando Bezerra Coelho.
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451120
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451120
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Senado Federal
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2019-02-22
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Esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 603, de 2019, que trata sobre a identificação de munição de armas de fogo, apresentado pela S. Exª.
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ESCLARECIMENTOS, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, ASSUNTO, IDENTIFICAÇÃO, MUNIÇÃO, ARMA DE FOGO.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451120
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451120
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451120
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Senador(a)
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SENADOR
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Styvenson Valentim
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5959
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PODE
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RN
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado.
Por que eu sou sempre o último? Porque eu gosto de ficar ouvindo. Gosto de ouvir, estou aprendendo aqui nesta Casa temas variados, todos os discursos que a gente tem a possibilidade de ouvir. É um acúmulo de informações. O tema de educação que foi dito aqui pelo Senador que passou, o anterior, falou muito bem. V. Exa. também. Tenho ainda algumas dúvidas sobre educação, a permanência pelo tempo integral, porque hoje eu consigo enxergar, ver na prática, porque uma escola tem que ser muito atrativa para que essa criança permaneça. Se a gente hoje não consegue permanecer, ao se colocar uma criança dentro da escola por 15 minutos, 20 minutos – a não ser no horário da merenda – como fazer ela permanecer por tempo integral no ambiente escolar? Então, é preciso avaliar esse item, Sr. Presidente, e tornar essa escola atrativa.
Mas eu não vim falar de educação hoje não. A educação é o próximo projeto de lei que eu vou apresentar, para tratar de uma questão de vagas, vagas nas universidades. Já estou anunciando o próximo projeto de lei aqui no Senado.
Mas eu vim esclarecer um projeto de lei que eu apresentei, o Projeto de Lei 603, de 2019, que altera a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que fala sobre armamento, fala sobre munição.
Qual foi minha intenção em pedir essa alteração nesse projeto? Primeiro, diminuir a quantidade de lotes de munições, que são de 10 mil hoje. São lotes que praticamente não dá para serem fiscalizados. Então, diminuir isso para mil. E uma segunda mudança seria com relação à localização, não do lote dessas munições e sim do projétil. Como assim? Mas por quê? As pessoas podem estar se perguntando. Por isso é que eu vim aqui esclarecer.
O nosso País hoje vive uma guerra, vive uma guerra. Não falo só pelo meu Estado, que acho que é o primeiro na questão da violência e deve ser o segundo, empatado com Alagoas e Sergipe, em 84% por homicídios de arma de fogo. O primeiro é Sergipe, se eu não me engano. Esses dados foram vistos agora, em 2018. Eu estava lendo sobre isso. E a resolução dos casos de quem comete esses homicídios utilizando arma de fogo é ínfima.
Então, esse projeto que nós estamos apresentando, com essa alteração, pretende que se localize o projétil, o proprietário, ou o comprador, ou quem deveria estar portando aquela munição pelo projétil, pela parte do chumbo.
Para que as pessoas que estão em casa possam entender, a munição vem com a cápsula e, na ponta, um pequeno composto, com cerca de 1cm, 5cm, uma munição com pólvora. E, quando a arma dispara, se acertar a pessoa – perfuração de bala –, fica dentro da pessoa. E, muitas vezes, os crimes não são solucionados por quê? Porque não se acha a arma.
Por mais que se queira ter um registro, um DNA, como a gente está vendo no pacote anticrime do Ministro Moro, que se queira ter um DNA das armas, muitas armas ainda estão fora, totalmente fora da legalidade. E uma arma sem munição não atira. Então, essa munição tem que ser fiscalizada, tem que ser localizada, e não só a arma. Isso é óbvio, não é preciso ter uma inteligência muito bacana para pensar que, se o elemento atira, dispara a arma de fogo, e ela não é localizada mais, se essa arma é irregular, se essa arma é raspada, se essa arma é criminosa, não dá para ser localizada, porque não se tem as raízes da arma. Mas, se a gente localiza pelo projétil, pela munição, sim. E isso daria uma economia de tempo em solução, em investigação. Por que é que hoje esse tempo para a resolução, para descobrir quem é o causador desse homicídio ou dessa lesão corporal? Digo lesão corporal porque a pessoa que está me assistindo pode ser vítima de uma bala perdida, e, sobre a bala perdida, vai-se descobrir quem foi o autor? Então, é uma forma de rastrear.
Acabei de falar com o Ministro da Tecnologia, Pontes, que está ali no nosso café, e lhe falei: "Vou falar do tema que usa a segurança pública e tecnologia".
Alguém pode estar dizendo: "Mas isso vai encarecer, isso vai encarecer a munição". Mais cara é a violência por que estamos passando!
Foi dito aqui quanto custa para educar uma pessoa, quanto custa para dar um emprego a uma pessoa, quanto custa para dar uma vida à pessoa. Então, em relação a segurança pública, em relação à vida, à tranquilidade das pessoas que estão me vendo, isso é inestimável! Não dá para ficar se discutindo aqui o valor disso.
E há pessoas que disseram que eu iria burocratizar. Pelo contrário, não vou burocratizar, porque, nesse mesmo projeto, a gente unifica os sistemas. Quais são os sistemas que hoje estão em vigor? O Sinarm e o Sigma.
Então, esse projeto, primeiro, visa a diminuir o lote de munições para mil unidades, o que era feito antes por 10 mil. E, depois, esse rastreamento, dada essa importância de soluções de crimes. As pessoas que estão dentro da legalidade, que vão fazer a coisa certa – eu digo os policiais, os agentes de segurança ou quem futuramente vai ter posse ou porte de arma –, não precisam ter esse medo.
"Ah, mas, capitão, e se a pessoa tiver a munição roubada? Se for desviada?" Já se começa uma linha de investigação por aí. Já se sabe que o seu lote, a sua munição, que era de sua propriedade, localizada por mecanismo ainda... As pessoas podem estar perguntando: "Mas qual mecanismo que a gente vai colocar dentro dessa munição? Um chip? É o quê?"
Por isso eu estava falando com o Ministro da Tecnologia. Dá para ser feito, sim, esse rastreio, porque o projétil, como eu disse, quando introduzido, quando disparado, e ficando no seu corpo, se não houver arma, não há solução do crime. Então, além de a gente, hoje, dar essa celeridade à investigação, além de dar essa possibilidade, muitas vezes, de incriminar ou inocentar pessoas, e criar esse rastreio, esse DNA do projétil, não só de uma arma... Porque existem muitas armas no mercado negro que não vai ser possível catalogar. Não vai ser possível ter o que o Ministro objetiva, que é ter esse DNA das armas – e também é uma boa ter esse DNA das armas.
Para a segurança pública, todo o pensamento, tudo o que for pensado ainda é pouco, porque não dá para a gente ver ou ouvir o discurso do Líder Alvaro Dias, ele falando da pobreza, ouvir o discurso falando sobre educação, e tudo o que a gente está passando deságua onde? Na criminalidade. Que atinge a quem? A nós, aqui no Senado? Quem está na rua agora, quem está na parada de ônibus, quem está trabalhando num táxi, motoristas, trabalhadores, pessoas de um modo geral.
Então, eu vim com este intuito de esclarecer, Sr. Presidente, para as pessoas que estão assistindo qual foi a minha intenção ao fazer esse projeto de lei. Não foi restringir a munição, e sim rastrear. Toda pessoa vai ter acesso, se isso passar aqui.
Mas ainda há outra dúvida que as pessoas dizem: "Mas essas munições não vêm através desse mercado, dessa negociação, não vêm do mercado legal".
Eu expliquei só uma situação de furto, de roubo, que a pessoa pode passar. "Não, mas vem do mercado negro. Vem de algum lugar". Então, se a gente começar a pensar e a trabalhar dessa forma, excluindo toda a possibilidade de que um bandido, de que um marginal, de que um péssimo elemento da sociedade tenha essa facilidade de obter munição e arma de fogo, a gente começa por um bom caminho. Sempre gosto de falar de educação, porque passa por aí também. É uma solução dada no final da linha, como eu disse. Quando tudo não resolve, a gente tem que tomar medidas como essa, de fiscalização para todos.
Então, o policial que está me ouvindo, a pessoa que tem boa intenção que está me ouvindo, não tem por que ter essa preocupação, não tem por que ter preocupação de comprar um lote de munições rastreável e sentir esse medo. Por quê? Qual a sua intenção? O que é que você está pensando em fazer com essa munição?
E o senhor policial que está pensando "ah, agora o capitão vai fiscalizar todo mundo, vai saber quem está atirando...". De fato, é para a gente chegar a uma verdade, para a gente ter uma elucidação dos casos, porque é vergonhoso um país como o nosso ter uma taxa de 6% de solução de crimes causados por arma letal, de crimes dolosos, crimes violentos.
Então, essa foi a minha intenção, Sr. Presidente. Foi por isso que eu vim aqui agora, neste momento, para trazer este esclarecimento. E mostrar para as pessoas que esta Casa trabalha dessa forma, dando transparência, mostrando para as pessoas por que fazemos o que fazemos aqui, essa legislação. Está bem?
Obrigado.
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451116
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451116
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Senado Federal
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2019-02-22
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Apelo para que sejam destinados investimentos à educação, ciência, tecnologia e inovação derivados dos royaltiesdo pré-sal. Insatisfação com valores pagos aos bolsistas de mestrado e doutorado das universidades públicas, assim como aos professores.
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SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PRE-SAL, DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, PESQUISA, CIENCIA E TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, CRITICA, VALOR, BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE, MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO, PROFESSOR, UNIVERSIDADE.
COMENTARIO, PROJETO, COMISSÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, OBJETIVO, APROVEITAMENTO, CONHECIMENTO, CIENCIAS, INOVAÇÃO, BENEFICIO, FORMAÇÃO, PEQUENA EMPRESA, IMPORTANCIA, EXECUÇÃO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, PARQUE, TECNOLOGIA, DISTRITO FEDERAL (DF).
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451116
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451116
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451116
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Senador(a)
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SENADOR
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Izalci Lucas
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4770
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PSDB
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DF
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, primeiro quero parabenizar V. Exa., Sr. Presidente, pelo pronunciamento.
Eu, que tive o privilégio de participar da elaboração do Plano Nacional de Educação, que foi uma luta muito grande, de grandes conquistas, mas, infelizmente, é um plano que está no papel. As metas estabelecidas e muito bem definidas e as suas ações também estão a desejar, sem nenhuma iniciativa, já com prazos vencidos e muitas metas não atingidas, o que é lamentável.
Mas parabenizo V. Exa., que vem lá de Rondônia. V. Exa. que acabou de falar dos produtores de cacau, dos burareiros.
Nos anos 80 – eu sou auditor – fiz durante muito tempo auditorias em várias empresas, inclusive de Rondônia. E fazia auditoria em "Aritremes", a cidade de Ariquemes. Nós tínhamos lá uma empresa de cacau onde eu fazia auditoria, e a maioria da população tinha malária, tinha que tomar injeção, era aquela questão dos aeroportos... Chamavam de "Aritremes".
Mas foi uma época muito boa, tive oportunidade de conhecer todo o território, Vilhena, Ji-Paraná, Rolim de Moura. Então, lembro-me muito bem, em relação à produção do cacau, que era realmente uma esperança grande da população, dos trabalhadores, dos lutadores... A cidade de Rondônia muito pequena ainda... O Hotel Floresta... Lá é muito bacana.
Parabenizo V. Exa., principalmente pela bandeira da educação, que é fundamental. V. Exa. tem toda razão. Não adianta nada, não adianta mudar nada, a previdência, a tributária, se não colocarmos a educação como prioridade.
E esse é um assunto que eu trago hoje aqui, porque entendo que educação caminha junto com ciência e tecnologia. Eu lembro a luta que foi colocar no Plano Nacional de Educação os 10% do PIB, foi uma luta imensa. Rodamos esse Brasil todo, discutindo essa matéria e conseguimos.
Quando do debate dos royalties do petróleo, também nós trabalhamos e conseguimos aprovar que 50% dos royalties fossem para educação e saúde, mas eu tive a oportunidade ontem, Presidente, de comparecer ao Ministério da Educação, com o Secretário Executivo, para tratar de dois assuntos. Primeiro, fui acompanhando a nossa Presidente Flávia Calé da Silva, que é a nossa representante da Associação Nacional dos Pós-Graduandos, juntamente com o Presidente Anderson, da Capes.
Esse é um assunto muito sério, ciência e tecnologia. Nós não aproveitamos... O Brasil não aproveitou o ciclo do ouro, não aproveitou o pau-brasil para investir em ciência, tecnologia e educação. E agora o pré-sal, a luta para que esses recursos fossem destinados à educação, ciência, tecnologia e inovação.
Para V. Exa. ter uma ideia – e esse era o motivo da reunião de ontem –, os bolsistas de mestrado e doutorado estão há seis anos... O último reajuste da bolsa foi em 2013. Para V. Exa. ter uma ideia, uma bolsa, hoje, de mestrado está em R$1,5 mil; de doutorado, R$2,2 mil. Um valor ínfimo! E olhem que esses bolsistas não podem trabalhar, não têm como trabalhar. Essa é a fonte de renda deles, porque eles têm de ter dedicação exclusiva. Como este País pode ir para frente se não valoriza a educação, os pesquisadores?
Cerca de 90% da produção científica é feita por esses bolsistas, tanto da Capes quanto do CNPq. Temos programas também de bolsas no ensino médio, dos professores que acompanham a iniciação científica. Há seis anos estão sem reajuste; ultrapassa 38%, 37,17%, o INPC desse período.
Então, a gente precisa priorizar com ações, e não com discursos. Educação, ciência e tecnologia não se fazem com discurso, fazem-se com recursos, com ações.
Então, óbvio que o Secretário e também o Ministro, que estará conosco na terça-feira, na Comissão de Educação, têm de ser questionados sobre isso. Temos que priorizar isso.
Como foi dito aqui hoje, não adianta fazer a reforma da previdência, economizando R$1 trilhão nos próximos dez anos, se não estiver claro para onde vai esse R$1 trilhão, esse recurso. Se for para pagar dívida pública, se for pagar juros, não vale a pena. Esse sacrifício que terá de ser feito pela população, com a reforma da previdência, tem que ser, obrigatoriamente, para ajustar a máquina, investir mais em educação, em ciência e tecnologia.
Nós temos os recursos do pré-sal, que têm que ser destinados.... Nós remos projeto tramitando na Casa para que parte desses recursos sejam destinados à ciência, tecnologia e inovação.
Eu tive o privilégio de, agora recentemente, a convite da Marinha, visitar a Antártida, no projeto de pesquisa, o Proantar da Marinha. Por incrível que pareça, as Forças Armadas, que tomam conta do pré-sal, da faixa de segurança que nós temos, a chamada Amazônia Azul, não têm recursos para fazer investimentos.
Então, nós precisamos pegar esses outros 50% do fundo do pré-sal e destinar parte disso para ciência, tecnologia e inovação, até porque o pré-sal existe em função das pesquisas, em função da inovação.
Então, precisamos aprovar esse projeto de lei que está tramitando para podermos, de fato, viabilizar realmente o País. Nós somos praticamente os campeões, somos o 13º país em artigos científicos, mas do que adianta incentivar os artigos científicos se a gente não consegue transformar isso em geração de emprego, de renda, em patentes?
Então a gente precisa acordar que são projetos estruturantes. O Brasil precisa investir em pesquisa, e a pesquisa está aqui, os jovens pesquisadores.
Como é que um pesquisador vai sobreviver com R$1,5 mil por mês, R$2,2 mil no caso de doutorado?
Nós temos aqui exemplos de recém-formados, engenheiros, advogados, que iniciam suas carreiras com salários de R$5 mil, R$6 mil. Então, quando você paga uma bolsa de R$1,5 mil, que não gera nenhuma contribuição previdenciária, não dá nenhum fundo de garantia, não dá nada para os pesquisadores, você quer que os novos alunos possam ir para essa área do conhecimento? Ninguém vai. É o que está acontecendo com a educação. Professor hoje é a última opção. Hoje, nas pesquisas, as pessoas preferem qualquer atividade, desde que não seja professor.
E nós, como V. Exa. bem disse no seu discurso, tivemos épocas excelentes. Eu me lembro, quando cheguei em Brasília, estudei em escola pública, mas, naquela época, os professores eram bem remunerados, todo mundo queria casar com uma professora. Hoje, infelizmente, não acontece mais isso. Eu me lembro muito bem, o salário de um professor, na época dos anos 70, quando eu cheguei aqui, era muito próximo de um juiz do trabalho, o magistério. Hoje o piso não chega a 10%.
E olha que nós aprovamos o piso salarial dos professores aqui, e ainda tem Estados que não cumprem, o que também é um defeito desta Casa. Espero que a gente não continue fazendo o que fizemos, de aprovar obrigações para os Municípios sem dar a eles a contrapartida para honrar os compromissos, e acabamos destruindo os planos de carreira de vários Estados, do magistério, em função do piso salarial. Então para justificar o piso, destruíram o plano de carreira, para justificar o pagamento, na época, de R$1,9 mil, que é uma coisa absurda neste País.
Então eu faço um apelo – falei ontem no Ministério da Educação –, isso tem um custo de 900 milhões, se corrigirmos pela inflação, mas o Governo precisa tomar iniciativa. Que não seja de uma vez, mas que sinalize alguma coisa, porque não dá para ficar seis anos pagando ao nosso pesquisador R$1,5 mil de bolsa de pós-graduação e R$2,2 mil para o doutorado.
O Brasil depende, a nossa vocação, nós precisamos contar com pesquisadores e transformar essas pesquisas. E isso nós vamos fazer agora na Comissão de Desenvolvimento Regional, nós já estamos trabalhando o projeto, de aproveitar todo o conhecimento científico que nós temos nas universidades, que é muito — como disse, o Brasil é o 13º em pesquisa, em artigo científico. Nós temos que transformar esse conhecimento em emprego, em geração de renda, inclusive capacitando os pequenos e microempresários, para que eles possam ter acesso ao conhecimento, para que possam ter competitividade. Os nossos pequenos empresários têm muita dificuldade de competir hoje no mercado, pela inovação, pela pesquisa que existe, pelo conhecimento que existe.
Então, o Centro de Desenvolvimento Regional é um projeto de que estamos participando. Brasília, Caxias, Campina Grande, Itapeva, em São Paulo, são os pilotos do projeto, exatamente nesse sentido de facilitar para o pequeno e microempresário, para que tenha conhecimento, para que ele possa trabalhar em cooperativa, para que possa produzir mais e melhor, facilitando, tirando a burocracia, facilitando as exportações para a produção em massa. Mas tudo isso depende da valorização das pesquisas.
Então, eu faço um apelo, fi-lo ontem ao Ministro. E vamos trabalhar aqui no Orçamento, vamos cobrar do Ministro, na terça-feira. Não sei de onde se vai tirar o recurso, mas não podemos deixar de investir em educação, ciência, tecnologia e inovação.
Essa questão do pré-sal é fundamental da mesma forma. Nós temos 50%. Se 25% do fundo destinado aos royalties do petróleo – hoje 50% vão para educação e saúde –, se, dos outros 50%, pelo menos 25% fosse aplicado realmente para pesquisa, para ciência, para tecnologia, o Brasil seria outro.
Nós, há alguns anos, deixamos de lado o investimento. Nunca se cortou tanto em ciência e tecnologia como nos últimos anos.
Então, precisamos garantir, porque a questão da pesquisa, Sr. Presidente, não é nem de volume de recursos, mas é a regularidade. Na pesquisa, você não pode interromper os recursos. Ela não espera. Então, você pode aplicar um valor menor, mas tem de ter regularidade.
Vamos lutar muito. Podem ter certeza.
E eu disse aqui, em todos os pronunciamentos de hoje, quando se falou da reforma da Previdência: nós precisamos concomitantemente aprovar outras reformas. V. Exa. disse muito bem. Não temos de esperar dez anos para falar em educação, porque, tem a reforma previdenciária, tem a reforma tributária, tem a reforma do Estado, mas é fundamental a execução do Plano Nacional de Educação.
Nós ficamos aqui oito anos debatendo esse projeto. Eu me lembro de que viajei este Brasil todo, debatendo o Plano Nacional de Educação, estabelecendo metas, dizendo as ações para atingir as metas.
V. Exa. falou aqui de Pato Branco, de Alceni Guerra. Nós tivemos o privilégio, em 2007, 2008, de ele ter vindo aqui nos ajudar a implantar a educação integral. Eu, na época, era Secretário de Ciência e Tecnologia e contribuí para isso. Nós criamos um projeto chamado Bolsa Universitária. Nós pegamos os alunos na fase de formação e colocamos, demos uma bolsa de estudo para os alunos, para que eles dessem uma contrapartida de 20 horas na escola pública, compatibilizando o curso que eles faziam com a atividade na escola pública. Então, aqueles alunos que faziam teatro, trabalhavam na cultura das escolas; os alunos em formação de educação física ajudavam no contraturno, dando esporte; os alunos de pedagogia faziam reforço escolar. Aqueles que não podiam dar 20 horas na semana tinham a bolsa de 70% e faziam no final de semana. Então, os advogados contribuíam nas defensorias públicas.
Nós precisamos dar oportunidades para os jovens. Foi bom para os jovens que ganharam a bolsa e também conhecimento prático, porque, infelizmente, hoje, os nossos alunos saem das universidades sem a prática. Basta ver o magistério e o prejuízo que foi acabar com o magistério, talvez o maior erro dos últimos anos na educação, porque hoje o aluno de Pedagogia sai direto para a sala de aula, sem sequer ter experiência na sala de aula. Então, é possível. Em educação, não dá para esperar. V. Exa. falou muito bem: educação vem do berço. Professor ensina, aprende, troca ideias, mas educação vem do berço, a participação da família é fundamental. Por isso, é responsabilidade da família e do Estado. Não se faz educação sem a participação das famílias.
Então, parabenizo V. Exa. Vamos trabalhar juntos – eu também como titular da Comissão de Educação. Fiquei por oito anos na Câmara como titular da Comissão de Educação, porque só podia, na época, ser titular de uma, mas sempre... Aliás, estou na vida pública pela educação. Fico muito feliz quando V. Exa. a definiu como bandeira até única. Eu sei que V. Exa. vai contribuir com outras, mas educação, ciência e tecnologia são fundamentais para o nosso País, em especial para o Distrito Federal. Essa é a nossa vocação. Nós temos o maior número de pesquisador por habitante no DF.
Eu lancei, em 2004, o Parque Capital Digital, que era para gerar 60 mil empregos e trazer 2 mil empresas de tecnologia. Está exatamente do jeito que eu deixei. Nós temos que incentivar. Nós não podemos ver um parque tecnológico com retorno imediato. Você tem que investir a médio e longo prazo. Não adianta querer vender um terreno por um preço absurdo para startups, para colocar aqui uma empresa de pesquisa. Se o tivéssemos implantado em 2004, já estaríamos recebendo o retorno, há muito tempo, de mais impostos, mais emprego e mais tecnologia.
Então, Sr. Presidente, parabenizo V. Exa. por essa bandeira, que é nossa. Vamos juntos lutar realmente para transformar a educação não em discurso, mas em ação, trazendo muito recurso para educação.
Obrigado, Sr. Presidente.
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451112
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451112
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Senado Federal
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2019-02-22
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Considerações a respeito da participação do Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues, em audiência na Comissão de Educação, no dia 26 de fevereiro do corrente ano.
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COMENTARIO, PARTICIPAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SENADO.
DEFESA, IMPORTANCIA, EDUCAÇÃO, TEMPO INTEGRAL, COMENTARIO, HISTORIA, PROGRAMA, SETOR.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451112
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451112
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451112
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Senador(a)
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Confúcio Moura
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MDB
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, senhores da galeria, eu queria agradecer aos alunos que estavam aqui presentes há pouco tempo, do Colégio de Aplicação Alfredo Nasser, de Aparecida de Goiânia. Estão conhecendo Brasília, vieram numa missão do campo de Geografia e História, acompanhados da Profa. Suellen, do João Paulo e dos gestores da área, Andréia e Otoniel. Eles acabaram de sair, mas eu faço uma referência aos professores que aqui trouxeram alunos para ouvirem esses pronunciamentos tão consistentes apresentados aqui nesta manhã de sexta-feira. Eu até gostaria que eles estivessem por aí ainda para me ouvirem, porque eu vou falar para eles, para os meninos, sobre educação. Pena que eles já foram embora, mas, mesmo distantes, eu vou falar do tema educação mais uma vez.
Eu sei que aqui as minhas palavras vão chegando num ritmo diferente da música, porque a música do momento é a reforma da previdência, e vão chegar logo depois as reformas, as proposições do Ministro Sergio Moro sobre a reforma criminal, que é muito importante, as leis. Mas tudo isso é muito importante. Eu sei que é verdadeiramente importante, mas a caravana vai passar, e eu vou continuar falando sobre educação, porque nada mudará neste País, absolutamente nada, se não melhorarmos a qualidade da educação.
Eu não estou tocando rock aqui, não, enquanto os outros tocam samba, porque dá para fazer muita coisa ao mesmo tempo. Vamos fazer as reformas necessárias, enquanto vamos trabalhando verdadeiramente o salvamento – a palavra é salvamento –, o livramento do fogo do inferno, que é a ignorância e o atraso, porque a educação salva, a educação é salvadora, é o nosso céu tão desejado. Todo pai deseja o céu para o seu filho. Todo pai deseja a felicidade para o seu filho. Todo pai quer o bem para o seu filho e esse bem é a educação. E aí muita gente, os velhos pais, os novos pais dizem: "Eu não vou deixar riqueza, eu não vou deixar riqueza para o meu filho, não. Eu vou deixar para ele a educação, porque a educação ninguém rouba. A riqueza pode ser roubada, mas a educação, não".
Na próxima terça-feira, dia 26, o Ministro da Educação Ricardo Vélez Rodrigues vai participar de uma audiência pública aqui na Comissão de Educação. Nessa ocasião, pretendemos questionar o Sr. Ministro sobre um tema muito importante no campo da educação, que é a educação integral. A minha preocupação, Sr. Presidente, é com o tempo, porque o tempo passa muito rápido. O tempo é como a bala, é como a luz – o tempo do homem que trabalha com alegria, com objetivos claros, que persegue metas... Quando se pensa que é cedo, já é noite. E vai e vai e vai o mês e vai o ano, vão cinco anos, dez anos, vinte anos. E quando a gente olha para trás, fica triste, porque já se passaram décadas perdidas, passaram depressa demais. Os meninos cresceram, e pouco se fez pela educação integral. E tudo ficou parado, perdido e não volta mais.
O Governo, Sr. Presidente, é o boi da guia, é aquele que puxa a boiada. A educação em tempo integral deve ser colocada como prioridade, senão o Brasil não conseguirá cumprir a Meta nº 6 do Plano Nacional de Educação. A meta é clara, e foi aprovada em lei: oferecer educação em tempo integral, no mínimo em 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos em educação até o ano de 2024. Mas você fala: "Ah! Mas ainda faltam cinco anos!". Mas já se passaram cinco e não se fez nada! Então, esses cinco anos vão voar. E a gente precisa trabalhar com velocidade.
O Brasil é craque em brincar, em construir castelos de areia. É como as crianças brincando na praia: ele faz e desfaz. Faz o castelinho, a onda vem e apaga. O castelo fica bonito, mas daqui a pouco desaparece. E assim tem sido o nosso País com relação à educação: vai fazendo castelinhos de areia e vai apagando. E é um efeito sanfona, pois cada Presidente, cada Governador, cada Prefeito que entra no Governo tem uma preocupação com as suas novas prioridades: a de desfazer. Entra um Governo e fala: "Tudo está errado. Eu vou fazer tudo de novo. Eu tenho novas prioridades". E coloca gente nova para aprender a trabalhar. E o tempo passa, e ele termina não fazendo nada e desfazendo o que está feito ao longo do tempo. Então, é isso que nós temos que realmente trabalhar: não deixar nós voltarmos. Pelo jeito de muita gente, parece que querem voltar a 1500. Parece que Cabral está chegando ao Brasil hoje para a gente recomeçar tudo de novo.
É esse desperdício de trabalho, e assim tem sido a educação brasileira, uma brincadeira de esconde-esconde, e o tempo passa.
Vamos fazer uma breve viagem no tempo. Eu me lembro – estou falando de educação integral –, lá atrás, anos 50, ou anos 60, 70, de que havia os internatos, os meninos eram internos, os estudantes saíam das cidades do interior para vir para a cidade maior e ir para o internato estudar. Era padre, era freira e de outras religiões, e os internatos. "Vou mandar meu filho para o internato". Ali, era educação integral: estudavam na escola, tinham as aulas; à tarde, faziam as tarefas, brincavam, mexiam, rezavam, faziam tudo. Era a educação integral.
Depois, a gente viu, já nas universidades, muita pobreza, os alunos com vontade de estudar, pobres, e criaram as casas do estudante. Ali faziam inscrição. Passavam por ali, havia poucas vagas, aqueles meninos ficavam dormindo em beliches na casa do estudante. Criavam-se ali cem rapazes, estudando, e um ia contagiando o outro, terminava todo mundo aprendendo, tudo mundo crescendo, todo mundo se desenvolvendo, todo mundo se formando. Era uma educação integral.
Depois, o pessoal vinha do sertão, do interior, mudava para as capitais, para as cidades maiores e alugava os quartos dos fundos das casas. Eram as repúblicas de estudante, onde ficavam vinte; num quartinho, ficavam quatro, ficavam três, e ali eles iam convivendo e também batendo papo. E esse bate-papo era uma educação integral.
A vontade de mudar o País vem de longe. No ano de 1922, na Semana de Arte Moderna no Brasil, Mário de Andrade, que escreveu Macunaíma e muitos livros, e outras artistas variados compuseram o grande movimento nacionalista da arte moderna brasileira. E Mário de Andrade era muito nacionalista: ele não conheceu país nenhum no mundo; ele só gostava do Brasil, de andar pelos rios, pela Amazônia, pelo sertão, captando as palavras, enfim, tudo.
Mas, em 1937, mais ou menos, Mário de Andrade, devido à sua iluminação, foi nomeado um equivalente a um secretário de educação em São Paulo. Ele foi nomeado secretário de educação em São Paulo, um equivalente – era outro nome, departamento não sei de quê, não sei de quê. E Mário de Andrade projetou com as mãos dele a escola lúdica, a escola aberta, onde as crianças pudessem brincar, onde as crianças pudessem correr. Então, Mário de Andrade, de tão inovador, tão criativo, tão revolucionário, terminou sendo exonerado. Foi rápida a exoneração dele, porque ele incomodou a escola tradicional. Perdeu o emprego.
Mas não ficou só em Mário de Andrade, não. Aí, nós vamos olhando. Na década de 40, de 50, o baiano Anísio Teixeira, inquieto, discordante, insurgente, assim como o Kajuru, o danado do Anísio Teixeira criou a primeira escola classe de educação integral para os pobres da Bahia. E ele não parou por aí, não. Ele queria mais. Ele falou: "Essa escola que salva a gente tem que ser esparramada para o Brasil analfabeto da década de 40 e de 30". E lá vai Anísio Teixeira trabalhando. Até aqui, em Brasília, essas escolas classe daqui das superquadras são uma invenção dele e de Darcy Ribeiro. As escolas classe eram para ser escolas integrais, próximas das moradias das pessoas aqui, em Brasília.
E lá vai o tempo passando. Aí veio o nosso Plano Nacional de Educação, em 2014, com lei, que está sendo descumprida. Até parece... O Brasil foi campeão de futebol algumas vezes – e eu fiquei triste com aquele maldito 7 a 1 –, mas o Brasil também é um País desobediente, que não gosta de cumprir lei. O Brasil não gosta de cumprir lei, não. Faz lei e não cumpre, como acontece com o Plano Nacional de Educação. É um País também que deve receber uma taça, uma Jules Rimet da desobediência no cumprimento de leis.
E a gente fica pensando no mundo. A inteligência e o aprendizado não têm tempo nem espaço. Quem ensinou a sabedoria de Leonardo Da Vinci? Quem ensinou Física a Isaac Newton? Quem ensinou música para Mozart e para tantos outros iluminados da música clássica mundial até hoje não superados? Quem ensinou tanta sabedoria para quem se formou sozinho, integralmente dedicado a pesquisas, à repetição, aos erros e aos concertos? Esse é o mundo.
E a educação integral não significa pegar o menino e confiná-lo num claustro, passando o dia inteiro para educá-lo com medo. A educação integral também não é pegar menino maior e levá-lo para uma escola e trancar as portas e virar um crechão de menino grande! Não é isso, não! A educação integral é uma forma de aprendizado tanto na área pedagógica, como no mundo da sociabilidade, como no mundo dos costumes, como no mundo ambiental... A gente pode aprender em todo lugar. A gente pode aprender na rua, pode aprender atravessando a rua, pode aprender numa praça, pode aprender conversando com as pessoas. A educação integral é integral.
Mas os pais ricos de hoje da classe média já praticam a educação integral, plenamente. Aqui, em Brasília, em qualquer lugar o pai rico faz o quê? O menino estuda de manhã, vai para a natação à tarde, vai para o inglês, vai para o reforço de matemática, para o Kumon, vai para o judô... O menino fica com o dia cheio.
Então, é essa educação integral que os pais praticam também, os pais ricos. Eu quero saber é o pai pobre, é o menino da favela, é o menino da roça, é o menino lascado! Esse é que precisa da proteção do Estado com boa qualidade de educação integral. É isso que a gente está defendendo aqui.
Eu fico lendo a Constituição. Eu acho tão bonita a Constituição, tão bem feita, tão abrangente. Eu chego a me emocionar ao ler a Constituição. Lá no art. 225, ele fala que a educação é dever do Estado e direito de todos, contando com a participação da família e da sociedade. É muito bonito. Mas aí fala a palavra "família" na educação; família, família na educação integral. Mas a gente pensa assim: "Os pais de hoje são diferentes". A gente escuta por aí: "Os pais são diferentes". A família é que ensina o caráter. É o pai e a mãe que ensinam os primeiros passos, o respeito.
Antigamente, quando eu nasci, a gente se levantava de manhã, era: "Benção, mãe! Benção, pai!". A gente ia se deitar: "Benção, mãe! Benção, pai!" Ou: "Minha mãe, eu vou sair, vou até à casa da tia e já eu volto." "A que horas você vai chegar?" "Daqui a meia hora." "E olha lá! Vou ficar esperando."
Então, a gente sabia obedecer, a gente sabia cuidar, a gente sabia respeitar. O pai ensinava, o pai cobrava, a família orientava. E não era pai médico, advogado, engenheiro, não; era pai simples, que tinha honra: "Tem que pagar a sua conta, menino! Você pegou emprestado, vá lá e devolva o caderno! Não pegue nada de ninguém!". Ensinava esses princípios fundamentais de respeito. Ninguém não podia nem ouvir a conversa dos mais velhos. Os pais ensinavam.
E agora parece que os pais não estão mais querendo ensinar os filhos. Falam: "Não, mexer com esse menino, não. O menino é desobediente. Eu vou mandar é para a escola. Lá o professor vai arrumar a vida dele. O professor vai arrumar". Professor não arruma a vida de menino, não! Menino torto professor não conserta; quem conserta é pai! Pai é quem deve educar esse básico da vida. Aí o professor dá uma arrumada, dá um estímulo, encaminha. É assim que deve ser. Entregar o filho para o professor fazer dele homem inteiro é impossível! É impossível! A gente precisa do pai, da mãe, do tio e da avó também participando de princípios elementares da vida em sociedade.
E assim vai.
A Constituição, a lei fala que é dever do Estado, da família e da sociedade. Mas que sociedade? Que sociedade? Falar sociedade; enchem a boca para falar sociedade. Sociedades são os grupos organizados: as igrejas, todas elas; as associações de moradores; os sindicatos; enfim, todos esses organismos da sociedade.
Eu dou um exemplo aqui. Como eu sou médico, eu gosto sempre de falar do exemplo da Pastoral da Igreja Católica no combate à desnutrição e à desidratação, o voluntariado ir lá. A sociedade é isso, as pastorais, os voluntários, as maçonarias, enfim, todos esses grupos têm que sair do lugar-comum e ligar o desconfiômetro.
Ah, vamos aprovar a reforma disso, a reforma daquilo. Mas você pode fazer a reforma também na sua casa, você pode fazer a reforma também na vida dos seus filhos, da sociedade, da sua comunidade, do seu grupo religioso.
Cuidar! Cuidar! É assim.
E vamos para a frente. O Ministro da Educação está chegando aí. Vamos ouvir quais são os planos dele para a frente. Nesses quatro anos de Governo, o que vai fazer? Para mim, quatro anos, podem falar, é muito pouco. Para mim, é muito. Quatro anos é muito pouco. O menino nasce, com quatro anos, já está na escola, quatro anos é muito tempo. Dá para fazer um bom começo, dá para tocar bem a coisa, mas desde que se tenha um plano basal mínimo: educação integral.
Olha, gente, eu falei alguns exemplos aqui de educação integral. Alceni Guerra, que foi Prefeito de Pato Branco, implantou a educação integral por conta dele, lá, no Estado do Paraná. Lindbergh Farias, que foi Senador aqui, Prefeito de Nova Iguaçu, implantou a educação integral lá, também. Marta Suplicy, quando foi Prefeita de São Paulo, criou o CEU (Centro de Educação Unificado)...
(Soa a campainha.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... lá em São Paulo. Eu fui visitar. Prédios lindíssimos, integrais, nas favelas, na pobreza, não é?
E assim foram.
O Presidente Collor criou os modelos de educação integral, o Brizola implantou um modelo de educação integral no Brasil, muito bonito, com Darcy Ribeiro e tudo o mais, mas cadê? Cadê o segmento? Foi criado, bonito, aplaudido e morreu.
Olha, gente, vamos parar com essa palhaçada, essa palhaçada de criar coisa bonita e deixar morrer. Isso é vergonhoso para nós. Todos esses exemplos são maravilhosos. Eu fui Prefeito, por dois mandatos, e criei lá uma palavra de que vocês nunca ouviram falar no vocabulário. Eu criei um modelo de educação integral chamado Burareiro. Vocês nunca ouviram falar dessa palavra na vida. Só quem entende essa palavra são os baianos, plantadores de cacau. Os burareiros são plantadores pobres de cacau, de fundo de quintal, de chácara, os burareiros. Como lá, a minha cidade, Rondônia, foi colonizada por plantadores de cacau, os burareiros, eu homenageei o projeto como Projeto dos Burareiros. Educação integral, cinco escolas.
Eu criei na marra, não havia uma inspiração no Brasil, não havia quem me ensinasse nada. Eu falei: "Vamos criar". Aluguei clubes, saí com esses meninos na rua, até a parque de exposição eu levei menino para brincar. Aluguei também clubes, piscinas, do Banco do Brasil, particulares, para os meninos nadarem, cantarem, brincarem, comerem. Eu fiz isso, o Projeto Burareiro.
Então, está lá ainda. Mas, agora, recentemente, esse eu não quero que morra, não, esse é um bom exemplo, é o melhor de todos...
(Soa a campainha.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... que é o Projeto Novo Tempo, o novo tempo de educação integral. E essas escolas Novo Tempo – são uma base de cem, cento e poucas escolas no Brasil –são mantidas e supervisionadas pelo Instituto de Corresponsabilidade pela Educação, de Pernambuco. Cuida do Brasil, porque lá, na época, o Eduardo Campos criou um modelo maravilhoso, que é esse que está funcionando.
Eu gostaria que o novo Presidente e o novo Ministro, em vez de deixarem só 100, passem para 500 escolas integrais no Brasil este ano e deixem o controle para o mesmo instituto ou para outros brasileiros que façam o monitoramento da qualidade da educação integral, como nós temos cinco escolas no Estado de Rondônia, maravilhosas e muito bem geridas, de ensino médio. Mas nós queremos também a educação integral para as crianças do ensino básico, infantil, o ensino fundamental. Isso é importante.
(Soa a campainha.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Então, eu vejo que o tempo avança e já avançou muito.
O meu discurso é esse. Quero dizer para vocês que educação é barato, educação é investimento econômico, é riqueza. Investir em gente é riqueza para o nosso País, formar gente boa. Quanto custa um menino no tráfico? Quanto custa um menino na cadeia, um adulto? Quanto custa uma pessoa desqualificada nas ruas, que não sabe escrever e nem ler? Quanto custa um trabalhador desqualificado que não sabe operar uma ferramenta adequadamente? Vamos somando os prejuízos que essas crianças e jovens dão para o Brasil. Soma de todo lado o custo da violência no pronto-socorro, o gasto de remédio desnecessário. Então, todo esse mundo de despesa, esses ralos que há por aí afora, isso tudo é despesa muito alta para o Brasil. E a gente fechando isso através da educação, o Brasil também há de prosperar, tal qual ou melhor ainda que a reforma da previdência, a reforma tributária e tantas outras. Tudo é necessário. E vamos fazer junto. Não é um agora, outro daqui a 10 anos, outro daqui a 20 anos. Vamos embolar tudo e fazer logo tudo que precisa ser feito, mas educação em primeiro lugar.
Muito obrigado.
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451110
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451110
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Senado Federal
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2019-02-22
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Reflexão sobre a importância das mudanças no contexto político que a sociedade almeja e expectativas em torno da condução do Governo Federal.
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COMENTARIO, VONTADE, POVO, ALTERAÇÃO, POLITICA, EXPECTATIVA, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
COMENTARIO, DESIGUALDADE SOCIAL, RENDA, PAIS.
DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL, NECESSIDADE, AUDITORIA, DIVIDA PUBLICA, ALTERAÇÃO, SISTEMA, FINANÇAS.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451110
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451110
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451110
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Senador(a)
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SENADOR
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Alvaro Dias
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PODE
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Discurso
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Sim
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"Eduardo Girão",
"Confúcio Moura"
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.
Abençoada a sexta-feira porque nos permite constatar que há Senadores tentando fazer a leitura correta do que se passa nas ruas do País. Nós ouvimos sempre que é preciso ouvir a voz das ruas. Ficamos muitas vezes no discurso, porque muitos se recusam a colocar o rosto na janela para ver o que se passa nas ruas do País verdadeiramente. E nós tivemos uma grande oportunidade, que foi a campanha eleitoral recente, para constatarmos que vivemos numa sociedade em movimento. Esse movimento se tornou perceptível a partir de 2013, quando multidões foram às ruas do País protestar, combater corrupção e exigir mudanças. Depois vivemos o processo eleitoral de 2014 e chegamos a 2018. Eu tive a primazia de modestamente participar de uma eleição presidencial e pude percorrer alguns Estados brasileiros e conhecer mais de perto as distorções existentes, as contradições, este contraste gritante entre a riqueza, a bastança e a prosperidade e a miséria, o infortúnio e a infelicidade, que assaltam milhares de lares brasileiros, colocando 52 milhões de irmãos nossos abaixo da linha da pobreza. E nós estamos vivendo agora este momento, que é uma transição para o futuro do País, que não pode ser desperdiçado na irresponsabilidade pública, na omissão, na leniência ou na incapacidade de ler, aprender e promover as mudanças que a Nação exige.
Eu entendo sempre que o político capaz é aquele que se antecipa aos fatos. No entanto, Senadores Girão, Styvenson, Confúcio e Izalci, nós temos que ser agora um pouco condescendentes, eu diria até generosos, e, com muita paciência, aguardar os acontecimentos para verificar se o Governo eleito fez a leitura correta e vai se expressar diante da sociedade brasileira atendendo às exigências da coletividade. Porque ficou perceptível a existência no inconsciente coletivo, desde a antevéspera da campanha eleitoral última, que havia um movimento que se tornaria avassalador e promoveria uma mudança radical. Muitos de nós – e eu me propus a ser candidato exatamente por isto – imaginávamos poder catalisar esse movimento de mudança. Bolsonaro foi mais competente do que nós e conseguiu convencer a opinião pública de que ele seria o agente adequado para essa mudança. Se a escolha foi adequada, o tempo dirá. Só o tempo dirá. Nós temos que aguardar.
Estamos para colaborar, para contribuir. Queremos ser também mensageiros desta tarefa de construção de um Brasil melhor e, por isso, vamos aguardar com paciência – quem sabe 100 dias, 120 dias – para verificar, numa postura de independência, como se conduz o Governo eleito no ano passado.
Eu fico feliz de ver a nossa Bancada do Podemos sempre presente, com os novos Senadores, o Girão, o Styvenson, o Lasier e todos os outros que já estavam no partido, presentes no dia a dia, tentando fazer a leitura do que deseja o povo brasileiro nesta hora de mudança.
Eu repito que tive uma grande oportunidade. Gostaria de poder ter percorrido mais o País, mas as condições financeiras, materiais, nos limitaram. Mas, de qualquer forma, tive oportunidade de conhecer melhor e ficar encantado, ficar encantado com as belezas naturais, com as extraordinárias potencialidades econômicas, mas, de outro lado, de nos entristecer com a pobreza e a miséria, especialmente ao deixar as grandes cidades, os grandes centros urbanizados e verificar, na periferia, os casebres, as choupanas, os barracos, abrigando famílias pobres, sem esperança e sem futuro, massacradas pelas injustiças sociais flagrantes que moram a partir de Brasília no Estado brasileiro.
Eu tive a oportunidade – agora ainda recebi uma ligação do Vittorio Medioli, Prefeito de Betim, em Minas Gerais – de sobrevoar, com o helicóptero do amigo Medioli, as montanhas de Minas Gerais. Ele apontava e dizia: "Aquela montanha tem a maior concentração de minério do mundo". E eu ficava empolgado com aquela riqueza, mas olhava abaixo e via um povo pobre, um povo miserável. Como admitir tamanho contraste? E, agora, ainda com maior tristeza, nós verificamos que toneladas de minérios foram exportadas e produziram um mar de lágrimas em meio ao mar de lama que se formou com o rompimento de uma barragem, que se deu em razão da irresponsabilidade de governantes, de administradores do setor público e privado, em razão da omissão. Esse crime que se praticou em Minas Gerais, em Brumadinho, trata-se de crime doloso, e não apenas crime ambiental, porque o que se deu foi um assassinato em massa. E há que se punir, responsabilizar civil e criminalmente. Não basta a retenção de recursos, o boqueio de valores para uma eventual indenização; é preciso o exemplo da prisão, da responsabilização criminal a mais rigorosa possível para que se evite logo a seguir um novo espetáculo degradante desta violência incontida contra seres humanos, a exemplo do que ocorreu antes em Mariana, também em Minas Gerais.
Nós estamos dissertando sobre um pouco do que vimos na campanha como o retrato do Brasil. E é por esta razão que, muitas vezes, ao caminhar pelas ruas, eu ouvia a voz do povo.
Alguém, em Uberlândia, no interior de Minas Gerais, chega e diz: "Eu moro ali debaixo daquela árvore. Eu não tenho casa, eu não tenho família, eu não tenho emprego, eu não tenho salário... Mas não fale em pobreza. Fale em oportunidades, porque, se eu tivesse oportunidade, eu não estaria ali". Ele olhava um prédio à frente, uma obra paralisada em razão do superfaturamento, da corrupção – o Ministério Público impediu a sua continuidade –, a obra de um hospital, e dizia: "Me traga uma motoniveladora. Eu a dirijo e derrubo esse prédio, porque eu tenho capacidade para isso. Mas não tenho oportunidade, por isso vivo debaixo da árvore. Não fale mais em pobreza. Fale em oportunidades". Ou alguém chega e diz: "Logo ali há uma mansão. Três televisores grandes, três geladeiras... Eu só queria um televisor e uma geladeira. Ali há uma imensa área de 10 mil metros quadrados para construção de uma mansão. Eu só queria 50 metros quadrados para construção de uma pequena moradia para minha família".
É o retrato do Brasil dos contrastes. Nós somos 62 milhões de endividados no Brasil em razão de um sistema financeiro que se transformou em verdadeiro monstro nos fazendo de reféns dele, massacrados que somos pela ambição desmedida do lucro de bancos que se instalam no País para a sua abastança, para a abastança e a prosperidade dos seus proprietários e, obviamente, o sacrifício de um povo trabalhador que vive neste País. Nós temos que refundar realmente a República. Esse divórcio não pode persistir.
Quando eu pregava a refundação da República, muitos diziam: "Mude o discurso; as pessoas não entendem". É subestimar a inteligência das pessoas, porque elas entendem, sim; elas vivenciam esse divórcio que há entre o Estado e a sociedade. Esse divórcio destrói a República, transforma a República em falácia. Esse divórcio é a razão do infortúnio de muitos. Esse divórcio provoca a revolta contra os privilégios das autoridades, alguns deles dissertados há pouco aqui pelo Senador Jorge Kajuru e pelo Senador Eduardo Girão.
Enfim, nós estamos agora para discutir a reforma da previdência. E o nosso partido se reúne na próxima terça-feira para conhecer, na íntegra, o projeto do Governo e debater o tema.
O que nós verificamos é que colocam a reforma da previdência como se fosse o próximo milagre: "Porque a reforma da previdência vai resolver todos os problemas do País", mas se esquecem de colocar o dedo em outras feridas que, certamente, provocam a crise que nós estamos vivendo.
Quem acompanha os números das contas públicas do Governo Federal constata que o déficit nos assombra e cresce. Muito certamente, lá na Avenida Paulista ou em qualquer cidade pequena do interior do País, a exemplo do que ocorre em lugares longínquos deste País, não se aperceberam ainda da gravidade da destruição que houve, nos últimos anos, das finanças públicas no nosso País. Houve uma destruição. E certamente o déficit público crescente, a dívida pública que cresce de forma avassaladora nos engolem. E não é a reforma da previdência que, por si só, resolverá os problemas do País.
Quem acompanha os números de maneira mais atenta já observou que o déficit nominal está sempre presente nas contas do Governo nas últimas décadas. Isso significa que o Brasil não consegue pagar sequer a totalidade dos juros da dívida ao longo dos anos.
Vamos lá.
Em 2018, o déficit primário foi de R$108 bilhões; os gastos com juros somaram R$379 bilhões, resultando um déficit nominal de R$487 bilhões, o que equivale a 7,09% do Produto Interno Bruto. Um País que paga de juros mais de 7% do Produto Interno Bruto anualmente.
As contas do Governo padecem de uma desestruturação sistêmica. Trata-se de uma desagregação ampla, que não será corrigida apenas com a reforma da previdência, que, de fato, precisa ter suas regras aperfeiçoadas. A reforma do sistema financeiro e a reestruturação dos mecanismos de gestão da dívida pública são ações indispensáveis ao Governo Federal, sob pena de manter, de apenas maquiar, no curto prazo, a situação das contas públicas do nosso País.
O Ministro Paulo Guedes vem destacando que o objetivo da reforma da previdência é gerar uma economia de pelo menos R$1,16 trilhão em dez anos. Isto é salutar, mas está longe de ser suficiente, muito longe de ser suficiente.
Considerando um cenário com essa reforma da previdência realizada, fica a questão posta: os recursos que serão economizados serão utilizados de que forma? Serão utilizados para pagar juros da dívida pública e o custo elevado da máquina pública ou serão aplicados em investimentos como infraestrutura e educação? Caso o que for economizado com a reforma da previdência, que é uma reforma necessária, seja utilizado para pagar os juros estratosféricos do endividamento da União e o elevado custo da máquina pública, não teremos mudanças estruturais de fato e a transferência de renda para os mais ricos continuará ocorrendo de forma perversa.
Para constatar isso, basta fazer conta. Esse R$1,1 trilhão que se pretende arrecadar em dez anos com a reforma da previdência, caso outras reformas não sejam realizadas para reduzir o custo da máquina e da dívida pública, essa economia com a previdência não seria suficiente para pagar os juros da dívida durante três anos. Aparentemente, é um grande valor, mas a análise nos leva a concluir que é insuficiente. Considerando o déficit total, o dinheiro economizado com a reforma da previdência seria consumido em apenas dois anos e meio.
É bom destacar, Senadores, que o atual Governo precisa se dar conta de que essa política do teto de gastos não será respeitada sem medidas duras, tecnicamente qualificadas para conter esse processo de endividamento público e a elevação do déficit público, que se dá sem ser contido, porque, até este momento, não assistimos à adoção de medidas que possam contê-lo efetivamente.
A dívida bruta do Governo fechou o ano de 2018 com a cifra de R$5,2 trilhões, de acordo com metodologia adotada pelo Banco Central, o que significa 76,7% do PIB. Essa dívida cresceu nos últimos dez anos de forma assustadora. Utilizando a metodologia internacional que o Banco Central utilizava até 2007, o total da dívida é de R$5,9 trilhões, o que significa 86,4% do Produto Interno Bruto.
Considerando os dados obtidos com a metodologia do Banco Central, R$1,1 trilhão, correspondente às operações compromissadas do Banco Central, significa 16,4% do PIB. Portanto, as operações compromissadas do Banco Central já alcançam o percentual de 16,4%. Em 2006, eram de apenas 3,2% do PIB. Em 2006, somavam R$77,3 bilhões. Agora, R$1,1 trilhão. Em dezembro de 2018, o volume de dívida com as operações compromissadas – eu repito – chegava a R$1,1 trilhão.
Esse instituto da operação compromissada deixou de ser uma ferramenta utilizada com parcimônia na administração da política monetária e se tornou um mecanismo improvisado de financiamento da dívida pública. O Governo esconde por detrás das operações compromissadas o financiamento da dívida pública, o que a impulsiona e eleva as taxas de juros, porque os bancos são privilegiados com este cliente formidável que é o Banco Central, que é o Governo da República. Eles não precisam concorrer no mercado e, com isso, não há redução das taxas de juros para o setor privado. Já que os bancos – e são cinco grandes bancos que operam no País – possuem o privilégio deste cliente extraordinário que é o Governo, pagando altas taxas de juros, não dependem do setor privado, não dependem do mercado para as suas operações de lucro.
Portanto, o instituto da operação compromissada precisa ser revisto, analisado. O uso descomunal desse instituto transformou o Banco Central em uma fonte segura e atrativa de remuneração, com risco mínimo, visto que compra o dinheiro disponível dos bancos em troca de títulos públicos em operações de curto prazo, dispensando os bancos de competir no mercado em busca de clientes. Funciona como um financiamento de boutique, configura um mecanismo de transferência de recursos dos contribuintes para os principais participantes do mercado financeiro e uma alavanca para o aumento da dívida pública.
Por que só se fala em reforma da previdência, que atinge os mais fracos, e não se fala em reforma do sistema financeiro, que alcança os poderosos? Essa é a indagação que se faz. Eu cobrei muito, nos últimos anos, nos últimos Governos. Fiz essa cobrança insistentemente. E será que teremos que continuar fazendo essa cobrança no novo Governo, que emerge de uma vontade inabalável do povo brasileiro de mudar o País? É o que estamos pressentindo, porque nesse campo ainda não caminharam. Não presenciamos um passo sequer na direção de uma mudança em relação a este monstro que nos faz reféns, o monstro do sistema financeiro.
De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o custo com juros da dívida pública é extremamente elevado do Brasil, próximo a 7% do PIB. A média da OCDE não chega a 2%.
E como não rever isso? Eu pedi, colegas, uma auditoria ao Tribunal de Contas, uma auditoria da dívida pública. Aliás, é da Constituição o impositivo de que caberia ao Executivo realizar uma auditoria da dívida externa. Trinta anos depois, essa auditoria não se deu.
Daqui do Senado, com os instrumentos limitados que possuímos, pedi ao Tribunal de Contas uma auditoria da dívida pública. Obviamente, o Tribunal de Contas não tem quadros suficientes para um trabalho de profundidade como o caso exige, mas realizou um trabalho que já nos mostrou distorções.
O Tribunal de Contas identificou que dois comandos da Lei de Responsabilidade Fiscal não foram cumpridos em relação à dívida pública no País. Um deles, previsto no art. 32, §4º da Lei de Responsabilidade Fiscal – aliás, eu tive a primazia de ser o Relator dessa Lei de Responsabilidade Fiscal, aqui na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal –, exige que o Ministério da Fazenda efetue registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa de todos os entes da Federação, garantindo acesso público às informações.
Isso não foi respeitado. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi rasgada mais uma vez. A população brasileira não sabe quanto deve o Município, quanto deve o Estado, quanto deve a União, não com estes detalhes desse endividamento: que dívida é essa, quem são os credores, quais foram as taxas de juros praticadas, o tempo de carência. Enfim, de que forma se deram esses contratos que endividaram o País.
Além desse dispositivo desrespeitado, há um outro. O Tribunal de Contas identificou, em três oportunidades, diferença média de taxa de juros paga na rolagem de títulos, de titularidades dos dealers, que são as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central em comparação com as demais operações.
Então, nós temos, se não me falha a memória, doze dealers, são nove bancos e três instituições financeiras, que têm o privilégio de trabalharem com os títulos públicos...
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... com essas taxas de juros privilegiadas.
E o Banco Central... Aliás, o Tribunal de Contas da União, portanto, verificou que há uma diferença da taxa de juros praticada para os dealers e para outros. Portanto, essa diferença, essa distinção é imoral. Ela é ilegal, do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas é, acima de tudo, imoral, porque privilegia alguns em detrimento de outros.
Embora não seja possível precisar, com os instrumentos disponíveis nessa auditoria, se tais diferenças decorreram ou não de algum tipo de falha ou irregularidade, a equipe entendeu haver oportunidade para o aperfeiçoamento do controle, de forma a torná-lo permanente e mais tempestivo sobre as operações envolvendo leilões de títulos públicos.
Esses leilões são realizados sem transparência alguma, e o que se recomenda é um sítio na internet. Portanto, através desse aperfeiçoamento que o mundo eletrônico nos proporciona, haverá transparência com a divulgação desses leilões, para que a sociedade possa acompanhar e fiscalizar.
Foi determinado à Secretaria-Geral de Controle Externo que avalie a possibilidade de desenvolver, com o apoio de outras unidades do tribunal, ferramenta tecnológica para o acompanhamento e controle sistematizado dos leilões de títulos públicos, com vistas a ampliar a capacidade de atuação do Tribunal de Contas no controle da dívida mobiliária, que constitui o principal componente da dívida pública federal.
O Tribunal de Contas informou aos Presidentes das duas Casas do Congresso Nacional que a não edição da lei prevista no art. 48 da resolução de que trata o art. 52 da Constituição da República constitui fator crítico para a limitação do endividamento público e para a harmonização e coordenação entre os entes da Federação, comprometendo notadamente a efetividade do controle realizado pelo Tribunal de Contas da União.
O meu tempo está se esgotando, mas esse tema é muito importante para o futuro deste País, até porque nós não podemos gerar falsas expectativas, anunciando a reforma da previdência como a salvação da Pátria. Se nós fizermos isso, nós estaremos ofendendo a sociedade brasileira com uma inverdade, porque qualquer pessoa lúcida que tomar conhecimento das contas públicas, do momento que vive o Erário, vai constatar que não basta a reforma da previdência. Será, mais uma vez, o Governo gerando falsa expectativa.
Com a leitura desse acórdão do Tribunal de Contas, fica claro que a legislação aplicável à gestão da dívida pública está, em grande medida, inacabada e que os mecanismos de transparência do processo de gestão são precários, a ponto de comprometer notadamente a efetividade do controle realizado pelo Tribunal de Contas.
Enfim, a liberdade que os bancos instalados no Brasil dispõem para decidir sobre as taxas de juros que querem cobrar coloca o Brasil como um verdadeiro paraíso para a usura legalizada. Se nós formos verificar, por exemplo, o cartão de crédito...
Vamos lá! Só mais um tempinho, Presidente Izalci, para eu poder colocar esses números aqui.
No Brasil, a pessoa física que precisar de crédito pessoal não consignado e buscar crédito nos maiores bancos brasileiros, de acordo com dados do Banco Central, pagará uma taxa de juros anual de 60% a 90%. Todavia, dependendo da instituição financeira que buscar no mercado, poderá pagar taxa da ordem de 300% a até 1000% – até 1000%!
Mas a situação piora se o cidadão recorrer ao cheque especial. Caso seja correntista dos maiores bancos, suportará uma taxa anual de juros entre 260% e 310%. Há instituições financeiras cobrando livremente até 500%. É o País da usura. Este é o paraíso dos bancos, e nós não falamos nisso, ou falamos muito pouco, ou poucos de nós falam sobre isso.
E o Governo, que deveria falar e agir, não fala e não age. Eu não estou falando deste Governo que está começando, estou me referindo aos outros governos, que tiveram oportunidade, tiveram tempo e nada fizeram em relação ao sistema financeiro.
Caso a dívida do cliente seja cartão de crédito, eu repito, aí teríamos de 230% a 340%, até 1.300%.
Então, veja o que ocorre em outros países. Por exemplo, se o cartão de crédito aqui chega a 1.300% ou, em média, 340% ao ano, em Portugal não pode passar de 16%, porque o Banco Central de Portugal define para o próximo trimestre a taxa de juros limite.
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Então, no trimestre primeiro deste ano, a taxa de juros em Portugal – deixe-me verificar para ser exato – foi de um pouco mais de 15%. Aliás, no primeiro trimestre de 2019, foi de 13,9%; e agora, para o cartão de crédito, 16,6%; limites bancários, 6,2% para créditos relacionados à educação, à saúde e energias renováveis, 4,9% para financiamento de veículos novos e 6% para veículos usados. Então, em relação ao cartão de crédito, que é usado intensamente pelos brasileiros, 13,9%, no primeiro trimestre, e, para o próximo trimestre, 16,6%, em média, em Portugal.
Além dessa liberdade plena e ilimitada dos bancos para estabelecer e cobrar taxa de juros no mercado brasileiro, é importante ressaltar que os quatro maiores bancos instalados no Brasil concentram 78% do crédito. Por isso, somos reféns desse monstro.
Definitivamente é uma concentração e liberalidade exagerada, maléfica, que provoca distorções no mercado. É preciso repensar o desenho e as funções do sistema financeiro, bem como realizar uma profunda modificação nos mecanismos de gestão da dívida pública brasileira.
Para concluir, apenas mais uma informação. Esses cinco maiores bancos arrecadam anualmente cerca de R$130 bilhões em tarifas. Eu não estou me referindo a juros, a cartão de crédito, a cheque especial, apenas a tarifas pela prestação de serviços aos seus clientes – R$130 bilhões. Isso é mais do que o orçamento de saúde para todo o País.
Eu vejo que o Senador Confúcio pede um aparte. E, com muita satisfação, eu o concedo a V. Exa.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Perfeitamente.
Senador Alvaro Dias, o seu discurso é uma aula magistral sobre a reforma do Estado, a economia, o desperdício e os abusos. E o senhor aponta aí que não basta somente a reforma da previdência, tem que se fazer muitas reformas em paralelo, em consequência, e sucessivas.
Eu concordo com V. Exa. plenamente e o parabenizo pelo seu discurso altamente didático.
Eu estava observando as galerias e alunos aqui de Brasília, há pouco, estavam aí assistindo a V. Exa. no seu pronunciamento. Ficaram por uns 15 minutos e já se foram. Com certeza, o senhor deu para eles – e me ajudou muito, na informação para essa juventude, para todos nós que estamos aqui no Plenário e também para o povo brasileiro que assiste à TV Senado, neste momento, e às reprises que ocorrerão posteriormente – o seu brilhante pronunciamento.
Parabéns a V. Exa.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador Confúcio.
Senador Eduardo Girão, com prazer.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Senador Alvaro Dias, não é à toa que eu me sinto muito honrado em ser liderado por V. Exa. no Podemos.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – A sua retidão, a sua coragem e a sua vida parlamentar mostram uma coerência ímpar do que V. Exa. pensa e de como V. Exa. age.
Muito importantes esses dados que V. Exa. passou. Vou pedir cópia para me aprofundar, para entender. Não é uma área do meu conhecimento, mas tenho um sentimento intuitivo, com base em dados que a gente tem debatido, aqui no Senado Federal também, que esse olhar para os bancos precisa ser imediato, porque são dados dos maiores devedores do INSS, da Previdência, que a gente está discutindo agora. Os bancos estão lá no topo.
São absurdos esses valores dos lucros dos bancos...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – E é preciso um aprofundamento nessa questão para ontem.
Então, parabéns a V. Exa. por colocar isso. Eu quero dizer da minha alegria em estar ao seu lado aqui no Senado Federal. Já o admirava há muito tempo.
Eu estava lembrando uma história de Mahatma Gandhi.
O senhor falou também dos privilégios. E eu sei que o senhor faz isso há muito tempo, inclusive com a aposentadoria. É uma aposentadoria comum a sua aposentadoria. Os Senadores normalmente têm uma aposentadoria diferenciada. E eu vejo com muitos bons olhos essa reforma. Um dos pontos que eu vi – há outros que eu gostaria de debater e com os quais eu não concordo –, com essa reforma da previdência, é que iguala o regime dos políticos. Isso é muito importante.
Há uma historinha de Mahatma Gandhi que exemplifica o que V. Exa. faz, a sua coerência de vida. Uma mãe chegou com um filho num evento de Mahatma Gandhi, numa palestra, Senador Izalci e Senador Confúcio, que gosta muito de Mahatma, que é um grande líder político... O Senador Styvenson está aqui dizendo que também gosta. É verdade. Tem tudo a ver com a vida dele. Há uma historinha que é muito interessante: uma mãe estava com um filho obeso, e o menino adorava Mahatma Gandhi, tinha uma admiração por Mahatma Gandhi muito grande. A mãe pegou uma fila, depois de uma palestra, depois de um encontro com o Gandhi...
(Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Só vou concluir.
Ela falava com o filho para parar de comer açúcar, e o filho não parava. Mas, como o filho admirava muito Mahatma Gandhi, ela foi àquele evento para que Mahatma Gandhi dissesse para a criança que açúcar fazia mal. Pegaram a fila, esperaram os dois, e, quando chegou a hora – depois de uma hora e meia, duas horas de espera –, a mãe disse: "Mahatma, meu filho gosta tanto do senhor! Fale para ele que faz mal açúcar, porque ele vai ouvi-lo – ele não me ouve". Aí Mahatma disse: "Olha, eu vou voltar a este Município, a esta localidade; daqui a dois meses, eu volto. Traga-o de novo". Aí a mãe olhou e pensou: "Poxa, eu passei duas horas esperando na fila, mas tudo bem". Saiu sem entender, programou-se e voltou novamente depois de dois meses para visitá-lo em uma palestra. Esperou com o filho na fila – havia mais gente, e esperou três horas na fila – e disse: "Mahatma, fale para ele que açúcar faz mal". Mahatma chegou e disse: "Olha, açúcar faz muito mal à saúde. Ele causa isso, pode causar diabetes. Você perde a produtividade; você, na escola, não fica..." Aí a mãe olhou e disse: "Muito obrigada, Mahatma. Mas me diga aqui uma coisa: por que o senhor não falou isso há dois meses?". "Porque eu comia açúcar." Então, é importante a coerência de vivenciar o que se pratica.
Parabéns, Senador Alvaro Dias! Que Deus o abençoe na sua jornada e o mantenha essa pessoa íntegra, correta, que realmente se preocupa com o interesse do Brasil e do seu povo, do povo brasileiro!
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador Girão.
Eu gostaria de agradecer, Senador Izalci – V. Exa. faz parte disso –, a presença dos que renovaram esta Casa, porque nós estamos respirando um ar mais oxigenado atualmente. São novos Senadores, novas Lideranças, e certamente teremos novos Relatores, substituindo os de sempre. Há um ambiente renovado, o que, sem dúvida, estimula.
Eu confesso que, nos últimos anos, estava desconfortável. Eu pouco participava de reuniões de Lideranças, porque o ambiente não me fazia bem – era um ambiente contaminado. E hoje nós sentimos, nesta Casa, um novo ambiente, com a presença dos 49 Senadores que substituíram os 54. Na verdade, nós tivemos só oito Senadores reeleitos que disputaram as eleições, sem desmerecer aqueles que não se elegeram, muitos dos quais brilhantes Senadores, mas que foram alcançados por essa tempestade de mudança que abalou o País. Alguns farão muita falta aqui, mas outros serão, na verdade, uma ausência que preencherá uma grande lacuna. Na verdade, eu manifesto aqui o estímulo que recebo com a presença de tantos novos Senadores. Hoje, quatro estão aqui presentes: Izalci; Senador Confúcio, de Rondônia, um Estado habitado por muitos paranaenses; nosso Capitão Styvenson, que veio do Rio Grande do Norte; e Eduardo Girão, que vem do Ceará.
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – É uma renovação importante, salutar, que certamente apresentará resultados objetivos na construção do Brasil que todos nós queremos e merecemos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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451108
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451108
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Senado Federal
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2019-02-22
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Comentários acerca da qualidade dos gastos públicos dos três Poderes da União Federal.
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REGISTRO, GASTOS PUBLICOS, ORGÃOS, PODERES CONSTITUCIONAIS, ENFASE, EXECUTIVO, CRITICA,AUXILIO-MORADIA, DESNECESSIDADE.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451108
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451108
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451108
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Senador(a)
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SENADOR
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Jorge Kajuru
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5895
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PSB
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GO
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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"Alvaro Dias",
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"Eduardo Girão",
"Paulo Paim",
"Confúcio Moura"
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2019-02-01
|
2019-03-03
| null | null | null |
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros, brasileiras, nossos únicos patrões, aqui fala seu empregado público, eleito orgulhosamente por Goiás, com a minha gratidão eterna, com quase 1,6 milhão de votos, Senador federal da República do Brasil.
Sr. Presidente Izalci Lucas, que é o orgulho do Distrito Federal, agradeço a compreensão, sempre em gesto grandioso, do Senador paranaense, que é símbolo, mito desta Casa – não mito como o Presidente Bolsonaro. O Presidente não é mito, é de "palmito", uma cidade do interior de São Paulo. Brincadeira, eu gosto dele. Estou torcendo por ele. Quero que ele faça um bom Governo, e eu não faço sabotagem com o Brasil, nem vou bater nele como oposição por oposição. Eu sou posição e não oposição. Agora, quando ele errar, eu vou bater nele.
E ele está errando, não? Erros primários, aliás – desculpe-me, Presidente –: ser mal acompanhado, demorar para descobrir que está dormindo com o inimigo, que vai ter de demitir mais gente, como o Ministro do Turismo, como o Presidente Nacional do Partido, o Luciano Bivar, do PSL; vai acabar demitindo o Onyx, Chefe da Casa Civil. Que primário! Como entra na sala do Presidente com um telefone, falando com o jornalista de O Globo, e não desliga o celular? Aí, começa a falar com o Presidente: "Presidente, fica tranquilo, o Bebianno vai calar a boca, vai ficar calmo". "Mas eu tenho de pagar as ações dele! Ele vai cobrar uma fortuna, e eu vou ter que vender a minha casa". Meu Deus, coisas amadoras!
Senador Alvaro todos os Dias... (Risos.)
Riram aqui atrás. Gostaram? Gostaram? Eu não sei trabalhar sem bom humor – aqui são mulheres, não? – e eu também não sei amar sem bom humor, porque as mulheres hoje sentem falta nos homens de bom humor.
Uma das minhas dez mulheres – eu estou no 11º casamento – disse a mim... Ela é muito bonita, Presidente Izalci – não vou falar o nome dela –, uma atriz global com quem eu fui casado. Eu, num dia, no restaurante Antiquarius, no Rio, perguntei para ela: "Vem cá, qual foi o motivo pelo qual eu a conquistei?" Ela disse: "Não foi pela sua lata, Kajuru". Porque realmente a minha lata é derrubada; eu reconheço que sou muito feio. E ela disse: "Kajuru, foi pelo seu bom humor, e eu o admiro". Então, bom humor e admiração, eu acho que são fatores fundamentais numa relação entre duas pessoas que se amam.
Senador, todo dia eu falo, e tem gente falando: "Kajuru, você está elogiando demais o Paulo Paim". Eu falei: "Olha, ele tem 32 anos de vida pública. Por favor, puxa a capivara dele. Ele teve algum ato de corrupção? A Polícia Federal, algum dia, amanheceu em sua casa?" Eu respondo assim. Eu estou aqui diante de três... Nós quatro, aliás, não tivemos essa situação e não vamos ter, porque só depende de nós. A nossa dignidade e a nossa integridade só dependem de nós, não dependem dos outros. Então, eu posso garantir: a Polícia Federal jamais vai amanhecer, às seis e meia da manhã, na minha casa, não. A coisa está triste, não está?
Neste momento, no Brasil, que era serenidade deste Congresso Nacional, de repente vem a Polícia Federal, não sei o quê, e o ex-Governador de Goiás tem bens bloqueados. O Senador Alvaro todos os Dias, que foi colega dele, disse a mim ontem: "Kajuru, o Marconi Perillo tem quase R$5 bilhões de patrimônio. Como?" Ele nunca teve carteira de trabalho. O único emprego dele foi como cumim – para quem não sabe, cumim é auxiliar de garçom – no bar do pai dele, em Goiânia, conhecido como Bar Canindé, na Praça da Cirrose. Ele era um ruim auxiliar, porque derrubada bandeja de cerveja a toda hora e levava um tapa na cara do pai. Foi o único emprego dele. Ele nunca ganhou na Mega-Sena. Ele não era aquele João... Lembram-se do João, que ganhou na loteria? Lembram-se do João? João não sei do quê.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Fora do microfone.) – João Alves.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – João Alves. Ele não ganhou na loteria, não ganhou na Mega-Sena. "Como é que o cara tem R$5 bilhões de patrimônio", perguntou-me o paranaense brilhante, Alvaro Dias, ex-colega dele, do PSDB. Cinco bi?! Aí vem hoje um negócio de 43 milhões. Meu Deus do céu! Mas vamos lá, vamos em frente.
O assunto que me traz aqui, à tribuna, nesta sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 – eu pediria a reflexão dos Senadores presentes e do Brasil, da nossa Pátria amada, desinformada, às vezes, em função de boa parte da imprensa. Imprensa que, aliás, Presidente da República, Senadores, Deputados, nós temos que respeitar do jeito que ela é. Aliás, como dizia a música do Titãs, da banda Titãs, a música Epitáfio, a gente tem que aceitar as pessoas como elas são, e respeitar a imprensa. Ela erra com a gente. Ontem, meu conselheiro político, Pedro Simon, disse: "Kajuru, a Rede Globo já falhou comigo quando eu pedi uma CPI no Governo do Lula. Até agindo bem, ela me bateu". Mas tem que saber respeitar o veículo de comunicação.
O Senador Alvaro Dias também foi prejudicado por ela no período eleitoral, porque é um quadro muito mais preparado – desculpe a expressão – do que aquele picolé de chuchu chamado Geraldo Alckmin – picolé de chuchu, e que me perdoe o chuchu. E V. Exa. foi prejudicado. Porém, eu agora ouvi o respeito que o senhor tem pelo jornalismo que a Globo está praticando. Então, é preciso saber respeitar a imprensa. Você pode discordar dela, mas para discordar não precisa desqualificar.
Eu tenho feito aqui pronunciamentos com repercussão enorme nas minhas 30 redes sociais, e eu os convido para checá-las, para não dizerem que eu estou mentindo, pois quem mente também rouba, a meu ver: facebook.com/kajurugoias, Kajuru com "k".
Aquele pronunciamento, Presidente, o primeiro que eu fiz aqui na Casa, naquele dia em que falei que a gente estava caminhando para o báratro... E o ex-Presidente Fernando Collor, o Tasso Jereissati e o Jaques Wagner vieram humildemente e perguntaram para mim: "Kajuru, desculpe a nossa ignorância, o que significa báratro?" Eu falei: "Excelências, báratro é o precipício, é o abismo, é o inferno". Nós estamos caminhando nessa noite para o abismo. Aquela primeira noite da eleição foi triste, não foi? Foi sombria, não foi? Graças a Deus, superamos. A imagem do Senado hoje, creio estar recuperada depois daquele primeiro dia.
Então, o primeiro pronunciamento meu chegou a 12 milhões de pessoas, vendo em redes sociais – eu, que na Rede Globo nem se morrer serei noticiado. Morreu Jorge Kajuru: a Globo não dará a notícia. Tudo bem. Eu sei porque ela não gosta de mim. Eu não tenho nada contra ela. Pelo contrário, falei aqui anteontem no pronunciamento desta tribuna que o Dr. Roberto Marinho foi o maior patrão da história da televisão brasileira. Ele dava emprego para jornalista da esquerda, que, na época, não tinha lugar para trabalhar. Ele pagava a faculdade de filhos de funcionários aposentados – faculdade até o fim – que não tinham condição financeira. Foi o maior patrão da história da televisão brasileira. Então, a história da Globo é muito mais benéfica do que maléfica, a meu ver. Mas tudo bem.
Seguindo... Então, o primeiro pronunciamento; depois, veio aquele pronunciamento que eu fiz, que V. Exas. acompanharam – lembro-me de que o Presidente Izalci Lucas presidia a sessão –, sobre os privilégios da Suprema Corte, do Supremo Tribunal Federal, obra que não foi minha; foi do raro, histórico e historiador-jornalista Marco Antonio Villa, da Rede Jovem Pan de rádio, levantamento feito por ele, até de auxílio-funeral, que tem lá no Supremo Tribunal Federal.
Aí, ontem, Presidente, eu fiz aqui um levantamento, também rigorosamente correto. Se eu estiver errado, prendam-me, ponham-me na cadeia. Ponham a Polícia Federal 6h30 da manhã na minha casa, como está ocorrendo aí todos os dias. E eu não posso mentir aqui; eu tenho que trazer números verdadeiros.
Ontem, eu falei de nós, para mostrar que não há revanchismo de minha parte para com a Suprema Corte; pelo contrário: lá há ministros que eu respeito, que, quando votam, alguns me emocionam, pelo preparo deles. Então, eu nunca generalizo. Mas por que é que eles não podem ser investigados? Eles são intocáveis? Eles são inatacáveis? Eles estão acima do bem e do mal? Todos nós, na vida pública, temos que aceitar a investigação. Que ela seja feita e, se punidos, condenados. Do contrário, inocentados e com o reconhecimento nacional de que a Justiça errou conosco, ao fazer alguma investigação.
Então, eu mostrei aqui ontem que não há revanchismo de minha parte para com o Supremo Tribunal Federal. Eu apresentei os privilégios que lá existem e que são absurdos, que são criminosos, não devido aos ministros, mas devido à instituição. Nenhum ministro chegou e botou o revólver na cabeça do Presidente da República e falou: "Tem que gastar tanto comigo, eu preciso de 222 funcionários, cada um dos nossos 11 ministros". Não. Isso aconteceu.
Aí, ontem, eu falei de nós, Senador Alvaro Dias. Agora eu não vou falar mais Alvaro todos os Dias , senão as pessoas não vão entender. É pela competência dele e pela presença dele aqui, pela responsabilidade dele como empregado público.
Então, Senador Alvaro Dias, Senador Izalci Lucas, senhoras e senhores, eu, ontem, apresentei a nossa situação: quanto custa o Senado, quanto custa a Câmara, porque é a máquina pública!
Se houvesse respeito com o dinheiro público, com a máquina pública, não precisaria haver reforma da previdência. A gente estaria aqui, hoje, discutindo, na verdade – Senador Confúcio... Esse também é Senador Confúcio todos os dias. Esse também todo dia está aqui – Está me avisando aqui por causa da minha visão. Só tenho 6% de visão.
Senador Confúcio Moura, que prazer. Que representa Rondônia, com muito orgulho, que prazer! Desculpe-me pela visão. Não o enxerguei. Mas essa eficiência da Mesa Diretora me trouxe aqui. E eu sempre estou com ele aqui, todo dia. Ele nunca falta.
Então, eu ontem mostrei o que a gente custa. Temos absurdos aqui.
Como é que um Senador tem R$9,3 mil por mês, para gastar com correio, se nós vivemos num mundo digital, onde enviamos e-mails ou WhatsApp para as pessoas? Eu não sou caixeiro-viajante! O Confúcio é caixeiro-viajante? O Alvaro é carteiro? Para que tantas cartas? Gastar R$10 mil do dinheiro público com correio? "Me ajuda aí!" Frase minha, que o Datena usa na Band, porém dá crédito. Essa frase é minha. Eu sempre dou crédito às frases.
Então, ontem eu mostrei a caixa-preta do Senado e da Câmara. Aqui, hoje, eu vou trazer mais uma caixa-preta. Na semana que vem, eu trarei a dos governadores, das prefeituras, das câmaras de vereadores. Trarei o que cada um desses Poderes custa ao seu bolso. Porque isso não é dinheiro público; é dinheiro do público! A gente tem que aprender a mudar essa expressão. Não é dinheiro público. É dinheiro do público!
Vamos lá.
Conforme antecipei ontem, quero continuar destravando as caixas-pretas da Administração Pública brasileira.
Amo vespeiros. Ontem, me detive em números sobre o Legislativo. Hoje, começo a incluir o Poder Executivo do Brasil, que custa ao bolso de todos, Presidente Izalci Lucas, R$3 trilhões. O Legislativo custa R$9 bilhões. O Executivo, R$3 trilhões. Eu vou apresentar aqui todos os dias. E, se eu errar em algum número, por favor, me ponham na cadeia.
Então, vamos lá.
Começo a incluir o Poder Executivo do Brasil, denunciando um tipo de privilégio específico, que abrange também o Legislativo, o Judiciário e custa milhões, quase bilhões, aos cofres públicos.
De uma vez só, alcançar a plenitude da monumental máquina que move a Administração Pública brasileira não é muito fácil. Por isso, vou me deter em alguns números do instituto do auxílio-moradia no Brasil.
É quase trágico falar sobre auxílio-moradia num país onde milhões de famílias não têm condições dignas habitacionais e adequadas. Basta sair às ruas do nosso País para encontrar pessoas morando nas ruas, debaixo de pontes, debaixo de viadutos, ou em frente ao Palácio das Esmeraldas, em Goiânia, no coreto – lá há muitos dormindo –, e para encontrar pessoas morando em outros pontos, além de ocupação de favelas e barracos improvisados.
Segundo pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, mais de 11 milhões de pessoas vivem em favelas ou moradias precárias no Brasil. Ainda segundo o mesmo instituto, apenas 52% da população brasileira vive em condições regulares de residência. Mais de 101 mil pessoas vivem em situação de rua no Brasil, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Pois bem: como dizia o genial Suassuna, paraibano, é em cima da realidade de um país com um déficit, Senador Alvaro Dias, um déficit, Senador Confúcio, um déficit, Presidente Izalci, habitacional descomunal, abismal, que eu coloco alguns dados sobre o auxílio-moradia.
E, rapidamente, não sei onde V. Exas. moram, e respeito o direito de cada um de morar onde quiser. Eu moro aqui no The Sun Resort, a cinco minutos do Senado, um flat muito bom, em frente ao Life, ali, na Vila Planalto, e pago R$2,2 mil por mês, porque eu recusei auxílio-moradia. Eu moro em Goiânia, e agora estou vivendo em Brasília. E pago R$300 de lavanderia. É um apartamento bom para um casal, suficiente, até porque, para mim, quanto a dinheiro, menos é mais.
Então, eu coloco aqui alguns dados sobre o auxílio moradia. Faço isto propositalmente, para contrastar a situação de uns poucos privilegiados que desfrutam do auxílio-moradia com recursos públicos, ou do público – ou seja, do brasileiro e da brasileira –, e a grande massa da população brasileira, que sequer tem onde se abrigar.
Pasmem, brasileiros e brasileiros! Pasmem, Senadores que eu tenho orgulho de citar aqui, como Izalci Lucas, Alvaro Dias, Paulo Paim e Confúcio Moura. E, chegando aqui, aquele que mora no mesmo flat em que eu moro e que também paga R$2,2 mil, o cearense Eduardo Girão, que também recusou auxílio-moradia.
E é bom o flat, não é? É ótimo! O Girão está aqui. Ele chegou agora aqui – eu falei.
Então, pasmem com o valor dos órgãos da Administração Pública deste Brasil, no âmbito federal. Ontem eu falei do Legislativo; hoje estou falando do Executivo.
Eles vão gastar agora, em 2019, de acordo com a previsão orçamentária, R$933,493 milhões, quase R$1 bilhão, Senador Alvaro todos os Dias. Arredondando, repito, R$1 bilhão com auxílio-moradia no Poder Federal! Agora me dirijo ao Executivo. Ontem falei do Legislativo. Semana passada falei da Suprema Corte.
Estou entrando em vespeiro, em caixas-pretas da máquina pública, do dinheiro do público, para mim o maior câncer deste País, porque, corrigindo isto, repito, não seria necessária a reforma da previdência. A gente estaria aqui discutindo, e discutindo rapidamente, urgentemente, a reforma tributária, a reforma política, a reforma do Estado, o endividamento dos Estados, assuntos, para mim, prioritários. Mas da gastança, da "farra do boi" com o dinheiro público, parece que ninguém quer falar.
Nesse pacote estão o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, sem revanchismo, porém sem medo. Quem não deve não Temer. Ponto final.
Eu não quero fazer julgamento de valor, mas apenas vou enumerar alguns órgãos com os valores orçados para o auxílio-moradia, por ordem decrescente de valor.
Ministério das Relações Exteriores, R$292 milhões, quase 30% do total; Justiça do Trabalho, R$192 milhões. Auxílio-moradia; só isso. Auxílio-moradia. Não estou aqui entrando em outras feridas. Na semana que vem, entrarei.
Justiça Federal, R$108 milhões. Repito: só estou apresentando aqui gastos do dinheiro do público com auxílio-moradia, Girão. E nós dois moramos num flat, que pagamos do nosso bolso, R$2,2 mil, um flat, para mim, milionário. Milionário.
Ministério Público da União, R$119 milhões; Justiça do Distrito Federal, que tanto tem orgulho do nosso Presidente Izalci Lucas. Só que o Presidente não sabe. Justiça do Distrito Federal e Territórios, com auxílio-moradia: R$19 milhões.
Câmara dos Deputados, R$9,8 milhões; Ministério da Educação, R$9,4 milhões; Ministério da Segurança (incorporado pelo Ministério da Justiça), R$8,9 milhões; Presidência da República. Auxílio-moradia. Qual é o custo? Qual é o gasto do dinheiro público? R$8,5 milhões.
Ministério do Planejamento (absorvido pelo Ministério da Fazenda), R$4,5 milhões; Ministério dos Transportes, R$3,4 milhões. Somente auxílio-moradia.
Essa é a minha ferida hoje. Essa é a minha caixa-preta de hoje. Semana que vem eu venho com outras, dos governadores, dos prefeitos, dos vereadores, em todo o País.
Superior Tribunal de Justiça, R$2,8 milhões; Ministério de Minas e Energia, R$2,6 milhões; Ministério da Saúde, R$2,5 milhões; Ministério da Fazenda, R$2,3 milhões; Justiça Militar da União, R$2,3 milhões; Ministério da Ciência e Tecnologia, R$2,1 milhões; Tribunal de Contas da União, R$1,7 milhões; Ministério da Cultura (absorvido pelo Ministério da Cidadania), R$1,6 milhões; Ministério dos Direitos Humanos (pasta que uniu Família e também Mulher), R$1,5 milhão; Ministério da Integração Nacional, R$1,5 milhão; Senado Federal, R$1,3 milhão.
Os números falam por si só, embora imagine eu que parte das despesas seja justificável. Sou justo, sou isento.
O que, a meu ver, agrava esse quadro é que os beneficiários são justamente as pessoas que percebem, que recebem os maiores salários, brasileiros e brasileiras. Ou seja, é a máquina pública, Paim, Confúcio, Alvaro, Girão, Izalci, e nossos únicos patrões, os brasileiros, alimentando a nossa desigualdade social. Depois discordem de mim ou concordem comigo, daquela forma sábia que nós aqui sabemos fazer. Para discordar, você não precisa desqualificar ninguém. Basta discordar. Voltaire: Você tem o direito de dizer tudo o que você quiser, e eu vou lhe defender até a morte, mesmo que discorde do que você vai dizer. Voltaire. Francês.
Então, convido a todos e a todas a uma reflexão sobre o assunto – e outros, que pretendo trazer aqui, na tribuna, na mesma linha, em pronunciamentos próximos.
Temos de repensar a estrutura do Poder Público neste País, se assim queremos liberar recursos para os investimentos de que o Brasil precisa para promover o seu desenvolvimento.
Eu assim concluo...
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Eu peço aparte a V. Exa.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro, evidentemente. Eu já esperava, até para terminar com chave de ouro esse meu pronunciamento, Senador Alvaro todos os Dias, do Paraná.
Mas, só para terminar, Senador – permita-me, Presidente: a semana que vem, eu vou trazer aqui um pronunciamento de que o gaúcho Paulo Paim vai ficar orgulhoso, que eu passei para o meu conselheiro político, voluntário, gaúcho, como V. Exa., Pedro Simon. Passei para a Heloísa Helena hoje, e o Cristovam Buarque está em Oxford, viajando com sua esposa – na semana que vem eu vou passar para ele.
Eu vou trazer aqui a verdade sobre o nióbio, que, cá entre nós, tem muito Parlamentar que nem sabe o que é nióbio, o que representa a riqueza do nióbio.
Então, só para concluir: na semana que vem, eu vou dizer ao Presidente da República... E eu repito: eu gosto dele de verdade, sinceramente. Torço por ele. E ele sabe disso, pela última conversa nossa por telefone. Vou dizer: "Presidente Jair Bolsonaro, o senhor quer pagar a dívida do Brasil? Então, leia esse meu pronunciamento. Eu vou falar sobre o nióbio. O dinheiro. Os trilhões de reais que o Brasil poderia ter, se ele respeitasse essa riqueza chamada nióbio.
No meu Estado de Goiás, na cidade de Catalão, 3% do nióbio lá, 3%, Senador Girão, são suficientes para bancar toda a educação do Canadá! Imagina o nióbio de Minas Gerais, que é o Estado possuidor, em primeiro lugar, dessa nossa riqueza.
Com prazer, aparte ao Senador Alvaro Dias, ou Alvaro todos os Dias, do Paraná.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador Kajuru.
Primeiramente, quero dizer da alegria de vê-lo na tribuna do Senado Federal. Certamente, para muitos, a sua eleição foi uma surpresa. Para mim, não, porque eu já conhecia o seu desempenho no Estado de Goiás. Tanto é, que insisti muito para que V. Exa. disputasse a eleição pelo meu partido, o Podemos.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – A gente se falava muito por telefone, não é?
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – E, mesmo depois de eleito, insisti muito para que V. Exa. viesse cerrar fileiras conosco, juntamente com o Senador Eduardo Girão, no nosso partido, o Podemos.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Só não fui, porque o Carlos Siqueira, do PSB, me chamou primeiro. Aí, é questão de palavra. Palavra dada, você vira escravo.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Exato.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senão, com o maior prazer, eu faria parte de seu Partido.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – O importante é destacar que V. Exa. valoriza esta Casa, pela coragem, pelo preparo e, certamente, pela responsabilidade.
O fato de ser pontual, de estar todos os dias, isso reflete o temperamento, o comportamento, a atitude, o respeito à sociedade brasileira. Por isso, a presença de V. Exa., polêmico como é, certamente valoriza este Parlamento. E o Parlamento sem polêmica não contribui para o exercício democrático e para o aprimoramento do sistema democrático no nosso País.
Em relação ao tema abordado, somente os corajosos como V. Exa. colocam o dedo na ferida dessa forma. E é necessário fazê-lo.
Durante a minha modesta campanha eleitoral, eu preguei a refundação da República...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu lembro.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... exatamente por não me conformar com esse divórcio que existe entre o Estado e a sociedade – um Estado de privilegiados e uma sociedade de maltratados. E V. Exa. vem exatamente desenhar a realidade brasileira, com palavras simples, mas duras, contundentes e, certamente, palavras que refletem a realidade vivida pelo nosso País, de incríveis distorções. E eu pretendo abordar isso, logo em seguida, da tribuna do Senado Federal.
A exemplo do que faz V. Exa., eu também não recebo o auxílio-moradia e...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu sei. Eu sei disso.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... moro num flat. Não vou dar o endereço, mas moro...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu dou. Eu dou até o meu telefone: 062 99900-9444. (Risos.)
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Há muitos anos eu dispenso também o auxílio-moradia. Não que isso signifique a salvação do País, essa economia pessoal, mas é o exemplo. Nós só temos autoridade para pregar os fins dos privilégios se nós abrimos mão dos nossos privilégios.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sim, claro.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Senão, não teremos autoridade.
Por isso, eu cumprimento V. Exa., que fala e faz; que prega o fim dos privilégios, mas abre mão dos seus privilégios.
Os meus cumprimentos.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. É um troféu ouvir isso de V. Exa. E tenha certeza...
Eu cheguei a esta Casa – e eu falava isso para o Senador Paulo Paim, falava isso para o Senador Esperidião Amin... Tenha certeza de que eu vivi esses momentos.
Antes de chegar aqui, depois de eleito, eu passei horas e horas, porque durmo muito pouco... Eu durmo com Rivotril. São 25 gotas de Rivotril. É terrível! Diabético, não é? Eu durmo duas horas por dia, duas horas e meia. É por isso que chego aqui dez para as 7 da manhã. Não é porque eu sou melhor do que ninguém, não. É porque eu vou ficar em casa fazendo o quê? Eu não durmo. Então, eu venho para cá, para o gabinete. Eu venho aqui sábado, às vezes, domingo...
Aliás, a menina da portaria, aqui, se chama Lucileide. Uma loirinha. Bonita, elegante... Ela brincou comigo: "Sr. Kajuru, o senhor chega dez para as 7 da manhã aqui. O senhor virá também sábado aqui, domingo? Eu falei assim: De vez em quando, sim. Ela falou: "Então eu vou chamar a Papuda para prendê-lo". E eu gravei o vídeo e botei nas redes sociais, porque o meu companheiro, o meu assessor, estava filmando, não é? Porque eu não tenho nada para fazer em casa, não é? A minha mulher é jornalista, mora no Rio, vem para cá de vez em quando...
Então, eu venho para cá, venho ficar aqui no meu gabinete, vou trabalhar, vou produzir e tal.
Mas eu vi muitos vídeos de V. Exa. Falei para o Paim. Cansei de ver vídeos, pronunciamentos do Paim, até para me preparar, para falar de educação, para falar de reforma da previdência...
Vejo todos os pronunciamentos do Senador Confúcio, do Senador Girão, que é uma surpresa agradabilíssima. O Brasil inteiro, nas minhas redes sociais, faz elogios a ele quando ele pede aparte a mim e fala ou quando sobe à tribuna. Ex-Presidente do Fortaleza... Dirigente de futebol que não é corrupto, hein? O que é raro, hein? Nós, que vamos tratar da CPI do esporte – Alvaro, Romário, Leila, eu e quem mais quiser participar... O Girão também vai. Vamos fazer uma CPI do esporte, aqui, para valer!
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Para concluir, não é aquela do Romero Jucá. Desculpe: Romero Jucá, não! Me ajuda aí!
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, um aparte de um minuto, se possível.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro, claro.
Só para concluir, obrigado, Senador Alvaro. É o mínimo que a gente deve fazer, é o mínimo na minha opinião, é a nossa obrigação e o nosso dever chegar aqui e falar de nós mesmos. Ou seja, cortarmos na nossa própria carne e darmos exemplo ao Brasil, que está cansado da classe política por isso.
Quando eu falo de privilégios, só rapidinho, eu não sou demagogo. O Senador que mora em Fortaleza, que mora em Teresina, que mora em Salvador, que mora em Aracaju, esse Senador tem direito a passagem aérea, ué. Concorda Senador Presidente Izalci Lucas?
A população não pode criticar esse benefício, isso não é privilégio. Ele vai pagar do bolso dele? Se ele pagar toda semana passagem aérea do bolso dele, ele não vai receber nada. Ele é um empregado público, se ele faz jus ao seu mandato ele tem que receber o seu salário. Se é alto é outra discussão. Agora, ele pagar a passagem aérea do bolso dele aí, não.
Então, há benefícios, para mim, que são justificáveis. Agora, há alguns aqui, como estou apresentando, que para mim são criminosos.
Com prazer raríssimo, gaúcho Paulo Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, eu quero só cumprimentar V. Exa., não vou exagerar no tempo, quero ficar em um minuto no máximo – o Presidente Izalci já me deu quase 40 minutos na tribuna.
Mas quero só dizer a V. Exa. que eu fico contente com a sua fala e pego um termo que V. Exa. usou. Ninguém aqui está julgando ninguém, não. V. Exa. está relatando os fatos. Mas sabe por que é boa a fala que o senhor faz, trazendo à luz essas questões? Porque os fake news gostam de mentir; Fake news, para mim, são símbolo de mentira. São pessoas covardes, que não assumem as suas posições e mentem.
Então, baseado na sua fala, é só entrar no Portal da Transparência...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Estão lá os números.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu me obrigo a dizer aqui – e o Alvaro também disse, o Girão também disse, V. Exa. também disse – que eu não recebo esse bendito auxílio-moradia; auxílio-mudança, que deu dois salários...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu moro em Goiânia.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... para o Senador que se elegeu...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu trouxe duas malas para cá, por que eu vou receber R$34 mil de auxílio-mudança?
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – No caso de quem se elegeu, que foi o meu caso, eu teria direito a dois salários, cada um de R$33 mil – isso dava quase R$70 mil.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Isso.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu digo: como é que eu vou explicar se eu já estou aqui; que mudança é essa que eu vou fazer?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu vi o seu nome lá, o senhor não aceitou. E outros... O Amin não aceitou, o Alvaro não aceitou, o Girão não aceitou.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas também quem tem que fazer mudança... Bom, é outro problema, eu não estou julgando ninguém...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu também não.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Como quem recebe...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Cada um é responsável por si.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Como quem recebe o auxílio por seus motivos. Não estou julgando ninguém.
Eu não moro também em apartamento, eu moro lá no meio do mato...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Aliás, o senhor faz o seu próprio café e o senhor faz o seu próprio jantar.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E gostam de dizer que eu moro no Lago Sul. Eu moro a... De lá da minha casa até aqui dá mais ou menos cinquenta minutos, quase uma hora – em tráfico grande chega a dar duas horas.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Acorda às seis, faz uma vitamina...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Seis horas, exatamente.
Mas eu me obrigo a dizer isso por causa das fake news, senão eu não precisaria dizer. Tem dúvida? Entre no Portal da Transparência do Senado. Só isso.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Pergunte à Dona IIana, Diretora do Senado, ela recebeu o meu ofício.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Claro, ligue para lá.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu abri mão de todos os privilégios. Eu só gasto a verba indenizatória por causa de escritório que eu tenho que ter lá em Goiás.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem.
Parabéns a V. Exa. mais uma vez!
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Que é isso? Pelo amor de Deus!
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Senador Kajuru, V. Exa. me permite um aparte?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O aparte do Paulo Paim...
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – A gente já fica...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... é sempre para aumentar a minha audiência nas redes sociais. (Risos.)
E o do Senador Girão, agora, vai aumentar ainda mais. O do Alvaro já aumentou. A essa hora deve estar chegando...
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Pois é.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... à casa dos bilhões de acessos. Obrigado, Brasil!
Sim, Eduardo Girão do Ceará, ex-presidente do Fortaleza, raro dirigente de futebol que não roubou.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Querido Senador Kajuru, a ferida em que V. Exa. está colocando o dedo é algo que está tirando o meu sono nos últimos dias. Hoje mesmo estava conversando com a minha esposa sobre isso.
Há algum tempo eu tenho preparado um material – e a gente tem que ter muita cautela para não cometer injustiças... Como bem colocou o Senador Paulo Paim, não se trata de julgamento de ninguém, mas a gente vive um momento – e eu sou chato quando me refiro aqui, várias vezes, colocando que nós precisamos... O papel dos novos Senadores, dos novos Deputados é aproximar desta Casa, do Congresso Nacional a população.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro!
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Eu não me canso de dizer, Senador Kajuru, que nós temos uma oportunidade de ouro, porque nunca, pelo menos desde que eu me entendo por gente, nunca tivemos tanta credibilidade. A população está acreditando nesta Casa. Começou com a quebra do continuísmo que vinha aqui, com a eleição do Davi, e renovaram-se as esperanças de mudança.
O que eu vou colocar neste aparte breve.... Aliás, eu peço a generosidade do meu querido irmão, o nosso Presidente hoje aqui, o Senador Izalci, de me conceder um pouco mais de tempo. Eu não vou fazer pronunciamento hoje, mas eu queria tocar nesse tema. Inclusive, eu vim correndo. Quando eu vi que V. Exa. estava tratando desse assunto, eu, que estava com reuniões no gabinete, disse: "Não; eu vou lá porque eu gostaria também de falar sobre isso".
E isso porque, hoje, eu amanheci com alguns dados que estou preparando para fazer um pronunciamento maior, com mais riqueza de detalhes, e eu gostaria também não propriamente de colocar o dedo em ferida, mas de dar um aperitivo aqui para V. Exa. sobre assuntos que nós – o Senador Paim, Alvaro, Confúcio, Izalci e muitos outros...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro! Muitos outros estão nos seus Estados trabalhando para os seus eleitores.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Porque percebemos que esses que estão trabalhando agora, muitos outros colegas, têm esse sentimento de que nós precisamos cortar na própria carne. Eu acho que esse é o sentimento predominante aqui, pelo que eu conversei com os colegas.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Ou fazemos isso, ou estaremos desmoralizados.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Porque a gente não vai ter legitimidade...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Isso!
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... para falar na importante reforma da previdência, que a gente não pode deixar para depois. O Brasil precisa dessa reforma, mas a gente precisa fazer uma reforma também aqui no Senado Federal.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – O Senado Federal consome – estou falando da nossa Casa, não vou falar hoje de outros Poderes, estou falando da nossa Casa...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu falei hoje do Executivo. Na semana que vem, eu vou falar das Câmaras de Vereadores, de Governadores, de prefeituras... Vamos falar de todos, vamos abrir todas as caixas-pretas.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Pronto! Abrir todas as caixas-pretas.
Então, o senhor falou no auxílio moradia, a que muitos de nós renunciamos – muitos outros colegas que não estão aqui também renunciaram. Está lá no Portal da Transparência....
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É só entrar lá.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Tem também algo que eu considero que pode até ser legal, mas não é moral, que é um plano de saúde vitalício...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Este eu recusei e registrei em cartório, assim como a aposentadoria.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Vitalício! Ou seja, você pode ir em hospitais do Brasil inteiro e você apresenta, paga e vem o ressarcimento. Coisas assim que não são morais...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Revoltam o País.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Revoltam com razão.
Então são passos que nós precisamos dar, e eu digo a V. Exa. que eu fico feliz porque o Presidente Davi, que entrou agora, está tomando pé da situação. Mas ele é muito sensível, tive a oportunidade de conversar com ele, e ele é muito sensível a corte nos custos. Ele vê que precisa fazer isso. O Orçamento do Senado é de R$4,5 bi, não é isso?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E eu falei ontem.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – São R$4,5 bilhões. Não são milhões, não.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu apresentei tudo isso ontem, aqui.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Pronto. Mas eu vou dar um dado...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu falei do Senado e da Câmara.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... eu vou dar um aperitivo, depois a gente se aprofunda, para que a população entenda. Nós sabemos aqui... Eu estou chegando agora, não sabia disto: quando você junta três Senadores de um mesmo partido, você faz uma Liderança, e você já tem direito a uma outra estrutura que os Senadores já têm no seu gabinete. Ou seja, nós temos condições de contratar os melhores técnicos dentro da verba que nós temos, que não é pequena.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E pagá-los bem, desde que sejam bons.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Pagá-los bem, desde que sejam bons. Mas, quando você junta três do mesmo partido, forma-se uma Liderança, e você já tem uma verba suplementar – se eu tiver equivocado V. Exa. me corrija, Senador Alvaro – que já dá, a partir de três, um outro gabinete.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Exatamente.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Correto, Senador Paulo Paim?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É isso aí.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Já dá uma outra estrutura de um outro gabinete.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O Senador Confúcio também está aqui.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Confúcio, desculpe-me, Senador da Educação que está aqui substituindo...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador de uma nota só.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Senador de uma nota só, que não é... Isso é modéstia dele, não é...
Mas ele tem uma missão interessante que é preencher um importante legado deixado pelo Senador Cristovam. E ele está se empenhando, está mergulhando nessa questão.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E o Cristovam está comigo agora, no meu gabinete.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – E o Cristovam é o seu assessor voluntário, assim como a Heloísa Helena, um outro nome brilhante.
Mas voltando, para encerrar – viu Presidente, desculpe-me por me alongar um pouco –, já dá uma outra estrutura. Você juntando três, já dá uma outra estrutura para você poder contratar – até! – mais 50 funcionários. Quando você junta três...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O que eu acho um absurdo.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Que é um absurdo.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – A metade é suficiente.
Eu tenho a metade, juntando Goiânia, o escritório, com Brasília...
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Eu também adotei essa linha, da metade.
Mas deixe eu colocar uma coisa para fechar...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Você precisa, para fazer um bom mandato, ter uma boa equipe, uma grande equipe, mas não 50 na minha opinião.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Exatamente.
Mas existe um outro detalhe interessante. Juntou três, fez uma Liderança, ganha uma outra estrutura. Quando você junta um bloco de nove, você ganha uma outra estrutura...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Sabe quantos reais por mês? O brasileiro não sabe disso.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – São R$250 mil por mês quando se junta nove para um bloco.
Eu tive a oportunidade de ir ao 22º andar: trata-se do bloco que os Senadores do PSDB, do PSL e do Podemos me honraram para eu liderar. Eu fui conhecer na sexta-feira da semana passada, e eu disse: "Poxa, eu vou despachar aqui também" – quando eu entro, eu não entro pela metade; eu gosto de estar mergulhado. Aí, quando eu vi, rapaz, a sala é...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Uma quadra de futebol.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Não. Muito pelo contrário.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Menor?
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Não. Nela não cabe...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu não sabia.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Nela não cabe 20% das pessoas que a estrutura demanda, de R$250 mil.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Essa é do bloco que V. Exa. fala?
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – No bloco.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Pensei que era do gabinete.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Vizinho lá, no mesmo andar do Senador Paulo Paim, há a sala da Liderança do nosso bloco, em que não cabe absolutamente essa estrutura.
Então, graças à sensibilidade dos Parlamentares do nosso bloco, nós conversamos, tivemos a oportunidade de conversar com os partidos, e nós estamos fazendo um enxugamento...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Parabéns!
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... na parte que nos cabe.
E eu acredito que nós precisamos mergulhar em mais custos do Senado Federal. Eu tenho recebido no gabinete alguns funcionários da Casa que estão preocupados...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... porque a imagem que se passa para o País...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – É péssima.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... ultimamente, nos últimos anos, é uma imagem que degrada os bons profissionais, que são a maioria.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Imagem de farra do boi.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... que trabalham e tudo.
Então, a gente precisa realmente encarar...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Separar o joio do trigo.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... precisa efetivar.
Eu parabenizo V. Exa. pela coragem de sempre estar – não é de hoje, mas desde o primeiro dia – se posicionando com coerência, abrindo as vísceras dos Poderes, tanto do Executivo como do Legislativo e do Judiciário, porque chegou a hora de passar o Brasil a limpo. E a gente está inspirado por uma limpeza que está acontecendo, que é a jato, que é a Lava Jato.
Então, parabéns pelo seu trabalho! Que Deus abençoe o senhor e proteja a sua família!
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – A nós.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Sr. Presidente...
(Soa a campainha.)
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Kajuru, só um breve aparte, bem rapidinho.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Confúcio, só rapidinho.
Girão, olhe para a direita lá. Veja se a Carol, minha assessora, brilhante, das melhores aqui, está ali. Está ali a Carol? Pergunte a ela, que saiu pelo corredor comigo e falou: "Este Senador Girão é uma enorme surpresa aqui. Eu gosto dele". Só isso para dizer para você.
Senador Confúcio, por favor.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Muito obrigado.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Kajuru, o seu discurso é oportuno. Vem numa hora boa.
Eu estive na Cidade do México há alguns anos, e, lá, há Avenida dos Insurgentes...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sim.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... em homenagem aos insurgentes mexicanos que buscaram lá a liberdade, a democracia, a independência. E o senhor faz aqui um discurso insurgente também, um discurso que busca quebrar velhos hábitos, velhos costumes, muito parecidos com os velhos costumes que a gente critica tanto da Velha República, do Império, e que até hoje contaminam o momento atual. Assim como o médico disseca as peças em uma cirurgia ou como os estudantes fazem com um cadáver, o senhor disseca a verdade dos nervos da República.
Então, parabéns para o senhor! É muito educativo. O senhor, que trabalha com redes sociais, com estatística, pode observar os dados dos seus discursos. A vigilância da população absorve as suas palavras de uma maneira muito boa. E não pense V. Exa. que suas palavras são em vão, não. Elas estão no universo, elas estão cobrindo o Brasil. Elas estão aí e vão ficar armazenadas nos pensamentos e nos corações do povo brasileiro.
(Soa a campainha.)
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Sua palavra é abençoada.
Parabéns para o senhor!
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu fico muito feliz e orgulhoso, porque eu o admiro gratuitamente. Não o conhecia pessoalmente, Senador Confúcio Moura, de Rondônia. Toda vez que o senhor sobe à tribuna, eu fico prestando atenção aqui ou no meu gabinete. Agora eu tenho que sair para ir ao meu gabinete, porque um jornalista do UOL, da Folha de S.Paulo, está me esperando lá para uma entrevista. Mas de lá eu vou ficar vendo, porque eu sei que o senhor vai fazer uso da tribuna. O senhor é um ser humano que tem preocupação e brinca que é um Senador de uma nota só, porque fala de educação. Para mim, educação é prioridade. O resto é perfumaria, o resto a gente consegue resolver, Girão, Presidente Izalci. Então, um Parlamentar assim é realmente muito importante.
Que alegria saber que também já está aqui no Plenário alguém de quem eu gosto de graça e que é do Rio Grande do Norte e é forte.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Presidente, ele é forte, e eu tenho medo dele. Ele chega até mim assim, e eu morro de medo dele. Olha o tamanho do homem! É o capitão, Senador Styvenson Valentim. Como eu não enxergo, o nosso querido amigo da assessoria da Mesa falou: "Ele está aqui, Kajuru". Esse é também outro exemplo. O Brasil precisa saber que ele é diferente. A Polícia Federal também não vai à casa dele às seis e meia da manhã, não.
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Amigo, eu durmo tranquilo e acordo melhor ainda. Isso aí não tem problema, não. Isso aí nunca vai acontecer.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Exato.
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RN) – Nunca!
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu sei disso. Eu gosto muito de ti – tem certeza disso. Eu te admiro.
Só para concluir, rapidamente, Presidente. Permita-me 30 segundos.
O Girão falou em algo impressionante. A questão da verba indenizatória que a gente tem e que somos obrigados a ter – um escritório no nosso Estado é obrigação nossa...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – No caso do Presidente Izalci, não, porque ele mora aqui em Brasília; mas o Alvaro tem que ter, no Paraná; o Girão, no Ceará; o Styvenson, no Rio Grande do Norte; o Confúcio, em Rondônia; e assim por diante. Então, a gente tem que ter um escritório na nossa capital – no meu caso, em Goiânia. Está lá o meu escritório. O que eu fiz? Eu vou gastar a verba indenizatória só para pagar aluguel, água, luz e energia; aliás, água, luz e IPTU. Só! Por quê? Porque eu fiz um escritório compartilhado, Girão. Então, lá está o escritório do Senador Kajuru, do Deputado Federal Elias Vaz e do Deputado Estadual Alysson Lima. Juntando nós três, a economia é brutal, concorda? Então, é um escritório compartilhado. Essa é uma sugestão que eu faço para outros colegas aqui.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Só para encerrar, Presidente Izalci Lucas, semana que vem eu vou contar, e vou dar nome. O Senador Alvaro Dias vai ficar surpreso. Dois Governadores tucanos, em seus palácios... Eu, se fosse Governador ou Presidente, transformaria o palácio em museu, em teatro. Eu ia morar na minha casa. Para que ter palácio? Isso é uma bobagem. Palácio? Você está brincando comigo, com aquela mordomia toda! Dois Governadores tucanos... Tucanos, Alvaro todos os Dias!... Eu vou contar aqui e vou provar semana que vem. Colocaram em seus palácios uma adega de vinhos. Valor... E os dois são amigos e são sócios. Você deve estar imaginando quem são. Um foi Governador de Minas; o outro foi Governador de Goiás. Um começa com a letra "a"...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... o outro começa com a letra "m". Quatro milhões e trezentos mil reais do dinheiro do público eles pagaram para terem uma adega de vinhos, em que o vinho mais barato custa R$12,6 mil.
Agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Bem, é normal na segunda e na sexta-feira extrapolarmos um pouco o tempo.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu lhe agradeço, Presidente Izalci Lucas, de novo.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Mas é muito importante para o debate. Eu, na Câmara, sempre, na segunda e na sexta, quando podíamos abrir, sempre aproveitava esse tempo para esclarecer a população, para evitar exatamente fake news. Então, eu parabenizo o nosso Senador Jorge Kajuru, mas gostaria de ousar, Kajuru, de contribuir com esses dados, porque a gente não pode, de certa forma, generalizar. Nós temos que ser mais específicos nos dados. Eu, como contador, fico preocupado com alguns dados. Quando você fala no auxílio-moradia, é importante as pessoas saberem, por exemplo, que quem mora em Brasília não o tem. Nós também não temos direito a passagens, mas as pessoas não sabem desses detalhes.
Quando V. Exa. fala dos números dos ministérios, eu gostaria de lembrar um caso só para não cometer injustiça. Nas Forças Armadas, por exemplo, eles são obrigados a se mudarem de dois em dois anos. O último reajuste da tabela de mudança, da indenização de transporte, foi em 1994 – há quase 20 anos não se reajusta. Antigamente, eles brigavam para se mudarem. Hoje em dia, eles pagam do bolso e são obrigados a se mudarem.
Então, esses dados são importantíssimos, mas seria muito mais didático se a gente colocasse o valor, quantas pessoas são beneficiadas e o porquê desse valor, para a gente poder ter um esclarecimento melhor, senão você acaba confundindo ainda mais a população.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Tem toda a razão.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Como na sexta e na segunda o objetivo também é esse, parabenizo V. Exa., mas, como contador, faço esse apelo, para que a gente não cometa injustiças com determinados segmentos. Nós temos, por exemplo, o Judiciário, que tem uma carreira nacional. Gostaríamos muito que a educação e a saúde também tivessem. Então, eles são obrigados a se mudarem.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Tem razão. Tem que saber separar, não é?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Então, cada um tem um motivo diferente. Então, parabenizo a todos pelas ponderações.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Mas é muito importante realmente que a população conheça... E é o que o nosso Senador Girão disse: "Com relação a qualquer proposta de mudança, como essa da previdência, a gente tem que dar o exemplo, não no discurso, mas como V. Exas. estão fazendo".
Então, parabenizo V. Exas. e, sem me alongar muito, já passo imediatamente ao nosso grande Líder...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Só para dizer que eu aceito o seu conselho e assim agirei daqui para frente em próximos números.
E quero só dizer, por fineza, desculpem-me. Eu vou lá agora. E, se alguém duvidar, vá lá: está lá o jornalista da Folha de S. Paulo e do UOL, que quer fazer uma entrevista comigo.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Aguardo V. Exa., até para presidir, porque eu também vou falar mais tarde.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu volto para cá!
E de lá eu quero ouvir agora o pronunciamento do Senador, símbolo desta Casa, Alvaro todos os Dias.
| true
| 200
| |
451106
|
451106
|
Senado Federal
|
2019-02-22
|
Preocupação com o aumento do desemprego no País e destaque para o encerramento de atividades na unidade da Ford em São Bernardo-SP.
|
COMENTARIO, SITUAÇÃO, DESEMPREGO, PAIS, APREENSÃO, ANUNCIO, FECHAMENTO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, INDUSTRIA, AUTOMOVEL, LOCAL, SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP).
COMENTARIO, ASSUNTO, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL, ENFASE, SITUAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, EFICACIA, COBRANÇA, DEVEDOR.
|
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451106
|
https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451106
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451106
|
Senador(a)
|
SENADOR
|
Paulo Paim
|
825
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PT
|
RS
|
4819
|
DIS
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Discurso
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Sim
|
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"Alvaro Dias",
"Jorge Kajuru"
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2019-02-01
|
2019-03-03
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Izalci Lucas, Parlamentar conhecidíssimo aqui do Distrito Federal, há muitos anos como Deputado Federal e, agora, para satisfação da Capital do Brasil, Senador da República.
Presidente, como eu já havia anunciado em outro momento, em cada sessão da Casa em que eu tiver espaço, vou aprofundando o debate sobre a previdência. Mas hoje, antes de falar sobre a previdência, eu vou registrar a minha preocupação com o desemprego, principalmente em relação ao que está acontecendo com a unidade da Ford em São Bernardo, São Paulo.
A Ford, Sr. Presidente, vai encerrar suas atividades na unidade de São Bernardo do Campo, São Paulo, até novembro deste ano. O anúncio foi feito pelo presidente da empresa no Brasil ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Em nota, a montadora alega que a crise econômica no Brasil inviabiliza a continuação da produção naquela cidade.
Nota da empresa diz que o fim da operação representa um importante marco para a empresa, naturalmente, para o retorno, a lucratividade sustentável de suas operações na América do Sul. A decisão foi tomada na sede, nos Estados Unidos. Os sindicalistas estimam que serão postos na rua, demitidos, três mil empregados diretos e dez mil indiretos. É uma triste notícia que está deixando a todos indignados.
Os metalúrgicos decidiram entrar em greve logo após o anúncio da montadora. Segundo acordo coletivo de 2017, haveria, na verdade, ali, um período de negociação para a retomada dos investimentos pela Ford em São Bernardo, mas, desde então, não houve exatamente nada. O que veio foi um anúncio de demissões. De lá para cá, nesse período já, cerca de mil trabalhadores saíram por meio de PDV. Desde janeiro deste ano, os metalúrgicos começaram a realizar assembleias internas, cobrando da direção da empresa. Nenhuma resposta foi dada, a não ser o anúncio da demissão de três mil direta e dez mil indiretamente.
Sr. Presidente, é assustador o que vem acontecendo com as demissões em massa no nosso País ou ameaças nesse sentido para que eles possam operar baseados na reforma trabalhista que foi feita. Lembro aqui: disseram que, com a reforma trabalhista, estaria tudo resolvido na questão do emprego. Está acontecendo exatamente o contrário.
Vejamos o resultado com essa situação da Ford: mais de três mil famílias – cada família, vamos botar aí com quatro pessoas –, atingindo só aí doze mil pessoas diretamente, provocando o desespero, devido ao desemprego, e irão, como é a opção que sobrou hoje, fazer bico e ir para a informalidade, consequentemente não pagando a previdência e nem fazendo uma poupança individual. Vão ter que lutar para sobreviver. Por isso, assusta-me ainda mais o tal do regime de capitalização, porque aqueles que forem para o bico e para a informalidade não terão sequer seguro-desemprego e não terão previdência.
Fica aqui a minha solidariedade aos trabalhadores da Ford e um apelo ao Governo, para que entre no circuito, converse com o Governador de São Paulo, que eu sei que está tentando se movimentar, pela entrevista que vi, para que se encontre uma saída negociada. Eu tenho dito que o momento é de diálogo, de bom senso, de não ficarmos nós contra eles, porque quem perde é o povo brasileiro.
Eu quero dizer que sinto falta, sim, do Ministério do Trabalho, como sinto falta também, do Ministério da Indústria e Comércio, que poderiam interagir neste momento para ajudar os trabalhadores e, por que não dizer, até os empregadores, porque, se deixarem de produzir, de trabalhar, todos perdem: perde o empregador, perde o empregado, perdendo-se as contribuições que viriam para a União. Confesso que, como não existe mais Ministério da Indústria e Comércio, não existe mais Ministério do Trabalho, eu não sei nem a quem recorrer. Por isso, apelo ao Presidente da República, apelo ao Chefe da Casa Civil, ao Ministério da Fazenda. Está muito ruim para todos, principalmente para os empregados.
Feito esse registro, Sr. Presidente, eu falo sobre a previdência.
O Governo entregou no dia 20 de fevereiro a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que trata da reforma da previdência. Eu disse naquele dia em que foi entregue e repito aqui que é fundamental que essa PEC seja analisada com calma e responsabilidade. Nós estamos aqui tomando uma decisão que vai atingir o futuro e o presente de toda a nossa gente. Não pode ser apenas uma estrada com mão única. Deve haver diálogo e tolerância, pois o que está nesse cenário é a vida de milhões e milhões de brasileiros. Eu sou daqueles que fazem política olho no olho, com aperto de mão. Sou do tempo do fio de bigode. Acho que todos nós temos esse compromisso com o nosso povo e a nossa gente.
Nesse caso específico da reforma da previdência, embora alguns não tenham gostado, eu vou repetir aqui: fiz alguns destaques de alguns pontos que chamaram minha atenção de forma positiva, como, por exemplo... Vou repetir, porque o que é bom eu tenho que dizer que é bom e sobre tudo aquilo que eu achar ruim eu vou ter o direito de, aqui, democraticamente, expressar o meu ponto de vista. Repito: a reforma aponta para o endurecimento nas regras de cobranças dos grandes devedores. Aqui, a gente pode, inclusive, aprofundar de forma que a gente consiga executar esse cerca de R$1 trilhão, porque, se somar a dívida com a previdência com as outras dívidas com a União, ultrapassa R$1 trilhão. Quanto ao tal de devedor contumaz, também endurece. Impõe limite ao Refis, com o que se deveria acabar, a não ser para os pequenos, porque os pequenos fazem empréstimo, Presidente, e pagam; quem não paga são os grandes. Acabar com a DRU, o que já está consolidado no projeto, e também com a aposentadoria dos Parlamentares. Daqui para a frente não há mais aposentadoria dos Parlamentares.
Eu diria que isso foi o primeiro passo no conjunto da reforma que eu olhei para, de uma vez por todas, dizer que vamos fazer o dever de casa. Porém, Sr. Presidente, após analisar o texto, que leio todos os dias, com paciência e com calma, fiquei muito preocupado com algumas situações que passarei a destacar a partir de hoje e sobre o que esta Casa, com certeza, vai refletir.
Quero iniciar falando dos trabalhadores rurais. Esses trabalhadores rurais, que, com suas mãos calejadas, homens e mulheres que trabalham de sol a sol, que não têm horário para descansar, que colocam o alimento nas nossas mesas, senhoras e senhores, serão prejudicados, e muito, com a reforma da previdência. Saiba você que está me assistindo pela TV Senado neste momento que o trabalhador rural fica entre os mais penalizados na reforma. Digo isso porque a idade mínima salta de 55 para 60 anos, igualando ainda homens e mulheres. Todo mundo sabe o quanto a mulher trabalha no campo. Eu mesmo fiquei um dia em uma experiência numa pequena propriedade e vi que a mulher se levantava com o homem, com o filho e com a sogra e fazia todas as atividades, corria para fazer o café, corria para fazer o almoço e corria para fazer o jantar e atender ainda toda a família. Por isso eu continuo defendendo que é importante a diferença para todos, inclusive e principalmente, eu diria, para a mulher no campo.
O tempo de contribuição também aumenta para os trabalhadores rurais, passando dos atuais quinze para vinte anos, obstáculo difícil de ser vencido, pois muitos trabalham sem carteira assinada, são safristas, e outros dependem de como vai ser o meio ambiente, a natureza, enfim, o impacto de chuva ou sol na produção.
A mulher trabalhadora rural, campeira, campesina, que se aposentava com quinze anos, passará para vinte, como eu dizia, cinco anos a mais; na idade, que era 55, serão cinco anos a mais; consequentemente haverá aumento de contribuição e de idade. Vocês muito sabem que as mulheres recebem menos que os homens no mercado de trabalho, por várias razões, entre elas a dupla jornada, o que não tem lógica – trabalho igual, salário igual.
Lembrei agora de uma canção lá do meu Rio Grande, que diz assim:
Preparar a erva para o chimarrão
Leite para os guachos, roupa no varal
Água na cacimba e varrer o chão [...]
Que mulher valente! Buena companheira
Suas mãos são asas, seu olhar me guarda [...].
Prosseguimos.
No trabalho rural, segurado especial, passa-se a exigir contribuição efetiva sobre a produção; o pior: quando não houver produção, se ele não conseguir pagar aquela contribuição, terá que pagar de qualquer jeito, se quiser manter o benefício de R$600.
Então, senhoras e senhores, o trabalhador da área rural tem que ser respeitado. Eu entendo assim, por tudo que falei. E poderia falar aqui por horas e horas.
Observem bem: a PEC da Previdência cria a possibilidade da privatização dos benefícios e até dos riscos não programados, ou seja, para ser bem claro, querem privatizar o auxílio-acidente, o auxílio-doença, a invalidez.
Para entender melhor, sugiro que leiam – inclusive para não dizer que estou falando – o §10 do art. 201, proposto pela PEC. Se você privatizar, você sabe como é seguro, não é? Ele não é automático mais; você dependerá do seguro privado para ter um atendimento do acidente que, por ventura, você tenha tido no ambiente da empresa. Se está difícil hoje, com os peritos que são vinculados à União, calcule que quem vai fazer a análise do seu acidente são peritos privados e, naturalmente, baseados no interesse da companhia do seguro e não no seu interesse.
Institui-se, abrindo-se as possibilidades da contratação desse seguro, como eu dizia, jogando para a área privada toda a competência que seria da previdência pública.
Outra complicação da proposta é o aumento na idade do Benefício da Prestação Continuada, o chamado BPC, que sai de 65 e vai para 70 anos.
Sr. Presidente, a proposta cria ainda um auxílio para as pessoas de 60 a 70 anos no valor de R$400. Esse valor não tem nenhuma previsão de correção. Dou como exemplo o salário-família. Quando você fixa na Constituição R$400, se você quiser aumentar, baseado na inflação, no crescimento do salário mínimo, você tem que fazer uma emenda constitucional. Como é que você vai colocar na Constituição R$400 fixos, sem dizer, pelo menos ali, que vai ser corrigido da mesma forma que é o salário mínimo, que é a inflação mais PIB?
Sr. Presidente, isso vai ficar como o auxílio família, que me faz lembrar quando os militares pediram para mim uma ajuda, pois eles estavam ganhando um auxílio família de R$7, R$5, R$3.
V. Exa. acompanhou esse debate.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Dezesseis centavos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Dezesseis...
Olha, felizmente, por isso que você é meu Presidente, me ajudou aqui. Dezesseis reais, Paim, que você está dizendo, estaria até perto do que eles recebem. É ruim, mas pior ainda é ter que dizer que são dezesseis centavos.
Esse é o problema. Quando você bota R$400 na Constituição, daqui a cinco, seis anos vão valer o quê? Alguns reais.
Na prática, o mesmo reduz a proteção social de todos os idosos – de todos os idosos. Isso é lamentável, senhores e senhoras.
Ora, senhores, os nossos idosos, os nossos cabeças prateadas, eu sou um de cabeça prateada, mas estou aqui, no Parlamento, precisam ser respeitados. Eles já fizeram muito pelo nosso País, caminham hoje envergados, lentos, pelo tempo e pelas horas. Suas rugas nos ensinam a essência da vida. Nós só precisamos retribuir com respeito e reconhecimento.
Vejam o que eu disse aqui, porque hoje, a partir dos 65 anos, eu fui autor do Estatuto do Idoso, está assegurado um salário mínimo. Eles fazem aquele salário mínimo só depois dos 70. Aí, tiram, naquele período, de 65 para 70, do idoso e baixam para R$400 para quem vem de 60 a 65.
Nesse período, de 60 a 70, dez anos, eles vão receber R$400, que podem virar R$100 daqui a um ano, porque está engessado na Constituição.
Outra importante questão, Sr. Presidente, nessa reforma é o critério da miserabilidade que se busca botar na Constituição. Qual seja? Exigir que a renda familiar seja de até um quarto do salário mínimo. Esse critério já foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 567.985, e também o 580.963, ambos com a repercussão geral.
Foi fixado prazo para o Congresso aprovar a nova legislação. Lembro que eu mesmo apresentei um projeto nesse sentido, que eleva para três quartos de um salário mínimo o benefício do idoso a partir de 65 anos.
Eles, até o momento, não aceitaram nenhum desses projetos, que acabaram sendo arquivados, e ainda retiram agora. Dizem que só depois dos 70 é que a pessoa iria ganhar, na verdade, um quarto do salário mínimo, o que está superado por decisão do Supremo e do próprio Estatuto.
Sr. Presidente, outra questão que não tem como deixar de comentar é a idade para efeito de aposentadoria.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ela aumentou...
Em seguida, eu passo a V. Exa.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Só para lhe pedir desculpas, pelo amor de Deus, perdão!
Eu estava dando uma entrevista...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não, vamos ganhar tempo...
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... por duas horas, ao jornal El País, que é um dos maiores jornais do mundo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Aliás, citei V. Exa., como citei o Senador Alvaro Dias agora.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Alvaro Dias.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Fiquei duas horas no meu Gabinete, das sete da manhã até agora – e me desculpe, Presidente Izalci, eu nunca chego atrasado, o senhor é testemunha –, e eu perdi um pouco do seu pronunciamento, que é sempre rico.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não, mas não tem problema.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Então, desculpe-me, perdoe-me.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu lhe mando uma cópia depois.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Perdoe-me, e me perdoe, Brasil, porque eu nunca chego atrasado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Este é o Senador Kajuru.
O Senador Alvaro Dias também chegou junto comigo aqui.
O Senador Izalci, que presidiu a sessão, me chamou logo, "Vem logo, porque tem muita gente para falar".
Mas, Sr. Presidente, eu falava sobre esse tempo, que é a idade e tempo de contribuição. Agora, vai para 65, hoje é 60, e o tempo de contribuição – vou pegar o exemplo do homem – é 35 e vai para 40.
Pois eu fiz uma continha aqui. Considerando que a média do emprego do brasileiro é 9,1 mês por ano, para o cidadão garantir 40 anos de contribuição, ele só atingirá isso após 53 anos de contribuição, que é 9 meses em 12. Não vai conseguir, porque tem que ser 40 anos pagando 12 meses por ano, e, como ele só vai conseguir pagar 9 meses, só depois de 53 anos de contribuição é que ele vai atingir a meta dos 40, aqui correspondendo a cada 12 meses, não é? Pois bem, eu fiz uma continha: eu iniciei a trabalhar com 16 anos – não é o meu caso; eu iniciei bem mais cedo –, o cidadão iniciou a trabalhar com 16, soma com 53. Com 69 anos ele vai atingir a meta para se aposentar, bem mais que os 65.
Vamos dar outro exemplo: o cidadão é teimoso, quis estudar antes, foi estudar, foi se preparar, assinou a carteira com 20.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Soma, então: 20 mais 53. Só com 73 anos ele vai se aposentar.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Óbito!
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Óbito, óbito!
Como vocês estão vendo neste momento, acho que não tem condição nenhuma de esse trabalhador poder se aposentar só depois dos 73 anos.
Vamos pegar um exemplo nas áreas em que eu atuei, trabalhei. Eu trabalhei como pedreiro, como metalúrgico, fui motorista. Nenhum desses aguenta trabalhar até 73, quase 80 anos, com certeza. Não aguenta! Se estiver na atividade, se se aposentar antes, ele até vive mais, mas querer que ele aguente até os 73 não tem como.
Lembro ainda outro aspecto que, talvez, está passando despercebido. Na PEC da reforma da previdência há um gatilho para o aumento contínuo da idade para efeito de aposentadoria. Toda vez que o IBGE disser que a expectativa aumentou, ôpa, não será mais 65. Irá para 66, para 67. Toda vez que o IBGE – há um gatilho, sem tempo definido, se é 1 ou 2 anos – disser "olha, aumentou a expectativa de vida", o Governo poderá dizer: aumenta também agora a idade para efeito de aposentadoria. Se tiverem dúvida, dou como exemplo, procurem ali o §1º e o art. 4º, que trata das aposentadorias, inclusive de policiais. Esses gatilhos... Conforme vai aumentando a expectativa de vida do brasileiro, aumenta a idade mínima e, consequentemente, o tempo de contribuição. Eu disse aqui o artigo, onde está colocado isso, que passa despercebido. Ora, e aí? Então, eu me programo para me aposentar, digamos, como exemplo, daqui a quatro anos, só que até lá já aumentou, já não é mais 40, é 43, é 44, não é mais 65, já é 70. Daí vai ultrapassar os 80, porque o cálculo é o mesmo, seja agora ou no futuro. Como vai aumentar toda vez... E não tem que passar pelo Congresso. Olha o que está escrito aqui na PEC. Ali fica assegurado que, se for anunciado, conforme o IBGE, que a expectativa de vida aumentou, os senhores terão que esperar mais alguns anos.
Enfim Sr. Presidente, eu vou terminar, mas digo que hoje levantei alguns pontos, porque a PEC é longa. Eu virei com outro na segunda e outro na terça para aprofundar este debate. Teremos muito debate, creio eu, nesta Casa, na Câmara, no Senado, nas Comissões.
Segunda-feira, Presidente, eu chamarei os movimentos sociais para colocarem os seus pontos de vista em relação à reforma, às 9h da manhã, na Comissão de Direitos Humanos. Já convidei o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, para que ele venha também à Comissão – ele que escolha o dia e a hora. Vou convidar também empresários, para que eles venham também dar o seu ponto de vista.
Não farei confronto ali, mas convidarei setores para dialogarem conosco sobre esse tema. Eu só quero – e darei os apartes aos Senadores em seguida – que façamos o bom debate, amparados na Justiça, na fé e no amor ao próximo, porque sei que essa responsabilidade todos os Parlamentares têm.
Senador Alvaro Dias.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Primeiramente, Senador Paulo Paim, quero cumprimentá-lo pela disposição que tem V. Exa. – talvez ninguém tenha mais do que V. Exa. nesta Casa –, disposição para o trabalho. V. Exa. é incansável.
Podemos discordar em determinados momentos das posições de V. Exa., mas esse reconhecimento é necessário, até porque nós vivemos de reconhecimento; só incompreensão não nos motiva.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Exatamente.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – O que nos estimula é o reconhecimento, e V. Exa. merece esse reconhecimento como um Senador trabalhador, acima de tudo trabalhador.
Também pretendemos, Senador Paulo Paim, na próxima terça-feira reunir a nossa bancada de Senadores, a Bancada do Podemos, hoje com oito Senadores, e dos Deputados Federais, aqui na Sala 6 das Comissões, às 14h30 para debatermos a reforma da previdência. Convidamos o Gabriel Leal, que é da Instituição Fiscal Independente, para que ele nos faça uma exposição, desenhe para todos nós a reforma da previdência, para que possamos iniciar esse debate já no Senado Federal.
É evidente que, além dos colegas de Partidos, nós estendemos o convite para outros que eventualmente queiram participar e acompanhar essa exposição.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Fora do microfone.) – Eu vou.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Muito obrigado, Senador Kajuru, que estará presente. Será na próxima terça-feira, às 14h30, na Sala 6, aqui, das Comissões, ao lado do meu gabinete.
Teremos, portanto, essa primeira reunião do nosso partido, da nossa bancada, para debater a reforma da previdência.
Mais uma vez, parabéns a V. Exa.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Alvaro Dias, pode crer mesmo, que eu não esperava outra posição de V. Exa. V. Exa. é um estudioso; os seus pronunciamentos sempre têm conteúdo. Eu o acompanho, viu? Eu o acompanho, V. Exa. sabe, não é de hoje.
Nós conversamos muito, inclusive, sobre as mudanças partidárias. V. Exa. me tratou com enorme respeito, com enorme carinho. Quero dizer que eu também, como V. Exa., tenho muito respeito e carinho, pelo mandato de V. Exa., com muita firmeza, com muita clareza.
Eu sonho, Senadores, que a gente consiga construir até um grande entendimento.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro!
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu sei que é preciso ajustes aqui e ali. Eu vou torcer muito para que gente consiga... Como fizemos no Governo Lula, e V. Exa. ajudou. Nós aprovamos ao final, e V. Exa. contribuiu naquele debate e aprovamos uma reforma a partir da PEC Paralela, que foi a saída, enfim, que nós achamos.
Senador Kajuru.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Paulo Paim, inicialmente, eu lhe trago um abraço. Não sei há quanto tempo V. Exa. não fala com ele, mas ele é seu admirador, é seu conterrâneo, é de seu Estado, um mito, como Alvaro Dias, da história deste Senado, que é meu conselheiro político voluntário. Assim como Cristovam Buarque o é na educação, ele o é na política; assim como a Heloísa Helena o é – e vai ser remunerada, quando ela quiser agora; por enquanto, ela está voluntária – na área da saúde. A Heloísa não quer mais falar de política.
Mas eu lhe trago um abraço... Porque eu me atrasei em função dessa entrevista com o jornalista Breiller, do jornal El País, da Espanha, um dos cinco maiores jornais do mundo. Eu, inclusive, citei-o na entrevista, citei o Senador Alvaro, citei o Senador Esperidião Amin, citei a Senadora Leila do Vôlei e citei o Senador Alessandro...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E permita que eu diga: a Senadora Leila teve uma bela participação ontem...
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Não é?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... no debate com a Ministra dos Direitos Humanos...
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sim! Com a Damares, não é?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... mas tudo em um alto nível. Foi belíssimo o evento. A Ministra saiu satisfeita, tenho certeza, e o Plenário, com cerca de 20 Senadores...
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Também.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e uns 30 Deputados, também se sentiu satisfeito.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Paulo Paim, eu não fui à audiência, Presidente Izalci Lucas, de que o Distrito Federal tem orgulho, sabem por quê? Porque eu iria ser mal-educado com ela. Iria perguntar: "V. Exa., de que planeta a senhora é?" Porque, para uma mulher que trata daquela forma discriminatória seres humanos, eu iria perguntar: "De que planeta V. Exa. é?" Então, evitei.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas deveria ter ido, porque o debate...
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Mas eu fui bem representado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... é a contradição no campo das ideias.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – A Leila do Vôlei foi bem.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A Leila foi muito bem
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Não foi?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Foi.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – O Alessandro foi bem?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O Alessandro foi muito bem também.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu falei isso agora lá. Eu dei entrevista para o jornal El País e falei.
E, aí, trago-lhe um abraço, porque eu falei com ele ao telefone no caminho aqui para o Senado, porque eu nunca subo à tribuna – Presidente Izalci e Senador Paulo Paim, sempre aqui – porque, quando eu não era Senador, lá em Goiânia, eu ficava vendo as sessões, com a enorme audiência da TV Senado, das sextas-feiras, e eu sempre via Alvaro Dias, Paulo Paim e mais uns três. Então, eu falei: "Gente, eu não vou cometer esse erro não. Esse, nas minhas costas, não. Eu, todas as sextas, vou estar lá. Todas as segundas, que também são vazias, eu também vou estar lá".
Então, como dizia, eu lhe trago um abraço sincero de quem o admira. Sabe quem? Pedro Simon...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Meu amigo.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... que gosta de ti e é meu conselheiro político.
Eu não subo à tribuna sem falar com ele antes. "Chefe, me aconselhe aqui, por favor" – e é voluntário. E ele, na lucidez dos seus 88 anos de idade, pontua: "Kajuru, coloca assim, coloca assim..."
Nessa questão da reforma da previdência, para ser curto e grosso e para não ficar longo o aparte, V. Exa., de novo, é a voz da previdência, com uma sabedoria rara. Agora, eu estava brincando aqui com o Alvaro, que além de culto é bem-humorado, o paranaense Alvaro Dias, e falei: "Senador, o Paim, na tribuna, está falando dos trabalhadores, não é? Daqueles mais prejudicados, dos idosos, das idosas, das pessoas especiais, que, de R$998, vão passar a receber R$400 com essa reforma, não é? O Paim está sendo cirúrgico, não é?" E, aí, eu brinquei, porque, para se aposentar, essas pessoas só têm duas maneiras: uma, o óbito – desculpe a ironia, Presidente Izalci –, e a segunda chance de se aposentar – e essa não tem jeito mais –, teria que ser Raul Seixas, ter nascido há 10 mil anos atrás. Desculpem-me.
Parabéns!
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Parabéns, Senador Kajuru!
Faço questão de encerrar esse meu pronunciamento cumprimentando os seus três conselheiros.
Heloísa Helena – eu e Alvaro convivemos juntos aqui –, brilhante, sempre brilhante, de posições firmes, até duras para muitos, mas sempre coerente com a sua história, com a sua vida e com aquilo que ela sempre defendeu.
Cristovam Buarque. Claro que nem sempre nós vamos votar engessados, todos juntos... Mas um Senador brilhante. Eu digo que ele sempre foi a minha referência aqui no campo da educação.
E o Senador Simon, eu diria isso do meu carinho por ele. Num dia aqui em que discutíamos trabalho escravo, numa sessão que eu tinha promovido, ele veio à Tribuna – eu estou fazendo uma homenagem a ele pela grandeza dele; eu era, em tese, adversário político dele num processo eleitoral – e disse o seguinte: "Como aconteceu no dia em que aqui foi aprovada a Lei Áurea, foram jogadas orquídeas sobre os Senadores, cravos, orquídeas..." Ele disse: "Quando o Senador Paim entrar, estas galerias deviam jogar sobre ele", pelo meu compromisso claro no combate ao trabalho escravo. Mas olha o que eu vou contar agora! Essa fala dele foi tão impactante, e eu perguntei para ele se eu podia usar – ele tinha os candidatos dele – o que ele falou na Tribuna, aqui, nas redes sociais; não botei na TV. E ele disse: "Eu falei, está falado! A peça é pública!" Aí deram uma pressão nele, e ele disse: "Olha, eu tenho os meus candidatos, mas isso aí foi um discurso que realmente eu fiz lá para o Senador Paim. Ele botou no ar depois de me consultar". Esse é o Simon.
Olha bem, ele tinha os seus candidatos, inclusive um grande candidato dele era o Fogaça, que já foi Senador. Um grande candidato, que tinha tudo nas pesquisas para chegar também, mas não deu, não deu; a vida é assim. Luis Carlos fez uma votação expressiva e chegou com uma grande votação aqui, pelo seu mérito.
Mas por fim, Senador, eu quero também falar sobre a reunião de ontem. Senador Alvaro Dias, eu aprendi o seguinte. O Senador Izalci está aqui neste momento, está presidindo a sessão, e quando você preside, e é um debate duro, você é um mediador, não é? Você tem que ser um magistrado, tem que ser um estadista. Pois tinha gente que ontem queria que eu, em vez de presidir como fiz... E não me arrependo uma vírgula, para aqueles que, porventura, pensaram diferente. O meu papel era presidir e deixar que Deputados e Senadores fizessem o debate, porque assim foi a autorização e combinado inclusive com os meus convidados: só falam Deputados, se o convidado, Ministro, concordar; se não, só falam os Senadores. Conversei com a Ministra, independentemente da posição dela, ela pode ter as dela e eu tenho as minhas, e ela disse: "Por mim pode falar Deputado e Senador. Todos falaram".
Aí algumas pessoas disseram: "Ah, mas tu foste muito democrático, deu espaço igual para todos, não importa se era de centro, de esquerda ou de direita..." Até nem gosto mais disso. Cada um que coloque suas posições e pronto. É muito fácil eu rotular alguém que muitas vezes não tem nada a ver com aquele rótulo que deram. Presidi durante todo o período, dei a palavra para todos e encerrei no final, pedindo que houvesse esse diálogo, esse entendimento, e foi um debate no mais alto nível. Bom, ela defendeu o ponto de vista dela. Eu posso até discordar, mas era um direito dela, como Ministra convidada. E o Plenário que... Se você estivesse lá, você ia dizer isso, tenho certeza. Você não pode estar, mas se tivesse você ia dizer, como outros também se colocaram, uns concordando com ela, outros discordando. O senhor esteve lá, Presidente, prestigiando a sessão. Eu, o meu papel ali era de um magistrado, era de administrar, porque esta Casa exige; e está faltando tanto, não é Alvaro?
Eu olho para trás e falo com saudade de um Mário Covas por exemplo, que foi do seu partido. Vamos dizer que o Mário Covas não faz parte deste Congresso? Que um Ulisses não faz parte? O Brizola não faz parte? Jefferson Peres? Queiramos ou não, podemos lembrar os ex-Presidentes, Lula, que passou por aqui, e Fernando Henrique, que passou por aqui...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Fora do microfone.) – Brossard.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... Brossard, figuras que eram estadistas aqui dentro e nos ajudavam muito.
Então, neste momento por que passa o Brasil, nós precisamos muito mais de estadistas, eu diria mais de bombeiros do que incendiários, para nós ajudarmos a dar rumo para um projeto de Nação.
E, aqui, a reforma da Previdência é uma coisa que me preocupa muito.
Eu espero que consigamos, Senador Alvaro Dias, Kajuru, Senador Izalci, construir uma proposta que seja um meio-termo, nem o céu, nem a terra, mas que seja adequada para o povo brasileiro.
Muito obrigado. Obrigado pelos apartes.
Desculpem-me o tempo. Passei acho que uns dez minutos.
Senador Izalci, obrigado.
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451143
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451143
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Senado Federal
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2019-02-21
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Exposição sobre a importância da promoção da dignidade às populações em situação de rua e apoio ao debate sobre esse tema nas comissões do Senado Federal.
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REGISTRO, IMPORTANCIA, PROMOÇÃO, DIGNIDADE, POPULAÇÃO CARENTE, AUSENCIA, DOMICILIO, NECESSIDADE, DEBATE, ASSUNTO, GRUPO, COMISSÃO, SENADO.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451143
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451143
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Senador(a)
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SENADOR
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Flávio Arns
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345
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REDE
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para discursar.) – Senador Izalci Lucas, que preside, é um prazer vê-lo também presidindo. Quero parabenizá-lo por todo o trabalho que V. Exa. desenvolve aqui nas Comissões e no Senado.
Eu quero compartilhar também da preocupação do Senador Paulo Paim, que acabou de falar em relação às questões da previdência, sobre o diálogo e o entendimento que deve haver com todos os setores da sociedade. Também compartilhar com ele a opinião positiva que eu também tive da audiência pública com a Ministra da Mulher, da Família e de Direitos Humanos, Damares, hoje cedo, com uma participação muito grande de Senadores, Deputados, Deputadas e sociedade. Foi um debate tranquilo, bom para construir caminhos aí que sejam importantes também.
Mas aqui hoje à tarde eu gostaria até de chamar a atenção das pessoas que eventualmente nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelos meios de comunicação daqui do Senado, sobre a questão da população de rua, o que se chama também povo de rua. Na Igreja Católica, existe a Pastoral do Povo de Rua; inclusive, o meu tio que foi Cardeal de São Paulo, D. Paulo Evaristo Arns, quando faleceu, no velório a Pastoral do Povo de Rua estava muito presente. Mas outras igrejas com outras denominações também se dedicam muito a isso, como também as universidades, pessoas. E é um chamamento para nós pensarmos juntos no que podemos fazer para abordar essa situação dentro de um debate, de uma discussão de uma política pública nacional, porque esse é um desafio – vamos dizer – no Paraná, que é o meu Estado, mas é em São Paulo, no Rio de Janeiro, eu diria, no Brasil inteiro.
Então, eu gostaria, assim, de levantar algumas coisas que considero importantes. Mas gostaria muito de receber contribuições de todos no Brasil que se preocupam com essa situação. Eu quero dizer que existem múltiplas razões para que as pessoas vivam em situação de rua. Fazendo levantamento, falando com as entidades, sabemos que são por problemas familiares, violência, questões de saúde, trabalho, dificuldades financeiras, uso de drogas, dependência de álcool. O fato é que é uma situação na qual as pessoas sofrem muitas privações e violências. Normalmente, são rejeitadas pela sociedade e esquecidas pelos governos. As soluções para as questões que envolvem as pessoas em situação de rua possuem aspectos que necessariamente precisam contar com a participação dos governos municipal, estadual, federal e da sociedade. Eu diria muito da sociedade, justamente com a experiência que a sociedade já tem no atendimento dessas situações. Em que sentido? Promover a dignidade das pessoas, com ações de saúde, educação, habitação e cidadania; fortalecer as relações familiares; disponibilizar oportunidades para trabalho e geração de renda.
É uma coisa muito teórica, ainda, eu diria, porque nós precisamos ter os detalhes de como fazer isso.
Então, nós fomos conversar, por exemplo, com um grande educador de rua do Paraná, Fernando de Góis, que, inclusive, foi para São Paulo, e que fica na rua, inclusive, com as crianças e adolescentes, que eventualmente estejam lá. É o fundador da Chácara Meninos de 4 Pinheiros, em Mandirituba, Paraná, um dos Municípios próximos de Curitiba. Atua há mais de três décadas com crianças e adolescentes em situação de rua e conhece bem as soluções para transformar a vida das pessoas, especialmente crianças e jovens, adolescentes, abandonados nas ruas.
Eu estou falando no Fernando de Góis, mas, certamente, em todos os Estados, as pessoas que nos acompanham vão dizer: "Olha, eu também tenho, aqui no Estado, gente muito qualificada, boa, que faz um trabalho sério".
Segundo o Fernando, diante dos desafios, as pessoas precisam estar dispostas a ouvir – como na previdência agora –, ouvir e aprender com as crianças e adultos que vivem nas ruas. Ouvir e aprender. Eles convivem com muitas situações de violência e privações, trabalham na informalidade para obterem o sustento.
O Poder Público normalmente procura resolver o problema sem ouvir e sem respeitar o direito das pessoas que vivem nas ruas e sem contribuir para que elas voltem a viver com dignidade e a sonhar. Cada pessoa ou família em situação de rua tem uma história, uma história diferente, a sua história, que é o ponto de partida para a busca de soluções.
Na superação dos desafios relacionados com as pessoas em situação de rua, de acordo com o Fernando de Góis – essa liderança temos que escutar nos dizer o que é importante, com a experiência toda que ele tem –, é importante acolher, ouvir, cuidar e transformar. Segundo ele, é preciso acolher, para aliviar o sofrimento e proteger; ouvir, para possibilitar o diálogo; cuidar das pessoas e do meio ambiente; e transformar o presente em futuro – o fracasso transformar em sucesso.
E na promoção de iniciativas intersetoriais. As soluções para as pessoas em situação de rua estão relacionadas com políticas públicas contínuas – e não: começar, terminar e começar tudo de novo – e articuladas, na saúde, na assistência social, na educação, cultura, esporte, emprego e renda, desenvolvimento urbano.
As iniciativas intersetoriais, de acordo com as pessoas, precisam ir muito além da oferta de abrigos, que são importantes, precariamente – albergues e estabelecimentos de passagem. Precisam ir além disto: para tratamento contra as drogas ou a retirada compulsória das pessoas das ruas. Há necessidade de soluções que promovam o respeito, fortaleçam os direitos e a inclusão, com oportunidades de superar as causas que levam as pessoas a viverem nas ruas. Então, ouvir, escutar, debater, falar com as pessoas, ouvir as pessoas da rua, mas ouvir, principalmente – no nosso caso de Senadores, Deputados e ministros que queremos o encaminhamento de soluções para essa área –, os profissionais que trabalham com esse povo de rua.
Na maioria das situações, a caminhada e a decisão para sair das ruas dependem, inicialmente, das pessoas que estão nas ruas. Eu acompanho uma situação dos padres salesianos numa comunidade bastante vulnerável de Curitiba. O primeiro projeto que os padres salesianos colocam é o Provim, que se denomina dessa maneira e quer dizer Programa Vida Melhor, ou seja, é a caminhada para, primeiro, mudar a cabeça das pessoas. A missão dos representantes do Estado e da sociedade é colaborar para concretizar a decisão e disponibilizar condições para as pessoas deixarem de viver, se for essa a decisão, na rua.
Quantas pessoas estão nas ruas? A pesquisa nacional mais relevante foi em 2008 – já faz, portanto, 11 anos; estão desatualizadas –, pelo Ministério do Desenvolvimento Social, com o levantamento só em 71 cidades – normalmente, é uma situação das cidades maiores – que identificou quase 32 mil pessoas em situação de rua. Cerca de 85% das pessoas que vivem nas ruas têm no trabalho a sua principal fonte de renda, especialmente com a coleta de materiais recicláveis; 80% fazem, pelo menos, uma refeição ao dia; e a principal opção de higiene é a rua mesmo ou os albergues e centros de apoio; 30% informaram que possuíam alguma doença, com destaque para a alta prevalência de HIV/Aids.
Então, sempre dizemos o seguinte: "Não, não temos dinheiro para atender". Mas, se você for atender uma população em termos da segurança e da saúde, o custo é milhares de vezes mais caro que o do atendimento. É a mesma coisa com educação em tempo integral: "Não, não temos dinheiro para ter educação em tempo integral". E muitas crianças e adolescentes que precisariam disso, para não ficarem na rua, em má companhia, na droga, acabam cometendo algum delito. No Paraná, o custo de um menino no Cense, que é o centro de ação socioeducativa, é R$13 mil por mês, quando o custo do Fundeb por aluno da educação básica é aproximadamente R$3,5 mil por ano. Então, é uma diferença gigantesca.
Uma pesquisa publicada pelo Ipea, com base em dados de 2015 – já mais recente –, projetou que o Brasil tem mais de 100 mil pessoas vivendo nas ruas – 100 mil. Apenas 47% da população de rua estimada estava cadastrada no Cadastro Único em 2015. Então, existe um cadastro único e menos da metade estava cadastrada. Então, esses dados são até uma outra realidade que nós temos que melhorar, para a tomada de decisões em termos de políticas públicas.
As pessoas em situação de rua possuem movimentos de representação nos Estados todos. Então, nós temos que falar com esses movimentos, trazer esses movimentos aqui para dentro do Senado Federal – representação regional e nacional.
Existe, entre outras iniciativas, a Pastoral do Povo de Rua, que está no Brasil inteiro. E o decreto que é de 2009, o Decreto 7.053, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. Então, existe o documento...
E queremos... No fundo, o que eu quero dizer é que a gente quer se dedicar a isso, e através desses meios de comunicação do Senado, chamar todos aqueles... Inclusive, podendo mandar para o nosso gabinete ou para as Comissões – enfim, que chegue ao nosso conhecimento – a vontade de construirmos soluções para essa situação.
Existem dezenas de iniciativas e entidades voltadas para dar abrigo e alimento para as pessoas em situação de rua, o que é importante – eu disse. Mas queremos ir além disso, para ser uma política de mudança mesmo. Além da Pastoral do Povo de Rua, por exemplo, existem outras iniciativas de outras igrejas e entidades. Algo que precisa ser aprimorado, mas que possui também bons resultados é a iniciativa do Ministério da Saúde denominada Consultório de Rua. São equipes multiprofissionais que desenvolvem ações integrais de saúde, frente às necessidades dessa população; realizam as atividades de forma itinerante – eu acompanhei em Curitiba também –; o carro se desloca também e, quando necessário, desenvolve ações em parceria com as equipes das unidades básicas de saúde daquele território específico.
Mas, sempre dizendo que tudo isso é importante, queremos ter uma política pública com a participação de todo o povo para o aprimoramento de um projeto de vida melhor.
Na área da assistência social, ainda que com baixa presença no País, existe o Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), uma unidade pública voltada para o atendimento especializado para a população em situação de rua. Deve ofertar obrigatoriamente o serviço especializado para pessoas em situação de rua, e realizar atendimentos individuais, coletivos, oficinas, atividades de convívio e socialização, além de ações que incentivem o protagonismo e a participação social das pessoas em situação de rua.
O Senador Paulo Paim, agora há pouco, relatou a reunião que houve hoje com a Ministra Damares, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Então, essa situação que eu estou relatando agora tem que obrigatoriamente fazer parte do debate da Comissão de Direitos Humanos.
Mas quero destacar também que existe uma outra Comissão – da qual eu faço parte, bem como o Senador Paulo Paim, a Senadora Leila e outros –, da área do esporte, da área da cultura e da área da educação, que é a Comissão de Assuntos Sociais. Então, essa situação tem que ser debatida lá.
Mas existe uma alternativa, aqui no Senado, que eu considero bastante adequada para quem queira participar de uma maneira mais efetiva: a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Quer dizer, qualquer pessoa pode apresentar sugestões, e não precisa nem coletar assinaturas. Basta fazer um processo e mandar a legislação que considera importante nessa área para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e, lá, juntamente com a Consultoria da Comissão, nós podemos estudar essa ideia e transformá-la, se for o caso, em legislação. Ela pode ainda, por exemplo, sugerir a regulamentação de uma legislação existente com base na experiência que todo mundo tem no Brasil. É dizer: "Olha, se essa lei estivesse regulamentada de uma outra maneira, as coisas funcionariam melhor". Pode enviar isso para a Comissão de Direitos Humanos e nós, lá, recebendo essa comunicação – pode ter certeza –, vamos nos debruçar sobre aquilo que vier, e encaminhar a questão.
Com isso, o que a gente quer que aconteça? Ao atender o povo de rua, nós atendemos a família, atendemos a questão da segurança, atendemos a força produtiva, as pessoas que têm que se engajar, as políticas públicas adequadas... E não só para o povo de rua, mas para todo mundo. Mas os mais marginalizados, os mais vulneráveis, a pessoa com deficiência estão incluídos aí, assim como o idoso e o povo de rua. Que essas pessoas sintam, particularmente, o apoio de uma instituição como esta que é o Senado Federal. É dizer: "Olha, a turma lá está interessada, está debatendo, está discutindo; estamos sendo escutados e podemos, junto com os Senadores e Senadoras, construir uma realidade melhor, de vida digna e de oportunidades".
Agradeço, Sr. Presidente, e fica o chamamento para a sociedade, porque eu conheço vários profissionais e entidades maravilhosas que atuam nessa área. Mas conheço lá no Paraná: eu tenho certeza de que aqui no Distrito Federal, no Rio Grande do Sul, no Rio Grande do Norte, em Santa Catarina, enfim, também há muita gente que diz: "Poxa, vamos trabalhar juntos nisso!"
Então, esse é o chamamento e o convite.
Obrigado.
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451142
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451142
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Senado Federal
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2019-02-21
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Satisfação com audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, no intuito de prestar informações sobre as atribuições e planos do ministério.
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ELOGIO, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PRESENÇA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS.
CRITICA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUTORIA, GOVERNO FEDERAL, ASSUNTO, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451142
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451142
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451142
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Senador(a)
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SENADOR
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Paulo Paim
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825
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PT
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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"Flávio Arns"
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Izalci, Senador Flávio Arns, Senador Plínio Valério, cumprimento todos porque estiveram lá no debate da Comissão. Estiveram lá em torno de 20 Senadores e de 25 Deputados.
Eu, dentro do possível, fui dando a fala para todos os Deputados. Fizeram belos pronunciamentos. Fizemos em blocos. A Ministra concordou. E foi um debate qualificado. É isso que me agrada. A maioria era de novos Senadores. V. Exa. é novo na Casa, embora tenha sido Deputado Federal e conhece muito bem a Casa. Flávio Arns já foi Senador, mas veio nesta Legislatura novamente. A maioria era de novos Senadores, que participaram do debate, contribuindo muito para com o País.
E falamos de tudo. Sabem que uma vez aqui, quando eu ia falar de aborto, só faltava haver tapas na Comissão. Eu tinha que entrar, apaziguar, acalmar. Se falasse de negros, quilombolas ou índios, era a mesma coisa. E eu tinha que entrar para apaziguar da forma que vocês sabem como eu ajo sempre. Eu tinha o dobro de trabalho. Hoje falamos de tudo: falamos de índio, falamos de negro, falamos de branco, falamos de sem-teto, falamos de sem-terra, falamos de aborto, falamos de pedofilia. Falamos agora da decisão do Supremo, que está para ser tomada ou não. Vi o relatório do Ministro Marco Aurélio, que está sendo comentado e homenageado pelo Brasil e pelo mundo. Falamos disso tudo lá e cada um expressou o seu ponto de vista. Não houve vaias; palmas, em um momento ou outro. Eu também não ia enrijecer e proibir as pessoas de uma forma ou outra...
Então, eu quero dizer, Senador Flávio Arns, que V. Exa. usou, inclusive, a palavra; Senador Izalci, eu registrei lá a sua presença; e o 1º Vice-Presidente da Casa foi lá também prestigiar a Comissão. Isso é muito bom.
Divergir não é problema. Aí eu me socorro do Senador Kajuru, porque esta frase ele usou aqui e eu achei bonita, ele não está aqui: "Você pode divergir do adversário sem querer desqualificá-lo porque ele pensa diferente". Foi assim que hoje eu vi o debate na Comissão.
A Senadora Leila do Vôlei – ela assim se identifica – participou, expressou, com muita força, o seu posicionamento e não houve uma única posição, digamos, na linha de desrespeitá-la. Pelo contrário, as pessoas respeitaram muito a posição dela, como a de todos que lá falaram. O Marcon, todo mundo sabe que é um Deputado Federal ligado ao movimento dos sem-terra, expressou a sua opinião no conjunto da reunião e foi respeitado por todos, como também outros defenderam o seu ponto de vista, com clareza.
E ninguém escondia em quem votou. Uns faziam questão de dizer: "Nas eleições passadas, entre os dois candidatos a Presidente, eu votei nesse". O outro disse: "Eu votei no outro", E outros não precisavam dizer. Mas o que eu achei interessante foi que me parece que a política do ódio está cedendo à política do respeito, da solidariedade, do amor, nessa diversidade que é comum no nosso País.
Por isso, eu fiquei contente de presidir a reunião até agora. E vim para o Plenário. O tema do momento ainda é a reforma da previdência. Eu dizia ontem aqui e quero dizer de novo que, na minha avaliação, o Governo não deve ficar com essa política de nós e eles. Deve abrir o diálogo com o Congresso Nacional em cima da proposta apresentada. Ninguém precisa aqui dizer: "Isola essa proposta, porque ela é a pior do mundo". O outro vai dizer: "É a melhor do mundo". Ninguém disse isso, e acho que nem tem o que dizer. Foi uma proposta que o Executivo apresentou.
Eu disse isto ontem, Senador Flávio Arns: "Foi assim nos governos anteriores". Acho que V. Exa. estava aqui no tempo da PEC paralela. Enfim, apresentaram uma proposta e nós dissemos – estou falando do Governo Lula –: "Olha, se não dialogarmos, isso aqui não passa". Eu, inclusive, alertei que votaria contra, sem problema nenhum com a minha consciência. Fizemos um amplo entendimento. Aprovamos a PEC paralela, que modificou, daquela proposta ampla, uma dezena de artigos, e votamos sem problema nenhum, foi quase unanimidade no final. Eu vim à tribuna, inclusive, dizer que, mediante o acordo... Enfim, não fui só eu.
Neste momento, eu quero fazer quase que um apelo ao Governo. Todo mundo sabe que sou um Parlamentar da oposição, mas isso é fundamental, neste momento que envolve interesse – eu dizia ontem e repito – à vida de mais de 200 milhões de brasileiros, porque todos sonham em ter uma aposentadoria decente. A gente tem que dialogar sobre essa questão, fazer tantas reuniões, tantos debates quantos forem necessários na Câmara e no Senado e tentar avançar no texto.
Por que estou voltando quase ao discurso de ontem? Eu dizia ontem: "OIhem o que dizem hoje os principais jornais". Folha de S.Paulo: "Proposta da reforma da Previdência [vou ler na íntegra] deve gerar questionamentos jurídicos" e aqui estão explicando o porquê, margem pouco saudável, enfim, vai em frente.
A Liderança do DEM – e o Presidente da Câmara, Maia, é do DEM; o Ministro-Chefe da Casa Civil é do DEM, que é o Lorenzoni, do Rio Grande do Sul – o que diz? "Mudança na aposentadoria rural não passa", diz Líder do DEM. Vamos em frente. Do UOL: "Nova Previdência dificulta acesso e pode aumentar pobreza", diz economista na coluna de economia. E aqui ele destaca diversas questões que, na avaliação dele, vão criar um problema seríssimo. Por exemplo, ele diz: "Veja bem, idade para se aposentar será de 62 e 65 anos, com 20 anos de contribuição. Aposentadoria por invalidez [...] se tiver relação com o trabalho". Compare a aposentadoria e verá que não tem como se aposentar dessa forma. E por aí vai. Fala sobre as contribuições das mais variadas áreas, a questão de homem e mulher com o mesmo valor, que seria 60 anos, que pega toda a área rural, e fala também sobre a questão da invalidez e pensões.
Vamos mais à frente depois. Vamos pegar aqui alguns tópicos que vou aproveitar, neste momento, já que eu vim da outra reunião. "De braços bem cruzados". A chegada da reforma ao Congresso aumentou a polêmica dos partidos na Câmara. E aí entra – estou resumindo aqui – o debate do dando que se recebe. Eu já vi gente ontem com a maior cara de pau, com todo respeito a quem assim colocou... Eu vi a entrevista de um Deputado dizendo: "Não, agora vamos liberar as emendas e vamos assegurar os cargos de segundo escalão". Eu ouvi a entrevista, como ouvi no meu Rio Grande uma entrevista – e não estou citando aqui esse ou aquele partido, estou tendo esse cuidado – de um Prefeito dizendo: "Não, nós vamos aprovar qualquer reforma, mas em troca vamos entregar a previdência". Eu disse que isso é uma irresponsabilidade. Não estou citando nome de Prefeito nenhum, mas é uma irresponsabilidade. Dialogar sobre a dívida dos Estados, dialogar sobre a Lei Kandir, construir uma alternativa é um dever de todos nós, porque nós aqui representamos os Estados, mas trocar a aposentadoria do nosso povo por cargo ou por emenda é um absurdo. Eu não quero acreditar. Quem sabe eu me confundi, olhei mal a TV ou ouvi mal a entrevista na rádio.
"Operação tartaruga. O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia [...], acertou com líderes de algumas siglas que, até o Carnaval, a Casa só vai tratar de projetos do Legislativo." Aqui, fala Operação tartaruga 1.
"Operação tartaruga 2." Também se promete definir o comando das comissões somente depois do Carnaval.
"Devagar com o andor. Presidente do PSDB, ex-governador Geraldo Alckmin, adotou tom cauteloso ao comentar a reforma da Previdência. Ele diz que a sigla vai se debruçar sobre o texto e debatê-lo com especialistas após o Carnaval [...].
Mas ainda foi além: "Tenha dó". Estou lendo aqui com todo o respeito, inclusive posição muito semelhante à minha. "Alckmin considera desumano fazer com que os idosos miseráveis só possam receber um salário mínimo integral [que hoje recebem com 65] após os 70 anos." São aqueles que não têm nada, porque esse salário mínimo, é bom que todos entendam, só recebe aquele que mostrar que está em estado de miséria absoluta e tem que ter 65 anos. Ele tem que provar com documento – isso tem que ser documentado – que busque, no Ministério Público ou onde ele puder, que ele está passando fome. Em tese, é isso Antes, era aos 65. Como vai ficar mais 5 anos? Eu calculo aquela família bem pobre, em que talvez, entre eles, estavam pensando: "Pô, vô, o senhor completa 65 anos, vai receber, pelo menos, um salário mínimo agora". Não vai mais! Só depois dos 70.
Senador Flávio Arns, faço questão do aparte de V. Exa.
O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Senador Paulo Paim, já que V. Exa., e amigo, tocou no assunto do chamado BPC...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Em que V. Exa. é especialista. Faço questão de ouvi-lo.
O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – É Benefício de Prestação Continuada (BPC). É conhecido como o salário mínimo da pessoa com deficiência e da pessoa idosa pelo Estatuto.
Da pessoa com deficiência, é uma vergonha absoluta, não é? Eu já mencionei, inclusive, ontem, na minha fala aqui na tribuna, dizendo que, para se habilitar ao benefício do BPC, do salário mínimo, a família que tem um filho com deficiência tem que ter uma renda per capita não superior a 25% do salário mínimo. Então, já é um absurdo! E o idoso que recebe o BPC, o salário mínimo, é um idoso sofrido também, porque precisa desse dinheiro.
Agora o erro maior que eu considero é o questionamento: por que isso veio na reforma da previdência? Não tem cabimento algum vir na reforma. Não é aposentadoria. Acho que o pessoal está entendendo errado. Por isso, temos que discutir a reforma, porque há uma compreensão equivocada do Governo, achando que isso é aposentadoria. Não é aposentadoria. Não tem nada a ver com aposentadoria. É um benefício, eu canso de repetir isso, da assistência social para a pessoa que não tem condições de, por si própria, prover a sua subsistência em condições dignas.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Exatamente!
O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Então, é uma coisa da assistência. Não é da previdência. Então, por que veio na reforma da previdência? E misturando ainda com o Bolsa Família, porque, se ganha Bolsa Família acima de 60 anos... Isso não tem nada a ver! É uma misturança que foi feita.
Eu penso assim: gente tão especializada nessas questões metendo os pés pelas mãos. Então, é por isso que a gente diz: "Vamos dialogar, vamos ver..." Acrescento que os guardas municipais já me procuraram também dizendo que não estão incluídos, e é importante que a gente faça esse debate. Enfim, a natureza desta Casa é dizer: "Ótimo, recebemos a proposta".
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso.
O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Veio a proposta. Não vamos dizer que é ruim ou que é boa...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Concordo.
O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – ... mas o que tem que acontecer é agora nós nos debruçarmos, lermos, chamarmos todos os setores da sociedade e chegarmos a conclusões. Esta é a natureza do Congresso Nacional. Quer dizer, vamos discutir, vamos ver... Existem preocupações, tem que fechar as contas, o débito, tal, tudo bem, mas vamos discutir melhor essas coisas todas.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Flávio Arns.
Eu assino embaixo do seu pronunciamento, e olha que nós somos de partidos diferentes! Já estivemos lá, muito atrás, até no mesmo espaço partidário, mas V. Exa. com o equilíbrio de sempre. V. Exa. sempre foi esse Parlamentar, esse Senador que eu respeito. E sempre respeitei essa sua forma tranquila... Como a gente fala, para defender uma tese, você não precisa gritar. Foi o que eu pedi para o menino hoje lá na Comissão, e no fim ele entendeu. Não é preciso gritar. Defenda com tranquilidade, como fez agora V. Exa.
Continuando aqui, aproveitando os últimos cinco minutos, por exemplo, deu que "categorias até aqui afeitas ao governo reagiram. O líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PR-SP), diz que, inicialmente, policiais e bombeiros militares não se sentem contemplados. Já demos nossa cota de sacrifícios". Aí diz: "Para a próxima. Augusto reivindica mudanças no texto da Previdência". Quer que as novas regras não os atinjam.
A queda do Ministro da Secretaria-Geral também levou para o caminho de um grande desentendimento lá na Câmara dos Deputados.
Enfim, o que notamos aqui é que Parlamentares do PR, do PSDB, do PP, das mais variadas siglas, estão colocando que essa reforma assim não passa. Do PT, do PSOL lá na Câmara, no caso... Praticamente todos os partidos, pelo que eu estou lendo aqui, e eu quero ficar no meu tempo. Aqui diz, inclusive, novamente, nessa matéria, que o DEM está muito preocupado.
Enfim, Sr. Presidente, eu não vou ler todas as manchetes que estão espalhadas nos jornais do País mostrando a indignação e o que nós estamos recebendo nas redes sociais. As redes sociais hoje são um instrumento muito poderoso. Há uma enxurrada de mensagens que chegam pelas redes sociais. Quando a população vai percebendo o que está acontecendo, ela se posiciona contra a reforma nos moldes em que está.
Eu queria, por fim, Presidente Izalci, só ficar nessa linha que iniciei, com o complemento do Senador Flávio Arns, de que vamos fazer tantas audiências quantas forem necessárias. Vamos dialogar. Vamos...
Está comigo... Eu tenho a cartilha da CPI da Previdência e vou remeter para todos os Senadores. Eu ontem mostrei que o principal problema da previdência é de gestão. Gestão, fiscalização, combate à sonegação, apropriação indébita, execução dos grandes devedores, que eu não vou repetir aqui.
Mas, por fim, a minha maior preocupação, Senador Izalci, Senador Flávio Arns, é com o tal de regime de capitalização, porque eles tiram da Constituição, desconstitucionalizam o regime de repartição e jogam para lei complementar. Ora, se jogar para lá, aí vai poder tudo. De repente acabam um projeto dizendo: "Bom, agora, como não é mais a Constituição que resolve, é uma lei complementar, vamos fazer aqui aquilo que entendermos melhor no regime da poupança individual".
E pior é que não fica claro para nós o que é que realmente eles querem com a poupança individual. Eu tenho dito: se for somente a contribuição do empregado, acabou a previdência. Acabou a previdência pública, porque todos nós temos uma poupancinha, dentro do possível, não é? Eu digo que ninguém proíbe alguém de ter uma poupança. Eu posso trabalhar – estou me colocando no lugar lá de um trabalhador – e todo mês eu vou botar 5%, ou 10%, ou 15% numa poupança. Pronto. E a previdência, como é que fica?
Mas todo mundo sabe que aquilo não resolve, porque isso hoje, no montante da previdência, é 25% da receita da previdência. Vai quebrar, como quebrou no México, como quebrou aqui no Chile. Eu vi. Acho que alguém resvalou, numa emissora dessas a que eu estou sempre assistindo, e aí disse o seguinte: que um dos exemplos positivos é o do Chile. Por amor de Deus, eu peço para qualquer um que estiver nos ouvindo aqui agora e nos assistindo: pesquise o que é que foi no Chile. O próprio Governo chileno voltou atrás. Já encaminhou um outro projeto para o Parlamento, porque só a contribuição correspondente àquela poupança individual não garante a aposentadoria de ninguém. O Estado é que já está dando, porque aposentadoria dessa forma não leva a lugar nenhum, R$500 reais para o aposentado. E esse aposentado, vendo que não sobrevive com R$500 – eu dizia ontem e repito –, está indo para a linha do suicídio. Já há uns sete países do mundo que tentaram esse sistema, e não deu certo. A gente copiar o que é feito lá fora que deu certo, tudo bem.
Mas eu proporia que a gente, aqui nas negociações, construísse, em cima da PEC, o que for possível em matéria de acordo. Mas que a gente não jogasse para uma lei simples, eu diria, porque a votação aí é com um número maior de Parlamentares, Câmara e Senado – para lei complementar são 41, e emenda à Constituição são 49.
Porque eu estou muito preocupado não é só com a nossa geração: isso vai estourar daqui a 30 anos. Nós temos que deixar um sistema com um mínimo de equilíbrio, e podemos chegar a um entendimento aqui de qual reforma é possível. Mas se jogarmos para as gerações futuras que daqui para frente vai ser esse regime de capitalização, que é uma poupança individual, que tu botas lá quanto quiser... E quando ficar velho, como é que faz? Como é que vai sobreviver? Quem vai pagar o remédio, quem vai pagar o aluguel, quem vai pagar a prestação da casa? Hoje, mal ou bem, nós conseguimos... Inclusive os idosos de hoje, e no Brasil isso é real, eu diria que 70% deles ajudam os familiares.
Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exa. Esse é um tema, claro, que nós vamos continuar, com o debate, creio eu, pelo tempo necessário. O que não dá, que eu discordei, é dizer que vão querer aprovar em três meses, em quatro meses. Uma reforma dessa profundidade ninguém aprova em quatro meses.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabéns a V. Exa.! É um tema, realmente, que precisamos debater muito nesta Casa, muitas audiências, muitos debates. Mas é notória a importância da aprovação, evidentemente fazendo os ajustes necessários.
Próximo orador, Senador Flávio Arns, representante do Paraná.
| true
| 200
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451141
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451141
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Senado Federal
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2019-02-21
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Insatisfação com o crescimento de municípios sem assistência médica no Estado do Amazonas (AM) devido à saída dos profissionais cubanos do Programa Mais Médicos.
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CRITICA, RETIRADA, MEDICO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, GOVERNO FEDERAL, MUNICIPIOS, ESTADO DO AMAZONAS (AM), REGISTRO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), EXISTENCIA, CRONOGRAMA, SOLUÇÃO, PROBLEMA, COMENTARIO, AUDIENCIA PUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS, DEBATE, SITUAÇÃO.
DEFESA, VALORIZAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, CRITICA, DIFERENÇA, DESENVOLVIMENTO, COMPARAÇÃO, PAIS.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451141
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451141
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451141
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Senador(a)
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SENADOR
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Plínio Valério
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5502
|
PSDB
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AM
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
|
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"Paulo Paim"
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2019-02-01
|
2019-03-03
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O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, depois dos sem-terra, depois do sem-teto, dos sem conta bancária e tantos outros sem alguma coisa, criou-se em nosso País a figura dos sem médicos, que são muitos. Apenas em nosso Estado, o Amazonas, já são 600 mil pessoas nessas condições.
Já se sabe que, ao menos até o fim de março, 23 Municípios amazonenses ficarão sem assistência médica, estão sem atendimento desde a saída dos médicos cubanos em novembro de 2018. Pelas informações oficiais, ao menos até os últimos dias do próximo mês, não haverá como ocupar esse espaço deixado por esses médicos.
O quadro, portanto, que se apresenta é muito dramático.
Nesses Municípios desassistidos, gestantes não contam com acompanhamento, já enfrentam complicações na gravidez, crianças morrem, portadores de doenças crônicas, como hipertensão, ficam privados de medicamentos, problemas agudos são ignorados pelo Estado.
O Programa Mais Médicos, em sua versão original, apresentava muitos problemas, mas está fazendo falta. A retirada dos profissionais cubanos abriu, sim, uma lacuna enorme. Houve, claro, tentativa de saná-la, o que ocorreu de forma efetiva em várias regiões do País. Foram admitidos médicos brasileiros, muitos sequer com diplomas reconhecidos, mas dispostos a atender os enfermos. Isso era uma causa justa.
Não foi, porém, o que aconteceu em Municípios mais afastados dos grandes centros. As situações mais graves, as situações mais alarmantes mesmo concentram-se em sua maioria na Região Norte, na Região de onde venho, a Amazônia. Esse quadro, que configura uma calamidade pública, só tende, meu bom Senador Izalci, a se agravar. Informa o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas que, das 318 vagas disponíveis no Programa Mais Médicos, nas nove regiões do Estado, 212 profissionais selecionados ainda não se apresentaram nos Municípios e também nos sete distritos sanitários indígenas.
Vejam aí, percebam a gravidade da coisa.
Existem soluções emergenciais, mas a sua implementação por períodos mais longos se revela inviável. Para suprir a necessidade de atendimento à população, prefeituras pagam R$15 mil, R$30 mil e até R$40 mil, como é o caso do Careiro Castanho, perto de Manaus, por médicos vindos de fora, médicos não residentes, médicos que permanecem nos Municípios entre 7 e 15 dias por mês.
Com nossos governos municipais estrangulados pela falta crônica de recursos, é impossível manter essa fórmula por períodos mais longos ou, principalmente, em caráter permanente. Casos extremamente graves se verificam em Municípios, e vou citar aqui alguns, como Japurá, Boa Vista do Ramos, São Sebastião do Uatumã, Santo Antônio do Içá e Santa Isabel do Rio Negro, mas poderíamos citar muitos outros. A gente cita o Rio Negro, porque faço sempre questão de frisar que é uma população pobre, carente, mas é a área que mais tem riquezas minerais do Planeta.
Com a saída dos médicos cubanos, a demanda aumentou muito. Os médicos contratados pelas prefeituras só fazem atendimento no hospital da sede municipal. Não há nenhum médico nas unidades básicas de saúde nem nas comunidades rurais. Antes, os cubanos visitavam a zona rural toda semana, até mesmo pelo seu sistema de trabalho.
O Ministério da Saúde, Paim, alega que já existe um cronograma para tentar fazer o enfrentamento desse problema. Médicos que selecionaram as vagas remanescentes até meados de fevereiro têm até o dia 28 e 29 de março para se apresentarem aos novos postos de trabalho. O desafio maior é que não sabemos até que ponto surgirá daí uma solução efetiva. E eu receio que não surgirá.
Como aconteceu em etapas anteriores, é possível que os profissionais não assumam as vagas ou, caso as assumam, não permaneçam em atividade, que regressem aos centros urbanos maiores. E é possível até que determinadas vagas sequer sejam preenchidas por falta de interesse. Nessas condições, precisamos estabelecer condições que garantam a presença dos médicos já selecionados ou profissionais que venham a ser contratados no futuro nessas regiões mais remotas do País.
Evidentemente, isso é uma questão de estímulos. Caso não se consiga atrair médico nas condições estabelecidas nos programas, ao meu ver, deve-se reconhecer o problema e, claro, estabelecer novas condições, condições que estimulem os médicos a irem para o interior. Seria o caso, por exemplo, fica uma sugestão, não é novidade, de aumentar os incentivos para aqueles que se dispuserem a trabalhar nessas regiões remotas, que são regiões desassistidas.
Os moradores dessas regiões, desses Municípios pobres, os quais citei alguns, e afastados dos grandes centros, assim como das periferias abandonadas desses mesmos centros, têm tanto direito à saúde quanto todos os demais brasileiros. Devem receber essa assistência e cabe ao Estado garantir o justo atendimento médico a todos eles. O atendimento médico devido, que não é favor, que não é privilégio, que é um dever da União, que é um dever do Estado, que não cumpre.
Paulo Paim, eu o ouço, se o senhor quiser participar, com muita atenção.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com certeza. Eu estava guardando, só não queria interromper – poderia usar o termo que eu tenho usado mesmo – seu brilhante pronunciamento...
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Obrigado.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que V. Exa. está trazendo ao Senado da República do nosso País, não é um lugar qualquer. V. Exa. está vindo ao Senado da República dizendo que estamos com um problema sério, e eu assino embaixo da sua fala.
E não é só no seu Estado. Podemos ter certeza absoluta de que, com a saída do Programa Mais Médicos, milhares de médicos foram embora. E V. Exa. está sendo ao mesmo tempo diplomático, mas corajoso, porque é um tema que nós temos que enfrentar.
Nós estamos falando de vida. E V. Exa. lembrou bem aí, de gestante, de criança, de adolescente, de idosos, no interior dos Estados do nosso País, que não têm quem os atenda. É tão grave que, se V. Exa. concordar comigo, Senador Plínio Valério... Senador Plínio Valério, se V. Exa. concordar, a gente pode fazer uma audiência – porque é uma questão de direitos humanos isso, é direitos humanos – na Comissão de Direitos Humanos. Eu assino junto com V. Exa. E é urgente isso. A gente chama...
Olha, fizemos hoje uma audiência com a Ministra de Direitos Humanos, e foi uma audiência no mais alto nível. As mais variadas posições, não virou aquilo de oposição ou de quem é Governo e quem é oposição. O nós e eles. Nós queremos solução. E poderíamos fazer uma audiência pública, chamar o Ministério da Saúde, chamar representantes da sociedade civil, para dialogarmos sobre qual o melhor caminho, e chamar também o sindicato dos médicos, que pode colaborar com esse debate. V. Exa., no discurso, é muito feliz e diz que a situação é urgente. Não se sabe se vai haver médico, e médico é importante no dia a dia. Há gente morrendo no País, porque não há médicos – esse é o mundo real, como V. Exa. está dizendo.
Eu me boto à disposição da Comissão, em qualquer dia da semana que vem, se assim entender, ou da outra, para fazer uma audiência pública, liderada por V. Exa. Quero ser, como dizem, seu fiel escudeiro e quero estar nesse tema. Estamos tratando da vida do nosso povo e de toda a nossa gente.
Eu não vou entrar no mérito. A discussão não é sobre se foi certo ou errado. Eu quero dizer o seguinte: "Precisamos de médicos para a nossa gente, que está morrendo por falta de médico". É só isso! Não estou fazendo nenhuma crítica a esse ou àquele setor da sociedade. Quando um levanta um problema como esse, já vem alguém e diz: "Ah, é porque é do Governo passado, é deste Governo".
Felizmente, hoje, na Comissão, com a Ministra dos Direitos Humanos, houve um debate do mais alto nível – refiro-me à Ministra Damares Alves. E falamos de tudo – tudo foi falado –, cada um levantando as suas posições, mas respeitosamente e, como foi no Plenário, sem desqualificar ninguém, fazendo o debate no campo das ideias. Falamos de aborto; falamos de sem-teto, de sem-terra; falamos de homofobia; falamos de pedofilia; falamos de tudo lá – de tudo! E falamos sobre os direitos humanos – entraram temas como esse de que V. Exa. está falando aqui.
Então, eu quero me colocar à sua disposição para colaborar nessa ponte por onde eu quero que médicos passem para atender a população, como eu diria – e assim diz um poema –, do outro lado do rio. Perguntaram a um sábio indígena onde ele queria que enterrassem o coração dele, e ele disse: "Na curva do rio". É lá na curva do rio que nós estamos precisando de médicos para atender a nossa gente, para que não aconteçam mortes como essas, que, como Exa. está alertando, já estão acontecendo e poderão continuar acontecendo.
Parabéns, Senador!
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Senador, eu lhe agradeço. Seus apartes são sempre esclarecedores e enriquecem qualquer pronunciamento nesta Casa. Claro, vamos estudar isso e fazer tudo dentro do possível. Enterrem Meu Coração na Curva do Rio, um livro muito bom e também um filme.
Encerrando, Sr. Presidente, Senador Paim, a gente chega aqui e começa a falar de Amazônia, mas falar de Amazônia é desconhecido, às vezes, até para nós. Imagine para o senhor, do Sul; imagine para o pessoal que está aí no comando. Eu cito São Gabriel, lá no alto do Rio Negro, por ser a região mais rica do Planeta com a população mais pobre do Estado. Se a gente separasse a Amazônia do resto do Brasil – a Amazônia como um todo, não só o Amazonas –, nós deveríamos ficar entre o 18º e o 20º maior país no mundo. E se colocássemos o País num ranking para comparar o desenvolvimento, seja econômico, seja social, seja urbano, o Brasil, meu Senador Izalci, seria classificado, vergonhosamente, em 46º lugar, mas a Amazônia, a área de maior riqueza do Planeta, ficaria em 93º lugar – perderia para o Brasil enormemente.
Então, aqui a gente pergunta – esta é a pergunta que fica –: por que esse abismo? Por que essa distância entre a Amazônia e o Brasil? Esse abismo tem que ser visto, a gente não pode mais tolerá-lo.
Por isso, a gente chega aqui com esse recado de Amazônia, com esses problemas da Amazônia, trazendo-os para discutir e trazendo-os à baila, Sr. Presidente, porque eu acho que esta Casa é um lugar bom para se discutirem os nossos problemas.
Então, todas as vezes em que procurar ocupar aqui, claro preocupado com os problemas da República, com as reformas que são urgentes, mas, acima de tudo, trarei o recado que o povo do Amazonas mandou trazer para cá, sempre falando pelo Amazonas como Senador da República.
Esse abismo é insuportável, essa diferença entre o Amazonas e o resto do Brasil não pode perdurar. Há que se fazer alguma coisa para diminuir essa diferença. O viés que se volta para nós e o olhar voltado para a Amazônia têm que ser diferenciados, porque nós somos brasileiros ou talvez, ou talvez, mereçamos um tratamento especial.
Finalizo dizendo que, Senadores, quando se fala em Brasil, quando valorizamos aqui o Maracanã, a Catedral de Brasília, a Avenida Paulista, lá fora, o que faz, o que vinga é a Amazônia. O verde e o amarelo da Bandeira do Brasil, lá fora, são Amazônia. Isso, nós já entendemos. Isso, os estrangeiros entenderam. É pena que os brasileiros ainda não compreenderam isso.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Senador Plínio, parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento.
Quero, inclusive, dizer a V. Exa. que apresentei a PEC 200, em 2012, que alterava o inciso IV do art. 206 da Constituição, que dava a garantia do ensino público em estabelecimentos oficiais, a gratuidade. Eu apresentei uma mudança: "... ressalvada a contrapartida mediante prestação de serviço de relevância social definida nos termos da lei, no caso de educação superior".
O que tem acontecido? Por que fiz essa proposta? V. Exa. sabe, grande parte dos nossos alunos que fazem Medicina nas universidades públicas, terminado o curso, monta o seu escritório, monta a sua clínica e não dá nenhuma contrapartida para o Estado. E aí acontece o que está acontecendo no Brasil: faltam médicos, mais médicos.
Muitas vezes, nós poderíamos sanar essas dificuldades se pudéssemos colocar, como está previsto na PEC, esta contrapartida: o aluno poderia, nos primeiros dois anos, prestar serviço remunerado, mas no local em que o Poder Público levantasse como prioridade, que é o caso – e a gente percebe muito isso – de alguns Municípios, pois foi ocupado de fato a grande maioria dos cargos em várias prefeituras, mas os que V. Exa. ressaltou aqui estão tendo dificuldades. E é muito alto o valor para você realmente ter os médicos lá.
Portanto, eu pedi que se desarquivasse essa proposta, porque acho que é uma alternativa para resolver esses problemas.
Parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento.
Passo, imediatamente, a palavra ao nosso próximo orador, nosso querido Senador Paulo Paim, que aproveito para parabenizar pela audiência pública realizada com muito sucesso, com a participação efetiva de muitos Senadores e com a presença da Ministra Damares.
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451139
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451139
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Senado Federal
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2019-02-21
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Manifestação a favor da aprovação da Medida Provisória nº 852, de 2018, que dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, sobre a administração, a alienação e a gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, extingue o Fundo Contingente da Extinta RFFSA - FC e dispõe sobre a gestão dos imóveis da União.
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DEFESA, APROVAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ASSUNTO, TRANSFERENCIA, IMOVEL, FUNDOS, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, COMENTARIO, APRESENTAÇÃO, EMENDA, TRANSFORMAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA FUNDIARIA, REGULARIZAÇÃO, REGISTRO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), FAVORECIMENTO, COMUNIDADE, OCUPANTE, FLORESTA NACIONAL.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451139
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451139
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451139
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Senador(a)
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SENADOR
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Izalci Lucas
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Plínio, que representa e que vai representar muito bem, com certeza, o Estado do Amazonas, meu colega do PSDB, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje foi lido aqui o projeto da MP 852, que deverá ser votado já na terça-feira.
Essa medida provisória trata da questão dos imóveis do INSS, da questão da rede ferroviária. Eu tive oportunidade, ainda como Deputado, de apresentar aqui algumas emendas relacionadas a esse tema, porque fui o Presidente da Comissão da medida provisória, que foi transformada em lei, da regularização fundiária.
V. Exa. sabe que em todos os Estados existe essa mesma demanda de regularização. Acho que a metade da população do País e também do Distrito Federal vive em áreas irregulares, sem escritura. São pessoas que estão há 30 anos, 40 anos aguardando realmente a realização de um sonho, que é o de terem a escritura, que é o documento de propriedade, é o documento oficial que dá a propriedade ao ocupante.
Aproveitei, porque aprendi desde cedo aqui nesta Casa, aqui no Congresso Nacional, que todas as medidas provisórias que são votadas – e aqui grande parte do que a gente vota são exatamente medidas provisórias –, e sempre procurei buscar ajustar algum assunto dentro das medidas, evidentemente respeitando o tema.
Eu vi aqui, hoje de manhã, inclusive, e nós vamos votar na terça-feira um requerimento de retirada de alguns artigos, exatamente porque ferem a questão da MP, em que você não pode colocar emendas vinculadas a outros assuntos, o que é chamado aqui de jabuti, submarino, e que tem realmente sido motivo de apuração de CPI. Eu mesmo participei de algumas CPIs e percebemos que houve excessos do Poder Executivo, até mesmo aqui, do Poder Legislativo, de emendas que foram incluídas em medidas provisórias de forma ilegal, os chamados jabutis, para atender a interesses corporativos ou individuais.
Mas eu quero falar em especial à nossa comunidade aqui, da 26 de Setembro, que é uma comunidade consolidada e que ocupa parte da Floresta Nacional, mas a lei veio exatamente para isso, para regularizar as áreas consolidadas.
Então, estava tramitando aqui, na Casa, um projeto de lei, com um estudo feito pelo ICMBio. Eu não pude conferir as poligonais, porque demandaria um tempo muito grande, mas, como o projeto estava tramitando, eu passei simplesmente para o Relator, Senador Dário, que acatou a emenda como emenda de relator, até porque não dava tempo de apresentar a emenda individual, e a acatou. Foi rejeitada na Câmara e, de qualquer forma, estava prevista realmente a retirada, tendo em vista que existe uma determinação na Constituição de que você não pode fazer alteração de parques nacionais e florestas através de medida provisória.
Então, eu quero aqui, assumir o compromisso com a comunidade de 26 de Setembro, de que nós estamos apresentando um projeto de lei de acordo com a Constituição para regularizar e consolidar essa questão da 26 de Setembro.
Eu me lembro, Presidente, que lá em 2005, 2006, quando fui Secretário pela primeira vez, Secretário de Ciência e Tecnologia, na implantação de um projeto nosso aqui, do Parque Tecnológico, o Parque Capital Digital, fica numa área muito próxima ao Parque Nacional e havia divergência com relação à localização, se estaria ou não dentro do parque. E eu me lembro de que nós tivemos que aprovar um projeto aqui, nesta Casa, nós ficamos quase dois anos debatendo esse projeto e aprovamos o projeto, excluindo uma área de 123ha do Parque Nacional, para implantar o Parque Capital Digital, que é um projeto que espero que a gente consiga implantar agora, depois de 14 anos, exatamente por excesso de burocracia.
Mas eu me lembro de que o Secretário do Meio Ambiente, que era Deputado na época, Jorge Pinheiro, fez a demarcação, ampliando, inclusive, o Parque Nacional em quase 50% para que a gente pudesse resolver a questão do Parque Tecnológico. E houve algumas distorções no projeto identificadas agora. Eu tinha, inclusive, também aproveitado essa oportunidade com o Senador Dário para também, nesse projeto da MP 852, regularizar dois pontos, principalmente aqui na região do Torto, na região do Torto-Colorado, porque houve erro de demarcação, e uma comunidade que vive ali há mais de 40 anos acabou ficando dentro do parque pela deformação da poligonal.
E, da mesma forma, atendendo um pedido do Governo, na época, para regularizar a área também no Torto-Colorado, o bairro Taquari. Está sendo feito o viaduto por parte do DER e, por incrível que pareça, nesse trecho houve também um equívoco. E a gente estaria contornando isso agora na medida provisória. Mas, em função da questão constitucional, que não pode ser feito por medida provisória, estou apresentando também, nesse mesmo projeto, para poder regularizar definitivamente a questão do 26 de Setembro, a questão do Taquari e as poligonais do Torto-Colorado.
Mas algumas medidas que foram, de certa forma, também rejeitadas – e eu preciso aqui pontuar algumas de suma importância – dificilmente nós colocaremos no texto agora, porque medida provisória vence, tem prazo de vencimento. Qualquer alteração nesse sentido teria que voltar para a Câmara e não daria tempo de aprovar da forma como nós gostaríamos. Mas algumas coisas eu coloquei, Sr. Presidente. A gente precisa, talvez num outro projeto, numa outra medida provisória, aquele que for mais rápido, tomar algumas providências para melhorar a questão da regularização.
Eu disse aqui, esta semana, Senador Paulo Paim, que um dos equívocos que nós cometemos na regularização fundiária foi que nós não pensamos, na época, na ampliação dos quadros. Há uma demanda muito grande de trabalho, mas não tínhamos e não colocamos na lei expansão ou abertura de concurso, uma reavaliação do Incra. Então, o Incra está recebendo uma série de atividades, uma demanda muito grande de serviços e não tem mão de obra. Fizemos um esforço na Comissão Mista do Orçamento, conseguimos algumas exceções. Eu consegui que o Hospital das Forças Armadas pudesse chamar os concursados. Também conseguimos uma exceção para que o Incra pudesse também promover concurso e viabilizar o plano de carreira – o do Incra precisa ser regularizado, porque está muito abaixo dos demais órgãos do Governo. E foram vetados. Vamos ter dificuldades na execução exatamente por falta de pessoal, falta de estrutura.
Mas fiz aqui algumas mudanças, algumas emendas, que quero agora transformar em projeto de lei, porque não vai dar tempo, de fato, de aprovar na terça-feira: primeiro, a mudança no art. 4º, alterando o art. 3º da Lei nº 9.636, que permite que a iniciativa privada possa auxiliar o Poder Executivo para a promoção de atividades necessárias à regularização fundiária plena, ou seja, a alienação onerosa ou não, exatamente pelas dificuldades que nós temos de quadro nos órgãos públicos – e não só isso: os órgãos públicos, na maioria das vezes, não estão adequados tecnicamente, tecnologicamente.
Então, a gente abriu a possibilidade de o Poder Público poder contratar a iniciativa privada para exatamente cuidar também da execução, demarcação, cadastramento, avaliação e planejamento da execução dos parcelamentos. São muitas atividades, o Governo não terá condições de fazer isso com o quadro que tem.
Então, nós colocamos essa emenda para que o Poder Público pudesse contratar, na medida das necessidades, as empresas especialistas dessa área.
Da mesma forma, propusemos a alteração também do art. 4º, a questão do licenciamento ambiental simplificado. É necessário para aprovação dos projetos de parcelamentos em áreas da União, para que as ocupações possam ser individualizadas e, consequentemente, suas matrículas abertas para finalmente ser feita a alienação, como já é feito no Incra.
No caso do SPU, nós teríamos que adotar da mesma forma. Por isso, nessa medida provisória que trata da questão da SPU, nós colocamos essa emenda para simplificar os projetos de parcelamento. Ou seja, hoje, você tem uma determinada fazenda que tem apenas uma matrícula e que está ocupada por diversos posseiros e, hoje, inclusive, autorizados pelo SPU, mas você não tem como regularizar individualmente.
Então, a simplificação proposta nessa medida é exatamente para que se pudesse individualizar a questão das matrículas, porque hoje você só pode fazer se for global, e isso acaba inviabilizando a regularização com mais eficiência. Então, nós apresentamos essa proposta que vou incluir num projeto de lei ou na próxima medida que trate desse assunto.
Da mesma forma, alteramos aqui a questão da data. Na área urbana, na Lei 13.465, que nós aprovamos, estabelecemos uma data, que foi 22 de dezembro de 2016. Fizemos, então, uma emenda para você igualar as datas para que as áreas rurais e urbanas tivessem esse marco regulatório, 22 de dezembro de 2016, conforme prevê a Lei 13.465, que também é muito importante.
Outra coisa, também para facilitar a questão da área rural, eu fiz aqui uma alteração, solicitando uma modificação, criando no art. 9º que: "Poderá ser alienado ao ocupante que tem um único imóvel no Município ou no Distrito Federal, dispensada a licitação".
O imóvel da União situado... Coloquei aqui o Item 2: "Rural, desde que o imóvel tenha área igual ou superior à dimensão do módulo fiscal, estabelecido na Lei 4.504, de 30 de dezembro de 1964, ou ao plano diretor do Município, o que for menor".
Então, ele reconhece a ocupação de milhares de trabalhadores rurais que ocupam áreas da União e lhes dá a mesma oportunidade para a aquisição das terras. O que deve ser analisado na hora da venda é se o ocupante está devidamente cadastrado na SPU e se dá o efetivo aproveitamento de no mínimo 80% da sua área, conforme dispõe a regra do SPU.
Então, fiz essa alteração, bem como outras com relação ao financiamento, para que o título de cessão de uso, no caso das áreas rurais, pudesse ser colocado também como garantia do financiamento, porque o grande problema hoje das áreas rurais é que você não tem a garantia que os bancos exigem, que é a escritura.
Então, nós colocamos uma emenda que permite o financiamento de investimento fixo na área rural por meio dos títulos precários, para que esses títulos, onde a União é apenas o interveniente anuente... Evidentemente que não há nenhuma responsabilização da União com relação a qualquer financiamento. O objetivo é exatamente este: que esses títulos que são dados hoje possam servir de garantia para o financiamento, que é exatamente a grande demanda dos produtores urais.
Hoje, há pessoas produzindo há 30, 40 anos, que não têm escritura e que têm dificuldade de fazer investimentos, uma vez que para qualquer financiamento, mesmo dos bancos oficiais, a garantia exigida é a escritura. Então, fizemos essa proposta também para flexibilizar essa questão.
E também é bastante importante que a SPU, a Secretaria do Patrimônio da União, que tem superintendências em todos os Estados, está sendo precarizada ao longo dos anos. Assim, eu apresentei emenda para destinar um percentual de 10% daquilo que for arrecadado anualmente por meio da cobrança de taxas de ocupação etc. para que... Porque, hoje, vai tudo para a conta única do Tesouro e, depois, não retorna para a SPU. E, assim, os serviços ficam, de certa forma, comprometidos. Então, nós apresentamos uma emenda para que parte do resultado das vendas, das atividades da SPU fosse revertida exatamente em benefício dos trabalhos por ela realizados, o que acaba melhorando os serviços e o atendimento à população.
Essa matéria será votada aqui na terça-feira. Espero que a gente possa melhorar a Lei nº 13.465, que nós aqui aprovamos, porque ainda ficou... É porque só na hora de executar que você percebe algumas distorções. Então, cabem, como em outras leis que aprovamos aqui, atualizações. Foi assim no caso da reforma trabalhista, que foi uma revolução que nós fizemos, que também demanda alguns ajustes, como, agora, é essa questão da regularização fundiária, que é muito importante. E lembro que nós temos, hoje, a metade da população aguardando realmente a regularização fundiária.
Então, é uma matéria relevante que, espero, na terça-feira, a gente aprove, embora eu pretenda, através de um projeto de lei, apresentar os ajustes para podermos regularizar essas áreas consolidadas. Não tem lógica as pessoas viverem há 30, 40 anos e, por questões burocráticas, a gente não conseguir dar a elas a realização dos seus sonhos que é ter a escritura definitiva da sua propriedade.
Essas eram as minhas considerações.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Obrigado, Senador Izalci.
Aproveitando a oportunidade do seu discurso para dizer: vocês imaginam no interior da Amazônia, vocês imaginam nas áreas ribeirinhas dos Municípios o que é ter uma escritura definitiva? Nunca se tem! Portanto, esse seu projeto é de alta importância.
Eu peço que o senhor reassuma aqui os trabalhados para que eu possa falar.
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451138
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451138
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Senado Federal
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2019-02-21
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Comentário acerca de reunião, em Brasília, das comissões e diretórios estaduais do Partido Social Cristão (PSC), em busca do crescimento do partido.
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REGISTRO, REUNIÃO, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), BRASILIA (DF), AVALIAÇÃO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, CRESCIMENTO, PARTIDO POLITICO.
PREOCUPAÇÃO, PRAGA, FRUTICULTURA, ESTADO DE RORAIMA (RR), ESTADO DO AMAPA (AP), ESTADO DO PARA (PA), COMENTARIO, TRABALHO, AGENCIA, DEFESA AGROPECUARIA, MUNICIPIOS, ALMEIRIM (PA), MELGAÇO (PA), BREVES (PA), SOLICITAÇÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR), AUXILIO, COMBATE, INSETO.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451138
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451138
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451138
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Senador(a)
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SENADOR
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Zequinha Marinho
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3806
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PSC
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PA
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, antes de abordar o assunto que me traz à tribuna nesta oportunidade, eu gostaria de fazer aqui um registro do Partido Social Cristão: hoje, estão reunidos aqui, no Kubitschek Plaza, em Brasília, todas as comissões estaduais, todos os diretórios estaduais, para uma avaliação e decisões administrativas que serão implementadas a partir deste momento para que a gente possa buscar o crescimento e o fortalecimento do PSC em todo o Brasil. Então, aqui temos, hoje, participando, pelo menos dois ou três representantes de cada Estado do Brasil, fazendo as reflexões e, certamente, até o final do dia, tirando aqui encaminhamentos que servirão como base e como norteamento das nossas ações a partir de agora levando em consideração o novo momento do Brasil no pós-eleição.
Presidente, eu gostaria apenas de vir à tribuna neste momento para fazer um registro que está nos preocupando bastante lá no Estado do Pará e, por tabela, no Brasil todo.
A mosca da carambola é uma praga que ataca a fruticultura. Ela tem entrado no Brasil através do Estado de Roraima e também do Estado do Amapá. O Amapá é nosso vizinho. E já foram encontrados focos dessa mosca nos Municípios de Almeirim, no Baixo Amazonas, e também nos Municípios de Melgaço e Breves, no arquipélago do Marajó.
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) tem feito um belo combate e aniquilado os focos desses Municípios, mas, lá nos Estados de Roraima e também do Amapá, a situação não é boa, porque a gente precisa fazer valer algumas coisas que, no meu ponto de vista, ainda não estão acontecendo aqui por parte do Governo Federal. E aqui eu gostaria de fazer um apelo, no final desta reflexão, à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, para ver se a gente consegue tirar de tão perto da gente uma ameaça que, certamente, pode ser muito prejudicial não só ao Pará, mas ao Brasil como um todo.
A mosca da carambola tem uma ação devastadora não só naquilo que leva o seu nome, que é o fruto da carambola, mas em qualquer tipo de fruta. Não há uma que ela não possa prejudicar.
Uma outra coisa que nos leva também a nos preocupar bastante é a velocidade e a quantidade com que essa praga se multiplica. É uma coisa assustadora e tem mostrado, pelos países onde elas existem, o quanto são rápidas para tomar conta de espaços.
A gente precisa levar em consideração o aspecto desse problema, porque certamente ele não é um problema de Roraima, não é um problema do Amapá ou um problema que ameaça o Pará, que ameaça chegar a Belém, vindo pelo Marajó, que é uma região de águas. E, se chegar a Belém, eu considero uma causa perdida, porque Belém é conhecida no Brasil e no mundo como a cidade das mangueiras. Uma praga com essa capacidade de multiplicação e com esse poder devastador, chegando à capital do Estado – há um tráfego muito grande do Marajó ali com a capital do Estado –, aí certamente o Brasil perderia todo o controle.
E eu queria, neste momento, fornecer aqui alguns dados que eu acho, Presidente, extremamente importantes, porque o que significa a fruticultura brasileira? São 2,5 milhões de hectares plantados por todos os Estados brasileiros, de todas as espécies. Através da atividade da fruticultura, o Brasil emprega, de forma direta, 5 milhões de pessoas, quer dizer, cada hectare emprega duas pessoas de forma direta. Não estou falando aqui de números de empregos indiretos, mas de empregos diretos. Então são 5 milhões de empregados diretos no Brasil pela atividade da fruticultura. Em termos de exportação, é quase US$1 bilhão por ano que o Brasil exporta. Eu não estou me referindo ao consumo interno e à economia interna que esse setor dá à sociedade brasileira, absolutamente. A gente precisa, então, olhar isso com muito carinho.
O programa de combate e erradicação da mosca da carambola não é tão novo, já tem alguns anos, mais de uma década. E esse programa não tem alcançado com eficiência os seus objetivos. Nós estamos iniciando um diálogo com o Ministério da Agricultura, inclusive os Governadores do Pará e do Amapá já estiveram juntos, e certamente nós vamos encontrar saídas.
Mas uma coisa eu queria aqui fazer: um apelo ao Ministério da Agricultura, especialmente à Ministra Tereza Cristina – e já falei isso ao Chefe do Departamento de Defesa Vegetal –, porque colocar apenas os Estados para trabalharem e fazerem o controle, e manter uma coordenação ou uma auditoria temporária não é o suficiente, até porque o Estado, na relação com o outro Estado, não vai admitir a autoridade de um sobre o outro. Isso é igual a irmãos discutindo a liderança de um ou de outro na família. Então não vejo muita eficiência nessa estratégia. Entendo – e aí eu faço um apelo à Ministra – que o Ministério da Agricultura destaque representante seu tanto para Roraima, quanto para o Amapá para coordenar nesses Estados esse programa de combate e erradicação da mosca da carambola. Que o Ministério possa ser de fato o líder, o protagonista, porque senão nós vamos gastar muito dinheiro, por muito tempo, e não vamos conseguir os objetivos que o programa preconiza. E nós vamos estar colocando em risco a fruticultura do Brasil, que corresponde, como já disse, a 5 milhões de empregos, a 2,5 milhões de hectares e quase US$1 bilhão em exportação. Então, a gente não pode brincar com coisa séria.
Eu sei que a Ministra está chegando, é a mulher do ramo, entende muito bem, e nós precisamos ir para cima disso. Nós não podemos dar chance ao azar de, de repente, essa mosca, através do Marajó, sei lá de alguma coisa que venha de lá para cá, chegar a Belém. Se essa mosca chegar à capital do Estado da forma como é aquela região, rica em frutas das mais diversas espécies – e eu falava que da manga, Belém é a capital mundial das mangueiras –, nós não teremos mais controle sobre isso. E aí as fronteiras do Brasil serão fechadas para exportação, nós vamos dar um golpe na economia ligada ao setor da fruticultura como nunca aconteceu na história do Brasil.
Então, o meu apelo, para finalizar essa reflexão e essas considerações sobre a ameaça da mosca da carambola Brasil afora, é que o Ministério, a partir deste momento, possa ter uma visão diferente do seu papel. Como já disse, Roraima e Amapá precisam estar sob a tutela do Ministério da Agricultura pelo seu Departamento de Defesa Vegetal, no sentido de comandar lá dentro, no sentido de conduzir o processo, a eficiência do programa, com as metas estabelecidas, com tempo, enfim... Da forma como tem acontecido ao longo de mais de uma década, com certeza não têm sido alcançados os seus objetivos, porque se tivessem sido alcançados, a situação, certamente, seria outra.
Aqui nesta Casa, a partir da semana que vem, com certeza vamos estar conversando com as bancadas desses dois Estados, para acordarmos, certamente, parcerias políticas no rumo de que não podemos deixar um assunto tão sério desses sendo tocado de qualquer forma, na base do "se der certo, vai tudo bem"; com os Governadores, de modo que eles possam, assim como já começou o Governador Helder e o Governador Waldez, conversar, aparar, de repente, algumas farpas que aqui e acolá no trato, na relação diária...
A preocupação, por exemplo, do Pará é muito grande. Essa preocupação não é a mesma de Roraima, não é a mesma do Amapá, porque o setor da economia ligado à fruticultura desses Estados ainda é pequeno, é um setor que gera pouca economia. Mas para o Brasil isso é importante. Nós precisamos que o Ministério assuma isso, coordene isso, vá para cima e exerça o seu papel de protagonista, o seu papel de responsável pela defesa sanitária vegetal do País. Não é um problema – repito – só do Amapá, só de Roraima, é um problema do Brasil. E o Estado do Pará está muito preocupado com isso – o Governador, todos nós aqui, a bancada na Câmara –, porque nós sabemos o tamanho do golpe que isso pode trazer ao Estado do Pará e ao resto do País.
O Estado do Pará tem hoje potencial para ser o maior produtor de cítricos do Brasil e é uma questão de tempo para chegar lá. Assim, pelas nossas condições de clima, enfim, de terra e de solo, nós temos um grande potencial de crescimento. Se nós permitirmos que aconteça um acidente desse, podemos dar adeus a essa possibilidade pelos próximos anos.
Então, fica aqui, Presidente, as nossas considerações, o nosso apelo ao Ministério da Agricultura, à Ministra e ao Departamento de Defesa Vegetal para que a gente vá para cima disso e coloque em prática todas as medidas recomendadas pelo programa de combate e defesa da mosca da carambola, mas que também vá para lá para assumir o protagonismo de tudo isso, coordenando efetivamente de forma presencial as ações do programa nos dois Estados.
Muito obrigado.
Era o registro que gostaria de fazer nesta oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa. e peço a meu colega Senador Plínio, do Amazonas, que possa assumir a Presidência para que eu possa também fazer um pronunciamento.
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Plínio Valério.)
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Com a palavra nosso companheiro Senador Izalci.
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451137
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451137
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Senado Federal
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2019-02-21
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Argumentos contrários ao Projeto de Lei nº 551/2019, que promove alterações ao Código Florestal Brasileiro relacionadas ao Bioma Amazônia, às terras indígenas e à retirada da obrigatoriedade do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).
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CRITICA, PROJETO DE LEI ,OBJETIVO, ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, ENFASE, IMPORTANCIA, RESPEITO, CARACTERISTICA, BIOMA, LOCAL, FLORESTA AMAZONICA, COMENTARIO, NECESSIDADE, PERMANENCIA, OBRIGATORIEDADE, ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451137
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451137
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451137
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Senador(a)
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SENADOR
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Paulo Rocha
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374
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PT
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PA
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, todos aqueles que estão nos assistindo, nos ouvindo, hoje eu trago, para apresentar aqui, algumas impressões que versam sobre o Projeto de Lei nº 551, de 2019, que tem como finalidade promover alterações no Código Florestal Brasileiro, com a justificativa de ampliar a utilização de áreas destinadas à atividade econômica na Amazônia por meio da flexibilização dos percentuais de reversa legal estabelecidos já no Código Florestal.
Lembremos que o Código Florestal foi um dos códigos mais debatido nas duas Casas, que foi aprovado, depois, num grande acordo capaz de atender os vários interesses da atividade econômica, principalmente no campo brasileiro.
Este projeto traz a esta Casa um importante debate envolvendo o Código Florestal e a eventual necessidade da ampliação das atividades econômicas, como a mineração, a pecuária e até a atividade industrial, como centro de sua argumentação, nos Territórios da Amazônia Legal.
É imperativo observar as características do bioma amazônico, as suas funções que possuem interligações na destinação ao equilíbrio e ao direito à vida. As características do bioma amazônico não podem passar despercebidas. Não passam nem pelo mundo, imaginem pelo Brasil. Elas apresentam não apenas uma configuração estética, mas afirmam as vocações econômicas desse Território e de um povo guerreiro e lutador como são os povos da Amazônia.
O Território amazônico é o maior bioma do Brasil. Possui um Território de 4,2 milhões de quilômetros quadrados. Lá, crescem 2,5 mil espécies de árvores, um terço de toda a madeira tropical do mundo e 30 mil espécies de plantas, das quais 100 mil na América Latina. Sua bacia é a maior bacia hidrográfica do mundo, cobre cerca de 6 milhões de quilômetros e tem 1,1 mil afluentes, e seu principal e maior, um dos maiores do mundo, o Amazonas, corta a região para desaguar no Atlântico, lançando ao mar cerca de 175 milhões de litros de água a cada segundo.
Já a Amazônia Legal é uma área de 5,217 milhões quilômetros, que corresponde a 61% do Território nacional. Além de abrigar todo o bioma amazônico, ainda contém 20% do bioma do Cerrado e parte do Pantanal Mato-Grossense. Ela engloba a totalidade dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
Portanto, esse bioma é mais importante, é vital para combater o aquecimento global e permitir o equilíbrio ambiental. A não compreensão da função social e humana desse Território cega a perspectiva de existência humana.
Desse modo, apresento alguns argumentos dissonantes a esta proposta tendo em vista que ela carrega em sua intencionalidade diversos equívocos em sua razão.
Quero apresentar como primeiro argumento os arts. 15 e 14 da Convenção da Organização Internacional do Trabalho, que enfatizam o direito de consulta e participação dos povos indígenas no uso, gestão e conservação de seus Territórios. Além disso, prevê o direito à indenização por danos e proteção contra despejos e remoções de suas terras tradicionais.
Sei que o projeto não prevê modificações em terras indígenas, contudo, apresento esses argumentos para mensurar que os Territórios indígenas demarcados na Amazônia legal exercem atividades econômicas, porém de baixos impactos ambientais, ou quase nulos. O conceito de atividade econômica afirma: "Atividades econômicas envolvem processos que têm lugar para a obtenção de produtos, bens e/ou serviços destinados a cobrir as necessidades e desejos em uma sociedade em particular."
Desse modo, é possível afirmar que existem atividades econômicas exercidas nestes Territórios, contudo, não carregam em seu exercício impactos ambientais profundos e nocivos às necessidades básicas da pessoa humana, tampouco à necessidade perene de recuperação ambiental como algumas atividades provocam, a exemplo das mencionadas na justificativa apresentada no projeto como mineração, pecuária e industrial.
É bem oportuno esse debate sobre as questões da mineração. Se se abre para um bioma com toda essa complexidade da Amazônia... Vocês estão vendo os problemas ambientais que estão ceifando milhares de vida, como o caso de Mariana e o caso de Brumadinho. Mesmo no meu Estado, já há ameaças profundas a respeito dessa questão da mineração, inclusive com processos industriais modernos, mas com grande carga ambiental e impacto na vida das pessoas. Bem perto da capital, Belém, aconteceu uma ameaça de rompimento, o que pode trazer problemas, principalmente ao Município de Barcarena.
Apresento esses argumentos para dizer que não sou contrário à construção, fomento ou promoção de atividades econômicas, mas quero dizer que precisamos perceber as reais vocações de cada Território, de cada microrregião, respeitando suas necessidades e seu potencial, ao mesmo passo que resguardamos esse ambiente para a preservação da vida humana.
Outro argumento singular neste debate são os dispositivos jurídicos existentes que refletem em seu corpo jurídico todos os condicionantes para assegurar o princípio constitucional contido no art. 225 da Constituição Federal, que afirma:
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
A alteração no Código Florestal Brasileiro pretendida vai na contramão não só do código como de todas as demais legislações correlatas ao tema. Essas já asseguram que as unidades da Federação que possuem mais de 65% de seu território destinados a áreas de reserva promovam a equiparação nestes territórios. Isso está contido no preâmbulo jurídico da descrição que segue nas Leis nº 12.727, de 2012, art. 12º, inciso I, alíneas "a", "b", "c" e a Lei 12.651, de 2012, que destacam:
Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel [...]
Dentro do próprio território da Amazônia há diferenças do tamanho assegurado por lei. Por exemplo, na Amazônia vai de 80% a 20%; há outras áreas em que vai 65% a 35%. Portanto, dentro do próprio bioma há diversidade para que a gente possa levar em consideração que um plano de desenvolvimento tem que considerar o interesse da sociedade como um todo, o interesse do Brasil, o internacional, inclusive com a questão ambiental, mas processando o respeito às leis já estabelecidas, que foram e estão sendo implementadas a partir do debate democrático aqui nesta Casa.
Não posso deixar de mensurar neste debate que os percentuais e critérios constituídos no Código Florestal Brasileiro compõem os tratados e acordos internacionais do clima, em que creditamos nossas energias como contribuição à humanidade.
Quero recordar que, como País signatário do Acordo de Paris, o Brasil comprometeu-se em diminuir a Contribuição Nacionalmente Determinada, a emissão de gases de efeito estufa, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% até 2030.
Deste modo, as reservas legais cumprem o papel de fiadoras da Nação brasileira com um acordo internacional que tem como princípio a existência e a preservação da vida humana. Alterar esse dispositivo na forma como se apresenta no projeto é atentar contra a vida desse bioma e desses territórios que compõem a Amazônia legal.
Observei também no projeto a retirada da obrigatoriedade do Zoneamento Ecológico-Econômico para a redução das reservas legais dos imóveis rurais. Isso irá implicar danos ambientais seríssimos e pode inclusive resultar em prejuízos econômicos para os produtores. É o Zoneamento Ecológico-Econômico que estabelece tecnicamente a possibilidade de se conciliar a produção com a preservação, orientando o planejamento e a gestão do meio ambiente e do território, de forma a garantir o provimento dos serviços ambientais que estão na base de qualquer atividade produtiva.
Portanto, chamo a atenção desta Casa para, quando do debate deste projeto, aprofundarmos este debate, até porque na Amazônia nós já buscamos soluções, partindo dos próprios produtores, quer sejam os produtores da agricultura familiar, quer sejam do grande agronegócio, saídas para o chamado desenvolvimento autossustentável. É a partir de pesquisas e de implementos e empreendimentos que, economicamente, está sendo solucionado o problema da economia. Por exemplo, a Embrapa tem um projeto que combina o florestamento com a questão do capim, a questão da agropecuária, ou seja, dentro do próprio campo há fileiras de árvores economicamente importantes, que é algo integrado entre o reflorestamento e a questão agropecuária, que é o capim para o boi.
Portanto, foi por isso que, após um amplo debate com a comunidade científica, os Parlamentares aprovaram o Código Florestal, permitindo a redução da Reserva Legal, dos imóveis situados nas áreas de floresta dentro da Amazônia Legal, apenas quando observadas as condições estabelecidas no §5º do art. 12.
Retirar o Zoneamento Ecológico-Econômico dessas condições não apenas compromete as funções da Reserva Legal, mas também a construção política realizada de forma democrática, participativa e cientificamente embasada.
Portanto, os estudos científicos indicam que a redução da Reserva Legal de 80 para 50%, nos termos do §5º do art. 12, pode provocar um desmatamento de até 15 milhões de hectares de floresta, com danos para a biodiversidade, aumentando, assim, as emissões de gases de efeito estufa, poluição e comprometimento dos recursos hídricos entre outras consequências indesejáveis. O aumento do desmatamento pode também implicar dificuldades para a comercialização da produção da Amazônia, tanto no mercado nacional quanto no mercado internacional.
O que pode impedir que tudo isso aconteça, dando segurança técnica e jurídica para os produtores rurais, é justamente o instrumento do zoneamento.
Portanto, o esforço deve ser no sentido de viabilizá-lo, com a visão de desenvolver o nosso Estado. Repito: a partir da própria experiência dos grandes produtores da agricultura familiar, já somos capazes de produzir lá com o chamado conceito do desenvolvimento autossustentável, que combina produção com preservação.
Por isso, eu queria registrar o nosso posicionamento em relação a esses debates. Nós queremos desenvolver a Amazônia, temos 20 milhões de brasileiros que precisam viver com condições e com dignidade, mas podemos fazê-lo com a questão do desenvolvimento autossustentável. Repito: produção, mas com preservação.
Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento, Senador Paulo Rocha, e chamo já o próximo orador para fazer uso da palavra, o Senador Zequinha Marinho, do PSC, do Pará.
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451136
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451136
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Senado Federal
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2019-02-21
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Considerações sobre levantamento feito por S. Exª a respeito de supostos privilégios do Poder Legislativo.
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COMENTARIO, LEVANTAMENTO, AUTORIA, ORADOR, ASSUNTO, PRIVILEGIO, LEGISLATIVO, ENFASE, CUSTO, FUNCIONAMENTO, CONGRESSO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, PREVIDENCIA SOCIAL, SERVIDOR.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451136
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451136
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451136
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Senador(a)
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SENADOR
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Jorge Kajuru
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5895
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PSB
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GO
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-03-03
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O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Izalci Lucas, antes de mais nada quero agradecer a compreensão dos colegas respeitosos, os Senadores, pela ordem, Zequinha e Paulo Rocha, que entenderam o motivo de pedir, pois V. Exas. estavam na minha frente de inscrição.
O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pediu uma reunião urgente comigo agora, assunto diabetes. E eu vou lá prazerosamente.
Brasileiros e brasileiras, nossos únicos patrões, eu aqui hoje subo à tribuna como empregado público que sou e peço à Pátria amada a atenção, se preparem. Aqui toda a Nação vai ter a certeza da isenção no comportamento do empregado público Jorge Kajuru, representando com orgulho e gratidão o Estado de Goiás.
Tenho repetido aos meus caros colegas Senadores e Senadoras que construí a minha vida pública pautando a transparência. Todas as minhas convicções se assentam sobre o pilar de que a vida pública em todos os seus matizes tem que ser verdadeiramente pública – público do latim publicus. É um adjetivo que permite qualificar aquilo que é manifesto, notório, sabido ou visto por todos; é aquilo que pertence a toda a sociedade e que é comum ao povo. É nesse sentido que entendo também que a sociedade dever estar a par de tudo o que acontece no espaço público, na vida pública, na política pública, na função pública, no dinheiro público, etc. Se é público, a sociedade brasileira tem que estar tomando conhecimento com toda a transparência.
Conforme disse ontem aqui, a partir de dados levantados, 100% inquestionáveis, vou dar hoje, para o Brasil inteiro se estarrecer, transparência a algumas caixas-pretas da Administração Pública. A população brasileira, que está ávida por isso, merece estar bem informada sobre o que ocorre neste Brasil. Em pronunciamento da semana passada sobre o assunto, listei aqui na tribuna alguns dos privilégios da Suprema Corte, do Supremo Tribunal Federal. Só eu sei a repercussão. Basta ver nas redes sociais do Kajuru os milhões de visualizações, os milhões de comentários.
Todavia, alguns não entenderam e viram aquilo como um ataque à nossa Suprema Corte. Digo que se trata de uma percepção equivocada. Eu fiz críticas não ao Supremo, até porque lá há muita gente que eu respeito e até com que me emociono quando se pronuncia para votar. Na verdade, foi crítica aos privilégios do Supremo Tribunal Federal. Repito, privilégios, que indignaram o Brasil.
Em última análise, há privilégios do Poder Judiciário, assim como vou falar agora sobre o alto custo do Poder Legislativo. E amanhã falarei do Poder Executivo. E aqui não, em hipótese alguma, para atacar um Poder do qual eu faço parte em si, mas para criticar os privilégios que integram o Legislativo, um dos tripés da democracia.
Eu preparei um amplo levantamento sobre o assunto, que, depois, apresentarei aos colegas e ao povo brasileiro em relação ao Executivo, mas já vou adiantar aqui algumas informações que julgo imprescindíveis para o início de conversa. Nada de novo, nada secreto, porém indicativo de que algo está fora do lugar, está fora da ordem mundial. É preciso mexer nesse vespeiro, afinal nós, que aqui estamos, temos a responsabilidade da mudança que a sociedade brasileira espera.
O Congresso Nacional é um dos mais caros do mundo, estamos na vice-liderança, atrás dos Estados Unidos. Lá o orçamento do Congresso é quatro vezes maior do que o nosso no Brasil, só que o PIB americano é mais de dez vezes superior ao PIB brasileiro. Reduzir o número de Parlamentares ou reduzir o orçamento do Congresso...
Vamos particularizar, falar um pouco da nossa Casa, para darmos o exemplo e para mostrar que eu, em nenhum momento, fui revanchista. Quero falar de todos os Poderes. Quero abordar sobre o custo da máquina pública, porque, se houvesse respeito com o dinheiro público neste País, não seria necessária a reforma da previdência.
Nosso orçamento anual, no Legislativo, é de R$2,4 bilhões – aqui não entram os gastos com previdência dos servidores aposentados e pensionistas, que são de R$2 bilhões, número interessante quando se fala de reforma da previdência. Senadores custam R$2,430 bilhões. Na Câmara, o orçamento anual chega a R$4,3 bilhões de reais, excluindo, também, quase R$2 bilhões com os gastos de aposentadorias. A Câmara, então, custa R$4.360.500.000, no caso dos 513 Deputados Federais. Esses números foram colocados para que comecemos a fazer uma reflexão sobre o tema. Está na hora, penso eu, brasileiros e brasileiras, Sras. e Srs. Senadores, de abrirmos mão de privilégios, de cortarmos na nossa própria carne, sob pena de contribuirmos ainda mais para a desmoralização do Poder.
Para não perdermos o hábito, trago, para finalizar, antes informando que o Executivo custa R$3 trilhões – amanhã aqui trarei todos os números –, uma frase que só pode ser de Deus: "As palavras convencem, os exemplos arrastam".
Agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa., Jorge Kajuru, que tem realmente feito aqui várias ponderações com relação à máquina pública, de um modo geral, de todos os Poderes. Precisamos, sim, cortar na carne realmente, como propôs, inclusive na previdência. Eu acho que a Medida Provisória 871 teve este objetivo: cortar na carne, para, depois, propor uma reforma externa. Então, parabenizo V. Exa.!
Convido, imediatamente, o nosso Senador Zequinha Marinho. (Pausa.)
Senador Paulo Rocha!
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| 200
| |
451135
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451135
|
Senado Federal
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2019-02-21
|
Preocupação com a reação do Governo Venezuelano ao ato humanitário internacional na fronteira com o Brasil e a possível situação de conflito que Roraima possa viver.
|
APREENSÃO, MOTIVO, REALIZAÇÃO, AUXILIO, GOVERNO, BRASIL, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO, VENEZUELA, ENFASE, NECESSIDADE, UTILIZAÇÃO, CAUTELA, DIPLOMACIA, OBJETIVO, SOLUÇÃO, CRISE, PAIS, ESTRANGEIRO.
|
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451135
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451135
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Senador(a)
|
SENADOR
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Chico Rodrigues
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470
|
DEM
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RR
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Izalci Lucas, Srs. Senadores, eu gostaria de fazer hoje uma comunicação e, ao mesmo tempo, um alerta da tribuna desta Casa, meu caro Senador Jorge Kajuru, em relação à situação que o nosso Estado, o Estado de Roraima, vive hoje, com a iminência de um conflito anunciado na área de fronteira, visto que, em função do anúncio do ato humanitário internacional, na fronteira com o Brasil, lá na fronteira norte, no Município de Pacaraima, assim como também outros atos humanitários estão acontecendo em Cúcuta, na Colômbia, e na região do Caribe, em Bonaire, Curaçao etc., para encontrarem um caminho de levar essa ajuda humanitária à Venezuela, na entrega de gêneros alimentícios e medicamentos, tudo isso organizado pelo Presidente interino, anunciado pela Assembleia Nacional Venezuelana, Juan Guaidó.
Nós entendemos que, apesar da decisão de 50 países de considerar legítima a eleição do Juan Guaidó, nós sabemos das reações do Presidente Nicolás Maduro, que está ancorado, está respaldado por países como o Irã e a Rússia, que, contrariamente à orientação dos outros 50 países, discordam da intervenção internacional na Venezuela – inclusive, leia-se, comandada pelo Governo americano.
O que se verifica hoje, nobres Senadores, é a presença maciça de equipamentos de guerra venezuelanos, de tanques de guerras já mobilizados, em direção à fronteira com o Brasil, para impedir, no sábado – como já está anunciado –, a entrada dessa ajuda humanitária.
Esses tanques já passaram do Município a 15 quilômetros da fronteira na Venezuela, Santa Elena de Uairén, e já se dirigem para a fronteira com o Brasil, para formarem um cordão de isolamento, impedindo a entrada desses mantimentos, dessa ajuda humanitária, cuja entrada deverá ser liberada pela fronteira brasileira, em um acordo de governo.
Eu discordo. Eu simplesmente não sou estrategista em acordos internacionais, mas entendo, de uma forma muito clara e vigorosa, que é o réquiem de um desastre anunciado, porque as reações do Presidente Maduro são inesperadas.
E eu diria mais ainda, Sr. Presidente: talvez até pelo vigor da sua juventude, pela necessidade de legitimar a sua liderança na Venezuela, o Presidente interino Juan Guaidó fez uma afirmação que reforça a minha preocupação. Reforça. E devem ficar, todos os brasileiros... Olha, estamos anunciando isso aqui hoje, nesta quinta-feira, 21 de fevereiro, deste cenáculo, desta tribuna, essa preocupação.
Ele afirma: "Precisamos abrir um corredor humanitário, aconteça o que acontecer". Ou seja, ele já sente a reação que poderá ser tomada por parte do Presidente Nicolás Maduro em relação a essa entrada contra a autorização do Governo venezuelano.
O problema é humanitário, e nós estamos convivendo com isso, ali na fronteira, já há praticamente dois anos. O nosso Estado tem recebido mais de 80 mil venezuelanos, que, tangidos pelo medo, pela necessidade, pela fome e pela doença, procuram sair do seu país por várias rotas internacionais.
A Colômbia já recepciona mais de um milhão de venezuelanos refugiados. Roraima, hoje com uma população de 500 mil habitantes, já beira 60 mil venezuelanos, ou seja, mais de 10% da nossa população.
Mas, neste exato momento, nós alertamos e pedimos ao Governo brasileiro muita cautela e muita prudência, porque as reações do Governo venezuelano a essa ajuda humanitária são as mais imprevisíveis e imponderáveis possível.
Portanto, eu não poderia, de forma alguma, deixar de fazer esse alerta. Gostaria até de tratar de outro assunto, de falar sobre a história da previdência no Brasil nesses últimos 130 anos, mas eu gostaria que esta fala ficasse como um marco, como um alerta para que as autoridades brasileiras, que têm um poder de articulação diplomática muito grande, não incorressem em um erro estratégico de consequências inimagináveis.
Portanto, fica aqui o alerta, e gostaria de dizer que todo o poderio de articulação que tem a nossa diplomacia, aliado à autoridade que tem o nosso Presidente da República, Jair Bolsonaro, possam se antecipar a esse conflito, porque, inevitavelmente, qualquer tentativa de entrada com essa ajuda humanitária, que é compreensível – claro que é compreensível! – aos venezuelanos, mas de uma forma indevida, sem autorização do Governo que lá ainda está instalado, legítimo ou não – e cada país que resolva os seus problemas internos... A ação internacional é importante, mas não podemos, na verdade, transformar aquilo. Há interesses de outras nações em um palco de guerra.
Também falo em nome da população brasileira, da população do nosso Estado que ali está instalada. A cidade de Pacaraima tem aproximadamente 10 mil habitantes e fica na linha de fronteira.
Então, cuidado, paciência, negociação, prudência, enfim, tudo isso é importante neste momento de uma crise anunciada a que nós, na verdade, já estamos nos antecipando.
Então, Presidente Izalci Lucas, meu companheiro que preside esta sessão, gostaria que ficasse registrada essa preocupação, porque o momento é de extremo temor às consequências que podem acontecer.
E apenas um dado que me chamou extremamente a atenção hoje. Os grandes veículos de comunicação nacional estão dizendo que, nos últimos três dias, o Brasil se mobilizou para mandar uma quantidade enorme de medicamentos para o nosso Estado, porque não sabe realmente o que poderá acontecer. Está aí nos jornais, nas redes sociais.
Ora, esperamos que o Embaixador possa tomar uma iniciativa de ponderar a liberação dessa área de fronteira nossa, na localidade de Pacaraima, para que essa ajuda humanitária que está chegando no Aeroporto Internacional de Boa Vista venha forçar uma entrada na Venezuela. Então, cuidado e cautela, esse é realmente o meu desejo, para que amanhã, no sábado, domingo ou dias posteriores não estejamos vivendo momentos de conflitos com consequências inimagináveis.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento, Senador Chico Rodrigues.
Passo imediatamente a palavra ao nosso Senador Jorge Kajuru; em seguida, ao Senador Zequinha Marinho e ao Senador Paulo Rocha.
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451134
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451134
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Senado Federal
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2019-02-21
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Prestação de contas da atuação de S.Exª a respeito da Comissão Parlamentar de Inquérito das cortes superiores.
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PRESTAÇÃO DE CONTAS, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ORADOR, TRABALHO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, TRIBUNAIS SUPERIORES.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451134
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451134
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451134
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Senador(a)
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SENADOR
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Alessandro Vieira
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5982
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PPS
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SE
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4828
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PL
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Pela Liderança
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Sim
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2019-02-01
|
2019-03-03
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O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE. Pela Liderança.) – Bom dia, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, ocupa a tribuna para, com muita brevidade, fazer uma prestação de contas com relação a pontos importantes da nossa atuação aqui.
Começo pela atuação que mais tem chamado atenção, a chamada a CPI das cortes superiores denominada pela imprensa, apelidada pela imprensa de CPI da lava toga, nome que a gente tenta evitar porque entende que é depreciativo para a grande parcela dos magistrados que são pessoas de bem. A pequena parcela não pode contaminar a maior.
No tocante à CPI, Sr. Presidente, nós tivemos um requerimento apresentado, com as 27 assinaturas colhidas; tivemos a retirada de três assinaturas: do Senador Tasso, da Senadora Kátia, do Senador Eduardo, do Tocantins. Em seguida, o Presidente Davi, orientado pela Secretaria-Geral da Mesa fez o arquivamento do procedimento. Apontamos que esse arquivamento descumpriu o previsto no Regimento Interno da Casa; apresentamos um recurso em relação a isso; esse recurso foi subscrito por dez Senadores aqui presentes, o Senador Kajuru, o Senador Reguffe, a Senadora Eliziane, e, novamente, a Secretaria-Geral fez a orientação – o Presidente a seguiu – pelo arquivamento, embora reconheça nas suas razões que assiste lógica racional ao pedido que apresentamos, porque o Regimento é muito claro e deveria ocorrer a devolução para a coleta de novas assinaturas, e não o arquivamento puro e simples.
Mas eu quero, Sr. Presidente, deixar claro que a gente não vai perder tempo com brigas e chicanas regimentais. Isso não interessa ao Brasil, não interessa à Casa. Já estamos providenciando um novo requerimento, desta feita, construído a várias mãos com colegas Parlamentares daqui desta Casa que compreendem como V. Exa. compreendeu a urgência, a necessidade de levar transparência às casas superiores do Poder Judiciário. Essa é uma luta da sociedade brasileira. Quem tem tentado deturpar isso, levando como pauta de ameaça, pauta de revanche está desatualizado, está dessintonizado absolutamente daquilo que o povo quer. O povo quer ter transparência aqui no Senado, ele quer ter transparência na Câmara dos Deputados, nos governos, nas prefeituras, nas câmeras legislativas dos Municípios, mas também quer no Judiciário.
Estar no Judiciário, ocupar os mais altos cargos do Poder Judiciário não garante impunidade ou imunidade absoluta. Sobre esse tema, foi muito claro, muito cristalino o voto já proferido pelo Supremo por ocasião de outra CPI do Judiciário que tivemos nesta Casa, com grandes frutos para o Brasil. Sabe-se que, naquele momento, começou a investigação do TRT e começou-se a tirar esse véu de absurda opacidade que cobria todo o Judiciário brasileiro. Hoje, não: a primeira instância e segunda instância são altamente fiscalizadas; falta chegar às cortes superiores, e vamos chegar lá, porque é disso que o Brasil precisa, é isso que o Brasil quer. Então, esse requerimento está sendo apresentado, já vem com apoio inclusive de construção de redação e de indicação de casos porque, ao longo desse tempo, Sr. Presidente, nessa semana muito atribulada, recebemos colaborações do Brasil inteiro, sejam denúncias, sejam apontamentos. Nós temos material farto e vamos ter que selecionar os casos, fatos determinados, descritos de uma peça vazada em moldes agora mais acusatórios, porque esse foi o entendimento que a Casa exigiu, e assim cumpriremos, Senador Kajuru. A gente não pode, a gente não vai tergiversar, a gente não vai virar a cara para a sociedade, a gente não vai ter a covardia de, a pretexto qualquer, deixar de enfrentar esse ponto.
Então, é muito relevante para nós todos deixar claro para a sociedade que essa batalha continua.
Por favor, Senador.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Alessandro, eu assinei o pedido de instalação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as cortes superiores deste País, os tribunais superiores e assinarei de novo esse novo requerimento de pedido de CPI que V. Exa. está colocando. Eu não acho que CPI seja solução para todos os problemas neste País, não. Muitas CPIs aliás não dão em nada. Agora, é papel do Poder Legislativo a fiscalização de atos, sim. O Poder Legislativo tem, entre as suas atribuições, o papel de fiscalização, e, ocorrendo fato determinado, cabe, sim, ao Poder Legislativo investigar. Então, V. Exa. conte com a minha assinatura.
Vejo que aqui, infelizmente, às vezes, alguns têm receio de comprar brigas com o Poder Judiciário, mas nós temos de exercer o nosso papel aqui, o nosso papel constitucional e defender a sociedade brasileira. Alguns falam assim: "Ah, mas vai dar um problema institucional. Isso dá um problema institucional com o Poder Judiciário". Problema institucional é o Poder Judiciário brasileiro ser o que ele é hoje: um poder lento, burocrático, caro, cheio de ineficiências, cheio de tráfico de influências. Isso é um problema institucional, porque a sociedade deseja um poder que seja ágil, deseja um poder que cumpra com a sua função perante ela.
Então, eu não generalizo. Do mesmo jeito que eu não aceito essa coisa de que todo político é ladrão – que algumas pessoas gostam de dizer na sociedade –, também não podemos generalizar no outro poder, até porque, como V. Exa. bem disse, a esmagadora maioria é formada de pessoas de bem.
Agora, se há um fato, ele precisa ser investigado, sem prejulgamento, sem prejulgar ninguém, sem pisar em ninguém, sem linchar ninguém, mas dando direito de defesa, investigando, fiscalizando e cumprindo a função constitucional do Poder Legislativo. Então, terá a minha assinatura esse requerimento de pedido de instalação dessa comissão parlamentar de inquérito.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) – Agradeço as palavras, Senador.
Passo a palavra ao Senador Kajuru.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Alessandro Vieira, eu tenho dito, nas minhas redes sociais e direi em uma entrevista que vou dar hoje ao jornal El País, que este Senado tem hoje, como maior surpresa, V. Exa. E eu o cumprimento pela tranquilidade de seguir este seu desejo, que é um desejo da Nação, sem nenhum revanchismo. Eu digo às pessoas, aos jornalistas, como o Datena, da Band, que me perguntou: "Olha, um homem preparado, Datena, um homem de honra absolutamente irretocável, respeitado em seu Estado, respeitado pelos colegas aqui".
Sabe conduzir, sabe recuar, no sentido de reconhecer, às vezes, que houve algum erro na primeira redação da CPI, ouviu um colega nosso, junto comigo... Eu, aliás, virei um auxiliar de V. Exa. Todo dia eu vou lá e falo: "Ó, o Senador fulano veio aqui falar comigo... Delegado, aceita..." E V. Exa. aceita, ouve... Então, essa capacidade de ouvir é muito importante.
Eu tenho certeza de que a construção agora será tranquila, e que a Suprema Corte entenda que, de nossa parte, aqui, como V. Exa. colocou bem, apenas queremos fiscalizar, como colocou o Senador Reguffe. E nós não recuamos nem para tomar impulso. Esqueçam! Recuar nós não vamos. Agora, vamos fazer um trabalho com respeito, vamos fazer um trabalho para mostrar à Nação a verdade da Suprema Corte, como colocou bem, sabendo que lá há reservas morais; há pessoas sérias, preparadas, que pensam no País e que respeitam.
Então, pode contar comigo, evidentemente, de novo. Eu fui o primeiro a assinar e serei de novo, se V. Exa. me der esse prazer.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) – Com certeza, Senador Kajuru. O senhor nunca vai ser um auxiliar, mas um parceiro, nessa construção de uma nova política que represente mais de perto o cidadão.
Além disso, Presidente, eu gostaria de pontuar aqui outra ação a que estamos dando vazão, outra demanda da sociedade...
Cumprimento o Senador Esperidião Amin, que é uma referência e um parceiro...
Pois não, Senador.
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Antes que V. Exa. trate de outra questão, eu gostaria de me manifestar a respeito desse assunto sobre o qual o Senador Kajuru e o Senador Reguffe já falaram.
Eu fui um dos que não assinaram e procurei justificar a todos aqueles que demandaram, porque eu nunca neguei minha assinatura a CPIs fundamentadas. Mas eu divirjo e quero registrar, com satisfação, da leitura do artigo que V. Exa. fez publicar na Folha de S.Paulo.
Eu queria, em primeiro lugar, elogiar a sua atitude, expressa no último parágrafo do artigo, a propósito da exigência do art. 58, §3º, da Constituição Federal, que não é pouca coisa: é a Constituição.
Alguns dos que me cobraram... "O senhor não assinou por quê?" Porque, na minha opinião – aliás: felizmente, também na sua opinião –, não está cumprido um artigo da Constituição Federal. E eu jurei cumpri-la – pelo menos segundo o meu entendimento.
Mas eu queria, em primeiro lugar, então, aplaudir o que V. Exa. escreveu.
Alguns alegaram que o pedido de CPI não apontava um fato determinado, e V. Exa. mesmo escreve: "É verdade". Portanto, é verdade que é preciso aprimorar o requerimento, para que ele não pareça aquilo que V. Exa. tentou desmentir; para que ele não pareça um desejo revanchista de devassa. "Não, eu quero fazer uma devassa!". Desde o tempo de Tiradentes que fazer devassa, como nós aprendemos na nossa história... Devassa é para acabar com tudo. Res derelicta. Devassa e devastação se assemelham. Por exemplo, "delenda Cartago". Era um Senador que proclamava isso. E deletaram mesmo. E ainda salgaram a terra.
Ou seja: esse espírito de destruição, de devastação, é exorcizado na nossa Constituição, quando nós focalizamos. E V. Exa., que tem a experiência de Delegado Geral de Polícia do Estado de Sergipe, com mais a Escola de Passo Fundo, sabe que uma coisa é um procedimento persecutório; outra coisa é um procedimento com foco, com foco determinado. E isso é o que o nosso Direito estabelece: é preciso haver uma acusação, uma tipificação. Nullum crimen nulla poena sine lege, ensinou meu professor de introdução à Ciência do Direito, cujo nome eu vou mencionar aqui, um exemplo de magistrado, o Prof. Marcílio Medeiros Filho.
Então, o fato determinado não quer dizer que seja um fato só ou um incidente só, um episódio só, mas é um gênero. E, particularmente, eu pretendo analisar e tenho a disposição de assinar o novo pedido de CPI, focalizando o fato determinado, e especialmente se esse fato não disser respeito ao conteúdo da decisão judicial, porque isso seria um arbítrio de nossa parte. Quer dizer, questionar ou pretender revisar uma decisão judicial transitada em julgado seria típico da ditadura. Agora, questionar procedimento ou tipos de procedimento, ou um tipo de procedimento que, evidentemente, distorce a responsabilidade da decisão judicial, isso tem procedência.
E eu até avencei pessoalmente, apresentei a V. Exa., pessoalmente, alguns casos; liminares que se transformam em decisão que gera despesa, despesa que um Senador não pode, como representante do povo, propor; que, se o Senado aprovar, vai ser questionada no Judiciário. E uma decisão solitária se transforma em despesa não autorizada no Orçamento, que, tivesse outra origem, geraria crime de responsabilidade para o gestor. Quer dizer, é uma incoerência que a liminar e a prosperidade das liminares estão ensejando ao País.
Eu focalizaria exatamente nessa questão o fato determinado, porque ele não é pessoal, ele não significa devassa, ele não está querendo desmoralizar o Poder Judiciário... Pelo contrário: está querendo habilitar.
Aqui, neste mesmo lugar, no ano 2000, eu fui muito incompreendido pelas câmaras de vereadores, quando eu apresentei a PEC que resultou na limitação dos gastos das câmaras de vereadores. Participei de uma reunião ali, no Hotel Fenícia, achei que ia ser agredido. E eu disse uma frase: "Esta PEC vai evitar que vocês se desmoralizem", porque duas câmaras de vereadores gastavam sabe quanto, do orçamento municipal? Gastavam 25%! Uma no Acre e outra em Minas Gerais: 25%! Havia subvenção estabelecida na Câmara; subvenção às entidades.
Então, são medidas aparentemente contrárias ao interesse da corporação, mas que, na verdade, vão reabilitá-la! Ou vão, pelo menos, evitar que ela se desmoralize.
Eu acho que a liminar é a negação do Judiciário. E o fato de o regimento de um tribunal superior não conter um prazo, para que essa liminar não seja apreciada, é permitir que uma cabeça com uma não sentença governe. Ou não é isso?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) – Com certeza.
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Se não for, eu aceitarei uma explicação apropriada.
E a questão dos prazos, essa eu vou fulanizar – fulanizar a ação, não a pessoa.
Eu sou de um Estado que já foi duas vezes vítima de equívocos do Supremo Tribunal Federal.
Na questão do contestado, o Conselheiro Manoel da Silva Mafra, nascido em Florianópolis, então Desterro, enfrentou nada mais nada menos do que o cidadão que está ali naquele busto: Ruy Barbosa. E ganhamos, no Supremo, a questão dos limites com o Estado do Paraná, ganhamos três vezes. O acórdão não foi cumprido: o juiz foi afastado, mas não foi demitido. Aí, o Estado de Santa Catarina fez um acordo com o Estado do Paraná.
Agora, nós temos uma outra demanda sobre mar territorial, petróleo, poços que já foram explorados, cujo interesse econômico acabou, e outros que estão sendo abertos.
A questão administrativa foi iniciada por mim, como Governador, em 1986, e a ação no Supremo, Senador Reguffe, foi protocolada; deu entrada no Supremo no dia 4 de outubro de 1991. Portanto, 28 anos vai fazer. E não há decisão! É uma questão federativa, é própria do Supremo Tribunal Federal, não há outra instância. Nem Haia. Nem abaixo, nem acima. É uma questão de competência própria do Supremo Tribunal Federal – 28 anos. Então...
Mas, sobre demora, eu acho que não é conveniente focalizar; agora, sobre essa questão de legislar – não é decidir – com base em liminar, isso é um vício para a democracia.
E todo o ativismo – só para concluir. Virou discurso – prejudica mais o ativista e o órgão a que está vinculado do que os afetados pela decisão, porque, depois que eu me habituo a ser ativista, amigo, é difícil; não há rédea e não há freio que me segurem. E passa a ser um procedimento muito fácil: eu resolvo com uma liminar.
E eu gostaria que o senhor incluísse, nesse requerimento, a questão da ADI sobre a Lei Complementar 157.
É uma liminar que atende à Confederação de Bancos – vou repetir: não é a Confederação dos Sem Terra. É a Confederação dos Bancos –, para evitar que o ISS seja distribuído como deveria. Até o Uber já concordou com isso. O Uber já concordou – os aplicativos já concordaram – que o ISS de uma corrida, vamos chamar assim, de uma viagem do aplicativo seja destinado ao Município onde o passageiro tomou o carro. O Uber concordou que a nota fiscal de serviço eletrônica, prevista pela Lei Complementar 116, permita essa distribuição lógica e justa de recursos.
No caso de cartão de crédito, plano de saúde, fundos, são 20 Municípios só que recebem o resultado do ISS. Presta atenção: nós temos 5.500 mil Municípios – mais de 5.500. Digamos que mil, 1.500, pudessem receber um recurso razoável. Os Municípios... Um terço dos Municípios estão em estado falimentar, e o recurso deste ISS vai só para os Municípios que se credenciaram em ser sede das operadoras do serviço oferecido. Oferecem uma alíquota bem baixa, o cartão de crédito paga pouco, o Município recebe muito, porque concentrou, e a lei não está sendo cumprida...
(Soa a campainha.)
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... por uma liminar.
É um caso concreto, que eu gostaria de oferecer a V. Exa. e, caso a demanda que eu proponho, que é a demanda da Constituição, seja atendida, eu subscreverei o seu requerimento, que eu considero também do Senador Kajuru.
E peço desculpas se me excedi no aparte, mas eu acho que ele será útil.
Muito obrigado.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) – Eu agradeço as palavras e agradeço mais ainda a disposição para o diálogo e construção conjunta com um Senador de primeiro mandato, com a idade que eu tenho – faço 44 agora, em abril.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Alessandro, só um adendo rápido...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) – Pois não, Senador Reguffe.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – ... ao que falou o Senador Espiridião Amin.
Além da questão das liminares, eu considero que os pedidos de vista são exacerbados. Não tem cabimento um ministro fazer um pedido de vista e ficar um ano com o pedido de vista. O pedido de vista a pessoa pede, a pessoa estuda o que foi, e a pessoa devolve; mas não fica um ano.
Então, um ano não é um pedido de vista; um ano é uma forma de protelar determinada decisão, e não um pedido de vista.
Então, eu acho que precisa também haver um limite nos pedidos de vista.
Como alguns são feitos de forma maliciosa, digamos assim, é preciso que também seja objeto de uma investigação.
Agora, sem rever uma decisão objetiva... Não é rever, porque aí, sim, haveria uma interferência num outro Poder. Agora, poder também se debruçar sobre isso eu considero correto. E considero correta a posição do Senador Espiridião Amin com relação às liminares. Acho que é importante.
Sem querer tomar muito o seu tempo, porque já foi muito tomado.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) – Não, o que é isso...
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Peço escusas também.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) – É uma colaboração e uma construção coletiva, como deve ser numa Casa Parlamentar.
Faço só um pequeno registro sobre a fala do Senador Espiridião Amin, por um dever de lealdade intelectual.
A sequência da frase citada do artigo da Folha de S.Paulo, que salvo engano circulou agora, na terça-feira, a sequência lógica é: algumas pessoas alegaram que não existia fato determinado, não apontava um fato determinado. E eu pontuo: é verdade. Mas dou uma sequência. Não paro onde o nosso Senador Amin parou. A sequência é: eles tinham 12 fatos determinados, elencados no requerimento – 12 fatos. Mas, como eu disse, a gente não vai cair na armadilha do debate eterno regimental, porque isso é um desserviço. A gente vai superar esse pedaço. Vai ser feito um novo requerimento. Vou contar, feliz, realmente feliz, com a subscrição do Senador Esperidião Amin, pela experiência, pela bagagem que ele tem.
Tenho certeza de que o requerimento, como será vazado – e ele está sendo construído em várias mãos –, vai atender a todos os requisitos que se possam imaginar. Vai ser vazado nos moldes do voto do Ministro Celso de Mello, que aponta, com clareza, que podemos tocar questões operacionais – e, aí, você tem, sim, as questões da distribuição, do pedido de vista; são questões operacionais; não são questões de mérito... Porque o Regimento prevê duas sessões para devolução, Senador Reguffe. E isso, simplesmente, é ignorado. A pauta se torna uma pauta imperial. Coloco na pauta o que quero; o que não quero não coloco. Isso tem que ser tratado e tem que ser tratado aqui por lei, após uma apuração, para que se compreendam as razões por que isso tenha acontecido com tanta reiteração no Judiciário.
E o outro ponto que o nosso decano do Supremo aponta, com muita clareza, é dicção da Constituição: também cabe à CPI apurar fatos concretos que possam configurar crime de responsabilidade, uma vez que esta Casa pode processar e julgar impedimento de ministros, no caso de cometimento de crime de responsabilidade. E, aí, a questão das liminares, muito claramente, em vários casos, aponta para a desídia, para usar uma expressão leve, respeitando a Casa – no mínimo, desídia. Você deixar por 28 anos de decidir uma causa é, no mínimo, desídia.
(Soa a campainha.)
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - SE) – Encerrando, Sr. Presidente, e pela primeira vez ultrapassando o tempo, mas eu coloco na conta do Esperidião Amin a ultrapassagem, quero reiterar: a voz da sociedade vai ser cada vez mais ouvida nesta Casa, de um novo formato: respeitando o conhecimento, o acumulado de casos, o histórico que esta Casa tem, que é riquíssimo, mas trazendo para cá a urgência e a velocidade que a pauta de hoje demanda. Precisamos avançar, precisamos acelerar, e vamos colaborar dessa forma.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa., Senador Alessandro, inclusive, os nossos Senadores que fizeram o aparte, tanto o nosso Senador Esperidião Amin, que realmente coloca aqui uma posição clara e que precisa ser apurada, de fato, como também aqui o Senador Reguffe e o Senador Kajuru.
Eu convido para usar a palavra o próximo orador, Senador Chico Rodrigues. Em seguida, Zequinha Marinho.
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| 200
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451133
|
451133
|
Senado Federal
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2019-02-21
|
Considerações sobre o projeto de lei que adequa a legislação brasileira às recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi).
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COMENTARIO, PROJETO DE LEI, AJUSTE, LEGISLAÇÃO, BRASIL, RECOMENDAÇÃO, ORGANISMO INTERNACIONAL.
COMENTARIO, LANÇAMENTO, GOVERNO FEDERAL, LEILÃO, GRUPO, AEROPORTO, ENFASE, ESTADO DA PARAIBA (PB).
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451133
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451133
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451133
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Senador(a)
|
SENADOR
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Veneziano Vital do Rêgo
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5748
|
PSB
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PB
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
|
2019-03-03
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O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discursar.) – Presidente Izalci, meus cumprimentos. Bom dia a V. Exa. Bom dia a todos os demais companheiros que se encontram em Plenário nesta manhã de quinta-feira.
Eu ocupo mais uma vez esta tribuna para fazer algumas considerações que reputo como pertinentes.
A primeira delas, Sr. Presidente: ontem nós tivemos a oportunidade de consensualizarmo-nos, Senador Kajuru, em torno da matéria que a nós conjuntamente foi apresentada – tanto à Comissão de Constituição e Justiça como à Comissão de Relações Exteriores – e que trazia questão relacionada a exigências postas aos integrantes do grupo do Gafi. Vencidos por força de um relatório muito bem posto, muito bem apresentado, muito bem defendido por uma das referências nossas de competência nesta Casa, querido Senador Chico, o Senador Anastasia, nós resolvemos e entendemos – pela proximidade dos prazos apresentados como fatais e também pela compreensão de que o Brasil não poderia ser levado a prejuízos impostos pelo Conselho das Nações Unidas – ser oportuna, pertinente a sua aprovação. Logo em seguida, chegando a este Plenário, também consensualizados à unanimidade, assim o fizemos.
Mas, entendendo dessa forma, Sr. Presidente, eu não queria deixar de pontuar duas das nossas preocupações. A primeira delas é fundamental: que, nessas discussões em que o Brasil está se integrando como um dos seus membros, haja uma participação mais altiva, mais efetiva por parte do Itamaraty, por parte do Ministério das Relações Exteriores, para que as condições, para que os regramentos terminem por não se opor à autodeterminação do Estado brasileiro.
V. Exa. deve ter tido, como todos nós tivemos, conhecimento prévio disso. Alguns desses pontos, algumas dessas exigências nos são apresentadas sem que se dê a nós o direito de questionar, o direito de nos contrapormos, Senador Kajuru. E recordo muito bem que V. Exa., tanto na Comissão como, antes, no Colégio de Líderes, se opunha a dizer: "é preciso que nós debatamos melhormente essa proposta". E eu também assim o fiz, apresentando uma emenda.
Ora, uma dessas preocupações, que a mim chamava a atenção, era impingir ao direito pátrio, impingir ao País aquilo que poderia ser razoável, sustentável, mas que desconhecia frontalmente a nossa soberania, o direito que está previsto constitucionalmente como cláusula pétrea, a nossa autodeterminação.
E um desses parágrafos, um desses posicionamentos ou uma dessas previsões falava que qualquer autoridade estrangeira poderia questionar ao Conselho das Nações Unidas ou a um comitê, impondo, sem que o Poder Judiciário pátrio, fosse ele o Superior Tribunal de Justiça ou mesmo a Justiça Federal, tomasse conhecimento. Nós propusemos algumas modificações, mas me parece ainda, mesmo tendo sido concordante ao consensualismo, que deixamos em aberto, como também deixamos em aberto que qualquer decisão, partindo do Conselho das Nações Unidas ou do seu Comitê, possa atingir – o que a mim chega a preocupar mais ainda – entidades, organizações que se proponham mobilizarem-se, que se proponham discutir os temas, que se proponham fazer manifestações que são plenamente também previstas pela Carta Magna nossa.
Apresentando uma emenda, ela foi recusada, não acolhida por S. Exa. o Senador Anastasia. Entendo as suas ponderações, mas eu não poderia, Senador Kajuru, deixar, nesta manhã, de registrar não o descontentamento, mas uma preocupação. A mim parece plenamente defensável.
Sr. Presidente, um outro tema que eu quero trazer aqui e que me faz mais particularmente falar é uma situação, uma realidade da minha cidade, do meu Estado ou das cidades que integram como capital João Pessoa. Com a cidade em que nasci, Campina Grande, tenho as minhas obrigações primeiras de falar.
No próximo mês de março, o Governo Federal vai lançar para leilão, na Bovespa, mais um lote, um bloco de aeroportos, cujas atribuições serão transferidas, ou seja, abrindo a concessionárias o seu controle. Nesse bloco, que diz respeito diretamente ao Nordeste, incluídas estão Campina Grande e João Pessoa, nos seus respectivos aeroportos.
Qual é a nossa preocupação? Qual é a razão para que nós aqui discutamos? É exatamente a de que a futura concessionária vencedora desse leilão tenha por algumas obrigações fazer algumas melhorias, estabelecidos prazos para as suas consecuções.
Mas me chama mais detidamente a atenção o quê? Consta no cadastro da Anac que, tanto o aeroporto de Campina Grande, o João Suassuna, quanto o Aeroporto Castro Pinto, na capital do Estado, em João Pessoa, são homologados para garantir operações de aeronaves 4C. São aeronaves de maior parte. São aeronaves que Latam, pela Avianca, pela Gol operam – Boeing 737-800, A319, A320.
O novo operador que virá a operar esses aeroportos terá obrigações de adequá-los para receber aeronaves de uma categoria inferior, 3C. O risco que nós corremos é exatamente este: o de não mais recepcionar ou de não mais receber e oferecer, portanto e por conseguinte, aos passageiros condições melhores de deslocamento, Senador Reguffe, tanto para o aeroporto de Campina Grande como para o aeroporto de João Pessoa.
Então, se ao passo nós poderemos ter melhores avanços, algumas melhorias que não estão sendo possíveis de serem vistas em razão das limitações de investimentos por parte da Infraero, no momento em que você repassa, no momento em que você transfere a uma concessionária, os olhos maiores, mais fitados, mais focados dessa concessionária, serão em relação a aeroportos que possam melhor atender às expectativas de lucratividade. E nesse bloco não é difícil você enxergar e identificar qual seria esse. Esse bloco, o terceiro bloco, inclui Campina Grande, João Pessoa, Aracaju, Maceió, Juazeiro do Norte e Recife. Qual dessas cidades melhor atende a esse propósito do investidor privado? O aeroporto de Recife, deixando de certa forma – e esse é o nosso receio, essa é a nossa maior preocupação –, aeroportos que têm uma menor participação de passageiros secundarizados, secundarizados a novos investimentos, secundarizados a melhores condições ofertadas aos passageiros em potencial.
Então, essa é uma preocupação que eu tenho e disse, anteontem, aqui, na presença de alguns companheiros, que é bom esse ambiente para que debatamos essas questões que envolvem privatizações, política de desestatização. E citava o fato ocorrido na Vale, ou pela Vale, comprometendo a realidade de Brumadinho e de ampla região do Estado de Minas Gerais, quando o representante, o responsável pela política de desestatização, imputava quase a responsabilidade por força da presença acionária de fundo de pensões. É importante que nós desmistifiquemos: nem tudo que é administrado pelo Estado é eficiente, nem tudo que necessariamente é administrado pela iniciativa privada pode se apresentar eficiente, sem que também possa sofrer questionamentos à sua eficiência, à sua eficácia. Esse equilíbrio... Geralmente aqueles que são maiores defensores, árduos defensores da entrega de tudo que é público, dizem o quê? O jargão comum, Senador Reguffe: "Não! Empresas estatais não têm responsabilidades; elas são ineficientes; elas não são geridas com o comprometimento de evitar os gastos, de evitar os desvios, de fazer as melhores escolhas". Dessa forma, vai-se levando a reboque, com esse discurso comum, com esse discurso simplório, às privatizações, sem que critérios muito mais rígidos possam ser estabelecidos.
E essa é uma oportunidade que nós temos. Eu não estou aqui, nesta tribuna, desconhecendo a importância de nós equilibrarmos, de estabelecermos parcerias público-privadas. Elas são desejadas, elas devem ser estimuladas, conquanto não deixemos de levar em consideração que muitas das nossas empresas públicas merecem não apenas o respeito, mas, acima de tudo, a nossa defesa, para que não ganhem o caminho comum que nós vimos em outros momentos, principalmente entre as décadas de 1990 e os primeiros anos de 2000.
Então, eu queria fazer essas duas observações de uma preocupação, na condição de filho de Campina Grande, de paraibano, em relação ao que será discutido no processo de transferência dos aeroportos a concessionárias e o que, doravante, como consequências e reflexos desse processo poderá se estabelecer em relação às duas principais cidades do nosso Estado.
Sr. Presidente, me despeço até porque outros companheiros terão a oportunidade de ocupar a tribuna.
Um grande abraço a todos.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento e passo a palavra imediatamente, pela a Liderança do PPS, ao nosso Senador Alessandro Vieira.
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451131
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451131
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Senado Federal
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2019-02-21
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Críticas à posição do País no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) e apresentação de um novo modelo de educação.
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CRITICA, POSIÇÃO, BRASIL, CLASSIFICAÇÃO, PROGRAMA INTERNACIONAL, AVALIAÇÃO, ESTUDANTE, APRESENTAÇÃO, MODELO, ALTERNATIVA, EDUCAÇÃO.
DEFESA, REFORMA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ESTADO DE RORAIMA (RR), OBJETIVO, MELHORIA, CRISE, ECONOMIA, REGIÃO.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451131
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451131
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451131
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Senador(a)
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SENADOR
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Telmário Mota
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5535
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PROS
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RR
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4828
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PL
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Pela Liderança
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, é fundamental que esta Casa esteja unida em relação a uma série de medidas que urgem sejam tomadas. O momento é propicio para mudanças, afinal, em poucos dias do início dessa nova Legislatura, tem sido notório o reflexo da opinião popular sobre a conduta de todos nós Senadores e Senadoras. Além dos aspectos éticos, das proposituras, leis e funções diretamente ligadas à sua atividade precípua, é importante que bons ofícios sejam efetivados junto ao Poder Executivo a fim de que possamos verdadeiramente contribuir para um Brasil desenvolvido.
É desconfortável viver em um país com tantas potencialidades, com tantas mentes pensantes que, entretanto, possui uma educação de baixa qualidade, demonstrado por se encontrar nas últimas posições do ranking entre os países – de acordo com os exames internacionais do ensino básico realizado pela OCDE, de três em três anos, denominado Pisa.
Cabe-nos então, a responsabilidade de resolver esses problemas e, para isso, é necessário que conheçamos as suas origens para elaborarmos e propormos um projeto de desenvolvimento na área da educação e que, consequentemente, acarretará um crescimento econômico para o Brasil.
Fala-se constantemente em reforma do ensino médio, entretanto, esquecem que, se não houver mudanças, quebras de paradigma no modelo atual da educação no ensino básico, jamais lograremos êxito na melhoria dos ensinos médio e superior, em face de uma precariedade no nascedouro do problema. O modelo K-12, criado no século XIX, como então eram chamados os 12 anos que nossas crianças e jovens estudam até estarem aptos a ingressarem na faculdade ou universidade, carece de uma revisão imediata.
O exame do Pisa, aplicado em cerca de 70 países a cada três anos, serve para classificar a qualidade do ensino básico e, portanto, da mão de obra desses países. Nesses exames, é medido o desempenho dos alunos de 15 anos nas áreas de matemática, ciências e linguagens, considerando, primeiro, os conteúdos básicos das disciplinas, o desenvolvimento do relacionamento humano e a solução de problemas complexos.
A última prova do Pisa, realizada em maio de 2018, terá o seu resultado divulgado no primeiro semestre de 2019. A próxima será em maio de 2021, cujos resultados serão divulgados no início de 2022.
Os últimos resultados conhecidos, correspondentes às provas de 2015, da qual cerca de 25 mil alunos brasileiros participaram, mostram que mais de 50% dos nossos jovens ainda não alcançaram o nível mínimo nas três áreas.
A educação básica brasileira, Sr. Presidente, vem se mantendo sempre nas últimas posições no ranking internacional desde o início da série de exames, influenciando negativamente nas aplicações de recursos internacionais.
Com relação ao item 1 (conteúdos básicos das disciplinas), o Brasil utiliza o método de ensino baseado em aulas expositivas, desenvolvido no século XIX, onde os professores verbalizam informações sobre os conteúdos e fazem os alunos as repetirem até decorarem para passar nas provas e serem aprovados para o ano seguinte. Esse sistema de ensino, Sr. Presidente, está baseado na memória a curto prazo, e, em pouco tempo, os alunos esquecem quase tudo.
Quanto ao item 2 (desenvolvimento do relacionamento humano) e ao item 3 (solução de problemas complexos), preocupados em transmitir todo o conteúdo das disciplinas, os professores não têm tempo, nem conhecimento, nos horários das aulas para esses itens.
Para que o Brasil, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, possa entrar no nível dos países desenvolvidos e possa formar mão de obra de nível internacional, é necessário que os professores aprendam a nova técnica das aulas invertidas, com o uso dos mapas conceituais, e abordem definitivamente o sistema obsoleto das aulas expositivas. Além do que essa metodologia vai permitir a obtenção no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de valor superior a 6,0 – nota obtida entre os 20 países mais bem colocados no ranking educacional do mundo –, destacando que a atual situação em que o Brasil se encontra é na média de 3,8 no ensino médio.
Com o novo sistema, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, o dever escolar de casa dos alunos se transforma na leitura das páginas dos conteúdos indicados pelos professores e em desenhar os mapas conceituais dos respectivos conteúdos. Na sala de aula, os alunos passam a trabalhar em pequenos grupos, tirando as dúvidas dos mapas realizados em casa e aprendendo a solucionar problemas complexos da vida real. Os professores atuais podem ser preparados na utilização dessa nova metodologia em poucos meses e ficarão responsáveis por treinar os alunos
Vamos buscar ensinamentos naqueles que são sucesso em tecnologia, em visão de futuro; vamos nos espelhar nos países desenvolvidos. Determinei que um grupo de trabalho do meu gabinete estude as metodologias e sistemas, pesquise esses sucessos, pois quero, como representante do meu Estado, levar para lá e para o País o que há de melhor em nível de sistema educacional.
E os resultados serão surpreendentes e certamente aparecerão na melhoria dos resultados nas provas do Enem, do Ideb, mas principalmente na mudança substancial na posição do Brasil nos exames do Pisa, colocando o Brasil em termos de nível da educação básica numa situação melhor do que a média dos países da OCDE, tirando o Brasil da posição atual dos últimos lugares entre os 70 países avaliados.
E, como consequência para o Brasil, ocorrerá o aumento significativo dos investimentos externos, pois trará segurança aos investidores no sentido de que o País possui mão de obra qualificada e de padrão internacional; destacando também a melhoria do grau de credibilidade do País frente à comunidade internacional. E, com essa nova situação, virão para o Brasil capitais externos; novas empresas vão ser abertas; aumentará consideravelmente o número de empregos e das rendas; a produção aumentará em níveis bastante elevados; ocorrerá certamente o aumento do PIB (Produto Interno Bruto); as exportações crescerão; os Estados se desenvolverão economicamente; os governos arrecadarão mais impostos; entre outras melhorias, como novas tecnologias. E o Brasil poderá sair do rol de países de terceiro mundo.
Enfim, Senador Chico Rodrigues, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, estou levando para o meu Estado, para o nosso Estado, Senador Chico Rodrigues, essa nova realidade, para que se torne um piloto para o Brasil. Mas acho oportuna nossa união para convencer o Executivo e partir para esse viés. Nós somos do tamanho dos nossos sonhos. Vamos focar em melhorar substancialmente os resultados do Pisa em 2021. Vamos começar já a formar nossos líderes, gestores e por que não plantar a semente para formação de novos cientistas capazes de conduzir o Brasil ao patamar merecido e almejado por todos nós. Finalizo citando o maior nome da Administração moderna, Peter Drucker: se não soubermos para onde vamos, estaremos perdidos quando chegarmos lá.
Senador Chico Rodrigues, assim encerro esse discurso, Senador Kajuru, no sentido de a gente apresentar um novo modelo de ensino para o nosso País. Esse modelo está falido. Esse modelo da decoreba, do aprendizado em curto prazo, nós não vamos formar os nossos cientistas. Nós não vamos alavancar este País, este continente chamado Brasil, para os sonhos dos grandes países desenvolvidos.
Mas, por outro lado, Sr. Presidente, eu quero aqui encerrar a minha fala, destacando o meu Estado de Roraima. Roraima vive, Senador Chico Rodrigues, a sua pior crise socioeconômica. Eu fui candidato ao Governo, e ali eu fiz um estudo profundo da situação socioeconômica do nosso Estado, e percebi que não há quem alavanque o Estado novamente, tire o Estado dessa crise se não fizer uma reforma administrativa profunda, se não fizer o ajuste fiscal pactuando com os Poderes.
Portanto, ontem eu vi o encontro do Presidente da Assembleia Legislativa do meu Estado, Deputado Jalser Renier, que se reuniu com o Executivo, com o Governador e fez um ato de nobreza, de amor ao Estado, um ato republicano. Quero parabenizar o Deputado Jalser Renier, porque, de acordo com os índices, os Poderes teriam aumentos da ordem de 7,5%. E ele abriu mão desse aumento entre 2018 e 2019 e congelou o orçamento dos Poderes. Dessa forma, Senador Chico Rodrigues, o Estado economiza 54 milhões. Não irão para os Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
Então, eu quero parabenizar na pessoa do Presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier, e os demais Poderes, Judiciário e Ministério Público, por esse ato de grandeza, de responsabilidade e, sobretudo, de amor ao Estado de Roraima. Cabe agora ao Poder Executivo também cortar na carne, reduzindo as unidades orçamentárias, reduzindo as secretarias, fazendo uma reforma administrativa profunda. Dessa forma, vai sobrar dinheiro para investir, para desenvolver e para crescer o Estado de Roraima.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Telmário Mota, o Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Senadora Eliziane.
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451103
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451103
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Senado Federal
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2019-02-20
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Preocupação com a situação econômica dos municípios brasileiros.
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PREOCUPAÇÃO, SITUAÇÃO ECONOMICA, MUNICIPIOS, PAIS, ENFASE, SETOR, SAUDE.
CRITICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GRAVAÇÃO, DIALOGO, EX MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA GERAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DEFESA, IMPORTANCIA, IMPRENSA, REFERENCIA, DEMOCRACIA, PAIS.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451103
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451103
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451103
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Senador(a)
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SENADOR
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Kátia Abreu
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1249
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PDT
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TO
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4823
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POR
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Pela ordem
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Pela ordem.) – Obrigada.
Eu gostaria apenas aqui de registrar – e eu gostaria de ter feito isso mais cedo – que os Prefeitos do Brasil estão todos aí, como sempre aflitos pelos recursos das emendas impositivas, devido às grandes carências que os nossos Municípios estão vivendo, especialmente no custeio da saúde. O pedido máximo dos prefeitos é asfalto e custeio da saúde. Então, quero aqui registrar. Eu peço a todos os colegas de todos os Estados para nós sabermos, nessa andança, nessa caminhada do Prefeitos, quais são os pontos mais solicitados, porque isso pode virar uma política pública mais forte. Então, eu não conversei com os meus colegas, mas o custeio de saúde e essa questão do asfalto têm sido prioridade máxima nos Municípios no Tocantins. Por isso, eu demorei a descer aqui hoje, recebendo com atenção e carinho os nossos Prefeitos, pela dificuldade que vivem.
Eu vim falar agora, Sr. Presidente, sobre uma preocupação que tenho desde ontem. Eu demorei a dormir ontem, sozinha em casa, assisti ao Jornal Nacional, depois assisti ao jornal da noite da Globo e fiquei muito deprimida ao ouvir as gravações entre o Presidente da República e o ex-Ministro Bebianno, que não conheço. Na verdade, nem o próprio Presidente Bolsonaro eu conheço pessoalmente...
(Soa a campainha.)
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Eu quero dizer que, sem nenhum ataque, nenhum preconceito, isso me deprimiu pelo nível da conversa, pela condição humilhante em que estava ali aquele Ministro. Eu simplesmente não gostei e achei que o Brasil não merecia, não precisava ouvir aquilo.
Acho que o Governo está no começo. Nós temos que considerar que ainda há tempo de arrumar os rumos da administração, dos trabalhos – são menos de 60 dias de Governo. E eu espero sinceramente que o Governo encontre o rumo.
Não torço por "a", por "b" ou por "c", torço pelos milhões de antônios, pedros, joões, marias, raimundas, joanas e anas que estão espalhados pelo Brasil e pelo meu Tocantins com muita dificuldade financeira, por pessoas que querem trabalhar e não encontram emprego. Quando a pessoa desiste de pedir o emprego mobiliza menos a nossa história, mas imaginem essas pessoas com um currículo debaixo do braço correndo o Brasil inteiro atrás de uma oportunidade, e nada.
O próprio ex-Ministro disse, com tanta coisa séria para a gente tratar no Brasil, tratando de coisas menores, de coisas sem importância... Largue a imprensa quieta, deixe a imprensa fazer o trabalho dela. Se o ofendeu, o Supremo Tribunal Federal está ali, os tribunais estão aí. Agora, o que não podemos fazer é calar a imprensa.
Será que alguém pensa que eu já não tive aborrecimentos enormes com a imprensa brasileira? Claro que já. Quem aqui já não foi, entre aspas, vítima de alguma denúncia, de alguma informação, da exposição aberta quando alguém está sendo investigado. Colocam como se a gente já fosse condenado.
Enfim, eu poderia ficar aqui fazendo mil críticas. Eu não quero vir cá dar uma boa de boazinha, para ficar bonitinha com a imprensa, e ser oportunista. Não. Eu já tive muitos aborrecimentos com a imprensa e, provavelmente, terei muitos mais, porque a vida continua. Quem não quiser ficar exposto, quem não quiser ser vidraça, tem a opção de prestar um concurso público, tem a opção de ser juiz, tem a opção de ser comerciante, tem a opção de ser professor, tem a opção de ser tantas coisas, um trabalhador comum. Vá cuidar da sua vida: uma propriedade rural, um comércio, procurar emprego na iniciativa privada. Virou político, meu amigo, a vida é essa, é aqui e no mundo inteiro. Veja como são as campanhas eleitorais nos Estados Unidos: faltam matar aquele povo, não sei como é que têm coragem de se candidatar, com tanta exposição que os candidatos a Presidente da República nos Estados Unidos têm. É uma execração pública. Agora, você não pode querer ser Presidente dos Estados Unidos e Presidente do Brasil e só ter o bônus. Existe o ônus. A imprensa faz o seu papel corrigindo rumos, corrigindo rumos e, muitas das vezes, ajudando.
Eu já entrei na Justiça contra veículos de comunicação. Não tenho nenhuma preocupação: ah, não vou entrar na Justiça porque depois vão me perseguir. Absolutamente! Tenho a minha consciência tranquila, não devo, não pratico corrupção, nunca pratiquei. Mas sempre vêm dúvidas, a classe política vive sob dúvidas. Agora, atacar determinados veículos, atacar o jornal "a", a televisão "b", em detrimento dos meus amigos "c", "d" e "e", não podemos admitir. Nós custamos demais a sair de uma ditadura para chegar até aqui e ter liberdade de imprensa. Isso tem um preço alto? Tem. Nós precisamos entender que tudo, que a liberdade é cara, que a liberdade é caríssima, gente, a democracia é caríssima. Ela não sai de graça!
Então, nós temos de tolerar. A tolerância foi o que nos trouxe até aqui. Pode ficar bravo, discutir, debater, indignar-se, para tudo isso nós somos livres. Imaginem se nós não tivéssemos a liberdade de imprensa... Nós também não teríamos o Congresso. Com certeza, o próximo passo de alguém que queira calar a imprensa brasileira será calar o Congresso Nacional. Nós temos de imaginar isso.
Então, peço ao Governo do Presidente Jair Bolsonaro, eu espero que ele prospere, pelos brasileiros, que não faça isso com a imprensa. Ele não pode, não tem o direito, de ter preferências. Ele é Presidente, hoje, do Brasil inteiro, inclusive Presidente da Kátia Abreu, que nem votou nele, mas, a partir da vitória, é Presidente de todos, gostando ou não.
Então, ele não pode ser Presidente de quatro veículos de comunicação, de TV, e não ser o Presidente da outra. Ele tem que conviver com a diversidade, ele não vai ser unanimidade nunca, nem ele nem ninguém.
Então, ficar preocupado é um pouco de excesso de vaidade, de começo de Governo, de não querer ser atacado e agredido, porque teve muito voto, fez muito sucesso na campanha, está com uma popularidade alta. Eu espero que ele use essa popularidade em benefício do Brasil e não fique brigando com o espelho, brigando com a imprensa, discutindo notinha de jornal, porque isso não vai adiantar. Não adianta dar dinheiro para quem quiser de reservas, de recursos de Secom. A imprensa legítima vai continuar falando, ninguém vai calar essa imprensa.
Eu peço calma, paciência, que deixe as vaidades de lado. Vamos governar o País, porque a verdade fala por si. Quem cavalga a razão não precisa de espora. Então, com o tempo, se ele de fato cumprir seus compromissos e for um bom Presidente, ele vai ser elogiado e amado pelos brasileiros.
Agora, não é criticando e atacando veículos da imprensa e da sociedade que nós vamos ter algum tipo de sucesso. Eu estou aqui me manifestando, mas não quero briga – não quero briga. Eu sou uma oposição independente, tenho as minhas convicções, tudo que o Presidente Bolsonaro mandar para esta Casa que for bom para os brasileiros, em especial para os tocantinenses, não precisa me pedir o voto, não, gente. Eu não vou me fazer de rogada, eu vou votar e arco com as consequências.
Agora, quero ter a liberdade para a hora em que também eu não concordar com as suas atitudes ter a liberdade de vir aqui legitimamente e chamar a atenção para esse fato. Podia falar tantas coisas aqui, mas não vou usar e ser oportunista. Eu quero é conclamar o Governo Federal, que nesses cinquenta e poucos dias ainda está um Governo governando para o Governo – e nós precisamos de um Governo governando para o povo –, a largar a imprensa quieta. Vamos deixar de lado e, se for possível, não leia. Faça igual a mim: quando o negócio está muito ruim, deixa de ler, para de ler o Twitter, para de ler o Face, até tudo isso passar, mas nós saímos de uma crise política, como é que a imprensa não vai falar da crise política, gente? Os vídeos estão aí na rua. Como é que faz?
Então, ter mais cuidado, mais ponderação, mais equilíbrio. Nós precisamos ter um balanço neste País, é o que nós estamos procurando fazer no Congresso. Tivemos uma disputa aqui do Renan com o Davi. O Davi ganhou, vida nova, vida que segue. Elegemos as Comissões com tranquilidade, todo mundo está aí na Mesa. Fizemos um acordo aqui para que todo mundo parasse com a guerra. Não foi bom? Tem alguém aqui magoado com alguém? Um ou dois casos, no máximo.
Nós estamos dispostos a trabalhar. Cada um com as suas convicções, ninguém aqui precisa fazer só o que o Governo quer, mas também não precisa estar aqui só para ser contra o Governo. Vamos acabar com esse tipo de comportamento que nós já estamos cansados de ver no passado. Vamos olhar o lado do povo brasileiro.
O Senador Paim, do PT, é um especialista em Previdência. Por quê? Só porque é da esquerda e do PT a sua opinião não vale? Vale, sim! Ele estudou isso a vida inteira. Assim como alguém da direita também tem as suas convicções e as suas ideias maravilhosas. Por que nós não vamos juntar tudo isso e votar em uma previdência brasileira, com a marca, com o Brasão da República Federativa do Brasil?
Então, é esse o encaminhamento que eu gostaria de dar, Sr. Presidente, e encerrar dizendo que a democracia não é um bem que se conquista definitivamente; ela é igual a um casamento: se você achar que assinou um papel, entrou na igreja e aquilo é definitivo, é um ledo engano. Casamento se conquista todos os dias, pelo resto da vida, assim como a democracia. É uma planta que precisa ser regada todos os dias. Quem imaginar que nós somos um País democrático e que isso nunca vai voltar atrás está enganado. Reguem a democracia todos os dias! E o ataque à liberdade de imprensa, o uso do aparelhamento estatal em favor de convicções, isso é crime e nós não podemos permitir.
Um dia, o pau bate em Chico, mas um dia pode bater em Francisco.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
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451102
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451102
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Senado Federal
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2019-02-20
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Comentários sobre os pontos fortes e fracos da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional.
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COMENTARIO, PROPOSTA, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL, ENFASE, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, PENSÃO, MORTE.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451102
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451102
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451102
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Senador(a)
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SENADOR
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Paulo Paim
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825
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PT
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RS
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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"Kátia Abreu",
"Eliziane Gama"
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Rodrigo Cunha, jovem Senador desta leva de novas lideranças que o povo brasileiro mandou para cá – e pode saber que eu estou muito animado, eu tenho dito isso tanto nas Comissões como no Plenário –, e Senadora Eliziane Gama, deixem-me dizer: eu vou falar amanhã de forma mais aprofundada sobre a previdência, mas agora só vou fazer alguns destaques aqui, de forma improvisada, porque já fiz diversos apartes. Eu só vou levantar aqui alguns dados.
A idade mínima passa para 60 anos para homens e mulheres no campo, 60 anos para homens e mulheres na área rural.
A idade mínima no geral, claro, no regime de transição, daqui a 12 anos, vai ser 65 anos e 62 anos, mas a agressão maior para mim aqui é a idade mínima da trabalhadora rural agora, que vai ser 60 anos.
São 40 anos de contribuição para homens e mulheres, o que impõe sérias obstruções, claro, à obtenção do benefício.
Há mudança no sistema de contribuição com aumento considerável na alíquota do serviço público, que pode chegar a 22%. Vamos pegar um servidor público, independente de quanto ele ganha: somando 22%, a que pode chegar o que ele vai ter que pagar para a sua previdência, com mais 27,5% de Imposto de Renda, isso vai dar praticamente metade do seu salário, que fica ali no contracheque.
Há a alteração no pagamento do BPC, que a Senadora explorou muito bem. Hoje quem tem até 65 anos tem direito a um salário mínimo; agora, só depois dos 70 anos. Eu calculo que um trabalhador no interior do Nordeste ou mesmo no interior do meu Rio Grande só vai ter direito a um salário mínimo depois de 70 anos, cinco anos a mais. Aí eles dizem: "Não, mais quem fica naquela faixa de 60 a 70 vai ter R$400". Esses R$400 eles tiraram do salário mínimo de quem já ganhava atualmente com 65 anos, que só vai ganhar com 70 anos. Então, eles jogaram R$400 para baixo e, na verdade, tiraram o direito ao salário mínimo, que é assegurado hoje a partir dos 65 anos para o idoso que mostrar que não tem como se manter.
Aí vem a pensão por morte, que prevê 60% do benefício mais cota de 10% por dependente.
E há a complementação da contribuição previdenciária pelos trabalhadores em jornada por tempo parcial que aufere menos de um salário mínimo, como, por exemplo, o trabalho intermitente. Ele não ganhou o correspondente a um salário mínimo, ganhou o correspondente a R$300; ele vai ter que pagar do bolso dele o percentual da previdência até um salário mínimo; senão, ele não tem direito à previdência.
O cálculo dos benefícios será realizado não mais pela média das 80 maiores contribuições, mas, sim, por toda a vida, o que arrocha também o benefício.
Há a possibilidade da lei complementar – fica em aberto – exigir idade mínima também para pessoa com deficiência.
Há adoção do sistema de capitalização – esse é um dos itens com que estou mais preocupado, confesso – individual, na modalidade de contribuição definida, apontando para o fim do regime de repartição. Eu fui ler, inclusive, a justificativa, e eles dizem lá que o regime de repartição, que até o momento existe, se na lei complementar for aprovado o regime de contribuição individual ou capitalização, poderá ser extinto com o tempo.
A pergunta que eu faço: quem vai manter a previdência? Os 10% dos trabalhadores?! Eu quero ver! Duvido! Ora, só falta dizer que corto o pescoço se me provarem que, com 10% de contribuição só de empregado, não havendo mais contribuição sobre lucro e faturamento, PIS, Pasep, de empregador, que é de 20% sobre a folha e aqueles acordos que foram feitos de um percentual maior sobre faturamento... Tiram tudo isso e só vão ficar os 10%?! Isso foi adotado em quatro, cinco, seis, sete, oito países do mundo e em nenhum deu certo! Quem optou só pelo regime de capitalização com a contribuição do empregado... É suicídio! É suicídio!
Vejam o caso do Chile como exemplo. O maior número de idosos que se suicida hoje no mundo é no Chile, porque eles veem que o benefício deles vira o correspondente no Brasil – e é mesmo! – a R$500,00, meio salário mínimo, e preferem morrer do que viver com R$500,00, sendo que trabalharam a vida toda!
A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Senador Paim, me permite?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Kátia Abreu, V. Exa. sabe o respeito que tenho por V. Exa. Um aparte seu é irrecusável.
A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Obrigada!
E, com você, como especialista em previdência, a gente...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não sou especialista, não.
A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – ... tem de sentar e ouvir, no mínimo, com muito respeito para conseguir entender uma medida que foi anunciada agora há pouco.
Eu queria apenas complementar essa relação da repartição e da capitalização. Você está correto. A grande falha do Chile... Aliás, são três falhas que faliram o sistema de capitalização no Chile. A número um foi exatamente a contribuição ser apenas do trabalhador e o patrão ter ficado isento. Não sei se está escrito na proposta de hoje que o patrão não vai contribuir. Isso seria o fim. Por quê? Porque aí a aposentadoria, o benefício ficaria muito pequeno e não alcançaria, no mínimo, o salário mínimo. A segunda questão no Chile foi a concentração de administradoras com taxa altíssima. Nós temos de ter muito cuidado com isso, porque é uma evasão grande de recursos e nós precisamos diversificar e criar concorrência. E o terceiro defeito do Chile foi por terem feito isso em uma época em que os juros estavam muito altos, com inflação muito alta, imaginando que isso iria continuar no mundo e que o benefício iria crescer. Ao contrário, os juros no mundo baixaram, a inflação no mundo abaixou e os benefícios no Chile chegaram a patamares inadmissíveis.
O que nós estamos pretendendo no PDT é um sistema misto: não acabar totalmente com o sistema de repartição exatamente para alguns tipos de aposentados, principalmente os de contribuição mais baixa, e o de capitalização para um patamar acima, por exemplo de R$5 mil. Então, nós estamos trabalhando nisso. Isso já foi a proposta, na época, do Ciro Gomes, e o PDT ontem estava tentando aprimorar esse sistema misto.
Sobre a questão do BPC, que precisa ser avaliada, o BPC é para pessoas de idade, pessoas idosas, extremamente pobres. Por quê? Porque a renda individual de cada um tem que ser menor que um quarto de salário mínimo. Então, uma pessoa que está nessas condições terríveis já é uma pessoa muito velha aos 50 anos, aparentemente e fisicamente; é uma pessoa que tem ausência de tudo, de alimentação boa, de remédio na hora certa, de cura das suas doenças crônicas. Então, não é uma questão de ter dó e misericórdia; é uma questão de ter dimensão humana.
A gente precisa conhecer o Brasil. O Brasil não é São Paulo. São Paulo é um Estado maravilhoso, progrediu muito, tem outra performance econômica, outra renda per capita, mas, quando a gente vai para este Brasil afora, as pessoas são muito diferentes. As pessoas idosas que recebem menos de um quarto de salário mínimo vivem na miséria, são pessoas fragilizadíssimas – com 70 anos, eu arriscaria dizer, é perigoso que elas tenham morrido. Então, isso vai esvaziar muito o BPC, porque elas podem falecer por falta de assistência, pois nós sabemos que o SUS não está lá essas coisas, já que é um sistema interessante, bom, que atende todo mundo, mas que está com ausência de dinheiro e falta de gestão completa e absoluta. Então, essas pessoas estão muito ausentes, e eu tenho essa preocupação grande. Eu acho que teremos tempo para corrigir isso no Senado, com o apoio de todos os partidos, sem distinção partidária, sem querer ser contra ou a favor do Governo.
A previdência gasta no Brasil, hoje, 14% do PIB, enquanto 48 países da OCDE gastam 7%. Então, nós temos que entender o que aconteceu e diminuir isso sem prejudicar os mais fracos. Nós temos que pegar aquilo que é mais injusto.
Hoje, o que há de pior na nossa previdência e que pouca gente, às vezes, compreende é que ela atinge exatamente os mais pobres; ela é muito boa para os mais ricos. Então, qualquer mudança precisa melhorar para os mais pobres e tirar os privilégios daqueles mais ricos. Eu não tenho nada contra a riqueza, muito ao contrário.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu também não.
A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Parabéns, felicidades! Eu fico feliz. Agora, cabe a nós Parlamentares, políticos, que fazemos as leis, observar, ter essa dimensão humana e olhar para um Brasil continental.
Parabéns pelo seu pronunciamento!
E quero dizer que estou estudando com profundidade e quero acompanhar pari passu essa reforma, que é superimportante, mas que precisa ser a reforma com que todos saiam minimamente contemplados em todos os setores da sociedade.
Obrigada.
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Senador...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Kátia Abreu, eu quero cumprimentá-la, um aparte seu é sempre uma alegria para mim.
Veja bem. V. Exa. – me permita que eu diga isso – é uma empresária da área rural bem-sucedida e, no debate da reforma trabalhista, veio junto com a gente aqui, debateu, discutiu e foi contra uma série de artigos que tiravam direito dos trabalhadores. Por isso, a coerência de V. Exa. lhe dá essa autoridade para fazer um pronunciamento como este, na linha que eu também faço. Senadora, eu disse aqui antes, nada desse papo de situação ou oposição. Nós temos que pensar... E eu digo: não houve um Presidente que tenha passado reforma aqui sem negociar. E, inclusive, eu dei o exemplo do Presidente Lula: só passou, porque ele acordou conosco, com todo o Senado, a PEC paralela; senão, não teria passado!
Eu fiquei meio chateado com o recado que mandaram para nós aqui: "Isso é inegociável. É isso aqui e não negociamos nada!" Eu disse: "Se é isso, não passa!" É uma posição equivocada daqueles que passaram esse recado de que... Eu estou aberto ao diálogo, V. Exa. tenho certeza de que está, todos os Senadores que eu ouvi hoje aqui estão abertos ao diálogo de construirmos uma proposta equilibrada que seja boa para o País e principalmente para os mais pobres.
Ficam aqui o meu carinho...
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Senador Paim...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e o meu respeito a V. Exa.
Senadora Eliziane Gama...
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Eu queria...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permita-me lhe dar mais elogio.
Senadora Kátia, ela fez um belo pronunciamento, falou com a alma, do coração de uma mulher que viveu lá no interior do Maranhão, não é?
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Isso.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ela sentiu o dia a dia e o sofrimento do povo. E disse ela – esta frase dela me marcou muito –: "Eu sou uma sobrevivente, não sei como cheguei aqui". Deus ajudou.
A palavra é sua.
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – É verdade. De fato, sou.
Senador, eu queria cumprimentá-lo. V. Exa. falou de coerência da minha amiga, Senadora Kátia Abreu, com quem eu tenho convivido ultimamente. E o meu respeito por você, Senadora. Inclusive, aproveito aqui rapidamente para cumprimentá-la. Hoje conseguimos aprovar um projeto que cria a política nacional de desaparecidos e V. Exa. foi a autora de um parecer da Comissão de Direitos Humanos. Graças a Deus, conseguimos...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E permita-me dizer que foi muito elogiada pela Deputada Maria do Rosário, que esteve aqui.
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Exatamente. Foi muito bom, inclusive.
E V. Exa. fez referência à Senadora Kátia falando de coerência. Coerência, Senador, é a palavra que no meu entendimento é a mais adequada para definir a sua postura no Senado, porque, se a gente for fazer um levantamento da sua atuação pelos governos com que V. Exa. já conviveu aqui, a gente percebe que é tudo muito coerente em relação à previdência. Em relação ao Lula, à Dilma, no momento, V. Exa. tem um alinhamento de pensamento. Na Câmara dos Deputados, a gente tem algumas representações que conseguem refletir e ter, de fato, essa interlocução, esse link, essa ponte com a sociedade. E, aqui no Senado Federal, eu destacaria V. Exa. como alguém que consegue na verdade internalizar, materializar o sentimento da população através da sua postura de discurso, da sua postura de projeto, do seu alinhamento com aquilo que a sociedade, de fato, quer. Então, eu fiquei para deixar para V. Exa. esses meus cumprimentos e dizer do meu respeito e da minha admiração gigante pelo senhor.
Quero aprender muito, inclusive sobre pontos dessa reforma. Eu acho que nós precisamos nos debruçar – já começamos hoje – sobre essa reforma e fazer propostas.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem. Muito bem.
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Mais do que, de repente, fazer a crítica...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A crítica é fácil.
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – ... é apresentar propostas, Senador. Não é isso?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem.
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – O que nós vamos apresentar para o nosso País? Qual alternativa nós temos para o Governo, para que se possa realmente chegar a uma linha tênue ali e diminuir essa força em relação a essas populações, de fato, minoritárias, o que para mim é o mais importante? Inclusive, o impacto delas no déficit da previdência não se compara com o dos grandes devedores, que têm a responsabilidade muito grande em relação a esse déficit bilionário da previdência.
E outra coisa. A gente precisa entender que o Brasil precisa equilibrar suas contas em várias outras áreas. A ação não deve ser só pontual e limitada, ela tem que ser muito ampla em relação aos privilégios como um todo, para que a gente, de fato, possa colocar o nosso País nos trilhos.
Parabéns a V. Exa., mais uma vez, e muito sucesso. E contamos muito com a sua ajuda e com a sua contribuição nesse nosso debate, nesse nosso estudo em relação à previdência.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Eliziane Gama, meus cumprimentos, mais uma vez.
V. Exa. foi muito feliz também neste aparte. A palavra é esta: é coerência, diálogo, conversarmos com todos os setores e caminharmos juntos, olhando para o povo lá fora. Esse povo nos assiste aqui dizendo: "Como fica a minha vida agora? Vou me aposentar? Não vou me aposentar? Quando poderei me aposentar?" Cria-se uma instabilidade enorme.
Eu estou muito animado, diria mais uma vez, com a composição aqui do Senado – espero que na Câmara tenha também acontecido isso –, para a gente construir junto e mostrar que, seja qual for o governo, este ou aquele, o Parlamento existe para isso. O Executivo cumpre o seu papel, e não tenho nada contra por ter mandado a proposta, tinha mais que mandar; mandaram a proposta, agora é conosco. Nós vamos fazer tantas emendas quantas forem necessárias. E esperamos, claro, que haja um grande entendimento também com o Executivo. Senão, a proposta como está, eu tomo a liberdade de dizer, não passará, porque a gente conhece esta Casa.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – Senador Paulo Paim, V. Exa. acabou de fazer um teaser. Teaser é justamente criar uma expectativa em alguém, na linguagem publicitária, ou seja, ao dizer hoje que amanhã irá se aprofundar sobre esse assunto, a audiência da TV, tenho certeza, irá lá em cima, porque todo o Brasil sabe da sua especialidade nessa área da previdência. Então, V. Exa. já fez esse lançamento, e, com certeza, o Brasil amanhã estará acompanhando o pronunciamento de V. Exa.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Presidente.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – Senadora Kátia Abreu.
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| 200
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451101
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451101
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Senado Federal
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2019-02-20
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Reflexão sobre a proposta de reforma da Previdência, com destaque para o tratamento dado à aposentadoria dos trabalhadores rurais e das mulheres.
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CRITICA, PROPOSTA, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL, ENFASE, REGIÃO NORDESTE, PREJUIZO, CLASSE SOCIAL, BAIXA RENDA, MINORIA, COMENTARIO, ESTADO DO MARANHÃO (MA), APOSENTADORIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, POPULAÇÃO RURAL, REGISTRO, IDOSO, SITUAÇÃO, MISERIA, PESSOA DEFICIENTE, MULHER.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451101
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451101
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451101
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Senador(a)
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SENADOR
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Eliziane Gama
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PPS
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MA
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PL
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Pela Liderança
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu também venho a esta tribuna, e serei inclusive breve porque vou usar apenas metade do meu tempo para fazer uma breve reflexão sobre a reforma da previdência, com recorte para a região Nordeste, para o meu Estado, onde nós temos uma grande concentração da aposentadoria rural.
Eu fiquei, nos últimos tempos, esperando, e ainda estamos estudando a reforma da previdência de uma forma mais aprofundada, até porque são muitos itens, para a gente poder fazer um debate de forma muito mais aprofundada aqui. O Senador Paim, que é um profundo conhecedor dessa causa, colocou muito bem que a gente precisa fazer uma avaliação como um todo, porque a reforma tem pontos bons, que a gente precisa destacar, e tem também uns pontos ruins, quando você pesa a mão sobre os mais frágeis, sobre as minorias, que é um ponto específico que eu gostaria de tratar aqui, que é especificamente sobre a aposentadoria rural e sobre as mulheres brasileiras.
Nós ficamos, nos últimos tempos, acompanhando algumas falas, inclusive do Presidente, quando ele falava da possibilidade de reduzir ou manter sempre essa diferença entre homens e mulheres. E aí, inclusive colocou números que não são os mesmos que vieram nessa reforma. Eu imaginei até que nós poderíamos ter uma reforma mais palatável para essas populações que estão em situação de maior desproteção.
Eu digo, por exemplo, em relação ao meu Estado. O Estado do Maranhão é um Estado onde nós temos a maioria absoluta... Os números apontam aqui – eu vou dar um número exato – que 66,86% dos benefícios previdenciários no Estado do Maranhão são rurais. Veja o percentual e o impacto que isso pode ter em relação a essas famílias no Estado do Maranhão.
Eu tenho um relatório aqui, Presidente, que mostra um levantamento minucioso de todos os Municípios do Maranhão e mostra claramente. Nós temos dezenas de Municípios em que a aposentadoria rural é maior do que o Fundo de Participação dos Municípios. São populações extremamente pobres, que vivem, na maioria das vezes, exclusivamente com esse rendimento.
E ainda, por exemplo, nós temos uma outra situação tão séria quanto que é o BPC, o Benefício de Prestação Continuada, que é direcionado exatamente para pessoas idosas miseráveis e também pessoas com deficiência. Ou seja, são aqueles que precisam de uma proteção maior. Imaginem só o que é você ter a dificuldade de sobreviver.
E eu digo sobreviver na economia de subsistência, não passar fome com um salário mínimo – imagina com R$400! Eu acho um engodo, Senador Paim, o que foi apresentado, dizendo: "Olha, vai se reduzir o acesso do BPC para 55 anos" – e aí é uma mentira deslavada. A verdade é: vai se reduzir o valor para R$400. Aumenta-se a idade para ter o acesso ao salário mínimo para 70 anos, ou seja, a população pobre, que tem uma expectativa de vida menor, vai morrer e não vai conseguir chegar a um salário mínimo. E o que é muito mais sério: a dificuldade do acesso a esse recurso, que é claramente colocado nessa reforma da previdência, não atinge apenas o idoso, atinge também a família; porque, como eu coloquei, às vezes essa renda desses idosos acaba também sendo um sustento para crianças.
Um outro ponto específico que é muito preocupante é em relação à mulher. Por exemplo, nós sabemos que as mulheres estudam mais e ganham menos. E os dados do acesso à previdência para mulher são mais difíceis do que para o homem. Por exemplo, um boletim estatístico da Secretaria de Previdência mostrou claramente: as aposentadorias masculinas concedidas em novembro do ano passado foram da ordem de R$1.938; as femininas foram de R$1.438. Ou seja, as mulheres recebem em média menos do que os homens; elas já têm acesso de entrar, e a idade para aposentadoria rural, por exemplo, da mulher, que, além disso, tem dupla jornada de trabalho, pela situação dos filhos, vai ficar igual à dos homens. E um detalhe, gente: a mulher do interior, a mulher do campo, a mulher trabalhadora rural, acaba tendo mais filhos, e a gente sabe o que isso significa, o impacto que isso dá para essas famílias, para uma boa parte delas. Às vezes os filhos saem de casa, e elas têm que sobreviver com o trabalho rural do campo, e agora elas vão ter que trabalhar mais, meu Deus do céu! Ou seja, elas podem morrer e não receber a previdência. Isso é um fato concreto.
Eu digo isso com conhecimento de causa, Senador, porque eu sou do Maranhão. Eu nasci numa cidade chamada Araguanã, uma das cidades mais pobres do Maranhão. Só para o senhor ter uma ideia, eu sou uma sobrevivente, porque eu jamais poderia estar aqui em condições normais. Mais de 70% de nossas crianças, da cidade onde eu nasci, estavam abaixo da linha de pobreza. Então, eu sou uma sobrevivente aqui hoje, tive a sorte de Deus na minha vida. Mas quantas pessoas não tiveram a mesma sorte! Idosos na faixa etária, por exemplo, dos meus pais e dos meus avós, não existem mais, porque infelizmente não conseguiram sobreviver. Então, o impacto na vida dessas pessoas tem proporções inimagináveis. Eu não estou fazendo drama, é uma realidade. É uma realidade de quem conhece isso, porque eu conheço essa realidade de perto no meu Estado. Daí, realmente, a minha grandiosa preocupação do impacto.
E é muito mais grave ainda, porque a reforma, assim como todo projeto, uma boa parte deles, que vem de iniciativa do Poder Executivo para o Legislativo, vem com possibilidades claras de ser alterada, e o recado parece que já foi dado: não pode alterar. Como não pode alterar? Isso aqui não pode passar desse jeito! Porque, se passar dessa natureza, a gente não sabe o que pode resultar no final para essas famílias, Senador Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Eliziane Gama, é com enorme satisfação que eu faço este aparte, agradecendo também o Senador Rodrigo Cunha. Eu estou ainda decorando o nome de vocês jovens! Mas é gente corajosa e firme, como eu estou vendo a Senadora.
Senadora, é muito gratificante para mim ouvir um pronunciamento como o de V. Exa. V. Exa. fala com alma, fala com o coração, de quem vive e viveu numa situação, como estão lá agora. Eu sempre digo: nós estamos aqui dentro, mas temos que olhar lá fora. É o que a senhora está fazendo lá, vendo como é que estão vivendo os agricultores, os pequenos produtores. E o depoimento de V. Exa. é preciso, de quem estudou o tema e conhece já essa questão, porque aumentar para a mulher rural cinco anos a mais? Na idade e no tempo de contribuição! Ela vai ter que ter cinco anos a mais e cinco a mais na idade, vai ser 60 a 60 e a idade mínima passa para 20.
Os dados que a senhora traz aqui, todos, eu quero assinar embaixo com a maior tranquilidade. E, se me permitir, além de elogiar o seu pronunciamento, quero de novo dizer que eu estou muito feliz por ter ficado aqui para assistir ao seu pronunciamento, porque esta Casa tem que ter esta visão humanitária. O bom político, para mim, é aquele que tem a visão humanitária. E V. Exa. está mostrando isso. E se o Governo, que já mandou o recado – eu recebi o recado também –, pensa que essa reforma vai passar aqui desse jeitinho que mandaram, sem debate, sem diálogo, sem negociação, eu disse: é um equívoco! A reforma só passará se houver um amplo diálogo e a gente puder apontar onde é que está o calcanhar de Aquiles e aquilo que nós entendermos que terá que ser alterado.
Quero mais é cumprimentar V. Exa. Oxalá, eu possa ouvir nesta Casa mais pronunciamentos... Porque eu sei que este jovem que está presidindo neste momento, o Senador Rodrigo – permita-me Presidente –, o faz com a mesma garra, com a mesma força de V. Exa.
Parabéns! Parabéns! E parabéns ao seu Estado que lhe mandou para cá, com uma bela votação.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Senador, eu queria agradecer ao senhor e lhe dizer que o senhor é daquelas referências que a gente de longe assiste na TV e fica acompanhando a argumentação profunda, a credibilidade e a forma dos seus posicionamentos, que são sempre apresentados aqui no Senado.
Então tenha de mim o meu respeito, a minha admiração. E às vezes a gente não sabe até o tamanho que a gente é, mas o senhor tem um impacto gigante neste País, sobretudo para as novas gerações que querem construir uma caminhada duradoura na política, com muita responsabilidade.
Eu quero finalizar dizendo que foi trabalhada nos últimos tempos uma demonização do trabalhador rural. Na verdade, não era essa a ideia do legislador lá em 1988 quando da Constituição. A ideia foi criar um amparo para essas pessoas, que são desvalidas, que são desprotegidas, que não têm acesso a serviços públicos.
Por exemplo, quando aqui da MP que trata do INSS, eu fico muito preocupada. Não é uma questão de ser sindicato, é uma questão do acesso, entendeu Senador? Vai tirar sindicato? Então o que você vai ter para dar esse acesso a esse trabalhador que chega para poder ter um endosso de sua situação econômica? Não é o sindicato? O que vai ser? Onde está esse acesso? As pessoas no interior dos Estados brasileiros – e aí eu digo bem da região Nordeste – não têm dinheiro às vezes, gente, para pegar um transporte de R$10. É um impacto no rendimento delas mensal R$10 ou R$15 para poder pegar um transporte de um lugar para o outro.
No meu Estado, o Governador Flávio Dino fez várias unidades do Viva Cidadão para as pessoas tirarem carteira de identidade. O Estado tinha uma média de 18 postos de carteira de identidade, ele aumentou para mais de 60 e eu perguntei para a coordenadora do projeto qual era o principal serviço. Ela me disse: "Emissão de carteira de identidade é a principal ação da unidade do Viva Cidadão no Estado do Maranhão". Sabem por quê, Senadores? Porque a pessoa não tinha às vezes dinheiro para sair da sua cidade para ir a outro lugar do seu povoado, para ir à sede ou a outro Município próximo para poder tirar a carteira de identidade.
O Governador implantou cidadania no Maranhão tirando o Estado de uma situação de pobreza nos últimos quatro anos com ações formidáveis, que parecem, às vezes, admiráveis. Meu Deus, fazer várias unidades do Viva Cidadão porque nem o elementar, nem o básico se tem. Tirar um salário mínimo, subtrair R$500 do rendimento de quem estará almejando chegar à aposentadoria é uma ação, no meu entendimento, desumana. Eu acho que é desumana! E vamos voltar a debater mais fazendo sempre um apelo aos colegas desta Casa e do Congresso Nacional como um todo. Vamos olhar para as famílias do Brasil, vamos olhar para aqueles que menos podem, aqueles que menos têm, aqueles que menos sabem.
Senador Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aproveitando seu tempo e percebo que V. Exa. ainda tem seis minutos e cinquenta, se não me engano. Eu queria dizer que já aprovamos nesta Casa dois requerimentos: um na Comissão de Assuntos Sociais, que aprovamos hoje pela manhã – o Senador James estava lá –; e aprovamos também um na Comissão de Direitos Humanos para ouvir o Governo. Nós queremos ouvir o Governo.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Perfeito.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vai ser muito bom que eles ouçam um pronunciamento como o de V. Exa. hoje aqui e de tantos outros Senadores. Eu tenho certeza de que nós vamos sensibilizar a sociedade, que vai perceber que essa proposta, como foi apresentada não pode ser aprovada.
O Senador Jayme vai complementar o seu tempo agora. Eu fiz questão de manter V. Exa. Na tribuna, porque o Brasil está lhe olhando, viu?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Obrigada.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com muito respeito e orgulho da gente brasileira, independentemente do Estado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Muito obrigado, Senador.
O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Senadora, me conceda um aparte? Senador Jayme Campos, do Mato Grosso.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Pois não.
O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Também quero cumprimentar a fala de V. Exa. É muito pertinente esse assunto que está sendo tratado aqui no Senado e no Congresso Nacional em relação à previdência social.
Particularmente, eu tenho a sensação de que o Governo está achando que isso aqui é um puxadinho, que o Poder Executivo vai chegar aqui e aprovar toda e qualquer matéria. Não é bem assim! Eu, particularmente, sou independente. Sou Democratas, mas não vou também aqui errar, tendo em vista que esse é um assunto que tem se discutido e debatido.
Como o Senador Paulo Paim disse, já promoveu um requerimento na Comissão de Assuntos Sociais e vamos debater na CDH e na Comissão de Assuntos Sociais, até porque está mexendo com a vida das pessoas. Quando você mexe com a vida das pessoas, você tem que ter a responsabilidade e, sobretudo, a sensibilidade de que a vida humana não é uma xícara de café, não é um copo de água. Particularmente, V. Exa. fala da mulher rural brasileira de uma maneira geral. V. Exa. vem do seu Nordeste, do Estado do Maranhão; eu venho do distante Mato Grosso, um Estado que ainda, lamentavelmente, muitas vezes, embora rico na sua produção, ainda tem milhares de pessoas vivendo abaixo da linha miséria. Na medida, quando se fala em mulher rural, é inconcebível que a mulher rural, aquela que sofre com as intempéries do tempo, com sol, com chuva... Essa mulher tem que ter um tratamento diferenciado. É inconcebível que o Governo não tenha essa sensibilidade com as nossas mulheres e, sobretudo, com os nossos trabalhadores rurais deste País, que já recebem uma aposentadoria irrisória, insignificante, que, muitas vezes, dá mal e parcamente para comprar remédio, quando já estão numa certa idade avançada.
V. Exa. tem aqui a pessoa do Senador Jayme Campos e, certamente, do Senador Paulo Paim e de outros Senadores que têm compromisso com o povo, com a sociedade e não com uma casta de cidadãos que usa, com certeza, as riquezas deste País, haja vista o que foi proposto hoje pelo Senador Nelson Trad, lá na Comissão de Assuntos Sociais, para chamar também os 500 maiores devedores do INSS... É algo em torno de bilhões e bilhões de reais que estão concentrados em apenas 500 pessoas que sonegaram!
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Exatamente.
O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Imagine se não se aprofundarem nesse assunto! Esse dinheiro que sonegaram é o suficiente para melhorar, com certeza, essa aposentadoria.
E, acima de tudo, nós não podemos permitir que os direitos adquiridos sejam penalizados, prejudicados – temos que respeitar. De agora para frente, talvez se possa fazer algo para melhorar a questão, se existe ou não existe, mas eu sou seguidor do Paulo Paim, nosso Senador, que sempre diz que não existe esse déficit, esse furo. Lamentavelmente, criaram essa simbologia, esse factoide, e agora estão querendo penalizar os nossos trabalhadores, sobretudo aqueles que vivem daquela ninharia, mixaria.
Eu falo isso pelo meu pai, que trabalhou a vida inteira, morreu com 92 anos de idade e recebia apenas R$900. Ele contribuiu ao longo da sua vida, como trabalhador, com quase 20 salários mínimos, na expectativa de que, no dia em que ficasse velho, ele pudesse receber uma aposentadoria muito digna. De lá para cá, o que ele recebia não pagava nem o remédio dele no seu fim de vida. Ai dele se ele não tivesse os filhos criados, alguns com situação financeira talvez melhor, que puderam dar sustento para minha mãe e para meu pai!
V. Exa. tem a minha solidariedade. O seu pronunciamento, a sua fala é pertinente e, com certeza, é a voz que o povo brasileiro quer ouvir de nós Parlamentares aqui do Congresso Nacional.
Muito obrigado.
Parabéns a V. Exa!
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Muito obrigada, Senador Jayme, Senador Paim. As palavras dos senhores nos enchem de maior responsabilidade para lutar por quem é o meu alvo de vida. Eu fui Deputada Estadual por dois mandatos e Deputada Federal por um mandato, e a nossa luta sempre foi e sempre será em torno daqueles que verdadeiramente precisam do Poder Público, que são as minorias deste País.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – Senadora Eliziane, quero destacar uma característica de V. Exa. Eu acompanhei V. Exa. durante todo o dia de hoje, nas Comissões e aqui, e é impressionante a sua habilidade de fazer com que quem a escuta, quem a assiste e quem a vê consiga se colocar dentro da própria história. Foi perfeita a sua narrativa aqui sobre as mulheres trabalhadoras rurais. Então, parabéns pela postura que está tendo nesta Casa, buscando o diálogo também, com um ponto de vista específico. Assim como o Senador Paulo Paim aqui bem mencionou, esta Casa é a casa das discussões, e V. Exa. vai contribuir muito pela forma legítima como faz com que as pessoas que escutam V. Exa. entrem no cenário humano, no cenário real e não no cenário do paletó. Então, parabéns! Com certeza, vai contribuir muito com esta Casa.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – Há agora mais um Senador inscrito.
Senador Paulo Paim, por gentileza, ocupe a tribuna desta Casa.
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451100
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451100
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Senado Federal
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2019-02-20
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Opinião sobre a proposta de reforma da Previdência enviada à Câmara dos Deputados e comparação com as propostas anteriores dos Governos dos Presidentes Fernando Henrique e Lula.
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COMENTARIO, PROPOSTA, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL, COMPARAÇÃO, ALTERAÇÃO, GOVERNO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, CRITICA, EXTINÇÃO, DIREITOS, DEFESA, NECESSIDADE, REFORMA TRIBUTARIA, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL.
PUBLICIDADE, RENUNCIA, ORADOR, DIREITOS, CARGO, SENADOR.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451100
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451100
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451100
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Senador(a)
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SENADOR
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Jorge Kajuru
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5895
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PSB
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GO
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4828
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PL
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Pela Liderança
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Sim
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"Paulo Paim"
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Pela Liderança.) – Alô, alô, um, dois, olha o último toque, três! Quando o microfone não funciona, o Sílvio Santos faz assim, meu ex-patrão.
Presidente, que alegria ter V. Exa. aí na mesa.
Brasileiros e brasileiras, nossos únicos patrões, eu, como seu empregado público, venho aqui entrar neste vespeiro. As reformas da previdência realizadas no Governo FHC, também no Governo Lula, representaram um grande retrocesso em relação ao modelo da seguridade social deferido pela Constituição de 1988 e abriram espaço para os planos de previdência privada, ou seja, para os bancos – bancos. Eu até me arrepio quando falo esse nome: bancos. Banco é um negócio melhor do que crime organizado, sem generalizar.
Instituíram e elevaram a idade mínima para a aposentadoria. O teto de remuneração, fatores previdenciários, regras de transição e taxação de inativos impactaram negativamente os proventos dos aposentados no Brasil. Apesar desse arrocho constante tanto da reforma de FHC quanto da de Lula, o mercado continua desconsiderando o conceito de seguridade social e tratando o desequilíbrio do Orçamento Federal exclusivamente como um problema da previdência social. Na verdade, nem sequer consideram que rotineiramente são transferidos recursos da Previdência para o Tesouro, visando cobrir rombos provocados pelo custo da dívida pública, pela concessão desregrada de incentivos e desonerações fiscais e, muitas vezes, por privilégios acumulados por castas do serviço público.
A atual reforma apresentada hoje na Câmara é embalada pela mesma cantilena, mas traz como novidade o ataque aberto aos minguadíssimos direitos da maioria mais pobre da população brasileira. Uma prova inequívoca disso é a desvinculação dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo, que provocará o congelamento de um valor reduzido, com a reforma, para R$400.
Sras. e Srs. Senadores, empregados públicos, brasileiros, reflitam comigo, por fineza. Imaginemos o padecimento extremo de um idoso ou idosa que, caso aprovada essa reforma como proposta, verá o seu salário reduzido do dia para noite de R$998 para R$400. Esse é apenas um exemplo do desastre que pode produzir uma visão distorcida do Brasil.
Nenhuma dona de casa analisa o seu orçamento apenas pela volumosa conta de remédios ou dos alimentos. Em geral, começa os cortes pelos supérfluos, pelos juros bancários, pelas viagens ou pelo lazer, mínimo lazer.
A meu ver, só será possível tratar seriamente e com responsabilidade os desequilíbrios fiscais brasileiros, Presidente, quando nós decidirmos olhar em sua totalidade as grandes despesas que, juntas, provocam esses desequilíbrios.
Assim, concluo, analisaríamos a necessária reforma da previdência ao lado da necessária reforma tributária, da urgentíssima avaliação minuciosa da concessão de incentivos fiscais, da inaceitável continuidade de altíssimos e escandalosos índices de sonegação e da urgentíssima reforma do Estado, que ponha fim aos privilégios que escandalizam toda a Nação e desmoralizam a democracia.
Sem esse olhar global, desmoralizam a democracia. Sem esse olhar global ou SBTal, sereno, mas firme, medidas positivas como o combate às aposentadorias precoces, às aposentadorias especiais, dentre outras, serão usadas nessa reforma, como foram nas anteriores, para justificar, Senador Girão...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, no momento adequado eu farei um aparte.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu esperava o seu aparte, Senador Paulo Paim. Eu tinha Certeza. V. Exa. é a voz da previdência.
Então, que foram, nas anteriores, usadas para justificar ataques aos setores mais vulneráveis e carentes da população, em benefício dos privilegiados do sistema financeiro. Analisaremos minuciosamente, nos próximos pronunciamentos, cada aspecto da reforma hoje proposta pelo Governo Bolsonaro. Mas deixo aqui marcada a minha posição. Ao analisar as minúcias, jamais me afastarei da defesa da Nação brasileira e de seu povo, sobretudo das camadas mais pobres da população.
Lembro o poema de Neruda e digo que vou meter a colher até o cotovelo numa adversidade que não é só minha, no padecimento dos outros. Fecho para o aparte já solicitado por V. Exa., o gaúcho Senador Paulo Paim. Lembro que enalteço a posição do Presidente Bolsonaro, ao chegar à Presidência da Câmara hoje cedo e dizer que era a proposta. Significa, então, que ele vai aceitar discutir, em mão dupla, com a sociedade e com este Congresso Nacional. Não é nada de goela abaixo, porque, de goela abaixo, inclua-me fora dessa V. Exa., Presidente Bolsonaro – a quem tanto desejo sucesso – e Ministro da Economia e da Fazenda, Paulo Guedes. Além de tudo, sou amigo pessoal de seus familiares e o considero muito.
Um aparte ao Senador Paim, com prazer, pois esse assunto necessita do seu pensamento, do seu entendimento costumeiro neste Plenário, ou seja, com frequência, neste Plenário, a gente vai precisar muito ouvi-lo para aprender.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, muitas pessoas me procuraram e queriam que eu falasse sobre esse tema, tema a que me dediquei toda a vida. Disse-lhes que só ia falar.... Porque seria uma irresponsabilidade falar sem ler, sem conhecer, sem ver a extensão do texto apresentado no dia de hoje.
Eu vi, Sr. Presidente e meu querido Senador Kajuru, que disseram que essa proposta é intocável, que não há espaço para negociação. Está errado, totalmente equivocado. Nenhum presidente – e olhem que estou nesta Casa há 32 anos, com este mandato vou chegar a 40 anos –, nenhum aprovou aqui reforma da Previdência, PEC sem dialogar, sem negociar. Eu quero mostrar aqui a minha... Eu vejo muitas críticas ao texto que chegou. Eu também tenho críticas, mas estou na linha de V. Exa.: nada de goela abaixo. Vamos nos sentar, vamos articular, vamos construir o melhor para o País.
E aqui permita-me dizer – e ninguém esperaria que eu dissesse isso, mas vou dizer – que achei que alguns pontos são importantes, vou aqui destacar.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sim, eu concordo.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por exemplo, acaba com a aposentadoria dos Parlamentares daqui para frente, não vai ter mais. Correto, justo!
Como é que vou dizer que está errado se eu, na CPI, fui o primeiro a dizer que tinha que acabar com a DRU? Eles acabam com a DRU. Acabam, isso é importante. Não é preciso só criticar, mas reconhecer o que está certo.
Eles estão encaminhando para cá, se não me engano, dois ou três projetos que vão endurecer com o chamado devedor contumaz, recomendação da CPI. Como é que vou dizer que está errado? Eu estou dizendo que isso é um caminho positivo.
Eles dizem que vão endurecer e vão para cima dos grandes devedores. Positivo! Como é que vou dizer que é ruim?
Mesma coisa na apropriação indébita.
São rápidas palavras para que eles entendam que o caminho nesta Casa é o diálogo, é a negociação, porque nós vamos ter que dizer – como V. Exa. já disse – quem são os grandes prejudicados: os mais pobres, o trabalhador rural, o idoso – aposentado ou não, ambos são prejudicados –, as mulheres. São os grandes prejudicados.
A questão da LOA, acredito que pega aí um salário mínimo. Ora, hoje – e é fruto do Estatuto do Idoso, do qual fui autor –, aos 65 anos – já tem decisão do Supremo –, se você provar que não tem como se manter, você ganha um salário mínimo. Agora, só depois dos 70. Aí ele diz: "Não, mas tem R$400 abaixo". Os R$400 abaixo são o que eles tiraram do salário mínimo e jogaram para baixo.
Então, nós temos que discutir tudo isso, com equilíbrio, com tranquilidade. Não dá!
Está ali no texto, que li com muito cuidado, uma redação que diz que, mais na frente, a tendência é terminar com o regime de repartição e ficar somente com o regime de capitalização, que é a poupança individual. Aí quando o repórter pergunta, na entrevista: "Mas quem é que vai pagar esse regime da poupança individual?" O certo é este termo. É uma poupança individual de cada um, cada um deposita quanto quiser. E como vão ser as contribuições para manter o sistema? "Ah, isso vamos ver depois". Onde está o perigo aí? Você tira da Constituição o regime de repartição e joga para a lei complementar para capitalização. E aí tudo pode acontecer, inclusive que daqui para frente vai ser só a poupança individual de cada um. Daí, adeus à nossa previdência pública.
Por isso, pode ver, eu dei alguns elogios...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E fiz...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Pontos bons e pontos ruins.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso, exato. Melhor, não é nem elogio nem crítica, são pontos ruins e alguns pontos bons.
Esta Casa tem que dialogar, o Governo tem que mandar uma equipe para cá, reunir nas Comissões, seja Câmara ou Senado, e nós construirmos uma alternativa.
Lembra que no Governo Lula – permita que eu repita isso dentro do seu tempo – a proposta que veio para cá, eu disse e repito, está gravado nos Anais: esta não passa.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu me lembro.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E não passou.
Aí eu disse: "Se sentarmos para negociar e construirmos a chamada PEC paralela...". Foi uma fusão da que veio para lá, uma que o Congresso construiu, começou aqui no Senado, e aprovamos, quase por unanimidade.
Eu acho que é possível construir um grande entendimento, se houver grandeza das duas partes, Executivo e Legislativo, e não situação e oposição.
Eu acho que aqui, quando nós fomos eleitos, foi para fazer proposta para a Nação, para o povo brasileiro, e não só para demarcar quem tem mais força, se é a situação ou a oposição.
Parabéns a V. Exa.! Pode ver que o meu pronunciamento foi na linha do seu.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu tinha certeza.
Senador Paulo Paim, além da propriedade do seu aparte, quando V. Exa. cita, com grandeza, é isso que a gente quer. Ou seja, é em mão dupla e não goela abaixo. Só isso. É com grandeza. Essa discussão não pode ser dessa forma: "é assim, pronto e acabou. É intocável".
Concluo, Presidente, agradecendo a sua paciência.
O Senador Randolfe, que é meu Líder, colocou aqui que ele tem autoridade para falar desse assunto porque ele abriu mão da aposentadoria de Senador e do plano de saúde vitalício.
Então, já que ele falou, eu vou falar. Eu registrei em cartório, em Goiânia, na Praça do Sol, no 1º Cartório de Registro. Antes de ser eleito, assim agi. E a dona Ilana, Diretora do Senado, tem a cópia do documento que eu lhe entreguei com o carimbo do cartório. Eu abri mão de todos os privilégios e não só aposentadoria e plano de saúde. De todos! Apenas aceitei parte da verba indenizatória, pois sou obrigado a ter um escritório para atender a minha população no Estado de Goiás, localizado em Goiânia, com um aluguel de R$4 mil por mês.
Agora, deixo claro aqui que abri mão de passagens aéreas e tudo, mas, por quê? Eu não sou demagogo, não. Porque eu moro em Brasília. Decidi morar em Brasília, em função da minha esposa. Então, não vou usar passagem aérea, não vou usar jatinho particular, como eu já vi gente de Goiás que já ocupou aqui a cadeira no Senado usar. Isso eu não vou fazer de forma alguma. Agora, eu respeito os Senadores que são de outros Estados e que, evidentemente, são empregados públicos, fazem jus aos seus mandatos e precisam da passagem aérea e de alguns benefícios que são óbvios. Então, eu não sou demagogo. Moro em Brasília e, consequentemente, vou a Goiânia de vez em quando. De Goiânia até aqui dá uma hora e cinquenta. Para que vou usar passagem aérea, Presidente?
Então, é só isto: é o respeito meu ao dinheiro público, em função do alto custo da máquina pública, pronunciamento que eu farei amanhã para mostrar ao Supremo Tribunal Federal, para mostrar à Suprema Corte, Senador Jayme, que não há revanchismo de minha parte, porque foram mais de 12 milhões de visualizações daquele pronunciamento meu sobre os privilégios do Supremo, que todos os senhores e as senhoras acompanharam e que repercutiu muito em todo o Brasil.
Eu quero deixar bem claro que não há revanchismo, tanto que amanhã eu vou falar dos privilégios da classe política, de forma respeitosa, e dizer dos exageros que existem, de tantos políticos que existem no País, da quantidade, desde vereadores até Presidente.
Então, amanhã, vou fazer isso também. Depois, eu vou a outros Poderes, porque nós temos que discutir a máquina pública. A máquina pública é um câncer neste País. Se nós tivéssemos respeito para com a máquina pública, nós não precisaríamos fazer reforma da previdência. A gente estaria aqui hoje discutindo a reforma tributária, a reforma política, a reforma do Estado, o endividamento dos Estados, que são assuntos para mim muito mais importantes.
É isso que eu penso, Presidente, pelo menos pelo início, porque voltaremos aqui várias vezes para falar da previdência. De forma alguma, goela abaixo não! Goela abaixo não, de forma alguma! Como eu não falo com o Presidente por telefone, ele pode ficar tranquilo, que amanhã não vou usar áudio dele de jeito nenhum, como o nefasto Gustavo Bebianno.
Agradecidíssmo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – Senador Jorge Kajuru, como sempre contribuindo muito com seus discursos, seu pronunciamento e pedindo – acredito que é pelo que esta Casa deve ser conhecida – para ter o diálogo. V. Exa. pontuou, colocou o seu ponto de vista, mas como sempre buscando para o diálogo. É a sua marca. Então, é um prazer ouvi-lo aqui diariamente.
Temos inscrita aqui a Senadora Eliziane Gama.
Então, Senadora, V. Exa. está com a palavra.
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451099
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451099
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Senado Federal
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2019-02-20
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Críticas a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, que trata da reforma da Previdência, apresentada pelo Governo Federal.
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CRITICA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ASSUNTO, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL, APRESENTAÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
CRITICA, SERGIO MORO, MINISTRO, JUSTIÇA, MOTIVO, ALTERAÇÃO, OPINIÃO, ASSUNTO, GRAVIDADE, CRIME, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, CAMPANHA, ELEIÇÃO.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451099
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451099
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451099
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Senador(a)
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SENADOR
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Rogério Carvalho
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5352
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PT
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SE
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4828
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PL
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Pela Liderança
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Sim
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"Randolfe Rodrigues",
"Telmário Mota"
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, hoje foi apresentado ao Congresso Nacional um conjunto de iniciativas do Executivo em torno de um tema que é fundamental, que é o da reforma da previdência. Mas nós recebemos a notícia como quem recebe a notícia de uma grande tragédia, com centenas e milhares de mortes, por conta de parte do conteúdo que foi apresentado.
Quando nós, ao longo de 488 anos, construindo um país e construindo um conceito de cidadania, construindo a materialidade do ser cidadão brasileiro, inscrevemos na Constituição que haveria para aqueles vulneráveis e os mais pobres o benefício de contribuição continuada, nós estávamos iniciando a construção de um sistema de seguridade social que, na Europa – que fez a maior distribuição de renda como modelo para a humanidade –, começou em meados da década de 40 e transformou o continente numa referência de distribuição de riqueza e de inclusão pelo direito da sua sociedade.
Hoje vemos o Governo apresentar uma proposta que desvincula o benefício de contribuição continuada para os mais pobres no valor de R$400. Isso significa levar ao sofrimento; isso significa levar à morte; isso significa levar ao enfraquecimento a economia de milhares de Municípios brasileiros e, acima de tudo, levar ao sofrimento aqueles mais pobres.
O Governo dizia que ia fazer uma reforma atacando os privilégios, mas a gente está vendo que o que ele entende como privilégio é ter direito à dignidade. A dignidade não é privilégio de nenhum ser humano; a dignidade é um direito que a sociedade brasileira inscreveu na Constituição Federal. E hoje, numa sessão fúnebre, o Governo apresenta uma proposta de corte de mais de 60% do benefício de contribuição continuada à população mais pobre do Brasil.
Em 1992, eram 340 mil pessoas que tinham acesso a esse benefício. Hoje são mais de 4,5 milhões, e nós vamos ter mais pessoas necessitando desse benefício nos próximos anos e nas próximas décadas. Portanto, o que o Governo faz com o povo mais pobre do Brasil e, principalmente, com a população do Norte e Nordeste do País e com a população rural, que passou a sua vida inteira sem ter direito a carteira assinada, sem ter o direito aos direitos trabalhistas, o que o Governo faz é iniciar uma chacina contra os direitos da pessoa humana, ferindo de morte o nosso Sistema de Seguridade Social.
Eu queria também aqui fazer uma referência. Já que estamos falando de justiça, Senadora Zenaide, nós estamos diante de um Ministro da Justiça que, num determinado momento da história, dizia que o caixa dois era uma trapaça, dizia que o caixa dois era um crime que deveria ser tratado com todo rigor. Virou Governo e, dentre aqueles que compõem o Governo, há pessoas acusadas de caixa dois; e ele abranda, ele separa e diz que agora não é mais um crime tão grave o caixa dois. Eu quero saber se esse Ministro que condenou o maior Presidente da história do Brasil estava certo e se as convicções dele no momento da condenação mudaram e se ele hoje faria diferente.
O que me parece é que o Ministro da Justiça, ao assumir a condição de Governo, mudou de opinião, mas foi com a opinião do justiceiro, foi com a opinião daquele que não segue as regras e o procedimento legal para uma condenação penal que fez dele o algoz do maior Presidente da história do Brasil, condenando, no caso do tríplex, sem nenhuma prova consistente, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fica aqui para reflexão se este Governo vai apurar já todas as denúncias contra integrantes da cúpula deste Governo com o mesmo rigor e se a Polícia Federal e os órgãos de investigação vão usar do mesmo rigor que usaram contra o maior Presidente da história do Brasil, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Eu queria saber onde estão determinadas figuras que circularam no noticiário e quais são as medidas adotadas pelo Polícia Federal para identificar a responsabilidade, por exemplo, do caso Queiroz. Será que é só um caso ou é um modo de operação de toda uma família da política brasileira? Isso nós precisamos colocar em discussão nesta Casa, sob pena de o povo brasileiro não acreditar na política nem nos políticos.
É hora, com todos que estiveram aqui, com todos que estão aqui e que vieram em nome da renovação, de colocar todos os temas em discussão nesta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente...
Presidente...
Presidente Rodrigo...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – Senador Randolfe, com a palavra.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O Senador Rogério foi tão breve no seu pronunciamento, que eu iria fazer um aparte a S. Exa., mas me permita, Presidente, ainda na linha do pronunciamento do Senador Rogério, e o tenha como aparte ao pronunciamento que o Senador Rogério aqui fez, porque eu quero cumprimentá-lo.
Hoje foi apresentada a proposta de reforma da previdência do Governo. Eu acho que nós temos que ter um debate nesta Casa o mais amplo possível sobre essa proposta. Agora, me parece que os primeiros termos da proposta, Sr. Presidente, são de uma crueldade absurda. Veja, mexer no Benefício de Prestação Continuada?
Quero explicar a quem está nos assistindo e nos ouvindo pela Rádio e pela TV Senado: o BPC é um benefício destinado aos mais pobres, destinado às pessoas com deficiência. Com o BPC hoje é pago um salário mínimo àquele que tem até 65 anos. Na proposta que hoje foi protocolada pelo Governo, ele estende o BPC, o pagamento de um salário mínimo, Senador Rogério, para aqueles que completarem 70 anos. A pergunta elementar e básica a fazer: qual trabalhador pobre, qual cidadão brasileiro sem condição nenhuma, qual cidadão desprovido das mínimas condições de cidadania vai chegar à expectativa de vida de 70 anos de idade?
Outro aspecto que me permite dialogar sobre essa reforma: primeiro, eu acho que nós temos que ter reforma. E eu quero falar de reforma com a autoridade moral de quem, ao tomar posse no Senado, renunciou ao plano de seguridade dos Congressistas e apresentou um projeto de lei para extingui-lo aqui para os Parlamentares. Então, antes que alguém diga: "E a previdência dos Congressistas?" No meu caso, especificamente, eu renunciei. E nós apresentamos aqui um projeto para extingui-lo. O Governo, por exemplo, Senador Rogério, não mexe nesse aspecto.
A pergunta é: onde estão os privilégios a serem combatidos nessa reforma que foi protocolada no dia de hoje? O privilégio é esse, é alvejar os mais pobres, é alvejar os trabalhadores, os deficientes, aqueles que são desprovidos de tudo, são desprovidos, que não têm praticamente nada, e condená-los a uma aposentadoria a que não chegarão, aos 70 anos de idade? É esta a proposta do Governo?
Onde está a equidade de uma proposta que encaminha para cá uma reforma da previdência para todos, mas exclui os militares? Eu acho inclusive que nós temos que discutir junto com os militares uma proposta de reforma da previdência, mas tem que ser encaminhada junto, porque é um princípio elementar de equidade. Tem que ser encaminhada para cá a proposta de reforma geral, mas também a proposta de reforma em relação aos militares.
Então, Sr. Presidente, eu quero partir do princípio, do pressuposto – já cumprimentando o Senador Rogério pelo pronunciamento que abre este debate aqui – de que nós da oposição concordamos com que tem que haver a reforma, mas, se a reforma do Governo é essa de penalizar os mais pobres, com essa daí, se é essa a reforma do Sr. Guedes, com essa daí nós não concordaremos. Nós queremos de fato combater o que se chama de privilégios.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – Muito bem.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – Concedida a palavra ao Senador Jorge Kajuru.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Sr. Presidente.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Só para uma questão de ordem, peço a preferência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – Questão de ordem.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Sr. Presidente, nessa mesma linha, sem nenhuma dúvida, um projeto da dimensão deste da previdência, em que, a olho nu, num primeiro momento, já se observa que os privilégios daqueles grandes devedores, dos rentistas, dos banqueiros, dos donos de lojas de crédito, enfim, não estão contribuindo, não estão, como saiu na grande campanha, não estão pagando o pato, continua no trabalhador. Então, naturalmente, um projeto que tenha essa dimensão não pode vir de afogadilho e não pode ter uma rapidez na sua aprovação.
Portanto, Sr. Presidente, eu estou pegando assinaturas para que possamos fazer um requerimento para que se abra, aqui nesta Casa, um debate de sessões temáticas ouvindo todos os segmentos, os prós e os contras, e ouvindo os Ministros do Governo no sentido de amadurecer nesta Casa essa proposição.
Portanto, a minha proposta...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Presidente.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... é fazer sessões temáticas nesse sentido.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu queria, depois do aparte do Senador Randolfe e de Telmário, só dar mais um dado. As desonerações e as isenções fiscais, por ano, dão mais de 300 bilhões. Com o benefício da contribuição continuada, é de 9,8 bilhões a economia. Portanto, há uma certa crueldade nessa iniciativa.
Não que a oposição, que o meu partido e que os demais partidos não entendam a necessidade de se fazer uma reforma da previdência, mas nós não podemos deixar ninguém de fora. Todos devem dar a sua contribuição para que a gente construa um país mais justo, mas não começar produzindo a maior das injustiças e a maior das agressões que é tirar dos mais pobres. E a maior das agressões é ferir de morte aquilo que representa e materializa a cidadania do povo brasileiro, que é o sistema de seguridade, que construímos ao longo de 488 anos, que está na Constituição Federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Obrigado, Senador Randolfe. Obrigado, Telmário.
(Durante o discurso do Sr. Rogério Carvalho, o Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Cunha.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – Muito bem, Senador Rogério Carvalho.
Convido o Senador Jorge Kajuru para usar a tribuna.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Sr. Presidente, só a título de informação...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AL) – A próxima.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Está bom.
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451084
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451084
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Senado Federal
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2019-02-20
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Senador(a)
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SENADOR
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Carlos Viana
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5990
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PSD
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MG
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para discursar.) – Presidente, primeiro, quero agradecer à Mesa por ter divulgado a proporcionalidade partidária para a instauração da CPI de Brumadinho. Nosso muito obrigado em nome de todo o povo de Minas Gerais.
Segundo, quero saudar aqui o Deputado Federal Alceu Moreira, que, ontem, foi empossado Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – que tenha toda a sorte.
E, ontem, durante a cerimônia de posse à noite, muito concorrida – estava lá também o Presidente Jair Bolsonaro, todos os ministros, a Ministra Tereza Cristina, estava lá o Paulo Guedes –, observei, nas conversas com os nossos produtores, com todas as pessoas, o desejo nosso de que as coisas comecem a acontecer no Brasil, especialmente em relação ao Governo Federal. Perde-se tempo demais sobre questões de somenos importância, gravações em telefone. Nós precisamos de ação, o povo brasileiro está esperando decisões da parte do Governo.
E neste ponto quero saudar também a escolha do Senador Fernando Bezerra como Líder do Governo. Fernando: toda a sorte, que você traga para cá de fato todos os anseios que a população depositou no Presidente Jair Bolsonaro, no atual Governo; e nós, Senadores, estamos aqui para responder à população naquilo que foi bom para o Brasil. É bom nós citarmos: naquilo que for bom para o Brasil, nós estaremos aqui disponíveis para trabalhar e aprofundar. Sobre aquelas matérias, proposições, que, muitas vezes, podem nos criar uma crise institucional, podem nos criar problemas, inclusive, na Constituição, nós temos que ter a sabedoria e a coragem de dizer não, isso em relação às matérias propostas que possam vir aqui.
É nossa responsabilidade zelar pela democracia, zelar pela República. Nesse ponto, saúdo a escolha de Fernando Bezerra. Hoje inclusive me foi perguntado se um Líder que vem de tantos governos ser colocado não seria uma demonstração clara de se render a uma velha política. De jeito nenhum. Fernando Bezerra tem a capacidade do diálogo, tem a confiança dos Senadores. E é disso que nós precisamos.
Saúdo, portanto, o Governo pela escolha do Líder.
E esperamos, com toda a sinceridade, que os debates em relação à reforma da previdência, às questões de mudança do nosso Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execuções Penais sejam feitos com profundidade, com responsabilidade, porque a Nação não quer ficar, agora já, logo no início do Governo, refém de, a cada dia, um escândalo. São coisas que não importam. O importante é que o Presidente foi eleito legitimamente e que, agora, nós precisamos dar respostas à população brasileira.
O meu muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Nelsinho Trad.
| true
| 200
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451080
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451080
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Senado Federal
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2019-02-20
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Comentário acerca do convite feito pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e aceito por S.Exª para exercer a função de Lider do Governo no Senado Federal.
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COMENTARIO, ASSUNTO, CONVITE, JAIR BOLSONARO, DESTINAÇÃO, ORADOR, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO, LIDERANÇA, GOVERNO, SENADO.
REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, REUNIÃO, LOCAL, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE), OBJETIVO, PUNIÇÃO, INCENTIVO, TERRORISMO, TERRITORIO NACIONAL.
LAVAGEM DE DINHEIRO.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451080
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451080
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451080
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Senador(a)
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SENADOR
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Fernando Bezerra Coelho
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5540
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MDB
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PE
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
|
2019-03-03
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O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, na realidade, eu venho a esta tribuna para registrar aqui o convite que me foi feito – e aceito – pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, para exercer as funções de Líder do Governo nesta Casa. E é com muita honra que aceitei esse convite, porque acredito que o Governo que se instalou tem o propósito fundamental de reanimar a economia brasileira com uma agenda de reformas que começam a chegar a esta Casa. Eu me refiro à reforma da previdência, cuja entrada foi dada hoje na Câmara dos Deputados e que contou com a presença de V. Exa. e diversos Senadores. E por isso é que, tendo o respaldo do meu partido, aceitei essa indicação, convencido de que nós vamos inaugurar um novo momento do ponto de vista do crescimento, da geração do emprego e da construção de um país mais justo e mais equilibrado.
Mas queria, Sr. Presidente, também registrar, como uma das minhas primeiras tarefas, hoje, pela manhã, que participei da reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Relações Exteriores. Quero registrar aqui o desempenho, o trabalho da Senadora Simone Tebet e do Senador Nelsinho Trad, que conduziram aquela reunião a respeito do tema que nós estamos aqui deliberando, que é a questão de coibir a lavagem de dinheiro e também punir o estímulo à prática do terrorismo no Território nacional, adequando a legislação brasileira ao âmbito das recomendações do Gafi e do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Quero aqui registrar o esforço que foi feito pelo Senador Anastasia, designado por V. Exa. como Relator dessa matéria tão sensível. Ele soube ouvir todos os Senadores ali presentes, sobretudo aqueles que tinham preocupação de ocorrer qualquer arranhão à norma jurídica brasileira, à Constituição Federal, às garantias que estão previstas no Texto Constitucional.
E quero também destacar o papel da oposição, através do Senador Jaques Wagner, que se colocou numa posição colaborativa, propositiva, do Senador Randolfe, que contribuiu de forma decisiva, entre tantos outros Senadores, como o Senador Otto Alencar, como o Senador Eduardo Braga, Líder do meu Partido, que teve um papel importante para a construção do texto final que foi apresentado pelo Senador Antonio Anastasia.
Quero destacar também, de igual forma, a colaboração do Senador Weverton, que acompanhou essa discussão com muito interesse e criou um ambiente para um amplo entendimento que permite agora essa matéria ser tratada aqui de forma pacífica, de forma acordada.
Não poderia deixar de registrar a participação do Senador Kajuru e a do meu colega Senador Major Olimpio, que, no início da reunião conjunta das duas Comissões, já trazia a importância e a urgência da deliberação dessa matéria.
Quero também registrar a compreensão do Senador Marcos Rogério, que tinha alguma dúvida do ponto de vista regimental, mas que, prontamente, atendendo não só ao meu apelo, mas vendo o consenso se formar no seio da Comissão, também contribuiu para que a matéria pudesse avançar e a gente pudesse hoje ensejar, oferecer oportunidade ao Ministro Sergio Moro, que se encontra participando na França, em Paris, da reunião do plenário do Gafi, de poder anunciar que o Brasil atende às recomendações e, portanto, se posiciona em pé de igualdade com todos os Estados-membros daquela organização.
Encerrando, Sr. Presidente, destaco o papel de V. Exa. Na realidade, foi V. Exa., desde a reunião de Líderes, que, percebendo a sensibilidade da matéria, atendeu ao apelo das Lideranças para promover uma reunião extraordinária das duas Comissões, para que a gente pudesse aqui alcançar esse amplo entendimento. Portanto, está de parabéns V. Exa. pela condução e pela aprovação de uma matéria de tão grande interesse para o Brasil e para o Governo brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Fernando, quero aproveitar as palavras de V. Exa. para agradecer todos os Líderes que participaram da reunião, quando da discussão desta matéria, e agradecer o entendimento que foi construído com os Líderes partidários em relação a estarmos hoje aqui deliberando essa matéria importante para o nosso País.
Lógico que a indicação e a sugestão feita por alguns Líderes partidários de que a proposta não viesse diretamente ao Plenário foi fundamental para que a gente pudesse chegar a esse entendimento, porque, diante do impasse que se tinha estabelecido em relação a essa proposição, diante da angústia dos Senadores em relação a estarem aqui apenas homologando o que a Câmara dos Deputados tem feito nos últimos anos em relação ao Senado da República, a sugestão de Líderes partidários em transferir a responsabilidade para as duas Comissões temáticas que tratam do assunto – Relações Exteriores e Comissão de Constituição e Justiça – foi fundamental, porque o entendimento dos Líderes e o encaminhamento como uma decisão colegiada para as duas Comissões, para que elas pudessem, no dia de hoje pela manhã, fazer apresentação do seu relatório de forma conjunta proporcionaram a indicação do Líder Anastasia para relatar a matéria. E, dentro do entendimento com os Líderes partidários, da situação e da oposição, buscou-se a convergência para estarmos aqui hoje debatendo e votando essa matéria.
Então, quero agradecer, em recepcionando as palavras do Senador Fernando, Líder do Governo, porque essa construção foi coletiva. Todos os atores foram fundamentais para que nós estivéssemos aqui hoje. Nesse sentido, o Senado da República sai fortalecido, porque o diálogo e o entendimento fazem com que a Casa vote uma matéria tão importante como esta.
Com a palavra o Senador Weverton e em seguida do Senador Flávio... Senador Weverton, Senador Flávio e Senador Marcos.
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451066
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451066
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Senado Federal
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2019-02-20
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Comentário acerca da tragédia de Brumadinho e defesa de punição à empresa Vale do Rio Doce. Solicitação aos Líderes dos Partidos para que indiquem os nomes para composição da Comissão Parlamentar de Inquerito destinada a investigar as responsabilidades pelos danos.
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COMENTARIO, ROMPIMENTO, BARRAGEM, LOCAL, BRUMADINHO (MG), ENFASE, NECESSIDADE, PUNIÇÃO, EMPRESA, RESPONSABILIDADE, VALE DO RIO DOCE, SOLICITAÇÃO, LIDERANÇA , POLITICA, INDICAÇÃO, MEMBROS, SENADO, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, ACIDENTE.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451066
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451066
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451066
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Senador(a)
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SENADOR
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Otto Alencar
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5523
|
PSD
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BA
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4823
|
POR
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Pela ordem
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, V. Exa. leu aqui, há dez dias, o requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a tragédia de Brumadinho, uma tragédia em que mais de 350 pessoas perderam a vida – entre as que já foram identificadas e as que estão desaparecidas –, uma tragédia ambiental. Ninguém pode avaliar o grau de comprometimento ambiental que vai acontecer no leito em todo o trajeto do Rio Paraopeba, que pode chegar ao Rio São Francisco e vai ser uma coisa muito grave. Desde esse período, eu já estive com V. Exa., já conversei com outros Senadores, e o PSD já indicou os dois nomes para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, mas, até agora, Sr. Presidente, nenhum Líder de outro partido indicou aqueles Senadores que farão parte da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Presidente, essa tragédia não pode ficar esquecida como ficou a tragédia de Mariana. O Senado, naquela época, não tomou as devidas providências. Isso é uma coisa grave, que feriu de morte mais de 350 pessoas, que praticamente destruiu todo o leito do Rio Paraopeba, que é um dos principais afluentes da margem direita do Rio São Francisco e que abastece várias comunidades, que comprometeu a agricultura familiar e toda a parte de produção mineral daquela região, que destruiu vidas, casas, que também comprometeu o meio ambiente, que destruiu lavouras... Isso é uma coisa grave, não pode ficar no esquecimento como ficou a tragédia de Mariana no Rio Doce! Portanto, eu faço um apelo aos Líderes aqui do Senado Federal para que indiquem os nomes para compor essa Comissão Parlamentar de Inquérito. Ou, então, teremos que fazer o quê? Deixar no esquecimento? Não vai se instalar essa Comissão? É uma coisa grave!
Estou chamando a atenção para uma coisa grave, para punir uma empresa que reiteradamente vem cometendo, na exploração mineral em Minas Gerais e também em outras partes do Brasil, esses abusos, essa falta de competência e de cuidado com as vidas e com o meio ambiente. A Vale precisa ser punida! Os que fizeram o requerimento solicitando o aumento da altura da barragem de montante precisam ser punidos! Os que autorizaram também precisam ser punidos! Isso não pode ficar no esquecimento!
E, se esta Casa não for investigar, vai ficar no esquecimento. Infelizmente, vai acontecer a mesma coisa que aconteceu lá com Mariana. Portanto, eu faço um apelo a V. Exa. Estão querendo fazer uma CPMI que não vai acontecer diante das dificuldades que eu estou vendo lá na Câmara Federal, e aqui há condições de se instalar logo e se trabalhar para investigar, para trazer aqui e ouvir aqueles que foram responsáveis por esse ato criminoso contra o povo de Minas e contra o meio ambiente de Minas Gerais.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu faço novamente um apelo aos Líderes partidários para que possam indicar os membros para a Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Pela ordem, Sr. Presidente.
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451061
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451061
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Senado Federal
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2019-02-20
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Considerações acerca do Projeto de Lei Complementar nº 41/2019, apresentado por S. Exª, que propõe aperfeiçoar a Lei de Responsabilidade Fiscal, e apelo aos Parlamentares para que seja agilizada a tramitação desse projeto na Casa.
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COMENTARIO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), AUTORIA, ORADOR, OBJETIVO, APERFEIÇOAMENTO, LEGISLAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, SOLICITAÇÃO, APOIO, AGILIZAÇÃO, APROVAÇÃO, MATERIA, VOTAÇÃO, SENADO.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451061
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451061
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451061
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Senador(a)
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SENADOR
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Esperidião Amin
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22
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PP
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SC
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4819
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DIS
|
Discurso
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Sim
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[
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2019-02-01
|
2019-03-03
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – Quero agradecer a V. Exa., Sr. Presidente, grande Relator do nosso PL 703, com grande habilidade e competência, e vou me permitir fazer esse registro deste local que é destinado ao Senador Reguffe, vou usurpar o espaço por alguns minutos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu gostaria de informar, reiterando o que anunciei na reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Relações Exteriores, que já dei entrada e está protocolado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019, desta data, que aperfeiçoa a Lei de Responsabilidade Fiscal para, em primeiro lugar, instituir mecanismos de avaliação de todas as formas de renúncia fiscal que a criatividade brasileira e financista do mundo, esses dois grandes agentes, criaram.
Por isto, o projeto começa reconceituando o alcance da renúncia fiscal, compreendendo, inclusive, juros subsidiados, o fluxo de taxas de juros diferenciadas, ou seja, abrangendo um universo. E, aí, passo para objetivar a intenção deste projeto de lei, que é muito complexo.
Primeiro, conceitua o que é renúncia fiscal. Segundo, estabelece mecanismos permanentes de avaliação. Todos os anos, todas as renúncias fiscais, que no Orçamento da União deste ano ascendem a R$370 bilhões – é o último número que eu levantei, eu tinha anunciado hoje, pela manhã, como sendo 330 –, só no Orçamento da União, é o valor dos incentivos fiscais que estão incluídos nesse volume de renúncia fiscal.
Segundo, além do conceito, além dos mecanismos de avaliação, aí, partindo para o cerne do projeto, os mecanismos de avaliação que o Tribunal de Contas da União e o Congresso apresentarão, respectivamente, na análise do Tribunal de Contas da União e no Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias – portanto, mecanismos de avaliação de custo e de benefício das renúncias fiscais do Brasil –, o projeto pretende ser uma orientação federativa, que vai compreender também Estados e Municípios, e vai focalizar o custo e o benefício sob três aspectos fundamentais. Primeiro, o benefício fiscal contribui para gerar ou para manter empregos? Segundo, o mecanismo de incentivo fiscal favorece a competitividade do setor? E, terceiro, o consumidor, ou seja, a sociedade, ganha o que com esse recurso de que o Governo abre mão ou oferece como subsídio a título de incentivo fiscal?
E, finalmente, como terceiro passo do projeto, mecanismos de transição, ou seja, se, pelo menos 75% das metas pretendidas ao se conceder um incentivo... Se não forem alcançados 75% dos objetivos estabelecidos quando da concessão, o incentivo fiscal deve ser extirpado, independente da previsão de cinco anos para a sua existência.
Portanto, eu gostaria de agradecer a V. Exa. por me permitir fazer este brevíssimo anúncio porque, amanhã, se eu puder, vou dissecar este projeto em detalhes, que é, como eu salientei hoje pela manhã, uma obstinação – para não dizer uma obsessão – da minha vida.
Eu apresentei um ainda muito rudimentar, em 1991, no Senado. Foi aprovado nesta Casa e foi rejeitado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara em 1993. Reapresentei, já numa versão modernizada, em 1998, em parceria com o Deputado Jorge Boeira, do meu Estado. O projeto foi arquivado porque não conseguimos lograr aprovação durante o ano passado, mas agora, robustecido pelas evidências que estão chegando ao conhecimento de todos nós cidadãos brasileiros, ele traz, creio eu, um manual para conceder e, acima de tudo, para avaliar, disso resultando manter ou não um incentivo fiscal nas finanças públicas do Brasil – Federação, União, Estados e Municípios –, porque, quando se abre mão desse recurso, na carência de meios em que nós vivemos, nós sabemos que muitas prioridades sociais e econômicas são descartadas.
Muito obrigado a V. Exa. E peço a atenção dos meus pares, Senadores e Senadoras, para que agilizemos a tramitação desse projeto e não sejamos, Senador Kajuru, caudatários de decisões que o Executivo vai tomar porque precisa de dinheiro. Nós queremos tomar decisões baseados na avaliação de custo e de benefício.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito bem.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Com a palavra o Senador Kajuru.
| true
| 200
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451060
|
451060
|
Senado Federal
|
2019-02-20
|
Expectativa com os desafios do Parlamento brasileiro no início da legislatura.
|
EXPECTATIVA, CONGRESSO NACIONAL, DISCUSSÃO, PAUTA, ECONOMIA, REFORMA, TRIBUTOS, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURANÇA PUBLICA, ENFASE, BENEFICIO, POPULAÇÃO.
COMENTARIO, APREENSÃO, ATUAÇÃO, EXCESSO, JUDICIARIO, RELAÇÃO, OMISSÃO, LEGISLATIVO.
COMENTARIO, ATUAÇÃO, ORADOR, VINCULAÇÃO, PRESIDENCIA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CIDADANIA.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451060
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451060
|
Senador(a)
|
SENADOR
|
Simone Tebet
|
5527
|
MDB
|
MS
|
4819
|
DIS
|
Discurso
|
Sim
|
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[
"Lucas Barreto",
"Jorge Kajuru"
] |
2019-02-01
|
2019-03-03
| null | null | null |
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discursar.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Antes de começar a minha fala, eu gostaria de dizer que é sempre uma honra estar na tribuna do Senado Federal, que é a Casa da política por excelência, não porque apenas aqui se faz política; faz-se política aqui, faz-se política no Planalto e em outras casas legislativas, mas, na realidade, a honra é maior quando estou falando na presença de V. Exa., presidindo esta sessão. V. Exa., que é um exemplo para todos nós, e deu demonstração da sua capacidade, da capacidade de aglutinar, do equilíbrio e da ponderação, quando tivemos de enfrentar hoje, numa reunião conjunta das comissões, um tema polêmico, mas que, graças ao parecer e ao equilíbrio de V. Exa., todos chegaram ao consenso de que, embora o assunto seja polêmico, é de extrema relevância, porque envolve muito mais do que soberania nacional: envolve a paz, a segurança mundial.
Portanto, eu quero dizer que, neste momento em que falo desta Casa, que é a Casa da política por excelência, lembrando que não só aqui se faz política, porque política se vive e se respira em cada esquina, nos quintais, nas ruas, nas praças, nas universidades, no ambiente de trabalho ou mesmo na velha canção primorosa de Milton Nascimento e Fernando Brant, a política também se faz "nos bares da vida". Mas, enfim, esse reconhecimento quero fazer a V. Exa.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, por este plenário deverão passar, neste ano e nos anos vindouros, as pautas mais relevantes e urgentes para a população brasileira. Uma delas é a pauta econômica, para que possamos discutir e achar saídas para mais de 12 milhões de desempregados, que precisam achar o emprego para se sustentarem, e para os mais de 5 milhões de desalentados. Chamo de desalentados àquelas pessoas que sequer procuram emprego, de tão desestimuladas, por terem, por meses ou anos, batido à porta de um espaço e terem essa porta fechada. Dentro dessa pauta, teremos que enfrentar, sim, questões polêmicas relevantes.
Eu começo até citando primeiro a reforma tributária, urgente para que possamos diminuir a carga tributária do povo brasileiro, mas também para aumentar tributos ou criar tributos, para podermos taxar o andar mais de cima da pirâmide da sociedade brasileira.
Temos que enfrentar uma reforma tributária, ainda que fatiada, temos que enfrentar a questão dos gastos públicos, do tamanho do Estado, enfim... O nosso Estado brasileiro é um Estado burocrático e pesado. E um Estado burocrático e pesado é um Estado lento e um Estado endividado, Sr. Presidente.
Mas também temos que atacar como prioridade a reforma da previdência.
Ela chegou pelas mãos do Presidente da República. Podemos concordar ou não, votar a favor ou contra, emendar já o texto que veio do Poder Executivo, mas não podemos nos omitir neste momento tão importante, lembrando que temos um déficit fiscal, só nesta questão, da ordem de R$300 bilhões anuais.
Ainda é preciso lembrar que esta reforma – nós sabemos que tem de ser profunda – jamais poderá ser profana. Ela não pode retirar direitos mais básicos e elementares da sociedade brasileira, especialmente daqueles que ganham até dois salários mínimos. Ela tem que reconhecer a diferença que existe no mercado de trabalho entre homens e mulheres, e eu não vou me delongar, porque não é esta a razão principal da minha fala.
Mas, enfim, nós temos, sim, que lembrar que o sistema previdenciário é um legado que nós recebemos das gerações passadas e que teremos que passar para as gerações futuras, em que pese, e muito, e a sociedade brasileira às vezes não tenha esse conhecimento, na realidade nós estamos contribuindo não para a nossa aposentadoria; nós estamos contribuindo para pagar os já aposentados. E serão os nossos filhos que estarão contribuindo com o INSS, para resguardar a nós, futuros aposentados do Brasil.
Mas, igualmente, como pauta prioritária, nós teremos que enfrentar, com urgência, a questão do combate à violência, com uma política verdadeiramente nacional de segurança pública, que combata não só a consequência, não só com o aumento de pena, não só com o encarceramento, que é necessário, mas também que vá nas causas principais, e o exemplo e a principal causa da violência é o verdadeiro descaso com as nossas fronteiras.
Eu venho, Senador Kajuru, de um Estado fronteiriço. Eu venho de um Estado que faz divisa com o Paraguai e com a Bolívia, os dois maiores produtores de drogas, cocaína e maconha. Pela nossa BR-262, trafega a maior parte das drogas e do armamento clandestino que vai alimentar o crime organizado nos grandes centros deste País.
Nós vamos ter que enfrentar essa violência que mata mais do que verdadeiras guerras civis. São 60 mil mortes violentas no Brasil. Mata o futuro, porque, além do sofrimento familiar do presente, mata o futuro do Brasil, porque atinge crianças e jovens de 15 a 29 anos.
Além dessa pauta, nós não podemos nos omitir em relação às pautas que estão hoje nas nossas comissões relacionadas à política de desenvolvimento nacional, de desenvolvimento regional, de saúde, de educação, de moradia, enfim. São muitas as pautas. Não nos cabe a omissão. E é esse o tema central, Sr. Presidente, que eu gostaria de trazer nesta tarde de hoje.
Essa omissão tem causado alguns percalços, não só dentro desta Casa, mas na relação harmônica entre os Poderes.
Quando nos omitimos, a sociedade busca o auxílio do Poder Judiciário; e, aí, nós encontramos, muitas vezes, a nossa omissão e o excesso, por parte, muitas vezes, do Poder Judiciário, no que eu sempre chamo dessa anomia institucional do ativismo do Judiciário.
Quero ler, inclusive, as palavras que foram ditas aqui, dentro dessa pauta dispersa, desses assuntos múltiplos.
Recentemente – agora ainda, na semana passada –, nós tivemos a manifestação, nas palavras do Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, amplamente, inclusive, divulgadas pela imprensa, ao julgar a ADO – para quem não sabe o que significa essa sigla, é ação direta de constitucionalidade por omissão – que propõe seja criminalizada a prática de homofobia, o ilustre magistrado falou, entre aspas: "Inércia estatal inteiramente imputável ao Congresso Nacional" e que – também entre aspas – "situações configuradoras de omissão constitucional refletem comportamento estatal que deve ser repelido".
Em que pese o excesso da tinta do Sr. Ministro, o excesso da dureza das palavras, é importante lembrar que o Congresso Nacional, ouvindo a sociedade ou sendo movido por ela, tem, este ano, uma pauta que nos atinge, que atinge a legitimidade do Congresso Nacional de legislar.
Eu cito aqui o questionamento de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a descriminalização da maconha, que, neste momento, é até mais ampla, pois acho que vai se focar apenas para a maconha, mas lá se fala em descriminalização do porte de droga para uso pessoal, a permissão à mulher para interromper a gestação quando infectada pelo vírus da zika, a execução da pena a partir de condenação em segunda instância. São temas que já constam da pauta deste semestre do Supremo Tribunal Federal.
A manifestação do Ministro e a pauta do Supremo Tribunal Federal me trazem hoje a esta tribuna, não com uma crítica ao Supremo, mas talvez com uma autocrítica e para trazer aqui aos colegas, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, a minha preocupação, porque, quando nós nos omitimos, quando nós temos um vácuo legal, e a sociedade provoca o Supremo, o Supremo é obrigado a agir. Muitas vezes até se excedendo, mas ele é obrigado, no mínimo, a dar uma resposta.
Exemplo de atuação já típica do Judiciário eu cito, exemplos recentes do passado: o próprio Supremo teve que decidir sobre o reconhecimento da união homoafetiva, porque nós não tratamos dessa questão. Não estou dizendo se é para aprovar ou para rejeitar, mas nós não fizemos o dever de casa em questões que são latentes, que são gritantes, que são do anseio da sociedade. Ainda, também o próprio Supremo teve que legislar sobre o direito de greve dos servidores públicos, sobre a fidelidade partidária... E tenho outros exemplos aqui, mas eu vou ficar nisso, porque o importante que eu quero não é um exemplo, mas aquilo que precisa ser dito.
É importante nós chegarmos a um meio-termo, a uma ponderação, a um equilíbrio, tentarmos entender que a nossa omissão... Claro que também é o não legislar uma prerrogativa do Congresso Nacional. Quando o Congresso tem um projeto e deixa, de uma certa forma, dormitando em algumas comissões ou mesmo na Mesa Diretora, foi porque, na reunião de Líderes, não havia consenso ainda. Isso é parte, é prerrogativa do Congresso Nacional.
Mas essa inércia tem limite. Ela tem limite constitucional, quando a própria Constituição diz, ou quando disse a Assembleia Nacional Constituinte que a matéria, o artigo, o dispositivo constitucional, para ter eficácia plena, depende de lei complementar ou lei ordinária. E nós temos 30 anos de Constituição Federal, e ainda não conseguimos trazer para o texto infraconstitucional a regulamentação, de forma a termos uma Constituição, naquele dispositivo, atuante, numa eficácia plena.
Neste momento específico, não sei até que ponto a nossa omissão é uma prerrogativa. Acredito até eu que não, que é um dever do Congresso Nacional legislar. Mas eu gostaria de deixar claro para a sociedade: o tempo da política é diferente do tempo da Justiça. É importante que questões políticas – dou exemplo da pauta dos costumes – sejam tratadas pelo Congresso Nacional. Ainda que demore, nós temos que ter a iniciativa. Mas temos que ter o nosso tempo, que é o tempo das ruas, é o tempo da sociedade. Passar pelas Comissões, ouvir a sociedade, audiência pública, redes sociais, e, aí sim, de forma amadurecida, trazer para a sociedade o melhor texto, aquele que vai ao encontro dos interesses dessa mesma sociedade.
Por fim, eu quero dizer que assumi, semana passada, a Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa. Mais uma vez, aqui no plenário, quero agradecer a toda a minha Bancada do MDB, que, por unanimidade, indicou e apoiou meu nome; ao PSDB, que, num gesto de apoiamento ao meu nome, abriu mão dum direito acordado à Comissão mais importante; ao meu amigo, querido amigo Antonio Anastasia, que tinha, por direito... Já dávamos como favas contadas que ele presidiria a Comissão mais importante desta Casa, num dos momentos mais relevantes do Brasil, mas também declinou, para que nós pudéssemos, num amplo consenso, acomodar todos os partidos nas Comissões.
E quero assumir aqui o que fiz naquele momento, na semana passada, na Comissão: como Presidente, não deixarei nenhum projeto, por mais relevante ou mais singelo que seja, por mais polêmico ou não, concordando com o projeto ou não, engavetado, dormindo nas prateleiras ou no escuro das gavetas da Comissão. Para todos esses projetos serão designados os Relatores – em relação a esses projetos – e, no amplo debate, estaremos definindo "favorável" ou "contrário" a esse projeto, justamente para que possamos desempenhar o nosso papel e não termos, muitas vezes, o ativismo do Judiciário, que só diminui as nossas prerrogativas e não contribui para o nosso pacto, o pacto dos três Poderes, de serem Poderes harmônicos e independentes.
Eu sei que o Senador Kajuru quer utilizar a palavra; após a fala, Sr. Presidente, eu me comprometo a encerrar.
Obrigada.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senadora Simone Tebet, V. Exa. não orgulha só o seu Estado de Mato Grosso do Sul, V. Exa. é um exemplo para o Brasil.
Hoje lhe informo – e falamos ali agora mesmo – que na transmissão, Presidente Antonio Anastasia, ao vivo que fiz pelas minhas 30 redes sociais, com mais de 9 milhões de seguidores – graças a Deus –, foram positivos os comentários. Foram rigorosamente 4.162 comentários, o Brasil inteiro, ou parte do Brasil vendo – pela força da rede social – a transmissão na íntegra. Somente elogios ao seu relatório cirúrgico e ao comportamento da Senadora Simone Tebet, em função de a Senadora Simone ter uma capacidade rara de liderança, um ser humano de um altruísmo também invejável, preparadíssima.
E coloca V. Exa. aqui algo que... O Senador Anastasia me deu um troféu hoje ao dizer que pensa como eu, que nunca será e nunca foi oposição, apenas tem posição. É bem diferente.
Então, eu concluo dizendo o seguinte, Senadora Simone Tebet: sobre a questão da reforma da previdência, a gente enaltece o Presidente Jair Bolsonaro quando ele a entrega ao Presidente da Câmara dizendo que era uma proposta, ou seja, não é goela abaixo. E aí ele vê aqui o conteúdo de Parlamentares, como essa que está na tribuna, Senadora Simone Tebet – que preside a principal Comissão desta Casa, a CCJ –, então, para ele refletir os pontos que eu vi errados. Há pontos bons nessa reforma, mas a questão do salário mínimo para o idoso, para o deficiente, é algo muito grave – para mim, é erro primário. Então, como eu sei que o Presidente não tem compromisso com o erro, se errar ele volta atrás, tomara que ele saiba discutir com a gente em mão dupla.
Então, parabéns, Senadora Simone Tebet,...
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... mais uma vez, por um pronunciamento que faz com que o Brasil reflita sobre os novos Parlamentares, porque V. Exa. tem razão: as ruas hoje estão de olho na gente. Hoje se discute mais, Sr. Presidente, futebol? Não. Hoje se discute mais política nas ruas do que futebol. E quem está falando aqui é um ex-jornalista esportivo.
Parabéns, Senadora.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Obrigada, Senador Kajuru.
Espero um dia ser merecedora de todas essas palavras gentis. Tenho muito ainda o que fazer pelo País, pelo meu querido Estado de Mato Grosso do Sul e muito o que fazer ainda para honrar as palavras sempre elogiosas de V. Exa.
Mas, Sr. Presidente, ao encerrar a minha fala, quero dizer que o Brasil, o País de que todos nós precisamos – não é nem que queremos, mas de que precisamos – passa agora pelo Senado Federal. A omissão seria um crime ou um pecado mortal. Nós seremos lembrados pelas futuras gerações pelo o que fizermos de bom pelo País, mas muito mais: seremos julgados, julgados de forma firme e dura, pela atual geração, pelo o que não fizermos.
A omissão, volto a dizer, será ou seria o maior dos nossos pecados. Por isso que o mandamento principal, neste ano em particular, com tantos projetos relevantes, será a ação, a ação conjunta, claro que dando espaço para as posições pessoais, partidárias e ideológicas diversas, mas, como na música, é essa divergência que dá no final um grande coro harmonioso.
Com o maior prazer, eu concedo a palavra.
O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) – Obrigado pelo aparte, Senadora.
A senhora tem razão. O Padre Vieira já dizia que "a omissão é um pecado que se faz não fazendo", mas a senhora nesta Casa deu uma amostra de grandeza, há pouco tempo, na eleição, ao Brasil e ao seu Estado. A senhora tem essa capacidade de decidir. Quem tem o poder de decidir pode errar, quem não decide já errou. Mas a senhora decidiu em favor de um novo Presidente, que é o Davi, e a senhora sabe que, se a senhora tivesse sido candidata realmente do MDB, todos nós teríamos um compromisso com a senhora. E a senhora, com o acordo que fez com o Davi, acabou ganhando e, com o seu gesto de grandeza, ganhou o Brasil com certeza.
Parabéns pelo seu gesto, ficou marcado na história deste Senado e do Brasil.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Eu que agradeço, Senador. Na realidade, essa foi uma responsabilidade e uma vitória de todos nós, inclusive de V. Exa.
Mas, mais uma vez, Sr. Presidente, agora concluindo: que nós possamos assumir todos a nossa responsabilidade constitucional com o País.
E já que falei de música, eu volto a citar Milton Nascimento, que, numa música junto com Fernando Brant, imortal, disse – eu vou ler aqui: "Todo artista tem de ir aonde o povo está. Se foi assim, assim será". É hora da boa política e a política vem de onde o povo está. Se não foi assim até agora, que assim seja.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Obrigado, eminente Senadora Simone Tebet.
Eu gostaria, em primeiro lugar, de agradecer a V. Exa. como sempre a palavra tão afetuosa de V. Exa. com relação à minha pessoa, mas eu quero reiterar o que foi dito aqui pelo Senador Kajuru e pelo Senador Lucas: agradecer-lhe muito e cumprimentá-la pela eleição na CCJ, pela sua presidência, porque V. Exa. consegue conjugar de maneira extremamente feliz, uma pessoa tecnicamente muito preparada, uma grande profissional do Direito, e, ao mesmo tempo, uma política hábil, preparada, inteligente, com um grande coração e, sobretudo, com tirocínio e grande interesse público. Portanto, a Presidência da CCJ está mas melhores mãos do Senado. E V. Exa., por ser agora a primeira mulher a presidir a Comissão mais importante desta Casa, certamente tem ainda uma história muito grande a percorrer neste Senado Federal.
Aproveito para registrar o discurso, há mais de um ano talvez, que V. Exa. aqui fez da tribuna – e eu o acompanhava –, falando exatamente dessa anomia dos Poderes, especialmente uma espécie grave de deficiência do Poder Legislativo, permitindo, no vácuo legislativo, que houvesse a prestação jurisdicional, e isso levou, de fato, a esses exemplos que V. Exa. aqui demonstrava.
Ensinava Maquiavel ou pelo menos dizia Maquiavel que o poder não admite vácuo, onde há ausência de um o outro ocupa. Então, na realidade, V. Exa. fala muito bem: precisamos de coragem, força e ânimo para que o Congresso realize as suas atividades e preste, de fato, a função legiferante, como espera o povo brasileiro.
Parabéns por seu pronunciamento, brilhante como sempre.
Com a palavra o Senador Espiridião Amin, que solicita a palavra e a tem, com todo apoio.
Por gentileza, pode assumir a tribuna, Senador? V. Exa. falará do Plenário ou da tribuna? Fica a seu critério.
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451057
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451057
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Senado Federal
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2019-02-20
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Apelo ao Poder Judiciário e ao Ministério da Educação para que haja um entendimento sobre a suspensão sem notificação do pagamento da Unidade de Referência de Preço (URP) aos servidores da Universidade de Brasília.
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SOLICITAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), JUDICIARIO, ENTENDIMENTO, OBJETIVO, PAGAMENTO, UNIDADE DE REFERENCIA DE PREÇOS (URP), PLANO, ECONOMIA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, PROFESSOR, UNIVERSIDADE DE BRASILIA (UNB).
COMENTARIO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, PLANO, ATUAÇÃO, SENADOR, PRESIDENCIA, COMISSÃO.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451057
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451057
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451057
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Senador(a)
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SENADOR
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Izalci Lucas
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4770
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PSDB
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DF
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, meu querido Senador e nossa referência na Casa, Senador Anastasia, que representa tão bem o meu Estado, Minas Gerais. Saí de lá com 13 anos e estou aqui no DF desde 1970, mas sei do trabalho que V. Exa. desempenhou no Estado e também aqui no Senado, onde V. Exa. é uma referência para nós.
Saúdo o meu amigo Lucas, novo Senador de Roraima, que também... Amapá! De Roraima é o Chico Rodrigues. Meu amigo Kajuru, do Estado de Goiás, que foi quem concedeu as terras aqui, para que se pudesse instalar a Capital da República.
Mas, Sr. Presidente, um assunto preocupante: eu tive a oportunidade de participar do Judiciário, na segunda instância, no TRT da 10ª Região, e lá debatemos diversas vezes as questões dos planos econômicos. V. Exa. lembra... Talvez o Senador Lucas não lembre, porque é mais novo, mas nós vivemos momentos de inflação... Nós chegamos a ter 82% de inflação no Governo Sarney, no mês de fevereiro; e aqueles planos – Plano Collor, Plano Bresser... Isso trouxe uma insegurança jurídica muito grande, muitas demandas judiciais... Eu mesmo cheguei a julgar várias ações nesse sentido, de dar aos trabalhadores a questão da URP e outros planos econômicos. Até disse aqui, recentemente, do caso dos militares das Forças Armadas.
A orientação das Forças Armadas era de que os militares não entrassem na Justiça. Então, a maioria, a grande maioria, de fato, não entrou, porque eles obedecem à hierarquia, ao comando. Mas quem entrou ganhou. A própria AGU fez uma súmula, definindo o pagamento dos 28,86% para os militares. Então, quem não ganhou... Está prescrito. Então, caberia ao Governo, no momento adequado, fazer justiça, nem que seja com precatório. Mas que um dia tem que pagar tem, porque não podemos penalizar os militares.
E o que que acontece hoje? A questão da Universidade de Brasília.
Recebi aqui os professores da Universidade de Brasília, exatamente ainda tratando do assunto da URP. O que que acontece? Os professores da Universidade de Brasília, os servidores da universidade, recebiam no contracheque a URP, que dava cerca de 26%, fruto de um plano econômico, e eles recebem isso há mais de dez anos – estão recebendo no contracheque. E, agora, para surpresa de todos, o Tribunal Regional da 1ª Região suspendeu o pagamento da URP.
Ora... É difícil você imaginar que um professor, neste momento, um servidor, tenha uma redução de um quarto do salário, numa crise como esta, em que já existe uma defasagem salarial muito grande, e você, da noite para o dia, perder 25%, 26% do salário, e é o que ocorreu nessa decisão, que foi uma decisão da 1ª Região.
Mas existe uma liminar da Ministra do Supremo Cármen Lúcia, que está vigorando e que poderia também resolver essa questão, mas estão todos apavorados, porque souberam dessa notícia esta semana, e nós temos que buscar um entendimento, para resolver essa questão.
Não dá, de fato. A justificativa é que existia uma lei anterior, lá, da época, que ajustou o salário, e, no entendimento, hoje, do Tribunal Regional Federal, essa lei já contemplava as defasagens salariais. Mas é um assunto importante, e eu gostaria de pedir ao Judiciário, principalmente por essa dificuldade de entendimento. O Supremo está com uma liminar, o Tribunal Regional tem essa decisão, que é uma decisão de 2006... Precisamos, então, buscar uma solução, nem que seja na questão orçamentária do Ministério da Educação, porque a suspensão não afeta o Orçamento, porque já estava previsto no Orçamento o pagamento desses valores.
Portanto, nós temos como buscar o entendimento sobre esta questão. Nós não podemos é aceitar, da noite para o dia, um desconto de praticamente mais de um quarto do salário dos professores.
Então, é um apelo que eu faço ao Ministério da Educação, ao Judiciário, para buscarmos o entendimento.
Nós temos aí duas posições: uma, do Tribunal Regional, que mandou suspender os pagamentos, e uma decisão da Ministra Cármen Lúcia, que manteve a URP, já há algum tempo, por meio de uma liminar, cujo mérito não foi discutido ainda, mas temos que buscar um entendimento com relação a isso.
Mas quero também, Sr. Presidente, aproveitar: nós acabamos de instalar, agora, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. É uma comissão que precisa ser valorizada, até porque tem uma importância fundamental, tendo em vista até a unificação de alguns ministérios – criaram agora o Ministério do Desenvolvimento Regional... –, e há a figura do turismo, que é um potencial imenso que o Brasil tem, em especial o DF.
O DF praticamente não tem nada de receita de turismo, e nós temos aqui um museu aberto, que é a nossa Capital. Nós temos o turismo cívico, e todo estudante brasileiro tinha que conhecer a capital. Nós temos que buscar mecanismos para atrair esses alunos e dar condições também para que eles possam vir conhecer a sua Capital. Temos ainda uma vasta região metropolitana, que tem cachoeiras e área rural maravilhosas, que também podem trabalhar essa questão do turismo rural.
Então, nós precisamos agora focar.
Na primeira reunião, quarta-feira, nós estaremos recebendo aqui os ministros. A ideia é receber o Ministro do Turismo e, depois, o Ministro do Desenvolvimento Regional, para que eles possam mostrar para os Parlamentares Senadores qual é a proposta do Executivo com relação a isso.
Depois, vamos também ouvir os representantes da Sudeco, da Sudam, da Sudene, da Codevasf, de todas as entidades ligadas realmente aos fundos setoriais.
Nós, recentemente, implantamos aqui no Distrito Federal, como um piloto do Centro de Desenvolvimento Regional, que era um projeto estruturante do Ministério da Educação e da Ciência e Tecnologia, que tem a participação de todos os institutos de pesquisa, inclusive do CNPq, da Capes, do Sebrae, do setor empresarial, para que possamos realmente fazer com que os nossos pequenos e médios empresários tenham competitividade. Para isso, nós temos que disponibilizar todo o conhecimento científico que existe na Academia, seja nas universidades, seja, inclusive, nos institutos federais, que possam capacitar a mão de obra. Nós precisamos resolver urgentemente a questão da possibilidade de os nossos jovens poderem empreender, terem seu próprio negócio. E, aí, temos que dar condições para isso, porque hoje, infelizmente, você consome praticamente 80% da energia com burocracia e você deixa de fazer a atividade fim.
Então, eu tenho certeza absoluta de que esse projeto do Centro de Desenvolvimento Regional...
E em Caxias já existe experiência da produção de vinagre, da produção de óleo... Em Campina Grande, também em Itapeva, nós já temos belas experiências. Inclusive, em Caxias, o azeite também já está sendo produzido.
Aqui no DF, mais de 37 projetos já foram selecionados, exatamente para a gente poder trabalhar em um dos itens, Sr. Presidente, que me preocupa muito: a agricultura familiar.
Nós estamos agora regularizando as áreas do Incra, a área rural...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – ... das quais você entrega a escritura, o título, mas não capacita, não oferece matéria-prima, não existe financiamento, e os caras acabam loteando e vendendo a terra, por não haver sustentabilidade. Então, é um tema que nós vamos trabalhar nesse sentido.
Então, quero aqui reforçar o apelo com relação à questão da Universidade de Brasília, que é uma universidade importante para nós buscarmos essa solução para os nossos servidores.
Agradeço a V. Exa. esse tempo.
Obrigado.
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451056
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451056
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Senado Federal
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2019-02-20
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Considerações sobre a reforma da previdência apresentada ao Congresso pelo Governo Federal.
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COMENTARIO, PROPOSIÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ASSUNTO, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL.
ANUNCIO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, AREA, TRANSITO, MEIO AMBIENTE, JUSTIÇA, EDUCAÇÃO.
CRITICA, LEGISLAÇÃO, OBRIGAÇÃO, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, FAROL, PERIODO, DIA.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451056
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451056
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451056
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Senador(a)
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SENADOR
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Chico Rodrigues
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470
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DEM
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RR
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente desta sessão, nobre Senador Antonio Anastasia.
Eu gostaria de dizer nesta tarde da minha alegria e, acima de tudo, daquela expectativa que havia sido criada pela sociedade brasileira de recebermos aqui, no Congresso Nacional, a proposta de reforma tributária.
Esse é um assunto recorrente na vida do nosso País neste momento, nesta quadra da História. E o Presidente, em uma atitude republicana, em uma atitude admirável, mesmo ainda convalescendo das suas várias cirurgias, dirigiu-se a esta Casa, com todo respeito ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, e ao Presidente da nossa Casa, desta Câmara Alta, o Senado da República, Senador Davi Alcolumbre, para entregar esse projeto de reforma da Previdência, que é tão caro e tão importante na vida da nossa Nação.
Então, esse registro eu não poderia deixar de fazer, dessa atitude republicana, que transcende questões políticas, que o Presidente Jair Bolsonaro, teve hoje nesta manhã de quarta-feira.
Vimos, inclusive, em um rápido resumo, os princípios da reforma, um sistema justo e igualitário: rico se aposentará na idade do pobre, ou seja, não haverá mais distinção. Quem ganha menos paga menos; quem ganha mais paga mais. Isso é justiça.
Garantia à sustentabilidade do sistema, que é um sistema um pouco fluído hoje, na verdade, como se encontra. Maior proteção social ao idoso. Assistência básica. Garantia de direitos adquiridos. Separação entre assistência e previdência, porque, obviamente, são coisas distintas e que, obviamente, ficarão muito mais claras na sua aplicabilidade. Opção pela capitalização.
Então, eu diria que o modelo de Previdência proposto e apresentado pelo Poder Executivo... E aí o Presidente foi uma vez mais feliz, quando disse, ao entregar pela manhã, no gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que aquela era uma proposta, que mas tinha consciência de que ela seria aperfeiçoada pelas duas Casas.
Então se traça uma polêmica enorme na apresentação do projeto de reforma da previdência por parte do Poder Executivo, e, no entanto, a linguagem do Presidente é uma linguagem de moderação, demonstrando exatamente o papel e a importância que as duas Casas Legislativas têm na decisão finalística de um projeto de previdência que seja aquele que tantos anseios causa à nossa população.
Eu gostaria também, Sr. Presidente, de apresentar aqui vários projetos de lei que apresentei desde o início deste mandato, no dia 1º de fevereiro. Apresentei o Projeto de Lei 750/2019, que determina o semáforo intermitente de 0h às 5h da manhã – e todos sabem o motivo: porque eles são praticamente estuários de multas e mais multas para a sociedade. O PL 754, de 2019, que amplia a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental. O PL 757/2019, que estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes hediondos. O PL 764, de 2019, que institui normas para fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários. O PL 776, de 2019, que permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por instituição científica e tecnológica, ou por entidades científicas e tecnológicas privadas também, sem fins lucrativos, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física – é um estímulo, inclusive, ao instituto da pesquisa. O PL 778, de 2019, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, científica e tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Espero que essas propostas iniciais apresentadas melhorem a vida do cidadão brasileiro. E obviamente percorrerão os caminhos sinuosos das Comissões, haverão de ser interpretados e, obviamente tenho a certeza, acredito e espero que serão aprovados como contribuição para melhorar a vida do nosso povo e da nossa gente.
O segundo assunto, meus nobres colegas, talvez cause até um impacto – um impacto considerável. Trata-se da Lei 13.290, de maio de 2016, que obriga o uso do farol baixo durante o dia nas rodovias. Essa lei é uma verdade fábrica de multas! Prestem atenção: após sua aprovação, em 2016, no ano posterior foram aplicadas 905 mil multas, segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal – 905.620 multas!
Corroborando com o projeto de lei apresentado agora, no início da Legislatura, pela Deputada Federal Carla Zambelli, do PSL, de São Paulo, que visa revogar essa obrigatoriedade, solicito aos nobres colegas do Congresso que deem mais atenção aos cidadãos que se encontram sufocados com tantas contas a pagar. O legislador, ao propor essa "extorsão", não se preocupou com as consequências por ela trazidas. Se colocarmos em uma balança os benefícios e as perdas, a única resposta que recebemos é o benefício arrecadado pelos Estados e as perdas no bolso do trabalhador.
A obrigatoriedade é apenas em estradas e confunde o cidadão quando informam que ela continua válida em rodovias que cortam perímetros urbanos. Sendo assim, o motorista deveria saber claramente onde pode ser autuado, mas a sinalização é deficiente em todos os Estados da Federação.
Há também o aumento da vulnerabilidade das motocicletas, que já são obrigadas a rodar com o farol aceso em todas as vias desde 1998. Essa lei as tornam menos visíveis entre os carros também iluminados. Isso aumenta o risco de acidente com elas.
Segundo dados do sistema Renainf, que inclui multas aplicadas pela própria Polícia Rodoviária Federal, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a arrecadação com multas de trânsito aplicadas por órgãos federais cresceu 273% em cinco anos, e o número de infrações registradas por eles subiu 195% no mesmo período.
Várias pessoas acabam vivendo dentro da indústria da multa. Muitos perderam suas carteiras, muitas vezes não colocando a vida de ninguém em risco. Caminhoneiros, taxistas, Ubers, que, na condução de um automóvel, fazem o seu ganha-pão, se veem presos à ganância dos órgãos públicos em despejar multas sem apresentar nenhum retorno à população.
Finalizo aqui minha fala citando o grande Augusto Cury...
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Augusto Cury dizia: "O Dinheiro em si mesmo não traz felicidade, mas a falta dele pode tirá-la drasticamente. O dinheiro não enlouquece, mas o amor por ele destrói a serenidade. A ausência do dinheiro nos torna pobres, mas o mau uso dele nos torna miseráveis".
Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer a V. Exa. que nós acompanhamos, quando estávamos no Parlamento, fora do Parlamento e retornando aqui, ao Parlamento brasileiro, que muitas leis são aprovadas sem se pensar, na verdade, nos resultados negativos que causam à sociedade brasileira.
Essa questão de farol aceso nas rodovias, nos milhares de quilômetros das rodovias brasileiras, confunde, inclusive, o usuário que, às vezes, está no perímetro urbano e não necessita disso, mas, imediatamente...
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... ele já está no perímetro rodoviário, estadual, federal, o que seja, e, aí, obviamente, tem que estar apagando e acendendo, apagando e acendendo os faróis. Está provado por "a" + "b" que isso, inclusive, aumentou consideravelmente o consumo de baterias, e a quantidade de luzes queimadas dos veículos quase que aumentou em 15 vezes, ou seja, cresceram as reposições.
Portanto, os critérios de avaliação dos projetos deveriam ser mais serenos, mais cuidadosos, não à luz do momento, como se fosse determinado modismo, mas que se pudessem, efetivamente, reduzir esses impostos, porque, na verdade, a sociedade brasileira já vive mergulhada, naufragada em tantos impostos que são cobrados em seu dia a dia.
Portanto, Sr. Presidente, era esse o pronunciamento que eu gostaria de fazer.
Que o processo que foi apresentado, que...
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... o projeto, detalhado com uma precisão muito grande, que foi apresentado na Câmara dos Deputados pudesse realmente servir de referência, para que nós, na verdade, extinguíssemos essas multas, que são absurdas. São quase 1 milhão de multas, em praticamente dois anos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, eminente Senador Chico Rodrigues. Cumprimento V. Exa., que toca em temas sensíveis e de grande relevância. Eu confesso a V. Exa. que não sabia que se chegou a esse número de 1 milhão de multas, num assunto desses. O senhor veja aquela famosa frase, das leis que pegam e das leis que não pegam. E algumas pegam só para gerar multas, como V. Exa. bem coloca.
Meus cumprimentos pelo seu pronunciamento.
O próximo orador inscrito é o eminente Senador Izalci, que representa o meu partido, o PSDB, meu correligionário do Distrito Federal.
Com a palavra V. Exa., para o seu pronunciamento.
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451055
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451055
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Senado Federal
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2019-02-20
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Apelo aos parlamentares para que seja realizada uma reforma política e destaque ao conjunto de propostas apresentadas por S. Exª para a renovação do sistema político.
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SOLICITAÇÃO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, REALIZAÇÃO, REFORMA, POLITICA, ENFASE, PROJETO, PROPOSIÇÃO, AUTORIA, ORADOR, RENOVAÇÃO, SISTEMA.
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Senador(a)
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SENADOR
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Reguffe
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5236
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S/Partido
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DF
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, existe uma reforma que está sendo esquecida neste momento, de que não se fala e cujo tema eu tenho a obrigação de vir a esta tribuna aqui colocar: a reforma política. Claro que não é a única reforma de que este País precisa. Este País precisa de outras reformas, mas precisa também de uma reforma política. Nós precisamos mudar o nosso sistema político. Hoje, a população não acredita em política. Isso é culpa dos personagens, por desvios éticos inaceitáveis, mas isso também é culpa do sistema. Então, nós temos que mudar esse sistema. O atual sistema ajuda a perpetuar o poder e favorece o uso e abuso do poder econômico no processo eleitoral.
Eu, no início do meu mandato, em 2015, protocolei, na minha primeira semana como Senador, um conjunto de propostas objetivas que mudariam o nosso sistema político. E quero aqui, mais uma vez, colocar essas propostas em discussão. Quais são elas?
A primeira é a PEC 3, de 2015, que proíbe que Parlamentares possam se reeleger mais do que uma única vez, para que o sistema seja constantemente oxigenado, renovado, para dar chance a outras pessoas. Quando uma pessoa fica muito tempo num cargo, ela começa a se achar proprietária dele e vai se esquecendo de que é apenas uma representante. Então, a PEC 3, de 2015 – e todas essas propostas estão tramitando nesta Casa –, que proíbe que Parlamentares possam se reeleger mais do que uma única vez.
A PEC 4, de 2015, propõe o fim da reeleição para cargos executivos. Hoje, criou-se no Brasil uma coisa de que um governante, para fazer alguma coisa, precisa ter mais do que um mandato. Ora, esta cidade em que nós estamos foi construída por um Presidente da República que só teve um mandato. Juscelino Kubitschek só teve um mandato e construiu uma cidade. Aí, agora se criou uma coisa no Brasil de que, para se fazer alguma coisa, é preciso um segundo mandato, é preciso mais de um mandato. A PEC 4, de 2015, estabelece o fim da reeleição para cargos executivos e não mexe em quem foi eleito com direito a essa reeleição. Isso valeria para os próximos, até porque ninguém pode tirar um direito adquirido. Então não vai mexer com quem é atualmente Presidente, Governador, Prefeito. Continua com direito à reeleição, mas, para os próximos, acaba a reeleição.
A terceira proposta é a PEC 9, de 2015, que institui o voto distrital no Brasil. O atual sistema, o voto proporcional de lista aberta que nós temos, é um péssimo sistema. Primeiro, ele faz com que uma pessoa de um partido brigue com alguém do mesmo partido. O inimigo de alguém de um partido é uma pessoa do mesmo partido.
Segundo, ele dificulta o debate. Nós tivemos, nessa eleição de 2018, no Estado de São Paulo, 1.686 candidatos a Deputado Federal. Qual é o debate que existe com 1.686 candidatos a Deputado Federal? A pessoa não consegue nem ficar conhecida, quanto mais ter as suas ideias conhecidas e debatidas. Isso despolitiza o processo eleitoral. Nós tivemos, aqui no Distrito Federal, 981 candidatos a Deputado Distrital. Eu fui candidato a Deputado Distrital três vezes; perdi duas, só ganhei na terceira. Ninguém me deu isso gratuitamente, não; foi com muita luta. Eu sei o quanto é difícil o acesso à política. Com novecentos e oitenta e um candidatos a Deputado Distrital, a pessoa passa a campanha inteira tentando ficar conhecida e não consegue.
O voto distrital dividiria os Estados em distritos, e cada distrito passa a eleger um Parlamentar. Isso aproxima eleitor de eleito, eleito de eleitor. Isso facilita a fiscalização do mandato. Isso obriga que o eleito tenha que o tempo todo prestar contas do que está fazendo, porque aí a pessoa vai ter uma cobrança sobre aquele. Hoje, não: Ah, pessoal, o Congresso é isso. A Assembleia Legislativa é isso. A Câmara Legislativa é isso. A Câmara de Vereadores é isso!". Não, a pessoa vai passar a ter aquele Deputado da sua região, que vai ter que debater com as pessoas o que ele vai fazer no seu mandato. Isso vai aproximar eleitos de eleitores e eleitores de eleitos.
Outra proposta é a PEC 5, de 2015, que decreta a perda de mandato para pessoas que se elegerem Parlamentares e depois forem ocupar cargos no Executivo, como ministérios e secretarias. Se a pessoa votou numa pessoa para ela ser Parlamentar, ela tem que ser Parlamentar. Ela não pode deixar o mandato para ser ministro de Estado, para ser secretário de Estado, até porque o eleitor não votou nela para isso. O eleitor deu uma procuração para ela exercer aquele determinado cargo.
E eu não estou propondo nada original. Nos Estados Unidos, quando o Presidente Barack Obama se elegeu Presidente dos Estados Unidos pela primeira vez, em 2008, ele colocou como Secretária de Estado, que é o equivalente a Ministro das Relações Exteriores aqui no Brasil, a então Senadora pelo Estado de Nova York Hillary Clinton. E para ela ser Secretária de Estado, ela teve que renunciar ao mandato de Senadora pelo Estado de Nova York. No Brasil, não. No Brasil há uma promiscuidade à brasileira. A pessoa se elege para um cargo legislativo. Depois, sem perguntar para o eleitor, vai ser ministro, vai ser secretário de Estado. Depois volta para votar uma votação. Depois volta de novo. Não pode. Então, se o eleitor votou numa pessoa para exercer aquele cargo, é aquele cargo que ela deve exercer. Outra proposta é a PEC 8, de 2015, que institui a revogabilidade de mandatos, perdendo o mandato os eleitos que contrariarem frontalmente o que colocaram como compromissos de campanha. Os candidatos teriam que passar a registrar as suas propostas e compromissos na Justiça Eleitoral. A Justiça Eleitoral colocaria no seu site, na internet, essas propostas e compromissos. E uma vez o eleito contrariando frontalmente aquilo que colocou como compromisso, perderia o mandato. Isso daria ao eleitor uma garantia legal de que aquilo que foi prometido a ele terá que ser honrado. Um candidato a Deputado que diga: "Sou contra o aumento da carga tributária", se vota lá um projeto que aumenta imposto, que aumenta alíquota de imposto ou que cria um novo imposto, ele está contrariando algo que colocou como compromisso. Se um candidato a Governador diz: "Vou entregar um hospital com 200 leitos em até um ano", e ele não entregar, ele perde o mandato. Isso vai fazer com que as promessas caiam, que as pessoas tenham mais responsabilidade, porque a pessoa vai ter que dizer exatamente como vai fazer. E, se não fizer daquele jeito, perde o mandato.
Outra proposta é o PLS 36, de 2015, que padroniza as campanhas com tempo de TV igual e igualdade de condições entre os candidatos. Eu votei contra a criação do fundo eleitoral de campanha aqui, nesta Casa, e acho que essa proposta seria o correto. Não se entregaria dinheiro para partido ou para candidato, mas a Justiça Eleitoral faria uma licitação; a produtora de televisão que ganhasse gravaria o programa de todos os candidatos daquele determinado cargo, naquele determinado lugar.
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – O mesmo fundo – a pessoa teria que ganhar no conteúdo, no convencimento – e tempo igual para todos, aí nós teríamos uma eleição democrática. A gráfica que ganhasse a licitação imprimiria o panfleto de todos os candidatos daquele determinado cargo, naquele terminado lugar. A pessoa entregaria a arte, e ela receberia de volta o material. Então, nós teríamos uma campanha muito mais democrática, uma campanha igualitária. Não essa disparidade que há hoje nas campanhas políticas.
Eu pediria só ao Presidente mais um tempinho.
Uma outra proposta que eu também apresentei é a PEC 10, de 2015, que institui o voto facultativo no Brasil e acaba com o voto obrigatório. Sei que é uma proposta muito polêmica, mas hoje muitas pessoas, na hora de exercer o voto, não fazem a reflexão devida que esse gesto precisa e merece. E acaba que, principalmente nas eleições para Deputados e Vereadores, vota-se naquele que é mais conhecido. O mais conhecido é quase sempre aquele que tem mais propaganda, tem mais dinheiro para propaganda, ou aquele que contrata mais cabos eleitorais. Não deve ser esse o fator de um voto. A pessoa para votar tem que ter consciência da importância do gesto, tem que querer fazer esse gesto. Senão ela vota em qualquer um, e acaba que distorce o resultado eleitoral. O voto facultativo é mais democrático, é mais legítimo e vai exigir da classe política um outro tipo de postura também, que tenha que fazer um trabalho de prestação de contas, um trabalho de convencimento de ideias. Porque só esse trabalho de convencimento de ideias, só o convencimento das ideias vai levar o eleitor à urna. Então, parece-me mais democrático.
Além dessas propostas que eu coloquei aqui, também há a PEC 6, de 2015, que permite que o cidadão brasileiro possa ser candidato sem filiação partidária. Se a pessoa quiser se filiar a um partido para ser candidata, ela tem que ter o direito de se filiar a um partido. Se ela acredita num partido, ela tem que ter o direito de se filiar a um partido, mas, se alguém quiser ser candidato sem filiação partidária, essa pessoa também deveria ter esse direito. E cabe à população escolher quem ela quer e quem ela não quer. É democrático, é justo.
Apenas coloquei como filtro que a pessoa, para ser candidata sem filiação partidária, teria que recolher 1% de assinaturas daquele eleitorado que ela vai disputar, mas é justo e democrático que alguém sem filiação partidária também possa ter o direito de, se quiser, ser candidato a um cargo eletivo.
A política não pode ser monopólio dos partidos políticos. Inclusive, isso faria os partidos políticos melhorarem, porque eles teriam que ter uma nitidez programática, uma nitidez ideológica, para fazer a pessoa querer se filiar a um partido.
Além dessas propostas, protocolei outras também, Sr. Presidente. Protocolei o PLS 267, de 2016, que foi aprovado por essa Casa e está agora na Câmara, que possibilita que projetos de iniciativa popular possam ser feitos através de assinatura eletrônica pela internet. Isso vai ser uma medida importante para fortalecer esse importante instrumento da Constituição brasileira, que são os projetos de iniciativa popular.
Apresentei também a PEC 8, de 2016, que dá rito de medida provisória aos projetos de iniciativa popular, passando eles a trancar a pauta se não forem votados em até 45 dias. Foi aprovado na CCJ e está aguardando para ser pautado aqui, no Plenário.
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – A PEC 8, de 2016, é importante. Uma medida provisória, que é assinada pelo Presidente da República, tranca a pauta se não for votada em 45 dias. Agora, um projeto de iniciativa popular, que tem assinatura de mais de dois milhões de brasileiros, é engavetado. Não é correto, não é coisa séria, não é coisa de país sério. Então, o projeto de iniciativa popular passará a trancar a pauta se também não for votado em até 45 dias.
Além disso, apresentei outras propostas, várias também de cortes de gastos, como o PRS 47, de 2015, que acaba com a verba indenizatória dos Parlamentares; o PLS 463, de 2018, que acaba com a aposentadoria especial dos Parlamentares. Aliás, considero que a primeira medida que deveria ser feita em qualquer reforma da previdência é acabar com a aposentadoria especial dos Parlamentares, até para que se possa legislar para os outros...
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – ... tendo uma verdadeira isenção.
É o PLS 463, de 2018, de minha autoria, que acaba com a aposentadoria especial de Parlamentares.
E, por último, Sr. Presidente, a PEC 52, de 2015, que muda a forma de indicação de ministros de tribunais superiores. Não é correto esse sistema em que o Presidente da República, qualquer que seja ele, indica um ministro do tribunal superior. Isso faz com que essa pessoa tenha que ficar devendo favores para o Presidente.
Imagina, o Tribunal de Contas da União é escolhido pelo Presidente. O Presidente escolhe um ministro, que vai fazer o quê? Julgar as contas de quem? Do próprio Governo. Isso não é coisa séria.
Alguns vão me dizer assim: "Ah, mas a Suprema Corte norte-americana funciona assim". A Suprema Corte norte-americana não é tribunal penal.
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Ela é apenas um tribunal constitucional.
Então, a minha PEC 52, de 2015, muda essa forma de escolha de ministros de tribunais superiores, acabando a indicação política e passando a ser por concurso público de provas e títulos, onde todos os magistrados no País possam disputar e possam ter a chance de ser ministro de um tribunal superior. E altera também, acaba também com a vitaliciedade, instituindo o mandato de cinco anos para ministros de tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal, inclusive para dar chance a outras pessoas, para oxigenar esses tribunais, para que aquilo não seja uma profissão, e, sim, um serviço temporário à sociedade brasileira, de cinco anos. A vitaliciedade desses ministros não é boa para a sociedade brasileira. Não é isso que melhor preserva o interesse do cidadão brasileiro.
É isso que eu tinha a dizer.
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Queria agradecer à Mesa o tempo e dizer que eu gostaria de ver essas propostas sendo debatidas e votadas aqui, neste Parlamento. São propostas importantes. O nosso sistema político precisa mudar. Este País precisa de várias reformas, mas precisa também de uma reforma política que mude esse nosso sistema, que não é um sistema a favor do cidadão brasileiro.
Muito obrigado.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador, um aparte?
Senador Reguffe, V. Exa. veio até mim para dizer: "Kajuru, você é muito bom de oratória." O senhor é um brincalhão. O senhor é um fanfarrão. V. Exa. é muito mais preparado que eu. Usou essa tribuna aí mostrando um Brasil com que eu sonho, como cidadão, como brasileiro e não como empregado público, com que eu sonho, tanto que o acompanho...
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ...e nunca vou me arrepender de tê-lo como referência em vários pontos, ou em todos eles, na questão do fim da reeleição. Eu também apresentei aqui meu primeiro projeto de lei para o fim da reeleição, dando mais um ano – seriam cinco anos de mandato e nada mais –, o fim da reeleição no Executivo, para Governadores, Presidentes e Prefeitos. Então, a gente tem semelhança. E eu o cumprimento. O Brasil tem orgulho, o Distrito Federal tem orgulho de seus posicionamentos e de seu respeito ao dinheiro público.
A única diferença divergência respeitosa que eu apresento aqui é sobre verba indenizatória. Eu entendo que os Senadores que moram em Estados – que não é o seu caso, o senhor mora em Brasília –, precisam atender o seu eleitorado, precisam ter um escritório, precisam respeitar os seus eleitores, até aqueles que não votaram, caso, por exemplo, do Senador Chico Rodrigues, que é lá de Roraima, e do Lucas, que é do Amapá.
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Como eles vão manter o escritório? Eles vão ter que pagar do bolso deles uma sala, assessores para atender as pessoas? Então, essa é a única divergência. No resto, irretocável.
Mais uma vez, Senador Reguffe, parabéns!
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Senador Kajuru, eu agradeço a V. Exa. V. Exa. tem sido brilhante aqui nesta Casa no início do mandato. Tenho certeza de que a própria TV Senado aumentou a audiência com V. Exa. aqui, neste Plenário. E quero dizer que fico feliz porque ninguém pensa igual em tudo na vida. Até com a mãe da gente, de quem a gente saiu, a gente não pensa igual em tudo. E eu coloquei aqui várias propostas – apresentei mais de dez projetos e PECs nesta Casa –, e V. Exa. só discordou de uma. Sendo todas essas polêmicas, eu fico muito feliz. E tenho certeza de que V. Exa. vai honrar a população do seu Estado e vai abrilhantar o Senado Federal...
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – ... que é uma Casa importante para a sociedade brasileira e que, às vezes, por atitudes do próprio Senado, não é tratada com o respeito com que precisa ser tratada.
Era isso o que tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela benevolência com o tempo.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, Senador Reguffe.
Agradeço muito a V. Exa. Queria igualmente cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento e dizer também, à semelhança do Senador Kajuru, da minha adesão a muitas das suas propostas, especialmente à questão da revogabilidade.
Como V. Exa. bem sabe, eu sou Relator de um projeto de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares sobre o recall – matéria muito polêmica, que foi tão discutida, muito parecida com o seu projeto – e da questão também que advogo firmemente, já que não somos parlamentaristas, de os membros do Poder Legislativo ocuparem cargos no Executivo. É uma distorção do nosso modelo, por isso a importância da reforma política que V. Exa. tão bem salienta.
Meus cumprimentos mais uma vez pelo pronunciamento, e passo, desde logo, a palavra ao eminente Senador Chico Rodrigues, do Democratas, do Estado de Roraima.
Com a palavra V. Exa.
| true
| 200
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451054
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451054
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Senado Federal
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2019-02-20
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Preocupação com os efeitos da reforma da previdência no que tange ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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APREENSÃO, PROPOSTA, ALTERAÇÃO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, REFERENCIA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL.
ANUNCIO, CRIAÇÃO, SUBCOMISSÃO, PESSOA DEFICIENTE, DOENÇA RARA, AMBITO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS).
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451054
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451054
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451054
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Senador(a)
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SENADOR
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Flávio Arns
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345
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REDE
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PR
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, quero, em primeiro lugar, cumprimentá-lo também, pois é uma alegria reencontrar aqui, no Senado Federal, V. Exa., que tem uma trajetória tão importante, bonita. É uma alegria estarmos juntos aqui procurando construir caminhos para o Brasil.
Eu quero destacar, mais uma vez – e já o fiz no aparte ao Senador Lasier –, que a reforma da previdência trouxe um equívoco em relação às pessoas com deficiência naquilo que se refere ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). É um salário mínimo para a pessoa com deficiência e para o idoso.
As pessoas confundem os números, e isso me causa preocupação – e, certamente, eu preciso ler o documento que foi entregue ao Senado com mais calma –, porque ali se coloca a questão do BPC como um débito da previdência, e, inclusive, na proposta de reforma da previdência, querem diminuir o valor do BPC para o deficiente e para o idoso.
Eu quero dizer, em primeiro lugar, que isso não é um problema da previdência social. Esse recurso, quero deixar muito claro, é do orçamento da assistência social; não tem nada a ver com previdência.
O que se faz com a previdência? Distribuem-se esses recursos nas agências do INSS, porque, como existe uma infraestrutura da previdência no Brasil inteiro, não teria cabimento se criar uma outra infraestrutura para a distribuição dos recursos da assistência. Então, não sei por que surge esse problema, já que, em outras tentativas de reforma aqui dentro do Congresso Nacional, também sempre se volta ao mesmo assunto.
Agora, isso causa um mal-estar extraordinário nas famílias das pessoas com deficiência, nas pessoas com deficiência e nos idosos, porque, no mínimo... Por exemplo, o critério para a pessoa com deficiência é a família não ter uma renda superior a um quarto do salário mínimo, que é um critério de absoluta miserabilidade, não tem nem cabimento. Todos os outros benefícios concedidos têm como critério o patamar de meio salário mínimo ou mais. Para a pessoa com deficiência, é um quarto do salário mínimo.
Aí, as famílias dizem: "Olha, você precisa ser miserável para ter esse benefício". Além disso, se a família tem dois filhos com deficiência – quero repetir hoje, porque já disse isso outro dia –, teria que ter, na verdade, o benefício de dois salários mínimos. Mas, aí, a orientação é no sentido de dizer: "Não, o primeiro salário mínimo passa a constituir renda da família". Ou seja, com isso, ultrapassa-se o um quarto do salário mínimo, que é o critério para se conceder o benefício.
Eu digo: Senador Anastasia, isso não é renda. Isso é benefício. Tem que se distinguir.
Agora, ao mesmo tempo, a gente imagina a situação de uma família que tem um filho com deficiência ou filha com necessidades mais acentuadas, às vezes bem acentuadas, e que tenha, por exemplo, 20 anos de idade, use fraldas, fique em casa. Quer dizer, é um critério muito particular, que deveria ser analisado e visto, para que a renda pelo menos fosse de acordo com a condição da família e a condição da pessoa com deficiência. É diferente você ter uma necessidade leve de ter uma necessidade acentuada.
Ao mesmo tempo, a mãe, por exemplo – é sempre a mãe que sofre mais nessas situações –, acaba não podendo trabalhar, não trazendo renda para a família pelo fato de ter um filho com deficiência, que não deveria ser um ônus dessa natureza. Deveria haver políticas públicas adequadas para atender essas pessoas.
E entre as políticas públicas adequadas, sem dúvida a mais adequada é haver educação em tempo integral para essas crianças, adolescentes, jovens, adultos. Educação em tempo integral significaria essa pessoa ficar na escola durante um período do dia. Isso significaria até um fôlego, porque a mãe ou o pai também precisam ter o tempo para eles, para poderem respirar, discutir, conversar, dialogar, até para atender melhor o filho. Ao mesmo tempo, isso permitiria que a mãe pudesse trabalhar, também trazer renda, chegar em casa, atender o filho, a filha.
Então, isso tudo nós temos que ver neste debate que está acontecendo, para que possamos incluir, inclusive, um valor diferenciado no Fundeb, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação, que vai se extinguir no ano que vem, para haver um valor especial para a pessoa com deficiência e para a educação em tempo integral dessa pessoa. Seria uma saída. Pode ser feito gradativamente. Não precisa, obviamente, ser feito tudo de uma vez.
Então, este debate todo sobre o bem-estar das pessoas, sobre o que fazer, como auxiliar as famílias, é muito importante.
Inclusive – e eu falei sobre isso semana passada – há um movimento nacional. E eu quero novamente destacar para que as famílias das pessoas com deficiências, as pessoas com deficiência possam também sempre se manifestar. Trata-se do movimento Eu Empurro essa Causa. É um movimento de mães pelo Brasil, que começou sábado passado e vai continuar. E a gente deve apoiar, falar sobre isso, convidar as pessoas, para que se assine um documento que pretende colher mais de dois milhões de assinaturas justamente para fazer essas mudanças tão importantes aqui em termos da concessão do BPC.
Então, no âmbito da reforma da previdência, que todos nós achamos que deve ser feita, debatida, discutida, com a participação da sociedade, com todos os setores, esse diálogo deve ser mantido, para que a gente possa ter uma reforma boa.
Quero também dizer que hoje de manhã, na Comissão de Assuntos Sociais, foi criada a Subcomissão Permanente para Assuntos Sociais da Pessoa com Deficiência, também uma outra discussão sobre saúde mental, que é uma área muito importante e que está relacionada com a depressão, com o suicídio, com a promoção da saúde mental, com o atendimento de pessoas com dependência química de álcool, de drogas. Então, todo esse debate pretendemos – e a Comissão também – que aconteça dentro da Comissão de Assuntos Sociais.
Ao mesmo tempo, foi criada também uma Subcomissão – e isso é importante para as mães e pais do Brasil – sobre Doenças Raras. A média é para o atendimento, quando há um número de mais ou menos 70 pacientes, de uma população de cem mil habitantes. Então, foi criada essa Subcomissão e este é um assunto que deve ser debatido: acesso a medicamentos... A gente também fica entristecido quando vê que a pessoa usa o BPC, o Benefício, o salário mínimo, e diz: "Com isso eu compro o medicamento". Mas isso não é para comprar o medicamento. O medicamento tem que ser fornecido. O BPC, o salário mínimo, é para melhorar a condição de vida da pessoa...
(Soa a campainha.)
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – ... para que ela tenha mais condições, alternativas. Então, isso é algo muito importante. Essa Subcomissão é de autoria da nossa colega Senadora Mara Gabrilli.
Então, nesse sentido é o apelo que a gente faz, lógico, para o entendimento, o diálogo, para a reforma da previdência, que tem que ser debatida, discutida. Vamos chamar a sociedade toda aqui, os ministros, para que todos possam opinar e chegarmos a conclusões boas para que possamos, enfim, ter um Brasil que ouça o recado das urnas – se V. Exa. me permite, quero só um tempinho para terminar –, que foi no sentido de esperança. O Brasil tem muita esperança de que vai melhorar. O povo quer isto: esperança! E lá naquela ocasião, juntamente com a esperança, mudança, ares novos para que a gente possa ter um Brasil melhor.
E é nesse sentido que a gente faz o apelo, inclusive, para o Presidente, uma vez que há tanta gente torcendo para que o Governo dê certo, que as medidas sejam adequadas, que haja desenvolvimento, para que haja um clima de diálogo e de entendimento dentro do próprio Governo. Este é o apelo, no sentido de que as pessoas conversem, dialoguem, façam em conjunto. A população está olhando e querendo que as coisas aconteçam. Então, que os episódios dos últimos dias obviamente sejam evitados e que a gente sempre possa pensar assim: Olha, o nosso futuro começa hoje – a gente tem que pensar assim. O futuro começa hoje. Não adianta ficar olhando para trás para ver o que aconteceu, o que não aconteceu. Tem que ver a lição, mas pensar que o futuro começa hoje. E que amanhã a gente possa dizer de novo: o futuro começa hoje. Estamos aí trabalhando para que as coisas no Brasil deem certo. É isto que a população quer: transparência, diálogo, entendimento, ministros conversando entre si, e não batendo cabeça, como a gente diz no futebol. O Kajuru está aí também e pode reforçar a expressão, porque nós queremos que o Brasil dê certo.
Eu sou da Rede Sustentabilidade. O Kajuru falou agora há pouco que não é oposição, e eu uso a mesma expressão dele: não sou oposição; eu sou de posição, posição clara a favor daquilo que é importante para o nosso País.
Então, Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. e o parabenizo. Que bom estarmos juntos aqui! Sou seu admirador, e vamos em frente. Estou aqui para contribuir...
(Soa a campainha.)
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – ... para que o Paraná e o Brasil estejam bem representados por todos nós.
Obrigado.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador, um aparte. Permita-me.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Pois não.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Flávio Arns, a sua volta a esta Casa foi uma vitória para o País, indiscutivelmente, e, neste momento, porque eu acredito em outra vida, eu tenho certeza de que o Prof. Darcy Ribeiro, o seu olhar, está dando uma festa lá ao lado de Deus. V. Exa. alegrou o Prof. Darcy Ribeiro ao pontuar, de forma brilhante, a questão da educação e, principalmente, ao colocar isso aqui para o nosso debate respeitoso. Tomara, Deus, que o Ministro Paulo Guedes, de cujos familiares sou tão admirador... Sou amigo de sua cunhada, de seu concunhado, respeito muito sua esposa. Gosto muito do Ministro Paulo.
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E gosto do Presidente Bolsonaro, mas que eles saibam aprender o seguinte: não tenham compromisso com o erro. Erraram, voltem atrás.
No que o senhor falou aí sobre o salário mínimo do idoso, do deficiente, pelo amor de Deus! Esse é um ponto gravíssimo da reforma apresentada hoje! Há pontos bons? Há, mas esse, Senador Reguffe, esse, Presidente Anastasia, esse é grave demais, esse é erro primário! Então, tomara que haja o reconhecimento. Como nós aqui vamos saber reconhecer os pontos bons dessa reforma, que eles saibam reconhecer também as nossas críticas respeitosas aos pontos ruins, como, de forma equilibrada, mostrou aqui o Senador Flávio Arns.
E, só para terminar, por questão de justiça, para que o Brasil saiba, a Subcomissão criada hoje na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), que trata evidentemente de saúde, foi criada por V. Exa., e eu fiz questão de acompanhá-lo e de pedir para fazer parte dela.
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E a questão da saúde mental foi uma pauta apresentada por mim, só para dar crédito a quem merece crédito. Ainda mais a V. Exa.
Parabéns!
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Eu agradeço. Só quero dizer que, de fato, a gente não tem compromisso com o erro se as coisas deram errado, se as relações não foram boas, se os diálogos não aconteceram. Por isso, uso a expressão "o futuro começa hoje".
Então, qual é a minha atitude hoje? Acordar para fazer a coisa correta, boa, dialogada, chegar no final do dia e pensar no que aconteceu. No dia seguinte, de novo, pedir que a caminhada do dia seja abençoada, o que também é muito importante, mas o abençoado significa: vamos conversar, dialogar, nos entender, ver que todos nós juntos podemos ser muito bons e fazermos com que este País melhore.
(Soa a campainha.)
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Então, quero deixar um abraço e agradecer também pelo aparte.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, eminente Senador Flávio Arns. Primeiro, queria agradecer a V. Exa. as palavras generosas a meu respeito. Lembro–me também com muita saudade, alguns anos atrás, quando tivemos a oportunidade de trabalharmos juntos em prol dos direitos humanos e da promoção da justiça. V. Exa. sabe que eu sou também admirador imenso de seu trabalho e folgo muito de conviver aqui, nos próximos anos, com a sua sabedoria e o seu equilíbrio.
Parabéns!
E me lembro também, se me permitem, que a questão do BPC é fundamental. O que se avançou na questão, por exemplo, dos idosos é fora de série. Não podemos retroagir, retroceder nesse aspecto. Estaremos juntos na mesma trincheira. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exa.!
O próximo inscrito é o Senador Reguffe, que representa o Distrito Federal, nossa Brasília, Capital da Esperança. Depois, teremos o eminente Senador Chico Rodrigues, que falará pela Liderança do seu Partido.
Com a palavra, então, o eminente Senador Reguffe, do Distrito Federal.
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| 200
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451053
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451053
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Senado Federal
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2019-02-20
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Manifestação favorável à harmonia entre os Poderes da República.
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DEFESA, RELAÇÃO, RESPEITO, PODERES CONSTITUCIONAIS.
LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451053
|
https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451053
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451053
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Senador(a)
|
SENADOR
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Plínio Valério
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5502
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PSDB
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AM
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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"Reguffe",
"Jorge Kajuru"
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2019-02-01
|
2019-03-03
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O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, aproveitando o momento, meu companheiro Kajuru, dessa visita do Governo Federal para trazer em mãos as mensagens, entendo isso como um bom sinal. Nós passamos por um momento de turbulência – claro, está evidente essa instabilidade –, inclusive essa crise que levou à demissão de um Ministro, que foi a primeira do Governo empossado há pouco mais de um mês.
Nós no Senado, porém, não podemos nos deixar contaminar por essa tempestade que está do outro lado, por essa nuvem negra que está em cima aqui do Senado. O Congresso é a Casa do diálogo. Aqui é a Casa da Confederação. E os Senadores, em especial, costumam marcar a sua atuação como Parlamentar, legislador pelo debate, pela troca de ideias, pela busca do entendimento. Esse conceito vale para as relações de todos nós que somos, que pretendemos, Reguffe, que queremos ser republicanos.
Eu costumo dizer que – e é preciso, quando eu prego essa tolerância mútua –, assim como nós no Senado temos que estar abertos, ser tolerantes, dialogar, conversar, os outros Poderes também. As pessoas têm que entender que o Parlamento não é um quartel, o Parlamento não é uma vara cível ou uma vara criminal. No quartel, a ordem é dada pelo general e é cumprida. Ordem dada é cumprida. Na vara cível e na criminal, sentença não se discute, executa-se. Aqui, não. Aqui é diálogo, aqui é conversa.
As vitórias no Parlamento são parciais, elas não são permanentes. Aqui a cada gesto, a cada mensagem, a cada votação é que a gente avança ou não, meu bom companheiro Anastasia, com diálogo, tolerância mútua.
As pessoas confundem, quando se defrontam com ideias antagônicas, acham que as pessoas estão erradas. As ideias podem, muitas e muitas vezes, ser antagônicas, mas nunca, porém, podem ser excludentes. Eu não posso achar que sou o dono da verdade porque tenho a minha verdade, mas esse diálogo, essa tolerância, essa abertura eu também peço que venha de lá. É mão e contramão.
Eu fui eleito pelos amazonenses e assumi o compromisso de votar em tudo que for bom para a República.
Pedem paciência com o novo Governo, teremos. Pedem tolerância e compreensão, teremos, sim. Eu chego aqui disposto a ouvir, a argumentar. Eu estou aqui consciente de que preciso sempre dialogar. Agora, não querer ouvir o outro lado, achar que você pode mandar um documento pronto, terminativo... Não pode.
O Brasil está a exigir de cada um de nós, a todo e qualquer momento... Todos nós brasileiros, até mesmo desse que acaba de ser penalizado pela reforma da previdência – aposentar um trabalhador no interior da Amazônia com 60 anos... Com 60 anos ele já está bem adiantado – a gente exige um gesto de grandeza.
Ao pregar tolerância, ao pregar harmonia entre os Poderes, acho que chegou a hora de nós exercermos, Senador... Nessa turbulência, nós do Senado temos que mostrar esse equilíbrio, temos que ser equilibrados até o último momento. Não podemos nos juntar a picuinhas. Há pessoas que por não terem cruz para carregar, pegam dois palitos de fósforo e os tornam uma cruz pesada. Há pessoas que gostam de problemas. E esta não é a hora de nós Senadores entrarmos nessa barca.
A travessia é tempestuosa, a nau não é tão segura assim. Essa travessia só será feita, meu amigo Kajuru, Anastasia, Reguffe, se nós, o Senado, a Casa da Confederação, se nós do Senado, a Casa do diálogo, entendermos assim, se tivermos equilíbrio, tolerância e sabedoria para entender que, assim como nós não somos donos da verdade, o Judiciário também não é, o Executivo também não é. Se os três se juntarem, a travessia será feita.
O Amazonas torce por isso, Presidente.
Muito obrigado.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador, permita-me?
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Pois não.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Plínio, V. Exa. tem filhos?
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Netos até. Tenho cinco netos.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Eu queria pedir a eles publicamente aqui, através da TV Senado e da Rádio Senado – é enorme a audiência desses dois veículos –, que eles nunca façam nada sem pedir conselhos a V. Exa. (Risos.)
O seu pronunciamento é um pronunciamento de conselheiro, pelo seu equilíbrio e exatamente por colocar dessa forma. A Nação quer de nós empregados públicos esse comportamento.
É assim que a gente vai discutir, saber os pontos bons, os pontos ruins, mas de uma forma em que a gente não vai precisar desqualificar ninguém. É apenas discordar e apresentar aquilo que a sociedade espera.
Não sejamos aqui mentirosos. No País, há aqueles com a consciência política e há aqueles como os fanáticos torcedores de futebol, e os fanáticos não conseguem, às vezes, interpretar as nossas opiniões porque eles têm só um lado. São iguais à boiada: quando a boiada quer a vitória de um candidato, acabou. A gente já teve isto no Brasil: Presidente da República eleito porque a boiada mandou, e a boiada vai de olhos fechados.
Então, temos que saber separar e esperar que a sociedade, também, respeite as nossas opiniões, porque aqui nós não vamos ser teleguiados, nós vamos ser equilibrados – como aqui temos o exemplo do Senador Reguffe, que antes de acionar a boca sempre liga o cérebro, até porque ele o tem.
Parabéns, Senador Plínio!
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Eu agradeço, e peço permissão para encerrar, Presidente Anastasia.
De onde venho e com o tempo eu aprendi: há momentos em que a gente precisa tocar fogo, e a gasolina ajuda – tocar fogo, sei lá, no roçado, queimar um entulho, um lixo. Mas há momentos em que é preciso jogar água; a gente não apaga incêndios com gasolina, apaga com água. E é isso que eu prego, o que não quer dizer que nós não estejamos prontos para o embate direto.
Eu defendo apenas o direito que todos temos de divergir. Divergir é a coisa mais importante, principalmente no Parlamento. Imaginem aqui chegarem os Senadores Reguffe, Kajuru, Anastasia e pregarem uma ideia, e todo mundo aprová-la. Isso não é Parlamento. Parlamento é conversa, é diálogo, é troca, é convencimento; e, como eu digo, a cada dia uma vitória, mas ela nunca será definitiva.
Para falar, Senador Reguffe. Eu te ouço com muito prazer.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Plínio, queria, em primeiro lugar, agradecer aqui ao Senador Jorge Kajuru as palavras, ele que veio abrilhantar e ajudar a dignificar esta Casa, eleito dignamente pela população do Estado de Goiás.
Quero dizer a V. Exa., Senador Plínio, que o seu pronunciamento é muito importante neste momento. Eu penso que é este o papel do Senado Federal: o papel de um Poder moderador, de um Poder que age a favor do País. Infelizmente, na história republicana deste País, o Poder Legislativo, às vezes, age como um puxadinho do Poder Executivo e, às vezes, age fazendo chantagens e barganhas junto ao Poder Executivo, atrapalhando o desenvolvimento do País, criando obstáculos para o desenvolvimento do País, lutando por coisas que não são republicanas.
Então, o papel do Poder Legislativo é exatamente o descrito – muito bem descrito – por V. Exa. nesse pronunciamento, que é o papel de ser um Poder moderador, um Poder independente, a serviço da sociedade brasileira. É isso o que eu espero do Senado Federal; e assim eu espero que o Senado Federal atue nesta quadra política que nós vivemos.
Parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento!
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Obrigado, Senador Reguffe. Eu incorporo o seu aparte.
E encerro dizendo o seguinte: eu vejo, Kajuru, com uma simplicidade... Chego aqui, caboclo das barrancas de um rio, eleito por amazonenses que pensam como eu.
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - AM) – Para mim é simples: cheguei aqui e me despi de toda e qualquer vaidade, colocando o destino da Nação acima dos meus desejos políticos e futuros. Eu espero que assim eu possa colaborar com este Senado.
Agora encerro de vez, Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, Senador Plínio. Cumprimento V. Exa. por seu pronunciamento, que nos faz lembrar os velhos sábios romanos que têm o seu nome, o grande naturalista Plínio, o Velho, e o grande jurista Plínio, o Jovem. V. Exa., com certeza, segue essa tradição. É um nome muito bem escolhido por seus pais. Meus cumprimentos.
O próximo inscrito que está presente no Plenário é o Senador Flávio Arns, que terá a palavra.
O próximo inscrito, em seguida, é o Senador Reguffe.
Senador Flávio Arns, da Rede do glorioso Estado do Paraná, V. Exa., portanto, está convidado a apresentar o seu discurso.
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451052
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451052
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Senado Federal
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2019-02-20
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Considerações e defesa da aprovação da reforma da previdência, que foi entregue ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.
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DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ASSUNTO, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL, AUTORIA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
|
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451052
|
https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451052
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451052
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Senador(a)
|
SENADOR
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Lasier Martins
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5533
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PODE
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RS
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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"Jorge Kajuru",
"Flávio Arns"
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2019-02-01
|
2019-03-03
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O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente Antonio Augusto Anastasia, que agora muito constantemente estará abrindo as sessões, às 14h. Tenho muita honra de encontrá-lo, então, muito seguidamente aqui neste horário, nesta tribuna, com V. Exa. à mesa. V. Exa. é uma das grandes expressões deste cenário, deste Senado, por sua experiência parlamentar, por sua expressão na ciência jurídica e na Administração Pública.
Mas o que eu quero falar, Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, é sobre o que aconteceu hoje pela manhã, com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, que entregaram ao Congresso Nacional, começando pela Câmara, o texto da tão esperada reforma da previdência – esperada e necessária reforma da previdência.
Sob o slogan que é interessante refletir: "Nova previdência. É para todos. É melhor para o Brasil", a proposta chegou com a promessa de garantir a solvência da União e dos Estados e, ao mesmo tempo, eliminar distorções estruturais bem conhecidas do sistema previdenciário e que são, como disse o Ministro da Economia, uma usina de exclusão e de injustiças.
E o Brasil tem pressa para essa reforma, Sr. Presidente, porque certamente essa pressa será concluída e reconhecida também por esta Casa, tão logo venha da Câmara dos Deputados. Iremos tratar de um assunto relevantíssimo que está nas ruas, que se comenta em toda a parte, cujas indagações são muitas, porque o conhecimento aprofundado ainda não existe. É por isso que eu gostaria de comentar, aqui desta tribuna, alguns pontos principais desta reforma, rebatizada como a nova previdência, que foram detalhados, agora há pouco, no começo da tarde, à imprensa, aqui no Senado, por técnicos do Ministério da Economia.
O principal ponto, como todos sabem, todos comentam, é referente à idade mínima definida pelo Presidente Bolsonaro como diferencial em favor das mulheres. Enquanto o Ministro da Economia, como se sabe, queria a idade mínima igual para os dois gêneros, a proposta que chega é de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. Para todos os beneficiários será exigido um tempo de contribuição mínimo de 20 anos. E, ao fim dos períodos de transição, acabará de vez a possibilidade de aposentadorias por tempo de contribuição.
Haverá, senhores telespectadores da TV Senado, três regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição para o setor privado, leia-se a aposentadoria da maioria da população, pelo INSS. O trabalhador vai precisar fazer as contas para saber qual a forma mais vantajosa para ele. A regra de transição para os servidores já terá uma lógica própria.
Não tenho dúvidas de que as discussões no Congresso relacionadas, essas dúvidas, à reforma da previdência, de onde virão os aperfeiçoamentos dela, vão se concentrar no tema da transição, que afetará a vida de milhões de brasileiros, na expectativa de se aposentarem em um futuro não muito distante.
A primeira regra repete a fórmula atual para pedir a aposentadoria integral, a fórmula do 86/96. Nela, as mulheres precisam alcançar a pontuação 86 na soma da idade mais o tempo de contribuição. Para os homens, essa soma precisa resultar em 96. Já o mínimo de contribuição para os trabalhadores será de 35 e, para as mulheres, 30 anos. A transição prevê aumento de um ponto a cada ano. Para homens, deve alcançar 105 pontos em 2028 e, para as mulheres, 100 pontos em 2033.
Há ainda outras hipóteses de transição a serem cotejadas. Uma delas combina a idade mínima com o tempo de contribuição. Ela vai durar 10 anos para os homens e 12 anos para as mulheres, começando em 60 anos para eles e 56 para elas.
A outra, por seu turno, permite a aposentadoria de quem estiver a dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição. Nesse caso, o valor do benefício será proporcionalmente reduzido pelo fator previdenciário, considerando a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, dado esse que vem aumentando todos os anos felizmente – estamos vivendo cada vez mais. Haverá também, nesse caso, um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar, ou seja, se faltam dois anos para pedir o benefício, o trabalhador deverá contribuir por mais um.
Para os trabalhadores rurais, a idade mínima proposta é de 60 anos para homens e mulheres. A contribuição mínima será de 20 anos. Para os servidores públicos, sabe-se que terão idade mínima de aposentadoria igualada à dos trabalhadores do setor privado. Evitam-se, assim, privilégios.
O tempo de contribuição mínimo, no entanto, será de 25 anos, sendo necessários 10 no serviço público e 5 anos no cargo. O valor do benefício será calculado da mesma forma do regime geral. Para os que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, a integralidade da aposentadoria será mantida para quem se aposentar aos 65, os homens, e 62, as mulheres. Para quem ingressou, já numa outra data, após 2003, o critério para cálculo do benefício é igual ao do INSS, aquela fórmula do 86/96.
As discussões para os chamados casos excepcionais, como os dos militares fardados, professores, policiais, entre outros, deverão ser muito discutidas antes da aprovação final.
Então, não fujamos desse tema que está na pauta do dia e na mente da Nação e que ocupará muitos espaços a partir de agora.
A discussão está aberta, Senador Flávio Arns, a quem concedo o aparte, com muito prazer.
O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Eu agradeço a V. Exa. e justamente ia enfatizar isto que iria ser colocado agora, que esse diálogo, esse entendimento com a sociedade tem que acontecer com todas as categorias. O Senado Federal já vai fazer uma Comissão Especial e as nossas Comissões temáticas já estão convidando o Ministro e grupos para fazerem esse debate. Nós temos que tomar muito cuidado porque, mesmo na reforma enviada para o Congresso, a reforma aborda o tema do BPC (Benefício de Prestação Continuada), salário mínimo da pessoa com deficiência e do idoso e colocam isso como uma questão de previdência e não é recurso da previdência, esse recurso vem da assistência social e só se utiliza a estrutura da Previdência para o pagamento, porque a sua estrutura está presente no Brasil inteiro.
Então, como existe este equívoco, nós temos que olhar bem esses números para ver se não existem outros equívocos na proposta mandada. Por isso, a necessidade de fazer o diálogo...
(Soa a campainha.)
O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – ... o entendimento, a discussão, porque me deixou assim triste por duas razões: primeiro, querer diminuir o salário mínimo, que já é miserável, do deficiente e do idoso; e, em segundo lugar, dizer que isso é previdência. É um equívoco tão básico, tão elementar, que já foi corrigido tantas vezes em outras propostas e que se volta ao tema.
Mas quero parabenizar V. Exa., dizer da alegria do pronunciamento e reforçar que esse diálogo tem que acontecer com a sociedade.
Obrigado pelo aparte.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Eu que agradeço a gentileza da participação e peço à Taquigrafia a inclusão do seu pronunciamento a este meu discurso.
Para encerrar, Presidente Antonio Augusto Anastasia, quero mostrar à câmera este gráfico, que é muito eloquente, e dizer, com base neste gráfico, que, no corrente ano, o déficit da Previdência será de R$219 bilhões. Conforme os cálculos do Ministério da Economia, no ano que vem, em 2020, o déficit pulará de R$219 bilhões para R$221 bilhões. Se corrermos os anos, daqui a dez anos, em 2029, isto é, daqui a dez anos, o déficit que hoje – repito – é R$219 bilhões, lá, em 2029, será de R$425 bilhões.
De modo, Srs. Senadores, telespectadores e ouvintes, é indispensável a reforma da previdência. Poderemos debater detalhes, mas é preciso achar uma fórmula de diminuir...
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – ... os déficits deste País.
Obrigado pela tolerância.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador...
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Sim.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Permita-me.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Senador Jorge Kajuru.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Lasier Martins, do Rio Grande do Sul, de histórica carreira na crônica esportiva, política e econômica, V. Exa. tem preparo para falar da reforma da previdência e, assim, usou de forma apropriada a tribuna neste momento.
É indispensável ao Brasil inteiro dizer aqui que foi muito importante ouvir as palavras do Senador paranaense Flávio Arns, eu concordo com cada uma delas. A discussão tem que ser em mão dupla: com a sociedade e com este Congresso.
Eu falei agora aqui ao respeitoso Senador Plínio que tem muita coisa ruim nessa reforma apresentada hoje, Presidente Antonio Anastasia. Tenho certeza de que o Senador Lasier, pelo...
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... que observou aqui, pensa assim. Tem muita coisa ruim. O Senador Flávio Arns já disse. A questão do salário mínimo é de uma estupidez brutal – estupidez brutal.
E, rapidamente, eu acrescento aqui – foi o meu pronunciamento de ontem –: uma reforma da previdência sem atacar os caloteiros pode emperrar. Somando aqui somente os bancos Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, eles juntos obtiveram um lucro de 586 bilhões. E esses cinco bancos têm uma dívida previdenciária, Senador Lasier, de 1,760 bilhão, ou seja, uma reforma da previdência para privilegiar os caloteiros...
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... e prejudicar os trabalhadores e servidores, inclua-me fora dessa, Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Obrigado, Senador.
Concluindo, eu concordo que devemos buscar a cobrança dos devedores. Agora, com relação ao conteúdo, eu entendo que há vários aspectos muito bons nesse texto que vem do Governo Federal.
Obrigado.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Também concordo. Há bons, mas há muitos ruins também.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Vamos examinar com todo o cuidado.
Senador Anastasia, obrigado pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, eminente Senador Lasier Martins. Eu o cumprimento pelo seu pronunciamento, como sempre lúcido, ponderado e, certamente, tocando no tema que será a nossa moldura durante vários meses neste Congresso Nacional, que é o tema da reforma previdenciária.
E aproveito para sempre dividir com V. Exa. aqui a Presidência, já que V. Exa. é o 2º Vice-Presidente, nosso companheiro na Mesa Diretora.
O próximo inscrito presente é o Senador Plínio Valério, eminente Senador do Estado do Amazonas, meu correligionário do PSDB.
Com a palavra V. Exa.
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451050
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451050
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Senado Federal
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2019-02-20
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Destaque à necessidade de se buscar novas matrizes energéticas para abastecimento do Estado de Roraima.
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DEFESA, NECESSIDADE, ALTERNATIVA, MATRIZ ENERGETICA, ESTADO DE RORAIMA (RR).
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451050
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451050
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451050
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Senador(a)
|
SENADOR
|
Telmário Mota
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5535
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PROS
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RR
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4819
|
DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Antonio Anastasia, é uma honra falar nesta tribuna, sem nenhuma dúvida, com V. Exa. presidindo esta Casa. É um dos grandes nomes que nós temos hoje no cenário político e V. Exa., onde quer que esteja, só engrandece o espaço que ocupa neste Senado. Eu sou muito orgulhoso de fazer parte desta Legislatura, na qual tenho tido aula com o Prof. Antonio Anastasia aqui sobre os assuntos mais polêmicos e da maior relevância para a Nação. O Senador Jorge Kajuru tem toda razão em fazer essas colocações.
Srs. Senadores, Sras. Senadoras, a contemporaneidade e os avanços tecnológicos muitas vezes nos colocam em uma zona de conforto que nos faz esquecer todos os processos e percalços por que nossa sociedade passou para poder nos entregar hoje tantas comodidades.
Dentre tantos processos, refiro-me hoje ao acesso à energia elétrica.
O que seria deste Plenário neste momento sem a energia elétrica? Uma grande escuridão, Senador. Eu não estaria usando este microfone. Todas essas luzes, que não são poucas, estariam apagadas. Essas câmeras que nos filmam e transmitem à TV Senado não estariam funcionando. Não diferente, precisamos de energia elétrica para fazer diversos equipamentos elétricos funcionarem em nossas casas, escolas, faculdades, hospitais, tribunais, indústria, dentre outros locais.
E possível viver hoje sem energia elétrica? Acredito que poucos aqui se façam essa pergunta, pois, como iniciei esta fala, a energia elétrica hoje é um bem tão comum, banal e acessível que sequer paramos para pensar nisso. Quem aqui se preocupa se haverá energia para manter equipamentos de hospitais ligados? Quem aqui se preocupa se sua geladeira ou freezer estará ligado para manter seus alimentos refrigerados? Acho que poucos aqui tem preocupações como essa.
No entanto, Sr. Presidente, infelizmente, essa é uma preocupação constante de alguém que seja do meu querido e sofrido Estado de Roraima. A energia elétrica lá, quando funciona, é contemplada todos dias, pois lá sofremos com a escassez, a falta de qualidade e o valor elevadíssimo desse bem tão essencial hoje à vida humana.
Como já disse diversas vezes aqui desta tribuna, somos o único Estado da Federação que não está conectado ao Sistema Interligado Nacional, um sistema internacionalmente premiado devido à sua fonte principal de origem renovável e por sua estabilidade.
Há anos buscamos a saída do Estado da escuridão e da sombra do atraso. Nossa energia, Sr. Presidente, atualmente, é proveniente de um acordo precário com a Venezuela, pelo qual recebemos, aproximadamente, 130 megawatts e complementamos com outros 70 megawatts oriundos de termoelétricas, mais caras e mais poluentes.
A solução mais plausível para solucionar este problema em Roraima seria a passagem do Linhão de Tucuruí. Seria a solução mais adequada e definitiva a esse problema. Contudo, tendo em vista todas as questões que envolvem a não realização desse feito, a busca por soluções alternativas se faz necessária.
Vejam bem: na Austrália, construíram em apenas cem dias, Senador Anastasia – cem dias! –, um sistema ambicioso, mas absolutamente possível e eficaz. Vou explicar.
A Tesla, empresa americana do ramo automotivo e de armazenamento de energia, instalou a maior bateria de íon-lítio do mundo conectada à rede da Austrália.
As baterias são alimentadas por uma usina eólica fornecida por uma empresa francesa de energia renovável, ou seja, o sistema é completamente sustentável. As baterias fornecem 70 megawatts, e, segundo a fabricante, o sistema tem capacidade de fornecer energia para 30 mil domicílios por até uma hora no caso de um blecaute, mas pode ser também colocado em uso nos horários de pico para ampliar a demanda. Nesse sentido, além de um sistema que pode ser acionado em caso de interrupção de energia, as baterias servem para garantir o fornecimento estável durante os horários de pico.
Essa seria uma excelente alternativa para o Estado de Roraima, haja vista que temos uma boa capacidade eólica e uma carência enorme, que justificaria a implantação de sistema como esse.
É dever da União dar tratamento igualitário a todos os Estados da Federação. Além do nosso isolamento geográfico, por que Roraima ainda tem que amargar essa indiferença até os dias atuais?
Como representante de Roraima, levarei essa proposta ao Governo Federal, pois qualquer proposta e projeto no sentido de melhorar a qualidade de nossa energia é bem-vindo.
Tamanha é minha preocupação com este assunto, que apresentei nesta Casa a PEC 44/2017, que inclui no rol de direitos sociais do artigo 6º da Constituição Federal o acesso à energia elétrica. Recordo que, quando estava colhendo assinaturas dos meus pares para apresentar essa proposta, muitos questionaram: "Mas já não temos acesso à energia elétrica, Senador?". E respondi: "V. Exa. tem em seu Estado; o meu está isolado".
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, Senador Telmário Mota. Cumprimento V. Exa. Todos nós brasileiros acompanhamos com muita atenção a questão da energia no Estado de Roraima. Aliás, o problema energético não é privativo de Roraima, mas V. Exa. foi muito feliz na sua colocação.
Passamos ao próximo orador inscrito.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Pois não.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador Anastasia, é rápido.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Pois não, Senador.
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451049
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451049
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Senado Federal
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2019-02-20
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Críticas ao ex-Secretário-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, pela divulgação de áudios do Presidente Jair Bolsonaro.
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CRITICA, SECRETARIO, SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MOTIVO, DIVULGAÇÃO, GRAVAÇÃO, DIALOGO, CARATER PRIVADO, REFERENCIA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451049
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451049
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451049
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Senador(a)
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SENADOR
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Jorge Kajuru
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5895
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PSB
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GO
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Inicialmente, senhoras e senhores, brasileiros e brasileiras, nossos únicos patrões, Sras. e Srs. Senadores, a Goiás, minha gratidão eterna; ao Brasil, meu amor sincero.
Que privilégio ser o primeiro a usar esta tribuna nesta quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019, tendo na Presidência do Senado um homem da história, um símbolo deste Senado, o mineiro Antonio Anastasia, por quem tenho profunda admiração. Sempre falo, nas ruas deste País, quando alguém me pergunta sobre V. Exa.: "Ele mora na mesma casa até hoje e tem o mesmo carro até hoje", ou seja, isso é um diploma para um homem público, para um empregado público. Uma pena que Minas Gerais não soube ver dessa forma! Não tenho nenhum medo de dizer isso, até porque, se o atual Governador não gostar, é problema dele. Eu não estou aqui para agradar a ninguém. Eu estou aqui para falar com a minha consciência aberta.
Eu tive agora o privilégio – tenho todos os dias, graças a Deus – de, na educação, o Senador Cristovam Buarque me orientar e me entregar, como herdeiro, os seus 118 projetos de educação e saúde, que ele gostaria de, se fosse reeleito, apresentar aqui no Senado.
Na saúde, um orgulho, uma mulher de Deus, uma mulher iluminada: a Senadora Heloísa Helena, que, além de ser voluntária, como Cristovam Buarque, agora virá para o meu Gabinete 16.
E, na área política, Senadores, tenho o orgulho de também falar que posso – e este é um mito na história do Senado brasileiro –, por telefone, ou uma vez por mês quando ele vem aqui, todos os dias me aconselhar ali no Cafezinho, 20 minutos antes de começar a sessão, com o gaúcho Pedro Simon. E foi o que eu fiz agora, Senador paranaense, que também é um orgulho desta Casa, Flávio Arns, que voltou, porque aqui é o seu lugar, depois de toda a sua luta. Ele percebeu, ouviu e, inclusive, o Senador Pedro Simon disse simplesmente – olhem que coisa bonita –: "Manda dizer a ele, Kajuru, que eu o amo e que eu vibrei com a vitória dele". Foram essas palavras, além de outras que eu lhe passei. E já passei para V. Exa. também o telefone de Pedro Simon.
Mas, Senador Paulo Paim – me parece que o Telmário está aqui já –, Senador Telmário, conversei muito agora, pedindo conselhos ao Pedro Simon, porque ele é o meu conselheiro político. Eu não aciono a boca sem falar com ele. Ele, com os seus 88 anos de idade, lucidez total. Pela última vez eu vou falar aqui – porque hoje o assunto da reforma da previdência será a pauta principal, além de outros projetos importantes – sobre os áudios, apresentados em toda a imprensa ontem, das conversas entre o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o seu ex-Secretário-Geral e Coordenador-Geral da campanha, demitido, Gustavo Bebianno. Perguntei a opinião do Senador Pedro Simon. Graças as Deus, eu já estava pensando como ele. Claro que ele acrescentou muito mais, porque é sábio e muito mais preparado do que eu.
Ele começou dizendo o seguinte: "Kajuru, este caso se trata, primeiro, de um vigarista". Qual é o vigarista? O Secretário-Geral, Gustavo Bebianno. Ele falou: "Kajuru, isso não se faz, até por uma questão de amizade". Ele era amigo do Presidente, da cozinha, foi Coordenador da campanha, foi escolhido Ministro, Secretário-Geral da Presidência. "Então, isso não se faz, Kajuru, de forma alguma. Kajuru, ele tinha que pensar no Brasil, tinha que pensar no País." Porque a Nação está querendo de nós agora o quê? E principalmente do Presidente Jair Bolsonaro? Serenidade e velocidade nas ações de que o País precisa: geração de emprego, que as reformas sejam discutidas aqui, em mão dupla com a sociedade e com este Congresso Nacional. "Então, Kajuru, ele precisava pelo menos cair de pé e não cair de joelhos." Foi muito ruim a atitude dele, foi muito ruim para o País o que aconteceu.
Então, esta é a primeira defesa que faço do Presidente Jair Bolsonaro: ele foi traído, literalmente.
Agora, eu não posso deixar de mostrar aqui os dois lados. Tenho visto opiniões de colegas que eu respeito falando que o Presidente desrespeitou a imprensa. Concordo, sem dúvida alguma, pela conversa que nós ouvimos no áudio. Só que eu pergunto: qual de nós aqui – vamos ser sinceros e não hipócritas – já não reagiu, conversando com amigos e com familiares, xingando jornalistas, veículos de comunicação que foram injustos com a gente?
Inclusive, o Senador Pedro Simon lembrou: "Kajuru, quando eu pedi a CPI, no Governo do Lula, a Globo me criticou, injustamente, ou seja, até na hora em que a gente age bem, às vezes a gente é injustiçado". Ele lembrou.
Então, esta história de agora – e eu sou da imprensa – paparicar a imprensa: "Ah, não se pode fazer isso com a imprensa"... Tudo bem, eu entendo, até porque a Rede Globo de Televisão tem uma história linda. É muito mais benéfica a história dela do que maléfica ao Brasil.
Quem conheceu o fundador dela, o Dr. Roberto Marinho, sabe que ele foi o maior patrão da história da televisão brasileira. Eu trabalhei 40 anos na televisão. A televisão brasileira nunca teve um patrão igual a Roberto Marinho – um! Ele era o único que contratava jornalista de esquerda na época da ditadura. Ninguém contratava; ele contratava. Outro: funcionários aposentados, sem condições financeiras, ele pagava até a faculdade dos filhos, até a formação deles. Então, foi um patrão histórico indiscutivelmente.
Agora, o outro lado. Aí vem a Globo e fala: "Porque a Globo trata todo mundo bem. A Globo não trata ninguém como inimigo". Não, não, por favor! Vamos nos lembrar de Leonel Brizola, que conseguiu um direito de resposta histórico no Jornal Nacional – vocês se lembram –, lida por Cid Moreira. Então, dizer que não trata ninguém como inimigo... Não é bem assim. A maior parte da imprensa guarda rancores no freezer, como alguns políticos também guardam. Essa é a verdade.
Então, são dois lados que eu queria colocar aqui para dar fim a esse assunto, porque, repito, a palavra hoje é serenidade. O Governo Bolsonaro tem que começar a trabalhar urgentemente. O País está parado. O desemprego continua, aumenta. As empresas estão falindo cada vez mais – são mais de 200 mil. E nós aqui precisamos trabalhar. Então, eu não vou ficar todos os dias querendo entrar nesse tipo de assunto, porque ontem indignou o País ouvir aquilo ali. Ele não foi brasileiro, esse Gustavo Bebianno.
E, a partir de agora, que a Justiça seja realmente responsável para apurar o que há de mais importante, porque o chulo é o áudio, um por um, e foram 13. Ali é a parte chula. O que vale agora é investigar a verdade da campanha eleitoral do PSL, porque há problemas em Pernambuco, em Goiás e em Minas Gerais – as candidaturas laranjas, dinheiro público, lavagem de dinheiro. São suspeitas. Eu não estou aqui julgando ninguém. Eu quero que a Justiça investigue e julgue, porque sobre isso também a gente não pode se calar. Para respeitar o Presidente Bolsonaro, a gente não pode ignorar a profundidade e a gravidade dessas acusações feitas.
E que o Presidente tenha a luz de Deus a partir de agora e saiba com quem vai conviver, porque ontem – eu não vou nunca dar o nome dela – uma Senadora, aqui, veio falar comigo, e ela é ligada ao Presidente, e disse: "Kajuru, o duro é que ainda tem mais gente da mesma laia que o Bebianno ao lado dele", ou seja, ele está mal cercado. Presidente, tome cuidado!. Cuidado com as suas costas! O senhor tem o apoio...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Para concluir.
O senhor tem a apoio nacional, indiscutivelmente, insofismavelmente, da população, das ruas. Então, cuidado com as suas costas. E essa Senadora o conhece melhor do que eu. Ela disse: "Há mais gente lá, Kajuru. Não é só esse, não".
Então, é isso que eu penso, é isso que eu gostaria de falar, sem discurso – não escrevi nada –, estou abrindo o meu coração aqui depois de ter conversado com o meu conselheiro político, Senador histórico desta Casa, mito desta Casa, Senador Pedro Simon, a respeito desse acontecimento.
Então, vamos saber separar as coisas. Os méritos da Rede Globo são indiscutíveis, inquestionáveis, a história dela, a história do fundador dela, como eu falei. Agora, também se posicionar aqui no sentido de se canonizar e virar vítima, não! E também o Presidente agir dessa forma desrespeitosa para com a imprensa, por telefone, com o assessor dele, também foi um erro.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Há certos assuntos, Presidente, que a gente não comenta nem com a gente mesmo, imagine com um traíra, imagine com alguém que V. Exa. escolheu para ser o seu Coordenador de campanha e posteriormente seu Secretário-Geral, Ministro.
Então, Senador Paulo Paim, Senador Temário, Senador Flávio Arns, Senador Antonio Anastasia – aproveitando essa seleção de Senadores, a seleção presente aqui na sessão –, esse é o meu pensamento e é o pensamento também do brasileiro Pedro Simon. E vamos ser otimistas, até porque os otimistas são, na verdade, os que importam neste mundo. Os pessimistas, para mim, Senador Anastasia, são meros espectadores.
Então, eu sou um otimista, sou um brasileiro, amo meu País. Jamais vou fazer sabotagem com o Governo do Bolsonaro. Não sou de oposição, sou de posição! É diferente. E, quando atuo de forma opositora, ela é responsável. Nunca será irresponsável.
Então, minha defesa feita ao Presidente, minha crítica feita a ele, por ter demorado, ele e seus homens de confiança, a perceber quem realmente estava ali do lado deles, porque isto é duro: você guardar as gravações... Eu concluo. Eu agiria da seguinte forma – e quem discordar aqui de mim, por favor, discorde publicamente –, eu agiria assim, humildemente, Presidente Anastasia: se eu converso com o Presidente, com o meu chefe, e ele falou tudo aquilo que ele falou, eu chegaria até ele e diria: "Presidente, desculpa. Essas gravações aqui eu vou apagar todas". Eu apagaria todos os áudios, porque telefone celular pode ser roubado, pode ser esquecido em algum lugar; alguém pode pegá-lo e amanhã gravar. E aquilo ali só iria prejudicar o País neste momento difícil que o País vive.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Então, se eu fosse esse que o Simon tratou de vigarista, esse Bebianno, eu apagaria os áudios e pediria paz ao Presidente, serenidade ao Presidente e tentaria resolver isso da melhor forma possível.
É o que eu tenho a dizer e, daqui para frente, só voltarei lá da minha mesa para tratar de reforma da previdência e dos projetos importantes, inclusive o que V. Exa., Antonio Anastasia, como sempre, de forma cirúrgica, relatou, que é o projeto do terrorismo. É o projeto bomba.
E nós dois, o Presidente e eu – o Lasier Martins, gaúcho também perguntou –, nós dois quase nem almoçamos. Eu terminei a reunião da CCJ, Presidente, com um terrorismo de fome, porque eu sou diabético: a cada três horas, eu preciso me alimentar.
Agradecidíssimo pela compreensão do tempo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, eminente Senador Jorge Kajuru. Cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento e agradeço também a palavra sempre carinhosa e afetiva que V. Exa. dirige à minha pessoa.
O próximo inscrito é o eminente Senador Telmário Mota, do Pros, do Estado de Roraima, a quem concedo a palavra igualmente pelo prazo de dez minutos, mas sempre com a tolerância desta Mesa Diretora neste momento.
O próximo, para noticiar ao Plenário, é o Senador Lasier Martins, que aqui já se encontra.
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451047
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451047
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Senado Federal
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2019-02-19
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Homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. João Paulo dos Reis Veloso.
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HOMENAGEM POSTUMA, MORTE, JOÃO PAULO DOS REIS VELOSO, EX MINISTRO, ENCAMINHAMENTO, VOTO DE PESAR, FAMILIA.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451047
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451047
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451047
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Senador(a)
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SENADOR
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Elmano Férrer
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5531
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PODE
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PI
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4824
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FP
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Fala da Presidência
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) – Por último, eu gostaria de ler um requerimento, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, de nossa autoria. Eu o faço pela oportunidade, nos termos que passo a ler.
Requeiro, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, homenagem de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do piauiense e ex-Ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Veloso.
Com grande pesar, registro o falecimento, na manhã desta terça, 19 de fevereiro, aos 87 anos, do ilustre piauiense e ex-Ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Veloso.
Reis Veloso nasceu em Parnaíba, em 12/7/1931, e radicou-se no Rio de Janeiro desde o início da década de 50.
Formado em Economia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, pós-graduado pelo Conselho Nacional de Economia e pela Fundação Getúlio Vargas, Mestre pela Universidade de Yale, nos Estados Unidos, em 1964, Reis Veloso foi assessor da presidência do Banco do Brasil e do Ministério da Fazenda, Presidente e fundador do Ipea e Ministro do Planejamento do Brasil por dez anos, de 1969 a 1979. Integrou o Conselho Federal de Educação e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Conhecido como um desenvolvimentista de perfil político liberal, sua inquestionável competência fez dele protagonista da cena política brasileira. Serviu a governos de cinco Presidentes distintos, desde 1961 a 1979, passando pelo Governo de João Goulart, Castelo Branco, Costa e Silva, Médici e o General Geisel.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) – No Ministério do Planejamento, coordenou as duas edições do Plano Nacional de Desenvolvimento. Sua gestão foi marcada por dois momentos distintos: o apogeu do milagre brasileiro, no início dos anos 70, com elevadas taxas de crescimento econômico, e a Crise do Petróleo, em 1973.
Avesso a atividades políticas, sempre recusou convites para disputas eleitorais, mas, após deixar o Ministério do Planejamento em 1979, seu nome foi aventado como candidato a Governador ou a Senador do Estado do Piauí, mas declinou e optou por assumir a presidência, em 1980, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), ligado à Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.
Desde então, atuou principalmente no setor privado, mas integrou conselhos de administração de diversas estatais.
Como Ministro do Planejamento, Reis Veloso foi um dos civis mais poderosos do Governo Médici e do Governo Geisel.
No tocante ao Piauí, ele foi fundamental na implantação de projetos essenciais de infraestrutura e na liberação de recursos, como a Usina Hidrelétrica de Boa Esperança, estradas, hospitais, escolas, Estádio Albertão, Maternidade Evangelina Rosa e outras estruturas.
Por tudo que foi e fez, merece as mais elevadas homenagens desta Casa Legislativa, que devem ser prestadas aos seus familiares também.
Sala das Sessões do Senado.
E esse requerimento passa a ter tramitação conforme o Regimento Interno desta Casa.
Consulto ao Senador Eduardo Girão se quer fazer uso da palavra. (Pausa.)
Não havendo nenhum orador inscrito, declaro encerrada a presente sessão.
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451046
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451046
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Senado Federal
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2019-02-19
|
Considerações sobre a Conferência Ministerial para Promover um Futuro de Paz e Segurança no Oriente Médio ocorrida em Varsóvia, na Polônia. Críticas à atual política externa norte-americana com relação à República Islâmica do Irã. Comentários sobre o estreitamento das relações bilaterais entre Brasil e Irã.
|
COMENTARIO, CONFERENCIA, REALIZAÇÃO, LOCAL, PAIS ESTRANGEIRO, POLONIA, OBJETIVO, PROMOÇÃO, PAZ, SEGURANÇA, ORIENTE MEDIO, CRITICA, POLITICA EXTERNA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), REFERENCIA, IRÃ, REGISTRO, APROXIMAÇÃO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, BRASIL, PAIS, RELIGIÃO ISLAMICA.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451046
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451046
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451046
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Senador(a)
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SENADOR
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Fernando Collor
|
4525
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PROS
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AL
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4819
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DIS
|
Discurso
|
Sim
|
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"Eduardo Girão"
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2019-02-01
|
2019-03-03
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O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Para discursar.) – Exmo. Sr. Presidente desta sessão, Senador Elmano Férrer, Exmas. Sras. Senadoras, Exmos. Srs. Senadores, realizou-se em Varsóvia, na Polônia, entre 14 e 15 de fevereiro corrente, a Conferência Ministerial para Promover um Futuro de Paz e Segurança no Oriente Médio. Copatrocinado pelo Estados Unidos da América, o encontro na Polônia infelizmente excluiu dos seus debates um interlocutor incontornável na geopolítica daquela região: a República Islâmica do Irã, cujo apartamento naturalmente se desdobrou na ausência de outros parceiros imprescindíveis às discussões a que o evento se propunha.
Vale ressaltar que, naqueles mesmos dias, realizava-se em Sochi, na Rússia, reunião entre os Presidentes russo, turco e iraniano justamente para discutir o processo de estabilização e paz na Síria, talvez este o maior desafio imediato no Oriente Médio. Os Estados Unidos já anunciaram a retirada de suas tropas do território sírio. Deverão, portanto, reorganizar o seu espaço de influência na região.
Então, pergunto, Sr. Presidente, sobre a Conferência de Varsóvia: qual a seriedade de uma discussão sobre segurança e paz no Oriente Médio sem a participação de iranianos, sírios, libaneses, palestinos, turcos, russos, chineses? Quais os duvidosos interesses por trás de uma reunião mascarada de debate pela paz e pontuada por declarações de guerra?
Sobre a República Islâmica do Irã, representante norte-americano afirmou, na oportunidade, que Teerã é atualmente "ameaça maior à paz e segurança no Oriente Médio".
Na visão ingênua e equivocada da atual administração norte-americana, a paz no Oriente Médio não apenas poderia prescindir de negociações com o Irã, como passaria mesmo pela sua anulação no tabuleiro complexo da geopolítica regional. Claro está, portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que, como em tantos outros temas da agenda internacional, também em relação ao Oriente Médio, o governo do líder norte-americano erra na estratégia e no diagnóstico.
Pois foi justamente na República Islâmica do Irã que se logrou o avanço mais relevante, no passado recente, para a redução das tensões e a construção de um ambiente de confiança na região.
Como é de conhecimento de V. Exas., em julho de 2015, após extensas e complexas negociações lideradas pelo então Presidente Barack Obama, logrou-se a assinatura de um acordo histórico em torno do programa nuclear iraniano. Vejam bem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, esse acordo nuclear foi assinado pelo Irã juntamente com Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China, ou seja, os cinco membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas com direito a veto; além deles, a Alemanha e também o aval da União Europeia, ou seja, um consenso absoluto! O acordo impôs condições rigorosas ao programa nuclear iraniano, e a Agência Internacional de Energia Atômica tem atestado o pleno cumprimento das exigências incluídas no pacto.
No entanto, Sr. Presidente, em maio de 2018, a administração do atual líder norte-americano decidiu, unilateralmente e sem qualquer negociação com seus aliados históricos, abandonar o acordo e retomar o regime de sanções contra o Irã, num claro desrespeito pelos compromissos assumidos, pela segurança jurídica e, sobretudo, pelo amplo esforço de construção de um ambiente de segurança e paz na região.
Decisões como estas, tomadas, aliás, em outros vários temas da agenda internacional, embasam a suspeita de que o Governo americano patrocina hoje um dos principais fatores de instabilidade e insegurança no mundo. Em que pese a atitude insensata norte-americana, o acordo sobre o programa nuclear iraniano contribuiu para destravar o interesse e o potencial de negócios até então contidos no Brasil em relação àquele país.
Nos últimos anos, os dois países, Brasil e Irã, têm experimentado um claro processo de estreitamento da relação, tanto do ponto de vista econômico-comercial quanto político-parlamentar. Brasil e Irã têm hoje um comércio bilateral, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, superior a US$2,2 bilhões, com um superávit extremamente favorável ao Brasil, porque do Irã importamos apenas US$40 milhões – dados de 2018 – e exportamos US$2,2 bilhões.
Como relações desequilibradas dificilmente são duradouras, estão em curso iniciativas para promover certa equiparação das nossas trocas comerciais, sempre atentos aos interesses do setor privado brasileiro, onde há oportunidades de importações de produtos iranianos nos setores de químicos, petroquímicos e fertilizantes.
Com o comércio bilateral mais equitativo, poderemos explorar alternativas de uso de moeda local nas trocas comerciais, o que facilitará as transações financeiras, sobretudo frente às sanções impostas pelos Estados Unidos, que dificultam o relacionamento bancário do Irã com a comunidade internacional.
Quanto à ampliação e à diversificação de nossas exportações para o grande mercado iraniano e reconhecendo também o seu potencial, o Conselho de Ministros da Camex, aqui do Brasil, aprovou, no ano passado, mecanismos de financiamento de exportações brasileiras de bens de maior valor agregado e de serviços no valor de 1,2 milhões de euros, em parceria com o BNDES. Tal iniciativa abrirá as portas para a venda de grandes volumes de equipamentos médico-hospitalares, equipamentos e serviços para a indústria de petróleo e gás, implementos agrícolas, ônibus e caminhões, entre outros setores industriais. Isso significa emprego e renda para brasileiros, Sr. Presidente, negócios e trocas de tecnologias para as nossas empresas, além de um maior conhecimento mútuo entre os nossos povos.
Também nossos Parlamentos estão hoje mais próximos. O Grupo Parlamentar Brasil-Irã tem desenvolvido um trabalho de promoção de negócios e contatos entre os dois países. Eu mesmo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, tive a oportunidade de visitar o país em novembro do ano passado, na qualidade de Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional daqui do Senado da República.
Depois de testemunhar as consequências desastrosas da guerra na Síria e o drama humano dos refugiados nos países vizinhos, particularmente no Líbano, mantive encontro com autoridades do governo e do parlamento iranianos. Todos os meus interlocutores enfatizaram o apreço profundo que mantêm pelo Brasil e manifestaram o reconhecimento da posição importante que ocupamos na comunidade internacional, com destaque para a capacidade da nossa diplomacia de fazer a diferença nas negociações internacionais mais desafiadoras.
A assinatura da Declaração de Teerã, em 2010, com vistas a contribuir para a solução do dossiê nuclear iraniano, foi uma prova da amizade da qual o governo iraniano não se esquece.
Como visitei o Irã logo após as eleições gerais de outubro de 2018, meus interlocutores manifestaram igualmente vivo interesse em manter o processo de adensamento das relações bilaterais com o novo Governo. Após o resultado das eleições de outubro último, o Presidente do Irã encaminhou mensagem de felicitação ao presidente eleito, desejando-lhe saúde e sucesso e manifestando o desejo de desenvolvimento na relação entre o Brasil e o Irã. O Ministro das Relações Exteriores do Irã realizou visita ao Brasil em abril de 2018, acompanhado de ampla delegação empresarial. Em retribuição, diversos Ministros do novo Governo no Brasil já foram convidados a realizar visita oficial ao Irã, igualmente acompanhados de empresários brasileiros interessados nas inúmeras oportunidades oferecidas por aquele amplo mercado.
Entendo que ambos os países poderão se beneficiar sobremaneira de uma interlocução mais frequente entre governos, parlamentos, empresários e sociedade civil, a fim de identificar pontos de convergência que nos inspirem e guiem nesse momento de instabilidade mundial.
Quero deixar claro, por fim, Sr. Presidente, Elmano Férrer, Sras. e Srs. Senadores, que tenho clareza da enorme complexidade de um tabuleiro geopolítico de interesses poderosos e urdiduras muitas vezes insondáveis. E é justamente por isso que defendo, sim, atenção e discernimento persistentes na defesa do interesse brasileiro em nosso envolvimento nas questões afetas àquele Oriente.
Concordo com as palavras do nosso Ministro das Relações Exteriores proferidas durante a Conferência. Disse ele: "o Brasil está pronto para contribuir com os esforços de paz no Oriente Médio". Dentro da melhor tradição da diplomacia brasileira, entendo que temos o compromisso de colocar o soft power do Brasil à disposição dos esforços sérios e consistentes da comunidade internacional para a busca de consensos e solução política dos conflitos.
Nesse sentido, defendo, igualmente, esforços incansáveis na construção de um arranjo estável de segurança e paz duradoura no Oriente Médio, o que só será possível – insisto – por meio de negociações abrangentes e inclusivas com todos os atores relevantes na região.
Tenho confiança de que a diplomacia brasileira continuará dando prova de sua capacidade histórica de defesa do interesse brasileiro, com sabedoria, sensatez, visão estratégica e respeito aos princípios constitucionais da nossa atuação internacional, no que sempre contará – não tenho dúvida – com o acompanhamento atento e o apoio corajoso deste Parlamento.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Senador Fernando Collor, concede-me um aparte?
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – Por gentileza, com a aquiescência de S. Exa. o Sr. Presidente Elmano Férrer.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) – Concedido.
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – Muito obrigado a V. Exa.
Senador Girão.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Eu queria lhe dar os parabéns porque eu tenho acompanhado a sua dedicação – que não é de hoje, é de outras legislaturas também – aos assuntos internacionais do Brasil, com muito esmero e com muito cuidado. O senhor comandou a Comissão de Relações Exteriores por mais de uma vez e eu tenho conhecimento do trabalho dedicado de receber, de visitar as autoridades desses países, representando bem o Brasil.
Então, eu queria dizer que aprendi muito. Quero depois esse texto para me aprofundar. É um assunto em que tenho interesse. Quero dizer que o senhor está de parabéns pela dedicação, pelo trabalho e por se aprofundar cada vez mais nesse assunto. Parabéns!
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – Muito obrigado a V. Exa., Senador Girão, que muito honra esta Casa com a sua presença e a sua participação ativa e altiva em todos os debates que aqui se travam.
V. Exa. vai cada vez mais honrar o Senado da República com a sua atuação. Muito obrigado pelas suas palavras, que incorporo, com muita alegria e satisfação, ao meu discurso.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) – Senador Fernando Collor, nesta oportunidade, em função do discurso que V. Exa. acaba de pronunciar aqui no Senado, gostaria de ressaltar a forma altaneira, com conhecimento profundo das relações internacionais, como V. Exa. se houve na condução, por duas vezes, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Sei que V. Exa. trouxe para esta Comissão a experiência e a vivência de um chefe de Estado, como V. Exa. foi.
De outra parte, nós acompanhamos o esforço de V. Exa. à frente da Comissão de Relações Exteriores, na busca da paz entre as nações, mas sobretudo nas relações internacionais com vistas ao comércio, à importação e à exportação, de como V. Exa. também se houve em momentos importantes da nossa história que certamente V. Exa. traduziu aqui com esse pavio de pólvora que existe no Oriente Médio e em outras nações desses dois continentes, sobretudo o Oriente Médio, na África. E V. Exa. sempre buscou a paz e o entendimento entre as nações. V. Exa. prestou relevantes serviços ao País. Em continuidade ao esforço de V. Exa., quando escancarou as fronteiras do nosso País, um momento histórico do mundo, com a queda do Muro de Berlim, foi histórico o papel de V. Exa.
Eu queria colher essa oportunidade para ressaltar esse aspecto do governo de V. Exa. É uma contribuição que V. Exa. deu, e continua preocupado com as relações internacionais e com a paz mundial, ao trazer aqui esse discurso que traduziu essa reunião recém-realizada lá em Varsóvia. Eu queria parabenizar V. Exa. pelos relevantes serviços que V. Exa. continua prestando ao nosso País.
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – Muito obrigado a V. Exa., Senador Elmano Férrer, que preside para a honra de todos nós esta sessão, pelas suas habituais e generosas palavras, das quais eu não sou merecedor, mas eu as recolho como fruto das palavras de um homem com a experiência de V. Exa., com a visão de mundo que V. Exa. possui para com um pronunciamento que acabo de fazer, manifestando minha preocupação em relação às tensões mundiais que nos afligem sim, na medida em que, tanto na área do comércio como na área – essa ainda mais importante – da paz mundial, ela nos traz à reflexão da importância da participação da diplomacia brasileira para concordar com todas as iniciativas verdadeiramente sérias, iniciativas verdadeiramente plausíveis, para que nós possamos ajudar, com o exercício do nosso soft power, na consecução desses nossos objetivos: a paz no mundo.
Muito obrigado a V. Exa., Presidente Elmano Férrer.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) – Parabéns, Presidente.
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – Obrigado a V. Exa.
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451045
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451045
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Senado Federal
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2019-02-19
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Cumprimentos à diversas lideranças políticas do Maranhão presentes em Plenário.
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CONGRATULAÇÕES, LIDERANÇA, POLITICA, ESTADO DO MARANHÃO (MA), PRESENÇA, PLENARIO.
DEFESA, NECESSIDADE, REALIZAÇÃO, DISCUSSÃO, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL.
COMENTARIO, MEDIDA PROVISORIA (MPV) , OBJETIVO, COMBATE , IRREGULARIDADE, CONCESSÃO, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, ENFASE, APRESENTAÇÃO, EMENDA, AUTOR, ORADOR, AUMENTO, PRAZO, DEFESA, BENEFICIARIO.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451045
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451045
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451045
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Senador(a)
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SENADOR
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Weverton
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5411
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PDT
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MA
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4828
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PL
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Pela Liderança
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Sim
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"Eliziane Gama",
"Eduardo Girão",
"Rose de Freitas",
"Marcos Rogério"
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, Senadoras, galeria, imprensa, em especial nosso querido povo do Maranhão, nós estamos tendo a honra de iniciar nossas atividades legislativas aqui nesta Casa e tenho certeza de que os próximos anos serão anos de bastante diálogo, de convivência, de bons combates e embates democráticos. Acima de tudo, esse vigor e essa vontade de fazer cada um, com os seus pontos de vista, a diferença e dar a sua contribuição para o País, isso, sem dúvida nenhuma, vai nos ajudar e muito a darmos um passo para as verdadeiras soluções dos problemas, protagonizando, formulando, elaborando, ajudando na condução dos grandes temas que o nosso País merece e de que precisa acima de tudo.
Eu quero aqui cumprimentar algumas lideranças importantes do nosso Estado que estão neste momento aqui no Plenário. Os jovens Deputados estaduais, o Deputado Marco Aurélio, representante do PCdoB do Maranhão, partido do nosso Governador Flávio Dino, jovem Parlamentar vindo da cidade de Imperatriz, da nossa querida Região Tocantina. Eu que sou filho de Imperatriz, meu colega Girão, que sempre protagonizou grandes lideranças, tenho certeza de que o Marco Aurélio será – não só agora –, como Deputado estadual reeleito, uma das grandes lideranças futuras que vão ajudar na política estadual e quem sabe até nacional.
Nosso Deputado Adelmo Soares, também do PCdoB, foi Secretário da Agricultura Familiar, fez um grande trabalho no nosso Estado do Maranhão. Com o seu trabalho, veio aí o reconhecimento do povo do Maranhão, de Caxias, que é sua terra natal, onde sua esposa é Vereadora e tem uma forte militância, mas de todo Estado, com a grande bandeira da agricultura familiar, hoje é um Deputado estadual, com nome, com força no nosso Estado. Então, desejo a vocês dois que estão também iniciando a legislatura um grande trabalho.
Em nome de todos os Prefeitos maranhenses, Presidente, em nome do Prefeito Laércio, nosso Prefeito de Lago da Pedra, Maranhão, esse jovem Prefeito que chegou fazendo a diferença – muitos não acreditavam –, e ali ele tem mostrado que, mesmo com toda dificuldade, com seu estilo, sempre com bom humor, mas sempre focado em ajudar a construir as soluções dos problemas, ele tem ajudado a fazer esse grande diálogo com a classe política, com os Prefeitos. E foi um dos mestres que ajudaram a conduzir essa grande votação dos nossos quase 2 milhões de votos, que me deram a maior votação da história do Maranhão. Em nome de todos vocês, Prefeitos, Vereadores, eu quero abraçar todos do nosso Estado.
Sras. e Srs. Senadores, em especial os nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, nós temos um momento difícil, como eu vinha falando. Neste momento difícil, nós vamos ter que ter bastante sabedoria, pedir muito a Deus essa sabedoria e a condição para fazermos o enfrentamento dos temas que estão aí por vir.
Aqui, os que acompanhavam o nosso mandato na Câmara dos Deputados sabem que eu fui um ferrete: eu lutei muito contra a reforma da previdência que o Governo Temer queria mandar para cá para o Congresso Nacional. Ali, naquele momento, eu explicava os porquês – por que nós éramos contra e como foi a posição que nós tomamos.
Eu estou ansioso, Senador Girão, aguardando o texto do Governo. Estão dizendo que vai ser amanhã. E nós vamos olhar o texto, porque nós não vamos aqui fazer oposição do quanto pior, melhor. Nós não vamos aqui trabalhar para dar tudo errado, até porque nós temos uma responsabilidade enorme que é ver o Brasil sair desse atoleiro, principalmente com a questão da volta da geração do emprego, com a valorização do pequeno, com a valorização do trabalhador. Agora, não podemos simplesmente, a pretexto de dizer que se tem de resolver o problema, aprovar qualquer texto e qualquer política que chegar aqui a esta Casa.
Conversando com alguns técnicos nossos, hoje participei longamente do seminário que nosso partido, o PDT, promoveu, com a participação do nosso presidenciável Ciro Gomes, com um dos melhores técnicos que temos hoje no Parlamento, na Câmara dos Deputados, o Prof. Mauro Benevides Filho, que tem uma experiência larga na gestão pública. Lá nós pontuávamos o que faríamos se fôssemos Governo, até porque, se amanhã o povo brasileiro entender que o PDT pode ter a oportunidade de presidir o País, nós não podemos agora ter uma postura e, daqui a quatro anos, ter outra totalmente diferente e ir contra tudo o que falamos no primeiro momento.
Agora, de uma questão nós não abrimos mão: um debate como o da previdência não pode ser com o trator de esteira ligado, como fala a nossa querida Senadora Kátia Abreu, o D8, que é o de esteira com corrente, que sai levando tudo. Ele tem de ser um debate muito aberto, muito franco, não só com o Congresso mas com toda a sociedade brasileira, para que a gente possa abrir essa verdadeira caixa-preta que é a questão do déficit da nossa seguridade social e da previdência brasileira.
Eu digo isso porque, pelo pouco que nós já estamos identificando no que chega aqui para nós – claro que não oficialmente –, do jeito que está, nós não temos condição nenhuma de avançar em qualquer tipo de debate. Primeiro, não dá para imaginar uma previdência em que a mulher venha a ser totalmente prejudicada, porque, o texto que foi soltado aí na imprensa é cheio de pegadinhas, e a maior vítima do que está lá são as nossas mulheres.
Imaginem só a Maria e a Antônia. Elas são vizinhas, cresceram juntas no mesmo bairro, praticamente da mesma idade. A Antônia é mais velha do que a Maria apenas dois dias, dois dias, Presidente. Se estiver no texto o que nós olhamos e queremos confirmar – atenção, equipe econômica do Governo Federal, isso, com certeza, o Congresso não vai deixar em hipótese nenhuma passar –, se a Antônia completar hoje o prazo de contribuição e ela já tiver direito à aposentadoria, no sistema atual, ela vai ter a integralidade, ou seja, todo o valor a que ela tem direito do seu teto. A Maria, colega dela, se for aprovada hoje e amanhã for publicada no Diário Oficial essa reforma, no outro dia, dois dias depois, se é aniversário da Maria, essa mesma vai passar mais dez anos trabalhando para ter o mesmo direito que a sua colega teve, por conta de dois dias.
Isso não dá para imaginar, até porque uma reforma, Sr. Presidente, tem que ser justa. Em pleno século XXI, com toda essa ebulição que estamos vivendo no Brasil, principalmente com a falta de emprego, não dá para se imaginar que nós vamos resolver problemas apenas com números. Mais do que números, nós vamos convocar para pensar as pessoas. E aí tem que haver mecanismos importantes, como a transição, uma transição justa, uma transição em que quem está mais pertinho pagaria um pedágio menor e em que quem está mais longe, aí sim, combinando o jogo e a regra, teria condição de fazer esse trabalho.
Não dá para imaginar, hoje, procurar culpados de déficits, até porque tem que se abrir para a sociedade. As pessoas têm que saber quem é que hoje tem o benefício claro, direto, do seu regime próprio, porque ele, sim, é atuarial, é contábil, é número simples e puro. Então, tem que ser claro, O trabalhador tem hoje 11% que é descontado, a empresa ou o Estado, 22%. Então, para se fazer esse encontro de contas, vai-se aumentar ou vai-se diminuir, quem é que vai ficar com o quê, por quanto tempo? Esse debate tem que ser franco, assim como lá no regime geral. Não dá para imaginar que, no regime geral, nós vamos pegar um homem lá do campo do Nordeste, Sr. Presidente, lá do nosso Piauí, querido Estado do Piauí, do Maranhão, do Ceará, e dizer a esse trabalhador rural que não serão mais 15 anos de contribuição, que ele terá que provar que tem 30 anos, por exemplo, ou 25 anos, como estão querendo colocar no texto!
Temos que ter muito cuidado, porque hoje um trabalhador da ponta, assalariado, pobre, não tem condição de ter do início da sua atividade trabalhista, a sua atividade já adulta, com seus 18 anos... Mesmo que ele entrasse com 18 e contribuísse todo o tempo que hoje estão querendo, 40 anos, mesmo assim, ele não ia conseguir se aposentar com os seus 65 anos.
Essa fórmula é perigosa do jeito que está sendo colocada. E a gente tem que abri-la de forma bastante clara para mostrar que não é apenas a questão essencial da previdência, mas é a previdência, a tributária e outras questões que estão no entorno que precisam ser discutidas, talvez paralelamente ou simultaneamente.
Eu conversava ali com a minha colega Senadora Eliziane e colocava a ela a responsabilidade que nós vamos ter aqui. Primeiro, eu, nessas dificuldades, sempre me lembro de um grande líder nosso, do nosso partido, Leonel Brizola, Presidente Fernando Collor. Brizola dizia que, quando você vê o grande sistema financeiro e toda essa grande mídia apontando para um lado, você pode logo ir pegando por outro lado, porque esses interesses não são, por exemplo, o que eu acredito, o que eu defendo. Então, eu tenho certeza de que, na dúvida, nós vamos ficar do lado do povo. E, nesse debate que ora se inicia nesta Casa sobre a reforma da previdência, não me venham dizer que, porque os grandes meios de comunicação disseram que, se eu não aprovar agora, o Brasil vai acabar... Querida Senadora Rose de Freitas, muitos desses interesses que estão sendo impostos aqui são muito manipulados, porque a verdadeira reforma que estão querendo fazer é acabar com a previdência. Isso, sim, eles querem fazer.
E aí acham-se vilões. Agora, o servidor público é vilão, o que estudou e que teve condição de passar no seu concurso. "Ah, ele tem um salário melhor". Então, o que você vai combinar com ele para ele ajudar a pagar parte dele do bolo? Agora, ele não pode ser olhado como um vilão, assim como o trabalhador da ponta também não, até porque...
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Senador...
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – ... nós precisamos – só vou concluir o raciocínio e vou passar a palavra à Senadora Eliziane – falar à sociedade que, por exemplo, hoje, no regime das Forças Armadas, cuja importância estratégica para o País não estou discutindo, é 7,5%, e só o trabalhador, só o militar. O outro lado da ponta, a União, não entra com nada. Então, esse déficit dela – a gente vendo os números com o Prof. Mauro Benevides – por ano dá mais de 100 mil de contrapartida, por conta desse déficit. E aí? Como é que vai ser feita essa discussão francamente? Não venham me dizer aqui que vamos triscar no direito do trabalhador, no direito da professora, no da mulher e que ninguém vai querer discutir os grandões ou as exceções do sistema que comem bilhões desse bolo!
Nós vamos ter muita tranquilidade. Não vamos, repito, tratar quanto pior melhor, mas também não vamos cair na onda de dizer: "Vocês têm de fazer agora, pois, se não fizer, vocês vão ser irresponsáveis e o Brasil vai quebrar". Não me venham com essa, porque quem está quebrando este Brasil são esses especuladores; quem está quebrando o Brasil é o sistema em que nós estamos vivendo, que é um sistema horrível dos poucos que estão ganhando muito e dos muitos que estão ganhando pouco! A gente só vê empresa quebrando, comércio fechando as portas e se depara, só agora, com esse lucro exorbitante dos bancos brasileiros. O Itaú teve bilhões, bilhões, senhoras e senhores, de lucro; o Bradesco, Deus me livre! Aí você pega os outros bancos e vê que todos estão ganhando bilhões de reais! E a culpa é do trabalhador, que está quebrando a previdência?! Nós precisamos discutir, francamente, para quem esse sistema está servindo. Com certeza, a culpa não é do pequeno.
A gente precisa discutir isso e discutir por que nós adoramos fazer política comparada a dos outros países desenvolvidos, mas não temos franqueza. Inclusive, aqui, turma da ponte Brasil-Miami, procure saber lá nos Estados Unidos como é tratada a política das grandes fortunas: os ricos pagam imposto, os que têm mais deixam mais, são quase 50% sobre as grandes fortunas lá. Aqui ninguém tem coragem ou não quer discutir o assunto. Ora, e aí vêm me falar que é o trabalhador da ponta que está empurrando a gente ladeira abaixo? Eu não acredito. Com certeza, vamos ter de discutir muito e ouvir muitos argumentos desta Casa para me mostrar que a culpa realmente é do trabalhador lá da ponta.
Senador Eliziane, concedo um aparte a V. Exa.
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar Senado Independente/PPS - MA) – Senador Weverton, eu queria cumprimentar V. Exa., que traz o debate do momento: a questão da reforma da previdência.
Há uma preocupação muito grande, nossa e de todo o País, naturalmente. Todos nós sabemos que precisamos dar uma resposta para o Brasil no que se refere à questão do equilíbrio do nosso déficit, no geral. Agora, ao mesmo tempo, a gente precisa entender que o peso não tem de ser sobre aqueles que menos têm, sobre aqueles que menos podem, sobre aqueles mais desprotegidos. Digo isso, por exemplo, acerca da Região Nordeste, que é a nossa região. A gente sabe o quanto a aposentadoria, sobretudo a aposentadoria rural, tem um impacto sobre a economia desses Municípios. No nosso Estado, 42% correspondem à aposentadoria rural. Então, quando você pesa a mão sobre isso, você imagina a situação a que vamos submeter essas famílias. Quando a gente recebe aqui, por exemplo, a MP 871, que faz uma reavaliação junto ao INSS, parece-me que há uma preocupação apenas com esses que menos têm, com esses que vivem de BPC, com esses que vivem de pensões. Não há preocupação, por exemplo, com os grandões, com os grandes figurões, que acabam tendo um impacto muito maior no que se refere ao déficit da previdência.
E aí isso não passa, no meu entendimento, apenas pela questão da previdência. O esforço tem que ser conjunto e passa por aqui pelo Congresso Nacional, pela tributação das grandes empresas no Brasil... A gente sabe, nós acompanhamos uma votação ali na Câmara recentemente, do perdão fiscal de quase R$1 trilhão em relação às petrolíferas, ou seja, há um perdão, digamos assim, para os grandões e para os pequenos há um crivo muito acentuado.
Eu acredito que essa preocupação é uma preocupação a que nós precisamos nos atentar e, ao mesmo tempo, Senador, uma falsa verdade. Por exemplo, na proposta que saiu agora – haverá amanhã uma proposta real – ou pelo menos no que foi preliminarmente apresentado, lá se coloca que nós vamos ter acesso ao BPC com idade mínima, mas com um valor menor. Então, parece ser – ou é – uma falsa verdade. Ter acesso, por exemplo, a menos de um salário mínimo, R$400, R$500, e chegar aos 65 anos de idade sem sequer ter direito a um salário mínimo?! Isso, na verdade, é um desrespeito com o trabalhador brasileiro, com o povo mais pobre do Brasil, sobretudo com a Região Nordeste.
Eu quero dizer a V. Exa. que pode contar conosco nesta batalha. Esta é uma batalha em que todos precisam realmente se unir, o esforço tem que ser conjunto. Saiba de uma coisa: o esforço maior não pode ser dos mais pobres do Brasil.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Eu agradeço o aparte de V. Exa. e, desde já, peço o apoio desta Casa às emendas a que nós demos entrada. Eu, particularmente, entrei com quatro emendas nesta Medida Provisória 871, porque não dá para se imaginar o que eu disse aqui logo no início da minha fala. Lá, Sr. Presidente, veem-se regras duras.
Por exemplo, se cair na malha fina deles, o beneficiado lá da ponta, em 10 dias, já perde o benefício – ou melhor, ele tem que apresentar a sua defesa, porque ele perde de imediato. Então, não dá, meu colega Senador Marcos Rogério, que, antes de se provar que o segurado realmente tem culpa no cartório ou que ele está recebendo de forma errada o seu benefício, ele já perca o benefício! E se ele tiver direito? E se ele provar que está correto? Então, a gente precisa ter cuidados ali. A gente pede para aumentar o prazo, porque hoje são dez dias que eles estão dando na medida provisória. Dez dias, imaginem só! Lá no interior do Maranhão, digam-me quantas agências do INSS há no Maranhão? E aí, para um trabalhador lá da ponta, que não tem acesso a essa agência, que não está lá, que não tem acesso à internet, é tudo muito complicado. Ele tem que ter, pelo menos, o espaço de um mês para poder, Senadora Rose, ter a chance de se defender.
E lá, na medida provisória, eu também coloco uma emenda dando prazo para o INSS, porque eles só cobram na ponta, do trabalhador, mas eles não têm prazo para devolver a resposta. Lá a gente pede para ele ter 20 dias. Então, se o trabalhador tem lá os seus 20, 30 dias para apresentar a sua defesa, que o órgão julgador do processo também apresente a resposta e dê uma satisfação, até para que você possa esclarecer qualquer tipo de dificuldade técnica que o órgão possa vir a ter.
Colega Rose de Freitas, com muita honra, eu lhe concedo a palavra.
A Sra. Rose de Freitas (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) – Senador, eu realmente fico feliz de ter ficado para ouvir o discurso de V. Exa., por toda a admiração que lhe tenho e para dizer que eu estou me sentindo dentro de um contexto do que é a realidade do Brasil.
V. Exa. faz uma reflexão que me chama a atenção por outro aspecto, porque o Brasil é assim... Quem está no oitavo andar pode até ter um olhar pelo retrovisor para lembrar exatamente todas as questões que são colocadas em cima da população mais carente, mais pobre. Quando se trata de crise, o cinto que eles mandam apertar... E já há décadas que falam isto: apertem mais um buraco do cinto...
(Soa a campainha.)
A Sra. Rose de Freitas (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) – ... e olhem só que a salvação do País é exatamente você ter uma reforma da previdência.
Hoje, tudo que salva o País é a questão da previdência?! Não se olha para trás e vê quantas gestões equivocadas teve este País, principalmente no âmbito da previdência.
E eu fico com receio – e V. Exa. faz uma reflexão, inclusive tomando iniciativas que eu quero acompanhar sob a ótica das emendas, dos debates –, porque parecia que nós estávamos nesta Casa, até uma hora atrás, três horas atrás, ouvindo alguns Parlamentares que por aqui passaram, como se nós não estivéssemos vivendo este País, que para, num determinado momento, porque o Ministro Bebianno, porque houve uma gravação, enquanto o País, todo ele, sofre no mesmo lugar, na mesma esfera... O povo brasileiro é que tem que apertar o cinto e sofrer as consequências. Ele não tem a casa própria do Minha Casa, Minha Vida entregue, não tem as escolas sendo complementadas, não tem as creches acabadas; cortam o orçamento da educação, retiram da saúde. Então, hoje, eu ouvia, primeiro, por gostar muito de V. Exa., que sabe da amizade e do carinho que lhe tenho, e por ver V. Exa. refletir a realidade, com a fala chamando para si, para a gente observar melhor quem é que vai sofrer com a reforma da previdência.
Eu não estou dizendo que ela não deva existir. Ela tem que existir, mas ela não é a salvação, não é a única boia que tem no alto-mar para salvar este País. Este País precisa ser salvo de vários problemas que não são encarados: é uma máquina pública deficiente...
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Lenta!
A Sra. Rose de Freitas (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) – ... e ineficaz; um Orçamento que não contempla as reais necessidades do povo brasileiro na educação, na saúde, nos avanços da área tecnológica.
Eu queria parabenizá-lo. Eu só fiquei aqui para lhe dar um abraço e dizer que estou pronta para este debate. Para onde eu for chamada, estou à disposição, para ajudar a pensar em conjunto. Isso nós temos que fazer e já, sem ter medo de colocar foco e luz nesse debate. Aqui não é contra o Brasil, é a favor do Brasil realista, sobre o que realmente significa a reforma da previdência e se só ela salva o Brasil – é isso que precisa ser discutido.
Obrigada.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Eu lhe agradeço.
É a nossa expectativa fazer este debate de forma clara, aberta, colocando assim para o povo brasileiro e também para todos: "Venham cá. Quer dizer que nós temos que fazer uma reforma urgente, mas não se está chamando para si cada um também a sua cota?" Para acontecer uma reforma, tem que todo mundo ajustar. Então, é reforma num País que está fazendo um monte de perdão fiscal; é reforma num País em que os grandões, na hora em que querem, aprovam o Refis do Refis do Refis do Refis; e aí o cidadão que paga em dia o seu imposto, que paga em dia tudo, não! Esse é – desculpe-me o termo – o idiota ao quadrado!
(Soa a campainha.)
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Por quê? Porque ele é penalizado.
É como os Estados. Vejam aí os Estados que estão quebrados e vejam hoje os Estados que ainda estão com as suas contas em dia – estou dizendo ainda, porque, daqui a alguns meses ou anos, eles não seguram, do jeito que está aí.
E aí a esses bons pagadores qual é o incentivo que o Estado brasileiro deu? Qual é o olhar que dão a esses bons pagadores ou aos que se comportaram, em tese, de forma correta? Nenhum, Senadora. Por quê? Porque todas as mexidas que se fazem é, a todo tempo, para beneficiar os que não fizeram corretamente o dever de casa.
Tem que haver franqueza nisso, porque, senão, nós vamos continuar achando que o pequeno é o culpado de tudo. E este País é o País em que só dão certo os especuladores. É a turma da especulação que ganha sempre muito. Esses aí sempre estão no lucro; e o da ponta, que está lá debaixo do sol quente, que está lá trabalhando de verdade, não está.
É claro que é só o início. Nós vamos ter aí muitos dias, muitos meses ou, se necessário for, muitos anos...
(Soa a campainha.)
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – ... de debates abertos, claros e francos para dizer assim: "Qual é a reforma séria que nós queremos para a geração dos meus filhos, para os que estão vindo agora aí?" Essa é a que tem que ser discutida; não é a reforma de Governo A e B, porque o assunto é tão sério que não pode ser de um governo. Se for de um governo, ela já começa derrotada, principalmente este daí.
Eu vou me coçar aqui e não vou falar nada, porque eu fiz um acordo comigo mesmo e com o meu partido de que eu só iria abrir a boca para fazer qualquer avaliação do Governo depois dos primeiros cem dias. Olhem que eu estou me coçando, porque não deu nem quarenta dias e já é assunto demais da conta para falar. Eu vou segurar para depois não dizerem que nós fizemos aqui qualquer tipo de oposição irresponsável. Eu já até reclamei para o meu amigo Major Olimpio, que foi do nosso partido. Eu disse: "Major, vocês também estão querendo utilizar o nosso espaço da oposição, querem tirar aqui a nossa tarefa de fazer essa boa vigilância do Governo". Eles mesmos, sozinhos, estão aqui atrapalhados, batendo cabeça. Não há ninguém para falar ou para resolver as questões do Governo.
(Soa a campainha.)
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Nós estamos tendo calma. Vamos chamar para o diálogo. Nós somos responsáveis. Eu tenho certeza de que, lá no final, há uma luzinha no fim do túnel e de que a gente vai poder encontrar uma grande saída.
Senador, querido amigo, Marcos Rogério, para a gente continuar seguindo nossa agenda.
O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Senador Weverton Rocha, eu queria apartear V. Exa. para cumprimentá-lo pelo pronunciamento que faz, pela abordagem dos temas que traz ao debate na tarde e noite de hoje. Embora com visões em alguns aspectos diferentes, não há como deixar de considerar a profundidade da reflexão que V. Exa. faz e o acerto de iniciativas apontadas por V. Exa. a partir deste pronunciamento, especialmente em relação à medida provisória.
É claro que, no modelo que há no Brasil de separação de Poderes, de tripartição de Poderes, o Governo propõe e o Congresso debate e vota. Debater e votar não significam concordar com aquilo que foi apresentado pelo Governo. Aliás, em matéria de reforma da previdência, o papel central é do Parlamento, porque é matéria que vem pela via do emendamento constitucional; não é dado ao Executivo sequer o direito de ratificar ou retificar aquilo que o Congresso Nacional faz; é ato do Poder Legislativo, é decisão do Poder Legislativo.
Eu penso que esse tema da reforma da previdência reclama de todos nós uma reflexão muito profunda, obviamente respeitando as configurações políticas partidárias, a visão de País que cada Parlamentar tem, mas eu tenho certeza de que o trabalho de V. Exa. no Senado Federal, com a experiência que tem, com a vivência que tem, com a responsabilidade que tem, dará a condição de chegarmos ao final com uma proposta que seja madura e justa. Que o Brasil precisa da reforma da previdência nós não temos dúvida, há uma necessidade. O Brasil de hoje é diferente do Brasil de 1940. A expectativa de vida dos brasileiros da década de 40 era absolutamente diferente da de hoje. A taxa de natalidade de 1940 era outra, absolutamente diferente da de hoje. Agora V. Exa. traz ao debate reflexões, por exemplo, sobre a questão do endividamento e das anistias que se concedem. E é bom que se diga que isso vem acontecendo ao longo dos últimos muitos governos. E não há que fazer aqui juízo valorativo em crítica a quem o fez, porque, naquele momento, a análise que se fez era que esse instrumento era um instrumento que daria sobrevida a essas empresas, na garantia da manutenção ou da geração de novos empregos. Então, V. Exa. traz ao debate temas importantes.
Cumprimento-o pela iniciativa quando fala também – e aqui concluo meu aparte a V. Exa. – em relação à decisão do Governo de, de repente, suspender benefícios a partir de determinadas suspeitas. É bom lembrar que nós estamos num Estado de direito e, assim como se deve respeito e acatamento constitucional no chamado devido processo legal, também é o mesmo no devido processo administrativo; não é de qualquer jeito, não é de qualquer maneira. Então, cabe a este Parlamento, obviamente, quanto às propostas que são encaminhadas para cá, o debate; cabe aqui a decisão do Parlamento de manter o que veio, aperfeiçoar ou rejeitar essas propostas.
Cumprimento V. Exa., que engrandece este Senado com a sua experiência e, sobretudo, o seu compromisso de defesa intransigente do seu Estado do Maranhão.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Eu agradeço.
Concedo a palavra ao colega Senador Girão.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Em primeiro lugar, Senador Weverton, eu queria parabenizá-lo pela sua explanação com muita serenidade, mas ao mesmo tempo com paixão. A gente vê o seu idealismo, a sua coerência.
E eu queria também fazer uma ponderação, até porque eu tive o prazer de conhecer o seu filho Miguel logo no primeiro dia em que a gente esteva aqui no Senado, depois da eleição. A reforma da previdência, eu acho que é ponto pacífico que é para ontem...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – É muito importante para o futuro dos nossos filhos, dos nossos netos. O equilíbrio que a gente vai ter aqui nesta Casa, como bem citou o brilhante Senador Marcos Rogério, é saber pesar, saber ter esse olhar humano e, concomitantemente, observar que não tem sido tocada – eu quero reiterar isto aqui – a questão dos devedores bilionários. E hoje o Senador Paim colocou que são de R$0,5 trilhão as dívidas de devedores da previdência, como bancos, como a JBS, envolvida em escândalos na Lava Jato e também devedora da Previdência. Então, eu acho que, concomitantemente, tem que se buscar esse dinheiro, até para ter o equilíbrio.
Agora, o senhor falou uma coisa com a qual eu concordo 100%: essa questão de Refis do Refis do Refis. A gente vai privilegiar quem? Quem está pagando, quem está suando para pagar, ou aquele devedor que, muitas vezes, propositadamente, espera o Refis, deixa de pagar, para ficar jogando para frente a situação? A gente tem que fazer esta pergunta: o que é que o País vai priorizar? Quem paga, quem procura honrar as suas dívidas, ou aqueles que ficam esperando Refis? Então, eu vejo que nós precisamos ter serenidade, precisamos não deixar cair no ombro do menos favorecido. Concordo plenamente. Se a gente tem que buscar cortar privilégios, é muito importante também... Estou ansioso por essa reforma, para a gente ver como é que está isso, mas acredito que todo o esforço neste momento a gente precisa fazer para que o País...
Porque a conta não fecha, isso é fato. Isso vai ser demonstrado nos debates, mas a gente precisa encarar esse assunto, de uma vez por todas, para o futuro do Miguel, para o futuro do João, do Antônio, dos nossos filhos e dos nossos netos no País.
Muito obrigado e parabéns pela sua participação, pelo seu pronunciamento.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Eu agradeço ao nosso colega, Senador Girão.
Encerro aqui as minhas colocações, as minhas palavras. A ideia foi justamente esta, nós vamos provocar, levantar, colocar as inquietações, os pontos que nós vamos analisar aqui, conjuntamente, de forma muito aberta, muito à luz do processo... Eu acho que a primeira questão que esta Casa e o Congresso Nacional como um todo têm que pactuar para essa reforma é: nós não podemos deixar desconstitucionalizar nada sobre a questão da previdência social. Ela não pode ir para instrumento de lei. "Ah, faz-se a mudança da progressão da idade mínima e o restante se resolve via lei" – não podemos deixar isso acontecer, Senador Marcos Rogério. Temos que manter o texto dentro da Constituição, porque ali vai nos dar garantia, sim, como uma reforma séria, que vai ser discutida nesta Casa, de Estado, para que amanhã a gente não venha a ter nenhum tipo de pegadinha.
Eu vou te dizer só uma, porque realmente eu preciso encerrar para passar aqui a palavra a V. Exas., mas uma pegadinha só, que está aí, e eu vou logo dizendo que eu já estou sabendo, para eles nem tentarem mandar para cá: a que trata sobre a questão dos militares. Está lá na Constituição, que fala que a Previdência deles é tratada em lei. O.k. O que eles estão dizendo que vai vir no texto, é que ela vai ser tratada em lei complementar, ou seja, sai do quórum da maioria simples, para uma maioria qualificada, a lei complementar. Então não dá para criar pegadinha, dificuldade, para manter aí status quo e manter também privilégios.
Então nós vamos ter que conversar abertamente sobre isso sem nenhuma dificuldade. Estou dizendo, nada contra nenhuma categoria. Agora, se é para conversar sobre o trabalhador rural, nós vamos conversar também sobre as Forças Armadas. Se é para conversar sobre Forças Armadas, nós vamos conversar sobre servidor público e vamos conversar sobre o País, sobre o Estado, o sistema, que está privilegiando os grandes, que está privilegiando os especuladores.
Vamos olhar o orçamento da União que vocês vão entender o que eu estou dizendo: R$90 bilhões para educação, R$110 bilhões para saúde e aí quase R$700 bilhões, por ano, para pagar dívida e para dinheiro ir lá para fora, para especulador? E aí, quem é que vai ter a coragem de fazer esta bendita auditagem da dívida pública do nosso País? Quer dizer que nós estamos hoje trabalhando só para pagar e mandar dinheiro lá para fora?
(Soa a campainha.)
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Não dá, e nós vamos ser inquietos, sim, vamos sim aprofundar esse debate cada vez mais.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) – Cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento, ao tempo em que reafirmo que nesta Casa, como Casa da moderação, do entendimento e do diálogo, vamos perseguir isso nas grandes e profundas reformas que o País e a Nação exigem.
Concedo a palavra ao nobre Senador Fernando Collor de Mello, nosso ex-Presidente da República.
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451043
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451043
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Senado Federal
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2019-02-19
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Apelo ao Governo Federal para a liberação de recursos do Tesouro Nacional a estados e municípios para que reequilibrem as contas públicas.
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SOLICITAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, LIBERAÇÃO, RECURSOS, TESOURO NACIONAL, DESTINAÇÃO, MUNICIPIOS, ESTADOS , MOTIVO, NECESSIDADE, ORGANIZAÇÃO, ORÇAMENTO, ENTE FEDERADO.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451043
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451043
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451043
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Senador(a)
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SENADOR
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Jayme Campos
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4531
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DEM
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MT
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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[
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[
"Paulo Paim",
"Marcos Rogério"
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a minha fala será muito rápida, mas eu não poderia deixar de, nesta oportunidade, também fazer aqui uma fala em relação a esse assunto. Eu acho que ele é muito pertinente, na medida em que estamos atravessando uma quadra muito ruim em relação às finanças dos Estados, como também dos Municípios brasileiros.
Os últimos dados que saíram nessa semana passada, do próprio Tesouro Nacional e depois divulgados pela própria Confederação Nacional dos Municípios... Eu acho muito importante o empenho do Congresso Nacional em relação à liberação dos recursos que hoje já estão empenhados, liquidados. E, lamentavelmente, o Tesouro Nacional não liberou esses recursos, para até mesmo minimizar a crise em relação à demanda dos recursos, que estão fazendo muita falta não só para os Municípios, mas, sobretudo, também para uma grande parcela dos Estados da Federação brasileira.
Nós precisamos, Sr. Presidente, acelerar a liberação dos recursos para os Estados e Municípios que enfrentam problemas de caixa, como é o caso, entre outros, do meu Estado de Mato Grosso. Os Estados precisam desse dinheiro. Os Municípios precisam desse dinheiro. E precisam para já. Uma das alternativas que nos parece mais óbvia e talvez mais simples e mais rápida é a liberação dos restos a pagar que estão retidos nos cofres do Tesouro Nacional.
Não é dinheiro novo, Sr. Presidente. Não é mais dinheiro. São créditos dos Estados e Municípios referentes às despesas empenhadas, em muitos casos já liquidados, que estão presos, paralisados na malha burocrática do Governo Federal à espera de um pague-se, que tem demorado mais do que os entes federados podem aguardar.
Precisamos agilizar esses processos, Sr. Presidente. O Mato Grosso está em estado de calamidade financeira. A dívida do Estado chega a quase R$4 bilhões. Os servidores estão com os salários atrasados e parte deles ainda não recebeu o décimo terceiro. O déficit mensal nas contas chega a algo em torno de R$200 bilhões, meu caro Senador competente Eduardo Girão, meu amigo Marcos.
E o Mato Grosso não é o único Estado nessa situação. Sete Estados até o momento já decretaram calamidade financeira. Além do Mato Grosso, os Estados do Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás não têm condições de cumprir seus compromissos. Não podemos simplesmente cruzar os braços. Precisamos buscar alternativas junto ao Tesouro Nacional. E a liberação dos restos a pagar referentes a 2018 nos parece ser a via mais direta para o alívio financeiro sem o qual o funcionamento da máquina pública pode ser inviabilizado.
Só o Estado de Mato Grosso teria cerca de R$14 bilhões, meus caros Senadores, a receber. É dinheiro que já é nosso. Mas eu tenho a certeza, Sr. Presidente, de que é despesa que já foi autorizada no Orçamento da União, são recursos que neste momento estão fazendo muita e muita falta.
A liberação dessa verba pública é essencial para que o Estado de Mato Grosso consiga honrar e cumprir com obrigações básicas junto aos seus fornecedores, para não prejudicar e não comprometer o fornecimento desses serviços essenciais à população. E não faz sentido, Sras. e Srs. Senadores, que, enquanto os Estados e Municípios enfrentam crises, o Governo Federal retenha mais recurso. O estoque dos restos a pagar de 2019 é 22% superior ao de 2018. São mais de R$189 bilhões que poderiam ajudar governadores e prefeitos a reequilibrar as contas públicas.
Já solicitei uma avaliação técnico-jurídica do decreto de calamidade pública do Governador Mauro Mendes para analisarmos em que medida poderíamos utilizar como estratégia para obrigar a União à liberação desses recursos. Mas seremos mais fortes, Presidente Collor, se pudermos contar com o empenho e a vontade política de todos que representam aqui os seus Estados que estão na mesma situação e que reclamam de nós uma resposta positiva.
Por isso, Sr. Presidente, que nós mobilizemos o País, e certamente poderemos resolver esses problemas, que certamente muitos deles são devidos à liberação dos recursos por parte do Governo Federal.
E, para não ser longo, particularmente aqui – o Senador Paulo Paim vem de um Estado de produção agrícola, que exporta commodities –, nós temos lamentavelmente um atraso por parte do Governo Federal em relação ao FEX. Vem a Lei Kandir em 1996; ela se exauriu em 2016, 2017. De lá para cá, os Governadores – por conseguinte os próprios Municípios, que têm uma participação nesses recursos da ordem de 25% –, os Estados têm sido muito penalizados, haja vista que o Mato Grosso, particularmente, eu posso dizer, está tendo um prejuízo da ordem de R$6,8 bilhões em relação à exportação, enquanto a todos os Estados que exportam commodities teria que ser liberado ano passado algo em torno de R$1,95 bilhão. Mato Grosso seria contemplado com R$500 milhões em relação a R$1,95 bilhão.
Isso tem sido muito pernicioso. Já existe uma discussão ampla desse assunto numa comissão especial formada por Senadores e Deputados lá na Câmara Federal. Todavia, nós não temos nenhuma solução, e isso tem causado prejuízos para os Estados e para os Municípios, e eu acho que é o papel do Congresso Nacional nós termos, com certeza, aprovado urgentemente, regulamentado, para acabar essa mendicância em relação ao Estado, junto à Federação. Não é justo que a Federação, nesses últimos anos, tenha tido um crescimento substancial da balança comercial e, entretanto, os Estados exportadores, que têm colaborado sobremaneira com esse saldo da balança comercial, não tenham recebido nada.
Então, eu tenho dito e volto a repetir, é aquela velha história: o Governo Federal está fazendo cortesia com o chapéu dos outros.
E, lamentavelmente, o Governo Federal não tomou nenhuma medida de encaminhamento para nós resolvermos, com certeza, esse danoso prejuízo que tem causado nos últimos anos.
Por isso, eu quero fazer um apelo aos Srs. Senadores, mesmo de alguns Estados que talvez não sejam exportadores de commodities, que nós façamos aqui um trabalho urgente neste sentido de aprovarmos o que está encaminhado lá na Câmara, através dessa comissão especial, para nós trazermos uma solução. Eu acho que os números que estão lá são números que certamente o Governo não poderá transferir, ou seja, repassar para os Estados. Todavia, parte desses recursos... Se pelo menos 20% do que está previsto até 2026 for repassado para os Estados, 20% de R$40 bilhões que estão inicialmente previstos, ficaria quanto? Oito bilhões. O Mato Grosso, particularmente, se ele receber R$500 milhões ele vai para R$2 bilhões, mesmo tomando um prejuízo enorme diante de quê? Dos R$7 bilhões este ano que perdemos, no ano de 2018. Este ano a previsão é talvez de R$8 bilhões que o Mato Grosso está deixando de arrecadar.
Eu imagino Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso do Sul, o Paraná, o próprio Pará, que exporta commodities, através do seu minério, não tem... Não tem sido contemplado.
Então, não adianta nós sermos um grande produtor de soja, de algodão, termos o maior rebanho bovino, um alto produtor de algodão, e lamentavelmente essa riqueza, Senador Paulo Paim, não chegar lá no Estado para fazermos uma distribuição de forma isonômica para aqueles menos favorecidos da sorte.
Concedo um aparte ao Senador Paulo Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Jayme Campos, eu cumprimento V. Exa. por trazer este tema ao Plenário do Senado.
A preocupação é da maioria dos Estados exportadores. Só para dar o exemplo do Rio Grande do Sul, o prejuízo que nós tivemos com essa chamada Lei Kandir, foi de R$50 bilhões. Esse debate estava no Supremo. O Supremo disse que quem tinha que decidir era o Congresso, deu prazo de até o final do ano passado, nós não fizemos o dever de casa. Resultado: voltou para o TCU, por decisão também do Supremo. E o TCU disse o seguinte: olha, por nós, não tem que devolver nada. Ou seja, todos nós vamos pagar o pato por não termos votado. Nós, eu digo, os Estados, porque o Senado não conseguiu chegar a um entendimento, porque, se houvesse o entendimento, teria recebido 3,5 bi. Não recebeu nada. E a situação do Rio Grande é gravíssima. Para se ter uma ideia, nem o salário dos servidores, entra governo e sai governo, não é pago.
Nem o décimo terceiro foi pago até o momento a grande parte dos servidores do Rio Grande do Sul. E eu fiquei muito preocupado, e eu vou dizer isso aqui, porque fiquei preocupado... Senador Jayme Campos, que é um homem experiente, lembra aquele dia, tanto conflito, no primeiro dia da votação? V. Exa. foi aqui o homem que usou a tribuna para pedir paz, tranquilidade e chegarmos a um entendimento, a que no fim chegamos. E eu entendi que de lá para cá o clima melhorou muito, para o bem do País e também do Congresso.
V. Exa. vai à tribuna, mais uma vez, chamando a atenção do Congresso e do Brasil. Tem que regulamentar. A César o que é de César; a cada Estado, o que é de direito. O que não pode continuar exatamente como está.
Então, mais uma vez, V. Exa. aqui, permita que eu diga, é um veterano como eu, estamos aqui... Como eu digo, há uma safra de jovens Senadores, mas V. Exa. já foi Senador, já foi Governador, e voltou com a competência de sempre para ajudar o seu Estado e o Brasil.
Parabéns! É uma alegria estar convivendo com V. Exa.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim, por suas palavras bondosas, generosas, em relação à minha pessoa. Mas eu estou fazendo aqui aquilo que deve ser o dever de todos os Senadores. Quero dizer que, lamentavelmente, agora o próprio Tribunal de Contas da União disse que a Federação não tem que repassar coisíssima alguma. Mas quem vai pagar essa conta? Essa é a minha preocupação.
Imagine o senhor se o Estado do Rio Grande do Sul tivesse recebido os R$3,5 bilhões. Eu imagino que os servidores já teriam recebido o décimo terceiro salário, o salário do mês de janeiro. Seria um dinheiro razoável que estaria ingressando no caixa do seu Estado e, com isso, melhorando questões de segurança pública, de saúde, de educação, etc., etc.
Então, acho que é um assunto que tem que ser tratado de forma unânime por todos nós tanto do Senado como da Câmara, para resolvermos essa demanda. A demanda é muito grande e tem nos prejudicado.
Mato Grosso é um Estado de dimensão continental com 900 mil quilômetros quadrados. Temos inúmeros problemas na questão logística. É um Estado que ainda transporta a sua produção... Hoje, lamentavelmente, as nossas rodovias estão muito precárias. Não temos ainda um transporte intermodal, permitindo as ferrovias e o transporte aquaviário, pela navegação que será possível através dos nossos rios. E pouco, ou quase nada, o Governo Federal tem nos oferecido. Quem planta em Mato Grosso são verdadeiros sofredores. O transporte das mercadorias é feito por quase 1,6 mil quilômetros, saindo lá da BR-163 para o Porto de Santos, para o Porto de Paranaguá. Agora já há uma nova possibilidade, saindo pelo Porto de Miritituba e Santarém. Isso vai facilitar sobremaneira, diminuindo, sobretudo, o movimento nas nossas rodovias. Há estradas em Mato Grosso que são consideradas estradas da morte. Não há um dia em que não aconteça um acidente pelo volume de carretas, como no seu próprio Estado, Senador Marcos, no caso da BR-070, cortada pela BR-364 também, de onde sai um inúmero volume de parte da nossa produção através do porto de Porto Velho indo para o Porto de Itacoatiara – e sai também para o seu Estado.
Enfim, o que nós queremos é que se faça justiça, o que é justo. Não podemos, em hipótese alguma, concordar com a maneira como o Governo Federal tem tratado o nosso Estado, sobretudo os Estados que são produtores do agronegócio através das nossas commodities.
Concedo um aparte, Senador Marcos, com muito prazer.
O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Senador Jayme Campos, eu aparteio V. Exa., na verdade, para cumprimentá-lo, primeiro, pelo retorno a esta Casa Alta do Congresso Nacional...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Obrigado.
O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... e também pelo pronunciamento que faz, com a preocupação com o Estado de V. Exa., que é, na verdade, o retrato dos Estados brasileiros, especialmente os Estados da Região Norte do Brasil. Parabenizo V. Exa. por essa preocupação. E, com a experiência que tem de já ter passado por aqui, de ter sido Governador, com todo esse histórico de absoluto sucesso na trajetória política, tenho certeza de que vai dar grande contribuição no enfrentamento desses temas.
É bem verdade que o que a gente observa, ao longo dos últimos anos – o Senador Paim também fez menção agora há pouco aqui –, é que o Parlamento brasileiro, o Poder Legislativo acaba se apequenando quando não enfrenta os temas com a profundidade com que devem ser enfrentados, com um debate apropriado, fazendo com que aquilo que é competência nossa seja objeto de usurpação por outros Poderes. Vez ou outra, está o Poder Judiciário atuando na seara do Legislativo; vez ou outra, está o Tribunal de Contas da União atuando na seara, naquilo que é papel do Poder Legislativo; e o fazem justamente na ausência, na omissão, na negativa de ação do Poder Legislativo.
Veja V. Exa. – hoje, lá na Comissão de Infraestrutura, nós iniciamos um pouco essa abordagem – que, no papel de controle, também o Poder Legislativo é ausente, negligente. A sociedade brasileira reclama do Parlamento brasileiro um papel mais proativo e V. Exa. traz aqui reflexões importantes acerca do Estado de V. Exa., apontando números inclusive, e essa fala reflete a preocupação de todos nós.
O meu Estado de Rondônia – ontem tive a oportunidade de receber no gabinete o indicado para presidir o Banco Central e uma das falas que tive com ele foi em relação à dívida dos Estados –, com o extinto banco Beron, no meu Estado, há essa situação, uma dívida bilionária, impagável, que o Estado já pagou, na verdade, mas, por decisão da Justiça, continua pagando.
Enfim, eu acho que esse debate todos nós temos que fazer. Nós temos que chamar para o Senado Federal, que representa os Estados, esse debate, de maneira que possamos dar sobrevida aos Estados e Municípios. Nós temos uma concentração muito grande no Governo central e Estados ricos empobrecidos, sem dinheiro para fazer frente às muitas demandas.
Então, cumprimento V. Exa., que nos inspira, que nos orienta aqui a partir de sua experiência e vivência nesta Casa.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Muito obrigado, Senador Marcos, pelo seu aparte. Eu acho que esse é o debate saudável e V. Exa. tem uma missão nobre também como Presidente da Comissão de Infraestrutura, de que tive a honra hoje de participar inclusive o saudando lá, não só na discussão das barragens, que é o assunto do momento, mas sobretudo na questão da infraestrutura do Brasil. A Comissão de V. Exa. tem um papel preponderante. Já foi presidida pelo Presidente Collor e tive também a honra de participar da sua Comissão na época, quando era Senador, e desta feita é o Senador Marcos que vai substituí-lo. É um moço – eu senti – preparado, com as melhores intenções, e nós vamos discutir essa questão de logística.
E o que os senhores disseram aqui. Eu acho que não é nada razoável o que está acontecendo, na medida em que há uma intervenção no Congresso Nacional por parte da nossa própria Justiça brasileira e ainda hoje a questão dos nossos amigos do TCU. Com todo o respeito aos nossos ilustres ministros, entretanto, está havendo uma intervenção aqui e sobretudo um pouco de má vontade.
Eu fui Relator na Comissão de Orçamento, fui membro da Comissão de Orçamento da União e ali vi um entrave gigantesco em relação à estrada, se não me falhe a memória, BR-319, que liga Porto Velho a Manaus. Aquela obra está interrompida já há alguns anos, com recurso alocado. Lamentavelmente, o Tribunal de Contas da União foi lá e colocou – vamos para um termo mais chulo aqui – gosto ruim e aquela rodovia infelizmente até hoje não foi concluída. Conheci e vi a luta do Ministro Alfredo Nascimento como Ministro dos Transportes – naquela oportunidade representava o Estado do Amazonas aqui –, que fez todo um esforço sobrenatural para viabilizar os recursos e não viabilizavam por questão ambiental. A sensação que eu tenho é que é o próprio Governo lutando contra o Governo, na medida em que é uma estrada que está implantada há 20, 30, 40, 50 anos. Questão ambiental, dizendo que precisava de RIMA. Olha, se já existe a implantação daquela rodovia, qual o problema que existe? Não é uma rodovia, uma implantação de uma nova estrada, é uma estrada já existente.
Então, são esses assuntos e debates que nós temos que trazer para o Congresso Nacional e acabar com essas amarras; caso contrário, o Brasil vai continuar travado como aí está. Nós temos que botar as coisas no seu devido lugar; caso contrário, o Brasil vai ser este País rico na sua natureza, subsolo, terras férteis, clima apropriado para sermos...
(Soa a campainha.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – ... o gigante da produção internacional, sobretudo colaborar com a grande balança comercial aqui, mas, lamentavelmente, se o Congresso Nacional não tomar as providências, sobretudo exercer aquilo que é de direito, infelizmente nós vamos continuar com essas demandas reprimidas
E quem vai pagar a conta é o povo brasileiro, particularmente aqueles menos favorecidos que precisam de mais saúde, mais educação, enfim, mais segurança, mais geração de emprego e renda. Nisso nós temos que dar um basta e fazer prevalecer aqui a nossa prerrogativa de Senador e, acima de tudo, fazer com que este Congresso Nacional realmente seja um Congresso que possa ter a respeitabilidade da opinião pública brasileira.
Sr. Presidente, agradeço a oportunidade. Creio que V. Exa., que já é também um velho companheiro, aqui nos ensina muito, pela sua cabeça branca, seus cabelos brancos, pela sua experiência. E faço votos que o Congresso Nacional e certamente esta Casa, que nós cumpramos com a nossa obrigação.
Muito obrigado e uma boa-noite a todos.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) – Eu queria cumprimentar o nobre Senador Jayme Campos pela experiência, ex-Governador, que foi Senador desta Casa e está retornando, por levantar este tema que eu reputo da mais alta relevância.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) – Nós vivemos uma crise no Estado brasileiro e dentro da crise do Estado se insere a crise federativa.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – É verdade.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) – A situação dos Estados membros da Federação, do Distrito Federal e dos Municípios é dramática.
Não sei se foi o Ministro Paulo Guedes ou se foi o próprio Presidente da República que falou que chegou o momento de mais Estado, mais Municípios e menos Brasília. Eu digo que o pronunciamento de V. Exa. é oportuno. No meu entendimento, cabe a nós, a esta Casa, o Senado, que é a Casa da Federação, discutir essa questão. Estamos aqui diante de um ex-Presidente da República, ex-Governador do Estado de Alagoas; V. Exa. foi Governador de Mato Grosso. Conhecem profundamente essa realidade que vive a Federação brasileira. No meu entendimento não, constitucionalmente cabem a esta Casa, como Casa da Federação, as discussões relacionadas às questões federativas.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – E com mais uma, Presidente, ainda fui Prefeito por três mandatos, fui por 14 anos Prefeito. E agora a minha mulher é Prefeita, pelo segundo mandato também, lá na segunda cidade do meu Estado, que é Várzea Grande, a segunda maior população. Colocaram minha mulher como Prefeita lá e já é Prefeita por dois mandatos. Mas, graças a Deus, as finanças lá estão saudáveis, a prefeitura vai indo muito bem. É a cidade que mais cresce no Estado. É um polo industrial onde há a Sadia, a Coca-Cola, enfim...
(Soa a campainha.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Menos mal, porque as finanças lá estão em dia. Os demais Municípios estão todos falidos.
Ser Prefeito hoje é ser sofredor. Além de enfrentar dificuldade financeira tem os problemas. Hoje tem o Ministério Público, tem os tribunais que não têm nenhum compromisso. E o Ministério Público hoje, se morre um cachorro numa rua, o Prefeito é responsabilizado, ele acha que o Prefeito tem que pegar o cachorro e jogar para o lixão. Esse é o Brasil de hoje.
Lamentavelmente, também nós temos que fazer o quê? Dar um freio de arrumação em determinada situação que vem acontecendo em relação a alguns órgãos públicos que não têm essa prerrogativa, não têm essa autoridade e hoje só penalizam o Município, atrapalhando a gestão pública na maioria das 5.653 cidades do Brasil.
Precisamos também de um freio de arrumação, que o Congresso Nacional deve fazer urgentemente, sob pena de inviabilizar alguma gestão diante do fato de que há cidadãos que são hoje partícipes e acham que são donos da verdade, que são donos dos Municípios deste País.
(Soa a campainha.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Coitados dos Prefeitos que não têm muitas vezes uma bela assessoria e têm pagado muito caro! Temos que discutir aqui o pacto federativo também urgentemente!
Como o senhor bem disse, o próprio Ministro Paulo Guedes é dessa tese. O nosso Ministro da Economia é dessa tese: menos Brasília, mais Estados e mais Municípios. Caso contrário, vai continuar essa pobreza que está lá: o Município não tem saúde, não tem educação, não tem segurança, não tem estrada, não tem ponte... E isso é muito ruim para o nosso povo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) – Parabéns a V. Exa...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Obrigado.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) – ... pelo oportuno pronunciamento.
Concedo a palavra a V. Exa., Zequinha Marinho.
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451040
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451040
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Senado Federal
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2019-02-19
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Expectativa com a apreciação pelo Congresso Nacional da proposta de reforma da Previdência e das propostas de combate à criminalidade e à corrupção.
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EXPECTATIVA, DISCUSSÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROPOSIÇÃO, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL, COMBATE, CRIME, CORRUPÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA.
COMENTARIO, RELAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, OCORRENCIA, MUNICIPIO, BRUMADINHO (MG).
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451040
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451040
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451040
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Senador(a)
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SENADOR
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Veneziano Vital do Rêgo
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5748
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PSB
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PB
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4828
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PL
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Pela Liderança
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Sim
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] |
[
"Eduardo Girão",
"Paulo Paim",
"Marcos Rogério"
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2019-02-01
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2019-03-03
| null | null | null |
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, os meus carinhosos registros a V. Exa. Quando V. Exa. se dirigiu a mim como Vereador, saiba da alegria de poder lembrar que tudo começou exatamente na Câmara Municipal de Campina Grande, amada Campina Grande, no Estado da Paraíba. Na Casa Felix Araújo, tive eu a grande honra, num momento inicial, de conhecer mais de perto o Parlamento e lá fiquei durante dois mandatos, que foram muito importantes, fundamentais para que pudéssemos nós não apenas conhecer a dinâmica do Parlamento, mas, acima de tudo, valorizar a existência dos Legislativos. Posteriormente, passei ao Executivo campinense, também por dois mandatos, e cheguei à Câmara Federal, onde exerci, até bem pouco tempo, o mandato como Deputado e cá estou.
Além das menções que foram feitas pelos diversos companheiros que tiveram a oportunidade de transmitir, acima de tudo, energias a mais do que já energizado intrepidamente o Senador Irajá, eu fiz questão de dirigir-me a S. Exa., ao tempo em que ele descia do púlpito, para saudá-lo, dizer das minhas mais sinceras palavras de reconhecimento, porque também com ele, como outros, o Deputado Weverton Rocha, nós compartilhamos o último período de quatro anos na condição de Deputado Federal. E a experiência, mesmo na sua juventude, é demonstrada mais ainda pela maturidade.
Meu querido Senador Paulo Paim, cá estamos a nos encontrar. E por que digo: cá estamos a nos encontrar? Porque, na sessão anterior à Ordem do Dia, eu tive a honra de ser aparteado por V. Exa. e fiz alguns comentários sobre necessidades. E fiz questão também de voltar neste tempo, sem querer utilizar todo ele, Senador Presidente Elmano Férrer, por óbvias razões. Mas amanhã será um dia fatalmente de muitas discussões, tendo em vista que a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Relações Exteriores se debruçarão sobre o Projeto de Lei nº 703, que viria como item da pauta, item 1 na pauta, mas que, acertadamente, o Presidente Davi Alcolumbre, juntamente com a consensualização que ocorreu e que surgiu, extraída da presença dos demais Líderes, entendeu deixar para amanhã, para que não votássemos aqui uma matéria, Senador Paulo Paim, que requer de nós uma atenção particular sobre o tema que está sendo proposto.
Como é muito provável que cheguemos diretamente ao Plenário, na Ordem do Dia, eu me exigi poder voltar aqui à tribuna para fazer o que necessariamente tenho que fazer e não pude fazê-lo na parte inicial, quando, antes da Ordem do Dia, eu me expressava. Eu falava, senhores e senhoras, companheiros, sobre o momento que nós vamos ter, a partir do momento em que a essa hora provavelmente deva ter chegado ao Congresso Nacional o conjunto de propostas elaborado pelo Ministério da Justiça. E qual a razão não da minha preocupação, mas da minha observação, como é a observação quiçá de todos os outros demais Srs. e Sras. Senadoras? Tanto o que diz respeito ao pacote, aspeando o "anticrime" elaborado pelo Ministério da Justiça, como também aquilo que é professor catedrático na matéria, as reformulações previdenciárias, que também devem estar sendo trazidas pelo Presidente, Sua Excelência Jair Bolsonaro, na tarde dessa próxima quarta-feira.
Nós precisamos nos apresentar, Senador Eduardo Girão, para conhecer mais a profundidade. O que me chamou do início, nesses três, quatro últimos meses, foi o que pontuou o Senador Paulo Paim. É uma mensagem de que tanto um como outro tema por si serão suficientemente capazes de solucionar a questão da previdência, a questão da nossa economia, que por si só os novos ambientes, tanto em nível nacional como em nível internacional, só esperam isso, como se outros assuntos, como se outras medidas, como se outros comportamentos, como se outras iniciativas não devêssemos nós esperar; não apenas esperar, mas proativamente colocar para discussão nacional. É um ledo engano.
E acho... Mais do que acho, tenho absoluta certeza de que muitos dos nossos conterrâneos estão a imaginar exatamente isso, porque é o que nós temos ouvido nas emissoras todos os dias, em todos os momentos. Isso não significa dizer que o Senador Paulo Paim, que é uma pessoa versada na matéria, não saiba que alguns pontos precisam ser enfrentados, que precisam ser corrigidos. Não significa dizer, Presidente Elmano Férrer, que o Senador Eduardo Girão também não tenha essas mesmas impressões, que são as minhas – não apenas impressões – certezas. Mas, resumirmos a algumas reformulações como se estas tivessem o condão da solução definitiva de todos os nossos problemas é um ledo engano, porque nela eu ainda não ouvi nem li – só a partir de amanhã – nenhum outro assunto de suma importância. E diríamos nós, a questão da DRU, Senador Paulo Paim, que foi um cheque em branco que o Congresso Nacional sempre se permitiu dar a todos os governos, fazendo com que a seguridade social terminasse por ser prejudicada também na própria previdência. Será que o Governo Federal a está tratando? Será que o Governo Federal está a tratar sobre as políticas de certa forma questionáveis, cujos resultados nem de longe – nem de longe – justificariam as renúncias e as isenções? Será que o Governo Federal está a falar preocupado para dizer que terá um outro comportamento em relação aos grandes devedores da previdência social? Eu não ouvi isso, Senador Eduardo Girão; eu não ouvi isso, Senador Paulo Paim; eu não ouvi isso, Presidente Elmano Férrer.
Tomara que ao cabo das discussões que teremos nós em Plenário, que teremos nós nas Comissões temáticas que tratarão um e outro dos temas, nós tenhamos do Governo Federal essas explicações. Porque não serão, repito-me, algumas reformulações propostas suficientemente capazes para solucionar, se não para trazer algumas maiores desigualdades além daquelas que absurdamente nós temos no nosso País.
Nós fizemos um requerimento propondo a presença na CAE de S. Exa. o Ministro da Economia, Paulo Guedes, como também a presença do secretário que trata sobre essa reforma proposta, ex-Deputado, companheiro nosso, uma pessoa digna, respeitada e conhecedora, Rogério Marinho. Antes mesmo que chegue a nós da Câmara dos Deputados, que nós já nos debrucemos em já nos tenhamos atentos a conhecer pormenorizadamente cada um dos seus itens.
Uma outra preocupação foi a formulação do Ministério da Justiça. Não que os seus 14 itens sejam todos alijados do reconhecimento. Não, eu não estaria aqui, não me permitiria vir a esta tribuna a desconhecer as intenções do Ministério da Justiça de junto a todos nós, sentimento comum da Nação brasileira, de tratar um dos únicos dois itens que foram tratados na campanha eleitoral.
Eu falava isso nas ruas, por onde quer que estivesse, junto aos 223 Municípios do meu Estado querido da Paraíba, que tenho a honra de poder representar. Eu lamentei que essa disputa eleitoral, Paim, tenha sido resumida, afunilada única e exclusivamente por dois importantíssimos temas: segurança pública e corrupção. Mas deixamos de lado e não cobramos dos pretendentes e postulantes aquilo que também deve fazer parte de uma pauta de debate político, isso na esfera municipal, na esfera estadual, quanto mais na esfera federal.
Pouco foi dito sobre propostas à saúde, muito pouco foi dito sobre o que os candidatos pensavam em relação à educação, muito pouco menos ainda sobre geração de emprego e oportunidades em política econômica que possam trazer de volta novos ares. Nós nos resumimos àquilo que o sentimento nacional mais gritantemente queria ouvir relacionado à segurança pública e à corrupção. Não que nós não concordássemos também, mas não apenas nessa pauta resumida.
Pois bem, chega ao Congresso Nacional essas sugestões e, com elas, algumas das nossas preocupações, alguns dos nossos temores.
Na semana passada, lendo um dos periódicos nacionais, eu fiquei aqui e fiz questão... E peço a V. Exa. para que inscreva nos Anais do Senado um artigo que foi muito bem escrito pelo articulista Benedito Mariano: "Riscos no pacote anticrime [...]".
O articulista Benedito Mariano é Ouvidor da polícia de São Paulo e Presidente de honra do Fórum Nacional de Ouvidores da Polícia. Em um trecho ele falava exatamente sobre essas preocupações, abrindo aspas:
A parte do pacote relativa à ampliação da legítima defesa dialoga com o discurso da “excludente de ilicitude” que pode não condenar os policiais por ações de letalidade. Nos inquéritos policiais militares concluídos, aos quais nós tivemos acesso [diz Benedito Mariano] como ouvidor da polícia de São Paulo, relativos às ocorrências que foram objeto da pesquisa da ouvidoria da polícia, em mais de 90% [Presidente Elmano Férrer] os policiais sequer responderam a sindicâncias. Portanto, não se trata de implementar excludente de ilicitude, mas de acabar com ela. Não há no pacote uma única citação sobre a importância de fortalecer os órgãos de controle interno e social das polícias, como as corregedorias e ouvidorias, estas que devem ser autônomas e independentes.
Na verdade, o que quer dizer a mim me parece, na interpretação que eu fiz, não desconhecendo aquilo que é mediano, todos nós temos a preocupação de que as forças de ordem sempre estejam elevadas às nossas preocupações, nos três níveis. Isso é óbvio, Presidente Elmano Férrer, mas no momento em que há uma liberalidade, há uma frouxidão nessa excludente, não há dúvidas de que episódios... E sem adentrarmos, ou mergulharmos, ou nos aprofundarmos naquilo que ocorreu há uma semana, Marcos Rogério, no Estado do Rio de Janeiro, onde 13 jovens foram mortos, sob a justificativa de que estariam em ato de confronto com a polícia, e onde todos os periódicos, ou quase todos, mencionavam que ali se caracterizava como execução.
Se nós não tivermos cuidado, essa facilitação, essa frouxidão vai nos levar, ao final deste ano, a números jamais vistos. Não é que nós não queiramos que a polícia seja protegida, porque afinal de contas é ela que assim nos garante, mas nessas propostas, Marcos, o Ministério da Justiça, Senador Paim, não trouxe qualquer palavra. E sabe sobre o quê? Como é que o Governo Federal observa a necessidade de levar às fronteiras quilométricas do nosso País a presença de um número maior de policiais federais, de policiais rodoviários federais? Não se falou sobre nada. Não se falou sobre como verdadeiramente fazer uma integração, com inteligência, através do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), que foi votado pela Câmara dos Deputados no ano passado, fazendo com que Municípios, Estados e Governo Federal possam tratar sobre esse assunto de uma maneira inteligente, de uma maneira consensualizada e convergente. Não se falou sobre isso.
Não é possível que nós... E, aqui, na semana que passou, um dos nossos companheiros, que merece todo o nosso respeito, disse que a Câmara dos Deputados não se debruçara sobre uma pauta em relação à segurança pública. Não é verdade. Nós assim o fizemos, mas nenhuma pauta simplesmente que majore penas, Paim, vai resolver o problema da segurança pública no País! Não é desta forma.
Eu concordo e concordei com que fossem tipificados como crimes hediondos o homicídio qualificado, o estupro. Não há dúvidas, mas, de lá para cá, desde a sua tipificação, quais foram os percentuais registrados de diminuição? Há de se questionar, não significando dizer que não tivesse sido acertada a medida, mas é muito evidente, é muito claro que essas iniciativas têm que estar conjugadas com outras políticas, o que a mim me parece, neste instante, não são apresentadas pelo Governo Federal.
Por isso, esse debate que estamos desejando deve ser por nós provocado antes mesmo que chegue aqui ao Plenário.
São algumas das considerações, além da última que quero fazer neste pronunciamento que me permite ser mais extenso. Também, em um dos jornais, eu vi algo aqui que me chamou particularmente a atenção, Senador Eduardo Girão, nós que falamos nisso e tivemos a iniciativa de propor a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para que tratemos sobre o lastimável e dantesco terror que ocorreu no Estado de Minas Gerais pela segunda vez, lá em Brumadinho. Está aqui: o responsável pelas privatizações no Ministério da Economia, o Secretário da Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar, disse que o Governo vai reprivatizar a Vale. Vai reprivatizar a Vale, referindo-se à fatia de 21% que os fundos de pensão das estatais detêm do capital da empresa. Ele não explicou se os fundos terão que vender as ações. Dentro, há a matéria a que não vou me reportar por ser extensa. Como se não bastasse tudo o que está ocorrendo, como se já não fosse aterrador o pronunciamento e a fala na semana passada do Presidente da Vale, o Governo, através do responsável pelas novas privatizações... E nos asseguremos de que isso não seja extensivo à proposta que foi evitada por nós na Medida Provisória nº 844, de saneamento, que volta à carga pelo Governo Federal, que deseja impor aos governos estaduais e municipais a privatização das suas empresas de saneamento, como é o caso que ocorre ou tenta ser posto em prática no Município de Campina Grande. O que nós vemos aqui é um integrante do Governo querendo colocar responsabilidades por aquilo que ocorreu pela presença ainda, em percentuais de 21 pontos, de ações que estão sob controle dos fundos de pensão.
A minha interpretação, Senador Paulo Paim, é de que esse lamentável, esse hediondo evento que ocorreu lá em Minas Gerais pode nos levar a um debate e pode nos permitir um debate mais profundo. Costumeiramente, comumente, lança-se como pechas, como marcas sobre as empresas que têm um controle estatal que nenhuma delas pode ter a competência assaz para tocar adiante atribuições e que só a iniciativa privada, e nada contra, pudesse ter essa mesma competência ou só a elas a condição de bem gerir com eficiência e com eficácia.
Esse episódio nos trará aqui a condição de mostrar que essa máxima não é regra, que você pode ter empresas estatais sendo bem geridas, com eficiência, com zelo, colocando à margem todas e quaisquer tentativas de uso ou de mau uso de dinheiro público, mas o inverso acontece. E a Vale é a demonstração disso, lastimavelmente, porque era uma empresa extremamente bem avaliada. Eu lamentei essa colocação, mas ela nos trouxe a oportunidade de atentarmos a esse debate que, fatalmente, será aqui provocado nesses próximos dias.
Ademais, aos companheiros que aqui permaneceram a nos ouvir atenciosamente, como a Senadora Eliziane Gama, como o meu querido, conterrâneo do Maranhão, Weverton Rocha, como o querido amigo, conterrâneo do Nordeste, Eduardo Girão, Marcos Rogério, companheiro que dividiu comigo...
(Soa a campainha.)
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... os quatro anos na Câmara Federal, e o nosso professor Paulo Paim, e, em especial V. Exa., como a Senadora Rose de Freitas, o meu agradecimento pela paciência, mas na expectativa de que V. Exas. tenham a compreensão sobre os pontos que pude aqui observar como de fato preocupantes e que nos requererão essa atenção particularmente especial.
Muito grato a todos.
Boa noite.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Senador Veneziano, V. Exa. me permite um aparte?
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Com maior prazer, Senador Eduardo.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Em primeiro lugar, queria parabenizá-lo por sua belíssima explanação coerente, com muita lucidez, em vários pontos de vista sobre, que posso citar... Queria fazer duas ponderações com relação à reforma da previdência, que é um assunto que a gente tem que encarar para ontem. O Brasil está atrasado em relação a isso, em relação a países que partiram na frente. E nós estamos há pelo menos uma década de atraso para encarar esse assunto. Acho que chegou a hora.
Pensando no futuro das nossas gerações, estive hoje, pela manhã, com o nosso Presidente da CDH, aqui o Senador Paulo Paim, que também foi muito feliz. Na Comissão de Direitos Humanos, nós vamos enfrentar esse debate. O senhor colocou muito bem a questão dos devedores. A gente não está ouvindo falar dos devedores da previdência, são 450 bilhões...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – São em torno de 500 bilhões hoje com certeza, 500 bilhões.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Olha esse dado aí, meio trilhão, e a gente precisa se aprofundar nisso, porque há bancos devendo à Previdência, há empresas envolvidas até a medula em escândalo de corrupção, como a JBS. E a gente precisa concomitantemente, simultaneamente, debater a reforma da previdência sob esse olhar. A questão dos privilégios tem que ser combatida e também a garantia dos menos favorecidos dos direitos.
Quero falar também em relação ao pacote do Ministro Sérgio Moro, que o senhor abordou, sobre o qual fez umas colocações. Tive a oportunidade de estudá-lo, com a nossa equipe. Ontem, nos debruçamos com os funcionários, inclusive da Casa – muito preparados, por sinal –, com os técnicos da Casa. Eu, particularmente, apoio. Acredito que o objetivo do Ministro Sérgio Moro, desse juiz que veio dessa operação que é um patrimônio do povo brasileiro, a Lava Jato – e que hoje é Ministro da Justiça e Segurança Pública –, visou, naquele pacote, naquelas medidas, dar celeridade a alguns processos. Realmente, precisam de celeridade. Ele se baseou, pelo que pude entender, numa visão jurídica anglo-saxônica. Vi isso com bons olhos, porque a coisa funciona bem. Isso tem uma burocracia menor. O nosso País está travado por burocracias.
Acho que a reforma que a gente precisa enfrentar, também, muito rapidamente, é a questão da reforma tributária no Brasil, que vai atender 13 milhões de desempregados – e vai contribuir muito – que estão aí querendo trabalhar, mas que estão fora do mercado de trabalho. Vejo que ele quis, com o pacote... E vejo, repito, com muito bons olhos. Nós vamos nos debruçar. Vamos recebê-lo, também, na CDH. Não é isso, Senador Paulo Paim?
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Já aprovamos hoje pela manhã. E ele confirmou que virá.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Confirmou. O nosso Senador Paulo Paim, Presidente da CDH, foi muito feliz, colocou hoje abertamente que ligou para o Ministro, ele atendeu e confirmou, ou seja, está disposto, com a humildade que lhe é peculiar, a vir debater esse assunto importante. Chego à ousadia de dizer que vejo o Ministro Sérgio Moro como um missionário, como uma pessoa que é um patriota e que está querendo enfrentar esse debate com muita correção.
Vejo que ele tentou pegar, com esse pacote, o que a gente chama, lá no nosso Nordeste, no nosso querido Nordeste, de peixe graúdo. Ele está querendo, realmente, pegar os colarinhos-brancos. O grande problema deste País é a corrupção. Nós perdemos bilhões e bilhões em corrupção. Então, ele está querendo fechar o cerco para o crime de colarinho branco e para grandes problemas que a gente vive em nosso País com relação à impunidade. Então, vejo com bons olhos.
Vamos debater na CDH. O senhor também está convocando para a CAS. Não é?
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Para a CCJ.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Para a CCJ, permita-me a correção.
Acho muito importante o debate. Quanto mais se debate, melhor. Mas nós precisamos avançar. É isto o que o povo brasileiro espera de nós aqui nesta Casa: que a gente possa avançar nesse desejo de fechar esse ralo da corrupção no Brasil.
O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Senador...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Veneziano, de forma muito rápida, permita-me um aparte?
Mas pode fazer antes, Senador.
O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, por favor.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Veneziano, só quero dizer que...Para mim é uma alegria ouvi-lo – e ouvir todos, todos que estão na Casa – pela forma como V. Exa. fez aí agora uma explanação ao País. V. Exa. foi ao Rio de Janeiro, coisa que pouca gente fala.
Não somente os dez que morreram, que todos nós choramos juntos, daquele incêndio no Flamengo... V. Exa. lembrou aí os 13 jovens que também morreram numa favela no confronto com a polícia. V. Exa. não fez – como é que chama? – julgamento de valores, V. Exa. relatou o fato. A violência hoje no Brasil... A questão do Ceará, não sei se algum Senador aqui é do Ceará, estive lá recentemente e fiquei assustado quando uma viatura me ataca no caminho, reconheceu-me e disse: "Senador, aonde é que o senhor vai?" Eu disse: "Vou para o interior, do interior. Fiz uma palestra na capital e vou para tal cidade". Uma cidadezinha pequenina. Ele me recomendou: "Vá e volte hoje, porque o perigo é muito grande nesta região".
Então, isto nos preocupa, mas não é só no Ceará, é no meu Rio Grande também, o que tem acontecido lá, é em São Paulo, é em todo o País.
V. Exa. abordou também este tema e V. Exa. entrou também, claro, na previdência, de uma forma tranquila, equilibrada.
V. Exa. pediu para mim, faço questão de mostrar aqui, o relatório da CPI da previdência. Faço questão!
Quando V. Exa. descer da tribuna lhe entregarei uma cópia. Escrevi aqui e vou dizer o que escrevi. Eu escrevo pouco quando entrego algo em cuja produção ajudei: "Ao Senador Veneziano, um abraço do sempre amigo Paim".
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Obrigado.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Que sirva como instrumento para aprimorar o seu brilhante pronunciamento, porque isto aqui é um trabalho coletivo, não é o trabalho do Paim, é uma CPI. E aqui votaram, neste trabalho, Parlamentares da oposição e da situação. Eram em torno de oito e todos votaram. Foi por unanimidade o trabalho da CPI.
Então, cumprimento V. Exa. mais uma vez, um brilhante pronunciamento que V. Exa. fez aqui ao Brasil.
Parabéns!
O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Senador Veneziano Vital, eu quero fazer uso da palavra neste momento para cumprimentar V. Exa. pelo pronunciamento que faz ao País a partir da tribuna do Senado Federal.
V. Exa. tem uma trajetória que começa como Vereador na sua cidade, Prefeito daquela importante cidade, a capital de Campina Grande, e Deputado Federal, quando tive a oportunidade de lhe conhecer – um Deputado Federal absolutamente comprometido com o seu Estado, com o debate dos temas regionais, sem perder o foco no debate nacional.
V. Exa. chega ao Senado Federal, nesse momento de renovação, nesse momento de um novo comportamento na sociedade brasileira, um ambiente político absolutamente conturbado ainda e um novo momento na sociedade. Hoje as pessoas estão absolutamente conectadas. Quem tenta fazer política sem perceber as mudanças que a sociedade vem experimentando está ficando pelo caminho. E V. Exa. chega aqui para acrescentar, ao Senado Federal, qualidade no debate de temas como esses que V. Exa. hoje apresenta na tribuna do Senado Federal.
Minha fala é no sentido de cumprimentar V. Exa. e dizer que o seu Estado tem muito que se orgulhar, da qualidade do mandato que...
(Soa a campainha.)
O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... V. Exa. faz neste Senado Federal.
Tenho certeza de que para os grandes temas que teremos de debater pela frente, a voz de V. Exa., a experiência de V. Exa., a maturidade de V. Exa. serão fundamentais na construção de marcos legais melhores, que sirvam ao Brasil, que sirvam à sociedade brasileira.
Minhas homenagens a V. Exa.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Meu querido companheiro Marcos Rogério, eu não teria mais palavras a dizer senão o que os meus sentimentos muito francos e sinceros terminam por transbordar: o agradecimento renovado ao nosso prof. Paulo Paim, que, desde a semana passada, antes mesmo do anúncio da chegada do material produzido pelo Palácio do Planalto – que eu fazia questão de conhecer...
Penso que todos nós, todos nós – perdoem-me se assim sugiro... Mas penso que toda a Casa deve conhecer a profundidade dele, porque há muito da desmistificação sobre alguns pontos postos para que, deliberada ou não deliberadamente, a população brasileira os absorvesse sem conhecer o outro lado.
Repito meu companheiro Senador Eduardo Girão: não é que nós, tanto o Senador Paim, V. Exa., o Senador Weverton, a nossa Senadora Eliziane, o nosso amigo e irmão Marcos Rogério, Senadora Rose, o Presidente Elmano não queiramos debater sobre a previdência e não saibamos que ela exige aperfeiçoamentos e reformulações. Isso é fato pacífico. É apenas a maneira como vamos fazer e o que vamos produzir.
É esse cuidado que nós devemos ter. Apenas isso.
Como o Senado, passadas as primeiras horas de convivência, chegou a um ambiente harmonioso, não tenho razões pra duvidar que saberemos levá-lo muito adiante, mesmo com temas controversos.
(Soa a campainha.)
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Então, muito obrigado aos Senadores, aos que me apartearam – Senador Eduardo Girão, Senador Marcos Rogério, figura muito competente. Chamou-me a atenção, nos primeiros momentos, V. Exa., em convivência, na Comissão de Constituição e Justiça. O que dizer, além do já dito e não suficientemente, em relação a figura tão querida, tão competente, tão consagrada e tão festejada no Senado, na política nacional, não apenas nos rincões gaúchos, do prof. Paulo Paim.
Um grande abraço.
Deus abençoe a todos!
| true
| 200
| |
451037
|
451037
|
Senado Federal
|
2019-02-19
|
Destaque às diretrizes que nortearão o exercício do mandato de S. Exª.
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COMENTARIO, DIRETRIZ, PROPOSIÇÃO, PRIORIDADE, ORADOR, PERIODO, MANDATO.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451037
|
https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451037
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451037
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Senador(a)
|
SENADOR
|
Irajá
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5385
|
PSD
|
TO
|
4819
|
DIS
|
Discurso
|
Sim
|
[
{
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] |
[
"Nelsinho Trad",
"Otto Alencar",
"Weverton",
"Randolfe Rodrigues",
"Cid Gomes",
"Paulo Paim",
"Rose de Freitas"
] |
2019-02-01
|
2019-03-03
| null | null | null |
O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, amigos tocantinenses que nos acompanham pela TV e pela Rádio Senado, é com muita gratidão a Deus e aos tocantinenses, os que nasceram e que também adotaram essa terra abençoada, e em especial os 214.355 eleitores que me honraram com o voto de confiança e esperança; os meus líderes políticos que me prestigiaram com apoio: Prefeitos, Vice-Prefeitos, ex-Prefeitos, Vereadores, ex-Vereadores; a minha família, que sempre me incentivou; os meus amigos que torceram por mim; os meus dois suplentes e parceiros que estiveram ao meu lado em todos os momentos da campanha: Marcos e Terciliano Gomes; a minha competente equipe que me orgulha; graças a todos vocês, tive a oportunidade de ser eleito, o Senador mais jovem da história da República Federativa do Brasil, aos 35 anos de idade, uma honraria de que me lembrarei por toda a minha vida.
Aos tocantinenses cujo apoio ainda preciso conquistar, quero dizer que posso não ter obtido o seu voto, mas ouço as suas vozes. Preciso da sua ajuda, mas também serei o seu Senador. Tenho o dever, amigos e amigas, de retribuir a confiança de todos com muita dedicação, seriedade, responsabilidade e muito, mas muito trabalho! O nosso honroso mandato de Senador da República terá uma marca importante: a ousadia, a mesma ousadia com que fui eleito, uma ousadia que aprendi com minha mãe, que sempre me serviu de referência, e com meu pai, que me deixou muita saudade e em quem eu me espelho também. Essa vitória eleitoral foi da mesma forma ousada e contra todas as previsões.
Estou aqui hoje plenamente consciente da tarefa que temos pela frente, grato pela confiança que depositaram em mim, ciente dos sacrifícios feitos pelos meus antecessores, Senadores e Senadoras, homens e mulheres valorosos que, reconheço, esforçaram-se e trabalharam por um Tocantins e um Brasil melhores.
Quero dizer que estou muito feliz de estar aqui. Para dizer a verdade, da melhor maneira ao meu alcance, com um sentimento de humildade diante da tarefa que temos pela frente e firme na convicção de que os interesses que compartilhamos como seres humanos são muito mais poderosos que as forças que nos separam.
Sinto-me ainda mais motivado por chegar no Senado da República neste momento nacional em que tantos desafios são colocados diante de nós e com parcela maior de responsabilidade diante daqueles que acabam de ser eleitos pelo povo brasileiro para cumprir sua missão nesta Casa. O momento é difícil e por isso mesmo sinto que cheguei na melhor hora, na hora mais necessária, em que o Brasil precisa de cada um de nós. Mas não estamos aqui apenas para constatar o tanto que está errado ou o muito que precisa ser mudado. Disso o povo brasileiro está cansado de saber, e nos colocou aqui não foi para apontar dedos, repetir críticas, remoer rancores ou semear ódio. Estamos aqui para fazer a diferença. Penso que essa foi a missão que a mim foi confiada pelo povo do Tocantins, a quem agradeço a honra da tarefa e pela oportunidade de estar nesta Casa pelos próximos oito anos, ajudando a decidir o futuro do nosso País.
Quero, diante de todos os senhores e diante do povo brasileiro, reafirmar o juramento que fiz ao povo tocantinense: prometo trabalhar, dia após dia, pelo bem do meu Estado, pelo bem dos que votaram em mim e, sem nenhuma sombra de dúvida, pelo bem dos que não votaram, porque todos, independentemente do que ficou registrado das urnas, são merecedores do meu respeito, do meu trabalho e da minha atenção. Sou um servidor público, represento o interesse público no sentido mais amplo da palavra. O Sol, que ilumina nossa terra, esse Tocantins que não nega abrigo a quem deseja trabalhar e empreender, o Sol, que enfeita a nossa bandeira, nasce igualmente para todos...
O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Senador Irajá, V. Exa. permite um aparte?
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Pois não, Senador Cid.
O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Quando oportuno.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Pois não.
Temos o dever de ultrapassar este momento de perplexidade e de desesperança que vive o nosso País, com tantos problemas acumulados. Precisamos de mentes otimistas, agregadoras e propositivas, mas, nem por isso, podemos desconsiderar a gravidade dos dilemas que estão nas ruas e dentro das casas dos brasileiros: o desemprego, que ainda se mantém no elevado patamar de 11,6%, ou 12,5 milhões de pessoas sem trabalho; a redução da renda e do poder de compra dos trabalhadores; a saúde e a educação, que estão longe de serem direitos universais e que estão longe de atender com eficiência e dignidade, como manda a Lei Maior do nosso País, a Constituição, como pede a lei da vida.
Desprovidos dos requisitos básicos para exercício da nossa cidadania, milhões de brasileiros se veem ainda exilados dentro do seu próprio País. Somos reféns da escalada de violência, que já não se limita aos territórios conflagrados das grandes cidades. Mesmo aí, há disparidades, há riscos diferentes entre os brasileiros. Alguns estão mais expostos do que outros; as balas, mesmos as chamadas balas perdidas, têm endereços mais habituais e encontram mais uns do que outros. Essas coisas não são opiniões a serem debatidas e, sim, fatos a serem enfrentados.
Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, não bastassem esses grandes e antigos dilemas nacionais, atravessamos uma crise que, ao meu ver, é a mais grave: a crise de confiança que tem afastado os brasileiros dos seus representantes políticos. Somos aqueles que foram eleitos justamente para mudar tudo aquilo que retira a paz, a dignidade e a felicidade do nosso povo. Não podemos ser um problema a mais na vida dos brasileiros. Temos que ser parte da solução, sob pena de cairmos no total descrédito da nossa população. Não digo isso como quem aponta culpados.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – V. Exa. me concede um aparte?
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Um minutinho. Concederei a V. Exa. o aparte. É só para não perder o raciocínio.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Obrigado.
Não podemos ser um problema a mais na vida dos brasileiros. Temos que ser parte da solução, sob pena de cairmos no total descrédito da população. Não digo isso como quem aponta culpados. Não. Pouco importa, nessa hora de tantas urgências, apontar quem acertou e quem errou não faz a diferença. Nenhum de nós é detentor exclusivo da verdade, nenhum de nós tem o monopólio da virtude.
Muitos têm falado que não se pode dividir os brasileiros entre ricos e pobres, entre direitistas e esquerdistas, entre liberais e conservadores. Mais falso, mais improdutivo ainda seria dividir os brasileiros entre santos e pecadores, entre bandidos e mocinhos.
Aqui e em nenhuma instituição da República há heróis isentos e acima dos julgamentos. Ninguém está acima da lei. Quem escolheu seguir na vida pública precisa e deve ser investigado. Afinal, quem não deve, não teme. E devemos confiar na Justiça brasileira.
Nesta Casa, estamos todos igualmente submetidos ao veredito de eleitores que esperam o melhor de nós, mas que infelizmente esperam esse melhor sob uma sombra de decepções acumuladas.
Por isso mesmo, a nenhum de nós é dado o direito de falhar. O voto é um pacto de confiança e não há mais espaço na nossa democracia para quebrar esse pacto, para manchar esse acordo que nos une a cada um dos brasileiros. É preciso aprender com os nossos erros. É preciso ainda aprender com os erros dos outros. A história não pode ser uma espada para justificar a injustiça, nem um escudo contra o progresso, mas deve ser um manual para aprender a evitar a repetição dos erros do passado, para romper os ciclos viciosos, uma estrada para um País melhor.
Muitos foram os derrotados nas urnas, muitos foram aclamados. Mas nem por isso os aclamados estão isentos. Mesmo os que chegam aqui pela primeira vez – e esse é o meu caso – chegam aqui sob os mesmos juramentos e debaixo dos mesmos julgamentos. Temos que ser melhores. Os desafios são imensos e irão apor à prova as nossas qualidades técnicas, políticas e morais. Se queremos liderar esse processo de transformações prometidas ao povo brasileiro, não podemos nos omitir. Temos que fazer escolhas, por mais desconfortáveis que elas sejam num determinado contexto ou momento.
Muitas vezes teremos dúvidas, e nessas horas é bom lembrar do que prometemos aos nossos eleitores: verdade e coragem. Isso é o que esperam de nós.
Em um momento de tantas divisões, coragem não é confronto, não é ofensa, não é desqualificação dos adversários, não é sequer atacar, muito menos exterminar o que julgamos errado. Coragem é defender o que é certo, e isso não é nada simples. Podemos ter muitas visões do que é certo, mas se pergunto agora mesmo a um cidadão lá fora o que é o certo, ele não terá dúvida. O certo é tudo aquilo que já não pode ser protelado, é tudo aquilo que precisa ser feito. E o que precisa ser feito, queiramos ou não, vai sempre se impor, seja por caminhos mais difíceis e demorados, seja por caminhos céleres e mais traumáticos.
Se não mudamos, cedo ou tarde, o povo é quem nos muda de lugar.
Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, não disputamos votos, esperanças e opiniões para chegar aqui minando os caminhos da política com pequenas guerras que em nada acodem o povo brasileiro nos seus dilemas e nas suas preocupações diárias. Chegamos aqui para ajudar a construir novos consensos. Tivemos eleições difíceis, com alto nível de polarização, mas é preciso deixar que os ódios passem e permaneça apenas a lição positiva das urnas.
Renovação talvez seja a palavra que melhor defina essa lição, mas é preciso compreender bem o sentido da palavra renovação. Caras novas, nomes novos não são suficientes se as ideias, as práticas e os valores forem antigos. Chego a esta Casa pela vontade do povo tocantinense como Senador mais jovem da República brasileira, mas a pouca idade não é e nunca será uma medalha, um distintivo a ser ostentado. Ser o Senador mais jovem muito me honra, mas só na medida em que também é o reconhecimento da minha trajetória até aqui.
Se cheguei tão cedo a esta Casa, de tantos anos, de tantos feitos e tradições, é porque comecei cedo a ter consciência das minhas responsabilidades. Talvez porque tenha perdido meu pai aos quatro anos, talvez porque tenha visto a minha mãe tomar as rédeas do destino para trabalhar e cuidar da família praticamente sozinha, reaprendendo a viver sem o marido e sem o pai dos seus filhos. O fato é que comecei a trilhar o caminho que me trouxe até aqui ainda muito jovem. Assumi o meu primeiro emprego aos 11 anos de idade como office boy. Aos 14, fui o primeiro menor aprendiz com carteira assinada do Tocantins e, aos 16, fui emancipado para que pudesse abrir a minha primeira empresa. Aos 19 anos, me tornei pai. Eu me formei em Comunicação e Administração de Empresas. Sou um homem público e um empreendedor movido por desafios.
Chego ao Senado Federal, a este convívio que espero ser benéfico para o meu Estado e para o meu País, depois de dois mandatos na Câmara dos Deputados. Aos 27 anos, fui eleito o Deputado mais jovem da história do meu Estado. Trouxe comigo a defesa dos Municípios e do setor produtivo, em particular dos homens e mulheres do campo que hoje respondem por 23% do nosso PIB, 42% das nossas exportações e 24% dos empregos gerados. Mas nunca me pautei por ser o representante exclusivo de um setor, desta ou daquela bancada. Ao mesmo tempo em que me dediquei a defender quem produz, continuo sendo um defensor do respeito ao direito dos trabalhadores e aqui defenderei sempre que melhorem as suas condições de trabalho.
Sobre a minha gestão como Presidente em 2015, a Comissão da Agricultura teve o seu melhor desempenho dos últimos 20 anos, e não descuidei de cumprir com os meus compromissos com os Municípios do Tocantins, garantindo a devida destinação de recursos de minha autoria para a construção de obras importantes que foram entregues a 106 dos 139 Municípios do meu Estado.
Não fiz, amigos e amigas, mais do que a minha obrigação. Os que me conhecem sabem quem sou; os que ainda estão me conhecendo agora poderão também saber. Com essas poucas referências da minha biografia, quero apenas dizer ao Brasil de onde venho e em que condição passo a ocupar uma das 81 cadeiras desta Casa. Chego ao mandato por 214.355 votos, defendendo o municipalismo e a transparência na atividade política. Tenho defendido empenhadamente o direito dos trabalhadores aposentados e empreendedores, do mesmo modo que tenho lutado para reduzir a imensa carga tributária burocrática que prejudica a atividade produtiva do País.
Fui uma das vozes que se levantaram contra o sacrifício que o Governo Temer queria impor aos trabalhadores e aposentados para conter o descontrole das contas públicas. Não quero sentar em nenhuma bancada que, ao defender uma dessas causas, prejudique a outra. O que mais prezo na minha trajetória até aqui é a minha independência em defender aquilo em que acredito, considero justo e correto. Nunca me omiti e nunca me senti obrigado a estar do lado mais forte, do lado da maioria, seja nas fileiras dos que governam, seja nas fileiras dos que fazem oposição. Quando os meus colegas acharam por bem aprovar o impeachment da Presidente Dilma, votei contra, mesmo sabendo que o meu voto não iria alterar o resultado que já se sabia inevitável. Quando os meus colegas resolveram impedir que o Presidente Michel Temer fosse legalmente investigado, votei favorável às investigações, mesmo estando em minoria. Em um caso e em outro, votei com a minha consciência de quem ouve os eleitores e não apenas os interesses dos que articulam nos seus gabinetes e corredores de Brasília.
Os meus eleitores estão no Estado do Tocantins. Disso nunca me esquecerei nem vou me esquecer. O mandato não é meu; eu é que estou no mandato pelos meus eleitores. Quem se esquece desse pequeno detalhe um belo dia fica lá fora. A fila anda, como a gente costuma dizer.
Com isso, Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, quero afirmar com todas as palavras, palavras sinceras, tranquilas e respeitosas, que não estou aqui para apoiar cegamente o Governo do Presidente Jair Bolsonaro, nem para lhe fazer oposição radical e gratuita. Não interessa se o Governo é pequeno ou grande demais; as pessoas querem saber é se ele funciona, se ajuda às famílias a encontrar empregos com salários decentes, uma saúde digna, uma aposentadoria justa. Quando a resposta for "sim", iremos em frente e o Governo terá todo o meu apoio. Quando a resposta for "não", ecoarei as vozes das pessoas e serei combativo para que essas medidas não sejam aprovadas e punam os brasileiros. Não serei voz de aluguel de nenhuma corrente porque a minha voz pertence a mais de 214 mil eleitores que me colocaram aqui.
Pauta a pauta, apoiarei com toda a minha energia e empenho todas as causas e projetos que forem positivos e necessários, não importa a autoria e a origem, mas também farei combate intransigente a qualquer ação que venha a prejudicar o povo do meu Estado, o povo brasileiro.
Contem comigo para aprovar medidas necessárias de contenção dos gastos públicos, mas não contem comigo para manter os privilégios dos mais fortes e aumentar a carga de sacrifício dos mais vulneráveis. Contem comigo para reduzir o fardo da burocracia.
Se uns tratam política ambiental como religião fundamentalista, Mariana e Brumadinho estão aí para mostrar o quanto devemos aprimorar nossas leis e o nosso procedimento na esfera pública e privada.
Aproveito este momento para registrar toda a minha solidariedade e respeito às famílias das centenas de vítimas que foram nesses trágicos acidentes. A essas famílias, como bem sabem, a passagem do tempo nunca cura de fato a trágica lembrança de uma perda tão grande, mas nós seguimos em frente, pois é o que precisamos fazer, pois nossos entes queridos gostariam que assim fizéssemos e porque a luz do amor que eles nos deram ainda existe neste mundo para nos guiar.
Tenham em mim um fiscal atento dos gastos públicos com transparência e eficiência, assim como faz uma família, o pai ou a mãe que zela com pulso firme pelo orçamento da casa, que controla os gastos e não permite que se gaste mais o que se ganha no mês.
Contem comigo para reduzir o tamanho do Estado, para combater a ineficiência e a corrupção na máquina pública, mas saibam que a tarefa não pode parar aí. É preciso também superar a cultura da dependência de segmentos privados em relação ao Estado.
Não falo das relações promíscuas, que de todo são inaceitáveis; falo das políticas amparadas por lei, mas que nem por isso são sempre legítimas. Incentivos, desonerações, que reduzem a receita da União, Estados e Municípios, só podem ser defensáveis quando cumprem os seus objetivos de qualidade e competitividade, de ampliação de mercado e geração de empregos.
Os nossos mandatos, senhoras e senhores – nunca é demais repetir –, não nos pertencem, não podemos fazer com eles o que bem entendemos. Por isso, contra as conveniências do Regimento Interno, defendo a transparência dos nossos votos e dos nossos atos. Não devemos ter nada a esconder e não devemos decidir nada longe dos olhos que nos observam e dos ouvidos que nos escutam em cada pequeno lugar deste País.
É preciso recolher as cortinas, abrir as janelas, arejar o ambiente político com absoluta e total transparência. A imprensa, as redes sociais, os celulares, que tudo gravam e tudo publicam, mesmo quando inconvenientes, não são nossos inimigos. Eles são a lembrança constante, incômoda para alguns, de que nós somos apenas representantes e que não podemos nos desviar dos propósitos e nem nos afastar daqueles que nos colocam aqui.
O meu gabinete permanecerá de portas abertas ao diálogo...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Irajá...
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Estou concluindo.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – No momento adequado, eu farei um aparte, mas conclua o seu raciocínio, por favor.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Será uma honra. Já estou concluindo.
Obrigado, Senador Paulo Paim.
O meu gabinete permanecerá de portas abertas ao diálogo e ao entendimento, à parceria e contribuição com cada um dos Senadores, com os membros da imprensa, com as personalidades públicas, com o cidadão comum, que sempre encontrarão em mim um bom ouvinte e um servidor dedicado. Quando temos a certeza das nossas posições, quando respeitamos as posições dos nossos adversários e aliados, a transparência não é um fardo.
Fico com muita firmeza, por exemplo, que estive entre os que defenderam o voto aberto para a Presidência da Casa, e assim o fiz no dia 2 de fevereiro. Todos são sabedores do meu voto, e com ele defendi o nome que considerava mais convergente com as minhas convicções, por coerência com o que eu defendi na minha eleição, em respeito aos meus eleitores e por fidelidade ao que eu penso e como me comportarei no Senado Federal,
Não votei contra o candidato A ou contra o candidato B. Defendo a alternância de poder, que é saudável para a democracia e para o Brasil.
Espero que o Senador e Presidente Davi Alcolumbre não nos decepcione. Desejo sucesso para o seu trabalho, que será também o trabalho de todos nós.
Venho, senhoras e senhores, do centro do Brasil, venho lá do Tocantins, de um Brasil que, estando aqui tão próximo, é diferente deste Planalto, desta Esplanada, desta Praça dos Três Poderes. O Estado é constituído por 139 Municípios. E ao lembrar dessas cidades, quero dizer que sou um Senador da República, um Senador de todos os brasileiros, mas serei sempre um municipalista e, mais ainda, um defensor dos Municípios tocantinenses, nessa nossa Federação que há muito reclama por um novo pacto.
(Soa a campainha.)
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Não preciso me estender nessa matéria, que por muitas vezes alimentou propostas e discussões devidamente registradas nos Anais desta Casa, mas é preciso falar mais uma vez e tantas quantas forem necessárias: Estados e Municípios estão tolhidos, estrangulados na sua capacidade de investimento, de realização e de prestação de serviço.
As prometidas compensações da Lei Kandir ainda estão por vir, cumpriu-se a justa e desejada função de incentivar as nossas exportações de produtos primários com a isenção da cobrança do ICMS. Essa lei tem imposto perdas aos Estados e Municípios que chegam à casa de R$500 bilhões.
Todos nós, no meu Estado, desejamos incentivar a atividade produtiva, mas a Lei Kandir é o típico exemplo de uma cortesia que a União tem feito com o chapéu alheio – no caso, o chapéu dos Estados e Municípios. Esse é apenas um dos exemplos em que a União se apropria de recursos que são de outros entes federados.
Desculpem-me se esta frase soa repetitiva, mas precisamos de um novo pacto federativo. É preciso inverter a lógica centralizadora que, subvertendo o sentido de uma Federação, carreia recursos para a União, o maior volume de receitas fiscais.
Lá nos Municípios onde se vive, lá onde se trabalha, lá onde se transporta, lá onde as crianças e os jovens estudam, lá onde as famílias precisam de serviços médicos, os recursos estão cada vez menores. Os Municípios não querem viver de favores, querem exercer e financiar diretamente as suas responsabilidades e atribuições constitucionais.
Há quem não veja a necessidade de um novo pacto e ainda ponha em dúvida a capacidade de os Municípios exercerem essa autonomia, sem cometer erros e desvios. É como se mantivéssemos os nossos filhos eternamente crianças para evitar que, como adultos...
(Soa a campainha.)
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – ... corram riscos e cometam erros. Esse é o mais puro paternalismo, um paternalismo destrutivo que inibe capacidades, movido por um temor descabido e injusto, quando sabemos, por exemplo, que muitos dos programas federais de saúde e educação foram bem-sucedidos. O Brasil precisa emancipar dessa tutela perversa os seus mais de 5.500 Municípios.
Esta, Sr. Presidente, é a minha primeira fala nesta Casa. Sempre utilizarei esta tribuna pautado pela mesma motivação, pelo mesmo desejo de somar minha experiência à experiência dos senhores, pelo mesmo propósito de enriquecer os nossos debates e de fortalecer as nossas decisões. Prometo lembrar-me disso ao longo dos muitos dias que teremos pela frente quando estivermos defendendo as mesmas ideias e, principalmente, quando estivermos em lados opostos de uma discussão.
(Soa a campainha.)
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Somos 81 Senadores, 69 homens e 12 mulheres, aqui representados por 21 partidos. A maior parte de nós acaba de chegar. Temos um índice fantástico de renovação, temos aqui uma marca de diversidade a ser cultivada e protegida, mas prefiro olhar para os senhores e senhoras do mesmo modo, como se este fosse o primeiro mandato de todos nós.
Há quem questione as nossas ambições, dando a entender que não somos capazes de realizarmos grandes sonhos. Essas pessoas têm memória curta, pois se esqueceram do que o nosso País já fez e do que homens e mulheres são capazes quando nos unimos em torno de um mesmo propósito e a necessidade se une à coragem.
O mundo, hoje, é mais rápido. O terreno de ação é mais amplo e os desafios são mais complexos. Mas o que não mudou, o que não pode mudar são os valores que nos trouxeram até aqui. Continuamos tendo interesse no sucesso uns dos outros, continuamos acreditando que este deve ser um lugar em que seja possível alcançar os seus objetivos, quando se tenta. A regra fundamental de nossa vida nacional, a regra que serve de base a todas as outras é a de que todos, a longo prazo, haveremos de subir ou cair juntos. Eu acredito que o Brasil está subindo.
Temos ambições e propósitos políticos legítimos, temos compromissos com os nossos Estados e eleitores. Vamos disputar algumas vezes duramente pela vitória das propostas e ideias, mas não podemos esquecer nunca que estamos no Senado da República, uma instituição que existe antes de nós, uma instituição que permanecerá depois de termos cumprido os nossos mandatos e que será sempre maior do que nós.
A Constituição não nos torna rivais pelo poder, mas parceiros pelo progresso. Afinal de contas, é para isto que servimos: não para somar pontos fortes ou ficar com créditos...
(Soa a campainha.)
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – ... mas para tornar a vida das pessoas melhor.
Juntos podemos fazer coisas grandiosas pelo Brasil, podemos sair daqui maiores do que entramos. É o que desejo de coração para mim e para todos vocês.
Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, Sras. e Srs. Senadores, muito obrigado sempre e acima de tudo, meu povo do Tocantins.
Um aparte ao Senador Randolfe.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Irajá, primeiro quero saudar a sua estreia na tribuna do Senado Federal.
Quando da minha eleição em 2011, eu recebia o posto de Senador mais jovem da República até então. Fico feliz com que os sucessores que receberam este posto tenham tido uma atuação destacada aqui no Senado.
Logo após a minha eleição, ao ser eleito, eu tomei posse com 36 anos – fui eleito também com 35 anos, assim como V. Exa. V. Exa. bateu o próprio recorde do Senado, que até então era nosso – aliás, era de dois amapaenses: era meu e do hoje Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre.
Então, fico feliz e envaidecido em saber que estou nesta lista, nesta plêiade de colegas Senadores: um, que hoje – colega meu do Estado, que muito nos orgulha – exerce a Presidência do Senado; e outro, no caso de V. Exa., que, eu tenho certeza, fará um mandado que orgulhará todos os tocantinenses e assim o fará já pela experiência que tem na Câmara Federal.
Aliás, este é um paradoxo de V. Exa.: mesmo tão jovem vindo para o Senado, já é bem experiente na atuação no Congresso Nacional, tendo tido, como V. Exa. muito bem assinalou, dois mandatos aqui na Câmara Federal.
Além do feito de ser o mais jovem Senador da história do Senado, desde sua fundação no Império, há outra marca que há de se destacar do grupo político de V. Exa.: talvez o Tocantins seja o único Estado da Federação, na história do Senado, que tem dois membros da mesma família – mãe e filho – com representação aqui no Senado. Essa é uma marca que deve ser destacada, louvada, que é uma vitória política do grupo que V. Exa. e a Senadora Kátia Abreu integram no Estado de Tocantins.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Obrigado.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, pela experiência de V. Exa. e pela forma como já usou a tribuna, eu tenho certeza... Fiz questão de ficar até o final do pronunciamento para saudar V. Exa. como representante de Tocantins, como um Senador que marca a inauguração nessa tribuna como mais jovem entre nós, mas, nem por isso, um dos mais experientes deste Plenário. Eu tenho certeza de que de Tocantins virão enormes contribuições para o Brasil.
Receba os meus cumprimentos e os meus parabéns ao povo tocantinense.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Muito obrigado, Senador Randolfe Rodrigues, para mim é uma honra poder estar, nesta Legislatura, ao seu lado...
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Permita-me, desculpe-me, só destacar as razões que nos levam a ter histórias muito similares entre o meu Estado do Amapá e o Estado de Tocantins. Amapá e Tocantins foram criados pelo mesmo diploma legal, o art. 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988.
Então, entre os Estados da Federação, nós temos mais razões para sermos Estados irmãos – Amapá, Tocantins e Roraima. Essa é mais uma razão, com certeza, que nos aproximará neste Plenário.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – É verdade.
Primeiro, é uma honra estar ao seu lado aqui, dividindo esta Legislatura. É claro que a sua experiência política e de vida me inspira, tendo sido o Senador mais jovem, quando eleito. Pretendo, sim, seguir o seu exemplo de dedicação, de esforço, de empenho. Você, que tem estudado todos os temas nacionais, é muito respeitado no seu Estado e em todo o Brasil. Eu tenho pessoalmente uma grande admiração e respeito por V. Exa.
E obrigado pelas suas palavras, pela participação no aparte.
O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS) – Um aparte, Senador.
Senador Irajá...
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Nelsinho, o Senador Paulo Paim tinha pedido...
O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS) – Ah, pois não.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas, se o Nelsinho quiser falar antes, Senador, não há problema, não.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Senador Paulo Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Irajá, confesso que eu estava ali no cafezinho, despachando no meu escritório, que é aquela mesa bem no cantinho ali – ela é considerada aqui na Casa o meu escritório –, e, pela TV, eu vi que V. Exa. estava fazendo este belo pronunciamento.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Obrigado.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Fiz questão de vir aqui cumprimentá-lo pela grandeza da fala que faz ao Brasil neste momento e percebi que V. Exa. cita uma série de causas com que eu me identifico. Sou totalmente favorável ao voto transparente, aberto. Apresentei duas PECs nesta Casa nesse sentido. V. Exa. aprofunda com a grandeza de um jovem sábio: nós temos que discutir essa história dessa Lei Kandir, pelo amor de Deus! Eu tenho a mesma visão.
Para se ter uma ideia, o meu Rio Grande do Sul já perdeu R$50 bilhões! O Congresso terá que se debruçar e decidir sobre essa questão.
V. Exa., desde que chegou aqui, é daqueles que passa para nós todos os princípios básicos do bom relacionamento, do bom convívio. V. Exa., inclusive, foi ao meu gabinete. Faço esse registro, porque acho que foi um gesto de grandeza.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Obrigado.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Todos os meus funcionários lá ficaram encantados com a sua gentileza, que, humildemente, quis saber como é que funcionava o gabinete do Senador Paim.
(Soa a campainha.)
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – E fui muito bem recebido. Quero registrar, por sinal.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eles, enfim, estão dispostos lá naturalmente a recebê-lo quantas vezes forem necessárias, bem como todos os Senadores.
O meu objetivo aqui é dizer que estou, eu diria, surpreendido positivamente, Senador, com esses jovens Senadores que estão chegando, independentemente da idade, porque eles vêm com ideias renovadas e com um olhar lá fora e um aqui dentro. E tem que ser isso mesmo. Eu sempre disse que nós, Parlamentares, não temos que ter um olhar aqui e ver se há benefício do outro lado da rua. O nosso compromisso é com o povo brasileiro. É assim que estou vendo essa boa safra que aqui está chegando, com essa vontade de acertar, de fazer, de acontecer, de prestar contas para o povo do seu Estado e também do Brasil.
Parabéns a V. Exa.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Muito obrigado.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu me senti contemplado no seu pronunciamento.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
Temos também muitos pensamentos convergentes. Quero agradecê-lo pela receptividade aqui no Senado Federal. Tenho pelo senhor também uma grande admiração. Espero poder aprender bastante aqui com o convívio que nós teremos, se Deus nos permitir, pelos próximos oito anos.
Nelsinho Trad, meu correligionário de Mato Grosso do Sul.
O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS) – Senador Irajá, o Senador mais novo desta Legislatura, é uma honra muito grande fazer esse aparte ao discurso inicial de V. Exa., que representa também um Estado novo, por entender que, não só no nosso partido, no PSD, como também aqui dentro do nosso Colegiado, V. Exa. tem demonstrado um equilíbrio, uma maturidade, um conhecimento típico de um grande líder. E eu costumo dizer: o verdadeiro líder não é aquele que é temido, mas, sim, aquele que é admirado. E eu tenho em V. Exa. a certeza de que o seu trabalho nesta Casa vai tocar essa admiração não só no Estado que V. Exa. representa, como também no Brasil inteiro.
Parabéns por essa grande trajetória que V. Exa. traz no seu currículo e pela inauguração na tribuna desta Casa.
Conte sempre conosco aqui do PSD.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Nelsinho, muito obrigado também pelas palavras de estímulo. Eu tenho o privilégio de poder estar na mesma bancada que V. Exa., dividindo as nossas responsabilidades. Para mim, é uma grande honra poder estar aqui com você, aprendendo também com as suas experiências – você já vem de muitos mandatos em Mato Grosso do Sul no Legislativo, no Executivo. Para mim, é uma alegria poder estar aqui e você me prestigiar neste momento especial, que é a minha primeira oportunidade na tribuna aqui da Casa, o que me honra muito. Muito obrigado.
Ao meu Líder, Otto Alencar.
O Sr. Otto Alencar (PSD - BA) – Senador Irajá Abreu, agradeço a V. Exa. Estava fora, mas estava assistindo ao seu pronunciamento. Estava com o Nelson ali agora, lá no Ministério da Saúde, para a solução de um dos nossos Municípios do Estado da Bahia.
Tivemos já várias reuniões da nossa bancada. V. Exa. foi um que me estimulou a continuar na Liderança do PSD, ao lado do Nelson e todos aqueles que compõem a nossa bancada aqui no Senado. E, na sua juventude, eu identifiquei uma coisa muito importante. Tem experiência já e, além disso, um fato que me chamou muito a atenção. A sua decisão de dizer: "Olha, o fato é que nós já decidimos aqui, que é a questão da Liderança. Não vou discutir isso, já está decidido, o Senador Otto Alencar vai continuar".
E, sempre de uma família política – a sua mãe é uma grande amiga nossa, uma pessoa por quem eu tenho uma admiração muito grande –, às vezes, chega, mas chega sendo filho de. E, no caso específico, apesar de a Senadora Kátia Abreu ter um trabalho muito importante aqui – foi uma grande Ministra da Agricultura –, eu devo dizer que V. Exa. tem brilho próprio para ser político, para ser Senador, para alcançar talvez cargos mais importantes no seu querido Tocantins.
Eu sei que cada um de nós aqui é Brasil, mas cada um de nós tem aquele amor pelo seu Estado. Na Bahia, a gente diz que tem amor pelo nosso terreiro. O meu terreiro é a Bahia. Mas eu sei que o seu Estado, o Tocantins, você traz muito aí e vai contribuir muito em várias Comissões importantes, que é o caso da Comissão de Assuntos Econômicos.
(Soa a campainha.)
O Sr. Otto Alencar (PSD - BA) – V. Exa. está também capacitado nesta Legislatura, ainda nesse período nosso aí, para trabalhar em outras Comissões e ajudar muito aqui o Senado Federal, como falou ali o Senador Paulo Paim, com o qual eu tenho uma relação política muito fraterna, de respeito e de admiração, com a Rose, que está aqui do nosso lado. Convivemos aqui num momento muito conturbado da vida nacional.
Há uma coisa por que hoje eu procuro torcer e que peço a Deus que não aconteça: mais quatro anos de crise. E o Senado Federal pode ajudar muito, com equilíbrio, com independência, na sustentação das teses importantes para o nosso País.
Eu tenho absoluta certeza que V. Exa. vai dar uma contribuição muito grande, até porque, na sua juventude, mostrou nas nossas reuniões experiência, firmeza...
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Obrigado.
O Sr. Otto Alencar (PSD - BA) – ... e compromisso com o Brasil e com o Tocantins. Sei que vai ser um dos Senadores que vai nos ajudar muito aqui no Senado Federal.
Parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Líder, eu queria aproveitar a oportunidade para registrar a minha satisfação de poder estar sendo liderado por V. Exa. Eu já o admirava desde a minha trajetória política lá na Câmara dos Deputados e jamais imaginei que na vida poderia ter essa chance de estar na mesma bancada, sendo liderado por V. Exa., que é um político que respeito, admiro, cuja trajetória bem-sucedida acompanho.
O Sr. Otto Alencar (PSD - BA) – Obrigado.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Para mim, é uma honra, uma honra de verdade, falo isso de coração, poder fazer parte da sua bancada e ser liderado por você.
O Sr. Otto Alencar (PSD - BA) – Obrigado.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – E ainda tive o privilégio de ser o Vice-Líder, estar ao seu lado...
O Sr. Otto Alencar (PSD - BA) – Meu 1º Vice-Líder.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – ... para ajudá-lo no que for preciso...
O Sr. Otto Alencar (PSD - BA) – Exatamente.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – ... e dar todo o apoio que for necessário, mas, claro, você mais me ensinando do que eu podendo contribuir.
Obrigado pelas suas palavras e pelo carinho.
O Sr. Otto Alencar (PSD - BA) – Eu que agradeço. Obrigado.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Senadora Rose de Freitas.
A Sra. Rose de Freitas (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) – Senador, primeiro eu queria desejar que o seu mandato seja aquele que vai somar com tudo o que hoje nós precisamos que seja acrescentado na vida pública de homens e mulheres políticos. Sabe que eu tenho à sua mãe uma grande admiração. Quando chegou da Câmara, todos os sentidos dos políticos normalmente ficam voltados para quem chega. E, com a energia com que o senhor chegou aqui....
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Obrigado.
A Sra. Rose de Freitas (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) – ... não só com a juventude, mas com energia, com vontade de produzir políticas de resultado, eu só quero desejar um feliz mandato.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Obrigado.
A Sra. Rose de Freitas (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - ES) – Quero me colocar à disposição.
Dizem que na Casa há muitos dinossauros. Nós, que estamos aqui há mais de 30 anos, sempre estamos prontos para lutar as boas causas, as boas batalhas, sempre procurando companheiros.
E a quem chega, como chegou, à Câmara e chega ao Senado eu só quero dizer que nós vamos nos somar. Tenho certeza de que vai levar um grande orgulho para o povo de Tocantins no desempenho do Senado – esta Casa revisora, responsável – e de que vai trazer aqui a maturidade de outras lutas, quer na sociedade, quer na política, para construir um país melhor.
Então, parabenizo V. Exa.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Obrigado, Senadora Rose de Freitas.
Tivemos a oportunidade de trabalhar em conjunto lá na Câmara dos Deputados, depois a senhora teve a alegria de ter sido honrada com o mandato de Senadora, e agora estamos tendo esse convívio.
Quero lhe agradecer as palavras também de estímulo. Conte comigo. No que eu puder ajudar, terá sempre o Irajá como um grande parceiro e uma pessoa que pode ajudar e somar com você no desempenho do mandato federal.
Obrigado pelas suas palavras.
Um aparte ao Senador Weverton.
O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Senador Irajá, eu gostaria de dizer a V. Exa. que, para nós que já o conhecemos no convívio que nós tínhamos na Câmara dos Deputados, não vai ser nenhuma novidade a grande atuação.
Eu tenho certeza de que, com esse espírito que V. Exa. tem, altivo, firme, dedicado a todos os temas que se colocam e se propõe discutir, terá uma brilhante atuação, e é claro que, aqui ao lado da sua bancada do grande Tocantins, vizinho do nosso Maranhão, eu tenho certeza de que V. Exa., junto com a nossa Senadora do nosso partido, o PDT, Senadora Kátia, irá ajudar muito não só o Estado do Tocantins, mas também todo o nosso País.
Quero dizer a V. Exa. que lhe desejo muita sorte e parabenizo-o, mais uma vez, ao tempo que também faço agora uma reclamação em público.
Eu, Presidente, encontrei-me com o Senador Irajá, no corredor, logo no início dos trabalhos legislativos, e disse a ele que eu estava muito chateado com ele, porque eu não sou, eu não tenho vocação para ser vice-campeão, e ele acabou me tirando o título de mais novo do Senado.
(Soa a campainha.)
O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Mas a gente perdoa V. Exa.
Parabenizo-o e tenho de certeza que a nossa juventude está bastante representada e de que vamos estar aqui juntos, unidos, lutando por um País melhor, porque estamos precisando.
Todo santo dia, Senador Irajá, há uma notícia aqui difícil, ruim, matérias complicadas estão chegando, e a gente precisa estar aqui, mais do que nunca, irmanados e com a consciência cívica de que o que vai ajudar a tirar o Brasil desse atoleiro e dessa grande crise é a democracia e a política, a boa política, que nós com certeza ajudaremos a fazer.
Boa sorte.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Obrigado Weverton, também pelas palavras.
Eu tive a honra também de estar com você na Câmara dos Deputados e tenho certeza de que o povo do Maranhão está muito orgulhoso de tê-lo aqui no Senado Federal.
Parabéns pela sua vitória expressiva, marcante naquele Estado, e tenho certeza de que nós vamos dividir bem esse posto, não só pela juventude da idade, mas principalmente das ideias, dos pensamentos e das defesas que nós dividimos. E temos muita coisa em comum.
Por isso, conte comigo também, amigo, e parabéns pelo sucesso que você teve nas eleições.
Que Deus lhe dê muita sabedoria no seu novo mandato como Senador da República.
Presidente, obrigado pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PI) – Queria também congratular-me com V. Exa. Faço minhas as palavras de todos os oradores que me antecederam, de elogios, de boas-vindas, e sei que você, nobre Senador Irajá, juntamente com aquele que vai sucedê-lo na tribuna, Veneziano Vital, e o nosso Weverton, aqui expressando a juventude e a renovação pela qual passou a nossa Casa, tenho certeza, os senhores, jovens Senadores, contribuirão muito para qualificar esta Casa para desempenharmos o papel que toda a sociedade depositou nessa juventude desses jovens Senadores.
Seja bem-vindo a esta Casa.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) – Muito obrigado, Senador Elmano também, nosso Presidente aqui em exercício. É uma alegria poder estar aqui com o senhor também nesta Legislatura e conte com todo o meu apoio.
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451031
|
451031
|
Senado Federal
|
2019-02-19
|
Registro de seminário realizado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para discussão da reforma da Previdência.
|
REGISTRO, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), REALIZAÇÃO, SEMINARIO, OBJETIVO, DISCUSSÃO, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL.
|
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451031
|
https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451031
|
https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451031
|
Senador(a)
|
SENADOR
|
Cid Gomes
|
5973
|
PDT
|
CE
|
4823
|
POR
|
Pela ordem
|
Sim
|
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2019-02-01
|
2019-03-03
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O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Pela ordem.) – Os meus 184cm agradecerão, Presidente.
Sr. Presidente, é para comunicar a esta Casa que, ao longo do dia de hoje, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) está realizando um seminário em que tem aprofundado com seus representantes na Câmara e no Senado, bem como com seus filiados, uma discussão sobre a propalada reforma da previdência.
O PDT decidiu já nesse seminário que irá elaborar nos próximos dias uma cartilha que, tenho certeza, será extremamente útil não só àqueles que têm a preocupação com o seu futuro em relação à sua aposentadoria como a todos aqueles Parlamentares que terão a grave responsabilidade de deliberar sobre esse tema ao longo dos próximos meses. Essa cartilha coloca como premissas do PDT – e eu gostaria de deixar registrado isto aqui, Sr. Presidente – dois itens que se subdividem.
O primeiro, como premissa para que o PDT discuta e participe da discussão da reforma da previdência, é a absoluta transparência nas contas da previdência. Que estejam claramente colocados ao povo brasileiro qual a repercussão da DRU nos números, nas contribuições que hoje são fonte de financiamento da previdência; o que as isenções concedidas pelo Poder Executivo repercutem nas contas da previdência; qual o tamanho estimado da sonegação em relação aos recursos que financiam a previdência; que benefícios são concedidos a segmentos da população brasileira sem que haja, ao longo do tempo, a contribuição beneficiária; e a oportunidade ou não de esses benefícios serem contabilizados na rubrica da previdência.
O PDT coloca como premissa o absoluto respeito aos direitos adquiridos. Nós não admitimos, sob hipótese nenhuma, que nenhum dos direitos que foram conquistados pelos trabalhadores brasileiros possa ser suprimido a qualquer título de uma alteração na legislação em vigor.
E o PDT deseja ter respostas prontas para algumas questões que, tenho certeza, serão fundamentais para que se tenha uma discussão com mais embasamento sobre a necessidade de alteração na legislação previdenciária deste País. Qual, de fato, é o déficit real da previdência? Desse déficit, o que a previdência pública tem como déficit? O que a previdência privada apresenta como déficit? Qual o déficit ocasionado pela previdência, ou algo que o valha, no que diz respeito aos militares reformados? Qual o déficit na previdência da União? Qual é o déficit na previdência dos Estados? Qual é o déficit na previdência dos Municípios? O que é regime de repartição? O que é regime de capitalização? O que é cálculo atuarial? Qual é a expectativa média de vida dos brasileiros? A expectativa média de vida dos brasileiros é igual entre as regiões e os diversos níveis de renda dos brasileiros? A idade mínima deve ser igual entre homens e mulheres? As profissões devem ser consideradas iguais para efeito de tempo de contribuição? A contribuição da previdência deve incidir sobre a folha de pagamento ou sobre o faturamento? Os patrões podem parar de contribuir?
Enfim, são dez questionamentos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, e as respostas a essas indagações serão fundamentais para que nós possamos pautar uma discussão realmente comprometida com o futuro da previdência, da aposentadoria dos trabalhadores no nosso País.
Era para dar conhecimento a este Plenário da preocupação que tem tido o PDT com essa questão e do compromisso que tem o PDT em tratar sempre com muita seriedade e com muita responsabilidade esse tema que é da maior relevância e que afetará a vida de todos os brasileiros. Todos os brasileiros têm o seu futuro ou o seu presente relacionado com o que se está propondo e o que se irá fazer com a previdência pública e privada deste País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senadora Eliziane Gama.
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451011
|
451011
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Senado Federal
|
2019-02-19
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|
Senador(a)
|
SENADOR
|
Roberto Rocha
|
677
|
PSDB
|
MA
|
4828
|
PL
|
Pela Liderança
|
Sim
|
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Roberto Rocha, Líder.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MA. Pela Liderança.) – Permita-me, apesar de já ter deliberado o retorno à CCJ desse projeto de nossa autoria, eu quero apenas deixar uma palavra aqui sobre ele.
Esse projeto foi apresentado em 2015 e tem apenas o propósito de alterar a Lei Complementar 146, de 2014, para estender à empregada adotante ou que venha a obter guarda judicial para adoção estabilidade de cinco meses no emprego. Atualmente, a Lei 10.421 já garante a licença maternidade de quatro meses e o salário maternidade para gestantes e adotantes.
No entanto, a estabilidade no emprego só é garantida para gestantes. A estabilidade, que é de cinco meses, não é garantida para as adotantes. Em verdade, também não se pode demitir enquanto estiver de licença maternidade. A licença maternidade, como eu disse, é de quatro meses; a estabilidade, de cinco meses. Então, o que está diferenciando uma mãe da outra, uma gestante de uma adotante, é um mês, 30 dias. Na prática, portanto, esse projeto estende o mesmo direito que tem a mãe gestante a uma estabilidade no emprego de cinco meses para a mãe adotante. Isso para poder fazer valer o que dispõe o art. 227 da Constituição Federal, que não permite essa distinção entre mães de filhos biológicos e adotivos.
Esse é apenas um breve esclarecimento que gostaria de dar à Casa, o que farei novamente na Comissão de Constituição e Justiça.
Muito obrigado.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Sr. Presidente, pela ordem, Senador Rodrigo Pacheco.
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451008
|
451008
|
Senado Federal
|
2019-02-19
|
Crítica à postura agressiva e autoritária do Presidente Jair Bolsonaro em relação aos meios de comunicação.
|
CRITICA, POSIÇÃO, AGRESSÃO, AUTORITARISMO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, RELAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
|
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|
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|
https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451008
|
Senador(a)
|
SENADOR
|
Randolfe Rodrigues
|
5012
|
REDE
|
AP
|
4823
|
POR
|
Pela ordem
|
Sim
|
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2019-02-01
|
2019-03-03
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, dos mais recentes e notórios acontecimentos dos áudios envolvendo o Presidente da República, várias razões me levam à estupefação, mas a mais grave, no meu entender, Sr. Presidente, é a agressão à imprensa.
Em qualquer democracia, Presidente, em qualquer democracia se espera da maior autoridade do País o respeito à imprensa, porque ela é alicerce fundamental de um Estado democrático de direito. Ela está nas raízes de fundação do Estado moderno como indispensável para o exercício do direito à liberdade de expressão.
O que é mais espantoso da parte das manifestações do Sr. Presidente da República é o trecho que – permita-me, Presidente – vou reproduzir aqui. Ele diz o seguinte: "Gustavo, o que eu acho desse cara da Globo dentro do Palácio do Planalto: eu não quero ele aí dentro. Qual a mensagem que vai dar para as outras emissoras?" Mais adiante, o Sr. Presidente da República também se refere ao site O Antagonista, sempre se referindo aos meios de comunicação de forma agressiva, pejorativa, autoritária
Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, em uma democracia, a imprensa não pode ser amiga nem inimiga, a imprensa tem que exercer as suas prerrogativas de levar ao cidadão a verdade, de praticar o bom jornalismo, de investigar. Aliás, o caso do Sr. Bebianno só foi descoberto devido à atuação independente da imprensa, notoriamente do jornal Folha de S.Paulo.
É lamentável ter no Palácio do Planalto um Presidente da República que despreza a imprensa, mais lamentável é ter um Presidente da República que trata a imprensa como inimiga. E aqui não se trata de favores, amores, declarações de ódio ou declarações de amor à imprensa, porque todos nós somos passíveis de sermos fiscalizados, todos nós somos passíveis de recebermos críticas dos meios de comunicação ou de quem quer que seja. O que não pode é, da nossa parte e da parte do mais alto mandatário da Nação, haver uma postura agressiva e autoritária em relação aos meios de comunicação.
Não se trata, neste momento, de ser solidário à imprensa; trata-se, neste momento, de defender um valor inadiável, um valor fundamental de uma democracia: a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação, a liberdade de comunicação, a liberdade para atuação de uma imprensa livre e independente.
Então, a todos os meios de comunicação do Brasil, a todos, a todos, que têm que ser respeitados, eu expresso a nossa solidariedade pela Liderança da Rede e pela oposição.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Alvaro Dias.
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451006
|
451006
|
Senado Federal
|
2019-02-19
|
Repúdio às gravações feitas por Gustavo Bebianno relativas às conversas privadas dele com Jair Bolsonaro, Presidente da República.
|
REPUDIO, GRAVAÇÃO, DIALOGO, PARTICULAR, AUTORIA, SECRETARIO, SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REFERENCIA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
|
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|
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|
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|
Senador(a)
|
SENADOR
|
Jorge Kajuru
|
5895
|
PSB
|
GO
|
4823
|
POR
|
Pela ordem
|
Sim
|
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2019-02-01
|
2019-03-03
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O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Pela ordem.) – Presidente Davi Alcolumbre, todos e todas aqui presentes, não tenho como deixar de abordar algo estarrecedor que talvez, nos últimos anos da política brasileira, não se viu nada soez – viu, Senador Tasso? –, nada vulpino como o Brasil inteiro agora está vendo em emissoras, em redes sociais, como Veja, como Jovem Pan, como UOL.
Gente, eu pediria conselhos para os mais experientes do que eu aqui nesta Casa – Senador Anastasia, Senador Amin –, eu fico sem saber como opinar, porque a humanidade está tão triste, está tão abominável. V. Exas. ouviram os 13 áudios de conversas entre uma figura que, desde sábado, trato como uma figura nefasta, esse Gustavo Bebianno, e, oras, que, como homem de posição, opositor responsável ao Presidente Bolsonaro que sou, eu poderia pisotear aqui, mas jamais agirei assim porque estou aturdido. É impressionante cada áudio!
São 13 áudios! Ou seja, como Presidente do Senado, é como se o seu chefe de gabinete gravasse suas falas todo dia! Ele vinha gravando as conversas com o Presidente da República, um homem que chegou a ter os cargos de coordenador de campanha e de Ministro da Secretaria-Geral da Presidência!
Eu só lamento o fato de o Presidente da República... E eu aqui me solidarizo com ele por esse momento que ele deve estar vivendo, mas, ao mesmo tempo, peço uma explicação de como V. Exa. e seus homens de confiança demoraram tanto para descobrir o mau-caratismo desse assessor que vivia na cozinha da campanha e agora do Ministério, e só ontem à noite bem e merecidamente foi demitido.
São áudios explosivos! Na Nação inteira, hoje à noite, esse vai ser o assunto de todos os telejornais. Então, não tem como o Senado aqui ignorar essa matéria, ignorar essa pauta de hoje e amanhã, para sabermos interpretar realmente e, de forma respeitosa e equilibrada, sabermos nos posicionar aqui, porque isso é como você estar diante de alguém que o está extorquindo. E ele avisou que iria abalar a Nação, no sábado, na madrugada, nas suas redes sociais, quando ameaçou que o que iria falar abalaria a Nação.
Ele hoje, tudo que gravou – coisa de mau-caráter, de bandido –, tudo que gravou, ele entregou para a imprensa hoje, e está aí bombando em todas as redes sociais. Eu estou perplexo! Repito: aturdido. E fico incapacitado de emitir um conceito final, uma opinião final sobre esse assunto. Mas volto a repetir: demorou muito tempo para um Presidente da República e também para sua equipe de confiança, ambos e todos eles, descobrirem que tinham dentro da cozinha um bandido, um mau-caráter, como se você tivesse o seu chefe de gabinete gravando todo dia suas conversas por telefone.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Ciro Nogueira e em seguida Senador Randolfe Rodrigues.
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| |
450995
|
450995
|
Senado Federal
|
2019-02-19
|
Críticas à proposta de reforma da previdência por supostamente penalizar os beneficiários mais vulneráveis.
|
CRITICA, PROPOSTA, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL, MOTIVO, POSSIBILIDADE, PREJUIZO, POPULAÇÃO CARENTE.
CRITICA, EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, REGIME FISCAL, LIMITAÇÃO, AUMENTO, GASTOS PUBLICOS, REFERENCIA, INFLAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR.
|
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/450995
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/450995
|
Senador(a)
|
SENADOR
|
Zenaide Maia
|
5783
|
PROS
|
RN
|
4819
|
DIS
|
Discurso
|
Sim
|
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2019-02-01
|
2019-03-03
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A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Boa tarde a todos!
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Com a palavra, e agradecendo a gentileza de sua breve substituição, Senadora Zenaide Maia, do PROS, do Rio Grande do Norte.
V. Exa. tem a palavra.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Boa tarde, Sr. Presidente, colegas Senadores e vocês que estão nos assistindo, eu sei que precisamos de uma reforma da previdência, mas por que começar pelo lado mais vulnerável?
A Medida Provisória 871 é o pente-fino nas pessoas que têm previdência, que estão em auxílio-doença. E eu queria chamar a atenção aqui dos colegas, porque estão dando um prazo para essas pessoas com deficiência ou doentes para se apresentarem a uma junta médica da Previdência. Só que não prepararam essa quantidade de profissionais para atender essas pessoas, com AVC, com deficiência física, intelectual – minha colega aqui, Carmen Zanotto, Deputada –, e esse povo está apavorado, gente.
Eu, como médica do serviço público, sei que o Estado que quer fazer um pente-fino tem que oferecer condições às pessoas que estão aposentadas por invalidez ou que precisam do Benefício de Prestação Continuada.
Então, o que é que está acontecendo? Estão dando um prazo a essas pessoas para se apresentarem, Sr. Presidente, mas, quando elas vão agendar, conseguem para 90, 60 dias. Eu daria aqui um exemplo: um paciente neurológico – que é o mais grave, porque é deficiência intelectual e não só física – chega a essa junta médica, que pede um exame de alta complexidade, que tem que ser feito pelo SUS, como a ressonância magnética, e fica 6 meses numa fila para fazer o exame.
Então, nós precisamos dialogar sobre a reforma da previdência, mas não poderemos começar pelo lado mais frágil dessa cadeia, porque o pente-fino é em quem menos pode se defender. Tem ideia do que é uma mãe tetraplégica? Eu estou dizendo isso porque, no meu Estado, o Rio Grande do Norte, eu não posso mais andar. Os pacientes neurológicos, sem entender, estão perdendo o salário mínimo deles – porque a maioria recebe salário mínimo – e estão desesperados, porque dependem do SUS. Eles não podem pagar a um médico... Que alguém dê o dinheiro para ele pegar um laudo médico particular de uma clínica. Tem que ser SUS. Então, o Estado brasileiro teria que oferecer condições a essas pessoas para provarem que realmente precisam dos benefícios.
Eu gostaria de dizer aqui o seguinte: nada contra tirar os abusos da previdência. Mas eu aconselharia o Governo a fazer o seguinte: por que não cobrar dos grandes devedores? Por que não cobrar dos grandes sonegadores? Vai logo à cadeia mais fraca. Por que não proibir medidas provisórias com renúncias fiscais bilionárias até para empresas estrangeiras? Eu cito aqui a medida provisória de dezembro de 2017, a 975, que anistiou por 25 anos todos os impostos para seis petroleiras estrangeiras, a famosa MP do trilhão, que, na verdade, na época, o Governo disse que só eram 800 bilhões. Então, nós temos que dialogar mesmo, porque o que está sendo nos apresentado sobre essa reforma da previdência começou pelo lado mais frágil: pente-fino naqueles que dependem do Benefício de Proteção Continuada, muitas vezes, um tetraplégico. Bastava um assistente social tirar uma foto em tempo real, mas querem que ele retorne a uma junta médica da previdência, que não mudou nada. São as mesmas. Se você for conseguir um benefício ou sua aposentadoria, você marca para três meses depois.
Então, como o Presidente Lasier falou sobre o Orçamento, eu queria chamar a atenção aqui para o Orçamento Geral da União de 2017, porque foi base para o congelamento por 20 anos: 50,06% para pagamento de juros, a serviço de uma dívida para os bancos; 3,2% para a educação; 3,4% para a saúde; e – pasmem, gente! – menos de 0,5% para a segurança pública. Então, a população brasileira e todos nós temos obrigação de ter um olhar diferenciado para esse Orçamento, porque é esse Orçamento que vai nos nortear por 20 anos. Aquela famosa PEC do teto – esse teto na saúde, na segurança pública –, com esses valores que foram destinados, vai matar mais gente do que as metralhadoras do morro do Rio de Janeiro, porque nós estamos tirando dinheiro da saúde pública, ou seja, estamos matando nossos brasileiros de morte evitável, porque, se o cidadão tivesse acesso a um hospital, a um hospital mais rápido, com resolutividade em exame, se tivesse um câncer e, em 30 dias, fosse obrigado a tratar, ele não morreria. São mais de 60 mil que foram assassinados. Se a gente não colocar recursos para a segurança pública deste País...
Criou-se um instrumento muito bom, que foi o Susp, mas, até agora, ninguém falou qual vai ser a contrapartida do Governo Federal. Temos que ter financiamento. Ninguém faz saúde, educação e segurança pública sem recursos. Não existem milagres! Modernizar as leis, tudo bem. Mudar as leis, para permanecer mais tempo na prisão, tirando a redução progressiva de regime penitenciário, tudo bem. Mas quem vai colocar os recursos? Qual vai ser a contrapartida do Governo brasileiro? Nós temos que cobrar isso. E isso tem que estar na Constituição. Vão ser 10%? Vão ser 15%? Senão, nós vamos ter o Susp... A gente está de parabéns porque criou um sistema único. Hoje está provado que só Estados e Municípios não têm condições de dar segurança pública. A prova é a criminalidade que está aí.
Nós não estamos investindo na prevenção da criminalidade, o que se chama educação. Colocando nossas crianças em tempo integral, com educação de qualidade, eu digo que a gente vai diminuir muito a criminalidade. Vamos aumentar as prisões; vamos fortalecer esse sistema criminal; vamos ser mais duros nisso aí, mas vamos fazer a prevenção e vamos cobrar de onde vêm os recursos para suprirmos esse tão esperado e tão aplaudido Susp (Sistema Único de Segurança Pública).
Eu estou aqui para dizer que a gente tem que debater, mas está na hora de dizer de onde vêm os recursos, porque senão vai ser um sistema que a gente só vai ver no papel.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
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450994
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450994
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Senado Federal
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2019-02-19
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Comentários sobre a iniciativa da agência de publicidade Leo Burnett, destinada ao projeto Poder do Voto, que desenvolveu um aplicativo para acompanhar atividades parlamentares no Congresso Nacional.
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ELOGIO, EMPRESA PRIVADA, MOTIVO, DESENVOLVIMENTO, APLICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DESTINATARIO, POPULAÇÃO.
DEFESA, VOTO ABERTO, DELIBERAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
DEFESA, RESTRIÇÃO, GASTOS PUBLICOS, ENFASE, SENADO.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/450994
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/450994
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/450994
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Senador(a)
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SENADOR
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Lasier Martins
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5533
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PODE
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RS
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS. Para discursar.) – Muito obrigado, Senador Paim, Presidente dos trabalhos.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, senhoras e senhores, um estranho e curioso binóculo de cor laranja esteve, durante toda a semana passada, instalado ali no gramado da Esplanada dos Ministérios, fronteiro ao prédio do Congresso Nacional.
Tratou-se de um imenso binóculo de vários metros de altura e com o insinuante propósito de vigiar o Congresso. Na verdade, vigiar os Parlamentares. Inegavelmente, tratou-se de uma mensagem criativa da parcela popular que ali colocou aquele gigantesco binóculo, perceptível a todos que passavam pelas proximidades da Esplanada, simbolizando um recado que diria, mais ou menos, o seguinte: "Estamos vigiando vocês. Vejam lá o que vão fazer".
Pelo que apurei com minha assessoria de comunicação, essa vigilância simbolizada no binóculo foi criada pela agência de publicidade Leo Burnett, destinado ao projeto Poder do Voto, que desenvolveu um aplicativo de celular para os eleitores monitorarem Deputados e Senadores.
Agora digo eu, Sras. e Srs. Senadores: isso não precisava ocorrer se o Parlamento tivesse bom conceito e confiabilidade por parte do eleitorado brasileiro. Mas sabemos, e bem, que desde aquelas espetaculares passeatas de junho de 2013, em que a população protestava contra a representatividade no Congresso, ação que cresceu e redundou na estrondosa renovação trazida pelas urnas de outubro, criando um novo cenário e grandes responsabilidades a todos nós que ocupamos bancadas no Senado e na Câmara, devemos respostas ao eleitorado, nossos patrões, nossos representados, conforme a ordem do art. 1º, parágrafo único, da Constituição brasileira: todo o poder emana do povo, e esse poder será exercido por seus representantes.
É por isso que tanto lutamos pelo voto aberto até bem poucos dias, nas eleições para a composição da Mesa do Senado e nas escolhas das Presidências das Comissões temáticas. Nós não somos proprietários de nossos mandatos; nós somos, isto sim, detentores, por delegação de nossos eleitores, que, portanto, precisam saber o que fazemos. E daí entendemos o simbolismo do binóculo gigante até bem pouco à frente do Congresso Nacional. Nós, isto sim, usamos a estrutura do Poder Legislativo para o exercício do mandato, o que deve ser feito com transparência, probidade e eficiência.
E, ao falar nesses pressupostos de nossos compromissos, eu quero lembrar que o Brasil está em profunda crise econômica, todos sabem disso, com um déficit recente de R$139 bilhões nas contas da União e convivendo com o desemprego de 13 milhões de brasileiros. Somos um país de muitas riquezas, mas de muita gente pobre. Tem sido um país de muitos desvios e crimes contra o dinheiro público.
Nesse cenário e com a nova composição, tão bem-vinda, deste Plenário do Senado, nós temos tudo para nos tornarmos exemplo de mudanças, que é o que queremos. Entre elas, com ênfase, a economicidade nos gastos do Senado.
E aí enfatizo o meu tema, que me traz à tribuna. Nos dias em que estou, e são poucos dias, Sra. Presidente Zenaide, na 2ª Vice-Presidência da Casa, por meio de consultas à direção do Senado e lendo relatórios, como a peça orçamentária da Casa e comparativos com outros orçamentos, como os da Câmara Federal, do TCU, do Judiciário, encontrei números astronômicos e um grande alerta que faço questão de realçar aqui. E posso resumir esse alerta numa frase: se não tomarmos providências, Srs. Senadores, dentro de poucos anos o Senado será financeiramente inviável. Aqui, como nos demais Poderes da República, gasta-se demais e, o mais grave, em rubricas de difícil reparação, se não houver um rigoroso estudo e tomada de decisão que mude o atual rumo perdulário.
A folha de aposentados e pensionistas do Senado é estratosférica. Uma vez somada essa folha aos compromissos com o pessoal ativo, somamos 84,19% com gastos de pessoal. Repito aos brasileiros que nos acompanham pela TV e Rádio Senado: nós somamos 84,19% com gastos de pessoal – 45,66% com aposentados e pensionistas, isto é, estamos muito próximos dos 50% do gasto com pensionistas e aposentados. Isso me faz lembrar o meu Estado do Rio Grande do Sul, que gasta atualmente 54% da sua folha com aposentados e pensionistas, isto é, com inativos. O Senado não está longe, Srs. Senadores: gastam-se 45,66% com aposentados e pensionistas; e 33,97% com o pessoal ativo, aí incluídos os servidores em geral, contratados e os próprios Senadores em atividade.
Portanto, repetindo, conforme o relatório administrativo formulado pela Governança e Gestão Estratégica da Casa, o orçamento previsto para este ano de 2019 – pasmem! Apavorem-se, brasileiros que pagam impostos! –, o orçamento do Senado para este ano é de R$4.503.015.766. Para uma Casa de 81 Senadores, um orçamento de R$4,5 bilhões é muito dinheiro.
Precisamos, então, Sras. e Srs. Senadores, pela responsabilidade que temos com o dinheiro público e com a própria existência desta Casa, nos preocupar com os gastos atuais, refletirmos sobre tão vultosas despesas e com o futuro do Senado Federal. E por que não darmos o exemplo de preocupação e tomarmos providências mostrando a que viemos, entendendo o recado das urnas, que exigiu transparência, moralidade, legalidade, publicidade e eficiência, justamente os princípios inscritos no art. 37 da Constituição Federal?
É verdade que os outros Poderes também gastam muito – Poder Judiciário, Câmara Federal, Executivo, Ministério Público, Tribunal de Contas –, mas que comecemos, então, pelo Senado – até como exemplo aos demais –...
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – ... a quem nos acometem responsabilidades, buscando nós ações concretas, tomando a iniciativa de revisar o que aqui no Senado se gasta, em sintonia com as aspirações do nosso povo, que nos mandou para cá como representantes. É a esse povo, é a ele que devemos respeito e eficiência no exercício do mandato.
Como 2º Vice-Presidente, pretendo levar este importante tema ao Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, propondo discussão no âmbito da Mesa Diretora de que tomemos medidas que avaliem os gastos e que possamos prevenir o futuro próximo do Senado Federal.
Lembro que é imperioso também cotejar...
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Estou concluindo, Sra. Presidente!
É preciso cotejar o que aqui produzimos em termos de legislação e de fiscalização com aquilo que gastamos.
Um orçamento de R$4,503 bilhões é uma verba provinda de impostos pagos pelos brasileiros e precisa ser criteriosamente gasta. Para começo de ações concretas, devemos – nós – tomar a iniciativa do Senado e estaremos efetivamente respeitando as aspirações do nosso povo que nos mandou para cá, para representá-lo com respeito e eficiência no mandato.
É o tema que pretendia aflorar neste pronunciamento de hoje, Sra. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Lasier Martins, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Zenaide Maia.)
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Obrigada, Sr. Senador Lasier Martins.
Agora, vou passar para o senhor, novamente, a Presidência da Casa.
Pode anunciar o próximo.
Marcio Bittar! (Pausa.)
Já falou.
Chico Rodrigues, DEM, de Roraima. (Pausa.)
Aí, sou eu, Zenaide, do PROS.
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450992
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450992
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Senado Federal
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2019-02-19
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Expectativa com a chegada ao Congresso Nacional da proposta de reforma da Previdência. Defesa de ciclo de debates sobre a Previdência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
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EXPECTATIVA, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL, ANUNCIO, REALIZAÇÃO, DEBATE, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/450992
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/450992
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/450992
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Senador(a)
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SENADOR
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Paulo Paim
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825
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PT
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RS
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Lasier Martins, é uma alegria estar na tribuna com V. Exa. presidindo a sessão.
Senador Lasier, nós já temos aqui feito um debate preliminar sobre a reforma da previdência. Oficialmente, deve chegar amanhã a proposta à Casa. Mas eu tenho me pautado sobre aquilo que, até o momento, chega-me como informação.
Ontem, aprofundei sobre a idade de 65 anos e 62 anos de idade para se aposentar e disse que essa reforma, com esse número, já não passou quando apresentada pelo ex-Presidente Temer. Não passou. Perceberam que não ia passar, como eu dizia ontem, intervieram no Rio e a proposta ficou guardada, esperando um novo Congresso. Então, não mudou nada em relação a isso até o momento. Vamos ver o que vem amanhã. Espero que não seja aquilo que saiu divulgado de forma anônima, eu diria, porque ninguém assumiu.
Sr. Presidente, como eu tenho falado muito sobre a previdência, aprovei hoje pela manhã um ciclo de debate para aprofundar. Não será só uma reunião. Será um ciclo de debates sobre a previdência, lá na Comissão de Direitos Humanos, com o aval de todos os Senadores presentes, porque todos foram signatários dos requerimentos que eu apresentei.
E cumprimento já o Secretário da Previdência, Rogério Marinho. Liguei para ele, que disse: "Olha, quarta, vou aí apresentar, com o Presidente. Dali para frente, estarei inteiramente à disposição para o debate na Comissão". Então, provavelmente, na próxima quarta, ele já estará conosco, para iniciarmos o debate sobre o tema.
Quero também cumprimentar a Ministra dos Direitos Humanos. Liguei para ela, que, de pronto, já se prontificou e vai estar, nesta quinta-feira, na Comissão, falando sobre a sua pasta.
Quero também cumprimentar, na mesma linha, Ministros de Estado.
Quanto ao Ministro Sergio Moro, liguei para ele. Na mesma linha, ele disse: "Estou inteiramente à disposição. Faço uma viagem agora e, no retorno, estarei aí na Comissão de Direitos Humanos, para discutir aquilo que é correspondente à minha pasta".
Todos me atenderam por telefone. Olha que houve tempos em que liguei para muitos ministros e fui atendido pelo terceiro ou quarto auxiliar. Então, acho que foi, no meu entendimento, uma postura que merece o registro aqui no Plenário.
Sr. Presidente, como falo muito sobre previdência, as pessoas me dizem, e eu concordo: "Paim, além de tudo, você devia discordar. Quais são as propostas que você acha que poderiam ser já apresentadas". Eu sou daqueles que não sou contra discutir, debater, construir e até, quem sabe, chegar a um entendimento, como fizemos com outros Presidentes que apresentaram propostas sobre mudanças na previdência. Inúmeras propostas nós aprovamos, claro, com alterações.
Deixo claro, antes de qualquer questão, Sr. Presidente, que para mim é fundamental debater com calma esse tema. Eu entreguei agora para o Senador Veneziano, que me pediu uma cópia, o meu relatório da CPI da Previdência. Eu fui o Presidente, e Hélio José foi o Relator. E V. Exa. fez parte, Senador Lasier. V. Exa. esteve lá. A CPI da Previdência funcionou em 2017. Foi de abril a outubro. Eu tive a missão de presidir. Hélio José foi Relator. Fizemos uma radiografia do sistema previdenciário brasileiro e apontamos caminhos e sugestões. A Comissão Parlamentar de Inquérito identificou e concluiu que o problema da previdência é de gestão, sonegação, dívidas não cobradas, falta de uma fiscalização mais dura, desonerações, roubalheira, desvinculação de receitas.
Entre as sugestões que a CPI apresentou, eu aqui lembro algumas: cobrar dos devedores, combater as fraudes e as sonegações, fortalecer os órgãos de fiscalização e controle, revisar o modelo atuarial, com auditoria da dívida pública, fim das políticas de desonerações e desvios de recursos. Também, Sr. Presidente, a CPI apresentou uma série de sugestões no campo legislativo não só projetos de lei, como também emendas à Constituição. Vamos a alguns deles. A CPI apresentou a PEC 24. Essa PEC 24, ainda de 2003, impede que o orçamento da seguridade social tenha seus recursos bloqueados ou retidos por qualquer motivo, como, por exemplo, a Desvinculação de Receitas da União, a chamada DRU, que retirou R$1,5 trilhão da seguridade social. Essa PEC de 2003, que garantia que eles não poderiam fazer isso, até hoje não foi aprovada.
O orçamento da seguridade social abrange recursos das três áreas: previdência, saúde e assistência. Esses recursos deveriam beneficiar os que mais precisam na nossa população e, portanto, não poderiam ser destinados para outras áreas, ou seja, dinheiro da seguridade deve ficar na seguridade social, como nós, Constituintes, lá colocamos. Dinheiro da previdência é da previdência. Dinheiro da saúde é da saúde. Dinheiro da assistência é da assistência. Portanto, não mexam nisso. Tirem as garras das verbas da seguridade social.
Lembro, Sr. Presidente, que essa PEC recebeu parecer favorável em 2008, lá na CCJ. No parecer, o então Senador Walter Pinheiro, que hoje é Secretário de Planejamento lá na Bahia, dizia: "Seria o suficiente para cobrir os gastos da seguridade social. No entanto, os governos, preocupados com a meta do superávit primário, promovem sistematicamente limitações de empenho e movimentação financeira, sem falar na desvinculação das contribuições sociais", fecha aspas.
Já o PLC 423, de 2017, tem como objetivo retirar da legislação a possibilidade de extinção da punição para os crimes cometidos contra a ordem tributária, que atualmente ocorre com o pagamento do tributo devido.
Sr. Presidente, apresentamos outras propostas na mesma linha para punir, extinguir a facilidade do desvio do dinheiro e a punição como crime. Outra hipótese é a suspensão da punição do Estado para o infrator que estiver incluído em programa de parcelamento de débitos tributários. Ora, isso é como está hoje, ou seja, não é necessário sequer realizar o pagamento integral do que está devendo; basta aderir a um Refis e, durante o período do parcelamento, o infrator não responderá pelos delitos, ou seja, pelo crime cometido, extinguindo-se ao final do crime, inclusive, o pagamento das parcelas.
A falta de punição para quem comete crimes tributários não apenas privilegia os infratores, que não se sentem intimidados a praticar os delitos, mas acaba por incentivar a prática de tais condutas por outros.
Outra ação legislativa, Sr. Presidente, que a CPI propôs é o PLS 425, de 2017. Ele estabelece regras de anistia, perdão, transação e parcelamento dos créditos tributários, ou seja, o projeto estabelece regras para concessão de futuros programas especiais de regularização tributária.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ele ataca os conhecidos Refis, que envolvem – vou ter de repetir de novo – anistia, perdão, transação, abatimento de juros, parcelamentos especiais e até anistia de grande parte da dívida. Isso é para evitar que sonegadores e aqueles que fraudam se utilizem desses benefícios para deixar de cumprir a sua obrigação.
Conforme a proposta, os devedores não poderão se beneficiar de parcelamentos em relação aos débitos constituídos nos últimos cinco anos. Também, senhoras e senhores, não poderão ser incluídos os débitos após identificação de fatos cometidos com dolo, fraude, conluio e simulação.
Sr. Presidente, ainda há aqui uma sugestão que vou tentar simplificar, porque é longa e sei que o tempo tem limite e tenho que passar a palavra a outros.
Há outras sugestões legislativas que a CPI da Previdência apresentou: PEC que consolida a competência da Justiça do Trabalho para a efetiva cobrança das contribuições previdenciárias não recolhidas durante o vínculo empregatício, aquele que eu dizia antes que chega a 30 bilhões de apropriação indébita por ano; e recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social, com o objetivo de aumentar a fiscalização da peça orçamentária, o que corresponde à seguridade.
Para finalizar, Sr. Presidente Lasier Martins, quero só fazer o registro de que, amanhã, dia 20, o dia em que o Governo entrega aqui a sua proposta, teremos manifestações em todo o País, principalmente nas capitais. Em São Paulo, vai ser na Praça da Sé, um ato em defesa da aposentadoria digna, em defesa da previdência pública universal. Esse ato é organizado pelos movimentos sociais, centrais, federações, confederações, sindicatos e outros setores. Em Porto Alegre, será em frente à agência central do INSS, no centro de Porto Alegre, também em defesa da previdência.
Sr. Presidente, não é que esses atos queiram apenas apontar que são contrários; eles são contrários ao que está sendo proposto até o momento e que circulou na mídia, ao que foi proposto. Vamos ver o que surge amanhã. Eles querem discutir, querem saber o que realmente se propõe.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por exemplo, se for um regime de capitalização, não tem como ser a favor, porque ninguém paga mais e vai ser só 10% do salário do trabalhador, e isso não mantém a previdência em nenhum lugar do mundo. Se me apresentarem um único país no mundo que aplicou a tal de capitalização com o recurso só do trabalhador e que deu certo, eu mudo aqui o meu discurso. Quero só que me mostrem um país no mundo. E vamos ter a oportunidade de fazer o debate aqui na Casa.
Termino com a seguinte frase, Sr. Presidente... Ontem, eu falei aqui para o Telmário e agora vou terminar neste minuto só com esta frase, que eu acabei remetendo a ele ontem. Eu disse: "Telmário, o importante para nós é defender causas e não coisas". Eu disse para ele: "Amigo Telmário, em defesa do nosso povo, pode crer, faremos o bom combate, o bom combate no campo das ideias. Nossas armas são os sonhos, os sonhos de um povo sofrido e que só quer viver e envelhecer com dignidade. Com a fé dos que só fazem o bem sem olhar a quem, vamos em frente".
É isto, Sr. Presidente: diálogo, diálogo e diálogo, para, quem sabe, acharmos um caminho comum que atenda a todos.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Meus cumprimentos.
Senador Paim, eu quero pedir de V. Exa. a fineza...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – ... de ocupar o meu lugar aqui por um instante porque eu sou o próximo orador inscrito.
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450989
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450989
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Senado Federal
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2019-02-19
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Apresentação de Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 748, de 2019, por S. Exª, que estabelece normas para as eleições e propõe extinção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
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APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), AUTORIA, ORADOR, ASSUNTO, NORMAS, EXTINÇÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS PUBLICOS, CAMPANHA ELEITORAL.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/450989
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/450989
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/450989
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Senador(a)
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SENADOR
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Marcio Bittar
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285
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MDB
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AC
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4818
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CIN
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Comunicação inadiável
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Sim
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] |
[
"Paulo Paim"
] |
2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, esta é uma comunicação inadiável e estou apresentando hoje um projeto de lei, de acordo com a minha consciência, evidentemente, que propõe o fim do financiamento público de campanha.
Desde de o momento em que criaram o financiamento público de campanha, eu imaginava que isso não daria certo. Primeiro, porque isso é um confisco do povo brasileiro: você está tirando dinheiro das pessoas mais pobres, mais humildes do Brasil, para financiar campanhas eleitorais, sendo que nós já temos um fundo mantenedor do dia a dia dos partidos políticos, que, no ano passado, ultrapassou R$800 milhões.
Segundo, porque a criação do fundo eleitoral, que, no ano passado, foi de R$1,7 bilhão, atenta contra a independência do Parlamentar. E por que isso? Porque é um dinheiro que vai para a executiva nacional, que acaba exigindo e agindo com aqueles que são mais leais ou não, de acordo com os seus critérios.
E aí, Senador Paim – eu que fui Deputado Federal com V. Exa. há um bom tempo –, a lealdade não é a um programa de governo, mas é a lealdade àquilo que a cúpula partidária entende que seja melhor.
Nós mesmos, no ano passado, assistimos a declarações de dirigentes partidários dizendo para o Brasil inteiro ouvir que não poderiam tratar Parlamentares leais à legenda – leia-se: à cúpula – da mesma forma que aqueles mais rebeldes. Então, é um poder a mais que, a meu juízo, a cúpula partidária não pode ter.
Em terceiro lugar, Sr. Presidente, eu entendo que isso facilitou o surgimento desse laranjal que nós estamos vendo hoje, porque muitos partidos, quando não podem gastar aqueles recursos com as candidaturas masculinas, incentivam que determinados candidatos arrumem – e daí o nome laranja – outras pessoas, no caso mulheres, candidatas do gênero feminino, para que esse recurso acabe chegando, fazendo, assim, uma volta para, na verdade, engordar a conta de um mesmo candidato. Portanto, eu entendo que essa não é a melhor maneira que o Brasil deve encontrar para financiar a democracia e, particularmente, o pleito eleitoral.
Como eu sempre fui contra que a população pagasse pelo financiamento público de campanha, estou aqui hoje, como Senador... Evidentemente, a minha ideia vai ser debatida com todos os colegas – e eu respeito a opinião de todos –, mas este é o meu ponto de vista: eu sou contra financiamento público de campanha e acho que nós devemos acabar com ele para, inclusive, pôr um certo fim a isso que nós estamos assistindo não só em Pernambuco, Sr. Presidente, mas praticamente no Brasil inteiro. É só pesquisar para ver a quantidade de candidatas mulheres que são colocadas por partidos e por candidatos não para valorizar a mulher, não para prestigiar a mulher, não com a preocupação de aumentar a participação feminina no Parlamento, mas tão somente como uma forma de acessar uma parte a mais desses recursos que ficaram conhecidos como fundo eleitoral.
Senador Paim, V. Exa. quer usar a palavra?
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Marcio, só uma frase. A sua reflexão foi perfeita. Todos nós sabemos que foi isso que aconteceu mesmo. V. Exa. tem toda razão. Então, os meus cumprimentos por apresentar o projeto. Se a forma como está sendo feito não for mudada...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu não digo eliminar totalmente, mas, se não for mudada, teremos o mesmo problema nas próximas eleições.
Então, o seu projeto pode ser uma forma de a gente aprimorar a lei.
Parabéns a V. Exa. pela coragem e pela firmeza. V. Exa. falou a verdade da tribuna, falou exatamente o que aconteceu nessas eleições.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – Eu que agradeço. Para mim, é um privilégio ser aparteado por V. Exa.
Muito obrigado, Presidente.
Era o que eu tinha para a tarde de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Cumprimento o Senado Marcio Bittar. O tema é oportuníssimo. Concordo inteiramente.
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450988
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450988
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Senado Federal
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2019-02-19
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Defesa dos servidores públicos e da necessidade de criação de mecanismos para a sua melhor alocação no setor público.
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DEFESA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, AUSENCIA, RESPONSABILIDADE, DESEQUILIBRIO, NATUREZA FISCAL, SETOR PUBLICO, COMENTARIO, RELATORIO, ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (OCDE), INEXISTENCIA, EXCESSO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/450988
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/450988
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/450988
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Senador(a)
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SENADOR
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Telmário Mota
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5535
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PROS
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RR
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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"Paulo Paim"
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) – Boa tarde, Sr. Presidente, Senador Lasier Martins, do nosso querido Rio Grande do Sul – aí o Senador Paulo Paim olha dali –, Senador Paulo Paim, Senador Jorge Kajuru, Senador Veneziano Vital, da Paraíba, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado.
Sr. Presidente, Senador Paulo Paim – V. Exa. que, sem nenhuma dúvida, melhor representa o servidor público no Senado Federal –, hoje eu vou falar disso. Vou falar disso. Portanto, Sr. Presidente, Senador Lasier Martins, "para todo problema complexo existe sempre uma solução simples, plausível e errada". A frase, atribuída ao jornalista e crítico norte-americano Henry Mencken, ilustra com perfeição o rumo que vem tomando a discussão sobre o desequilíbrio fiscal do Estado brasileiro.
Senador Paulo Paim, em primeiro lugar, é preciso reconhecer que o Brasil tem, sim, um problema fiscal. Em 2018, o caixa do Governo registrou um resultado primário negativo pelo quinto ano consecutivo. Embora tenha sido inferior ao projetado e menor do que o de 2017, o déficit do ano passado representa 1,7% do PIB. E a dívida líquida do setor público continua a crescer, tendo chegado a 53,8% de tudo que o País produz.
Senador Lasier, temos, pois, um problema orçamentário e acredito que todos estejamos convencidos disso. Não é esta a questão que me proponho a discutir aqui.
Senador Jorge Kajuru, todos desejamos um país com as contas em dia, sem risco de insolvência, em que a dívida pública não precise ser financiada a taxas de juros extorsivas. Partimos, portanto – acredito que todos nesta Casa –, dos mesmos dados e temos diante de nós os mesmos objetivos.
Senador Paulo Paim, o ponto em que muitos discordamos, Sras. e Srs. Senadores, são as soluções. Nos últimos anos, vem sendo repetida, quase à exaustão, a teoria de que uma das grandes responsáveis pelo nosso desequilíbrio fiscal seria a folha salarial do setor público, de que o Brasil tem servidores públicos demais, de que a máquina pública estaria inchada.
O diagnóstico não encontra nenhum amparo na realidade, Senador Paulo Paim, mas a repetição vai se convertendo em senso comum, vai se transformando no próprio ponto de partida de toda a discussão.
Senador Lasier, que preside esta Casa, não se discute mais se o Brasil tem ou não servidores em excesso e, precipitadamente, estudam-se já alternativas para a redução do pessoal. Não se investiga se a máquina pública está efetivamente inchada e, precipitadamente, já apresentam propostas para a diminuição do tamanho do Estado.
Em relatório recente da OCDE, para citarmos apenas um dos muitos indicadores que conduzem em direção contrária à do senso comum, comprova-se que o Brasil está longe de possuir servidores em excesso. A média nacional, Senador Lasier, é de 12 servidores para cada cem trabalhadores. É a mesma verificada nos demais países da América Latina e praticamente a metade da observada nos países desenvolvidos.
No que se refere aos números, os servidores públicos brasileiros representam apenas, Senador Paulo Paim, os servidores públicos brasileiros representam apenas 1,6% de sua população, enquanto outros países desenvolvidos têm uma parcela muito superior. Por exemplo, a Noruega tem 30%; a Dinamarca, 29,1%; a Suécia, 28,6%. Ah, mas e a Finlândia? Essa tem 24,4%. E o Reino Unido? Ele tem 16,4%. Mas os Estados Unidos têm 15,3%; a Itália, 13,6%; e a Alemanha, 10,6%. O Brasil tem 1,6%. Proporcionalmente, o Brasil possui bem menos servidores públicos do que todos esses países, que possuem economias que não primam, propriamente, por uma orientação estatizante.
A maior parte dos servidores públicos brasileiros – 57% –, Senador Jorge Kajuru, está hoje nos Municípios. E a conta é razoável: segundo os dados do Ipea, quatro em cada dez servidores municipais são professores, médicos ou enfermeiros.
No Governo Federal, houve mesmo retração do número de servidores nos últimos 20 anos se considerarmos apenas os servidores civis. Em 1991, havia 662 mil servidores civis federais. Hoje, são 655 mil.
Esses são fatos, senhoras e senhores, não são especulações. São dados públicos, abertos e disponíveis, que podem ser confirmados não apenas nos relatórios do Ipea, mas em consulta ao site do IBGE.
De onde surgiu essa ideia de que temos servidores públicos demais, Senador Paulo Paim? Como alguém pode acreditar que a solução do País passa pela redução do nosso quadro já precário de pessoal? Nenhum país da dimensão continental do Brasil consegue operar com menos servidores públicos do que os que já temos.
Enfrentemos, Sras. e Srs. Senadores, o verdadeiro problema. Não é de excesso de pessoal que estamos falando. Nem a análise comparativa com outras economias de perfil semelhante, nem os números internos confirmam esse diagnóstico. Nosso problema é outro. Nosso problema é de desequilíbrio de pessoal. Há desproporção entre o número de servidores nas diversas áreas do serviço público. Há desproporção entre o número de servidores nas capitais e no interior. Há desproporção entre o número de servidores no centro e na periferia.
A tragédia de Brumadinho nos mostrou, por exemplo, que faltam servidores públicos para fiscalizar barragens. Apenas 3% das barragens brasileiras são vistoriadas por ano exatamente por não haver servidores em número suficiente.
Também não sobram médicos na rede pública brasileira. O cancelamento anunciado do Programa Mais Médicos, como o justifica a própria coordenadora, é consequência da insuficiência de médicos que pudessem prestar atendimento, principalmente na Região Norte, nas reservas indígenas e em outras áreas distantes de grandes centros urbanos. E não sobram professores nas escolas brasileiras. A superlotação das salas de aula, com impactos evidentes sobre a qualidade de ensino, ocorre exatamente porque falta gente.
Faltam policiais nas ruas. Faltam guardas nas fronteiras. Faltam agentes penitenciários nos presídios.
O Estado brasileiro, Srs. e Sras. Senadoras, já é mínimo.
Falta dinheiro para contratar mais gente? Falta, mas é preciso que aceitemos, em primeiro lugar, que falta gente e que reduzir o número de servidores públicos vai apenas piorar a situação, que já não é boa.
Senador Paulo Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Telmário Mota, meus cumprimentos.
Na história do nosso querido Brasil, entra Governo e sai Governo e só batem nos servidores públicos – servidores públicos, a maioria concursados, concursados. Acabam, de uma forma ou de outra, não fazendo mais concurso e são milhares de apadrinhados...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... amigos do rei para entrarem na máquina pública, e não fizeram concurso. Então, V. Exa. tem toda a razão. V. Exa. está falando aí do percentual, deu aí o de quase 20 países. E o do Brasil é 1%, enquanto em outros países, pelos seus números, é de 10%, 15%, 20%, 30%. E aqui é em torno de 1%.
Outra malandragem que fazem com o servidor público: "Ah o servidor público se aposenta com um salário milionário e tal". Eles não dizem que essa lei já mudou em 2015. O servidor público se aposenta agora com o teto do Regime Geral da Previdência. Para todos que entraram de lá para cá é igual: Regime Geral da Previdência; e, acima disso, um fundo complementar – e cada um pode optar se será da área pública ou da área privada.
Então, eu quero cumprimentar V. Exa. pela coragem e pela clareza. E quero dizer que, ontem à noite, eu conversava com V. Exa. e, na fala pelo WhatsApp, eu acabei escrevendo algo – que eu não vou repetir aqui –, mas no fundo eu digo isto: o que nós queremos é que o querido povo brasileiro possa viver e envelhecer com dignidade. É isso que norteia a nossa atuação neste Parlamento.
Parabéns a V. Exa.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Obrigado, Senador Paulo Paim.
Sr. Presidente, então o nosso problema não é, pois, de excesso de gente, mas de alocação de pessoal; mas não é apenas de distribuição, é também um problema de diferença salarial e de falta de consistência dentro do próprio serviço público.
Segundo dados do Ministério da Economia, cada servidor do Judiciário custava, em 2017, em média, R$123 mil por ano, enquanto o gasto anual com um funcionário do Poder Executivo era de R$42,7 mil.
Há duas questões aí. A primeira é que, em algumas carreiras, os salários médios do servidor público são consideravelmente mais altos do que os da iniciativa privada, o que sobreonera a folha de pagamento. Precisamos de servidores bem pagos? Sim, precisamos; mas precisamos regulamentar o teto e exigir a contrapartida em termos de produtividade e de qualidade do serviço prestado. A segunda questão é a diferença interna. Por que um servidor do Executivo vale três vezes menos do que um servidor do Judiciário? E por que, no próprio Executivo, um professor vale tão menos, por exemplo, do que um profissional de nível técnico?
Nosso problema, pois, é também um problema de prioridades. Qual é a prioridade eleita pelos brasileiros?
De qualquer forma, nosso problema é qualitativo. E a solução simples que vem sendo anunciada para equacionar os problemas de desequilíbrio fiscal, que é de simplesmente reduzir o Estado, é errada, ou preguiçosa, ou criminosa – como o prova Brumadinho.
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Que os gestores públicos façam, pois, o dever de casa, porque não é o excesso de servidores públicos que vem causando o desequilíbrio fiscal deste País.
Antes de começarmos a pensar em demitir e para que possamos contratar quem é indispensável, há que enveredar pela discussão do atual sistema de financiamento da dívida pública; há que aprimorar as ferramentas gerenciais e os mecanismos atuariais contra a corrupção, que, segundo a FGV, chega a consumir 3% do PIB; há que investir na promoção de uma reforma tributária que venha a coibir a sonegação de impostos, estimada em 8,4% do PIB...
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Sr. Presidente, já estou concluindo.
... segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.
E, para isso, Sras. e Srs. Senadores, precisamos de um serviço público competente, profissional, qualificado, comprometido, bem remunerado e, sobretudo, em número suficiente.
Que deixemos, pois, os dogmatismos de lado e tenhamos a coragem de enfrentar os verdadeiros problemas, sem soluções simplistas, sem atalhos fáceis, sem remendos que nada resolverão.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Cumprimentos.
Quero dizer a V. Exa., Senador Telmário, que daqui a pouco quero fazer o meu pronunciamento, que tem bastante relação com o que o V. Exa. acaba de dissertar da tribuna.
Para uma comunicação inadiável, a palavra está com o Senador Marcio Bittar, do MDB, do Estado do Acre.
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450987
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450987
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Senado Federal
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2019-02-19
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Comentários sobre a proposta de reforma da previdência do Governo Federal.
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COMENTARIO, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL, NECESSIDADE, DEBATE, CRITICA, GOVERNO FEDERAL, AUSENCIA, CERTEZA, DECISÃO.
COMENTARIO, PROPOSTA, AUTORIA, GOVERNO FEDERAL, COMBATE, CRIME, REGISTRO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SOLICITAÇÃO, PRESENÇA, REPRESENTANTE, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ).
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/450987
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/450987
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/450987
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Senador(a)
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SENADOR
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Veneziano Vital do Rêgo
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5748
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PSB
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PB
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PL
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Pela Liderança
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Sim
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"Paulo Paim"
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Pela Liderança.) – Sr. Presidente Lasier Martins, meus cumprimentos. Meu boa tarde a V. Exa., extensivo aos demais outros companheiros: ao Senador Líder do Partido Socialista Brasileiro, Jorge Kajuru; ao querido Senador gaúcho Paulo Paim; ao não menos querido Senador Telmário Mota; e a todos os que nos acompanham nos escutando e nos vendo.
Eu iria, meu querido Jorge Kajuru, Senador Líder, acompanhando a sua linha de raciocínio tão bem exposta no seu discurso e também corroborada por aquele que, fatalmente, é o maior conhecedor, entre os Parlamentares desta Casa, sobre direito previdenciário, sobre realidade previdenciária no País, Senador Paulo Paim, que fez e tem feito, ao longo da sua presença, extraordinários pronunciamentos, defesas, sempre bem pontuadas, muito bem equilibradas, sem histerismos, sem transparecer o que de fato não transparece, porque não é aquilo que vivencia, o desejo de todos nós de corrigirmos aquilo que esteja errado, de debatermos sem preconceitos, sem dificuldades, os temas que venham e que se apresentem... E não será diferente, Senador Paulo Paim... Eu até tomei a liberdade de pedir o trabalho que foi feito no relatório do ano passado ou do ano retrasado pela comissão parlamentar de inquérito, porque vai nos ajudar muito neste momento, já que deve estar por chegar, amanhã, a este Congresso a proposta, enfim, que não era a defendida pelo então candidato a Presidente Jair Bolsonaro.
E aí eu falo muito à vontade porque, em determinado momento, o Presidente, então candidato, estando no meu querido, no nosso querido Nordeste brasileiro – se a memória não me faltar como aliada, no Estado do Piauí –, dizia que seria inadmissível, algo que atentaria contra a dignidade humana, propor uma idade mínima para aqueles... Como sabedores somos, Kajuru, temos uma expectativa de vida de quase 70 anos – foi dito pelo então candidato Jair Bolsonaro.
Eu não estou aqui a fazer queixas; eu estou apenas colocando aquilo que trago, que é a necessidade de fazermos esse debate, de não nos precipitarmos. Por que tenho falado dessa forma? Porque nesses últimos quatro meses, desde a finalização do segundo turno, nós temos visto e constatado um Governo, que se instalou em janeiro, e um "quase Governo", que conhecido era a partir do dia 28, de idas e vindas, de opiniões desencontradas. Foi o Governo que, em determinado momento, falava sobre a extinção do Ministério do Meio Ambiente – e ainda bem, por força de reações, assim não o fez –; foi o Governo que falava – e lamentando, porque assim o fez – da extinção do Ministério do Trabalho; foi um Governo, ou foram pessoas vinculadas ao futuro Governo que diziam sobre a necessidade de afrouxarem-se as regras de licenciamento ambiental. E nós nos deparamos com fatos dantescos vividos por Brumadinho e mais uma vez pela população mineira, alcançando todo o sentimento nacional. Um Governo de idas e vindas, um Governo de improvisações, na verdade.
Isso não significa dizer, Presidente, que eu esteja aqui, como integrante do PSB – e sabidamente o PSB não acompanhou a candidatura do hoje Presidente –, como torcedor, como quem vai gerar dificuldades ou vai dificultar aquilo que seja bom para o País. Semana passada, como tenho sempre dito desde o processo de disputas eleitorais, a nossa presença...
(Soa a campainha.)
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... haveria de ser uma presença para tratar como todos os assuntos devem ser tratados.
Deve estar chegando, Presidente Lasier, o conjunto de propostas apresentado pelo Ministério da Justiça. É um outro assunto, ou serão assuntos divididos em propostas que precisarão de todos os cuidados, porque a impressão que está sendo lançadas à opinião pública é a de que esse pacote anticrime solucionaria ou solucionará aquilo a que nós temos assistido ao longo desses últimos anos, ao longo dessas últimas décadas, o que não é verdade.
E eu hoje, junto à Comissão de Constituição e Justiça, como também na CAE, propus, através de requerimento, a presença dos representantes do Ministério da Justiça, para que venham tratar sobre essa proposta...
Pois não, Senador Paulo Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Veneziano – Senador Lasier, eu sei que neste espaço não pode fazer aparte –, só vou dizer uma frase: parabéns pelo seu pronunciamento. Sabe que eu estou empolgado com os novos aí, viu? Eu sou veterano, como alguém já disse lá no Rio Grande, e o Lasier sabe. Mas eu estou empolgado.
V. Exa. faz um discurso brilhante, tranquilo, sem atacar ninguém...
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Absolutamente.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... mas defendendo causas na sua visão. É assim que eu procuro atuar aqui, e é bom ver que a moçada que está chegando acaba dando aula para nós também, porque é exatamente por aí que eu quero seguir.
V. Exa. pediu – e providenciei já – para que um exemplar da CPI da Previdência chegue às suas mãos, para fazermos o bom debate sobre esse tema. Como disse você, Kajuru, algumas vezes, e eu tenho repetido a sua frase: nós vamos fazer o bom debate sem desqualificar ninguém. Cada um defenda seu ponto de vista e se submeta à opinião popular, não é? As redes sociais estão nos acompanhando. E que bom! Ficou tudo mais transparente agora. Cada um tem que ter sua posição...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e diga por que está votando de uma forma ou de outra. Não estou nem discutindo voto agora.
Mas o aparte é só para dizer – Senador Lasier, e eu termino – parabéns a V. Exa. Eu sei que o Brasil está lhe assistindo e está vendo que este Senado está dando um salto de qualidade. V. Exa. está demonstrando isso.
Parabéns!
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Eu é que agradeço, Senador Paim.
O que disse antes, como também assim dissera no seu pronunciamento o Senador Jorge Kajuru, são verdades e sentimentos muito francos do quanto nós haveremos de nos abeberar em sua experiência, em seu conhecimento nas diversas temáticas, mas, em especial e particularmente, nos temas previdenciários.
Pois bem, Sr. Presidente, apresentamos às duas Comissões um convite para que estejamos diante de S. Exa. o Ministro da Economia, para que estejamos diante de S. Exa. o Secretário da Previdência, companheiro nosso que foi, muito competente, Rogério Marinho, e para que estejamos diante de S. Exa. o Ministro da Justiça Sergio Moro. E cá não estou a desconhecer as boas intenções, mas é muito importante que nós nos debrucemos...
(Soa a campainha.)
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – E eu vou encerrar, Sr. Presidente, definitivamente.
É muito importante que nós nos debrucemos sobre essas matérias, porque, ao final do ano, início de janeiro, estávamos diante de uma proposta que afrouxou e facilitou o acesso à posse de arma.
Este final de semana – V. Exas. devem ter tomado conhecimento –, um cidadão sem porte e com um revólver foi e simplesmente descarregou-o num taxista pessoense...
(Soa a campainha.)
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... levando-o à morte sem absolutamente, Sr. Presidente, sem absolutamente discussão prévia, que, mesmo que existente, não sugeriria e não permitiria que assim o fosse. Nesta semana, o Brasil assistiu a um cidadão que se debruçou e asfixiou à morte outro jovem sem quaisquer explicações, Sr. Presidente. Então, esse nível de banalização, que já existira, passa a levar a alguns – não a todos obviamente – a ideia de que "posso, mando e faço". Nós temos que ter muito cuidado, Sr. Presidente, muito cuidado.
E quem sabe se nesta Casa haveremos de ter – e tomara que sim – os levantamentos e as apresentações que foram feitas pelo Atlas da Violência de 2018...
(Soa a campainha.)
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... em que existem exemplos que mostram que você pode fazer muito mais do que simplesmente ampliar, majorar penas, como se as soluções para que nós diminuamos esses índices de criminalidade estivessem aí.
Muito grato a todos que nos ouviram e, pela paciência, compreensão e gentileza, a S. Exa. o Senador Lasier Martins.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - RS) – Cumprimentos ao Senador Veneziano.
Quero lhe informar, como integrante da CCJ, que protocolei hoje um convite para que venha à Comissão o Ministro Sergio Moro, com o qual poderemos já debater previamente o projeto anticrime.
Por ordem de inscrição, com a palavra o eminente Senador de Roraima, do PROS, Telmário Mota.
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450985
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450985
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Senado Federal
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2019-02-19
|
Considerações a respeito da reforma da previdência, com destaque para os grandes devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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REGISTRO, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL, NECESSIDADE, COBRANÇA, DEVEDOR, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), BANCOS.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/450985
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/450985
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/450985
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Senador(a)
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SENADOR
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Jorge Kajuru
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PSB
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GO
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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"Paulo Paim"
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para discursar.) – Senhoras e senhores; brasileiros e brasileiras, nossos únicos patrões; Senadores e Senadoras; que honra, Presidente, ético Senador gaúcho Lasier Martins, meu companheiro de profissão no jornalismo esportivo, fazer uso desta tribuna mais uma vez tendo V. Exa. na Presidência desta sessão e sabendo que haverá aparte, pois o tema que trago é único na pauta do País hoje, seja na mídia, seja na sociedade.
Tenho certeza de que o Senador Telmário, que eu vejo aqui, e o Senador Paulo Paim, que, para variar, eu vejo aqui – esse outro gaúcho exemplar; o nosso querido Telmário é de Roraima –, todos eles sabem que, amanhã – e o Brasil talvez não saiba –, o Presidente Bolsonaro apresentará, finalmente, depois de uma novela, a reforma da previdência que o seu Governo quer. Vamos ver se será a reforma da previdência do soez ex-Presidente Michel Temer – e repito: soez – ou se será a reforma da previdência com os ajustes de um novo Presidente que a gente respeita e, evidentemente, muito mais do que Michel Temer.
Então, vou apresentar aqui o meu último pensamento, entre tantos que fiz nesta tribuna, sobre reforma da previdência.
Entendo que, sem atacar os caloteiros, essa reforma pode emperrar. Se o Governo não atacar prontamente os caloteiros contumazes do INSS (os adimplentes, desde logo), a população perceberá que os escolhidos para arcar com os custos da reforma foram somente e serão somente os servidores e os trabalhadores. Insisto, Senador respeitoso, meu Líder Veneziano Vital do Rêgo, serão os servidores e os trabalhadores.
Sem a cobrança dos devedores, a reforma corre o risco de parecer apenas mais uma malandragem típica dos velhos conchavos das elites do poder, para saquear e extorquir uma vez mais a população brasileira.
O Sindicato dos Bancários revela que, em 2018, entre outros, aqui estão – e apresento a V. Exas. e ao Brasil inteiro – os seguintes devedores da previdência. Pasmem, senhoras e senhores, brasileiros e brasileiras:
Bancos:
1) Itaú, lucro em 2016: R$21,6 bilhões; dívida previdenciária: R$111,8 milhões;
2) Bradesco, lucro: R$15 bilhões; dívida previdenciária: R$575 milhões;
3) Santander, lucro: R$7,3 bilhões; dívida previdenciária: R$218,4 milhões;
4) Banco do Brasil, lucro: R$8 bilhões; dívida previdenciária: R$209,9 milhões;
5) Caixa Econômica Federal, lucro: R$4 bilhões; dívida previdenciária: R$589 milhões.
A reforma da previdência não é uma coisa disparatada nem absurda. Muitos países já fizeram as suas, mas temos de ver quais são as suas reais propostas. Todo o texto depende do seu contexto, penso eu.
O Brasil é, Presidente Lasier Martins, o nono país mais cruelmente desigual do Planeta, com incontáveis problemas estruturais propositadamente nunca resolvidos, como: corrupção sistemática, sistêmica e endêmica; posição 105 no ranking da Transparência Internacional, Senador Paulo Paim; privilégios de classe abomináveis; isenções tributárias e fiscais injustas em favor das elites do poder, Senadores Telmário e Veneziano; exonerações; baixa remuneração média dos trabalhadores; desemprego alto – mais de 12 milhões –; déficit da moradia; violência acentuada – mais de 63 mil mortes por ano –; concentração de terra e renda; sonegação fiscal; evasão de divisas e por aí vai.
A reforma da previdência que o Presidente Bolsonaro apresentará amanhã na Câmara Federal, neste contexto de injustiças brutais, se tornou o ponto fulcral da chamada recuperação econômica do País. Mas os meios de comunicação não vêm explorando suficientemente quem de fato vai pagar a conta.
Tudo tem que começar pelos devedores do INSS, pelos que se apropriam da contribuição (descontada dos empregados) e pelos sonegadores. As renúncias previdenciárias são outro escândalo a ser considerado do ponto de vista do beneficiário. A questão das fraudes já está sendo enfrentada por medida provisória recente.
Sem atacar duramente os caloteiros contumazes da previdência (dívidas cobráveis de empresas que não estão falidas – não estão falidas! –, e isso abrange um terço, pelo menos, dos devedores), torna-se impossível jogar todo o sacrifício nas costas dos trabalhadores brasileiros, dos servidores brasileiros, poupando os protegidos das elites do poder, Presidente Lasier Martins. O débito com a previdência cresceu 14% em 2018, fechando em R$491,2 bilhões (Folha, de 05/02/19).
Apenas 77 dos inscritos na dívida ativa respondem por 10% de todos os débitos (algo como R$ 50 bilhões). Há gente graúda, Senador Lasier, Senador Paim, Senador Telmário, Senador Veneziano, Nação brasileira, gente graúda, economicamente potente, que vem dando calote contínuo na previdência. O calote transformou-se em "planejamento tributário" – e coloco aqui aspas – para a obtenção de lucros privados, sem preocupação nenhuma com a sociedade como um todo.
O Governo acaba de anunciar um pacote de medidas para combater os caloteiros.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Sim, Senador Paim, com prazer.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... dentro do limite, eu peço um aparte, mas pode discorrer.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro.
Essa é a Folha também de 05/02/19.
Já lhe dou o aparte com prazer. Nossos debates aqui são sempre absolutamente respeitosos.
Não há como não cobrar esses devedores; antes de tudo adotando medidas duras contra eles. Há quem não paga porque não pode. De outro lado, há bandidos que se enriquecem não pagando...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Concluindo.
... tributos propositadamente. Sonegam tudo porque sempre vem o Refis, o parcelamento, o perdão da dívida, etc. No Congresso, temos que aprovar, dentro da razoabilidade, tais medidas anticalote e abominar o Refis para caloteiros.
O Deputado Mauro Benevides Filho, que deve presidir a Comissão de Reforma da Previdência, já anunciou que certo seria suspender por cinco anos a concessão de novos Refis. Estou de acordo plenamente com isso, pois os governos precedentes abusaram desse instrumento.
Concluo: renúncias previdenciárias, Senador Paulo Paim, é outro tema a entrar na pauta. Em 2018, a previdência deixou de arrecadar R$54 bilhões com desonerações de folha, exportação rural, tributos de empresas pequenas, etc. E é preciso ver cada uma delas.
Concluo, dizendo que com prazer acompanho em sua totalidade o pensamento de um jurista de currículo invejável que está do outro lado deste Congresso Nacional, Luiz Flávio Gomes, professor, Deputado Federal, criador do movimento de combate à corrupção, quando ele diz – entre aspas – que "quero um Brasil ético". Eu lhe ofereço este pronunciamento.
E também, neste dia 19 de fevereiro de 2019, permitam-me oferecer este meu pronunciamento a um brasileiro falecido, gênio da bola que Lasier tanto entrevistou – o Senador Lasier Martins quando jornalista esportivo. Hoje é dia de seu aniversário: meu irmão e melhor ser humano que conheci. A 19 de fevereiro nasceu Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira.
Pois não, um aparte ao Senador Paulo Paim, com prazer.
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, é muito rápido porque vou falar em seguida
V. Exa. traz dados, números e sai daquele discurso fácil que tenho ouvido. Sabe qual é o discurso fácil? Se acontecer a reforma da previdência não haverá mais problema com educação, com saúde, com terra, com emprego, com salário, com criança. Eu ouço isso todo dia na TV e no rádio e algumas vezes no Congresso, digamos. Isso é assustador, é fake news; não é verdade, isso é fake news. Estou propondo já audiências públicas para discutir fake news, e, nessa questão, vou trazer essas colocações.
Deixa-me dar um exemplo para V. Exa. Quando aqui passaram a reforma trabalhista diziam tudo isto: "Ao se fazer a reforma trabalhista vai melhorar para todo mundo, vai haver mais investimento, vai haver mais indústria, mais emprego". E daí? A miséria aumentou...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E como.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... a informalidade aumentou, e a previdência deixou de arrecadar o que poderia arrecadar. São dados da CPI da Previdência em que V. Exa. toca...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – E que eu comparei...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sabe quanto que é, todo ano, retirado do bolso do trabalhador e não é repassado para a previdência? R$30 bilhões por ano, a chamada apropriação indébita.
Por isso, nós aprovamos hoje de manhã um ciclo de debates lá na Comissão de Direitos Humanos, porque isso é de direitos humanos.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Claro.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vai mexer com a vida dos nossos netos, filhos e dos nossos avós e dos aposentados atuais se for nos moldes em que está sendo anunciada. Vamos esperar até amanhã – somente amanhã vou saber qual a verdade dos fatos.
Parabéns mais uma vez a V. Exa.!
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Parabéns a V. Exa. pelo trabalho na CPI da Previdência e por tudo que fala! Eu assisti a tantos vídeos quando o Senador Paulo Paim discutia e debatia sempre de forma equilibrada, e fui me preparando; da mesma forma como sempre acompanho os pensamentos do professor e jurista, Deputado Federal Luiz Flávio Gomes.
Sr. Presidente, Lasier Martins, muito obrigado. Só me permita um registro rápido.
Nos trabalhos de hoje da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle – quero aqui comunicar –, penso eu que houve uma vitória da democracia, num placar de 11 x 6, com discussão muito desagradável entre homem e mulher que prefiro até que V. Exas. não vejam. Fiquei triste com o debate, mas, enfim, terminou bem. O Rodrigo Cunha, Senador de Alagoas, do PSDB, comandou bem, e vencemos lá com os requerimentos apresentados por mim e pelo Senador Randolfe em que pedimos e convidamos o ex-Secretário bomba ou traque do Presidente Bolsonaro, essa figura, para mim, nefasta de Gustavo Bebianno. Mas como ele disse que tinha muito a dizer ao Brasil – anunciou isso nas suas redes sociais –, então nós queremos que ele venha aqui e diga o que tem a dizer; ou fique calado, se quiser, porque essa figura, de zumbi, virou uma assombração, e eu quero ficar cara a cara com essa assombração.
Agradecidíssimo.
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Senado Federal
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2019-02-18
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Comentário sobre a relação da reforma trabalhista com a Previdência Social.
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COMENTARIO, REFERENCIA, RELAÇÃO, REFORMA, SISTEMA, PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHO.
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Senador(a)
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SENADOR
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Paulo Paim
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RS
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Sim
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2019-03-03
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SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE REGISTRO E REDAÇÃO PARLAMENTAR - SERERP
COORDENAÇÃO DE REDAÇÃO E MONTAGEM - COREM
18/02/2019
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, quero tratar hoje sobre a relação da reforma trabalhista com a Previdência Social e a reforma do sistema previdenciário.
A reforma trabalhista, que culminou na Lei 13.467, de 2017, trouxe prejuízos à vida dos trabalhadores.
Entre as modificações estão a prevalência do negociado sobre o legislado, que, entre outros pontos pode admitir a prática de jornadas de até 12 horas de trabalho sem a contagem de horas extras, alteração nos prazos de licenças maternidade e paternidade, alterações nos planos de carreira;
As férias poderão ser fracionadas; na maioria dos casos, não serão pagas.
Há a possibilidade de adoção da remuneração por produção na qual o piso salarial da categoria ou o salário mínimo deixam de ser referência.
O tempo mínimo de repouso para o trabalhador que exerça a jornada padrão de oito horas diárias fica sujeito à redução, podendo chegar a até 30 minutos para almoço e descanso;
A rescisão contratual passa a ser efetivada sem a necessidade de presença de representante sindical;
O trabalhador poderá ser responsável pelas custas processuais em caso de perda da ação trabalhista;
Fica aberta a possibilidade de terceirização de atividades finalísticas das empresas; entre outros.
Na realidade, a reforma trabalhista é um amplo conjunto de mudanças legislativas que desmontam a CLT, que durante décadas representou uma importante proteção ao trabalhador.
Metade das ocupações hoje no mercado de trabalho brasileiro são informais. A legislação trabalhista, portanto, atinge algo em torno de 50% dos trabalhadores que estão no mercado. Os outros 50%, na informalidade, vivem uma situação de total desproteção e em condições de trabalho precárias.
Sr. Presidente, o Brasil detém um dos maiores índices de rotatividade do trabalho.
Um dos principais efeitos da reforma trabalhista é o aumento da rotatividade do trabalho, com consequente aumento da informalidade e queda nos rendimentos.
Além disso, esse quadro mostra um horizonte sombrio para o sistema previdenciário.
O aumento da informalidade, a queda no emprego com carteira assinada, o crescimento do chamado processo de pejotização, bastante estimulado pela reforma, além do explícito incentivo à busca pela previdência privada, vão impactar forte e negativamente a receita da Previdência Social.
Estudo recente dos pesquisadores Arthur Welle, Flávio Arantes, Guilherme Mello, Juliana Moreira e Pedro Rossi da Unicamp calcula que cada migração do trabalhador do regime celetista para a pejotização representa uma perda anual de R$ 3.727,06 para os cofres da Previdência.
Esse mesmo estudo estima que, ainda que se considere algum ganho proveniente de uma possível formalização de parte dos autônomos, as perdas previdenciárias com a reforma trabalhista, sobretudo com o estímulo à pejotização, poderão chegar a R$ 30 bilhões por ano.
Trata-se de um duro golpe nas contas de um sistema previdenciário já tonto pela má gestão, pelos desvios, pelas sonegações, pela não cobrança de dívidas, pelas roubalheiras, pela DRU, pelos REFIS.
Há que se destacar também o efeito sobre a previdência social proveniente do chamado trabalho intermitente. Ou seja, a reforma trabalhista permite que o trabalhador seja contratado por tarefas, fazendo com que seu rendimento mensal possa ficar abaixo do salário mínimo.
E para fins de aposentadoria, a contribuição previdenciária desse trabalhador deverá ser complementada pelo mesmo, com seus próprios recursos para que no futuro ele tenha acesso a uma aposentadoria no valor do salário mínimo.
Na prática, isso significa a isenção do empregador, que nesse caso não necessita mais participar com sua contribuição para o bolo previdenciário.
Seguramente, um grande número de trabalhadores não virá a ter condição financeira de arcar com esse ônus, fazendo com que esses indivíduos sejam escorraçados do sistema previdenciário, ainda que tenham contribuído, mesmo que parcialmente, para a previdência.
Isso, Sr. Presidente, é um processo de exclusão previdenciária, que pode vir a atingir milhões de trabalhadores.
Em resumo, a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), bate, negativamente, à porta do sistema previdenciário, ao reduzir as receitas e também pela tendência à informalidade. A precarização das relações de trabalho reduz o mercado formal, aumentando, por outro lado, a pobreza e a miséria.
Observem bem por que eu estou fazendo essa ligação da reforma trabalhista com a reforma da Previdência... menos empregos, menores salários, terceirização, jornada parcial e sem registro em carteira, trabalho intermitente, pejotização, tudo, tudo isso fará com que a Previdência social arrecade menos.
Mais uma vez observem bem: os encargos sociais incidem sobre percentual do salário; se os salários são menores, a arrecadação também cai; contribuições espaçadas, já que o trabalhador somente contribui quando está trabalhando, também impactarão as receitas do sistema e do FGTS; o valor que arrecada um pejotista para os encargos sociais é muito menor do que um trabalhador contratado em regime de CLT, uma vez que as alíquotas de contribuição no modelo denominado SIMPLES Nacional são mais baixas e sem a parte patronal.
Sr. Presidente, o governo pretende apresentar na próxima quarta-feira uma proposta de reforma da Previdência.
Portanto, oficialmente nada temos. Fala-se em idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Contribuição de 40 anos.
Da mesma forma, fala-se em capitalização. Ou seja, um sistema de poupança individual.
Conforme aqueles que defende esta proposta, não teremos mais contribuições, nem sobre o lucro, faturamento, loterias, PIS-Cofins, jogos lotéricos, contribuição sobre a folha de pagamento (20%), e nem quando alguém comprar ou vender um bem.
Isso significa 75% de tudo que é arrecadado pela Previdência Social (referente ao empregador e ao estado. 25% referente ao empregado).
Uma questão...
Nessa situação que eu citei aqui, 40 anos de contribuição e 65 anos e 62 anos para aposentadoria, com toda essa dificuldade, já que o valor do benefício terá uma queda, será que o trabalhador vai querer contribuir? Então, Senhoras e Senhores, é obvio que a arrecadação da Previdência também irá cair.
Interessante é que a argumentação para a reforma da Previdência, e todos os governos falam a mesma coisa, é que o sistema está falido, quebrado. Como assim?
Se a Previdência está quebrada, o que eu não acredito, já que os números da CPI são claros, como podem querer abrir mão desses 75% do que é arrecadado?
Sem contar que a própria lei da reforma trabalhista, como já disse aqui, neste pronunciamento, está causando uma queda na receita da Previdência Social.
Para concluir, só vou dar um exemplo: um trabalhador que começar a contribuir com 16 anos, com 40 anos de contribuição, ele vai chegar a 56 anos de idade. Ou seja, para atingir 65 anos terá que trabalhar mais 9 anos. O tempo de contribuição vai virar 49 anos. E isso é a proposta original do ex-presidente.
Era o que eu tinha a dizer.
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Senado Federal
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2019-02-18
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Homenagem ao ex-Deputado Federal Marcelo Déda Chagas e ao ex-Senador José Eduardo Dutra.
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HOMENAGEM POSTUMA, EX-DEPUTADO, MARCELO DEDA, EX SENADOR, JOSE EDUARDO DUTRA, ESTADO DE SERGIPE (SE).
COMENTARIO, DEFESA, UNIÃO, CONGRESSO NACIONAL, TRABALHO, LEGISLAÇÃO, DESENVOLVIMENTO NACIONAL, NECESSIDADE, CONSTRUÇÃO, ALTERNATIVA, MODELO, EXECUÇÃO, DEMOCRACIA, DESTAQUE, IMPORTANCIA, PROGRAMA MAIS MEDICOS, SAUDE.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/451122
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/451122
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/451122
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Senador(a)
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SENADOR
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Rogério Carvalho
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5352
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PT
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SE
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4819
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DIS
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Discurso
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Sim
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) - Eu queria cumprimentar inicialmente...
(Interrupção do som.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... Kajuru, que preside a sessão. É a primeira vez que falo aqui da tribuna do Senado, uma honra para mim, e acredito que, para todos os eleitos, para todos os Senadores, é uma honra ocupar essa tribuna e poder falar para todo o Brasil É a primeira vez que falo aqui da tribuna do Senado, uma honra para mim, e acredito que, para todos os eleitos, para todos os Senadores, é uma honra ocupar esta tribuna e poder falar para todo o Brasil, falar para os nossos eleitores, falar para os nossos conterrâneos, para os nossos irmãos brasileiros, e, no meu caso, irmãos sergipanos.
Eu quero, inicialmente, agradecer ao meu povo de Sergipe, que me deu a honra de representá-lo aqui no Senado Federal, e prestar uma homenagem a dois grandes companheiros do meu Partido, que já foram, o ex-Governador e ex-Deputado Federal Marcelo Déda Chagas, que foi um grande tribuno, um grande político, um grande Governador; e o ex-Senador José Eduardo Dutra, que foi um dos grandes Senadores desta Casa, um dos grandes tribunos do Senado Federal.
Então, queria também agradecer aos meus companheiros de Partido, à juventude do meu Partido, que fez - e fizemos juntos - uma campanha belíssima de rua, de porta em porta, que me trouxe aqui - eu tenho certeza - para honrar os mais nobres sentimentos da população do meu Estado, que me fez Senador da República.
Eu tenho refletido e ouvido muito, Senadores Confúcio, Kajuru, Girão. Eu tenho ficado muito atento para um certo senso comum que inunda tudo. É como se aqueles mais primitivos sentimentos de ódio, de desamor, de racismo, de inveja, de preconceito passassem a tomar conta da mente e das conversas públicas das pessoas. Em tudo a gente vê as ideias, a crítica, o aprofundamento sobre os diversos temas serem substituídos por um debate raso, superficial, que não acrescenta nada à construção de uma sociedade civilizada.
Espero que esta Casa possa dar o exemplo de como não se submeter à mais rasa, chula compreensão dos fatos e das coisas que é o senso comum. Que aqui, como situação, Governo, Maioria, Minoria, oposição, nesta Casa, diante de determinados temas, determinados objetos de debate, possamos fazer profundas reflexões sobre as questões que realmente importam para o nosso País.
Não importa aqui o sentimento individual deste ou daquele Parlamentar. Não importam aqui as questões da vaidade individual, importa aqui qual o conteúdo, qual a nossa posição, o que a gente traz mediante a delegação pelo voto, pela sagrada vontade manifesta através do voto do eleitor, para que aqui a gente possa se posicionar, para que aqui a gente possa debater. Que para dentro da diversidade, dentro de uma reflexão complexa sobre cada um dos temas, a gente possa encontrar a melhor saída para construir um futuro melhor para o nosso País.
Então, esse é um desejo que eu espero ter desta Casa, ainda que neste momento, como oposição, como Vice-Líder de um partido de oposição nesta Casa, que eu tenha a possibilidade e todos aqueles que formam minorias nesta Casa num momento ou em outro possamos, de forma tranquila, manifestar nossa opinião e que possamos dar as nossas contribuições para enriquecer o debate para construirmos o rumo mais plural, o mais complexo possível, para dar conta de uma realidade que não é simples.
Acredito que nós que fazemos a política e que somos membros de uma das Casas políticas de maior relevância do País, que é o Senado da República, temos um compromisso que não pode ser negligenciado, que é contribuir para avançarmos do ponto de vista civilizatório. Se tudo que a gente faz na vida e se toda evolução da humanidade a gente pode traduzir em civilidade, que esta Casa seja um lugar para a gente travar todas as batalhas e todas as discussões com o objetivo de produzir civilidade, como o objetivo de a gente promover o processo civilizatório emancipatório do nosso povo, do nosso País. E para isso, Senadores Kajuru, Girão e Confúcio, que estão aqui, nós precisamos trazer para a tela, para a ribalta, para a cena desta Casa um tema que está esquecido, que é a defesa da vida. Nós não podemos deixar de refletir qualquer matéria que seja se não passarmos por screen, se não passarmos pelo escaneamento se aquilo produz ou não produz vida.
Não vamos aqui aprovar desregulamentação das licenças ambientais, se isso não trouxer vida; não vamos aqui acabar com programas, como o Mais Médicos, se isso não favorecer a vida; não vamos aqui transformar esta Casa num funeral, esta Casa num lugar que produz morte; não vamos aqui aprovar medidas que destroem vidas de inocentes, que estimulam a violência e que geram um dos determinantes mais fortes da saúde pública, que é a violência contra a vida.
Portanto, se esta Casa quiser cumprir um papel civilizatório, tem que trazer a defesa da vida como uma questão central, para fazer a varredura de qualquer propositura que por ela passe.
Uma segunda questão que eu acho fundamental para a gente ser civilizado e para a gente construir uma legislatura que acumule do ponto de vista civilizatório, Kajuru, é, meu Presidente, a defesa das liberdades individuais conquistadas com vida, conquistadas com luta, nas ruas, por dezenas de gerações ao longo da história da humanidade, de brasileiros ou não, mas que deram a sua vida para garantir as liberdades religiosas, culturais, a condição de gênero, que não é definida pelo sexo, mas é definida ao longo da existência de cada indivíduo. É fundamental que a gente assegure o direito às liberdades individuais como uma premissa para a construção de um processo civilizatório. E esta Casa não pode se dobrar a iniciativas que ferem as liberdades individuais.
Uma outra questão que me faz pensar no caminho da civilidade é o modo como nós construímos um conceito de cidadania. O Brasil não é um país que a gente consegue apalpar, como dizemos na medicina, perscrutar com facilidade, percutir com facilidade quando e onde estão os eventos, porque foram raros os eventos que acumularam para a construção do que nós podemos chamar de cidadania e que deram materialidade ao que é ser cidadão brasileiro.
Mas há um fato que esta Casa, que a Casa vizinha e que a sociedade brasileira inteira protagonizaram, que desembocou naquela que foi chamada por Ulysses Guimarães de Constituição cidadã. Ali se deu a inclusão de milhões de brasileiros pelo direito: o direito à saúde; o direito à dignidade, através da assistência social, à dignidade, através da previdência social; o direito à educação, à moradia, ao transporte, à terra. Aquela Constituição definiu, Confúcio, de forma material, de forma tangível, o que é ser cidadão brasileiro.
E nós, se quisermos avançar num processo civilizatório - que não é propriedade da direita, do centro, da esquerda ou de nenhuma denominação, mas daqueles que têm amor pelo Brasil -, não podemos negligenciar, sob nenhuma hipótese, e não podemos abrir mão, de forma nenhuma, dessa materialidade que é a nossa cidadania, definida na Constituição de 1988.
Portanto, a inclusão pelo direito é a forma mais consistente de fazer a distribuição de riqueza, de diminuir a distância entre pobres e ricos. E isso se deu de forma consistente na materialização de o que é ser cidadão brasileiro na Constituição de 1988.
Outro tema que nós temos de discutir em que ainda há certa dificuldade... Estou aqui diante de um ex-Governador, e, nesta Casa, há vários ex-Governadores. A gente pode falar em processo civilizatório através da inclusão pelo direito, materializando-se na cidadania, nas defesas das liberdades individuais, na defesa da vida, mas não há processo civilizatório se não houver a inclusão pela regra. Não há liberdade se não houver protagonismo econômico de fato por cada cidadão e cada cidadã.
E eu quero chamar a atenção desta Casa e de quem nos ouve para o fato de que os Estados, como unidades federadas deste País, de 1988 para cá, ainda não encontraram a sua verdadeira vocação na sua contribuição ao processo civilizatório de desenvolvimento e de inclusão do nosso povo, o que efetivamente fará deste País uma grande nação.
Os Estados têm um papel limitado no desenvolvimento econômico e não há, Senador Confúcio, ilustríssimo Senador Kajuru - permita-me falar Kajuru porque é tão carinhoso - como superarmos o déficit fiscal, como termos mais dinheiro para a segurança, para a saúde, para a educação sem economia forte, sem desenvolvimento econômico. E os Estados devem ao Brasil, devem aos seus correligionários, ao seu povo um modelo, um papel e um foco no desenvolvimento econômico.
Eu posso dar vários exemplos: a maioria dos Estados não mapeia as suas cadeias produtivas; os que têm bancos regionais ou estaduais não estão a serviço do fomento; as suas secretarias de desenvolvimento econômico e empresas de desenvolvimento econômico não estão focadas, as empresas de pesquisa e de tecnologia não estão focadas naquilo que é a essência da economia, que são as suas cadeias produtivas, para identificar os gargalos, para promover o desenvolvimento, para orientar o investimento na área produtiva.
Então, não há processo civilizatório sem desenvolvimento econômico sustentado consistente. E eu clamo aos Governadores, aos agentes públicos que governam 27 unidades federadas, a refletirem sobre qual é o lugar do Estado na construção do processo civilizatório, porque, sem inclusão pela renda, não há processo civilizatório sustentável.
Queria também trazer o debate da democracia. Em tempos de intolerância, em tempos de uso da força, é tempo de a gente reafirmar que não há civilidade sem a minoria poder se manifestar, sem o diferente poder se manifestar, sem o contraditório ser colocado na sua potência para a gente construir vetores que signifiquem novos caminhos e novos rumos. Por isso, a democracia não pode ser vista como um meio para ascender ao poder, a democracia não pode ser vista como um momento da disputa eleitoral; a democracia é uma prática que se exercita num processo civilizatório, com um aprendizado permanente de tolerância, de inclusão e de construção de uma sociedade que aprende a conviver com o diferente e que inclui, que não exclui.
E, nesse sentido, nós temos um grande desafio, porque, Girão, hoje os filtros das entidades representativas, os filtros que nós tínhamos de conselhos e tantos organismos para organizar a vontade das pessoas foram ultrapassados pela hiperconectividade; hoje as pessoas conseguem falar diretamente comigo, com você, com qualquer um. Com este momento de conectividade plena da sociedade, nós - que a representamos aqui e que temos mais do que a representação...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... a delegação de aqui fazer o debate e concluir debates - precisamos reinventar, construir um novo modo de fazer democracia com a participação massiva da sociedade.
Dou um aparte aqui ao Senador Confúcio.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Estava aqui ouvindo o Exmo. Senador Rogério Carvalho, com um discurso em que eu fiquei assim pensando: "Mas em que hora que eu posso pedir esse aparte... (Risos.)
... para não quebrar a linha de raciocínio dele, a vibração, a coerência de um discurso improvisado tão maravilhoso?".
Eu vi em V. Exa., Senador Rogério, o Marcelo Déda.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Obrigado.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - O Marcelo começou comigo lá na Câmara, no ano de 2004, com esse discurso encantador, encantador; é um discurso encantador, maravilhoso! E, naquela época, parece que era muito feio fazer oposição. E aí o Luís Eduardo Magalhães deu muito as mãos ao Déda, que era Líder do PT. E na campanha dele para a Presidência da Câmara falou: "Olha, eu quero ver aqui um Parlamento, uma Câmara vibrante. Aqui eu não quero nenhum Deputado com medo de fazer oposição". E tem que ter a cara e mostrar os argumentos, como V. Exa., que discorre como uma peça literária consistente, maravilhosa, em todos os sentidos.
Então, eu quero somente cumprimentar V. Exa., falar que foram os 20 minutos mais rápidos que eu já tive na minha vida, por ouvi-lo tão maravilhosamente discorrendo sobre temas tão profundos e, assim, substanciais; o que realmente justifica a gente ficar aqui no Senado ouvindo os colegas.
Parabéns para V. Exa. pelo maravilhoso discurso da tarde.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Obrigado.
Girão.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Senador Rogério Carvalho, a quem eu tenho a oportunidade de sempre encontrar ali, até altas horas da noite, trabalhando, dedicado, lá no seu gabinete. Depois, eu vou lhe fazer uma visita para trocar algumas ideias.
Eu fiz duas anotações aqui, com muito cuidado, respeitando quem pensa diferente. Eu acho que V. Exa. está no caminho certo, o do diálogo, o da tolerância, o do respeito à humanidade. Isso é muito importante, porque quando a gente discorda é das ideias, não é da pessoa. Isso tem que ser separado. Nós temos que estar sempre estabelecendo essa linha do diálogo, buscando soluções. São visões distintas.
E eu fiz aqui duas observações, apenas para colaborar, quando o senhor colocou aí a questão da civilização. É muito importante a gente não retroceder neste momento que a gente vive da nossa civilização. Quando o senhor coloca a defesa da vida - a defesa da vida, o senhor falou sete vezes desse tema, defesa da vida -, eu me identifico muito, talvez não exatamente com o seu ponto de vista, o ponto de vista de V. Exa. Quando digo defesa da vida, nós vamos, ao lado da ciência, sempre observando a ciência, as estatísticas sociais... Eu compreendo que a defesa da vida começa na concepção e vai até a morte natural. E quando o senhor coloca as liberdades individuais, eu concordo plenamente, mas isso às vezes se confunde com alguns temas como, por exemplo, essa questão da defesa da vida. Quando a gente fala na concepção, nós não estamos falando apenas no bebê, que é destruído com o aborto, por exemplo, mas da saúde da mulher, que segundo a ciência, estatísticas sociais de várias universidades do Brasil e do mundo inteiro, com o avanço do ultrassom... Não sei se V. Exa. tem filhos...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Tenho três filhas.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Três filhas. Mas não tem nenhum neto não?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Ainda não.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - Ainda não. Então, pronto, já temos ultrassons modernos, altamente avançados, pelos quais você consegue captar o coração bater, quando o bebê está ali há apenas 18 dias da concepção. Olha...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) - ... só, 18 dias da concepção. A mulher que faz o aborto tem uma propensão muito maior ao envolvimento com álcool e drogas, depressão, crise de ansiedade e até o suicídio, do que a mulher que não faz aborto.
Então, eu vejo como saúde pública, que é a área de V. Exa., eu vejo como saúde pública essa questão do aborto, dentro dessa visão de que a mulher que faz o aborto fica com propensão muito maior a problemas mentais, problemas emocionais, problemas inclusive do ponto de vista físico.
A outra observação que eu queria colocar sobre a questão do Mais Médicos, eu tive a oportunidade de conhecer alguns médicos cubanos que estavam aqui, extremamente humanos, pessoas dedicadas que trabalhavam realmente visando ajudar a população brasileira, mas me parece - isso é algo em que a gente precisa se aprofundar cada vez - que esse dinheiro destinado ao Programa Mais Médicos era, em boa parte, levado para financiar uma ditadura, 75% do que eles recebiam iam lá para Cuba. Então, o término desse Programa Mais Médicos, na minha visão e com todo respeito a quem pensa diferente, eu acredito que foi positivo para o Brasil. O Ministério da Saúde imediatamente começou uma contratação, abriu um edital e, na semana que passou, foram todas as vagas preenchidas dos médicos cubanos que voltaram para o país, todas as vagas foram preenchidas, com 8.517 médicos brasileiros. Então, eu não consigo compreender - o senhor pode me explicar melhor -, o prejuízo que porventura nosso País, a Nação brasileira tenha tido com relação a essa questão.
Muito obrigado.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu queria pedir ao Presidente Kajuru - primeiro agradecer as palavras do Senador Confúcio, as palavras carinhosas dele - que, antes de terminar a minha fala sobre o processo civilizatório, eu queria responder ao Senador Girão. Primeiro, que o Programa Mais Médicos - e fui o Relator desse programa na Câmara e no Senado, porque foi uma medida provisória - não se resumia ao provimento de vagas de médicos no País, não se resumia a isso. Essa era a menor parcela do programa. Estava lá escrito que as vagas eram prioritariamente para médicos brasileiros, depois para médicos brasileiros formados fora do Brasil, como segunda opção e, em terceiro lugar, médicos de outras nacionalidades. Então, não é essa a questão central do Programa Mais Médicos.
O Programa Mais Médicos instituiu a universalização da residência médica, porque nós sabemos que a medicina é exercida como uma prática especializada e os médicos se formam em seis anos e se especializam ou na vida ou num programa de residência, ou no curso de especialização. E nós propusemos...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... que isso fosse feito para todos os egressos da formação do médico geral de família e comunidade, como pré-requisito para as outras especialidades, para que a gente pudesse ter um médico preparado para atender os 150 milhões de brasileiros que são atendidos pelo SUS e que são cidadãos brasileiros, não são nem de primeira nem de segunda.
Se vale para a educação que a gente precisa ter educação para atender o cidadão brasileiro, vale para a saúde pública ter saúde de qualidade para atender o cidadão brasileiro.
Então, o Programa Mais Médicos tinha esse componente, como tinha o componente da criação do Cadastro Nacional de Especialistas para saber onde faltavam especialistas, para organizar a formação de especialistas, como disciplinou o modo de abertura de escolas através de edital público para que as escolas fossem abertas de acordo com o interesse público.
Então, acabar com o Programa Mais Médicos e resumir o Programa Mais Médicos à presença desse ou daquele profissional dessa ou daquela nacionalidade é muito pouco. E, mais, nós vamos votar esta semana, na Organização das Nações Unidas, as deliberações das Nações Unidas em colegiado, para que valham no Brasil e que sejam executadas. Virão para esta Casa, e devemos votar na quarta-feira.
Quem mediou a relação do Brasil com a contratação inicial dos médicos que a gente precisava para solucionar a falta de médicos no Brasil inteiro foi um órgão das Nações Unidas, a Organização Pan-americana de Saúde, que é o braço da Organização Mundial de Saúde, vinculada à Organização das Nações Unidas. Então, não me parece que tenha havido aí algum tipo de armação, a não ser uma cooperação para garantir a presença de médicos onde a gente precisava ter médicos.
Por incrível que pareça e apesar de tudo, foi considerado mundialmente como o maior e mais eficaz programa de interiorização de médicos da história da humanidade, que agora alcança um grau de maturidade em que nós podemos ter as vagas preenchidas por médicos formados fora do Brasil, porque a maioria é de médicos formados fora do Brasil, brasileiros formados fora do Brasil, a maioria que está preenchendo essas vagas, médicos brasileiros.
Então, eu acho que, se a gente preservar o programa e criar a carreira médica, porque a gente botou na lei, a gente havia aprovado e a Presidente à época vetou, contra a minha posição de Relator da lei que virou o Programa Mais Médicos...
Para concluir, Sr. Presidente, um ponto que acho fundamental e que a gente está perdendo é a capacidade, para a gente ser civilizado, de conviver com o diferente e aprender a lidar com o multilateralismo num Planeta que é cada vez menor; num Planeta em que você pode dar a volta em 24 horas; num Planeta em que você pode, em menos de dois segundos, falar com quem está do outro lado e tomar uma decisão, não acreditar no multilateralismo e na convivência pacífica entre os povos é acreditar em algo diferente do processo civilizatório.
Eu queria agradecer ao senhor, Presidente, por essa oportunidade e dizer que é uma honra fazer parte do Senado da República representando o povo do meu Estado, o pequeno Estado de Sergipe.
Muito obrigado a todos vocês.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) - V. Exa., Senador Rogério Carvalho, de Sergipe, pode ter certeza absoluta de que, ao subir pela primeira vez na tribuna nesta Legislatura, fez um pronunciamento absolutamente marcante que fez todos nós termos uma reflexão clara de que Voltaire tinha razão: eu vou defender até a morte o seu direito de dizer o que você quiser, mesmo às vezes não concordando. E, para discordar de V. Exa., eu jamais precisarei desqualificá-lo. Então, essa liberdade, palavra tão usada por V. Exa. durante o seu pronunciamento riquíssimo, com conteúdo indiscutível, com argumentos precisos, principalmente quando fala, como foi bem colocado pelo Senador Girão, em defesa da vida... Eu, esses dias, encomendei - ao meu partido, como Líder que sou - um voto usando só três palavras: pela defesa da vida.
Parabéns! Meus parabéns sinceros!
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Obrigado.
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450982
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450982
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Senado Federal
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2019-02-18
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Agradecimentos aos Senadores dos partidos que compõem o Bloco da Minoria pela indicação de S. Exª como Líder.
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AGRADECIMENTO, SENADOR, PARTIDO POLITICO, COMPOSIÇÃO, BLOCO PARLAMENTAR, FATO, INDICAÇÃO, ORADOR, LIDER.
COMENTARIO, RELAÇÃO, POLEMICA, GOVERNO FEDERAL, REFERENCIA, SECRETARIO GERAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, ESCLARECIMENTOS, ATUAÇÃO, OPOSIÇÃO, PERIODO, LEGISLATURA.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/450982
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/450982
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Senador(a)
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SENADOR
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Randolfe Rodrigues
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para discursar.) – Fico muito grato por suas palavras, Senador Kajuru, e fico muito honrado em comungar com a sua companhia no Bloco Independente. Bloco Independente este que hoje, por ser o maior bloco da Minoria parlamentar deste Senado, por força do art. 65 do Regimento, representa a oposição ao Governo Federal nesta Casa. Então, é uma satisfação enorme conviver neste bloco com V. Exa. e aprender no dia a dia com V. Exa.
E, repito, por força do Regimento, esta semana, o bloco parlamentar da Minoria, constituído por quatorze Senadores integrantes de quatro agremiações políticas – Rede Sustentabilidade; Partido Socialista Brasileiro, do nosso Presidente em exercício na Mesa, Jorge Kajuru; Partido Popular Socialista; e o Partido Democrático Trabalhista –, este bloco parlamentar, por ser o maior bloco parlamentar da minoria que se opõe, da minoria parlamentar que se opõe ao Governo, teve a prerrogativa de fazer a indicação, de exercer a Liderança da Minoria parlamentar, que, por conseguinte, é a Liderança das oposições nesta Casa.
Fico mais honrado, Senador Kajuru, em ter sido, nesta semana, designado por V. Exa., designado pela Líder Eliziane, designado ainda pelo Líder Weverton Rocha, do PDT, e designado também pelos meus companheiros da Rede Sustentabilidade para esta tão nobre função.
É um misto – como dizia um filósofo francês – de pavor e medo diante da magnitude do posto que se assume de Liderança da oposição, mas é um misto de pavor e medo e qualquer medo só existe como pré-requisito para ser enfrentado com a coragem. Eu digo deste misto e do pré-requisito para ser enfrentado com a coragem, porque a função que ora estaremos exercendo aqui no Senado já foi, no Congresso Nacional, uma função nobremente ocupada, no passado, mais à direita para o Carlos Lacerda, e nos períodos áureos da luta pela democracia, pelas liberdades individuais e contra o arbítrio, exercido por Ulysses Guimarães.
E é Ulysses que tantos exemplos deu no Plenário do Congresso Nacional, principalmente no Plenário vizinho da Câmara dos Deputados, é Ulysses tantas vezes citado neste Plenário, em qualquer uma dessas tribunas, talvez até neste Senado, tanto quanto o nome de Ulysses, talvez o nome de Rui Barbosa seja citado tanto quanto o dele, é inspirado por Ulysses que eu acho que nós precisamos ter os seus ensinamentos para o momento histórico que o Brasil vive e para o momento histórico dos desafios que as oposições têm para com o Brasil.
Neste primeiro pronunciamento que faço desta tribuna, no ano de 2019, e agora, repito, mais do que honrado pela designação como Líder das oposições nesta Casa, eu quero primeiramente destacar como nós nos comportaremos...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... aqui, nesta condição de oposição.
Por fim, quero destacar e comentar aqui o episódio recente, que precisa de esclarecimento, envolvendo o Sr. Secretário, pelo menos até esta hora, às 17h12, o Secretário-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, e o Senhor Presidente da República.
Mas, antes de falar disso, quero falar um pouco da nossa posição, da nossa condição de oposição nesta Casa. Já que falei de Ulysses, quero fazê-lo inspirado em um dos seus mais belos pronunciamentos. O Presidente Kajuru sabe que poucos, neste Congresso Nacional, tiveram a oratória que Ulysses tinha.
É célebre o discurso dele na Assembleia Nacional Constituinte, na ocasião da promulgação do nosso atual Texto Constitucional de 1988, assim como é célebre, como é memorável o discurso da sua anticandidatura de 1974. As palavras ditas por Ulysses naquele momento, eu quero pedir permissão e a devida vênia para reproduzi-las aqui na tribuna do Senado, elas são inspiradoras de como nós nos comportaremos. Naquele pronunciamento de maio de 1974, na Convenção do então Movimento Democrático Brasileiro, dizia Ulysses Guimarães: "A estátua dos estadistas não é forjada pelo varejo da rotina ou pela fisiologia do cotidiano", dizia ele, então, para se referir à iminente eleição do então Presidente Ernesto Geisel à Presidência da República.
Ulysses era aclamado pelas forças de oposição de então como o anticandidato para percorrer o Brasil denunciando o arbítrio do regime. Mas, mesmo como anticandidato e sabendo da exceção do regime, ele fez questão de destacar o que esperava do futuro Presidente da República que fatalmente seria eleito meses mais tarde.
Mais adiante, neste pronunciamento, no capítulo XXIII, versículo 24, o evangelista São Mateus diz que é estreita a passagem para entrar no reino dos céus. Da mesma forma, é estreita a passagem para os governantes produzirem o dever e o bem para a redenção de um povo.
Neste trecho desse célebre pronunciamento de Ulysses Guimarães, ele destacava, naquele momento, que esperava e torcia para que o Presidente eleito, ao final do mandato, cumprisse com este devir histórico: atravessar a estreita passagem para a realização do bem comum.
Eu quero aqui dizer que é o mesmo desejo nosso, das oposições. As oposições aqui nesta Casa não serão oposição ao Brasil. Será oposição ao injusto, será oposição à corrupção, será oposição toda vez que os direitos dos mais fracos e dos trabalhadores estiverem sob ameaça.
Da mesma forma como diz Mateus no capítulo XXIII, versículo 24, citado por Ulysses Guimarães, a porta para fazer o bem é muito estreita. Da mesma forma, a porta para a redenção de um povo é muito estreita. Nós, das oposições, esperamos sinceramente que, ao final do mandato do Governo do Presidente Jair Bolsonaro, ele consiga atravessar essa porta.
Nós sabemos muito bem que está mais vizinho da realização do bem comum, está mais vizinho e em melhores condições de revelar a verdade – e nós partimos do pressuposto de que nós não seremos, em nenhum dos debates nesta Casa, proprietários da verdade –, porém, sabemos muito bem que está mais vizinho da verdade...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... e em melhores condições para revelar a verdade aos transitórios detentores do poder, dela tantas vezes desviados ou iludidos pelos tecnocratas presunçosos que amaldiçoam e exorcizam os opositores, pelos serviçais de todos os governos, pelos que vitaliciamente apoiam e votam para agradar o príncipe de plantão, nós não somos donos da verdade, mas sabemos, temos a consciência de que estamos mais próximos de apontar a verdade, porque o caminho da verdade sempre é mais perto do caminho da crítica do que o caminho do puxa-saquismo.
Nós também temos consciência, Sr. Presidente, e queremos dar a melhor contribuição que se pode dar a quaisquer governos. A oposição oferece ao Governo o único caminho que conduz à verdade: a controvérsia, o diálogo, o debate, a independência para dizer sim ao bem, a coragem para dizer não ao mal. O que nós costumamos denominar de democracia: independência de dizer sim ao bem e, ao mesmo tempo, a coragem de dizer não ao mal.
Essa é a melhor contribuição que qualquer Parlamentar, não só de oposição como de governo, pode dar a um governo; não é sendo bajulador de governo, não é sendo serviçal de governo, não é sendo serviçal do príncipe de plantão, porque muitas vezes isso é comum. Eu vejo a normalidade, Presidente, com que alguns às vezes se adequam tanto a um governo de extrema esquerda quanto a um governo de extrema direita. Estes, quaisquer que forem os governos que acharem que, estando perto desses, estarão perto de acertar, tenham certeza, estarão mais distantes da verdade e estarão mais distantes de conduzir a vitória de um povo, a redenção de um povo.
Dito isso, Sr. Presidente, nós entendemos que, do posto desta tribuna, é necessário algumas primeiras explicações serem dadas ao povo brasileiro. Em uma democracia, Sr. Presidente – e na nossa democracia, uma democracia participativa, diz o art. 1º da Constituição no seu parágrafo único –, numa democracia participativa, que conduz e conjuga os modelos de representação e os modelos de participação popular, os governos têm que dar explicações e prestar contas à Casa dos representantes do povo: ao Congresso Nacional, à Câmara e ao Senado.
Local de prestação de contas não são as fofocas de palácio ou as intrigas entre família de Presidente da República e membros do alto escalão de Governo; local de prestação de contas não são redes sociais envenenadas por uma tag de um determinado momento ou uma tag de outro momento. Momento de prestação de contas não é disse me disse, chantagens e ameaças soltas à toa por emissários da imprensa ou o que foi dito e não foi dito e foi desdito depois.
É por isso, Sr. Presidente, que nós das oposições iremos amanhã, nas Comissões aqui do Senado, protocolar requerimento convidando ou convocando – em princípio, diz a boa educação, convidando – o Secretário-Geral... Bem, já são 17h21, e ainda não saiu o Diário Oficial da União exonerando o Sr. Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência. Então, ele, como Secretário-Geral da Presidência da República, investido na função pública de Ministro do primeiro escalão do Governo, necessita vir falar aqui no Congresso Nacional, vir falar aqui nas Comissões do Senado. Que seja na Comissão de Constituição e Justiça, que seja na Comissão de Transparência, que seja em qualquer uma – S. Exa. poderá, inclusive, escolher –, que ele venha falar aqui. Ele não pode ficar falando por interlocutores da imprensa. Ele não pode simplesmente soltar um vago "Eu me arrependi de ter apoiado Jair Bolsonaro", sem que o povo brasileiro saiba quais foram as razões que o levaram a se arrepender.
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não se trata de uma declaração de um membro das oposições, não se trata da declaração de algum Parlamentar desta Casa ou da Câmara dos Deputados; se trata da declaração concreta do Secretário-Geral da Presidência da República, sala contígua à do Presidente da República, que ameaça ter fortes informações, graves informações, sobre a forma de financiamento da campanha do atual Presidente da República! Tudo isso a partir...
E não queremos aqui saber das intrigas familiares entre o filho da Presidente e o Sr. Secretário-Geral da Presidência da República; não queremos, e não interessa à República, não interessa ao Brasil, os problemas que têm os grupos diferentes que estão disputando espaço no poder! Não, Sr. Presidente, isso não interessa ao Brasil e isso nós não queremos saber. Agora, interessa ao Brasil saber como foi financiada a campanha do Senhor Presidente da República. Interessa ao Brasil saber como um determinado partido político, que é hoje o partido majoritário da Câmara dos Deputados e é o partido que dirige o Governo brasileiro, teve suas candidaturas financiadas, estruturadas e como se relacionou com o atual Presidente da República. Interessa saber o que é dito e desdito e como foi esse sistema de financiamento de campanha. Isso interessa, porque isso diz respeito ao Governo da República.
E, se diz respeito ao Governo da República, é responsabilidade das Sras. e dos Srs. Congressistas, é responsabilidade constitucional, com a qual nós nos comprometemos no último dia 1º de fevereiro ao erguermos as mãos e nos comprometermos a cumprir e fazer cumprir a Constituição da República. Está lá entre as nossas atribuições: fiscalizar os atos do Poder Executivo; fiscalizar, acompanhar e exigir transparência dos atos do Poder Executivo e dos comportamentos dos membros do Poder Executivo.
Interessa ao Congresso Nacional, interessa a esta Casa, interessa aos Srs. e Sras. Congressistas, interessa às oposições saber por que, com quase 60 dias de Governo, o Governo continua paralisado. Destacada – e com todo o devido respeito – a enfermidade de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, o fato é que, por outras razões, o Governo não tem caminhado.
Interessa às oposições... E eu já antecipo, Presidente Jorge Kajuru, que nós da oposição queremos discutir o pacote do Ministro Sergio Moro. Aliás, aqui digo: a parte do combate à corrupção desse pacote tem a nossa simpatia. O capítulo direcionado ao combate à corrupção desse pacote tem a minha particular simpatia – talvez eu não possa falar por toda a oposição em relação a isso, mas tem a minha particular simpatia estender medidas para colocar na cadeia aqueles que cometem os grandes crimes no Brasil e não somente aquele que furta galinha tem a nossa simpatia. Nós queremos discutir – e talvez S. Exa. o Ministro encontre em nós uma interlocução que ele não tem do lado de lá, que talvez do lado de lá não haja.
Nós queremos debater democraticamente, por exemplo, a reforma da previdência, mas queremos uma reforma da previdência que não penalize os mais pobres. Nós queremos debater a dívida da previdência pública. Nós queremos debater por que há tantos devedores de grandes empresas e por que a conta vai sobrecarregar somente os trabalhadores. Nós queremos que sejam abertas as contas da previdência pública para, a partir daí, nós fazermos um debate. Nós não somos contra que haja reforma, só que nós não aceitaremos que a reforma seja um modelo de reforma para penalizar os trabalhadores e os mais pobres.
Nós queremos que esses temas avancem aqui no Congresso Nacional. Não nos satisfaz que o Brasil esteja paralisado. Nós nos satisfaz que outro Governo comece a se deteriorar e que uma gravíssima crise política, daqui a pouco, possa contaminar mais uma vez a economia...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... e que nós tenhamos a deterioração econômica e, em consequência da deterioração econômica, a deterioração social. Com isso, quem sofre são os trabalhadores e os mais pobres.
Por isso, já diz também o filósofo, Presidente Kajuru, que não há detergente melhor para qualquer limpeza do que a transparência, do que a clareza da luz do sol.
Tem que ser superada esta crise, somos o primeiro a dizer. Esta crise envolvendo o Secretário-Geral da Presidência tem que ser superada, mas não pode ser superada colocando a crise embaixo do tapete. Se o Secretário-Geral da Presidência não for exonerado... E uma coisa deve ser esclarecida: como o Presidente da República mantém como Secretário-Geral do seu Governo alguém que foi chamado de mentiroso? Será possível? É admissível para todos nós imaginarmos que alguém denominado de mentiroso possa continuar exercendo um cargo de nossa confiança? A premissa do cargo de ministro é ser de confiança. Não há forma maior de uma confiança ser traída do que alguém faltar com a verdade. É o pior tipo de traição, é a primeira das traições; a traição da verdade é a primeira das traições! O Senhor Presidente da República manterá no ministério alguém que ele denominou mentiroso? Por outro lado, se há alguém que assim o denominou e se há alguém que dito, insinuado ter cometido irregularidades, este alguém vai sair da Secretaria-Geral da Presidência da República e vai para outro posto relevante no Governo, como se cogitou com o tal Conselho de Itaipu? Por outro lado ainda, deste Sr. Secretário-Geral da Presidência da República, tudo o que foi dito ou insinuado em relação à campanha do Presidente da República, em relação ao Governo do Presidente da República, inclusive a mais recente declaração de que se arrependia por ter votado no atual Presidente da República, por ter feito campanha para o atual Presidente da República, tudo isso foram palavras em vão?
Sr. Presidente, há, neste momento, uma necessidade urgente de esclarecimento desses temas. Nós não queremos nada mais que não seja a verdade. E, para superar esta crise, para esta crise ser encerrada, o melhor remédio não são tags de redes sociais, de Twitter; não é troca de fofocas entre interlocutores da imprensa, não é ouvir dizer. A melhor forma de superar uma crise – e, como eu disse anteriormente, nós das oposições queremos dar para a atual Administração a mais alta, leal e eficiente das colaborações – é a crítica e a fiscalização. E assim o faremos.
Para encerrar este episódio, é necessário o urgente comparecimento do Sr. Gustavo Bebianno aqui ao Congresso Nacional para falar a verdade, toda a verdade, nada mais do que a verdade.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – V. Exa., Senador Randolfe Rodrigues, assim como se lembrou aqui, de décadas atrás, de um pronunciamento histórico de Ulysses Guimarães, tenha certeza de que – e eu me emocionei aqui desta cadeira, ora pela quarta vez ocupada por mim como Presidente da sessão deste Senado Federal –, daqui a décadas, vão se lembrar desse seu pronunciamento, porque também vão dizer que ele foi histórico não como um Parlamentar de oposição, mas como um Parlamentar de posição; não como o nosso representante liderando a Minoria de oposição por oposição, de oposição radical, mas como oposição responsável. É isso que o Brasil quer, é disso que o Brasil tem a certeza, porque vê em V. Exa. um cidadão brasileiro que jamais vai sabotar o País! Jamais! Nenhum de nós! É isso que a gente quer.
No tocante ao Secretário-Geral da Presidência, eu lhe passo, por obediência à Liderança e por V. Exa. ter mais propriedade do que eu, o direito deste requerimento. Eu fiz, ontem à tarde, juntamente com nosso amigo Martiniano...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... o mesmo requerimento, a que eu daria entrada amanhã. Depois que eu vi, na madrugada, um Secretário fazer uma ameaça ao Presidente da República, dizendo que, com o que ele falasse, ele abalaria o País, pelo amor de Deus!
Na semana passada, para concluir, eu disse que este Secretário Bebianno está começando como um zumbi – como um zumbi –, mas vai terminar como uma assombração. Não é verdade? Como uma assombração! Então, é fundamental que ele esteja aqui para prestar esclarecimento não só ao Congresso, mas ao Brasil, em especial destas últimas horas, em que, até agora, o que o Brasil inteiro esperava não aconteceu: a sua demissão.
Parabéns, nosso Líder, Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Agradeço, Presidente Kajuru. Os requerimentos serão nossos. Espero que, se Deus quiser, amanhã, os colegas aprovem os requerimentos de convite e convocação do Sr. Gustavo Bebianno. Agradeço a V. Exa.
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450976
|
450976
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Senado Federal
|
2019-02-18
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Preocupações com a piora na qualidade da educação no Brasil ocorrida nas últimas décadas.
|
APREENSÃO, REDUÇÃO, QUALIDADE, EDUCAÇÃO, PAIS, REFERENCIA, PERIODO, ANTERIORIDADE.
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https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/450976
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-integral/450976
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https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/discurso/texto-binario/450976
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Senador(a)
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SENADOR
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Confúcio Moura
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475
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MDB
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RO
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DIS
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Discurso
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Sim
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"Alvaro Dias",
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2019-02-01
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2019-03-03
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O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, povo brasileiro, sempre há uma confusão entre Rondônia e Roraima, porque antes éramos Territórios federais. Então, a gente mistura mesmo Roraima e Rondônia. Eu não fiz as contas...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Desculpe-me, Senador! Desculpe-me!
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Isso não tem importância!
Não medi ainda as distâncias. Eu acredito que Roraima fica mais longe de Rondônia do que de Brasília. É tudo na Região Norte, mas é tão distante, a região é tão grande que a gente tem pouca intimidade com Roraima, e Roraima com Rondônia. A gente tem mais ali proximidade com Mato Grosso, com o Acre e com uma parte do Estado do Amazonas, o sul do Amazonas.
Então, o meu discurso de hoje, Sr. Presidente, é a minha pauta de que falei no início do primeiro discurso, o Senador de uma nota só: educação.
Eu escolhi hoje para falar sobre a qualidade da educação. É um tema que não desperta muito interesse do povo, que não dá voto. Falar em qualidade de educação é chato, é chato. É chato a gente falar assim: o Brasil é dos últimos países do mundo em qualidade de educação. Isso ofende qualquer cidadão brasileiro. Nós somos um dos últimos, 118º país do mundo em qualidade de educação. Mas que diabo é isso de qualidade de educação? Qualidade de educação em quê? Qualidade de educação não é prédio bonito; não é banheiro azulejado, rico; não é cozinha com cerâmica, com os melhores fogões, não é nada disso. Qualidade de educação é saber ler um texto, escrever alguma coisa, entender o que escreveu e fazer uma conta simples. Se o "cara" está no quarto ano primário – no meu tempo, era quarto ano primário –, ele tem que saber o correspondente à idade dele, tem que entender, ler uma coisa e falar: "Meu pai, esse bilhete que eu recebi aqui do tio fulano de tal está pedindo uma enxada emprestada para o senhor". Mas, hoje, você pega um menino desse, a grande maioria, manda ler e ele gagueja, gagueja. "O que você leu, meu filho?" "Não entendi, não, pai." É desse jeito. Então, o que adiantou essa criatura gastar dinheiro, o pai mandar para a escola, comprar sapato, comprar isso, comprar aquilo outro e, no final da picada, o menino não saber nada?
Eu vou lá atrás. Eu estudei no Liceu de Goiânia, eu fiz o Liceu de Goiânia, nos anos 60. O Liceu já era bom e continua bom até hoje. Então, eu não estou falando: "Porque no meu tempo..." O velho fala isso, o velho gosta de falar: "No meu tempo, era bom". Não. Olhe aqui os que têm acima de 60 anos e pode olhar lá atrás, na escola pública, lá atrás: quem estudava na escola pública? Era o bom aluno, era o filho de rico que ia para a escola pública, estudioso. Malandro, se quisesse, o pai pagava a escola particular.
Eu sou um produto da escola pública, de Goiânia, do interior do Tocantins, da universidade. Em 1969, eu fiz vestibular na UnB sem fazer cursinho e passei. Fiz lá, em Goiânia, e passei em Medicina, no terceiro ano, sem fazer nada de cursinho de reforço depois. Fui do primeiro, segundo e terceiro ano científico antigo, a gente ia lá e passava nessa coisa. Que negócio é esse? E era escola pública e tinha qualidade. A gente sabia ler, sabia escrever, sabia redigir, sabia fazer as coisas, sabia fazer uma prova. Havia bons professores. Eu tenho a maior satisfação do mundo de lembrar dos meus professores, a alegria da memória dos meus professores do ensino médio, do ensino infantil, do ensino ginasial.
No meu tempo, havia a admissão, um vestibular do primário para entrar no ensino fundamental. Muito bem, nós estamos assim. E eu não achei ainda em que época... Foi em 1980, em 1985, em 1990? Quando foi que essa educação brasileira piorou tanto assim? Qual foi a data em que houve essa esculhambação horrorosa da educação brasileira? Qual foi o limite: daqui para trás era bom; daqui para frente vamos avacalhar com essa coisa, avacalhar com a educação brasileira? E hoje a educação é uma fábrica da exclusão, é uma indústria da exclusão, do desperdício, do genocídio de gerações. É isso.
A gente fala assim: "Eu tenho muita esperança. Tenho muita esperança no Brasil". Mas que coisa é essa de esperança? Eu não como esperança, eu não engulo esperança! O que é esperança? Esperança é construção. Construir com as próprias mãos, pegar, estar perto, ajudar, ser solidário, a árvore da floresta: uma ajuda a outra. A esperança é essa construção, esse processo.
Então, se no Brasil nós quisermos de fato fazer isso, temos que ser revolucionários. E revolucionário tem que ter arma para encarar. Revolucionário tem que ter discurso para bater. Nós temos que nos insurgir. É a inconfidência brasileira neste momento no sentido de a gente voltar aos eixos a qualidade da educação brasileira para salvar o País.
Aqui eu falo: ouvi vários discursos. Quase todos falaram em previdência, quase todos falaram em Previdência Social; que a reforma da previdência é a salvação do Brasil. Ela vai ajudar, sim. Ela vai ajudar, sim, mas a salvação do Brasil é a educação de qualidade. A salvação do Brasil é a educação de qualidade!
Aqui, a gente fala: reformar isso, fazer aquilo, aumentar produtividade, inovação, pesquisa científica, isso e aquilo. E aqui mesmo, neste trabalho do Armando Monteiro, Senador de Pernambuco, feito em dezembro, ele fala sobre a produtividade brasileira, que diminuiu muito nos últimos 15 anos. De 1950 até 1980, a produtividade do trabalhador e da indústria brasileira aumentou 4,6%; de 1980 para cá, aumentou 0,6%. Se continuarmos com a educação ruim, vamos zerar a produtividade. O pior trabalhador do mundo será o brasileiro, o menos produtivo. E Armando Monteiro fala aqui neste trabalho: educação. Para melhorar a produtividade do trabalhador brasileiro é preciso educação; a educação do nosso trabalhador.
Eu vou dar um exemplo para vocês. Nós construímos duas usinas hidrelétricas em Rondônia, grandes. Para o trabalho braçal, vieram os nordestinos do Maranhão, do Piauí e pessoas de Rondônia, para carregar saco de cimento na cabeça e brita, para subir escada; serviço pesado.
O trabalho qualificado veio do exterior lá para o Estado de Rondônia. Veio do exterior grande parte de engenheiros. Técnicos de usinas hidrelétricas vieram do exterior, quer dizer, a nossa educação não permitiu que o nosso pessoal ganhasse bem. Isso é um horror!
Então, senhoras e senhores, a gente fala o seguinte: eu acho que a esperança está nas nossas atitudes, no nosso comportamento. Eu acredito, assim... Se cada Senador, cada Deputado Estadual, Federal, Vereador, adotasse uma escola no seu Estado – uma escola – para visitar... Escolha uma escola de pobre, escola de periferia e adote essa escola. Não é para tirar dinheiro do bolso. É para você ir lá, para você ter esperança. Esperança não é ficar perto da pessoa? Esperança não é estender as mãos para as pessoas? Então, adote uma escola. Aí tem um dinheirinho, qualquer coisa, manda para aquela escola ou manda para outras, mas a uma você se dedica, tenha devoção. Torne-se um pai adotivo daquela escola. Adote uma escola, Sr. Senador, Sra. Senadora. Adote uma só escola no Brasil, uma só escola que seja transformadora, que possa irradiar para outras escolas, para outras cidades, assim como o brilhante Senador atual Cid Gomes fez quando foi Prefeito da cidade do Ceará, e em outras cidades pequenas do Ceará que são referência, no Piauí. No interior, no interiorzão bruto de São Paulo, pequenas cidades são referências em qualidade da educação, em cidades pobres. Lá em Sobral – o Cid não está aqui agora –, por que continuou até hoje? Hoje Sobral exporta consultoria em educação para o Brasil inteiro. Lá eles não estão dando conta de receber gente de fora para saber como eles fizeram. Que milagre é esse que foi feito aqui? Ele traçou as metas, e a população incorporou, porque educação é dever do Estado, da sociedade, da família.
Agora, gente, eu me lembro do meu pai – não sei nem se o meu pai tinha segundo ano primário – mandando a gente fazer o dever de casa: "Senta aí! Vamos fazer o dever". Não precisa o pai ser doutor para ensinar o filho. Manda ele sentar e fala: "Meu filho, para aí. Vamos fazer a tarefa". Segura o menino uma hora na tarefa, porque a rua é muito gostosa, a rua é muito atrativa, é muito melhor ficar vadiando na rua a ter que sentar ali. É muito melhor, gente. Imagina uma coisa dessa, um bendito celular desse. Que menino não quer um celular para ficar faiscando coisa aqui, com uma agilidade terrível? Todo mundo quer um celular.
Eu fui Governador e, um dia, me deu uma raiva dessa que dá na gente de supetão. Eu falei: "Esses meninos não estão aprendendo nada. Sabe de uma coisa?" Eu falo aqui entre aspas para vocês. Vocês me desculpem a expressão, porque é uma coisa mais reservada que eu vou colocar público aqui. Falei: "É melhor a gente pegar esses 25% da educação, pegar uns tambores grandões no meio da rua, meter fogo nesse dinheiro, comprar um celular e dar para essa meninada e soltar na rua." Eu acho que o menino aprende mais com o celular na rua que nas aulas de hoje. Então, dá esse desespero, chegando ao ponto de pensar em uma coisa dessa. Não existe educação de qualidade sem um bom professor. Não é celular que... Celular dá uma visão geral, dá muito mais vício que benefício, mas certo é que a coisa é assim. Mas a gente precisa disso.
Eu falo o seguinte: eu não sei do meu futuro, eu não sei se eu vou ter voto, se eu vou ser candidato a alguma coisa lá na frente, não me interessam essas coisas. E, se eu tiver de me candidatar e perder, defendendo a educação, eu quero perder. Eu quero perder a eleição lá na frente. Não vou aqui arredar o pé nesse mandato, deixar de discutir a qualidade da educação e brigar, porque aqui eu tenho o Plano Nacional de Educação... Até aqui, reforma da educação não está precisando mais, não. Nós temos um belíssimo Plano Nacional de Educação.
Podem dizer: "Ah, mas esse plano foi feito pelo PT". Coisa nenhuma! Esse plano foi feito pelo povo brasileiro, e é um plano muito bem feito. São 20 metas, é muito bem feito, é tudo muito simples, e já está furado. O primeiro artigo, a primeira meta já furou, porque ele foi de 2014, vai acabar daqui a 10 anos, porque é 2023-24.
Vou ler só essa meta, só uma: "Universalizar até 2016" – já passou, nós estamos em 2019. "Universalizar até 2016 a educação infantil [...]". A creche, pré-escola etc. Está universalizado? Você vai até um Prefeito lá de Sergipe, lá do Ceará, do interiorzão, do Sertão e pergunta: "Você quer uma creche aqui do Governo Federal?" Ele responde: "Não, pelo amor de Jesus Cristo, não traz esse dinheiro para mim, não. Esse dinheiro é excomungado".
Creche, dinheiro do MEC para esse povo, aquele projeto bonito, é cadeia para Prefeito. O Prefeito não quer saber dessas creches, desse dinheiro, não. É muito grande, não sai, a Caixa não libera, é uma coisa de louco. E aí o Prefeito é processado mesmo. Isso é uma corda de forca.
Então, temos que achar uma maneira melhor, porque aqui é a universalização da creche... Na época do ensino infantil, na pré-escola, os médicos neurologistas sabem disso, os pediatras sabem que o cérebro da criança, no primeiro ano, o perímetro encefálico do nenê cresce 10cm em dois anos. O cérebro dele cresce 10cm no perímetro encefálico. Só vai crescer outros dez quando a criança estiver com 14 anos.
Então, o cérebro, as definições do futuro, os encontros neuronais se acontecem nos primeiros três anos. Os primeiros três anos são preciosos, são ricos. O cérebro vazio onde você vai colocar as caixinhas, encher as caixinhas de coisa boa...
Então, é fundamental esse zelo, essa proteção da primeira infância. Isso é indispensável na qualidade da educação.
Nesse discurso, eu poderia falar mais, mas o tempo urge, e eu quero assim conclamar os Srs. Senadores para essa grande reforma invisível. Não é uma reforma que precisa de muitos votos aqui, porque já está tudo aprovado por lei ordinária. Está aqui, não precisa de reforma, não precisa de PEC, não precisa de nada. É execução...
Pois não, Senador.
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Ilmo. Senador Confúcio, o senhor falou muito bem que nós temos o nosso marco regulatório, o nosso marco legal da educação, e que ele não é propriedade de ninguém especificamente, é uma construção coletiva...
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – É de todo mundo.
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... de professores, de gestores da educação.
E o que falta efetivamente é fazer acontecer...
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Sim, é fazer acontecer.
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – E tem um incômodo. Eu sou médico, fiz mestrado em saúde pública na área de educação e, depois, fiz doutorado na área de gestão, e uma coisa que me chama a atenção é o tempo perdido nas secretarias estaduais de saúde, nas secretarias municipais de saúde com a operação da educação, que é comprar merenda, que é fazer reforma de escola, que é transporte escolar. Ou seja, 90% do tempo do gestor é para viabilizar essas condições, e, no final das contas, a gente tem merenda de péssima qualidade, transporte ruim, prédios inadequados, e a gente não gasta tempo com aquilo que é o mais precioso, isto é, o processo pedagógico, que é como expor as nossas crianças, os nossos jovens a um processo de formação que lhes dê autonomia ao longo da vida e que os prepare para toda a vida.
Então, eu queria fazer um desafio a V. Exa., que está aqui com toda a veemência trazendo um dos temas mais relevantes para este País: por que a gente não ousa e discute como agrupar todos esses serviços em licitações únicas, com a sociedade acompanhando, e deixando o Estado para gerir o processo pedagógico e a docência das escolas?
Outra questão: a taxa de natalidade, a taxa de fecundidade do nosso povo caiu. Nós estamos com a taxa de natalidade próxima à de países desenvolvidos, ou melhor, próximas não, iguais. E, agora, com a zika, caiu a pouco mais de 1% a taxa de natalidade, o que vai diminuir a demanda por ensino fundamental, por escolhas. Por que não repensar essa escola que são de três salas num canto, três salas no outro, e a gente não consegue ter uma escola de verdade, uma escola com todos os equipamentos, com todas as condições para que a gente possa ganhar essa moçada do celular, da rua, do tráfico, de tudo aquilo que compete com a agenda dessa moçada?
Portanto, eu queria concordar com V. Exa. e dizer que estou à sua disposição para fazermos esse debate: como, na prática...
(Soa a campainha.)
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... fazer a educação funcionar no Brasil?
Muito obrigado pelo aparte, Senador.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muito obrigado. Aparte maravilhoso!
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Senador Confúcio, um aparte por gentileza.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Pois não, Senador querido.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Senador Confúcio, eu gostaria de saudar V. Exa. Toda vez que o senhor sobe essa tribuna para falar sobre educação eu fico aqui arrepiado, como a gente diz lá no Ceará, pelo seu entusiasmo, pela sua paixão. O senhor não tem vergonha em dizer que – e eu acho bacana isso –, "se tiver de ser um Senador de uma nota só, só sobre a educação, ainda que seja para perder outra eleição, mas pela educação, eu entro com tudo".
Eu quero só colaborar com esse seu debate. Ontem, eu assisti – nunca assisto e, ultimamente, estou sem assistir televisão – a uma matéria muito interessante, que eu vou até encaminhar a V. Exa., que foi ao ar na Rede Globo, no programa Fantástico, sobre a experiência na educação de Goiás, terra aqui do Senador Kajuru, e também aqui no Distrito Federal, terra do nosso Senador Reguffe, de uma experiência com a Polícia Militar.
Aqui no Distrito Federal, uma gestão compartilhada em três escolas. Em Goiás, já são mais de dez escolas. Eu até fiquei assim impressionado com os resultados apresentados na reportagem. São os melhores possíveis. São 60 em Goiás. O Reguffe está aqui me corrigindo.
Então, está havendo uma revolução silenciosa...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – ... no Estado de Goiás com relação a essa educação que a corporação... E ficam aqui os meus agradecimentos à Polícia Militar por isso, porque nós vivemos uma situação de insegurança muito grande no País inteiro. As próprias famílias, as próprias crianças chegam à escola um pouco preocupadas sobre a sua situação de integridade física.
E eu acredito que esse apoio da Polícia Militar, junto com a disciplina, que é importante no ser humano, com a ordem, com o cuidado, tem a contribuir para este debate, neste momento em que a gente vive.
Eu já falei para V. Exa. da experiência que existe em Ribeirão Preto, no Ceará e em mais de 117 países no mundo.
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - CE) – Trata-se do método Sathya Sai Educare, que está fazendo uma revolução na Índia, que tive oportunidade de visitar.
Eu acredito que essa humanidade, essa solidariedade, esse olhar cada vez mais humano para as crianças nos traz uma esperança maior.
Eu acho que V. Exa. vai liderar este debate e quero me colocar à disposição de V. Exa. para contribuir, com todas as minhas limitações e imperfeições, para que a gente possa dar um novo rumo para a educação do nosso querido Brasil.
Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Eu peço 30 segundos para fazer o fechamento.
Agradeço a todos os aparteantes.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Senador, um aparte rápido.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Pois não, Senador Alvaro Dias.
Muito obrigado.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – Eu não poderia deixar de enaltecer a presença de V. Exa. nesta Casa e, neste momento, na tribuna...
(Soa a campainha.)
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODE - PR) – ... abordando este tema fundamental para o futuro do País.
Ao lado do Senador Reguffe, eu me lembro da presença aqui do Senador Cristovam Buarque. E não poderia deixar de prestar a ele uma homenagem, até porque V. Exa. sugeriu algo que ele também vinha defendendo.
Cristovam Buarque defendia que o Governo da União deveria selecionar cem Municípios do País e investir vigorosamente para apresentar aos demais Municípios brasileiros um modelo de escola, a escola que nós queremos, a escola que desejamos para os nossos filhos.
Então, essa ideia – vou ser sucinto e vou concluir – de Cristovam Buarque, percebi, é também defendida por V. Exa.
Certamente, nesta homenagem que prestamos a ele, assumimos com ele o compromisso de defendermos esta causa até que ela seja vitoriosa.
Parabéns a V. Exa. e muito sucesso aqui no Senado Federal.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muito obrigado.
Será, com certeza, Senador Alvaro Dias.
Para fechar meu discurso, Presidente, eu quero falar para o Senador Girão que tenho uma modesta experiência com as escolas militares, porque implantei, lá no meu Estado, sete escolas que têm ganhado premiações nacionais e que eram escolas problemáticas, até solicitadas por ação do Ministério Público devido ao grau de danos às crianças, à prostituição, à criminalidade, aos furtos, à depredação do patrimônio. Nós interviemos na época, e essas escolas estão pacificadas e a qualidade delas é excelente. Nós temos modelos para mostrar para o País e que são um destaque comparativamente com as escolas de Brasília e outras tantas que há por aí.
Assim, eu encerro o meu discurso agradecendo a todos os apartes riquíssimos e maravilhosos, substantivos, muito bons. Agradeço também ao Senador Jorge Kajuru pelo brilho, pela coerência, pela serenidade na condução dos trabalhos.
Muito obrigado.
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