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|---|---|---|
18730
|
normas; criação; seguro obrigatório; empregado; vigilância; vigia; responsabilidade; empresa de segurança e vigiância; encargo; seguros; ausência; prejuízo; salário; trabalhador
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
18746
|
redução; jornada de trabalho; mãe; mulher; guarda; filho; pessoa portadora de deficiência; deficiente físico; deficiente auditivo; deficiente visual; surdo; cego; deficiente mental; autismo; manutenção; remuneração; autorização; empresa; dedução; contribuição previdenciária
|
[
"Direitos Humanos e Minorias",
"Trabalho e Emprego"
] |
18794
|
_regulamentação; constituição federal; direitos sociais; proteção; trabalhador; automação; empresa; obrigatoriedade; criação; comissão especial; negociação; cronograma; implantação; participação; empregado; empregador; programa; reciclagem; readaptação; mão-de-obra; preferência; reaproveitamento; idoso; cargo; função; critérios; dispensa; competência; sindicato; emprego; absorção; mercado de trabalho _fixação; prazo; escola pública; inclusão; informática; currículo; ensino de primeiro grau; ensino de segundo grau; competência; governo federal; (sei); ministério do trabalho e previdência social; incentivo; criação; centro de pesquisa; coordenação; modernização; processo; trabalho; informática; automação; obrigatoriedade; empresa; pagamento em dobro; indenização; trabalhador; demissão; motivo; automação
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
18798
|
critérios; atualização monetária; atraso; pagamento; comissão; representante comercial; equiparação; correção; crédito trabalhista
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
18839
|
concessão; isenção; imposto de importação; aquisição; produto importado; material médico-hospitalar; produto farmacêutico; equipamentos; matéria prima estrangeira; área; medicina; odontologia; utilização; pesquisa; produto terapêutico; medicamentos
|
[
"Finanças Públicas e Orçamento"
] |
18878
|
obrigatoriedade; participação; manifestação; ministério público; processo judicial; litígio; posse; terras; propriedade urbana; propriedade rural
|
[
"Estrutura Fundiária"
] |
18891
|
exigência; merenda escolar; escola pública; utilização; costume; alimentos; estados; estudante; adaptação; produto alimentício; local; incentivo; aquisição; produção; âmbito regional
|
[
"Economia",
"Educação"
] |
18941
|
alteração; consolidação das leis do trabalho (clt); normas; eleição; vogal; junta de conciliação e julgamento (jcj); justiça do trabalho; trabalhador sindicalizado; fiscalização; sindicato; designação; candidato eleito; presidente; tribunal regional do trabalho (trt)
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
18968
|
alteração; consolidação das leis do trabalho (clt); normas; contagem; tempo de serviço; período; serviço; anterioridade; empresa; readmissão; empregado; exceção; despedida; falta grave; recebimento; indenização
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
18971
|
alteração; consolidação das leis do trabalho (clt); inclusão; jornada de trabalho; tempo; transporte; local de trabalho; dificuldade; acesso; ausência; regularidade; ônibus; transporte público
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
19027
|
regulamentação; constituição federal; direitos sociais; criação; colônia de pescadores; confederação; federação; pescador pesca profissional; cooperativismo; reconhecimento; utilidade publica; preferência; aforamento; terreno de marinha; interesse social; desapropriação; terreno; competência; representação; associado; assistência jurídica; prestação de serviço; contabilidade; deliberação; assembléia geral; registro civil; cartório; junta comercial; estatuto; livro de registro; patrimônio; bens móveis; bens imóveis; fundo de assistência; beneficiamento; comercialização; pescado _normas; fusão; incorporação; desmembramento; transformação; participação acionaria; distribuição; despesa; receita; dissolução; liquidação; fiscalização; colonia de pescadores
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
19048
|
regulamentação; dispositivos; índio; constituição federal; critérios; pesquisa de minério; lavra de minério; terras indígenas; competência; união federal; levantamento geológico; recursos minerais; congresso nacional; designação; comissão mista; opinião; comunidade indígena; estudo de impacto ambiental; laudo; antropologia; realização; audiência; participação; índio; ministério público federal; fiscalização; informações; processo; autorização; pesquisa; decreto legislativo; encaminhamento; solicitação; direito de lavra; inexistência; concessão; motivo; danos; meio ambiente; devolução; executivo; garantia de prioridade; requerente; lavra; assinatura; contrato; titular; grupo indígena; direitos; resultado; participação nos lucros; fiscalização; descumprimento; suspensão; atividade; minério
|
[
"Direitos Humanos e Minorias",
"Energia, Recursos Hídricos e Minerais"
] |
19137
|
fixação; prazo; departamento da receita federal; publicação; diário oficial da união; modelo; declaração de ajuste anual; imposto de renda; pessoa física; pessoa jurídica; exigência; adiamento; período; contribuinte; atraso; receita federal
|
[
"Finanças Públicas e Orçamento"
] |
19145
|
obrigatoriedade; empresa; inclusão; anúncio; nome; pessoa física; pessoa jurídica; oferta; emprego; atividade; remuneração; quantidade; vaga; esclarecimentos; mercadoria; vendedor; penalidade; infrator
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
19174
|
obrigatoriedade; punição; dirigente; orgão público; administração direta; administração indireta; empresa privada; negação; contratação; servidor; empregado; discriminação; natureza social; religião; caracterização; crime; perda; função pública; servidor
|
[
"Administração Pública",
"Trabalho e Emprego"
] |
19178
|
alteração; consolidação das leis do trabalho (clt); caracterização; falta justificada; empregado; celetista; motivo; religião; crença religiosa; seita religiosa; falta ao serviço
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
19314
|
normas; autorização; remessa; exterior; vencimentos; salário; proventos; funcionário público; treinamento; pós-graduação; mestrado; afastamento para estudo no exterior; possibilidade; retorno; estágio; cumprimento; prazo determinado; aquisição; moeda estrangeira; dólar; afastamento; ano; extensão; benefício; estudante; bolsa de estudo; concessão; orgão público; entidade; atividade privada _ competência; remessa; vencimentos; instituição financeira; operação; câmbio; local; ordenador de despesa; depósito; salário; servidor; exigência; autorização; funcionário público; procurador _competência; (bacen); fiscalização; remessa; vencimentos; servidor; exterior _utilização; taxa de câmbio; dia; taxa de conversão; moeda estrangeira; rendimento líquido; cancelamento; abandono; cursos; venda; quantia; bancos; origem; conversão; salário
|
[
"Administração Pública"
] |
19400
|
proibição; efeito suspensivo; recurso judicial; processo judicial; dissídio individual; justiça do trabalho; provimento; recursos; instância superior; inexistência; verba; salário; sentença judicial; primeiro grau
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
19405
|
obrigatoriedade; colocação; nome comercial; corante; produto químico; aditivo; embalagem; invólucro; produto; destinação; consumo; inclusão; número; (cgc); endereço; fabricante; utilização; bebida; alimentos; exigência; autorização; ministério da saúde
|
[
"Indústria, Comércio e Serviços",
"Saúde"
] |
19418
|
normas; regulamentação; profissão; treinador; técnico; contrato; empregado; associação; instituição desportiva; clube; treinamento físico; atleta profissional; atleta amador; ensino; técnica desportiva; exigência; diploma; expedição; estabelecimento de ensino; educação física; conclusão; curso de extensão; comprovação; exercício profissional; obtenção; registro profissional; esporte; atuação; competência; conselho nacional de desportos; requisitos; categoria profissional; direitos; férias anuais; férias remuneradas; deveres; obrigatoriedade; anotação; carteira de trabalho e previdência social; prazo; contrato de trabalho; salário; prêmio; bonificação; valor; luvas; dispensa; empregador; pagamento; impedimento; pessoal; trabalhador; aplicação; legislação trabalhista; legislação previdenciária
|
[
"Esporte e Lazer",
"Trabalho e Emprego"
] |
19419
|
normas; despesa; caráter sigiloso; exigência; orgão público; entidade; realização; trabalho sigiloso; segurança nacional; segurança; estado; recursos; destinação; dotação orçamentária; responsabilidade; comissão mista; orçamento; congresso nacional; exame; parecer; tribunal de contas da união (tcu); julgamento
|
[
"Administração Pública"
] |
19433
|
alteração; lei federal; regulamentação; profissão; aeronauta; dispensa; serviço; renovação; exame de habilitação; habilitação profissional; capacidade técnica; aptidão física; exame médico; obrigatoriedade; cumprimento; estágio; curso de treinamento; segurança; usuário; empresa de transporte aéreo _competência; empregador; garantia; empregado; demissão; realização; exame de habilitação; capacidade técnica; aptidão física _competência; comissão tripartite; membros; governo; categoria econômica; empresário; empregador; categoria profissional; trabalhador; definição; critérios; exame especial; aeronauta; atividade perigosa; insalubridade; doença profissional; profissão
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
19454
|
aplicação; constituição federal; direitos sociais; normas; eleição; representante; empregado; entendimento; empregador; assembléia geral; trabalhador; concessão; estabilidade provisória
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
19473
|
proibição; servidor público; administração direta; administração indireta; fundação pública; recebimento; doação; brindes; pessoal; serviços profissionais; obra pública; gratuidade; execução; exceção; parente; excesso; limitação; incorporação; bens; patrimônio da união; presidente da república; guarda; objeto; inventário; patrimônio; princípio de imediatidade; infração; crime; apropriação indébita
|
[
"Administração Pública"
] |
19555
|
obrigatoriedade; empresa de autopeças; montagem; veículo automotor; garantia; produto; deterioração; prazo; exigência; empresa; reparação; veículos _fixação; prazo; industria automobilistica; obrigatoriedade; garantia; produto; veiculos
|
[
"Indústria, Comércio e Serviços"
] |
19630
|
autorização; cônjuge sobrevivente; herdeiro necessário; ascendente; descendente; dependente; morto; levantamento; valor; depósito bancário; saldo bancário; conta corrente; aplicação financeira; instituição financeira; bancos; requisitos; alvará; exigência; atestado de óbito; existência; bens; inventário; sucessão; proteção; espólio; partilha; herança; limitação; direitos; meação; usufruto
|
[
"Direito Civil e Processual Civil"
] |
19658
|
alteração; consolidação das leis do trabalho (clt); concessão; direitos; trabalhador; limitação; recebimento; salário; desempregado; inexistência; situação econômica; assistencia judiciária gratuita; realização; sindicato; entidades sindicais; categoria profissional autorização; sindicato; classe profissional; representação; menor; idade; inexistência; representante; pais; tutor; curador; ausência; residência; localidade
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
19680
|
revogação; decreto-lei federal; marinha mercante; definição; destinação; adicional ao frete para a renovação da marinha mercante (afrmm); objetivo; provimento; recursos; apoio; desenvolvimento; marinha mercante; construção naval; industria naval; reparação naval; imposto devido; empresa nacional; empresa estrangeira; empresa de navegação; empresa de transportes; transporte de carga; transporte maritimo; empresa de transporte maritimo; carga; fixação; exceção; base de calculo; impostos; navegação de longo curso; navegação de cabotagem; navegação fluvial; navegação lacustre; frete; criterios; arrecadação; recolhimento; depositario; banco do brasil (bb); conta vinculada; cobrança administrativa; cobrança judicial; competencia; ministério do trabalho; coordenação; controle; arrecadação; criterios; partilha proibição; desembaraço aduaneiro; embarque; desembarque; ausencia; pagamento; adicional ao frete para a renovação da marinha mercante (afrmm); inadimplencia fixação; hipotese; movimentação; saque; conta vinculada do fgts; produto; arrecadação; adicional ao frete para a renovação da marinha mercante (afrmm); aquisição; embarcação; reparação naval; manutenção; modernização; navio; pagamento; prestações; obrigação; principal; amotização; divida; prestações vencidas criterios; formação; destinação; aplicação financeira; definição; objetivo; fundo da marinha mercante; fundo contabil; agente financeiro; banco nacional de desenvolvimento econômico e social (bndes); riscos; operação financeira; liquidação; autorização; ministério do trabalho; alienação; embarcação; hipoteca; requisitos; obtenção; emprestimo composição; membros; comissão diretora; administração; fundo da marinha mercante; participação; representante; governo federal; sindicato; empregado; construção naval; atividade maritima; metalurgico; empresario; armador; estaleiro criação; fundação nacional; empregado; construção naval; reparação naval; atividade maritima; objetivo; formação profissional; treinamento; trabalhador; empregado; assistencia social; assistencia complementar; previdencia social; orgão fiscalizador; conselho diretor; fundo da marinha mercante; tributação
|
[
"Finanças Públicas e Orçamento",
"Viação, Transporte e Mobilidade"
] |
19748
|
obrigatoriedade; indústria; utilização; substância; ausência; toxicidade; substância volátil; adição; benzeno; xilênio; misto; tolueno; redução; tóxico; drogas; entorpecente
|
[
"Saúde"
] |
19767
|
obrigatoriedade; instituição financeira; administração; fundos públicos; manutenção; contabilidade; prestação de contas; exigência; auditoria; fiscalização
|
[
"Economia"
] |
19792
|
concessão; estabilidade provisória; empregado; celetista; prazo; aposentadoria; afastamento; serviço militar obrigatório; candidato; eleição sindical; retorno; atividade; acidentado; acidente do trabalho; gozo; benefício previdenciário; previdência social; reintegração; reclamação trabalhista; direitos sociais; garantia; remuneração; salário
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
19941
|
alteração; consolidação das leis do trabalho (clt); concessão; direitos; empregado; escolha; periodo; gozo; ferias
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
19948
|
obrigatoriedade; indústria; laticínio; colocação; embalagem; saco; vasilhame; leite; percentual; composição; gordura; água; açúcar; produto mineral; vitamina; identificação; produto; pena de detenção; infrator
|
[
"Indústria, Comércio e Serviços"
] |
20029
|
alteração; lei federal; alienação; imóvel funcional; direitos; servidor; aquisição; imóvel residencial; propriedade; união; vinculação; incorporação; localização; brasília (df); distrito federal; redução; prazo; servidor; funcionário público; adquirente; venda; promessa de compra e venda; cessão de direitos; alienação; bens imóveis
|
[
"Administração Pública"
] |
20083
|
fixação; valor; título público; composição; preço; alienação; venda; bens; propriedade; união federal; estados; municípios; autarquia; empresa pública; aplicação; cotação; média; valor venal; mercado
|
[
"Economia"
] |
20154
|
alteração; consolidação das leis do trabalho (clt); proibição; realização; exame medico; saude; destinação; diagnostico; doença; objetivo; rejeição; candidato; demissão; empregado; trabalhador proibição; serviço de saude; empresa; controle; falta ao serviço; trabalho; trabalhador; empregado; competencia; orgão publico; saude; realização; exame medico; emissão; atestado medico; afastamento
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
20193
|
alteração; consolidação das leis do trabalho (clt); normas; inclusão; securitário; beneficiário; limitação; jornada de trabalho; extinção; trabalho; sábado; equiparação; bancário
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
20252
|
alteração; código de processo civil; fixação; normas; uniformização; interpretação; jurisprudência; prevenção; conflito de jurisprudência; adoção; súmula; voto; maioria absoluta; membros; tribunais; suspensão; pendência; processo; prazo; julgamento _proibição; concessão; liminar; contestação; sumula; cessação; eficacia; efeito suspensivo; recurso judicial; previsão; antecipação; tutela
|
[
"Direito Civil e Processual Civil"
] |
20270
|
autorização; estados; utilização; gás natural; gás combustível; veículos; transporte coletivo; transporte urbano; caminhão; transporte de carga; aluguel; táxi; carro oficial; empresa estatal; empresa privada; fundação; cooperativa; exigência; aprovação; secretaria; energia; departamento nacional de combustíveis; competência; executivo; cronograma; implementação; incentivo; indústria automotiva; fabricação; veículo automotor; critérios; conversão; motor; automóvel; oficina; abastecimento; empresa; especialização; distribuição; combustível líquido; diferença; limitação; preço; fornecimento; gás; combustível alternativo
|
[
"Energia, Recursos Hídricos e Minerais",
"Viação, Transporte e Mobilidade"
] |
20295
|
regulamentação; constituição federal; direitos e garantias fundamentais; alteração; código processo penal; dispensa; identificação criminal; indiciado; identificação civil; carteira de identidade; inexistência; antecedentes criminais; ressalva; existência; crime; pena de reclusão; infração; atentado; vida; incolumidade pública; crime contra a fé pública; crime contra a liberdade individual; atentado ao pudor; família; crime contra a paz pública; violência; ameaça grave; pessoas
|
[
"Direito Penal e Processual Penal"
] |
20451
|
normas; consolidação; parcelamento; debitos; inadimplencia; instituição de ensino superior; universidade catolica; hospital universitario; sociedade civil; divida; fundo de garantia do tempo de serviço (fgts); caixa econômica federal (cef); prazo; quitação; aplicação; correção monetaria; isenção; juros; multa; previsão; cancelamento; atraso; pagamento; parcela
|
[
"Educação",
"Trabalho e Emprego"
] |
20483
|
alteração; legislação trabalhista; (clt); regulamentação; direitos sociais; constituição federal; concessão; proporcionalidade; aviso prévio; trabalhador; tempo de serviço; empresa; empregado
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
20487
|
autorização; associações; associação de classe; associação profissional; legitimidade; representação; associado; representação judicial; representação extra judicial; assembléia geral; estatuto; entidade
|
[
"Direito Civil e Processual Civil"
] |
20489
|
alteração; consolidação das leis do trabalho (clt); adaptação; constituição federal; direitos sociais; fixação; prazo; empregador; pagamento; empregado; atraso; salário; retenção; ato doloso; correção monetária; índice de preços ao consumidor (ipc); juros; aplicação; pena; código penal; apropriação indébita
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
20491
|
alteração; lei do fgts; autorização; mutuário; trabalhador optante pelo fgts; movimentação; saque; conta vinculada do fgts; pagamento; parte; prestações; financiamento; casa própria; fundo de pensão; entidade fechada; previdência fechada
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
20504
|
autorização; juiz; concessão; liminar; mandado de segurança coletivo; ação civil pública; dispensa; audiência; representante judicial; pessoa jurídica; direito público
|
[
"Direito Civil e Processual Civil"
] |
20546
|
alteração; lei do fgts; concessão; direitos; trabalhador optante pelo fgts; movimentação; saque; conta vinculada do fgts; aquisição; casa propria; divida; financiamento; habitacional; entidade fechada; previdencia complementar
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
20555
|
alteração; lei do fgts; autorização; trabalhador; dependente; movimentação; conta vinculada do fgts; deficiência; deficiência física; doença mental; doença; liberação; saldo; fundo de garantia; ocorrência; doença; doença mental
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
20601
|
proibição; exportação; madeira bruta; exlusão; madeira; reflorestamento; penalidade; perda; mercadoria; destinação; recursos; venda; mercadoria apreendida; fundo nacional de meio ambiente
|
[
"Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável"
] |
20624
|
alteração; lei do fgts; obrigatoriedade; empresa; empregador; apresentação; certificado de regularidade; fundo de garantia; obtenção; empréstimo; financiamento; instituição financeira; banco oficial; redução; inadimplência
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
20646
|
alteração; lei do estagio; estudante; aluno; ausencia; vinculo empregaticio; estagiario; empresa; orgão publico; possibilidade; recebimento; bolsa de estudo; obrigatoriedade; seguro de acidente; criterios; participação; agente; integração; programa integrado _ competencia; ministerio publico; fiscalização; atividade; agente; integração _ competencia; ministério do trabalho e da administração (1992-1999); fiscalização; pessoa juridica; relação de emprego; estagiario; estudante
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
20657
|
alteração; código de processo penal; dispensa; identificação datiloscópica; indiciado; portador; identidade; anexação; autos; ficha de identificação; folha de antecedentes; condenação
|
[
"Direito Penal e Processual Penal"
] |
20672
|
alteração; código penal; aumento; pena de reclusão; crime contra a liberdade sexual; abuso sexual; exploração sexual; conjunção carnal; estupro; vítima; adolescente; menor
|
[
"Direito Penal e Processual Penal"
] |
20689
|
critérios; formação profissional; responsável; cursos; academia; luta; ginástica; balé; natação; capoeira; judô; karatê; exigência; diploma; educação física; registro; ministério da educação
|
[
"Esporte e Lazer"
] |
20724
|
isenção; imposto sobre produtos industrializados (ipi); aquisição; motor; barco; embarcação pesqueira; pescador artesanal; atividade; subsistencia; benefício fiscal,tributação
|
[
"Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo",
"Finanças Públicas e Orçamento",
"Trabalho e Emprego"
] |
20727
|
alteração; código penal; aumento; pena; crime contra a saúde pública; fabricante; laboratório farmacêutico; corrupção; falsificação; adulteração; produto alimentício; produto farmacêutico; medicamentos
|
[
"Direito Penal e Processual Penal"
] |
20759
|
concessão; incentivo fiscal; empregador; pessoa jurídica; dedução; imposto de renda; declaração; valor; aplicação; alíquota; salário; pagamento; empregado; trabalhador; pessoa portadora de deficiência; idoso
|
[
"Direitos Humanos e Minorias",
"Finanças Públicas e Orçamento"
] |
20775
|
regulamentação; constituição federal; normas; governo; distrito federal; utilização; polícia civil; polícia militar; corpo de bombeiros; preservação; ordem pública; vigência; estado de defesa; estado de sítio _competencia; governador; distrito federal; nomeação; dirigente; policia civil; comandante; policia militar; corpo de bombeiros; coordenação; atividade; criação; localização; orgão; organização _escolha; delegado de policia; carreira; comandante; policia militar; corpo de bombeiros; oficial da ativa; oficial superior; exercito _competencia; governador; distrito federal; proposta; presidente da republica; apresentação; projeto de lei; alteração; estrutura; orgãos; segurança publica; consignação; orçamento geral da união; destinação; policia civil; policia militar; corpo de bombeiros; distrito federal; exigencia; apresentação; proposta; despesa orçamentaria; jurisdição; tribunal de contas da união (tcu); efeito; prestação de contas; apreciação; legalidade; ato; admissão; pessoal; aposentadoria; reserva remunerada; reforma militar; pensões
|
[
"Administração Pública",
"Defesa e Segurança"
] |
20836
|
alteração; lei anti-racismo; inclusão; sexo; origem; nacionalidade; idade; estado civil; discriminação de gênero; pena de reclusão; impedimento; apresentação; dificuldade; aquisição; venda; locação; imóvel residencial; imóvel comercial; recusa; atendimento; hospital; maternidade; pronto socorro; agravação penal; lesão corporal grave; morte _definição; crime inafiançáel; crime imprescritível; pena; discriminação racial; cor _alteração; código penal; aumento; pena; crime; discriminação racial; promessa; pagamento; recompensa; penalidade; prazo em dobro
|
[
"Direito Penal e Processual Penal",
"Direitos Humanos e Minorias"
] |
20843
|
criação; lei orgânica nacional das polícias civis; estado (ente federado); distrito federal; território federal; direção; delegado de policia; competência; função; polícia judiciária; apuração; infração penal; exceção; infração penal militar; preservação; ordem pública; segurança pública; perícia; processo cautelar; cumprimento; mandado de prisão; diligência; informação; instrução processual; identificação criminal; identificação civil; organização; serviço; registro; cadastro; controle; fiscalização; arma; munição; explosivos; expedição; licença; aquisição; porte de arma; garantia; autonomia administrativa; gestão; natureza financeira; definição; símbolo; hino; bandeira; brasão; distintivo _ composição; estruturação; organização administrativa; polícia civil; chefia; conselho superior; corregedoria geral; academia; delegado de polícia; departamento; prisão; delegacia de polícia; orgãos; criminalística; identificação; instituto médico legal (iml); fixação; competência; membros; possibilidade; criação; serviço; complementação; atividade policial; apoio administrativo; admissão; servidor _normas; carreira; policia civil; delegado de policia; perito criminal; perito; dentista; medico legista; agente de policia; investigador; escrivão de policia; papiloscopista policial; agente; prisão; classe; efetivos militares; vencimentos; função privativa; cargo de carreira; ingresso; concurso publico; academia; requisitos; inscrição; candidato; direitos; bolsa de estudos; possibilidade; servidor; funcionario publico; união; estado (ente federado); distrito federal; municipio; matricula; curso de formação; opção; recebimento; remuneração; cargo efetivo; prazo; estagio probatorio _regulamentação; processo; promoção; remoção; autoridade; policial civil; normas; aposentadoria; proventos; pensões; aposentadoria voluntaria; promoção automatica; classe imediatamente superior _garantia; direitos; vantagens; deveres; policia civil; proibição; pena disciplinar; perda; cargo publico; afastamento; extinção da punibilidade; prescrição; natureza administrativa; sindicancia; prerrogativa de função; recolhimento; prisão especial; garantia de prioridade; serviço de transporte; comunicações; liberdade; acesso; carteira de identidade funcional; recebimento; adicional de insalubridade; adicional de periculosidade; adicional de atividade penosa; licença _fixação; quadro efetivo; policia civil; observação; indice; crime; violencia; população; densidade; crescimento demografico _criação; dia; comemoração; policia civil _autorização; policia civil; aquisição; equipamentos; arma; fogo; fabricante; industria; atividade policial; definição; classe especial; cargo publico; classe final; carreira _ criação; curso superior; policia civil; manutenção; academia; fixação; curriculo; avaliação; corpo docente; organização; departamento; prisão; direção; funcionarios; setor; fixação; competencia; segurança; vigilancia; disciplina; custodia; preso _fixação; percentual; receita tributaria; união; estado (ente federado); territorio federal; distrito federal; ; aplicação; segurança publica
|
[
"Defesa e Segurança"
] |
20846
|
normas; falência; concordata preventiva; recuperação; empresa; substituição; concordata suspensiva; beneficiário; pessoa jurídica; civil; devedor; empresa individual; empresa pública; sociedade de economia mista; empresa estatal; exclusão; comerciante; dispensa; escrituração; proprietário rural; trabalhador autônomo; artesão; profissional liberal; aumento; prazo; concordata; pagamento; credor quirografário; redução; despesa; obrigatoriedade; publicação; sobrestamento; execução judicial; dívida _ critérios; caracterização; decretação; falência; comprovação; protesto de títulos; requisitos; petição inicial; pedido; responsabilidade solidária; sócio; administrador; gerente; prazo; sentença judicial; apuração; classificação; créditos; exclusão; crédito trabalhista; crédito tributário; competência; comissário; responsabilidade; síndico; arrecadação; custódia; administração; bens; liquidação judicial; alienação; leilão; pagamento; credor; bimestre _ extinção; reabertura; processo falimentar; reabilitação; falido; obrigações; liquidante; penalidade; crime falimentar; competência; autoridade judiciária; juiz; falência; obrigatoriedade; intervenção; ministério público; responsabilidade; tribunal de justiça; organização; relação; sorteio; administrador; comissário; síndico; indicação; conselho regional; advogado; contabilista; economista; publicação; ato processual; diário oficial; estado (ente federado); distrito federal; jornal
|
[
"Direito Civil e Processual Civil"
] |
20849
|
alteração; decreto-lei; criação; emprestimo compulsorio; consumo; combustivel; gasolina; alcool; veiculo automotor; aquisição; automoveis fixação; prazo; resgate; emprestimo compulsorio; pagamento; moeda; autorização; executivo; emissão; titulo da divida publica; objetivo; complementação; total; recursos financeiros; necessidade; quitação; competencia; secretaria da receita federal; liquidação; emprestimo; aquisição; veiculos; devolução; base; cadastro; contribuinte; remessa; lote; mes; lançamento; creditos; mutuante; agente; operador; banco; instituição financeira; designação; ministério da fazenda (1992-2018); atualização; correção monetaria; unidade fiscal de referência (ufir); inexistencia; retirada; valor; retorno; tesouro nacional; exigencia; realização; compensação; debito fiscal; fazenda nacional; creditamento; emprestimo possibilidade; antecipação; resgate; emprestimo compulsorio; aquisição; ações; programa nacional de desestatização; hipotese; união federal; alienante; sub rogação; creditos; devolução; deposito; recolhimento; (bacen); creditamento; tesouro nacional; receita tributaria; amortização; divida publica normas; liquidação; emprestimo compulsorio; consumo; combustivel; gasolina; alcool; exigencia; habilitação; documento; comprovação; propriedade; proprietario; veiculos; apresentação; certifica de registro de veículo (crv) normas; recolhimento; tesouro nacional; saldo; recursos; arredação; emprestimo compulsorio; apuração; secretaria do tesouro nacional (stn); posterioridade; resgate; inclusão; quantidade; objeto; prescrição
|
[
"Finanças Públicas e Orçamento"
] |
20858
|
obrigatoriedade; fabricante; bateria; reciclagem; reaproveitamento; diposição final; reutilização; fiscalização; conselho nacional do meio ambiente (conama); instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis (ibama); avaliação; licenciamento; nível; poluição; exigência; advertência; embalagem; publicidade; riscos; saúde; consumidor; meio ambiente; especificação; mercadoria estrangeira; produto nacional
|
[
"Indústria, Comércio e Serviços",
"Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável"
] |
20860
|
alteração; lei federal; plano de beneficios; previdencia social; normas; criação; conselho; distrito federal; subordinação; conselho nacional de previdencia social; nomeação; membros; presidente; representante; trabalhador; suplente; aposentado; empregador; indicação; federação sindical; central sindical; sindicato; fixação; competencia
|
[
"Previdência e Assistência Social"
] |
20905
|
obrigatoriedade; adição; nutriente; ferro; vitamina; farinha de trigo; leite em pó; leite pasteurizado; leite; percentual; quantidade; colocação; mistura; exigência; impressão; rótulo; embalagem responsabilidade; produtor; transformador; colocação; nutriente; exceção; leite; produto in natura; responsavel; usina; beneficiamento; produção; inferioridade; especificação; ausencia; obrigação; adição; previsão; multa; unidade fiscal de referência (ufir); hipotese; descumprimento; penalidade; perda; restrição; incentivo fiscal; financiamento; suspensão; atividade; tributação
|
[
"Finanças Públicas e Orçamento",
"Indústria, Comércio e Serviços",
"Saúde"
] |
20908
|
autorização; poder executivo; reversão; imóvel; município; santos (sp); são paulo (estado); destinação; sociedade; imigrante; país; japão
|
[
"Administração Pública",
"Estrutura Fundiária"
] |
20909
|
alteração; lei federal; regulamentação; profissão; aeronauta; obrigatoriedade; instalações; repouso; tripulação; rodízio; tripulante; aeronave; empresa de transporte aéreo
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
20910
|
alteração; regulamentação; profissão; químico; escolha; presidente; conselho federal; conselheiro; conselho regional; química; composição; membros; engenheiro químico; engenharia química; químico; química industrial; bacharel; técnico; associação de classe; categoria profissional; sindicato; duração; mandato; definição; atividade profissional; exigência; registro; habilitação profissional; análise química; produto químico; indústria química; produto industrializado; manipulação; comercialização; produto; tóxico; inflamáveis; explosivos; produto farmacêutico; produto veterinário; produto dietético; cosméticos; produto alimentício; metalurgia; mineração; análise; controle; poluição; análise clínica; fixação; taxas; anuidade; receita
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
20911
|
alteração; consolidação das leis do trabalho (clt); inclusão; dia; prova; exame escolar; falta ao serviço; empregado; estudante; proibição; desconto; salario; trabalhador
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
20913
|
alteração; consolidação das leis do trabalho (clt); concessão; estabilidade provisória; professor; magistério; período; ano letivo; ressalva; despedida; motivo; falta grave; força maior; exigência; comprovação
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
20930
|
alteração; legislação tributária federal; inclusão; bancário; co-autoria; crime; falsidade; instituição financeira; abertura; movimentação; conta bancaria; conta corrente; recursos financeiros; pessoas; falsa identidade; uso de documento falso; inexistência; obrigatoriedade; bancos; confirmação; número; inscrição; cadastro de pessoas físicas (cpf); cadastro geral de contribuintes (cgc) (1964 - 1999); cliente; correntista; receita federal; penalidade; falta grave; normas; reforma bancaria _ alteração; lei do colarinho branco; crime contra o sistema financeiro nacional; pena de reclusão; multa; gerente; empregado; instituição financeira; bancos; possibilidade; uso de documento falso; falsa identidade; assinatura; contrato; realização; operação financeira; abertura; conta corrente; inclusão; pena; trabalhador; descumprimento; exigência; exame; documentação; identidade; sonegação; informação; falsificação _ alteração; lei do cheque; proibição; emissão; cheque nominativo; utilização; endosso; valor; superioridade; quantidade; unidade fiscal de referência (ufir); inexistência; pagamento; bancos; sacado; obrigatoriedade; declaração; receita federal; ingresso; retirada; saída; país; ativo; recursos financeiros; valor; penalidade; multa; percentual; débitos; inexistência; declaração falsa; redução; transferência; quantia; dinheiro; atividade clandestina; transação ilicita
|
[
"Defesa e Segurança",
"Economia",
"Finanças Públicas e Orçamento"
] |
20931
|
obrigatoriedade; inclusão; nota fiscal; valor; frete; mercadoria; cobrança; transporte; combustível; gasolina; álcool combustível; óleo diesel; óleo combustível
|
[
"Indústria, Comércio e Serviços"
] |
20933
|
alteração; lei das sociedades anônimas; normas; atualização monetária; dividendos; pagamento; acionista; sociedade anônima; data; balanço; base de cálculo; variação; índice; balancete; natureza contábil
|
[
"Indústria, Comércio e Serviços"
] |
20950
|
alteração; lei federal; inclusão; pessoa jurídica; setor; serviço; recebimento; autorização; distribuição gratuita; prêmio; vale-brinde; sorteio; concurso; objetivo; propaganda comercial; publicidade; empresa
|
[
"Indústria, Comércio e Serviços"
] |
20953
|
critérios; exigência; prefeitura; publicidade; valor; recebimento; repasse; recursos públicos; união federal; estados; obrigatoriedade; publicação; demonstrativo; fixação; edifício; prefeitura municipal; previsão; proibição; liberação; verba; descumprimento; responsabilidade penal; responsabilidade civil; prefeito; infrator
|
[
"Administração Pública"
] |
20963
|
regulamentação; constituição federal; definição; requisitos; concessão; pesquisa de minério; lavra de minério; terras indígenas; autorização; congresso nacional; empresa brasileira; capital nacional; código de minas; convênio; orgão público; levantamento geológico; exigência; audiência; conselho de defesa nacional; mineração; faixa de fronteira; licitação; alvará; ministério de minas e energia; relatório; ministério do interior; departamento nacional de produção mineral (dnpm) (1994-2017); instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis (ibama); fundação nacional do índio (funai); consulta; índio; garantia; preservação; recursos ambientais; meio ambiente; publicação; edital; apresentação; licença ambiental; estudo de impacto ambiental; observação; tecnologia mineral; benefício; grupo indígena; resultado; produto mineral; contrato; empresa de mineração; direito de lavra; requisitos; tranferência; direitos _ competencia; ministério do interior (1967-1990); assistencia; indio; representação; união federal; proprietário; solo; reversão; valor; indenização; renda; ocupação; terreno; beneficio; comunidade indigena
|
[
"Direitos Humanos e Minorias",
"Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável"
] |
20981
|
criterios; capitalização; percentagem; correção monetaria; juros; deposito; conta vinculada do fgts; trabalhador optante pelo fgts; equiparação; indice; caderneta de poupança
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
20989
|
critérios; atendimento; assistência médica; emergência; acidente do trabalho; trabalhador; ausência; (sus); utilização; hospital particular; continuação; tratamento; rede oficial; exigência; notificação; comprovação; ocorrência; requerimento; instauração; processo; ressarcimento; despesa; empresa
|
[
"Saúde",
"Trabalho e Emprego"
] |
20997
|
normas; politica nacional; turismo; atendimento; objetivo; definição; constituição federal; responsabilidade; execução; atividade; serviço; competencia; setor privado; planejamento; incentivo; fiscalização; bens turisticos _ normas; objetivo; sistema nacional; turismo; garantia; desenvolvimento; atividade; plano nacional; cooperação; orgãos; administração municipal; composição; conselho superior; secretaria de turismo; serviço; ministério da indústria; do comércio e do turismo (1992-1999); instituto brasileiro de turismo (embratur) (1991-2019); sistema estadual; estados; municipios; patrimonio turistico; adesão; exigencia; atendimento; objetivo; desenvolvimento; planejamento; area; bens turisticos; receita; dotação orçamentaria normas; serviços turisticos; liberdade; exercicio; exportação; atividade; turismo; atendimento; cadastro; controle; fiscalização; instituto brasileiro de turismo (embratur) (1991-2019); orgãos; proteção; defesa do consumidor; definição; prestação de serviço; hotel; hospedagem de turismo; alojamento; motel; restaurante; camping; agencia de turismo; transportador; realização; feira; empresa; obrigatoriedade; cadastramento; contrato; facultatividade; classificação; projeto; responsabilidade; empresario; formalização; denuncia; consumidor; cancelamento; selo; qualidade competencia; instituto brasileiro de turismo (embratur) (1991-2019); apresentação; ministério da indústria; do comércio e do turismo (1992-1999); regulamento; processo; classificação; serviços turisticos; delegação; fiscalização; acordo; convenio; setor publico; setor privado; turismo normas; habilitação; beneficio; projeto; turismo; exigencia; apresentação; estudo; viabilidade; natureza economica; emprego; associado; entidade; participante; sistema nacional; classificação; instituto brasileiro de turismo (embratur) (1991-2019); serviços turisticos; recebimento; incentivo; formação; mão de obra especializada; autorização; pessoa juridica; dedução; imposto de renda; despesa; aprovação; ministério do trabalho e da administração (1992-1999); isenção; contribuição; serviço nacional de aprendizagem industrial (senai); serviço nacional de aprendizagem do comércio(senac); proibição; cumulatividade concessão; isenção; imposto de renda; redução; percentagem; prazo determinado; realização; projeto; turismo; aprovação; conselho superior; opinião; instituto brasileiro de turismo (embratur) (1991-2019); acordo; secretaria da receita federal; declaração; mercadoria livre de direitos; importação; equipamentos normas; receita; recursos; turismo; fundo geral de turismo (fungetur); creditos; instituição federal; fundos; estados; municipios; bancos; distribuição; recursos financeiros; instituto brasileiro de turismo (embratur) (1991-2019); marketing; projeto; setor; limitação; percentagem; aplicação; instituição financeira; financiamento; sistema nacional
|
[
"Finanças Públicas e Orçamento",
"Indústria, Comércio e Serviços",
"Trabalho e Emprego",
"Turismo"
] |
21003
|
alteração; lei do vale transporte; critérios; validade; vale-transporte; ausência; perda; valor; reajustamento; tarifas; preço; passagem
|
[
"Viação, Transporte e Mobilidade"
] |
21005
|
critério; edição; súmula; tribunais; requerimento; instauração; incidente de uniformização de jurisprudência; justificação; reiteração; decisão; prazo; uniformização; exclusividade; conflito; interpretação; texto; leis; exigência; sessão pública; antecipação; notificação; orgão técnico; ministério publico; ordem dos advogados do brasil (oab); votação nominal; fundamentação; resolução; aprovação; maioria de dois terços; membros; ministro; tribunal pleno; possibilidade; interposição; recurso judicial; supremo tribunal federal (stf); revisão; revogação
|
[
"Direito Civil e Processual Civil",
"Direito Penal e Processual Penal"
] |
21007
|
alteração; lei do fgts; autorização; trabalhador; empregado; periodo; trabalho; movimentação; conta vinculada do fgts
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
21031
|
fixação; jornada de trabalho; empregado doméstico; trabalhador; trabalhador rural; empresa pública; empresa privada; manutenção; dispositivos; consolidação das leis do trabalho (clt); facultatividade; redução; compensação; duração; horário de trabalho
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
21035
|
alteração; lei do fgts; criterios; correção monetaria; deposito; saldo; conta vinculada do fgts; atualização; percentagem; equivalencia; caderneta de poupança
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
21038
|
alteração; lei das comissões parlamentares de inquérito; definição; poder; comissão parlamentar de inquérito (cpi); determinação; medidas legais; dispositivo legal; código de processo penal; restrição; prazo; informação; supremo tribunal federal (stf)
|
[
"Administração Pública",
"Direito Penal e Processual Penal"
] |
21041
|
concessão; isenção; imposto sobre produtos industrializados (ipi); motorista profissional; cooperativa; trabalho; atendimento; exigencia; legislação; benefício fiscal,tributação
|
[
"Finanças Públicas e Orçamento",
"Trabalho e Emprego"
] |
21045
|
isenção; imposto sobre produtos industrializados (ipi); trator; maquina agricola; utilização; agricultura,olericultura; acessorios naturais; peça sobressalente; benefício fiscal,tributação
|
[
"Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo",
"Finanças Públicas e Orçamento"
] |
21047
|
normas; processo seletivo; categoria funcional; carreira; policial civil; distrito federal ; concurso público; concurso de provas e títulos; nomeação; classe inicial; curso superior; delegado de polícia; perito criminal; médico legista; nível médio; escrivão de polícia; agente de polícia; papiloscopista policial; agente penitenciário; matrícula; curso de formação; formação profissional; academia; polícia civil
|
[
"Administração Pública",
"Defesa e Segurança"
] |
21062
|
normas; depoimento; autoridade; cidadão; comissões; comissão permanente; (cpi); comissão parlamentar; comissão especial; câmara dos deputados; senado; congresso nacional; ocorrência; deliberação; necessidade; depoimento pessoal; intimação; comparecimento; pessoas; servidor; funcionário público; funcionário civil; funcionário militar; requisição; chefe; repartição pública; comando; definição; servidor público; proibição; desconto; vencimentos; salário; inexistência; interrupção; contagem; tempo de serviço; responsabilidade; orgãos; pagamento; despesa; ausência; justificação; aplicação; código de processo penal; despesa necessária _normas; depoimento; pessoas; termo de compromisso; qualificação; assinatura; presidente; advertência; ocorrência; declaração falsa; exigência; inquirição; matéria; convocação; inexistência; obrigatoriedade; resposta; danos pessoais; quebra de sigilo; sessão secreta; convocação; autoridade; hierarquia; ministro de estado; definição; crime; impedimento; tentativa; funcionamento; comissões; câmara dos deputados; senado; congresso nacional; liberdade; exercício; deputados; senador; falsidade; informação; recusa; apresentação; documento; pena de reclusão; multa; agravação penal; suborno; interesse particular; extinção da punibilidade; retratação; declaração; verdade; prazo; aplicação; código de processo civil; código de processo penal
|
[
"Administração Pública"
] |
21076
|
normas; transformação; (cddph); conselho nacional dos direitos humanos; vinculação; ministério da justiça; competência; proteção; conselho; direitos e garantias fundamentais; direitos e garantias individuais; direitos sociais; direitos coletivos; critérios; ato internacional; constituição federal; composição; membro nato; ministro; ministério de relações exteriores; procurador-geral da república; presidente; (oab); (abi); (cnbb); representante; senado; câmara dos deputados; conselheiro; candidato eleito; presidência; conselho estadual; representação; entidade; professor; direito constitucional; direito penal; eleição; perda; mandato; critérios; penalidade; advertência; censura; recomendação; afastamento; inexistência; concessão; verba; auxílio; subvenção; orgãos; plenário; comissões; sub-comissão; câmara; secretaria executiva; prazo; reunião; quantidade; titular; resolução; autorização; requisição; servidor _ revogação; lei federal; criação; (cddph)
|
[
"Administração Pública",
"Direitos Humanos e Minorias"
] |
21093
|
alteração; lei de controle sanitário de medicamentos; autorização; técnico; responsável; limitação; atendimento; cumulatividade; quantidade; farmácia; farmacêutico
|
[
"Saúde",
"Trabalho e Emprego"
] |
21097
|
alteração; código de defesa do consumidor; proibição; fornecedor; produto; serviço; ausência; fixação; prazo; cumprimento; obrigação; critérios; causa própria
|
[
"Direito e Defesa do Consumidor",
"Indústria, Comércio e Serviços"
] |
21103
|
obrigatoriedade; instalação; bomba; posto de gasolina; compra e venda; gás; companhia distribuidora; derivados de petróleo; combustível
|
[
"Energia, Recursos Hídricos e Minerais"
] |
21113
|
criação; parque nacional saint-hilarre lange; area; preservação; ecossistema; fauna; flora; mata atlantica; meio ambiente; balneario; litoral brasileiro; fixação; limite geografico; executivo; prazo; exclusão; terras; utilização; subsistencia; produção; urbanização; construção; lazer; area prioritaria; desenvolvimento regional; obra publica; implantação; administração; instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis (ibama)
|
[
"Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável"
] |
21144
|
criação; quadro de pessoal; secretaria; tribunal regional do trabalho (trt); nona região; sede; municipio; curitiba (pr); paraná; cargo em comissão; cargo de direção e assessoramento superior (das); assessor; serviço juridico; secretaria geral; presidencia; planejamento; economia; diretor; serviço; auditoria interna; cargo efetivo; atividade de apoio judiciario; tecnico judiciario; oficial de justiça; auxiliar judiciario; agente de segurança judiciaria; atendente judiciario; outras atividades de nivel superior; medico; dentista; psicologo; assistente social; bibliotecario; economista; contador; arquiteto; engenheiro; outras atividades de nivel medio; auxiliar de enfermagem; telefonista; desenhista; agente de vigilancia; auxiliar operacional de serviços diversos; area; limpeza; conservação; servente; artesanato; artifice de artes graficas; mecanografo; artifice de eletricidade e comunicações; artifice de obras e metalurgia; ajudante normas; transformação; cargo publico; secretaria; tribunal regional do trabalho (trt); nona região; auxiliar judiciario; diretor; serviço; preparo; pagamento; pessoal; legislação; seleção; aperfeiçoamento; registro; lotação; classificação; cargo; administração financeira; contabilidade; controle interno; assistencia medico adontologica; pericia grafotecnica; estatistica; distribuição; jurisprudencia; arquivo
|
[
"Administração Pública",
"Trabalho e Emprego"
] |
21145
|
concessão; direitos; trabalhador; consolidação das leis do trabalho (clt); celetista; recebimento; gratificação adicional por tempo de serviço; quinquenio; prestação de serviço; empresa
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
21146
|
alteração; lei do fgts; autorização; trabalhador; movimentação; saque; conta vinculada do fgts; pagamento; mensalidade; plano de saúde; dependente; titular
|
[
"Trabalho e Emprego"
] |
21161
|
funcionamento; banco de olhos; obra filantrópica; responsabilidade; médico; competência; obtenção; doador; córnea; preservação; distribuição; transplante de orgão; proibição; recebimento; vantagens; assistência médica; incentivo; doador; concessão; isenção; imposto de renda; imposto territorial rural
|
[
"Saúde"
] |
21162
|
normas; criação; fundo nacional moradia popular; destinação; financiamento; execução; projeto; construção; casa propria; vinculação; ministério da fazenda (1992-2018); administração; membros; indicação; ministério do bem-estar social; associações; mutuario; ambito; sistema financeiro de habitação (sfh); entidades sindicais; empregado; empregador; conselho federal da ordem dos advogados do brasil; nomeação; presidente da republica; recursos; percentagem; deposito; fundo de garantia do tempo de serviço (fgts); lucro liquido; empresa publica; governo federal; arrecadação; loteria
|
[
"Cidades e Desenvolvimento Urbano"
] |
21169
|
proibição; venda; bebida alcoólica; margem; rodovia; publicidade; estádio; ginásio; esporte; limitação; horário; divulgação; propaganda comercial; emissora; rádio; televisão; restrição; advertência; consumo; bebida; infração; multa; redução; alcoolismo
|
[
"Indústria, Comércio e Serviços",
"Viação, Transporte e Mobilidade"
] |
Subsets and Splits
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